MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFPEL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS

EDITAL CGIC Nº 045, DE 09 DE MAIO DE 2011

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, por meio do Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para provimento de cargo de docente, da carreira do Magistério Superior, conforme Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30/04/2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 02/05/2007, Portaria Interministerial nº 224/2007, publicada no DOU de 23/07/2007, Portaria Normativa Interministerial nº 8, de 26/08/2008, publicada no DOU de 27/08/2008, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante CONCURSO PÚBLICO que será realizado de acordo com as normas vigentes: Decreto nº 6944, de 21/08/2009, Portaria MEC nº 1134, de 02/12/2009 e Lei nº 8.112 de 11/12/1990, conforme os dados que seguem.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de vinte e cinco (25) dias, contado a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para as classes de Professor Assistente e de Adjunto, a candidatos portadores do título de Mestre e de Doutor, respectivamente.

1.2. Período das inscrições: de 13 de maio a 06 de junho de 2011.

1.3. As inscrições serão recebidas no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

1.3.1. A taxa de inscrição (valores abaixo especificados) deverá ser recolhida no Banco do Brasil S.A., através de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), que poderá ser gerada através do portal da UFPel (www.ufpel.edu.br) e para o seu preenchimento devem ser utilizados os seguintes números: UG 154047, Gestão 15264 e Código do recolhimento 28883-7.

a) Professor Adjunto/40h semanais - R$ 105,00

b) Professor Assistente/Dedicação Exclusiva (DE) - R$ 110,00

c) Professor Assistente/40h semanais - R$ 75,00

1.3.2. Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrem nas disposições do Decreto nº 6593, de 02/10/2008, disponível no site http://ces.ufpel.edu.br, no link concursos docentes. Para tanto, deverão preencher o formulário Anexo IV e entregá-lo no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC (Rua Gonçalves Chaves, 3126 - Centro - Pelotas - RS), nos dias 13, 16 e 17 de maio de 2011, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min. O CGIC responderá ao requerimento até o dia 1º de junho de 2011, no próprio pedido formalizado pelo candidato.

1.3.3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

1.4. No ato da inscrição, o candidato apresentará, além de satisfazer outras exigências legais, estatutárias e regimentais, cópia autenticada dos documentos a seguir relacionados ou cópias simples acompanhadas dos respectivos originais:

a) Titulação exigida conforme Anexo I, expedida por instituição de ensino superior nacional reconhecida ou por instituição estrangeira, a qual deverá estar revalidada na data da posse no cargo;

b) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

c) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

d) Passaporte atualizado, com visto para estrangeiros; no momento da posse, o passaporte deverá ser reapresentado, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente.

e) Uma (1) fotografia 3x4cm;

f) Cédula de identidade;

g) Recibo de pagamento da taxa de inscrição;

h) Curriculum Lattes atualizado. Não serão aceitos volumes encadernados ou com espiral, apenas o currículo simplificado, sem os documentos comprobatórios.

1.4.1. Para a inscrição, o candidato não necessitará entregar o comprovante da titulação exigida, conforme parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 6944/2009.

1.4.2. Os documentos comprobatórios do Curriculum Lattes - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - serão entregues à Comissão Examinadora, impreterivelmente, até o início do sorteio do ponto para a Prova Didática, conforme disposto nas Resoluções nºs 04, de 18/8/2004, e 17, de 22/12/2003, do COCEPE.

1.4.3. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por via postal (SEDEX), desde que a data de postagem esteja dentro do período de inscrições e que a entrega no destino (CES) aconteça até o dia 13 de junho de 2011.

1.4.3.1. A inscrição por via postal, exclusivamente por SEDEX, deverá ser remetida para o endereço: CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS DA UFPEL - Rua Gonçalves Chaves nº 3126 - Pelotas - RS - CEP 96015-560.

1.4.3.2. A inscrição via SEDEX, se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPEL por extravios ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

1.4.4. Além dos itens listados no subitem 1.4, o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição (Anexo III), em duas (2) vias, preenchida e assinada.

1.5. É vedada a inscrição condicional, via fax e/ou extemporâneas.

1.6. A inscrição implica o conhecimento e a concordância, por parte do candidato, das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixadas nas Normas de Concurso para Professor Adjunto - Regimento da UFPEL e Resoluções / COCEPE nºs 14/2003 (prova Didática e Escrita) e 04/2004 (prova de Títulos) - e para Professor Assistente - Regimento da UFPEL e Resoluções / COCEPE nºs 14/2003 (prova Didática e Escrita) e 17/2003 (prova de Títulos), as quais passam a fazer parte integrante deste Edital e estão disponíveis no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes.

