PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Divinópolis/MG, Sr. Demetrius Arantes Pereira, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos torna público que estarão abertas inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos de seu Quadro de Pessoal, e para fins de criação de cadastro de reserva, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos, escolaridades, vagas, valor de inscrição, vencimentos e carga horária, são os constantes do Anexo I, deste Edital.

1.2. O Cronograma de Concurso é o constante do anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.

1.3. O meio oficial de divulgação dos atos deste concurso é o mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal e o endereço eletrônico www.reisauditores.com.br, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, julgamento de recursos e outros atos ocorridos. Os resultados serão divulgados no Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português na forma da Lei.

2.2. Ter, na data de encerramento das inscrições, 16 (dezesseis) anos completos.

2.3. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.3. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4. Não ter sido demitido por justa causa por órgão público da administração direta ou indireta a nível municipal, Estadual e Federal.

3.5. Não registrar antecedentes criminais.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. Período: 10 e 11/12/2007, para os candidatos que solicitarem a gratuidade de inscrição; no protocolo da Prefeitura Municipal de Divinopolis, à Rua Pernambuco, 60 - Centro, no horário de 8:00 às 16:00 horas.

4.2. Terá direito a gratuidade da inscrição o candidato que atender às exigências da Lei Municipal nº 6.445/2006, apresentar comprovante de endereço, xerox da carteira de trabalho, e declaração de acordo com o artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

4.3. A Comissão Municipal de Concurso Público, juntamente com os técnicos da Secretaria Municipal de Promoção Humana analisará os pedidos de gratuidade de inscrição, e fará publicar no jornal oficial e no saguão do Paço Municipal a relação das inscrições deferidas com o pedido de isenção, em decisão definitiva, no dia 17/12/2007.

4.3.1 Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida.

4.4. Período: 12 a 21/12/2007, exceto sábados, domingos e feriados, para todos os cargos.

4.5. Horário: 08:30 às 11:00 e 13:00 às 17:30 h.

4.6 Local: Estação da Cultura (Secretaria Municipal de Cultura), Pça. Pedro X. Gontijo, 21 - Centro (atrás do novo Pronto Socorro) - Divinópolis.

4.7. VIA INTERNET:

4.7.1 Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.reisauditores.com.br, solicitada até as 18:00 horas do dia 21/12/2007 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o ultimo dia de inscrição.

4.7.2 A inscrição efetuada via internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição através de procedimento a ser informado no ato da inscrição, não sendo aceito depósito em caixa rápido/ eletrônico (terminal de auto-atendimento).

4.7.3 O comprovante de inscrição do candidato será enviado pelo endereço de e-mail informado pelo candidato quando da solicitação de inscrição.

4.7.4 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

4.7.5 Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

4.7.6 Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos, seja qual for o motivo alegado.

4.7.7 A Reis e Reis Auditores Associados não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

4.7.8 O Edital e o Manual do Candidato estarão disponíveis na página do endereço eletrônico www.reisauditores.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

4.8. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica, os seguintes documentos:

a) Comprovante de recolhimento, em impresso próprio a ser fornecido no local de inscrição, da importância referente à inscrição.

b) Original e cópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, o procurador também deverá apresentar original e cópia de seu documento.

4.9. Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar documento (o próprio formulário de inscrição), no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital.

4.10. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição.

4.11. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

4.12. O preenchimento da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador.

4.13. Outras informações:

a)O pagamento da importância relativa à inscrição poderá ser efetuado com dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo considerada nula a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo;

b) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

c) O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração.

d) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

e) Não serão recebidas inscrições ou títulos por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;

f) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

5 - DAS PROVAS

5.1 O processo seletivo constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Práticas, Resistência Física e Prova de Títulos.

5.2 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, serão aplicadas para todos os cargos e terão duração máxima de 3 (três) horas, com exceção dos cargos que farão redação, que terão um acréscimo de 30 (trinta) minutos.

5.3 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 05 (cinco) opções de respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) o valor de cada questão.

5.4 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos distribuídos no conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.5 O programa de prova para as questões de múltipla escolha constará do Manual do Candidato, disponível a partir do dia 12/12/2007 no endereço eletrônico www.reisauditores.com.br.

