Prefeitura de Alta Floresta - MT

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Notícia: 24 vagas de nível Médio e Superior abertas na Prefeitura de Alta Floresta - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO 010/2010

EDITAL Nº 0001/2010

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, através da Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Izaura Dias Alfonso, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão recebidas no período de 29/04 a 23/05/2010, no site www.acpi.com.br.

Inscrições Presenciais para pessoas que não têm acesso à internet

Início: 29/04/2010 no período das 07h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min de segunda a sexta-feira.

Término: 21/05/2010 às 17h00min.

Vencimento para pagamento da taxa de inscrição 24/05/2010 horário de funcionamento bancário

LOCAL: Centro Cultural, localizado na Praça da Cultura, sito à Avenida Ludovico da Riva, s/nº - Centro, nesta cidade.

Inscrições pela internet

Início: 29/04/2010

Término: 23/05/2010

Vencimento para pagamento da taxa de inscrição 24/05/2010 horário de funcionamento bancário

Os horários previstos neste edital se referem ao horário local de Alta Floresta - MT.

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de boleto bancário junto ao Banco do Brasil S/A ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.

2.2.2 - As inscrições pagas após a data de vencimento do boleto serão indeferidas.

PROCEDIMENTO

1º Passo: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente no site ou em caso de inscrição presencial com o auxílio de um servidor autorizado;

2º Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto de pagamento da taxa de inscrição;

4º Passo: Efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário junto ao Banco do Brasil S/A ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.

2.3 - Efetivação da Inscrição:

2.3.1 - O cadastro dos dados não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o recebimento destas informações da rede bancária).

2.4 - Horário para a inscrição presencial: das 07h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min.

2.4.1 - Local: Centro Cultural, localizado na Praça da Cultura, sito à Avenida Ludovico da Riva, s/nº - Centro, nesta cidade.

2.4.2 - As taxas de inscrição são as seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo	R$ 70,00
b) Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo	R$ 50,00

2.5 - Do procedimento para a inscrição presencial:

2.5.1 - Os candidatos que não tenham acesso a Internet poderão fazer inscrição presencialmente, com auxílio de um servidor autorizado, no Centro Cultural, localizado na Praça da Cultura, sito à Avenida Ludovico da Riva, s/nº - Centro, nesta cidade.

2.5.2 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original contendo os dados necessários para o preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física - CPF, caso o mesmo não possua o número de CPF, deverá solicitar junto aos órgãos competentes, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição;

c) Responsabilizar-se pelo pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital;

d) Não recairão ao servidor autorizado responsável em auxiliar o candidato em sua inscrição presencial quaisquer responsabilidades quanto à escolha de cargos, portanto o candidato deverá antes de pagar a taxa de inscrição certificar-se do cargo para o qual estará se inscrevendo;

e) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente ao servidor autorizado responsável.

2.5.3 - A inscrição presencial deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.4 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.5.5 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.6 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5.7 - Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será validada a última inscrição, efetuada com data e hora mais recente, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas;

2.5.8 - O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado deverá apresentar o documento correspondente ao título na sede da Prefeitura Municipal, via protocolo ou por meio do correio com registro em Sedex, no período determinado em Edital Complementar, a ser publicado após a divulgação do resultado da 1ª e 2ª fase do concurso.

2.5.9 - Qualquer documento protocolado ou com registro de Sedex depois da data permitida, será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.5.10 - A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório.

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Concurso.

2.6.2 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

2.6.3 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.4 - Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato para concorrer às vagas disponíveis.

2.7 - Do Cartão de Identificação:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.7.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;

c) Do site de acesso para informações complementares: no www.acpi.com.br e www.altafloresta.mt.gov.br

d) Do dia e hora da prova;

2.8 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.8.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma da Lei Estadual nº 7713/2002.

2.8.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste Edital.

2.8.2 - Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.2.1 - Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 29 de abril a 05 de maio de 2010, através de requerimento padrão, disponível no Anexo II, a ser protocolado junto ao local estabelecido no item 2.5 deste Edital, após a devida realização de sua inscrição no endereço eletrônico www.acpi.com.br.

2.8.2.2 - A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a sua validação.

2.9 - Não haverá reserva de vaga para Portadores de Necessidades Especiais, em virtude da exigência de capacidade física plena para o exercício dos cargos.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos deste Concurso Público:

CARGO	PERFIL OCUPACIONAL	REQUISITOS	VENCIMENTO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS
Técnico de Nível Superior - TNS	Auditor Interno	Ensino Superior Completo.	4.073,15	40 horas	03
Técnico de Nível Superior - TNS	Contador	Ensino Superior na área, inscrição e comprovação de regularidade perante o Órgão de Classe (CRC).	2.715,00	40 horas	01
Técnico de Arrecadação e Fiscalização - TAF	Agente de Trânsito	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria A e B	922,10	40 horas	20

3.2 - Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas, subjetivas e das provas de aptidão física;

4.1.1 - As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 13 de junho de 2010 no período matutino das 08h00min às 12h00min e as provas subjetivas para os cargos de Auditor Interno e Contador, no período vespertino das 14h00min às 18h00min, nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível no www.acpi.com.br e www.altafloresta.mt.gov.br e será afixado no local de costume.

4.1.2 - A prova de aptidão física para o cargo de Agente de Trânsito poderá ser realizada no mesmo dia das provas objetivas dependendo do número de candidatos que farão este tipo de prova, caso seja realizada em outra data, o horário e local serão publicados em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos endereços eletrônicos já referidos acima.

4.1.2.1 - Os candidatos que se submeterão à prova de aptidão física deverão comparecer no horário indicado e retirar a sua senha, que será distribuída pela ordem de chegada, munido de documento de identificação com foto e atestado médico específico para realização dos procedimentos, com data não superior a 30 (trinta) dias da data da realização da prova.