2. DAS PROVAS

2.1. Nos termos do Decreto nº 6944 (art. 19, XIV), de 21/8/2009, o período provável de realização das provas é de 27 de junho a 15 de julho de 2011.

2.2. O candidato será notificado, sobre a data de realização do concurso, através de correspondência registrada, enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

2.3. A Prova Didática será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação.

2.4. Os programas das áreas em concurso constam do Anexo II deste Edital.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os pedidos de inscrição serão apreciados pelo Conselho Departamental da Unidade e, uma vez aceitos, deverão ser homologados pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

3.2. A homologação das inscrições será publicada no site http://ces.ufpel.edu.br, no link concursos docentes e no Diário Oficial da União (DOU).

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. A UFPEL divulgará, através do Diário Oficial da União, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE, conforme disciplina o art. 16 (Anexo II) do Decreto nº 6944/2009.

4.1.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

4.1.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

5. DOS RECURSOS

5.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de homologação das inscrições e/ou resultado final do concurso, no prazo de até dois (2) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial da União dos respectivos editais.

5.2. Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos ao COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão os itens objeto do pedido.

5.3. Esse requerimento deverá ser entregue exclusivamente no endereço Praça 7 de Julho, 180 - Centro - Pelotas, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, via fax ou meio eletrônico (e-mail), ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

6. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

6.1. A nomeação na classe de Professor Adjunto, Nível 1, e na classe de Professor Assistente, nível 1, com a remuneração abaixo especificada, será feita no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no Diário Oficial da União.

Classe/Reg.Trab.	Venc. Básico	Retribuição por Titulação	Grat. Esp. do Magist. Superior	Total
Prof. Adjunto/40h	R$ 1.495,94	R$ 1.782,11	R$ 1.021,95	R$ 4.300,00
Prof. Assistente/DE	R$ 2.001,86	R$ 1.592,90	R$ 1.056,83	R$ 4.651,59
Prof. Assistente/40h	R$ 1.291,52	R$ 706,37	R$ 1.018,63	R$ 3.016,52

6.1.1. Ao servidor caberá, ainda, o auxílio alimentação no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).

6.2. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPEL e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

6.3. Ao pessoal do magistério superior são peculiares as seguintes atribuições:

a) as pertinentes a pesquisa, ensino e extensão que, desenvolvidas de forma simultânea e indissociável, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à transmissão do saber e da cultura, e

b) as relacionadas ao exercício de direção, assessoramento, chefia e coordenação na própria Universidade, além de outras previstas na legislação vigente e determinadas pela administração superior.

6.3.1. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do curso ou programa e do regime de trabalho para o qual fez concurso, podendo a jornada semanal ser cumprida nos turnos diurno e noturno.

6.3.2. O docente submetido ao regime de Dedicação Exclusiva (DE) fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

7. DA VALIDADE DO CONCURSO

O concurso será válido por um (1) ano a contar da data de publicação do Edital de divulgação dos resultados no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Universidade enviará correspondência registrada a cada candidato, quando se fizer necessário, e considerará notificado/avisado o candidato a partir da postagem de correspondência (com Aviso de Recebimento - AR).

8.1.1. Na eventualidade de ser concedido prazo ao candidato, o início da contagem será a partir do recebimento pela UFPEL do AR da empresa de Correios, independentemente do sucesso ou frustração da localização efetiva do destinatário.

8.1.2. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPEL - o que deve ser feito por escrito -, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências. 8.2. Maiores informações pelo fone: (53) 3222-4060 ou e-mail: cgic@ufpel.edu.br.

