IPAG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ

EDITAL DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2010

Considerando a Lei n° 3.064/2010 que autoriza a contratação emergencial de Médicos para serviço de perícia no IPAG com o escopo de cobrir o déficit funcional até a possibilidade de se efetuar concurso público.

O Presidente do Instituto, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Contratação Emergencial de Médicos do Trabalho, por prazo determinado, para efetuar perícias médicas e firmar laudos de exames médicos-periciais sobre a capacitação para o trabalho dos servidores públicos de Gravataí.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Esse edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

1.2 O número de vagas estabelecido neste Edital se destina à contratação de médicos do trabalho para atender às necessidades do serviço público no IPAG com atribuições de efetuar perícias médicas e firmar laudos de exames médicos-periciais sobre a capacitação ao trabalho. Dirigir equipes e prestar socorros urgentes. Efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar o tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva.

2 DA SELEÇÃO

2.1 A seleção adotará como critério a análise de currículo, títulos e especialização em Medicina do Trabalho.

2.1 As inscrições ocorrerão somente on-line no site www.ipag.gravatai.rs.gov.br, no período de 29 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011.

2.2. Após, efetuada a inscrição on-line, a Diretoria Administrativa do IPAG entrará em contato com o candidato, por telefone e/ou e-mail para agendamento de entrevista.

2.3 Para entrevista o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias, acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade;

- Certidão de Nascimento ou de casamento;

- Cartão do CPF;

- Título de Eleitor;

- Comprovante da última votação (1º e 2º turnos);

- Cartão do PIS, PASEP ou NIT

- Certificado de Reservista;

- Curriculum vitae documentado*;

- Cédula de Identidade do Conselho;

- Comprovante de quitação anual com o respectivo Conselho.

- 1 (uma) foto 3x4 recente;

- Alvará de folha corrida (fornecido pelo Fórum).

- Os candidatos selecionados deverão apresentar, quando da admissão atestado médico de boa saúde física e mental, fornecido pelo médico do trabalho contratado do Instituto.

*Entende-se como Curriculum vitae documentado, documentos que comprovem experiência (cópia de registro em Carteira de Trabalho ou declarações com tempo de serviço prestado, emitido pela empresa), certificados de especialização, mestrado e doutorado e diplomas de graduação.

2.4 A divulgação dos candidatos selecionados será efetuada em data de 12/01/2011 através de vinculação no site do Instituto: www.ipag.gravatai.rs.gov.br.

2.5 A assinatura do contrato ocorrerá em 13/01/2011 na sede do IPAG sita à rua Adolfo Inácio Barcelos, n.° 783, 4° andar, Centro na cidade de Gravataí-RS.

3 DAS VAGAS, DO CARGO, DA JORNADA DE TRABALHO e REMUNERAÇÃO.

- Serão oferecidas 2 (duas) vagas para o cargo de Médico Perito do IPAG.

- A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, no período compreendido entre 08 e 17 horas.

- A remuneração será de R$ 2.528,95 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) mensais.

4 DA CONTRATAÇÃO

4.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

- idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

- aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral.

- estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

- escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

- PIS - PASEP;

- declaração de Bens e Valores;

- a acumulação de cargos médicos, ainda que lícita (art. 37, XVI, b), c) - CF), fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, fixando-se com no máximo 02 (dois) vínculos públicos na área médica.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A exigência curricular mínima para a função de médico objeto deste edital é a que segue: conclusão de Curso Superior em Medicina, experiência médica e/ou especialização em medicina do trabalho, registro no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional.

5.2 Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

5.3 Os casos omissos desse Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Edital de Contratação Emergencial e pela Diretoria do IPAG.

5.4 Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gravataí, 23 de dezembro de 2010.

VALTER AMARAL
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí/RS.