PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA

ESTADO DE SANTA CATARINA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GAROPABA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 004/2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE GAROPABA - SC, no uso de suas atribuições, através de contrato celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL - FAEPESUL torna público o Edital que abre as inscrições, no período de 31 de agosto a 30 de setembro de 2009 para o Processo Seletivo, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos temporários do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de GAROPABA - SC, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Processo Seletivo, de acordo com a Lei N°. 1.318 de 28 de julho de 2009 - Condições Básicas para contratação de pessoal ESF, Lei N°. 1.132, de 02 de maio de 2007 - Condições para Contratação de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de urgência - SAMU será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL - FAEPESUL.

1.2 O Processo Seletivo será realizado na cidade de GAROPABA - SC, e obedecerá ao cronograma constante no Anexo I, do presente edital.

1.3 Será disponibilizado 01 (um) Posto de Atendimento para atender aos candidatos em todas as etapas do Processo Seletivo, cujo funcionamento será no seguinte local:

1.3.1 Praça Governador Ivo Silveira (Centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro Garopaba - SC Telefone: (048) 3254-6574. Horário das 13:00h às 19:00h.

1.4 Os cargos, com a respectiva carga horária semanal, o vencimento, o número de vagas, as atribuições e os requisitos de escolaridade estão definidos no Quadro Geral de Vagas, Anexo II e Atribuições por cargos, Anexo III deste Edital.

1.5 As inscrições ocorrerão no período do dia 31 de agosto a 30 de setembro de 2009, conforme instruções constantes no Anexo IV, podendo ser prorrogadas mediante interesse da Administração Municipal de GAROPABA -SC.

1.5.1 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE deverão observar as orientações constantes no Anexo V.

1.5.2 Os candidatos que necessitarem de atendimento especial para a realização das provas escritas deverão seguir as orientações constantes no Anexo V, subitem 1.8.

2 - DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O Processo Seletivo constará de Prova Escrita Objetiva e Prova Prática na forma dos Anexos VI, VII, VIII do presente Edital.

2.2 Os candidatos serão submetidos à Provas específicas para o cargo, conforme discriminado abaixo:

2.2.1 Prova Escrita Objetiva: aplicada a todos os cargos.

2.2.2 Prova Prática: Técnico em Enfermagem da Família - ESF, Técnico em Enfermagem - SAMU, Atendente de Consultório Dentário-ESF e Agente Comunitário - ESF.

2.3 O critério de desempate obedecerá a seguinte ordem, conforme a etapa de provas:

a) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Técnico-profissionais da Prova Escrita Objetiva;

b) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais.

c) Maior idade, a preferência será dada ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso).

2.4 A divulgação oficial de todas as etapas referentes ao Processo Seletivo se dará através de avisos publicados nos seguintes meios e locais:

2.4.1 No site da FAEPESUL ( www.faepesul.org.br/concursopmg ).

2.4.2 No site da Prefeitura Municipal de Garopaba - www.garopaba.sc.gov.br.

2.4.3 Posto de Atendimento, no horário das 13:00h às 19:00h, conforme endereço descrito subitem 1.3 deste Edital.

2.5 Para os candidatos que optarem por cargos que preveem somente Prova Escrita Objetiva, seu resultado final será o número de pontos auferidos na prova, conforme critérios contidos no Anexo VI, subitem 1.3.

2.6 Para os candidatos que optarem por cargos que preveem Prova Escrita Objetiva e Prova Prática, seu resultado final será o somatório dos pontos de ambas as provas.

2.7 A interposição de recursos deverá obedecer às orientações e ao modelo constantes no Anexo IX e X deste Edital.

2.8 Os candidatos aprovados nas provas do Processo Seletivo serão convocados para ocupar os cargos, em função das vagas existentes e de acordo com as necessidades da Administração Municipal de Garopaba -SC.

2.9 Os candidatos aprovados, quando convocados ao trabalho, deverão apresentar os documentos arrolados no Anexo XI e outros vinculados às exigências admissionais da Administração Municipal de Garopaba -SC.