8.3. O inteiro teor deste Edital estará disponível no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes.

Prof. Cláudio Manoel da Cunha Duarte
Diretor do CGIC

Prof. Antonio Cesar Gonçalves Borges
Reitor

ANEXO I - Áreas em Concurso

Unidade/Departamento/ Processo/Classe	Área/Vagas/Regime de Trabalho	Titulação Exigida	Tipos de Provas
FACULDADE DE DIREITO / Segundo Departamento / Processo 23110.009576/2010-71 Professor Adjunto	Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário / 1 vaga / 40h semanais	Doutorado em Direito	Escrita Didática Títulos
INSTITUTO DE FÍSICA E MATEMÁTICA / Matemática e Estatística / Processo 23110.009053/2010-24 Professor Assistente	Estatística / 1 vaga / Dedicação Exclusiva	Mestrado em Estatística OU Mestrado em qualquer área e graduação em Estatística ou Matemática	Escrita Didática Títulos
FACULDADE DE MEDICINA / Saúde Mental / Processo 23110.001068/2011-25 Professor Assistente	Psiquiatria e Psicologia Médica / 1 vaga / 40h semanais	Residência Médica em Psiquiatria e Mestrado na área de Saúde Mental	Escrita Didática Títulos Entrevista

ANEXO II - Programas

Área de Conhecimento: Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário

Programa:

I -NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO

a) Formação e Evolução do Direito do Trabalho e estrutura do Direito do Trabalho. Conceito. Denominação. Autonomia. Divisão.

b) Princípios peculiares do Direito do Trabalho.

c) Fontes do Direito do Trabalho e Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho

II - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

a) Interesse na distribuição.

b) Espécies de contratos afins:

· Empreitada e subempreitada

· Mandato

· Sociedade

· Cooperativas

· Representação Comercial

c) Empregado. Conceito legal.

· Distinção com: trabalhador autônomo, eventual e avulso.

d) Empregador: conceito legal e doutrinário.

· Solidariedade da empresa

· Continuidade e despersonalização do empregador

· Empresa de trabalho temporário

· Terceirização. Locação de mão de obra

· Poderes do empregador

. Sucessão de empresas

III - CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

a) Contrato por termo indeterminado.

b) Contrato por tempo determinado: noções, conceito, hipóteses legais

IV - DURAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

a) Necessidade de limitação.

b) A duração diária, semanal e anual.

c) Jornada normal, especial, e reduzida. Jornada em turnos ininterruptos e de revezamento. Compensação semanal e anual.

d) Trabalho diurno, noturno e misto.

e) Intervalos durante e entre as jornadas.

f) Controle de horário e frequência.

g) O repouso semanal: análise legal

h A remuneração do repouso.

i) Requisitos para a concessão.

j) O repouso nos feriados.

k) A compensação e a remuneração do repouso não concedido.

V - FÉRIAS

a) Conceito, finalidade e natureza jurídica.

b) Aquisição do direito pelo empregado

c) Concessão do repouso pelo empregador.

d) Férias comuns, em dobro e proporcional.

e) Pagamento das férias.

f) Abono pecuniário e acréscimo de remuneração de férias.

g) Férias coletivas.

h) Prescrição das férias.

VI - SALÁRIO

a) Conceito. Finalidade.

b) Remuneração e indenização.

c) Irredutibilidade.

d) Impenhorabilidade.

e) Retenções e descontos.

f) Salário mínimo.

g) Piso salarial ou salário profissional.

h) Comissões. Gratificações. Gorjeta. Prêmio.

i) Diária. Ajuda de custo.

j) Abono. Adicionais.

k) Equiparação salarial.

VII - ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

a) A força obrigatória do contrato. O poder diretivo do empregador

b) Alteração contratual

c) A alteração voluntária e alteração obrigatória.

d) Extinção do cargo - reversão do empregado e substituição.

e) A promoção e o rebaixamento.

f) Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho: distinção.

g) Paralisação por fatos imputáveis aos empregados e por fatos alheios à sua vontade.

h) Interrupção do Contrato de Trabalho.

VIII - GARANTIA DO EMPREGO E ESTABILIDADE

a) Conceito e função social.

b) Classificação da estabilidade e hipóteses legais

c) Natureza jurídica.

d) Formas de estabilidade e de garantias provisórias no emprego na Constituição de 1988 .

e) Estabilidade residual e FGTS.

IX - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

a) Modos, Causas e Efeitos da extinção por tempo determinado.

b) Rescisão do contrato por tempo indeterminado.

c) Princípios norteadores da Justa Causa. Modalidades

e) A cláusula de direito recíproco de rescisão e a extinção do contrato

f) Hipóteses e modalidades de extinção contratual : culpa recíproca, "factum principis"-morte do empregador- morte do empregado - dissolução da empresa.

X - AVISO PRÉVIO

a) Conceito.

b) Natureza jurídica.

c) Finalidade.

d) Prazo.

e) Cabimento.

f) Retratação.

g) Efeitos.

