EAFB - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARBACENA

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 009/2008

(Lei nº 8.745/93 - DOU de 10/12/93 combinada com a Lei nº 9.849/99 - DOU de 26/10/99)

O DIRETOR da ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARBACENA - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 29, item I do Regimento Interno da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, aprovado pela Portaria Ministerial nº 998, de 1º de setembro de 1998, publicada no DIÁRIO OFICIAL de 4 subseqüente, e, nos termos da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas as inscrições para PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à SELEÇÃO DE CANDIDATOS para CONTRATO COMO PROFESSOR SUBSTITUTO por tempo determinado.

1) DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E DA HABILITAÇÃO EXIGIDA

1.1) A Classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura a qualquer candidato o direito à contratação imediata, mas apenas a EXPECTATIVA DE SER CONTRATADO. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como aos interesses da Administração da E.A.F. de Barbacena.

1.2) A contratação de que trata este Edital poderá destinar-se à regência e/ou à orientação de estágio supervisionado.

1.3) A titulação/experiência profissional utilizadas como habilitação mínima não serão consideradas para fins de pontuação na Prova de Títulos.

2) DAS INSCRIÇÕES

2.1) As inscrições estarão abertas no período de 05 a 12 de dezembro de 2008, de 2ª a 6ª feira, nos horários de 8h às 11h e de 13h às 16h, na FUNDAÇÃO "DIAULAS ABREU" - FAPE - da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG, à Rua Monsenhor José Augusto, 204, Bairro São José - Barbacena - MG, CEP 36205-018.

Haverá plantão no sábado, 13 de dezembro de 2008, de 8h às 14h.

2.2) Será admitida a inscrição por terceiros mediante Procuração (com finalidade específica) do interessado e apresentação do comprovante (original) do recibo do pagamento da taxa de inscrição, acompanhada de cópias legíveis - AUTENTICADAS - do documento oficial de identidade do candidato e do documento oficial da Habilitação Mínima, conforme descrito no item 1 deste Edital. Estes documentos serão retidos. É necessário o reconhecimento de firma na Procuração.

2.3) Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico e via postal.

2.4) A taxa de inscrição terá o valor de R$50,00(cinqüenta reais), recolhido na Caixa Econômica Federal, Agência 0099 (Barbacena), Conta Corrente nº 700261-5, Operação 03 (Pessoa Jurídica), em nome da FAPE - FUNDAÇÃO "DIAULAS ABREU" , ou na própria FAPE.

2.5) A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

2.6) Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

2.7) No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

2.7.1) comprovante da Habilitação Mínima (Diploma e/ou Declaração de Conclusão de Curso, acompanhados do Histórico Escolar);

2.7.1.1) A Declaração de Conclusão de que trata o item anterior só será válida se emitida há um período igual ou inferior a 6 meses.

2.7.1.2) Caso o candidato seja chamado para contratação, deverá apresentar, obrigatoriamente, o Diploma.

2.7.2) documento oficial de identidade e, no caso de estrangeiro, o visto permanente.

2.7.3) 01(uma) foto 3x4 recente.

A DOCUMENTAÇÃO DOS SUBITENS 2.7.1 e 2.7.2 DEVERÁ SER APRESENTADA EM CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

2.7.4) ficha de inscrição, conforme Anexo I, devidamente preenchida;

2.7.5) comprovante de pagamento da taxa de inscrição na Caixa Econômica Federal, Agência 0099, Conta 700261-5, valor de R$50,00(cinqüenta reais);

2.7.6) documento de Procuração, quando couber;

2.7.7) Curriculum Lattes;

2.7.8) documentação comprobatória, conforme previsto no Anexo III, a ser submetida à Banca de Julgamento de Títulos.

2.8) Não poderá se inscrever, no referido Processo Seletivo, candidato anteriormente contratado como Professor Substituto (Lei nº 8.745/93), antes de decorridos 24(vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

2.9) A inscrição somente será realizada se o candidato apresentar todos os documentos citados nos subitens 2.7.1 a 2.7.8; não sendo permitida, portanto, inscrição condicional.

2.10) Ao se inscrever, o candidato receberá cópia completa deste Edital e de seus anexos.

3) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital constará de PROVA DE TÍTULOS e de PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO.

3.1) DA PROVA DE TÍTULOS

3.1.1) A entrega do Curriculum Lattes e dos títulos deverá ser feita no ato da inscrição, em envelope a ser lacrado mediante a rubrica do candidato ou do seu representante legal e do(s) servidor(es) designado(s) para receber os títulos. No exterior do envelope deverá estar registrada, obrigatoriamente pelo candidato, toda a documentação nele contida.

3.1.2) As cópias apresentadas, à exceção daquelas listadas nos subitens 2.7.1 e 2.7.2, não precisam ser autenticadas em cartório. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os originais de toda a documentação para conferência e autenticação.

3.1.3) Serão considerados os títulos apresentados de acordo com as especificações contidas no Anexo III.

3.1.4) A Prova de Títulos terá um valor máximo de 100(cem) pontos e é classificatória.

3.1.5) Serão classificados para a Prova de Desempenho Didático os oito (08) primeiros colocados, considerando-se a ordem decrescente de pontuação obtida na Prova de Títulos.

3.1.6) Não será admitido recurso da Prova de Títulos (devido à celeridade do Processo).

3.2) DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

3.2.1) A Prova de Desempenho Didático consistirá em uma aula, com duração de 50(cinqüenta) minutos, nas condições a seguir:

a) será sorteado um tema, por área, para todos os candidatos, no dia 19 de dezembro de 2008; às 8h, no anfiteatro da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena -MG, situada à Rua Monsenhor José Augusto, 204 - Bairro São José - Barbacena - MG;

b) no dia do sorteio, todos os candidatos ou prepostos por eles designados por Procuração deverão estar presentes;

c) o tema será extraído da lista indicada no Anexo V - "Temas para Sorteio";

d) a aula será ministrada, no dia 21 de dezembro de 2008, nas dependências da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG, perante uma Banca Examinadora, composta de 03(três) membros, designados por Portaria do Diretor -Geral da EAFB, para aplicação e avaliação das provas, com a 1ª aula iniciando-se às 8h;

e) ao candidato será permitido o uso apenas do quadro branco e do respectivo marcador.

3.2.2) A ordem de realização das aulas obedecerá à ordem de classificação na Prova de Títulos, por área, considerando-se a ordem decrescente de pontos.

3.2.3) O candidato deverá comparecer ao local da prova 30(trinta) minutos antes do horário previsto, munido do cartão de inscrição e do documento original de identidade utilizado no ato da inscrição. Não será tolerado nenhum atraso por parte do candidato no sorteio do tema nem na realização da Prova, ficando o candidato que chegar atrasado eliminado do Processo Seletivo.

3.2.4) No dia 17 de dezembro de 2008, a Escola disponibilizará pelo site www.eafb.org.br a lista dos candidatos classificados na Prova de Títulos, na ordem decrescente de pontuação, até o limite de 08 (oito) classificados por área.

3.2.5) O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar à Banca Examinadora o plano de aula em 03(três) vias.

3.2.6) A Prova de Desempenho Didático terá um valor máximo de 100(cem) pontos.

3.2.7) O candidato que, na Prova de Desempenho Didático, obtiver número de pontos inferior a 60(sessenta) será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.2.8) Não será admitido recurso da Prova de Desempenho Didático (devido à celeridade do Processo).

4) DO RESULTADO FINAL

4.1) O resultado final será feito pela média simples das notas obtidas, respectivamente, na Prova de Títulos e na Prova de Desempenho Didático:

RF = (PT + PD) / 2

4.2) A classificação final, por área, será feita em ordem decrescente do número total de pontos alcançado por candidato, posicionando-se como primeiro colocado aquele que obtiver o maior número de pontos e sucessivamente os demais candidatos.

4.3) Ocorrendo igualdade de pontos no resultado final, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que:

(a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

(b) possuir maior tempo de experiência no magistério;

(c) tiver maior idade.

4.4) Os candidatos classificados que excederem as vagas existentes atualmente, poderão ser contratados até o prazo de vigência do presente Processo Seletivo Simplificado em função da disponibilidade de vagas futuras.

4.5) A homologação do resultado final, feita por Portaria do Diretor Geral da EAF Barbacena, a ser publicada no D.O.U e no Boletim de Serviço Interno da EAFB, estará disponível na portaria da Escola (guarita) e no site www.eafb.org.br

5) DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O concurso terá validade de 01(um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, conforme consta do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.

6) DA CONTRATAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO

6.1) A contratação do candidato classificado em 1º lugar, por área, será feita por um período de 12(doze) meses e poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade do serviço, por até um prazo máximo de igual período.

6.2) O contrato será temporário na forma de Prestação de Serviços, em regime de trabalho de 20(vinte) horas semanais, podendo ser alterado, de acordo com as necessidades da Instituição para 40(quarenta) horas semanais.

6.3) A carga horária a ser cumprida atenderá aos cursos oferecidos pela Escola nos turnos da manhã, da tarde e da noite.

6.4) O candidato contratado poderá ser solicitado a lecionar, também, disciplinas afins à sua área de formação acadêmica.

6.5) A contratação estará condicionada ao atendimento da legislação específica dos órgãos governamentais, bem como ao interesse da Administração da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG.

6.6) Será permitida a contratação de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e suas contratadas, desde que não ocupem cargo efetivo da Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus e de 3º Grau das Instituições Federais de Ensino, e condicionada à formal comprovação de compatibilidade de horários.

7) DA REMUNERAÇÃO MENSAL

No contrato de 20(vinte) horas semanais, a remuneração mensal será equivalente ao estabelecido na legislação para Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D1, Nível 1 - Tabela 20 horas, vigente à época da contratação.

8) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1) A inexatidão de afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificada após a homologação dos resultados, implicará a eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

8.2) Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que se tornar culpado de incorreções ou descortesia para com qualquer examinador, executor, seus auxiliares ou autoridades presentes, durante a realização do Processo Seletivo Simplificado.

8.4) O candidato classificado será convocado por telegrama, remetido ao endereço constante da Ficha de Inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato convocado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas após sua convocação, permitirá à EAF Barbacena convocar o próximo candidato classificado.

8.5) O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição. Feita a inscrição, não serão permitidas alterações.

Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado valendo, para esse fim, a homologação publicada no Boletim de Serviço da EAF Barbacena.

8.6) A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, bem como das Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e respectivas Portarias.

8.7) Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas, através de Errata, a ser divulgada pela internet no site www.eafb.org.br, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

8.8) Não há reserva de vaga para portadores de deficiência, em virtude do número de vagas por Eixo Tecnológico/Área ser menor do que o previsto no § 2º do art. 5º, da Lei 8.112/90.

8.9) Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Barbacena, 05 de dezembro de 2008

JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA
Diretor-Geral
E.A.F.BARBACENA -MG

ANEXO II

Programa indicado para o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG

ANEXO III

DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

- Os itens 01 a 04 correspondem à Formação Acadêmica e sua pontuação não é cumulativa

- Os itens 05 a 08 correspondem à experiência profissional e sua pontuação é cumulativa.

ANEXO IV

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado para a Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG

ANEXO V

TEMAS PARA SORTEIO