2.10 É de responsabilidade exclusiva do candidato, o acompanhamento integral das etapas deste PROCESSO SELETIVO, através dos meios de divulgação citados neste Edital.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A aprovação neste Processo Seletivo não implica a admissão do candidato. Todavia a admissão deverá obedecer, rigorosamente, a ordem de classificação dos aprovados, sendo que serão chamados à medida que a necessidade funcional o requerer e a critério da Administração Municipal de Garopaba - SC.

3.2 Os horários e cronograma, aqui apresentados são estabelecidos como referência s, os quais poderão sofrer alterações, pela Coordenação do Processo Seletivo, em razão de melhor atendimento aos objetivos do presente Edital. As possíveis alterações serão publicadas pelos meios de divulgação disponíveis para este certame.

3.3 O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do at o de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal de Garopaba -SC.

3.4 O Edital completo do Processo Seletivo estará disponibilizado nos meios e locais de divulgação citados, no subitem 2.4, mantendo-se acessíveis até a data da homologação do certame.

3.5 Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

b) for surpreendido durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando -se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

f) recusar-se a proceder à autenticação digital do cartão -resposta ou de outros documentos, nos termos deste Edital.

3.6 A inscrição dos candidatos implicará na aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.7 Fica delegada competência à F AEPESUL, para:

a) elaborar o Edital do Processo Seletivo;

b) coordenar e executar todas as etapas do Processo Seletivo;

c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas do Processo Seletivo, bem como divulgar seus resultados;

d) receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

e) criar Banca Examinadora e Comissão Coordenadora formada exclusivamente por membros habilitados e designados pela FAEPESUL, para acompanhar, julgar e definir os processos de classificação e eliminação de candidatos ao Processo Seletivo.

3.8 Fica determinado que a Administração Municipal de Garopaba deverá criar Comissão Especial formada por membros de sua administração para acompanhamento do Processo Seletivo, conforme condição abaixo:

3.8.1 Deverá ser publicado, pelos meios disponíveis, os integrantes da Comissão até 02 (dois) dias após o término da homologação das inscrições do presente Processo Seletivo.

3.9 Ficam impossibilitados de participarem da Banca Examinadora, Comissão Coordenadora e/ou Comissão Especial, do presente certame, pessoas que detém algum grau de parentesco, em linha reta, ou na linha colateral, até o segundo grau com candidato inscrito no certame, nos moldes do artigo 134 do Código de Processo Civil.

3.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul - FAEPESUL.

3.11 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Garopaba -SC.

Garopaba (SC) 24 de agosto 2009

Luiz Carlos Luiz
Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA

DATA / HORA	EVENTO	LOCAL
24/08/2009	Publicação do Extrato do Edital.	Site: www.faepesul.org.br Site: www.garopaba.sc.gov.br Jornais de circulação local.
26/08/2009	Publicação do Edital Completo	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Site: www.garopaba.sc.gov.br
28/08/2009	Data limite para interposição recurso sobre as disposições do Edital	Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
31/08/2009 à 30/09/2009	Período de inscrição pela Internet e emissão do respectivo boleto bancário.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
31/08/2009 à 30/09/2009	Recebimento dos requerimentos para Atendimento de Necessidades Especiais	Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
02/10/2009	Publicação da Lista das inscrições deferidas e relação das inscrições indeferidas com respectivos motivos.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
06/10/2009	Data limite para interposição recurso sobre as inscrições indeferidas .	Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
Até 07/10/2009	Homologação das inscrições	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
Até 08/10/2009	Divulgação da relação geral de candidatos inscritos por cargo, horários e locais para realização da Prova Escrita Objetiva.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg
		Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
18/10/2009	Aplicação da Prova Escrita Objetiva	A ser divulgado no Site: www.faepesul.org.br/concursopmg até o dia 08/10/2009
20/10/2009	Divulgação do gabarito	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
22/10/2009	Data limite para interposição recurso sobre as o gabarito.	Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
Até 26/10/2009	Divulgação do Resultado Geral das Provas Escritas Objetivas.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
28/10/2009	Data limite para interposição recurso sobre Resultado Geral das Provas Escritas Objetivas.	Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
30/10/2009	Divulgação do Resultado Final Provas Escritas Objetivas.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
04/11/2009	Divulgação da lista de classificados para a Prova Prática, bem como data, hora e local de realização.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
07/11/2009 e 08/11/2009	Aplicação da Prova Prática	A ser divulgado no Site: www.faepesul.org.br/concursopmg até o dia 03/11/2009
10/11/2009	Divulgação do Resultado Geral da Prova Prática.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
12/11/2009	Data limite para interposição de recurso sobre resultado Geral da Prova Prática	Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
16/11/2009	Divulgação do Resultado Final da Prova Prática.	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h
20/11/2009	Publicação da Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo	Site: www.faepesul.org.br/concursopmg Posto de Atendimento: Praça Governador Ivo Silveira (centro de atendimento ao turista) - Bairro: Centro - Garopaba, SC Telefone: (048) 3254 -6574 Horário: das 13 às 19h