XI- SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

a) Conceito. Formas de estipulação.

b) Pagamento em utilidades. Participação nos lucros e resultados e sua natureza jurídica.

c) Equiparação salarial. Efeitos da equiparação. Princípio da Isonomia. Prova da equiparação salarial

d) Salário mínimo. Salário profissional. Salário ou piso da categoria. Salário mínimo regional

e) Gratificação e Prêmio. Distinções. Integração no salário

f) Gorjetas. Adicionais.

g) Décimo terceiro salário

XII - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

a) Natureza jurídica. Conceito. Hipótese legal. Exceções. Súmulas do TST acerca da prescrição. Aplicação de ofício e entendimento da jurisprudência dominante.

XIII - TRABALHO DA MULHER E DO MENOR

a) Sistema de proteção. Garantia provisória. Licença maternidade e licença paternidade. Proibições legais. Estágio. Aprendiz.

XIV - SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

a) Aspectos legais.

b) Formação da CIPA

c) Garantia provisória do cipeiro

d) Adicionais : insalubridade e periculosidade. Normas Técnicas

XV - DIREITO COLETIVO E SINDICAL

a) Características, conceito e natureza jurídica do direito coletivo do trabalho.

b) Princípios de direito coletivo do trabalho. Princípios do Direito Sindical Brasileiro

c) Fontes do Direito Coletivo

d) Evolução histórica: proibição, tolerância e reconhecimento jurídico dos sindicatos. Conceito de sindicato. e)Estabilidade sindical

e) As convenções e os acordos coletivos. O reconhecimento dos instrumentos normativos e a Constituição Federal.

f) A greve e o "lock-out".

XIV - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

a) Conceito. Os princípios do direito processual do trabalho

b) A organização do Poder Judiciário

c) Os dissídios individuais e os dissídios coletivos. O poder normativo da Justiça do Trabalho

d) A jurisdição e competência da Justiça do Trabalho . Competências material , funcional e territorial

e) Os ritos processuais trabalhistas

f) Partes e procuradores. Conceito. Assistência. Representação. Substituição de partes. Substituição processual/ representação anômala. Mandatos tácito, mandato escrito e "apud acta"

g) O "jus postulandi" das partes. A limitação do "jus postulandi" no TST.

h) A audiência trabalhista. Revelia. Confissão real. Confissão ficta. Preposição e representação legal.

i) Prazos. Preclusão lógica, temporal e consumativa j)Perempção trabalhista

k) Comunicação dos atos processuais.Citação inicial ou notificação. Efeitos.

l) A petição inicial e a defesa.

m) A audiência de instrução e julgamento. As exceções. A conciliação. Os efeitos da conciliação e a exceção legal.

n) O protesto antipreclusivo e o momento de arguição

o) A instrução. Provas. Ônus da prova e as alegações finais.

p) A sentença trabalhista: modalidades

q) Os recursos trabalhistas próprios. A garantia recursal ou o preparo e custas

r) A execução trabalhista.

s) Ações subsidiárias do Direito Processual Civil no Processo Trabalhista. Mandado de Segurança . Habeas data e habeas corpus no Processo Trabalhista.

XV - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

a) Seguridade Social e Princípios da Seguridade Social

Noções históricas do instituto; Conceito de seguridade social; Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social; Conceito e importância dos princípios; Princípios constitucionais da seguridade social; Universalidade da cobertura e do atendimento; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços; Irredutibilidade do valor dos benefícios; Equidade na forma de participação no custeio; Diversidade da base de financiamento; Caráter democrático e descentralizado da administração; Regra da contrapartida.

b) Regime Geral da Previdência e Regimes Próprios

Regimes previdenciários; Diferenças entre regimes e disposições especiais relativas a certos tipos de prestações para determinados grupos de atividades ou de pessoas; Regime geral de previdência social; Lei 8213/91 e Decreto Regulamentador; Administração e gestão paraestatal - INSS; Custeio: toda a sociedade - artigo 195 CF/88; Regimes próprios (Dos servidores públicos; Dos militares; Dos congressistas; Dos membros do poder judiciário; Dos servidores dos estados e municípios)

c) Relação Jurídica Previdenciária e Sujeitos Protegidos

Relação jurídica previdenciária; Filiação ao regime geral de previdência social; Previdência pública; Filiação e inscrição; Carência; Manutenção e perda da qualidade do segurado; Segurados obrigatórios - trabalhadores; Espécies de trabalhadores: empregado, doméstico, avulso, empresário, autônomo, especial; dependentes d)Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadorias Especais Breve histórico do benefício no Brasil; Fundamentos do risco protegido - EC 20/98; Requisitos para a obtenção do benefício. Valor do benefício - fator previdenciário; Regra matriz de incidência. Conceito de trabalho em condições especiais. Prova de trabalho permanente em condições especiais; Conversão do tempo de serviço especial em comum.

e) Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Invalidez

Fundamentos do risco social protegido; Aposentadoria por idade de professores e rurícolas; Valor do benefício; Aposentadoria compulsória; Regra matriz de incidência. Fundamento do risco protegido; Carência; Incapacidade total e definitiva; Início do benefício. Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica; Regra matriz de incidência

f) Auxílio doença. Pensão por morte, Auxílio Reclusão, Salário Família, Salário-Maternidade e Seguro Desemprego.

Introdução; Conceito de prestação e benefício; Carência; Doença - auxílio-doença; Incapacidade e suas espécies; Exclusão do benefício. Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT; Valor do benefício; Serviço social e reabilitação profissional; Regra matriz de incidência. Pensão por Morte: Fundamento do risco protegidos e Fundamento legal - CF, artigo 201, I e Lei 8213/91; Valor do benefício; Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes; Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato, separação judicial e divórcio; Rateio entre dependentes; Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária; Regra matriz de incidência. Auxílio Reclusão: Fundamentos do risco protegido; Requisitos para a sua concessão; Regra matriz de incidência; Salário Família e Salário Maternidade. Seguro Desemprego: Fundamento do risco protegido; O direito constitucional do seguro desemprego; Requisitos para obtenção do benefício; Bases de financiamento do programa; Gestão do programa; Regra de incidência.

g) Custeio e Contribuição Social

Da importância do planejamento do custeio; Aspectos fundamentais para qualquer regime de seguridade Social; A regra da contrapartida; A previsão constitucional - artigo 195, parágrafo 5º; Breve histórico; Dispositivos infraconstitucionais - artigo 125, Lei 8213/91; O plano de custeio; O conceito de plano de custeio; A Lei 8.212/91; Relação jurídica de custeio; Sujeitos ativos da relação jurídica; Sujeitos passivos da relação jurídica; Objeto da relação jurídica.

h) Natureza e Regime Jurídico das Contribuições

Natureza jurídica das contribuições sociais; Conceito de tributo e classificação dos tributos; Natureza jurídica das contribuições sociais; Regime jurídico das contribuições sociais Gerais; Regime Jurídico das contribuições sociais para financiamento da seguridade social; Competência tributária e capacidade tributária ativa; Parafiscalidade Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social; Regra matriz de incidência e hipótese tributária; Hipótese e critérios. Salário de benefício e salário de contribuição. Renda Mensal de Benefício. Reajustamento dos Benefícios. Decadência e prescrição das prestações e contribuições; Isenção e imunidade das contribuições sociais.

i) Acidente de Trabalho

Conceito. Caracterização. Consequências.

j) Doenças Profissionais e do Trabalho Conceito:

Caracterização. Consequências.

k) Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional

Conceito de Auxílio Acidente. Requisitos de Concessão. Habilitação e Reabilitação Profissional.

l) Acidente de Trabalho / Doença ocupacional e Responsabilidade Civil do Empregador

Responsabilidade Civil do Empregador. Responsabilidade do Empregador por Danos Decorrentes de Acidente de Trabalho e/ou de Doença Ocupacional.

Área de Conhecimento: Estatística

Programa:

1. Análise descritiva e exploratória de dados.

2.Probabilidade.

3. Planejamento de Experimentos.

4. Análise Estatística de Experimentos.

5. Modelos Lineares.

6. Séries Temporais.

7. Análise Multivariada.

8. Análise de Dados Categorizados.

9. Inferência Estatística.

10. Amostragem.

Bibliografia Sugerida:

· MORETTIN, P. A., BUSSAB, W.O.. Estatística Básica. 5a ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

· VELLEMAN, P. F., HOAGLIN, D. C.. Applications, Basics, and Computing of Exploratory Data Analysis. Boston: Duxbury, 1981.

· JAMES, B. R.. Probabilidade: um curso em nível intermediário. IMPA, CNPq, 1981.

