PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

ESTADO DE SÃO PAULO

LEI N° 104/ 99 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999

EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 01/2009

Contratação de Pessoal para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

A Prefeitura Municipal de Canas, nos termos do disposto na Lei n.º 104/99, torna público que estará contratando por prazo determinado para função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EI, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - 1ª a 4ª series (PEB I), PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB II) E NUTRICIONISTA candidatos que serão classificados mediante processo seletivo simplificado, através de Prova Escrita que terá seu programa entregue no ato da inscrição, e, ainda, as disposições a seguir:

1. Disposições Preliminares:

1.1. - A presente convocação destina-se à contratação temporária de:

1.2. - A contratação será sob o regime Estatutário, nos termos do disposto na Lei n.° 905 de 07/03/72

1.3. - Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Canas

1.4. - Período de contratação: 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses.

2. Dos requisitos para a inscrição para os cargos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.39 1/72), e no gozo dos direitos políticos na forma do artigo 13 do Decreto nº 70.436/72, para candidatos de origem Portuguesa.

b) ter 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado civilmente, na forma do Código Civil Brasileiro;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) atender às condições e habilitações prescritas para provimento do cargo pretendido, conforme determinado no presente edital;

g) gozar de boa saúde e não possuir deficiência física incompatível com o exercício do cargo.

h) não possuir antecedentes criminais.

I) recolhimento da importância determinada para o emprego pretendido.

3. Da inscrição

3.1: Data: 21 e 22 de janeiro de 2009. Horário: 8h30min às 12h e das 13h às 17h.

3.2: Local: Diretoria Municipal de Educação - Avenida 22 de março, 369, Paço Municipal, Canas

3.3: Deverão ser entregues xérox do RG, comprovante de habilitação para o cargo pretendido, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos.

4. A Prefeitura Municipal de Canas publicará as inscrições indeferidas e deferidas no dia 26/01/2009, sendo que o candidato poderá apresentar recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias após a publicação.

5. No caso de empate terá preferência sucessivamente:

a) candidato de maior idade

b) candidato que tiver maior número de filhos menores de 18 anos

6. A data prevista da prova será 31/01/2009. Após publicação do resultado das provas, o candidato terá o prazo máximo de 2(dois) dias para apresentação de recursos. Findo o julgamento dos recursos a Prefeitura Municipal de Canas homologará o presente Processo Seletivo.

Canas, 20 de janeiro de 2009.

PREFEITO MUNICIPAL