ANEXO II

QUADRO GERAL DE VAGAS

I - NÍVEL SUPERIOR

CARGOS	VAGAS	VENCIMENTO (R$)	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E REQUISITOS BÁSICOS
ENFERMEIRO - ESF	06	1.567,00	40h	Graduação em Enfermagem com registro no Conselho da classe.
MÉDICO - ESF	06	5.500,00	40h	Graduação em Medicina com registro no Conselho da classe.
ODONTÓLOGO - ESF	06	2.536,00	40h	Graduação em Odontologia com registro no Conselho da classe.

II - NÍVEL MÉDIA E TÉCNICO

CARGOS	VAGAS	VENCIMENTO (R$)	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E REQUISITOS BÁSICOS
CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA- MOTORISTA/ SOCORRISTA - SAMU	04	676,39	38h (*)	Ensino Médio Completo com habilitação em curso de capacitação específica (art. 7º Lei Municipal 1132/2007), CNH profissional categoria "D", maior de 21 anos e habilitação profissional para veículos de transporte de pacientes.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SAMU	04	676,39	38h (*)	Curso técnico Enfermagem com registro no COREN e habilitação em curso de capacitação específica (art. 7º Lei Municipal 1132/2007)
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA FAMÍLIA - ESF	06	722,00	40h	Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN.

* 38 horas semanais, sendo realizados em 3 plantões de 12 horas (diurnos e/ou noturnos) acrescidos de 2h de capacitação/treinamento por semana, distribuídos por escala de serviço mensal

III - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS	VAGAS	VENCIMENTO (R$)	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E REQUISITOS BÁSICOS
AGENTE COMUNITÁRIO	34	498,50	40h	Ensino Fundamental completo (1° Grau), residir na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação do Edital de concurso público. ( * )
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ESF	06	498,50	40h	Ensino Fundamental completo (1° Grau) e conhecimentos e pratica em informática.

* O Agente Comunitário terá que residir, obrigatoriamente, no bairro ou localidade para o qual se escreveu, conforme determina Lei Federal n.° 1.350/2006.

* As vagas destinadas ao Cargo de Agente Comunitário estão distribuídas por 34 microrregiões.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS POR MICRORREGIÕES PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO - ESF

ÁREA	BAIRRO DE ABRANGÊNCIA	N º DE MICRORREGIÕES	N ° DE VAGAS	MICRORREGIÂO
				NÚMERO	LOCAIS DE ABRANGÊNCIA	SETOR
1	CENTRO	06	06	01	Praia da Preguiça	Norte
					Rua da Câmara	Sul
					Travessa Manoel Cascais	Leste
					R: Aderbal Ramos da Silva	Oeste
				02	Av. dos Pescadores	Norte
					GRP 10	Sul
					R Marques Guimarães	Leste
					R: 30 de dezembro	Oeste
				03	Rua 30 de Dezembro	Norte
					Rua Ernesto Faraco Guimarães	Sul
					Rua Santa Rita	Leste
					GRP 10	Oeste
					Rua 30 de Dezembro	Norte
					Rua Ernesto Faraco Guimarães	Sul
					Rua Santa Rita	Leste
				04	Rua Ismael Lobo	Norte
					GRP 10	Sul
					Passarela Canto Beija Flor	Leste
					Rua Maria Antonia Souza	Oeste
					Rua Ismael Lobo	Norte
					GRP 10	Sul
					Passarela Canto Beija Flor	Leste
					Rua Maria Antonia Souza	Oeste
				05	GRP 10	Norte
					R: Rio Grande do Sul	Sul
					Rua Elmo Kinseski	Leste
					R: Maria Antonia dos Santos	Oeste
				06	GRP 10	Norte
					Rua Rio Grande do Sul	Sul
					R: Bernardino Manoel Rodrigues	Leste
					Rua Eneas Faraco Guimarães	Oeste
2	MACACU	07	07	01	Estrada Geral Siriu	Norte
					Estrada Geral Siriu	Sul
					Beco	Leste
					Beco	Oeste
				02	Est. Paulo Lopes 020	Norte
					GRP 10 Siriu	Sul
					Est. Geral Siriu	Leste
					Est. Paulo Lopes 020	Oeste
				03	Rua Geral do Macacu bar do gringo	Norte
					Rua Geral do Macacu	Sul
					Rua da Eufraza	Leste
					Rua da Igreja de Pedra	Oeste
				04	Morro do Fortunato	Norte
					Est. Geral do Macacu	Sul
					Ladeira da Timbauva	Leste
					Posto de saúde	Oeste
				05	Est. Geral do Macacu	Norte
					Est. Geral do Macacu	Sul
					Dunas	Leste
					Posto de saúde	Oeste
				06	Est. Geral da Gamboa	Norte
					Est. Geral da Gamboa	Sul
					Praia da Gamboa	Leste
					Rua timbuva	Oeste
				07	Rua Timbuva	Norte
					Igreja assembleia	Sul
					Lagoa	Leste
					Rua do morro	Oeste
3	AMBROSIO	06	06	01	R: Ilha São Miguel	Norte
					R: Simão Luiz	Sul
					Rua Geral do Ambrósio	Leste
				02	R: Rio Grande do Sul	Norte
					Colégio do Pinguirito	Sul
					Serv. D. Estelina	Leste
					R: Alta Freitas Nauck	Oeste
				03	R: Rio Gde do Sul	Norte
					Serv. Olino Pereira	Sul
					Est. Geral Praia Silveira	Leste
					R: João Orestes Araujo	Oeste
				04	R: da Barreira	Norte
					R: geral do Ambrosio dentro	Sul
					R: do Ambrósio	Leste
					Rua da Escola	Oeste
				05	Rua Simão Luiz	Norte
					Rua da Encantada	Sul
					Trav. Do Galeão	Leste
					Morro do Ludo	Oeste
				06	R: Rosalina A. Lentz	Norte
					Rua Galeão	Sul
					Rua Bom Jesus	Leste
					Rua dos Açores	Oeste
4	PALHOCINHA	05	05	01	Rua Bela Vista	Norte
					Rua das Pedras	Sul
					Est.geral do Capão	Leste
					Est.geral do Capão	Oeste
				02	Lagoa do Capão	Norte
					Cond.Caminho do rei	Sul
					Est.geral do Capão	Leste
					SC 434 rest.zanoni	Oeste
				03	SC 434 até vigas lobo	Norte
					SC 434 até mineoro	Sul
					Ent.para o capão	Leste
					Geral até campo futebol	Oeste
				04	Rod SC 434	Norte
					Rua do Lixão	Sul
					Rod SC 434	Leste
					Rua do Recanto	Oeste
				05	Rod. SC 434 até posto saúde	Norte
					Ponte da encantada	Sul
					Rod. SC 434 até Bali hai	Leste
					Rua Manoel Pereira	Oeste
5	CAMPO DUNA	05	05	01	Est. Geral Ouvidor divisa com grama	Norte
					Est. Geral Ouvidor div.Imbituba	Sul
					Praia Vermelha	Leste
					Lagoa	Oeste
				02	Rua do Engenho	Norte
					Rua Pousada Tiago	Sul
					Rua Viveiro verde	Leste
					Rua da casa da lagoa	Oeste
				03	Rua sem saída	Norte
					Rua Manoel de Campos	Sul
					Est. Geral do ouvidor	Leste
					Rod. SC 434	Oeste
				04	SC 434 - Mercado Silveira	Norte
					SC 434 - Ent.da ressacada	Sul
					Rua Dr. Manoel	Leste
					Beco	Oeste
				05	Rod. SC 434 até centro	Norte
					Rod. SC 434 até cx d´água	Sul
					Rua da Lagoa	Leste
					Rua São Jorge	Oeste
6	ENCANTADA	05	05	01	Servidão 5	Norte
					Rod. SC 434 até ponte rio encantado	Sul
					Lagoa	Leste
					Escola do morro	Oeste
				02	SC 434 posto saúde	Norte
					Rua João Joaquim Silva	Sul
					Lagoa da encantada	Leste
					Campo de futebol	Oeste
				03	Rod. SC 434 até posto saúde	Norte
					Rod. SC 434 km 8	Sul
					Praia da Barra	Leste
					Beco	Oeste
				04	Galpão do alemão	Norte
					Arrozal	Sul
					SC 434 ent.Merc Silveira	Leste
					Ponte da penha	Oeste
				05	BR 101 Canto da Penha	Norte
					Penha Paulo Lopes	Sul
					Cova Triste	Leste
					7 pontes	Oeste

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES POR CARGO

I - NÍVEL SUPERIOR

CARGO	DESCRIÇÃO SINTÉTICA
ENFERMEIRO - ESF	Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF: executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS; exercer a responsabilidade técnica do Programa Saúde da Família; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.: supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO - ESF	Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas pela Norma Operacional da Assistência à Saúde; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc.: realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo à continuidade o tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais: indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.
ODONTÓLOGO - ESF	Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde; NOB/SUS - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica, para a população adstrita; encaminhar e orientar o s usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais: prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com o planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo ACD: Executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.

II - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

CARGO	DESCRIÇÃO SINTÉTICA
CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA- MOTORISTA/ SOCORRISTA - SAMU	Conduzir as viaturas do SAMU - Garopaba: auxiliar no atendimento pré-hospitalar direto com suporte básico de vida, realizando os atos possíveis e necessários no ambiente pré-hospitalar; conhecer a rede de serviços da região; conhecer a localização dos estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar na determinação do local de destino do paciente; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente, até a sua recepção nos serviços de urgência; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; identificar os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgências/emergências
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SAMU	Exercer o atendimento pré-hospitalar direto com suporte básico de vida, realizar os atos de enfermagem possíveis e necessários no ambiente pré-hospitalar sob supervisão direta ou à distância do médico regulador ou do enfermeiro; conhecer a rede de serviços da região; auxiliar na determinação do local de destino do paciente; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente, até a sua recepção nos serviços de urgência; assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgências/emergências; realizar manobras de extração manual de vítimas.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA FAMÍLIA - ESF	Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF: zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico: no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF: executar outras atividades correlatas à função e a critério do superior imediato.

III - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO	DESCRIÇÃO SINTÉTICA
AGENTE COMUNITÁRIO	Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS; utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar área de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações, atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato. Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; sob supervisão do odontólogo, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, a
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO	escovação supervisionada, orientação de escovação, uso de fio dental etc.: preparar e organizar o instrumental e materiais
DENTÁRIO - ESF	(sugador, espelho, sonda etc.) necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião-dentista durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES ESF

CARGO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

ESF - ENFERMEIRO! MÉDICO / ODONTÓLOGO / TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA FAMÍLIA / AGENTE COMUNITÁRIO / AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.

Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas: Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; elaborar com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma continua e racionalista: coordenar, participar de e!ou organizar grupos de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados; fomentar a participação popular discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e!ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; identificar pessoas portadoras de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase para alimentar aos respectivos bancos de dados.