5.6 As Provas Práticas e de redação, serão aplicadas para os candidatos aos cargos de:

5.6.1 Oficial de Serviços (todos): avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica de sua área de atuação, de caráter eliminatório, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) dos pontos;

5.6.2 Para Educador I/B (todos), Educador II, Supervisor Pedagógico e Secretário Escolar: redação, de caráter classificatório, contendo no mínimo 20 (vinte) linhas, excluindo o título, em letra legível, a respeito de tema a ser fornecido no ato da prova, valorizada em até 20 (vinte) pontos.

5.6.2.1 Os critérios de correção e correspondente pontuação da redação, serão

a) Pertinência ao tema proposto ......................................................................... até 3 pts

b) Coerência de idéias ....................................................................................... até 3 pts

c) Fluência e encadeamento de idéias ................................................................. até 3 pts

d) Capacidade de argumentação e boa informatividade ....................................... até 3 pts

e) Organização coerente e adequada de parágrafos ............................................ até 3 pts

f) Correção lingüística (morfossintaxe, pontuação, ortografia e acentuação) ......... até 5 pts

5.6.2.2 Só serão corrigidas as redações dos candidatos que alcançarem aprovação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.6.2.3 À Redação que não estiver devidamente identificada com o número de inscrição e que não apresentar o mínimo de 20 (vinte) linhas, será dada a pontuação 0 (zero).

5.6.3 Serão convocados para as Provas Práticas somente os primeiros colocados de cada cargo em número equivalente a 7 (sete) vezes o número de vagas oferecidas, à exceção dos cargos submetidos à prova de redação (item 5.6.2), que será realizada por todos os candidatos dos respectivos cargos, juntamente com a prova objetiva.

5.7. O Teste de Resistência Física, de caráter eliminatório, será aplicado aos candidatos dos cargos de Auxiliar de Serviços I, Auxiliar de Serviços II e Agente de Saúde. Somente submeter-se-ão ao Teste de Resistência Física os candidatos aos cargos determinados, desde que aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, em número equivalente a 7 (sete) vezes o número de vagas oferecidas.

5.7.1 - O Teste de Resistência Física avaliará a resistência e a força física dos candidatos por meio de dois testes: flexão de tronco e corrida de 12 minutos, definidos no item 5.7.10. Cada teste (flexão de tronco e corrida) será avaliado na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.7.2 - A nota máxima do Teste de Resistência Física será de 200 (duzentos) pontos. Os candidatos serão avaliados de acordo com o definido no item 5.7.10 deste Edital. A pontuação final será obtida mediante a soma das notas obtidas nos 2 (dois) testes previstos no item 5.7.10.

5.7.2.1 - Será considerado eliminado do Teste de Resistência Física e, conseqüentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

a) não alcançar o mínimo de 20 (vinte) pontos em cada um dos testes;

b) não comparecer para a realização dos testes;

5.7.3 - O candidato deverá, quando da convocação, providenciar atestado médico expedido por órgão público ou privado de saúde, com finalidade específica para participação nos testes estipulados no presente edital. Será válido apenas o atestado emitido no período de 45 dias anteriores à data marcada para a realização do Teste de Resistência Física, obedecendo ao modelo padrão apresentado no Anexo IV, comprovando estar o candidato em pleno gozo de saúde física e mental, apto, portanto, para ser submetido ao Teste de Resistência Física.

5.7.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para o Teste de Resistência Física com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do original do Atestado Médico e original do documento de identidade, quando deverá assinar as duas listas de presença (uma para cada teste), sob pena de ser considerado ausente.

5.7.5 - O Teste de Resistência Física tem por objetivo avaliar a resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício das atividades inerentes aos cargos de Auxiliar de Serviços I, Auxiliar de Serviços II e Agente de Saúde.

5.7.6 - O candidato deverá estar trajando, em todos os testes, vestimenta adequada para a prática de esportes, ou seja, basicamente, calção e camiseta, ou agasalhos, e calçando algum tipo de tênis.

5.7.7 - Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado seu desempenho.

5.7.8 - O aquecimento e preparação para o teste são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

5.7.9 - Em caso de condições climáticas não favoráveis, a critério da banca examinadora, o Teste de Resistência Física poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do teste para nova data, estipulada e divulgada, e os candidatos realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

5.7.10 - O teste de Resistência Física consistirá em Teste 1 - Flexão de tronco e, Teste 2 - corrida de 12 minutos (tabela anexo VII).

5.7.10.1 - TESTE 1 - TESTE DE FLEXÃO DE TRONCO - MASCULINO E FEMININO

Os procedimentos para a execução do Teste de Tronco para os candidatos obedecerão aos aspectos a seguir:

- ao comando "em posição", o candidato deverá flexionar o tronco para baixo;

- ao comando "iniciar", o candidato elevará o corpo, repetindo o movimento sem limite de quantidade;

- será contado o número de movimentos completados corretamente;

- não será permitida mais de uma tentativa;

A pontuação do Teste de Flexão de tronco será dada conforme tabela a seguir:

Número de Flexões	Pontos
De Zero a 20	0 eliminado
21 e 22	20 pontos
23 e 24	40 pontos
25 e 26	60 pontos
27 e 28	80 pontos
Igual ou superior a 29	100 pontos

5.7.10.2 - TESTE 2 - CORRIDA DE 12 MINUTOS

O candidato deve percorrer, em uma pista de corrida, ou em uma área demarcada, no Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães (Parque da Ilha), ou em outro, por motivo de força maior, previamente divulgado, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início pela voz de comando "Atenção... Já!" e será encerrado por dois silvos longos de apito no 1 2º minuto. Aos 10 minutos de corrida, será emitido um silvo longo de apito para fim de orientação aos candidatos. O número de candidatos por bateria deverá ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho desses e não dificultar a contagem de voltas dadas, sendo a pontuação realizada conforme a Tabela - anexo VII do presente Edital, que diferencia critérios para homens e mulheres.

5.8. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será valorizada em até 23 (vinte e três) pontos e obedecerá o critério de pontuação estabelecido a seguir:

5.8.1 Tempo de Serviço - Ao servidor da Prefeitura Municipal de Divinópolis, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, estabilizado com base no artigo 19º do ADCT da Constituição Federal/88, se para fins de efetivação, serão atribuídos 3 (três) pontos.

5.8.2 Cursos

Pós-Graduação - Lato Sensu, de carga horária mínima de 360 horas ................................. 03 pts

Mestrado.......................................................................................................................... 07 pts

Doutorado........................................................................................................................ 10 pts

5.8.3 Os títulos referentes a cursos deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito.

5.8.4 Os títulos deverão ser protocolados no Protocolo da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no horário de 8:00 às 16:00 hs, nos 2 (dois) dias úteis após o dia da divulgação do resultado das provas eliminatórias.

5.8.5 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido ou em local diverso ao estabelecido no item 5.8.4.

5.8.6 Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma, do certificado ou da declaração de conclusão, expedidos por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de recursos humanos reconhecida oficialmente.

5.8.7 O setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal será responsável por enviar à Reis e Reis Auditores Associados a relação dos candidatos que terão direito a pontuação por títulos.

5.8.8 A avaliação dos títulos apresentados será feita pela Comissão Municipal de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

5.8.9 Só serão computados para efeito de acréscimo como Títulos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, 01 (um) único título de cada modalidade.

6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no Município de Divinópolis, no dia 10/02/2008.

6.2 As Provas Práticas e Teste de Resistência Física para os candidatos aprovados nas provas Objetivas de Múltipla Escolha e convocados para esta etapa, serão realizadas no Município de Divinópolis, no dia 24/02/2008.

6.3 Estarão afixadas na Sede da Prefeitura Municipal de Divinópolis, à Rua Pernambuco, 60 - Centro, na sede da Reis e Reis Auditores e disponibilizadas no endereço eletrônico: www.reisauditores.com.br, a partir dos dias 30/01/2008 e 20/02/2008, planilhas contendo os horários e locais de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Práticas e Resistência Física, respectivamente.

6.4 O ingresso nos locais de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o comprovante de Inscrição, juntamente com a Cédula Oficial de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Carteira do Conselho Regional, correspondente à sua atividade profissional ou Carteira de Motorista (CNH modelo novo com foto). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.

6.5 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

6.6 Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

6.7 O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta.

6.8 Não será permitido o uso de máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos de celulares ou com quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados.

6.9 O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais, deverá informar no ato da inscrição, através de requerimento.

6.10 O candidato deverá transcrever suas respostas no Cartão de Respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

6.11 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.12 Será excluído do concurso o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade;

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal.

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes;

6.13 Não haverá revisão de provas.

6.14 O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o seu Cartão de Respostas.

6.15 Serão consideradas, exclusivamente, as respostas marcadas no Cartão de Respostas, não sendo atribuído ponto a questão que contenha mais de uma resposta assinalada, emenda, rasura ou não marcada.

7- DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1 Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas Objetivas de Múltipla Escolha, Práticas ou Teste de Resistência Física, quando houver.

7.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha, Redação, Prática, Resistência Física e de Títulos.

7.3 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica;

b) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Português;

c) Obtiver pontos o maior número de pontos na Prova de Títulos;

d) Obtiver o maior número de pontos na prova prática ou teste de resistência física;

e) For o mais idoso.

8 - DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Divinópolis:

8.2 Contra questão da prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos dois primeiros dias úteis seguintes ao da divulgação do gabarito oficial, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização das provas.

8.3 Contra os resultados, nos dois primeiros dias úteis seguintes ao da divulgação, desde que demonstrado erro material;

8.4 Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.

8.5 Os recursos deverão ser protocolados no Protocolo da Prefeitura Municipal de Divinópolis, ou na sede da Reis e Reis Auditores Associados, no horário de 9:00 às 17:00 hs, e encaminhados à Comissão Municipal de Concurso Público.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O candidato aprovado e nomeado submeter-se-á ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis.

9.2 A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do Concurso, receber os recursos, encaminhando-os à Reis e Reis Auditores Associados que fará estudo, fornecendo parecer.

9.3 O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

9.4 Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, de três anos, conforme definido na Emenda Constitucional nº 19/98, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

9.5 A aprovação no Concurso não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos e seu prazo de validade.

9.6 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.7 A Prefeitura Municipal de Divinópolis e a REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

9.8 O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis, durante o prazo de validade do Concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação por falta da citada atualização.

9.9 Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Comissão Municipal de Concurso Público.

9.10 Ficam reservados 05% (cinco por cento) das vagas oferecidas para pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto no ANEXO I, em cumprimento às normas legais, desde que compatível com o exercício do cargo e declarada no ato da inscrição. O candidato que não declarar ser deficiente no ato de sua inscrição não poderá declarar posteriormente.

9.10.1 Os candidatos deverão declarar, em requerimento próprio (o próprio formulário de inscrição), serem portadores de deficiência, especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

9.10.2 Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

9.10.3 O candidato deverá solicitar, no ato de sua inscrição, caso necessite, condições especiais para realização das provas, em campo especificado na ficha de inscrição.

9.10.4 É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

9.10.5 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

9.11 O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;

c) Fotocópia autenticada do CPF;

d) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

g) 02 (duas) fotografias 3x4;

h) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

j) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

k) Declaração de não acumulação de cargos públicos, exceto nos casos previstos em lei;

l) Declaração de bens e valores componentes do patrimônio individual.

m) Certidão Negativa Criminal.

9.12 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Divinópolis, ouvida a Reis e Reis Auditores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.

9.13 Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

9.14 Todas as informações referentes ao concurso serão publicadas no Jornal Oficial do Município de Divinópolis e os resultados serão afixados no Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini e disponibilizadas no endereço eletrônico da Reis e Reis Auditores: www.reisauditores.com.br.

Divinópolis/MG, 05 de dezembro de 2007.

Mendelsshon Nogueira
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E VALOR DA INSCRIÇÃO

Cód.Cargo	CARGOS	N° DE VAGAS	VAGAS P/ PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	ESCOLARIDADE E PRÉ- REQUISITO MÍNIMOS	CARGA HORÁRIA MENSAL	VENCIMENTO MENSAL	Taxa de Inscrição
01	Agente Administração	11	1	Ensino Médio Completo	200 H	581,40	10,00
02	Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito	5	-	Ensino Médio Completo + CNH "A"	200 H	581,40	10,00
03	Agente de Saúde	5	1	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
04	Agente Funerário	1	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
05	Agente Sanitário Fiscal de Saúde	2	1	Ensino Médio Completo	150 H	581,40	10,00
06	Assistente Social	4	1	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	854,72	15,00
07	Atendente Consultório Dentário	2	-	Ensino Fundamental completo + registro no órgão competente	200 H	581,40	10,00
08	Atendente Consultório Dentário PSF	3	-	Ensino Fundamental completo + registro no órgão competente	200 H	851,54	14,00
09	Auxiliar de Serviços I	20	2	Ensino Fundamental Completo	200 H	570,00	10,00
10	Auxiliar de Serviços II	20	2	Ensino Fundamental Completo	200 H	570,00	10,00
11	Auxiliar de Topógrafo	1	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
12	Biomédico	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	979,55	17,00
13	Bioquímico	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	979,55	17,00
14	Cirurgião Dentista Buco Maxilar - Plantonista 12 horas	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente, especialização em cirurgia e trauma buco‑maxilar	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
15	Dentista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	979,55	17,00
16	Dentista PSF	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	2.227,66	38,00
17	Educador de Trânsito	1	-	Ensino Superior Completo (Pedagogia, Psicologia ou Ciências sociais) + registro no órgão competente	200 H	731,49	12,00
18	Educador I - B Ciências Biológicas	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	81 H/A	714,00	12,00
19	Educador I - B Lingüística e Letras	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	81 H/A	714,00	12,00
20	Educador II - 1°Grau Inglês	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	81 H/A	8,82 H/A	12,00
21	Enfermeiro PSF	4	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	2.227,66	38,00
22	Engenheiro Agrônomo	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
23	Engenheiro Civil	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
24	Farmacêutico	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	979,55	17,00
25	Fiscal de Postura	2	-	Ensino Médio Completo	200 H	581,40	10,00
26	Fiscal de Saúde Dentista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
27	Fiscal de Saúde Bioquímico	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
28	Fiscal de Saúde Enfermeiro	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
29	Fiscal de Saúde Farmacêutico	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
30	Fiscal de Saúde Médico Veterinário	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
31	Fiscal de Transporte	2	-	Ensino Médio Completo	200 H	581,40	10,00
32	Fisioterapeuta	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	854,72	15,00
33	Fonoaudiólogo	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	854,72	15,00
34	Médico Cardiologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
35	Médico Angiologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
36	Médico Auditor	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
37	Médico Cirurgião - Cabeça e Pescoço	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
38	Médico Cirurgião Cardiovascular	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
39	Médico Cirurgião Geral	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
40	Médico Cirurgião Geral - Plantonista 24 horas	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
41	Médico Cirurgião Geral - Plantonista 12 horas	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
42	Médico Cirurgião Plástico	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
43	Médico Clínico Geral	4	1	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
44	Médico Clínico Geral - Plantonista 12 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
45	Médico Clínico Geral - Plantonista 24 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
46	Médico de Segurança do Trabalho	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
47	Médico Dermatologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
48	Médico Endocrinologista	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
49	Médico Endoscopista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
50	Médico Generalista	5	1	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
51	Médico Generalista - Plantonista 24 horas	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
52	Médico Generalista - Plantonista 12 horas	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
53	Médico Ginecologista	5	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
54	Médico Ginecologista - Plantonista 24 horas	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
55	Médico Ginecologista - Plantonista 12 horas	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
56	Médico Hematologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
57	Médico Infectologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
58	Médico Mastologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
59	Médico Neurologista	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
60	Médico Neurologista - Plantonista 24 horas	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
61	Médico Neurologista - Plantonista 12 horas	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
62	Médico Oftalmologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
63	Médico Oncologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
64	Médico Ortopedista	5	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
65	Médico Ortopedista - Plantonista 12 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
66	Médico Ortopedista - Plantonista 24 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
67	Médico Otorrinolaringologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
68	Médico Pediatra	5	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
69	Médico Pediatra - Plantonista 12 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 12 H/Semana	906,86	15,00
70	Médico Pediatra - Plantonista 24 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
71	Médico Pneumologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
72	Médico Proctologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
73	Médico Psiquiatra	5	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
74	Médico Psiquiatra - Plantonista 24 horas	3	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	Plantão 24 H/Semana	1.813,72	31,00
75	Médico Radiologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
76	Médico Regulador	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
77	Médico Supervisor Hospitalar de Psiquiatria	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
78	Médico Ultrassonografista	2	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
79	Médico Urologista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	1.511,38	26,00
80	Médico Veterinário	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	1.791,61	30,00
81	Motorista Veículo Pesado	2	-	Ensino Fundamental Completo + CNH "D"	200 H	581,40	10,00
82	Nutricionista	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	854,72	15,00
83	Oficial de Serviço - Armador	1	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
84	Oficial de Serviço - Bombeiro	1	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
85	Oficial de Serviço - Calceteiro	2	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
86	Oficial de Serviço - Coveiro	2	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
87	Oficial de Serviço - Eletricista	1	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
88	Oficial de Serviço - Pedreiro	2	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
89	Oficial de Serviço - Pintor	1	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
90	Procurador do Município (Advogado)	2	-	Ensino Superior Completo (Direito) + registro no órgão competente	150 H	1.791,61	30,00
91	Psicólogo	4	1	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	979,55	17,00
92	Recepcionista	3	-	Ensino Fundamental Completo	200 H	581,40	10,00
93	Secretário Escolar	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	150 H	854,72	15,00
94	Sociólogo	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	200 H	854,72	15,00
95	Supervisor Pedagógico	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	125 H	775,20	13,00
96	Técnico de Enfermagem	10	2	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	150 H	581,40	10,00
97	Técnico de Laboratório	3	-	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	150 H	581,40	10,00
98	Técnico de Nível Médio Edificações	1	-	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	200 H	581,40	10,00
99	Técnico de Nível Médio Topógrafo	1	-	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	200 H	581,40	10,00
100	Técnico Escolar	1	-	Ensino Médio Completo	150 H	581,40	10,00
101	Técnico Higiene Dental	2	1	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	150 H	581,40	10,00
102	Técnico Higiene Dental PSF	3	-	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	200 H	858,27	15,00
103	Técnico Radiologia	1	-	Ensino Médio Completo + registro no órgão competente	100 H	581,40	10,00
104	Telefonista	1	-	Ensino Fundamental Completo	150 H	581,40	10,00
105	Terapeuta Ocupacional	1	-	Ensino Superior Completo + registro no órgão competente	100 H	854,72	15,00
TOTAL		247	13
TOTAL GERAL		260

ANEXO II

TIPOS DE PROVAS E QUANTIDADE DE QUESTÕES

Cargos	Tipos de Provas	Nº questões
Nível Fundamental Completo:
Auxiliar de Serviços I Auxiliar de Serviços II	Língua Portuguesa	15
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	15
	Resistência Física	Pontos
Oficial de Serviços - Armador, Bombeiro, Calceteiro, Coveiro, Eletricista, Pedreiro, Pintor.	Língua Portuguesa	15
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	15
	Prova Prática	Pontos
Auxiliar de Topógrafo, Recepcionista, Telefonista, Motorista de Veículos Pesados, Agente Funerário.	Língua Portuguesa	15
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	15
Agente de Saúde	Língua Portuguesa	15
	SUS/ Saúde Pública	10
	Conhecimentos Específicos	15
Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Consultório Dentário-PSF.	Língua Portuguesa	15
	SUS/ Saúde Pública	10
	Conhecimentos Específicos	15
Nível Médio Completo
Agente Administração, Agente de Operação e Fiscalização de Transito e Transporte, Técnico Escolar.	Língua Portuguesa	15
	Matemática	05
	Informática	05
	Conhecimentos Gerais	15
Fiscal de Posturas, Fiscal de transportes, Técnico de Nível Médio Edificações, Técnico Nível Médio Topógrafo.	Língua Portuguesa	15
	Conhecimentos Gerais	10
	Conhecimentos Específicos	15
Agente Sanitário Fiscal de Saúde, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Radiologia, Técnico de Higiene Dental - PSF.	Língua Portuguesa	15
	SUS/ Saúde Pública	10
	Conhecimentos Específicos	15
Nível Superior Completo:
Educador I - B Ciências Biológicas; Educador I - B Linguística e Letras; educador II - 1º grau Inglês; Supervisor Pedagógico, Secretário Escolar.	Língua Portuguesa	10
	Didática	10
	Conhecimentos Específicos	10
	Conhecimentos Gerais	10
	Prova Prática (Redação)	Pontos
Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Biomédico, Bioquímico, Dentista, Farmacêutico, Psicólogo, Cirurgião Dentista Buco-Maxilar, Fiscal de Saúde (todas as especialidades), Médico Veterinário, Dentista PSF, Enfermeiro PSF, Médico (todas as especialidades)	Língua Portuguesa	15
	SUS/ Saúde Pública	10
	Conhecimentos Específicos	15
Educador de Transito, Sociólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro civil, Procurador do Município (Advogado),	Língua Portuguesa	15
	Conhecimentos Gerais	10
	Conhecimentos Específicos	15

ANEXO III

CRONOGRAMA PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
05/12/2007	16:00	Publicação da íntegra do Edital	Órgão Oficial de Publicação do Município de Divinópolis, quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no Site www.reisauditores.com.br
06/12/2007	-	Publicação de Extrato do Edital	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
10 e 11/12/2007	08:00 às 16:00	Período de solicitação de gratuidade para realização das Inscrições de candidatos ao concurso público	Presencial na sede da Prefeitura Municipal, com endereço à Rua Pernambuco, 60 - Centro - Divinópolis/MG
12 a 21/12/2007	08:30 às 11:00 e 13:00 às 17:30	Período de Inscrições dos candidatos ao concurso público.	Presencial na Estação da Cultura (Secretaria Municipal de Cultura) - Praça Pedro X. Gontijo, 21 - Centro - Divinópolis/MG (atrás do Pronto Socorro). ou pela internet, no site www.reisauditores.com.br
17/12/2007	16:00	Divulgação da relação de inscrições gratuitas deferidas	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
14/01/2008	16:00	Divulgação da relação das inscrições	Quadro de Avisos da prefeitura Municipal e no site www.reisauditores.com.br
15 e 16/01/2008	09:00 às 16:00	Prazo para protocolo de recurso sobre as inscrições	Sede da Prefeitura Municipal em Divinópolis/MG ou na sede da Reis e Reis Auditores Associados à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG.
21/01/2008	16:00	Julgamento dos recursos sobre as inscrições	Sede da Prefeitura Municipal, com endereço à Rua Pernambuco, 60 - Centro - Divinópolis/MG.
30/01/2008	16:00	Divulgação da Planilha indicando o local e horário de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e disponibilização de impressão do comprovante de inscrição pela internet.	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no Site www.reisauditores.com.br
10/02/2008	-	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Local e horário de realização: a divulgar
11/02/2008	16:00	Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no Site www.reisauditores.com.br
12 e 13/02/2008	09:00 às 16:00	Prazo para protocolo de recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Sede da Prefeitura Municipal em Divinópolis/MG ou na sede da Reis e Reis Auditores Associados à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG.
20/02/2008	16:00	Disponibilização do julgamento dos recursos sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Sede da Prefeitura Municipal, com endereço à Rua Pernambuco, 60 - Centro - Divinópolis/MG.
20/02/2008	16:00	Divulgação do Resultado Parcial contendo notas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Convocação de Candidatos Aprovados nos cargos que exigem prova prática e Divulgação da Planilha indicando Local e Horário de realização das Provas Práticas e do teste de resistência física.	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no Site www.reisauditores.com.br
21 e 22/02/2008	Até as 17:00	Prazo para protocolo de Títulos	Sede da Prefeitura Municipal, com endereço à Rua Pernambuco, 60 - Centro - Divinópolis/MG.
21 e 22/02/2008	09:00 às 16:00	Prazo para protocolo de recursos sobre Resultado Parcial, referente às notas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.	Sede da Prefeitura Municipal em Divinópolis/MG ou na sede da Reis e Reis Auditores Associados à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG.
24/02/2008	-	Realização das Provas Práticas e Teste de Resistência física, para os cargos determinados.	Local e horário de realização: A divulgar.
04/03/2008	16:00	Divulgação do Resultado Geral contendo notas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Práticas, Teste de Resistência Física, Títulos e Classificação.	Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini e no Site www.reisauditores.com.br
05 e 06/03/2008	09:00 às 17:00	Prazo para protocolo de recursos sobre Resultado Geral, referente às notas da Prova Prática, Teste de Resistência Física, Títulos e Classificação.	Sede da Prefeitura Municipal em Divinópolis/MG ou na sede da Reis e Reis Auditores Associados à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG.
11/03/2008	16:00	Julgamento dos recursos sobre o Resultado Geral	Sede da Prefeitura Municipal, com endereço à Rua Pernambuco, 60 - Centro - Divinópolis/MG.
11/03/2008	16:00	Divulgação do resultado final, apto à homologação pelo prefeito.	Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini e no Site www.reisauditores.com.br

ANEXO IV

ATESTADO MÉDICO (PADRÃO)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE

Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a)__________________________ portador(a) do RG n°__________________ , UF _______ , nascido(a) em ___/___/___________ , encontra-se apto (a) à realização de testes de esforços físicos intensos (TAF), podendo participar dos testes de Resistência física, do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de DIVINÓPOLIS, para o cargo de _______ e _________ .

Local e data, ____________________________________

Nome e assinatura do Médico e CRM

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

· A data do atestado não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco dias) anteriores da data à realização dos testes de Resistência física - ACOMPANHAR CRONOGRAMA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

· Nome, assinatura do profissional que elaborou o atestado.

· Carimbo do profissional: Nome e CRM.

ANEXO V

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Auxiliar de Serviços I - Executar serviços de zeladoria, vigia, portaria, auxiliar de obras, jardinagem e outras atividades correlatas de menor complexidade.

Auxiliar de Serviços II - Executar serviços de faxina, copa, cozinha e outras atividades correlatas de menor complexidade.

Auxiliar de Topógrafo - Prestar assistência ao topógrafo no exercício específico de suas funções.

Agente de Administração - Prestar serviços de digitação, atendimento ao público, manipular o conjunto de softwares disponíveis, conferir documentos, efetuar registros de acordo com as rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação, organizar e manter cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo. Oficial de Serviços - Executar atividades manuais qualificadas relativas as áreas de atuação de cada oficial, de acordo com sua profissão.

Agente Funerário - Executar tarefas referentes a preparação de corpos e à organização e realização de funerais.

Agente de Saúde - Executar ações de promoção e educação para a saúde, visitas domiciliares, prevenção e combate a endemias e epidemias.

Fiscal de Posturas - Fazer cumprir a legislação municipal referente a posturas municipais e demais disposições de polícia administrativa.

Fiscal de Transporte - Fazer cumprir a legislação municipal relativa ao transporte coletivo e às demais disposições de polícia administrativa.

Agente Sanitário-Fiscal de Saúde - Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e higiene da população e demais disposições de polícia administrativa.

Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito - Executar ações de operação, fiscalização e controle referentes ao transporte e trânsito, bem como realizar atendimentos relacionados aos mesmos, outras atividades inerentes a trânsito e transporte de acordo com a legislação pertinente.

Educador de Trânsito - Realizar atividades relacionadas ao planejamento, assessoramento, coordenação e execução de programas e projetos de educação para o trânsito, e outras funções relacionadas.

AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NÃO RELACIONADOS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NA LEI MUNICIPAL 6655/2007.

ANEXO VI

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

________________________, ___ de ____________ de _______ .

À
Comissão Especial de Concurso
Prefeitura do Município de Divinópolis/MG

Ref: Recurso Administrativo - Concurso Público Edital nº 0 1/2007.

( ) Inscrições.
( ) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.
( ) Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
( ) Resultado do Teste de Resistência Física
( ) Resultado da Prova Prática
( ) Resultado da Prova de Títulos
( ) Resultado Geral - Classificação

Prezados Senhores,

Eu, ____________________________________________, candidato(a) ao cargo de ______________________, CI nº ______________________, inscrito sob o nº ________, no concurso público desta Prefeitura, venho através deste, solicitar:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________.

Atenciosamente,

(assinatura candidato): ______________________________

ANEXO VII

TABELA DO TESTE DE RESISTÊNCIA FÍSICA CORRIDA DE 12 MINUTOS

MASCULINO		FEMININO
Distância (metros)	Pontos	Distância (metros)	Pontos
De zero a 1400 m	0,00 (eliminado)	De zero a 1000 m	0,00 (eliminado)
De 1401 a 1600 m	10,00 (eliminado)	De 1001 a 1200 m	10,00 (eliminado)
De 1601 a 1800 m	20,00	De 1201 a 1400 m	20,00
De 1801 a 2000 m	30,00	De 1401 a 1600 m	30,00
De 2001 a 2200 m	40,00	De 1601 a 1800 m	40,00
De 2201 a 2400 m	50,00	De 1801 a 2000 m	50,00
De 2401 a 2600 m	60,00	De 2001 a 2200 m	60,00
De 2601 a 2800 m	70,00	De 2201 a 2400 m	70,00
De 2801 a 3000 m	80,00	De 2401 a 2600 m	80,00
De 3001 a 3200 m	90,00	De 2601 a 2800 m	90,00
Igual ou superior a 3201 m	100,00	Igual ou superior a 2801 m	100,00