4.1.2.2 - Caso a prova de aptidão física seja realizada em outra data que não seja a mesma da prova objetiva, serão convocados em Edital Complementar os 80 (oitenta) primeiros candidatos classificados.

4.1.2.3 - Somente serão corrigidas as provas subjetivas para os cargos de Auditor Interno e Contador dos 20 (vinte) primeiros candidatos classificados na prova objetiva.

4.1.2.4 - Não ocorrendo sucesso na aprovação dentre os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados, serão admitidas novas correções obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

4.2 - Das características das provas subjetivas;

4.2.1 - As provas subjetivas destinam-se a avaliar a profundidade do conhecimento do candidato a respeito das matérias elencadas no edital.

4.2.2 - Nesta fase será permitido ao candidato consultar a legislação (seca), não comentada ou anotada com dados de jurisprudência, doutrinários ou anotações manuais, apostilhas ou encartes extras à obra de consulta.

4.2.3 - Todo material de consulta será vistoriado pelos fiscais de sala, sendo retido qualquer material que esteja em desacordo com o item 4.2.2. condicionado às demais regras de fiscalização de sala de aula previstas neste edital.

4.2.4 - A prova subjetiva consistirá de uma Peça Profissional inerente à área de atuação do cargo e condicionada ao conteúdo programático constante do anexo I deste edital;

4.2.5 - A prova subjetiva terá duração de 04 (quatro) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.6 - A nota máxima da prova subjetiva é de 10 (dez) pontos.

4.2.7 - Não serão cobradas as novas regras ortográficas.

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA SUBJETIVA

ASPECTOS MACROESTRUTURAIS		FAIXA DE VALORES
APRESENTAÇÃO TEXTUAL
Legibilidade	0,50 (cada tópico)
Respeito às margens e indicação de parágrafos
ESTRUTURA TEXTUAL (dissertativa)
Introdução adequada ao tema/posicionamento	1,00 (cada tópico)
Desenvolvimento
Fechamento do texto de forma coerente
DESENVOLVIMENTO DO TEMA
Estabelecimento de conexões lógicas entre os argumentos	2,00 (cada tópico)
Objetividade de argumentação frente ao tema/posicionamento técnico
Estabelecimento de uma progressividade textual em relação à sequência lógica do pensamento
Valor máximo de pontuação	10,00

4.3 - Das características das provas objetivas:

4.3.1 - As provas objetivas terão duração de 04 (quatro) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.3.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

Ordem	Cargos	Composição das provas
01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS AUDITOR INTERNO	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Orçamento Público e de Contabilidade Pública; Prova III 10 questões de múltipla escolha de Direito Constitucional; Prova IV 10 questões de múltipla escolha de Direito Administrativo; Prova V 10 questões de múltipla escolha sobre Conhecimento Específico, envolvendo: a Lei Orgânica do TCE-MT, suas Resoluções, Manuais, Instruções Normativas e Controladoria Interna, Atividades de Auditoria Pública, Matéria Financeira e Legislação Vigente. Cada questão terá o valor de um ponto. Três fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova Subjetiva e 3ª Prova de Título.
02	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS CONTADOR	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Direito Administrativo; Prova III 10 questões de múltipla escolha sobre a Lei Orgânica do TCE-MT, suas Resoluções, Manuais, Instruções Normativas e Controladoria Interna; Prova IV 20 questões de múltipla escolha de Conhecimento Especifico envolvendo: Orçamento Público e Contabilidade Pública; Cada questão terá o valor de um ponto, exceto para prova IV que terá valor de meio ponto. Três fases: 1ª Prova Objetiva, 2ª Prova Subjetiva e 3ª Prova de Título.
03	TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF AGENTE DE TRÂNSITO	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto e Matemática; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais, Relações Humanas e Noções de Informática; Prova III 20 questões de múltipla sobre Conhecimentos Específicos (Legislação de Trânsito Brasileiro); Cada questão terá o valor de um ponto, exceto para prova III que terá valor de meio ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva e 2ª Prova de Aptidão Física.

4.3.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.4 - Da realização das provas

4.4.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.4.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior, exceto quando da aplicação da prova subjetiva, especificado neste edital;

4.4.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.4.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.4.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.4.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.4.3;

4.4.5 - Durante as provas não será permitido o uso de máquinas, calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.4.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato, exceto o permitido no item 4.2.2 para a prova subjetiva;

4.4.6 - Não serão considerados aptos a fazerem as provas, aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.4.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.4.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.4.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.4.10 - As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.4.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.4.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.4.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.4.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.4.15 - O candidato que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 03h30min poderá levar consigo o caderno de provas;

4.4.16 - O candidato que sair antes do horário acima, terá oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 02 (dois) dias, a partir do dia seguinte da aplicação da prova, junto à Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, após este prazo os cadernos que não forem retirados serão automaticamente incinerados;

4.4.17 - O candidato deverá permanecer no mínimo por 01h00 em sala após o início das provas, sob pena de eliminação;

4.4.18 - Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova;

4.5 - Do conteúdo programático das provas objetivas e subjetivas:

4.5.1 - Os programas das provas objetivas e subjetivas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

4.6 - Da prova de aptidão física para o cargo de Agente de Trânsito:

4.6.1 - A prova prática ou de aptidão física terá caráter eliminatório caso o candidato não obtenha o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) positivo no resultado;

4.6.2 - Para obter a aprovação final o candidato terá que obter, no mínimo, a nota 5,00 (cinco) originada da média aritmética entre a média das provas objetivas e a nota da prova de aptidão física;

4.6.3 - A prova de aptidão física será realizada conforme regras estabelecidas no Anexo III do presente Edital.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da Prova de Títulos:

5.2.1 - Os cargos para os quais se admitirá prova de títulos são os de Nível Superior, cuja pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM	TÍTULOS	CONDIÇÃO	PONTO
01	Especialização	Carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas	0,25
02	Mestrado	Carga horária superior de 360 horas/aulas	0,50
03	Doutorado	Carga horária superior a 360 horas/aulas	0,75

5.2.2 - Na análise da Titulação Acadêmica se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente será computado apenas o título de maior pontuação;

5.2.3 - Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido, desde que o mesmo esteja relacionado à Administração Pública;

5.2.4 - A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia legível e autenticada em cartório;

5.2.5 - O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas e subjetivas para efeito de classificação final;

5.2.6 - Será aceito diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;

5.2.7 - Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem a média mínima de 05 (cinco).