· MAGALHÃES, M. N.. Probabilidades e variáveis aleatórias. Editora Edusp, 2004.

. MOOD, A. M., GRAYBILL, F. A., BOES, D. C.. Introduction to the theory of Statistics. McGraw-Hill, 1974.

· CASELLA, G., BERGER, R.L.. Statistical inference. Duxbury, 2002.

· HINKELMANN, K., KEMPTHORNE, O.. Design and Analysis of Experiments. New York: John Wiley, 2007.

· COCHRAN, W.G.; COX, G.M.. Experimental designs. 2nd ed. New York: John Wiley. 1957.

· COX, D. R.. Planning of experiments. New York: John Wiley, 1958.

· BOX, G. E. P.; HUNTER, W. G.; HUNTER, J. S.. Statistics for experimenters. An introduction to design, data analysis and model building. New York: John Wíley, 1978.

· MONTGOMERY, D. C., PECK, E. A., VINING, G. G. Introduction to linear regression analysis. 3rd edn. John Willey and Sons, 2001.

· NETER, John, KUTNER, Michael H., NACHTSHEIM, Chrístopher J., WASSERMAN, William. Applied linear Statistical models. 4th ed.. USA: WCB Mc Graw Hill, 1996.

· SEARLE, S. R. Linear models. New York: John Wíley, 1971.

· MORETTIN, P. A.; TOLOI, C. M. C. Análise de Séries Temporais. Ed. Edgard Blücher, São Paulo, 2004.

· ENDERS, W. Applied econometric time series. John Wiley & Sons, lnc., New York, 1995.

· JOHNSON, Richard A., WICHERN, Dean W. Applied multivariate Statistical analysis. 4Th ed. USA: Prentice Hall, 1998.

· HAIR, J. F. JR. et alli. Análise de Dados Multivariados. Prentice Hall lnc. À Bookman, Porto Alegre, 2006.

· BOCK, R. D. Multivariate statistical methods in behavioral research. MCGraw-Hill series in psychology, 1975.

· AGRESTI, A. Categorical Data Analysis. John Wiley & Sons, Inc., New York, 2002.

· COCHRAN, W. Sampling Techniques. John Wíley, 3a Edição, 1977.

Área do Conhecimento: Psiquiatria e Psicologia Médica

Programa:

1.Transtornos do Humor.

2.Esquizofrenia.

3.Dependências Químicas.

4.Emergências Psiquiátricas.

5.Suicídio.

6.Demências.

7.Separação Conjugal.

8.Velhice.

9.Recalcamento e Angústia - Sintoma.

10.O paciente - adoecimento.

ANEXO III - Ficha de Inscrição

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL CGIC Nº 045/2011

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ____________________________

Doc. Identidade nº ___________________________________ CPF ______________________________

NOME: _______________________________________________________________________

FILIAÇÃO: Pai -________________________________________________________________

Mãe -________________________________________________________________

Data de Nascimento:________________________________ Estado Civil:________________________

Naturalidade:______________________________________ Nacionalidade:_______________________

Endereço:___________________________________________________________ Nº ________________

Complemento:______________________________ Bairro:___________________________________

Cidade:__________________________________________ Estado: ______ CEP:__________________

Telefone:___________________________________ Celular: _________________________________]

E-mail:________________________________________________________________________

Candidato ao cargo de ___________________________________________________________

Área:___________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Processo UFPel nº 23110._______________ /______-____

Observação: Tendo em vista que a UFPEL notificará os candidatos através de via postal, solicitamos a atenção ao preencher os campos referentes ao endereço.

Data: _____ de __________ de 2011.

__________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
(Preencher em 2 vias e anexar cópia simples do documento de identidade e do CPF)

Ao
Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC
UFPel

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO:
DATA DE NASCIMENTO:
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Cidade:	UF:	CEP:
TELEFONE:
NIS (formato c/11 algarismos):
CPF:
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº Órgão Expedidor:			Data de Expedição: _____/____/_____
NOME COMPLETO DA MÃE:

Eu, acima identificado, venho requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público regido pelo Edital CGIC nº 045/2011, nos termos do Decreto nº 6593, de 02/10/2008.

Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o Número de Identificação Social - NIS acima especificado e que atendo à condição de membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº 6135/2007.

Declaro, ainda, estar ciente de que as informações, que estou prestando, são de minha inteira responsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Pelotas, _____ de __________________ de 2011.

______________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel