ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

POLÍCIA MILITAR

EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO N° 05/CESIEP/2009

DIRETORIA DE PESSOAL / CENTRO DE SELEÇÃO INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina e o Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 7°, Inciso I, da Lei Complementar n° 381 de 07 de maio de 2007, Decreto n°. 1.158 de 18 de março de 2008, artigo 2°, inciso III, Lei Federal n° 10.029, de 20 de outubro de 2000 e Lei Complementar n° 302 de 28 de outubro de 2005 combinado com o Decreto n° 1.155 de 14 de março de 2008, faz saber através do presente Edital de Recrutamento e Seleção, que estão abertas as inscrições para admissão de Agente Temporário de Serviço Administrativo.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 Para fins deste Edital o termo Agente Temporário de Serviço Administrativo refere-se ao recrutamento e seleção de pessoal que atendam as demandas de atendimento ao público como telefonista com atuação exclusiva nas Centrais Regionais de Emergências.

1.2 Curso de formação com duração de 280 horas/aula.

1.3 Prestação de serviços no atendimento às chamadas telefônicas nas Centrais Regionais de Emergências em turnos de 6 horas das 07:00hs às 13:00hs; das 13:00hs às 19:00hs; das 19:00hs às 01:00h e da 01:00h às 07:00hs, em sistema de rodízio.

1.4 Auxílio mensal de natureza indenizatória no valor bruto de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). O auxílio mensal não será incrementado com valores referentes a estímulo operacional e adicional noturno.

1.5 A prestação de Serviço Auxiliar Temporário será de um ano, prorrogável por igual período, desde que haja manifestação expressa do agente temporário e interesse da Polícia Militar de Santa Catarina.

1.6 A prestação de serviço temporário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

1.7 O agente temporário terá direito a:

a) Seguro de acidentes pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades;

b) Alimentação e uniforme na forma da legislação em vigor.

1.8 O agente temporário não está sujeito a transferência de uma Organização Policial Militar (OPM) para outra.

2. DAS VAGAS

Este Edital de Recrutamento e Seleção oferecerá 250 (duzentos e cinqüenta) vagas para admissão de agente temporário.

2.1 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

2.1.1 Serão contempladas as Centrais Regionais de Emergências constantes do quadro abaixo:

CENTRAIS REGIONAIS DE EMERGÊNCIAS	CIDADE DA SEDE DA OPM	NÚMERO DE VAGAS
1ª Região de Polícia Militar	Florianópolis	57
2ª Região de Polícia Militar	Lages	20
3ª Região de Polícia Militar	Balneário Camboriú	36
4ª Região de Polícia Militar	Chapecó	22
5ª Região de Polícia Militar	Joinville	47
	Jaraguá do Sul	14
6ª Região de Polícia Militar	Criciúma	26
7ª Região de Polícia Militar	Blumenau	28

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO AUXILIAR TEMPORÁRIO

3.1 Ser brasileiro(a);

3.2 Estar comprovadamente desempregado(a) no ato da inscrição;

3.3 Ter no mínimo 18 (dezoito) e máximo de 23 (vinte e três) anos incompletos;

3.4 Se homem, estar dentre aqueles que excederem às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.6 Não ter antecedentes criminais, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos órgãos judiciários estaduais e federais, sem prejuízo de investigação social realizada pela Polícia Militar;

3.7 Ter boa saúde avaliada em exame específico;

3.8 Estar aprovado na prova objetiva e redação e classificado entre o número de vagas oferecidas, tudo em conformidade com o item 2.1.1 deste edital; e

3.9 Ter concluído o Ensino Médio.

4. PRIMEIRA FASE - INSCRIÇÃO

4.1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES

4.1.1 Taxa de inscrição: valor de R$ 33,00 (trinta e três reais). usando a Guia DARE, pelo código de tributo 3123 (Atos da PMSC)

4.1.2 Período de inscrição: do dia 26 de Agosto de 2009 até o dia 22 de Setembro de 2009.

4.1.3 Horário das 13:00hs às 19:00hs.

4.1.4 Local: conforme Anexo II deste Edital.

4.1.5 Ao candidato será permitida uma só inscrição.

4.1.6 A inscrição deverá ser entregue exclusivamente na Sede da Unidade PM em que o candidato pretende prestar o serviço temporário, exceto em Florianópolis onde as inscrições serão realizadas somente no Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal (CESIEP).

4.1.7 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) pagar a taxa de inscrição usando a Guia DARE, pelo código de tributo 3123 (Atos da PMSC);

b) imprimir os Anexos VI e VII e preenchê-los;

b) apresentar-se em um dos locais de inscrição munido de carteira de identidade original;

c) entregar o Requerimento de Inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e declaração que está desempregado ao Oficial encarregado pelas inscrições.

4.2 DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

Será indeferida a inscrição do candidato que não preencher corretamente o Requerimento de Inscrição, não o assinar ou não preencher os requisitos necessários para aderir ao Serviço Auxiliar Temporário da PMSC.

5. SEGUNDA FASE - PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

5.1 DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL

É responsabilidade do candidato em confirmar o local de realização da prova objetiva através do endereço eletrônico www.acafe.org.br.

5.2 DO PERÍODO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

A prova objetiva e redação com duração de 4 (quatro) horas, será realizada no dia 27 de Setembro de 2009, com início às 14 horas e término às 18 horas.

5.3 DO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS

A prova objetiva abrangerá o Programa das Disciplinas constantes do Anexo III deste Edital.

5.4 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, REDAÇÃO E EXAME DE SAÚDE.

5.4.1 A identificação para realização da prova objetiva e redação, bem como para identificação em qualquer etapa dos exames de seleção, será realizada através da apresentação da carteira de identidade original.

5.4.2 Não serão aceitos como documento de identificação: Boletim de Ocorrência Policial de perda ou roubo de documentos; Protocolo de segunda via; Certidão de Nascimento ou Casamento; Título Eleitoral; Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

5.5 DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

A prova será composta por uma redação e 40 (quarenta) questões objetivas, no formato de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta, de "a" a "e", das quais somente uma deverá ser assinalada como correta.

5.6 DO NÚMERO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA

O número de questões será assim distribuído quanto ao conteúdo: 10 (dez) questões de Interpretação de Texto e Língua Portuguesa, 05 (cinco) questões para a disciplina Matemática, 05 (cinco) questões para as disciplinas História e Geografia, 10 (dez) questões sobre Legislação e 10 (dez) questões sobre Informática.

5.7 DO MATERIAL PERMITIDO

5.7.1 Para realização da prova objetiva e redação, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, lápis ou lapiseira e borracha.

5.7.2 O candidato que, durante a realização da prova objetiva e redação, for encontrado de posse, mesmo que desligado, de qualquer tipo de telefone celular, relógio, pager, beep, calculadora, controle remoto, alarme de carro, MP-3, MP-4 ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo de Recrutamento e Seleção. Também não será permitido a nenhum candidato o porte de qualquer arma. Para a devida verificação desses casos poderão ser utilizados detectores de metais.

5.7.3 Durante a realização da prova objetiva e redação será vedado, também, o uso de bonés, chapéus e similares, óculos de sol, bem como livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos etc.

5.7.4 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova objetiva e redação, sendo que o Estado de Santa Catarina e a ACAFE não se responsabilizam por perda ou extravio de objetos e documentos durante o Recrutamento e Seleção, nem por danos neles causados.

5.8 DO ACESSO AO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

5.8.1 Os portões dos prédios onde será realizada a prova objetiva e redação serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

5.8.2 O candidato que chegar ao local de realização da prova objetiva e redação após o fechamento dos portões terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo de Recrutamento e Seleção. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

a) O acesso de pessoas estranhas às salas de prova só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

b) A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar nas salas de prova.

c) Nas dependências físicas onde estão localizadas as salas de aplicação da prova, não será permitida qualquer propaganda de cursos preparatórios ou de outra natureza.

5.9 DA SAÍDA DA SALA

5.9.1 O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização da prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

5.9.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

5.9.3 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões, cartão resposta e/ou folha de redação).

5.9.4 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova, cartão resposta e/ou folha de redação devidamente preenchido e assinado, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

5.9.5 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar a prova e o cartão resposta e retirarem-se da sala simultaneamente.

5.10 DO CADERNO DE QUESTÕES, DA FOLHA DE REDAÇÃO E DO CARTÃO RESPOSTA.

5.10.1 Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões, a folha de redação personalizada e o cartão resposta personalizado.

5.10.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

5.10.3 Para preencher o cartão resposta personalizado o candidato deverá usar caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

5.10.4 DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA E DO GABARITO PRELIMINAR

5.10.5 As questões da prova objetiva estarão à disposição dos interessados a partir das 10:00 horas do dia 28 de Setembro de 2009, pela internet no site www.acafe.org.br.

5.10.6 Não serão disponibilizados os cadernos de questões utilizados pelos candidatos.

5.11 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

5.11.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recursos até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito preliminar. Os pedidos de revisão de questões de prova também poderão ser feitos até 30 (trinta) minutos após o encerramento da respectiva prova, na Coordenação Local, em formulário próprio.

5.11.2 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

5.11.3 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

5.11.4 Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.11.5 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

5.11.6 Na prova objetiva o valor de cada questão será de 1 (um) ponto para cada questão correta. A redação será avaliada de 0,0 (zero virgula zero) a 10,0 (dez virgula zero) pontos, de tal forma que a somatória total equivalerá a 50 pontos.

5.11.7 A Pontuação Final será calculada pela aplicação da seguinte fórmula:

PF = [(PQO) + (PRed)] / 5, onde:

PF = Pontuação final.

PQO = Pontuação das questões objetivas.

PRed = Pontuação da redação.

5.11.8 Realizarão o exame de saúde os candidatos aprovados e classificados até o número limite conforme tabela abaixo:

OPM	CIDADE	CLASSIFICADOS
1ª Região de Polícia Militar	Florianópolis	DO 1º AO 68º COLOCADO
2ª Região de Polícia Militar	Lages	DO 1º AO 25º COLOCADO
3ª Região de Polícia Militar	Balneário Camboriú	DO 1º AO 50º COLOCADO
4ª Região de Polícia Militar	Chapecó	DO 1º AO 27º COLOCADO
5ª Região de Polícia Militar	Joinville	DO 1º AO 56º COLOCADO
	Jaraguá do Sul	DO 1º AO 20º COLOCADO
6ª Região de Polícia Militar	Criciúma	DO 1º AO 30º COLOCADO
7ª Região de Polícia Militar	Blumenau	DO 1º AO 36º COLOCADO

5.11.9 Não sendo completado o quantitativo do quadro acima, será aplicado o constante do item 9, letra b deste Edital.

5.12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na apuração do resultado, ocorrendo empate na última colocação, prevalecerá para efeito de classificação o número de acerto na Prova de Língua Portuguesa. Persistindo o empate serão considerados, sucessivamente, acertos obtidos nas seguintes disciplinas: Legislação, Matemática, Geografia, História, Informática e por último, maior idade.

5.13 RESULTADO NA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

5.13.1 A publicação do resultado na prova objetiva e redação serão conforme Anexo I deste Edital.

5.13.2 A relação dos candidatos aprovados e classificados nesta fase será publicada em ordem decrescente.

6 TERCEIRA FASE - INVESTIGAÇÃO SOCIAL

6.1 Todos os candidatos classificados de acordo com o item 5.11.8 deste edital, deverão preencher o Questionário de Investigação Social - QIS, conforme Anexos I e II.

6.2 A fidedignidade das informações preenchidas no QIS é de inteira responsabilidade do candidato.

6.3 A Investigação Social será procedida pelo serviço reservado da PMSC.

6.4 A Investigação Social tem caráter eliminatório.

6.5 No dia em que o candidato se apresentar para o preenchimento do QIS deverá trazer consigo: 01 (uma) foto 5x7 recente e com data, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Reservista (sexo masculino), Título Eleitoral e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (se possuir).

7 QUARTA FASE - EXAME DE SAÚDE

O exame de saúde consiste em inspeção médica e odontológica.

7.1 DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

O Exame de Saúde será realizado na sede das unidades contempladas com vagas, conforme Anexo I e II.

7.2 DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

7.2.1 Para realização do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeção de saúde, os seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) Glicemia;

c) Creatinina;

d) Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

7.2.2 Os exames de que trata o item 7.2.1 deste Edital devem ter seus laudos datados de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da realização do Exame de Saúde.

7.2.3 As candidatas serão inspecionadas no início dos procedimentos de inspeção, na presença de praças auxiliares do sexo feminino (policiais militares femininos) e em grupos formados por mais de uma candidata.

7.2.4 O candidato cujos exames citados no item 7.2.1 apresentarem resultado duvidoso que possa comprometer a inspeção de saúde, deverá procurar médico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnóstico, devendo comparecer na data do Exame de Saúde munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso.

7.2.5 O(s) Médico(s) Perito(s) poderá (ão) solicitar outros exames, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnosticadas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame deverá ser apresentado pelo candidato até o término das inspeções de saúde.

7.2.6 O candidato portador de deficiência visual deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar ao Médico Perito o uso de tais aparelhos, devendo colocá-los em uso somente quando for determinado.

7.2.7 Será julgado pelo Médico Perito Isolado, incompatível para o serviço temporário, o candidato que:

a) Apresentar condições físicas e/ou comportamentais mínimas necessárias ao exercício das atividades previstas, a critério do Médico Perito Isolado;

b) Apresentar alterações nos exames complementares consideradas incompatíveis com as atividades previstas; e,

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto.

7.2.8 Recomenda-se que durante o período compreendido entre a inscrição até o término do serviço temporário a candidata não apresente estado de gravidez, dada as limitações decorrentes da gravidez ao pleno desempenho das atividades a serem exercidas no serviço temporário.

7 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

Será eliminado o candidato que, além dos outros requisitos previstos neste Edital:

a) Não obtiver 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento nas 40 (quarenta) questões objetivas e redação;

b) Tirar nota zero em qualquer disciplina;

c) Não apresentar para a realização de qualquer uma das etapas o documento de identidade exigido nos termos deste Edital;

d) Não comparecer ou apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova objetiva e redação e/ou em quaisquer das etapas dos Exames de Seleção, seja qual for o motivo alegado;

e) Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal ou antes de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

g) Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões, cartão resposta e folha de redação);

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) For considerado inapto em qualquer uma das etapas deste Processo de Recrutamento e Seleção;

j) Não apresentar os documentos exigidos por ocasião da admissão; e

k) Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa.

8 DO RESULTADO FINAL DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

O resultado com a relação dos candidatos classificados de acordo com o número de vagas oferecidas por OPM, será divulgado no dia 20 de Outubro de 2009, na sede das OPMs e no site www.pm.sc.gov.br.

9 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

a) O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos na prova objetiva e redação considerando somente os candidatos APTOS no exame de saúde e investigação social.

b) Em caso de desistência ou eliminação de um candidato classificado, antes de admitido ao Serviço Auxiliar Temporário da PMSC e antes de iniciada a formação de agentes temporários, será feita a convocação do candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação da mesma OPM.

10 OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO

AUXILIAR TEMPORÁRIO

a) Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar do ensino médio ou equivalente - original e fotocópia autenticada;

b) Carteira Profissional: se possuir, com o registro do último emprego - original e fotocópia autenticada;

c) Cédula de Identidade (RG): original e fotocópia autenticada (frente e verso);

d) Certidão de nascimento ou casamento: original e fotocópia autenticada;

e) Título de eleitor - original e fotocópia autenticada (frente e verso);

f) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Física - CPF: original e fotocópia autenticada (frente e verso);

g) Certidão negativa dos cartórios de protestos ou do Cartório de Distribuição: da cidade/município ou circunscrição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses - original;

h) Declaração de não ter sofrido no Exercício de Função Pública: as penalidades previstas no Artigo 137 e seu Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação de outros Estados e Municípios: modelo - ANEXO V do edital;

i) Declaração negativa de vínculo empregatício - ANEXO VI do edital;

j) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

k) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

l) Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

m) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

n) Comprovante da situação militar, se masculino, original e fotocópia;

o) Comprovante de residência: (conta de água, luz ou telefone) - original e uma fotocópia autenticada;

p) Foto 3x4 colorida atualizada (uma foto);

11. DA MATRÍCULA E DO LOCAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS

A matrícula no Curso de Formação de Agentes Temporários da Polícia Militar será efetuada pela OPM contemplada com vagas neste Edital, exceto em Florianópolis, onde a matrícula e curso serão realizados através da Diretoria de Instrução e Ensino - DIE.

12. DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO

O candidato aprovado e classificado para freqüentar o Curso de Formação de Agentes Temporários será convocado para apresentar-se em data e local a ser estabelecido no decorrer do processo de recrutamento e seleção.

13. DA VALIDADE DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

O prazo de validade deste Recrutamento e Processo Seletivo terá validade por um ano prorrogável por mais um ano, se atender as necessidades da administração .

14 DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

a) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

b) O Edital de Recrutamento e Seleção nº 005/CESIEP/2009, e os Anexos: I, II, III, IV, V, VI e VII, estarão disponíveis pela internet no site www.pm.sc.gov.br e www.acafe.org.br

c) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Recrutamento e Processo Seletivo da PMSC.

d) Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Edital.

Florianópolis, 21 de Agosto de 2009.

RONALDO BENEDET
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

ELIÉSIO RODRIGUES
CORONEL PM COMANDANTE GERAL

ANEXO I

CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO	DATA	HORÁRIO DO 1º DIA	DATA DO RESULTADO	LOCAL
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	26-08-2009 a 22-09-2009			OPM contemplada com vagas
DIVULGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO	24-09-2009			www.acafe.org.br
PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO	27-09-2009	14:00 às 18:00h		-
DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETIVAS E GABARITO	28-09-2009	A partir das 10:00h		www.acafe.org.br
PRAZO FINAL PARA RECURSO SOBRE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA	29-09-2009	Até às 18:00h		www.acafe.org.br
RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO	Até o dia 05-10-2009			www.pm.sc.gov.br e www.acafe.org.br
PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL (QIS):	07-10-2009	08:00h		No local de inscrição
EXAME DE SAÚDE (REALIZADO NAS CIDADES DE INSCRIÇÃO) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO NOS SITES: www.pm.sc.gov.br e www.acafe.org.br	12-10-2009	08:00h	20-10-2009	- CRICIUMA
	13-10-2009	08:00h	20-10-2009	- LAGES
	14-10-2009	08:00h	20-10-2009	- CHAPECÓ
	17-10-2009	08:00h	20-10-2009	- FLORIANÓPOLIS
	18-10-2009	08:00h	20-10-2009	- BLUMENAU
	19-10-2009	08:00h	20-10-2009	- JOINVILLE
	19-10-2009	16:00h	20-10-2009	- JARAGUÁ DO SUL
	20-10-2009	08:00h	20-10-2009	- BALNEÁRIO CAMBORIU
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL	20-10-2009	A partir das 08:00h		www.pm.sc.gov.br
CLASSIFICAÇÃO FINAL POR VAGA	20-10-2009	A partir das 14:00h		www.pm.sc.gov.br

ANEXO II

ENDEREÇOS

LOCAL DE INSCRIÇÃO, QIS E EXAME DE SAÚDE.

FLORIANÓPOLIS
Centro Universitário para Defesa e Segurança Pública com Cidadania da Polícia Militar - CEUSCIPM (Academia de Polícia Militar da Trindade/CESIEP)
ENDEREÇO: Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade
CEP: 88036-500
FONE: (48) 3331-1 975

LAGES
6° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - LAGES
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 297, Bairro São Cristóvão
CEP:88.509-220
FONE: (49) 3221-7900

BALNEÁRIO CAMBORIÚ
12° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
ENDEREÇO: Rua México 1191, Bairro das Nações
CEP: 88338-223
Fone: (47) 3261 -5500

CHAPECÓ
2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - CHAPECÓ
ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, 965 - Passos dos Fortes Caixa Postal: 41
CEP: 89805-100
FONE: (49) 3321 .0190 - FAX: (49) 3321 .0148

JOINVILLE
8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JOINVILLE
ENDEREÇO: Rua Aquidaban, 75 - Bairro Gloria
CEP: 89201-760
FONE: (47) 3431 .8700

CRICIÚMA
9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - CRICIUMA
ENDEREÇO: Rua Vereador Martins Ricardo Paz, s/n° - Bairro Jardim Maristela
CEP: 88815-205
FONE: (48) 3431 .7400
FAX: (48) 3431-7407

BLUMENAU
10° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BLUMENAU
ENDEREÇO: Rua Almirante Tamandaré, 1501 - Bairro Vila Nova
CEP: 89035-000
FONE: (47) 3221-7371

JARAGUÁ DO SUL
14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JARAGUÁ DO SUL
Rua Gustavo Hagedorn, 880
Cep: 89.252-260 - Nova Brasilia
Fone:(47) 3371-9911

ANEXO III

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

REDAÇÃO

Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto. Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Demonstrar conhecimento dos mecanismos lingüísticos necessários para a construção da argumentação. Elaborar proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sócio-cultural.

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

Tem por objetivo central avaliar a capacidade do candidato compreender textos de diferentes gêneros, mostrando o domínio que se espera de quem já concluiu o ensino médio.

LÍNGUA PORTUGUESA

I - Gramática

Classes de palavras: flexões nominais e verbais.

Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos.

Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, crase.

Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; concordância gramatical e ideológica (silepse).

Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.

Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopéia, antítese e pleonasmo.

Semântica: sinonímia e antonímia.

Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final.

GEOGRAFIA

I. O Globo Terrestre e a Situação Geográfica do Brasil e de Santa Catarina

O planeta Terra: movimentos e projeções cartográficas; orientação; coordenadas cartográficas; posição geográfica e limites do Brasil e de Santa Catarina.

II. Quadro Natural e sua Importância na Organização do Espaço

Litosfera; atmosfera; hidrosfera; biosfera.

III. Quadro Natural do Brasil e de Santa Catarina

Estrutura geológica; relevo; clima; hidrografia; vegetação.

IV. Formação Econômico-social e espacial do Brasil e de Santa Catarina

População: dinâmica populacional; indicadores sócio-econômicos.

Atividades econômicas, questões agrárias e ambientais: espaço agrário; espaço urbano.

Complexos regionais brasileiros.

V. Espaço no contexto do mundo atual

União Européia, Acordo de Livre Comércio da América do Norte e Japão

América Latina, África e Ásia.

Países subdesenvolvidos industrializados.

Recentes mudanças no mundo atual.

A questão ambiental.

HISTÓRIA

I. História Geral

As Transformações do Estado Moderno: Iluminismo; a crise do antigo regime; Revolução Francesa; Revolução Industrial; Imperialismo no século XIX.

A crise na sociedade liberal: movimentos sociais e nacionalidades; guerras mundiais; período entre-guerras; regimes totalitários.

As sociedades contemporâneas: as revoluções liberais e o socialismo; o imperialismo; capitalismo ocidental; difusão e transformação do capitalismo industrial; socialismo oriental e soviético; Terceiro mundo; descolonização da África; o novo colonialismo - partilha da Ásia e da África; problemática da América Latina; transformações internacionais dos últimos anos; a ciência e a cultura dos séculos XIX e XX.

II. História do Brasil

Período republicano: Proclamação da República; estrutura política: Nação e estado; característica da 1ª República; Revolução de 30 e o Estado Novo; Estado populista; governos militares pós-64; Constituições republicanas; questões da atualidade brasileira; Brasil e relações internacionais.

III. História de Santa Catarina

Período republicano: nova estrutura política e a Revolução Federalista de 1893; Guerra do Contestado; sociedade e economia de Santa Catarina; cultura catarinense; atualidades catarinenses.

MATEMÁTICA

I. Conjuntos

Notação, representação, pertinência, inclusão, igualdade e operações.

Conjuntos numéricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R): representação, ordenação, operações e problemas;

Números proporcionais: razão, proporção, regra de três simples e composta.

II. Trigonometria:

Unidades de medida de arcos e ângulos; circunferência trigonométrica e arcos conjuros.

Funções trigonométricas, gráficos, valores, redução ao primeiro quadrante.

Relação trigonométrica fundamental, valor numérico de uma expressão trigonométrica e equações.

Relações trigonométricas no triângulo retângulo e num triângulo qualquer. (lei dos senos e lei dos cossenos).

III.Funções

Funções: definição, notação, domínio, contradomínio e imagem, composta, inversa, crescente, decrescente e gráficos.

Função Polinomial do 1° grau: definição, zero da função, gráfico, equações e inequações;

Função Polinomial do 2° grau: definição, zero da função, vértice da parábola, gráficos, equações e inequações;

Função Exponencial: definição, gráficos e equações;

Função Logarítmica: definição, representação, gráficos, propriedades, mudanças de base, equações;

IV. Progressões:

Sucessão ou sequência numérica

Progressão Aritmética

Progressão Geométrica.

V. Matrizes

Matriz: definição, tipos, propriedades e operações.

Determinantes: definição, propriedades e cálculo.

Sistemas lineares: resolução, discussão e aplicação.

VI. Análise Combinatória

Contagem e fatorial;

Permutação, Arranjo e Combinação.

VIII. Geometria

Introdução à geometria: ponto, reta, plano, ângulos, polígonos convexos, círculo e circunferência.

Triângulos: classificação, propriedades, congruência e semelhança.

Segmentos proporcionais: Teorema de Tales, Teorema da bissetriz interna.

Quadriláteros: classificação e propriedades.

Circunferência: relações métricas, comprimento da circunferência, polígonos inscritos e circunscritos.

Perímetro e área das figuras planas.

Geometria Espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera, cálculo de áreas e volumes.

Geometria Analítica: Ponto, Reta e Circunferência.

LEGISLAÇÃO

· Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. o Artigo 5°;

> Artigo 42°;

> Artigo 125°, § 4°;

> Artigo 142°;

> Artigo 144°.

· Lei nº 10.029 de 20 de outubro de 2000

· Lei Complementar nº 302 de 28 de outubro de 2005

· Lei Complementar nº 386 de 26 de junho de 2007

· Decreto nº 1.155 de 14 de março de 2008

INFORMÁTICA

. Harware

· Software

· Sistema Operacional (windows)

· Periféricos

· Aplicativos

· Editor de Texto word

ANEXO IV

ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A AVALIAÇÃO DE SAÚDE

Acuidade visual:

· Compatível com a leitura de textos no padrão em observado na correspondência da Administração da Polícia Militar.

Dentes: Serão consideradas como condições mínimas:

· Presença de dentes incisivos e caninos tolerando-se próteses.

· Ausência de caries e lesões periodontais graves em quantidades e dimensões que não venham a constituir causa freqüente de odontalgia e necessidade de tratamento imediato e prolongado.

Limites mínimos de motilidade:

· Motilidade de membros superiores que permitam a operação de terminais de computadores, inclusive a digitação de textos;

Índice audiométrico:

· Capacidade auditiva que permitam a percepção e entendimento da voz humana em conversação telefônica em níveis compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, tolerando-se aparelhos corretivos.

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Constituem condições incapacitantes à inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina:

Ouvido e audição:

· Hipoacusia em intensidade que comprometa a comunicação, tolerando-se o uso de aparelhos corretivos.

Olhos e visão:

· anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual que impeçam a leitura de textos no padrão em observado em monitores de vídeo LCD. .

Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:

· infecções crônicas ou rescidivantes;

· deficiências funcionais que dificulte de forma relevante a mastigação, respiração, fonação e deglutição.

Dentes:

· Ausência de dentes incisivos e caninos tolerando-se próteses.

· Presença de caries e lesões periodontais graves em quantidades e dimensões que venham a constituir causa freqüente de odontalgia e necessidade de tratamento imediato e prolongado.

Pele, tecido celular subcutâneo e cavidades naturais:

α) infecções crônicas ou recidivantes;

β) micoses extensas, infectadas ou cronificadas;

χ) parasitoses cutâneas extensas;

δ) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;

ε) expressões cutâneas das doenças auto-imunes;

φ) manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução;

γ) ulcerações e edemas;

η) tatuagem em áreas expostas, se expressando motivos obscenos, ofensivos ou de morte, que possam ser consideradas como manifestações de desequilíbrios psíquicos.

ι) piercing no sexo masculino em qualquer área do corpo.

Pulmões e paredes torácicas:

· função respiratória com descompensações crônicas e frequentes;

· infecções bacterianas ou micóticas em atividade;

· doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior (importante a história mórbida pregressa);

· tumores malignos dos pulmões e da pleura;

· anormalidade radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

Sistema cárdio-vascular:

· arritmias graves;

· doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração, anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma, que comprometam o exercícios das atividades a serem desenvolvidas.

Abdome e trato digestivo:

· infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves e contagiosas;

· doenças hepáticas e pancreáticas descompensadas;

· tumores.

Aparelho gênito-urinário:

· anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, que constituam dificuldade de permanência e convivência no ambiente de trabalho;

· tumores malignos;

Aparelho osteo-mio-articular:

· doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas que dificulte a operação de terminais de computadores, inclusive a digitação de textos e o deslocamento sem auxilio da residência para o local de trabalho e vice-versa e no ambiente de trabalho e inclusive subir e descer escadas ;

Doenças metabólicas e endócrinas:

· diabetes mellitus descompensado;

. tumores hipotalâmicos e hipofisários descompensados;

· disfunção tireoideana sintomática descompensado;

· tumores da tireóide e das supra renais com repercussão funcional;

Sangue e órgãos hematopoiéticos:

· leucemia e discrasias sanguinias grave.

Doenças neuropsiquiátricas:

· esquizofrenias;

· neuroses graves;

· distúrbios da personalidade;

Tumores e neoplasias:

· tumores malignos;

· tumores benignos, dependendo da localização com repercussão funcional e potencial evolutivo.

Doenças sexualmente transmissíveis:

· doença sexualmente transmissível em atividade;

· serão toleradas cicatrizes sorológicas.

ANEXO V

(MODELO)

DECLARAÇÃO

Eu, _________________________________________________ , RG nº. __________________, declaro para os devidos fins e a quem interessar possa que não sofri penalidades previstas no Artigo 137 e seu Parágrafo Único, da Lei Federal nº. 8.112/90, e as correspondentes constantes da Legislação de outros Estados e Municípios.

Florianópolis, ____ de _____________________ de ____

_____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VI

DECLARAÇÃO

Eu ________________________________________, carteira de identidade nº _____________, declaro para os devidos fins, a quem interessar possa que atualmente não possuo vínculo empregatício de qualquer natureza.

Florianópolis,_______ de Setembro de 2009.

____________________
Assinatura do candidato

ANEXO VII

GOVERNO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE PESSOAL
CENTRO DE SELEÇÃO INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE AGENTE TEMPORÁRIO DA PMSC

	Carimbo:	VISTO: Coordenador Regional _______________________________________________
	FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME:
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino ESCOLARIDADE:
NOME DA MÃE:
NOME DO PAI:
DATA DE NASCIMENTO: / /		ESTADO CIVIL:
RG: Órgão Exp.:		CPF:
ENDEREÇO: N°
BAIRRO:		CIDADE:
ESTADO:		CEP:
FONE: Residencial:	Celular:
E-MAIL:
Declaro que tenho ciência do teor do Edital n°. 005/CESIEP/2009, bem como sou voluntário ao serviço de Agente Temporário.
Data: __________________________, ___ de ___________________ de 2009.
Assinatura do(a) candidato(a)