5.2.8 - A entrega dos diplomas/certificados previsto no item 5.2.6 deverá ser realizada conforme item 2.5.8, utilizando para tanto do Formulário para Apresentação de Títulos, constante no Anexo II deste Edital.

5.3 - Da desclassificação:

5.3.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das demais provas objetivas ou menor que 50% (cinquenta por cento) na prova de conhecimentos específicos (Prova III para Agente de Trânsito, Prova IV para Contador e Prova V para Auditor Interno), ou na prova subjetiva ou de aptidão física ou na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 001/2010;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 - Dos critérios de desempate na classificação

5.4.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

Auditor Interno

Maior nota na Prova V - Questões 41 a 50.

Maior nota na Prova IV - Questões 31 a 40.

Maior nota na Prova III - Questões 21 a 30.

Maior nota na Prova II - Questões 11 a 20.

Maior nota na Prova I - Questões 01 a 10.

Maior nota na prova subjetiva.

O candidato mais idoso.

Contador

Maior nota na Prova IV - Questões 31 a 50.

Maior nota na Prova III - Questões 21 a 30.

Maior nota na Prova II - Questões 11 a 20.

Maior nota na Prova I - Questões 01 a 10.

Maior nota na prova subjetiva.

O candidato mais idoso.

Agente de Trânsito

Maior nota na Prova III - Questões 21 a 40;

Maior nota na Prova II - Questões 11 a 20.

Maior nota na Prova I - Questões 01 a 10.

Maior nota na Prova de Aptidão Física.

O candidato mais idoso.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado nos sites www.acpi.com.br e www.altafloresta.mt.gov.br e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do concurso;

7.2 - Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.3 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.3.1 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

7.3.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.3.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.3.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.3.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.3.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.3.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.3.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse.;

7.3.9 - Título de Eleitor;

7.3.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.3.11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse.

7.3.12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

7.3.13 - 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

7.3.14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

7.3.15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.3.16 - Comprovante de Escolaridade;

7.3.17 - Declaração contendo endereço residencial;

7.3.18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.3.19 - Declaração de Bens;

7.3.20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;

7.3.21 - No caso do cargo de Agente de Trânsito, deverá ser apresentada cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria AB;

7.3.22 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário, ingressando na carreira do cargo na Classe A Nível 1.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, no interesse da Administração;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei complementar específica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida Administração para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo;

9.6 - A Prefeitura Municipal de Alta Floresta poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;

9.7 - A Prefeitura Municipal de Alta Floresta fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelos sites www.acpi.com.br e www.altafloresta.mt.gov.br, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.10.2 - Para fins do subitem acima, considera-se Órgão de Imprensa Oficial do Município o "Jornal da Cidade de Alta Floresta", conforme determinação da Lei Municipal nº 045-A/84;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, em conjunto com a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público nº 001/2010 e a ACP & Informática Ltda.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº 001/2010

10.1.1 - Período das inscrições: de 29/04 a 23/05/2010;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até cinco dias antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e nos sites www.acpi.com.br e www.altafloresta.mt.gov.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas e subjetivas 13 de junho de 2010;

10.1.4 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal e nos sites www.acpi.com.br e www.altafloresta.mt.gov.br.

10.1.5 - Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas, podendo ocorrer em etapas;

10.2 - Dos Recursos

10.2.1 - Dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta/Comissão Fiscalizadora do Concurso Público nº 001/2010, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Impugnação do Edital nº 001/2010: até o 2º dia útil depois da sua divulgação;

b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;

c) Divulgação do gabarito das questões objetivas/subjetivas: dois dias úteis;

d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser apresentado utilizando-se do formulário de recurso disponibilizado no Anexo II deste Edital, datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Fiscalizadora e protocolado na Sede da Prefeitura Municipal no protocolo central.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal e dado conhecimento no site supracitado na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.

Alta Floresta - MT, 27 de abril de 2010.

Maria Izaura Dias Alfonso
Prefeita Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

1 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital:

1. Língua Portuguesa;

2. Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Relações Humanas;

5. Noções de Informática;

6. Conhecimentos Específicos.

Cargo: AGENTE DE TRÂNSITO

LÍNGUA PORTUGUESA

I - Interpretação de textos:

1. Texto jornalístico - narrativo e opinativo; 2. Texto científico - caráter denotativo, o rigor, a coerência entre afirmar e demonstrar; 3. Texto ensaístico - didático em que o autor procura convencer não só pela validade argumentativa do que escreve (ciência), mas também pela sua força de presunção (jornalismo).

II - Esta prova busca atenção do candidato para: A) Leitura atenta do texto tendo a noção de conjunto; B) Demonstrar compreensão das relações entre as partes do texto. C) Ortografia; D) Acentuação gráfica; E) Conhecimento e uso das categorias gramaticais;

1. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; 2. Conjugação de verbos regulares e irregulares; defectivos e abundantes; 3. Infinitivo pessoal e impessoal; 4. Concordâncias nominal e verbal; 5. Regência verbal; 6. Crase; 7. Emprego de pronomes de tratamento; 8. Predicação verbal.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Operações aritméticas fundamentais; 2. Operações com números inteiros e fracionários e problemas envolvendo operações fundamentais; 3. Sistema de unidade de medida, comprimento, superfície, volume e tempo; 4. Regra de três simples e composta; 5. porcentagem; 6. juros simples e composto; 7. equações de 1º e 2º Grau; 8. noções de estatística.

CONHECIMENTOS GERAIS

Historia Política e Econômica de Mato Grosso

1. Antecedentes históricos da fundação de Cuiabá, 1.1 Fundação de Cuiabá, 1.2 Ideias de administradores e primeiros desentendimentos, 1.3 Rodrigo César e o ouro de Cuiabá; 1.4 Os Lemes; 1.5 Índios Paiaguás; 1.6 Fundação de Vila Bela; 1.7 Capitães-generais de 1748 a 1821; 1.8 Forte de Coimbra; 1.9 Mato Grosso no Primeiro Império; 1.10 A Rusga; 1.11 Os Alencastro 1.12 Mato Grosso na guerra do Paraguai; 1.13 Divisão do Estado.

Geografia de Mato Grosso

1.1 Mato Grosso e a região Centro-Oeste; 1.2 Geopolítica de Mato Grosso; 1.3 Ocupação do território; 1.4 aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense; 1.5 Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso; 1.6 Dinâmica da população em Mato Grosso; 1.7 Programas governamentais e fronteira agrícola mato-grossense; 1.8 A economia do Estado no contexto nacional; 1.9 A urbanização do Estado; 1.10 Produção e as questões ambientais.

História do Município de Alta Floresta

1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômico, social e ambiental.

RELAÇÕES HUMANAS

1. Regras de hierarquias no serviço público municipal; 2. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho; 3. Noções Básicas sobre Negociação; 4. Funções do grupo; 5. O papel do indivíduo no grupo; 6. Tomada de decisão; 7. Comunicação interna estratégica para a equipe de trabalho; 8. Feedback e revisão de comportamento.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Manuseio de periféricos - impressoras; 2. Utilização do Microsoft Word/Excel - todos os recursos disponíveis - mala direta, criação de tabelas, elaboração de planilha de cálculo; 3. Utilização do Power Point - criação de apresentação e de organograma; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; 5. Noções de Internet e Intranet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB: Responsabilidade dos órgãos de trânsito. Conceitos fundamentais sobre trânsito do CTB. Legislação e normas de trânsito. Organização do sistema de trânsito. Infrações de trânsito, medidas administrativas e penalidades. Autuação de infrações e procedimentos administrativos. Sinalização de trânsito: sinalização vertical, sinalização horizontal e dispositivos auxiliares; sinalização semafórica, gestos e sinais sonoros. A educação para o trânsito. A política nacional de trânsito. Primeiros Socorros e Legislação Complementar.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

2 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo:

1. Língua Portuguesa;

2. Direito Administrativo;

3. Lei Orgânica do TCE-MT suas Resoluções, Manuais, Instruções normativas e Controladoria Interna;

4. Orçamento Público;

5. Contabilidade Pública;

6. Direito Constitucional;

7. Conhecimentos Específicos.

Cargo: CONTADOR

LÍNGUA PORTUGUESA

I - Interpretação de textos:

2. Texto jornalístico - narrativo e opinativo; 2. Texto científico - caráter denotativo, o rigor, a coerência entre afirmar e demonstrar; 3. Texto ensaístico - didático em que o autor procura convencer não só pela validade argumentativa do que escreve (ciência), mas também pela sua força de presunção (jornalismo).

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle da Administração. 2.1 Tipos e formas de controle. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle Interno. 3. Serviços Públicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 Competência da União, Estados e Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. 4.3 Modalidades. 4.4 Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentos licitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8 Instrumentos convocatórios. 4.9 Tipos. 4.10 Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas essenciais. 5.3 Cláusulas exorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7. Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria da Imprevisão. 5.13 Sanções Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2 Disciplinar. 6.3 Decorrente da Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativa e judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4 Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1 Atos da Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos. 8.5 Discricionariedade e Vinculação. 8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção.

LEI ORGÂNICA DO TCE-MT SUAS RESOLUÇÕES, MANUAIS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E CONTROLADORIA INTERNA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Orçamento Público: 1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. 1.2 Orçamento - Programa. 1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual: Dispositivo Constitucional - Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. 1.7 Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Quadro de Detalhamento da Despesa. 2.2 Créditos Orçamentários. 2.3 Empenho. 2.4 Liquidação. 2.5 Pagamento. 2.6 Restos a Pagar. 2.7 Despesas de Exercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias - Institucional e Funcional Programática; Categorias Econômicas - Receita; Categorias Econômicas - Despesa. 4. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 O Controle Externo. 4.3 Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação de Contas.

Contabilidade Pública: 1. Legislação básica (Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64); 2. Conceito, objeto e princípios fundamentais; 3. Regimes contábeis; 4. Campo de aplicação; 5. Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; 6. Créditos adicionais; 7. Receitas e Despesas Extra orçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria; 8. Adiantamentos para posterior prestação de contas; 9. Balanços financeiro, patrimonial e orçamentário e demonstrativo das variações patrimoniais; 10. Inventário na administração pública; 11. Conhecimentos básicos sobre a Lei Complementar 101/2000.

Cargo: AUDITOR INTERNO

LÍNGUA PORTUGUESA

I - Interpretação de textos:

ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. 1.2 Orçamento - Programa. 1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual: Dispositivo Constitucional - Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. 1.7 Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Quadro de Detalhamento da Despesa. 2.2 Créditos Orçamentários. 2.3 Empenho. 2.4 Liquidação. 2.5 Pagamento. 2.6 Restos a Pagar. 2.7 Despesas de Exercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias - Institucional e Funcional Programática; Categorias Econômicas - Receita; Categorias Econômicas - Despesa. 4. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 O Controle Externo. 4.3 Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação de Contas.

CONTABILIDADE PÚBLICA

1. Legislação básica (Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64); 2. Conceito, objeto e princípios fundamentais; 3. Regimes contábeis; 4. Campo de aplicação; 5. Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; 6. Créditos adicionais; 7. Receitas e Despesas Extra orçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria; 8. Adiantamentos para posterior prestação de contas; 9. Balanços financeiro, patrimonial e orçamentário e demonstrativo das variações patrimoniais; 10. Inventário na administração pública; 11. Conhecimentos básicos sobre a Lei Complementar 101/2000.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Constituição Federal: conceito e classificação. 3. Normas constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Hierarquia das Normas Jurídicas. 6. Princípio da Supremacia da Constituição. 7. Controle de constitucionalidade das leis. 8. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Arguição direta de preceito fundamental. 13. Direitos e garantias individuais e coletivos. 14. Regime constitucional da propriedade. 15. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 16. Organização dos Poderes: União, Estado-membro, Municípios. 17. Servidores públicos: princípios constitucionais. 18. Ministério Público: princípios constitucionais. 19. Limitações constitucionais do poder de tributar. 20. Da Ordem econômica e financeira. 21. Da Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 22. Meio ambiente. 23. Direitos e interesses das populações indígenas. 24. Interesses difusos e coletivos.

DIREITO ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEI ORGÂNICA DO TCE-MT SUAS RESOLUÇÕES, MANUAIS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E CONTROLADORIA INTERNA

1. Lei Orgânica do TCE-MT. 2. Resolução Normativa nº 01/2007. 3. Guia de Orientação de Controle Interno Municipal TCE-MT. 4. Elaboração das Instruções Normativas de acordo com os períodos estabelecidos na resolução normativa nº 01/2007 TCE-MT. 5. Procedimentos na execução dos serviços pertinentes ao cargo, como elaboração do plano de ação, envio de relatórios de ações ao TCE - MT. 6. Normas relativas à elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna. 7. Normas relativas à elaboração do parecer prévio sobre a formalização da Prestação de Contas Anual. 8. Execução das Receitas e Despesas. 9. Formalização legal dos Convênios e Subvenções. 9. Formalização e legalidade dos processos de concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos e fundos/ Cartão Corporativo. 10. Aplicação dos recursos oriundos de Convênios.

ANEXO II - MODELOS DE DOCUMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO

Eu, _____________________________________________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _____________________ e do CPF nº ____________________, venho requerer isenção da inscrição no Concurso Público nº 001/2010 no valor de R$__________ (_________________________________________), para o cargo de ________________________________, de acordo com o item 2.8 do Edital 001/2010.

Nestes termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2010.

_____________________
Assinatura do(a) requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)

Indeferido ( ) Deferido ( )

Alta Floresta – MT, _____ /_____ /2010.

Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:

OBS: Anexar documento comprobatório da condição de doador regular de sangue, ou seja, declaração de regularidade expedida por Banco de Sangue Público ou Privado, constando no mínimo três doações no período de doze meses anteriores à publicação deste Edital.

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Eu (nome completo) _____________________________________________, (nacionalidade)______________, (estado civil) ________________, (profissão) _______________________, nascido(a) em _________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________, residente na Rua/Av.___________________________________________, nº _____, Bairro __________________________, Cidade de ________________________________ Estado _________, CEP _______________, Telefone nº ____________________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) _______________________________________________, (nacionalidade) ______________, (estado civil) _________________, (profissão)_______________________, nascido(a) em ________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________, residente na Rua/Av.___________________________________________, nº _______, Bairro __________________________, Cidade de ________________________________ Estado _________, CEP _______________, Telefone nº ____________________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT.

_________________________, ______ de __________________ de 2010.

_____________________
Assinatura do(a) requerente

FORMULÁRIO DE ATESTADO MÉDICO PARA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

Atesto para os devidos fins que o(a) Sr(a): _______________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________, residente na Rua/Av. __________________________________________, nº _____, Bairro _________________________, Cidade de ________________________________, Estado _________, encontra-se em PERFEITAS CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS, podendo realizar a Prova de Aptidão Física do Concurso Público Municipal nº 001/2010, para o cargo de Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT, conforme exigência do item 4.1.2.1 do Edital nº 001/2010.

_________________________, ______ de __________________ de 2010.

_________________
Assinatura do Médico

OBS: O atestado deve conter de forma legível o nome e número do CRM do médico

FORMULÁRIO PARA RECURSO

NOME DO(A) CANDIDATO(A): ______________________________________________________________

RG Nº ___________________________________ CPF Nº __________________________________________

CARGO: __________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO: ______________________________

MARQUE COM X A PROVA OBJETO DO RECURSO:

GABARITO OFICIAL ( ) RESULTADO OFICIAL ( )

ESCREVA OS DADOS DA QUESTÃO OBJETO DO RECURSO:

QUESTÃO Nº: _____________________________________________________________________________

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

_________________________, ______ de __________________ de 2010.

_____________________
Assinatura do(a) requerente

OBS: No caso de recursos referentes ao gabarito oficial, o recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas e livros, nomes dos autores, etc. juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado, e ainda, o requerimento deverá ser digitado ou datilografado, caso contrário, não será aceito.

NOME DO(A) CANDIDATO(A):_______________________________________________________________

RG Nº ___________________________________ CPF Nº __________________________________________

CARGO: __________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO: ______________________________

Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Concurso Público n.º 001/2010, apresentar os documentos comprobatórios dos títulos, requerendo que após analisado seja atribuído aos mesmos os pontos correspondentes.

TÍTULO: ( ) PÓS GRADUAÇÃO

( ) MESTRADO

( ) DOUTORADO

DESCRIÇÃO:______________________________________________________________________________

ENTIDADE:________________________________________________________________________________

REGISTRO:________________________________________________________________________________

Nestes termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2010.

_____________________
Assinatura do(a) requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)

Deferimento: ( ) Sim ( ) Não Pontuação Atribuída: _____________________

Motivo:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

Alta Floresta – MT, _____ /_____ /2010.

_____________________________________
Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:

ANEXO III - REGRAS PARA A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO

1. Das Disposições Iniciais

1.1. Os candidatos convocados nos termos do respectivo edital deverão submeter-se à prova de capacidade física, considerando a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as atividades inerentes aos cargos de Agente de Trânsito (Masculino e Feminino).

1.2. O Candidato deverá apresentar atestado médico específico, que o habilite para a realização das avaliações previstas neste edital.

1.3. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

1.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

1.5. As providências para obtenção do atestado médico são de inteira responsabilidade do candidato.

1.6. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem sua capacidade física e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Administração.

2. Da composição das modalidades:

2.1. A prova de aptidão física constará de 02 (duas) modalidades a seguir:

a) Teste 1 - Teste de Habilidades Motoras;

b) Teste 2 - Corrida / Caminhada.

2.2. A nota máxima da Prova de Aptidão Física será 10,00 (dez).

2.3. Os candidatos serão avaliados de acordo com as tabelas abaixo.

2.4. A classificação será em ordem decrescente, mediante a média obtida nas avaliações dos testes.

2.5. O candidato que não alcançar a media 5,00 (cinco) estará eliminado do concurso.

2.6. Será considerado eliminado na prova de capacidade física e, consequentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

2.6.1. deixar de realizar algum dos testes de capacidade física;

2.6.2. não alcançar a média aritmética simples de 5,00 (cinco) pontos no conjunto dos testes;

2.6.3. não apresentar atestado médico específico que o habilite para os testes de capacidade física;

2.6.4. não comparecer para a realização da prova de capacidade física.

3. Dos Testes Físicos

3.1. Não será permitido ao candidato:

3.1.1. receber qualquer tipo de ajuda física;

3.1.2. usar qualquer material ou equipamento que o beneficie na prova;

3.1.3 praticar qualquer ato de deslealdade com candidato concorrente;

4. Teste 1: Circuito de Habilidades Motoras.

4.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste 1 - Circuito de Habilidades Motoras obedecerá aos seguintes aspectos:

4.1.1 O Circuito de Habilidades motoras consiste em executar no menor tempo possível uma sequência de 5 (cinco) testes práticos, determinados de Estações, sem intervalo de tempo entre as mesmas, a seguir especificadas:

4.1.2. Estação 1 - Corrida Sinuosa - consiste em percorrer um trajeto sinuoso demarcado por seis cones distantes 2,00 (dois) metros entre si, dispostos alternadamente à frente e na lateral, estando o primeiro a 1,00 (um) metro da linha de partida.

4.1.2.1.O candidato deverá posicionar-se atrás da linha de partida e iniciar o teste, ultrapassando os obstáculos sinuosamente (zig-zag), até a sua linha final, passando para as outras estações sucessivamente.

4.1.3 Estação 2 - Arremesso - consiste em realizar 15 (quinze) repetições de arremesso de uma bola de Basquetebol (oficial - adulto) na parede, a uma distância de 2,00 (dois) metros para os homens e 1,00 (um) metro para as mulheres; saindo em seguida para a próxima estação.

4.1.4. Estação 3 - Pular Corda - consiste em realizar 10 (dez) repetições de pular uma corda,individualmente. A corda deverá passar obrigatoriamente por sobre a cabeça e por debaixo dos pés do candidato.

4.1.5. Estação 4 - Equilíbrio - consiste em percorrer um trajeto de 5,00 (cinco) metros sobre uma trave de equilíbrio ou banco sueco de 10 (dez) centímetros de largura. O candidato deverá caminhar sobre a trave de equilíbrio ou banco sueco até a sua metade, quando atingir esse ponto deverá executar um giro de 90º e caminhar lateralmente até o término do percurso, ultrapassando a linha demarcatória final (no solo), localizada a 1,00 (um) metro de distância a frente da trave ou banco sueco.

4.1.6. Estação 5 - Deslocamento em 3 Sentidos - consiste em realizar 3 (três) repetições de um percurso de 15,00 (quinze) metros, dividido em 3 (três) trechos de 5,00 (cinco) metros, dispostos em forma triangular. O candidato deverá realizar o percurso em três formas diferentes de deslocamentos; no primeiro trecho de frente; no segundo de costas e no terceiro de lado, respectivamente.

4.1.7. Não será permitido ao candidato cometer as seguintes infrações durante a realização do Circuito de Habilidades Motoras:

4.1.7.1. Derrubar os cones durante a realização dos testes - Estações 1 e 5;

4.1.7.2. Deixar a bola cair ao solo, ultrapassar a distância para realizar o teste - Estação 2;

4.1.7.3. Pisar na corda ao executar o teste - Estação 3;

4.1.7.4. Tocar o solo, utilizar as mãos como apoio e ou tocar (queimar) a linha final - Estação 4.

4.1.8. O candidato que cometer infrações durante a realização do Circuito de Habilidades Motoras, deverá repetir o teste no início da estação onde ocorreu a infração, sem interrupção da contagem do tempo.

4.1.9. Não será concedido uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo em quaisquer das etapas.

4.1.10. A pontuação do Circuito de Habilidades Motoras masculino e feminino, será atribuída conforme a tabela I e II a seguir:

Tabela I Circuito de Habilidades Motoras para Homens
Tempo em segundos

Idade Nota	FAIXA ETÁRIA
	Até19anos	87 - 78	77 - 68	67 - 58	57 - 48	47 - 38
	Até19anos	20 a 29anos	30 a 39anos	40 a 49anos	50 a 59anos	60 a 69anos
10,00	60	61	62	63	64	65
9,50	61	62	63	64	65	66
9,00	62	63	64	65	66	67
8,50	63	64	65	66	67	68
8,00	64	65	66	67	68	69
7,50	65	66	67	68	69	70
7,00	66	67	68	69	70	71
6,50	67	68	69	70	71	72
6,00	68	69	70	71	72	73
5,50	69	70	71	72	73	74
5,00	70	71	72	73	74	75
4,50	71	72	73	74	75	76
4,00	72	73	74	75	76	77
3,50	73	74	75	76	77	78
3,00	74	75	76	77	78	79
2,50	75	76	77	78	79	80
2,00	76	77	78	79	80	81
1,50	77	78	79	80	81	82
1,00	78	79	80	81	82	83
0,50	79	80	81	82	83	84
0,00	80	81	82	83	84	85

Tabela II Circuito de Habilidades Motoras para Mulheres

Tempo em segundos

Idade Nota	FAIXA ETÁRIA
	Até 19anos	87 - 78	77 - 68	67 - 58	57 - 48	47 - 38
	Até 19anos	20 a 29anos	30 a 39anos	40 a 49anos	50 a 59anos	60 a 69anos
10,00	61	62	63	64	65	66
9,50	62	63	64	65	66	67
9,00	63	64	65	66	67	68
8,50	64	65	66	67	68	69
8,00	65	66	67	68	69	70
7,50	66	67	68	69	70	71
7,00	67	68	69	70	71	72
6,50	68	69	70	71	72	73
6,00	69	70	71	72	73	74
5,50	70	71	72	73	74	75
5,00	71	72	73	74	75	76
4,50	72	73	74	75	76	77
4,00	73	74	75	76	77	78
3,50	74	75	76	77	78	79
3,00	75	76	77	78	79	80
2,50	76	77	78	79	80	81
2,00	77	78	79	80	81	82
1,50	78	79	80	81	82	83
1,00	79	80	81	82	83	84
0,50	80	81	82	83	84	85
0,00	81	82	83	84	85	86

5. Teste 2: Da Corrida/Caminhada

5.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste 2 - Corrida/Caminhada obedecerá aos seguintes aspectos:

5.1.1. No Teste 2 - Corrida/Caminhada, o candidato deverá percorrer a maior distância possível no tempo de 12 (doze) minutos.

5.1.2. O candidato poderá deslocar-se durante os 12 (doze) minutos em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir, percorrendo a maior distância possível;

5.1.3. O início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora emitido por sinal sonoro;

5.1.4. Após o final do teste o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca.

5.1.5. Não será permitido ao candidato:

5.1.5.1. uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca;

5.1.5.2. deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca;

5.1.5.3. dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar ou segurar na mão etc.).

5.1.6. O Teste 2 - Corrida/Caminhada de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista de atletismo de 400 (quatrocentos) metros, em condições adequadas e marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.

5.1.7. É recomendado ao candidato comparecer para a realização dos testes trajando bermuda, camisa de malha, com manga ou sem manga, tênis e meias.

5.1.8. Não será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo.

5.1.9. A pontuação do Teste Corrida/Caminhada masculino e feminino será atribuída conforme as Tabelas III e IV a seguir:

Tabela III - Corrida/Caminhada de 12 (doze) minutos para homens

Distância percorrida em metros

Idade Nota	FAIXA ETÁRIA
	Até 19anos	87 - 78	77 - 68	67 - 58	57 - 48	47 - 38
	Até 19anos	20 a 29anos	30 a 39anos	40 a 49anos	50 a 59anos	60 a 69anos
10,00	2900	2800	2700	2600	2500	2400
9,50	2850	2750	2650	2550	2450	2350
9,00	2800	2700	2600	2500	2400	2300
8,50	2750	2650	2550	2450	2350	2250
8,00	2700	2600	2500	2400	2300	2200
7,50	2650	2550	2450	2350	2250	2150
7,00	2600	2500	2400	2300	2200	2100
6,50	2550	2450	2350	2250	2150	2050
6,00	2500	2400	2300	2200	2100	2000
5,50	2450	2350	2250	2150	2050	1950
5,00	2400	2300	2200	2100	2000	1900
4,50	2350	2250	2150	2050	1950	1850
4,00	2300	2200	2100	2000	1900	1800
3,50	2250	2150	2050	1950	1850	1750
3,00	2200	2100	2000	1900	1800	1700
2,50	2150	2050	1950	1850	1750	1650
2,00	2100	2000	1900	1800	1700	1600
1,50	2050	1950	1850	1750	1650	1550
1,00	2000	1900	1800	1700	1600	1500
0,50	1950	1850	1750	1650	1550	1450
0,00	1900	1800	1700	1600	1500	1400

Tabela IV - Corrida/Caminhada de 12 (doze) minutos para mulheres

Distância percorrida em metros

Idade Nota	FAIXA ETÁRIA
	Até 19anos	87 - 78	77 - 68	67 - 58	57 - 48	47 - 38
	Até 19anos	20 a 29anos	30 a 39anos	40 a 49anos	50 a 59anos	60 a 69anos
10,00	2700	2600	2500	2400	2300	2200
9,50	2650	2550	2450	2350	2250	2150
9,00	2600	2500	2400	2300	2200	2100
8,50	2550	2450	2350	2250	2150	2050
8,00	2500	2400	2300	2200	2100	2000
7,50	2450	2350	2250	2150	2050	1950
7,00	2400	2300	2200	2100	2000	1900
6,50	2350	2250	2150	2050	1950	1850
6,00	2300	2200	2100	2000	1900	1800
5,50	2250	2150	2050	1950	1850	1750
5,00	2200	2100	2000	1900	1800	1700
4,50	2150	2050	1950	1850	1750	1650
4,00	2100	2000	1900	1800	1700	1600
3,50	2050	1950	1850	1750	1650	1550
3,00	2000	1900	1800	1700	1600	1500
2,50	1950	1850	1750	1650	1550	1450
2,00	1900	1800	1700	1600	1500	1400
1,50	1850	1750	1650	1550	1450	1350
1,00	1800	1700	1600	1500	1400	1300
0,50	1750	1650	1550	1450	1350	1250
0,00	1700	1600	1500	1400	1300	1200

6. Das Disposições Gerais e Finais

6.1. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento da presente instrução ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o concurso público.

6.2. A prova de capacidade física será aplicada por uma banca examinadora presidida por um professor com habilitação em Educação Física.

6.3. Os imprevistos ocorridos durante a prova de capacidade física serão decididos pelo presidente da banca examinadora.

6.4. Os testes de aptidão física terão caráter eliminatório e classificatório.

6.5. É considerado inapto o candidato que alcançar a media menor que 05 (cinco).

6.6. A escolha do traje e do calçado a serem utilizados nos testes, bem como o aquecimento necessário, será de exclusiva responsabilidade do candidato.

ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

I ) AUDITOR INTERNO

Quadro: de Carreira

Cargo: Técnico de Nível Superior - TNS

Perfil Profissional e Ocupacional: Auditor Interno

Referencia Salarial: Classe A - Nível 1 - R$ 4.073,15

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética:

- Planejar a organização e todos os métodos e medidas adotadas pela administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.

Descrição Analítica:

- Assessorar sobre problemas contábeis específicos e planejar serviços contábeis especializados do ente público;

- Proceder à análise de contas; realizar trabalhos de auditoria contábil, efetuando investigações em documentos, saldos e contas, bens, valores e nas diversas operações realizadas, para certificar a real situação patrimonial e financeira da instituição;

- Planejar, organizar e supervisionar as atividades de controladoria interna do Município, observando princípios legais, políticas e diretrizes adotadas, para definir formas de controle orçamentário, contábil e financeiro adequadas à estratégia dos negócios a serem realizados;

- Controle do uso e guarda dos bens pertencentes ao Município, efetuado pelos órgãos próprios;

- O controle orçamentário e financeiro das receitas e despesas, efetuado pelos órgãos dos Sistemas de Planejamento e Orçamento e de Contabilidade e Finanças;

- Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, abrangendo as administrações Direta e Indireta, promovendo a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;

- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;

- Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;

- Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

- Medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;

- Avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscais e de Investimentos;

- Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;

- Estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

- Aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;

- Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária;

. Manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;

- Propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;

- Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno;

- Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;

- Revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;

- Representar ao TCE-MT, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não-reparados integralmente pelas medidas adotadas pela administração;

- Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração;

- Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: Trabalho em local abrigado; Sujeito a horário diferenciado; Atendimento ao público; Prestação de serviços externos e viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Habilitação: Ensino Superior Completo.

Instrução: Conhecimentos da política pública bem como legislação referente às funções a serem exercidas.

II) CONTADOR

Quadro: de Carreira

Cargo: Técnico de Nível Superior - TNS

Perfil Profissional e Ocupacional: Contador

Referencia Salarial: Classe A - Nível 1 - R$ 2.715,43

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética:

- Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade do Município, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.

Descrição Analítica:

- Planeja o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisiona os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado;

- Controla e acompanha o recolhimento dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração de todos os livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

- Controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

- Procede ou orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

- Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participa destes trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;

. Organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;

- Elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao interesse do Município;

- Assessora o Município em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;

- Alimentar os sistemas, SISTN, SIOPS - Saúde, SIOPE - Educação;

- Gerenciar as informações que alimentarão o sistema APLIC do TCE/MT;

- Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: Trabalho em local abrigado; Sujeito a horário diferenciado; Atendimento ao público; Prestação de serviços externos e viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Habilitação: Ensino Superior Completo - Bacharel em ciências contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe.

Instrução: Conhecimentos acerca de matéria orçamentária, financeira e contabilidade pública.

III) AGENTE DE TRÂNSITO

Quadro: de Carreira

Cargo: Técnico de Arrecadação e Fiscalização - TAF

Perfil Profissional e Ocupacional: Agente de Trânsito

Referência Salarial: Classe A - Nível 1 - R$ 922,10

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética:

- Manter a fluidez e a segurança do trânsito urbano; fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito; colaborar com a segurança pública;

Descrição Analítica:

- Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito;

- Registrar e comunicar irregularidades relativas ao trânsito, prestar informações, emitir autos de infração aos responsáveis;

- Participar de processos de conscientização e prevenção relacionados ao Trânsito, executar tarefas e afins;

- Interagir em situações emergenciais;

- Remover obstáculos da via pública;

- Sinalizar obstáculos na via pública;

- Criar rotas alternativas para o tráfego;

- Solicitar auxílio para desobstrução total da via;

- Orientar condutores por meio de gestos e apitos;

- Atuar em interseções de vias;

- Monitorar trânsito em postos fixos de observações;

- Sinalizar existência de obras nas vias públicas;

- Prestar informações sobre trânsito;

- Intervir no tráfego em situações de eventos;

- Sugerir medidas para melhoria do trânsito;

- Abordar veículos para fiscalização;

- Analisar documentação do condutor e do veículo;

- Vistoriar estado de conservação de veículos;

- Aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas;

- Fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados;

- Autuar infratores;

- Vistoriar veículo em processo de remoção;

- Lacrar veículo para remoção;

. Documentar processo de remoção de veículo;

- Participar de bloqueios na via pública para fiscalização;

- Advertir condutores;

- Operar equipamentos de controle de velocidade de veículos;

- Apreender veículo e recolhê-lo em local apropriado até regularização;

- Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada;

- Fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos;

- Fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos;

- Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: Trabalho em local abrigado e/ou desabrigado; O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados; Atendimento ao público. Sujeito a trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Habilitação: Ensino Médio Completo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria "AB".

Instrução: conhecimento pleno da legislação referente