ANEXO IV

1 - INSCRIÇÕES

1.1 Para a inscrição, os candidatos deverão atender aos requisitos básicos para investidura no cargo público que constam no Anexo XI.

1.2 As inscrições para o Processo Seletivo deverão ser realizadas via Internet no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg. Os candidatos que não possuem acesso à Internet deverão se dirigir ao Posto de Atendimento.

1.3 São considerados válidos para inscrição e apresentação no dia da realização das Prova Escrita Objetiva e Prova Prática um dos seguintes documentos: identidade (RG); carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiro Militar, pela Polícia Militar, pelos Conselhos e Órgãos Fiscalizadores de exercício profissional; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação com foto recente e dentro do prazo de validade.

1.4 Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	VALOR DA INSCRIÇÃO
SUPERIOR	R$ 80,00
MÉDIO E TÉCNICO	R$ 60,00
FUNDAMENTAL COMPLETO	R$ 40,00

1.5 Os candidatos, após preencherem o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg, deverão imprimir o respectivo boleto bancário, onde consta o valor da inscrição. O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer agência bancária ou lotéricas, até o dia do vencimento impresso.

1.6 Os candidatos deverão inscrever-se apenas para um cargo, e após o pagamento do respectivo boleto bancário, em hipótese alguma será aceito o pedido de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido.

1.7 O sistema de inscrição via Internet permite ao candidato, a emissão de uma segunda via do boleto bancário, permitido somente no período de inscrição.

1.8 As inscrições somente serão deferidas após a Comissão do Processo Seletivo da FAEPESUL ser certificada pelo Banco, sobre o pagamento dos boletos bancários.

1.9 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo, pela Administração Municipal de Garopaba -SC.

1.10 No caso de pagamento da inscrição com cheque, sendo o mesmo devolvido, a inscrição será considerada nula, independente do motivo da devolução, a qualquer tempo.

1.11 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

1.12 A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL - FAEPESUL não se responsabiliza por inscrições, não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas na comunicação, congestionamento de linha de comunicação, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

1.13 Não será aceito pedido de isenção do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

ANEXO V

1 - DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

1.1 Dos cargos disponíveis para este certame, é reservado o percentual de 10% (Dez por cento) para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNEs, na conformidade da Lei Municipal n°. 1000/2005 de 06 de dezembro de 2005 - Art. 12. Sua aceitação estará condicionada à compatibilidade da sua limitação com as atribuições dos Cargos constantes do Anexo III.

1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem acima resulte em número fracionado, igual, ou, que ultrapasse 0,5 percentuais, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, com distribuição proporcional às vagas ofertadas.

1.2 Os candidatos PNEs deverão encaminhar o atestado médico, contendo o respectivo CID e a confirmação de sua capacidade física e mental para exercer o cargo pretendido, pelos Correios via AR ou SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou entregar, diretamente no Posto de Atendimento até o prazo de 30 de setembro de 2009.

1.3 A apresentação do laudo médico, referido no item anterior, não elidirá a atuação da Junta Médica Oficial do Município de Garopaba, cuja conclusão terá prevalência sobre qualquer outra.

1.4 Após análise da Junta Médica Oficial, se a deficiência do candidato não for atestada como compatível ao cargo público para o qual se inscreveu, o mesmo deverá concorrer às vagas gerais do Processo Seletivo.

1.5 Para efeito deste Processo Seletivo, consideram-se deficiências que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, concordes com os padrões internacionalmente reconhecidos.

1.6 A opção de concorrer às vagas reservadas à pessoa portadora de deficiência é de inteira responsabilidade do candidato.

1.7 O candidato portador de deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

1.8 Os candidatos que necessitarem de algum atendimento especial, para a realização das Provas Escritas Objetivas, deverão declará-lo no Formulário de Inscrição, no espaço reservado para este fim, para que sejam tomadas as providências com a antecedência necessária.

1.8.1 Caso não houver manifesto declarado, conforme disposto no subitem acima, o candidato realizará as provas objetivas em condições norma is com os demais candidatos.

1.9 Não havendo candidatos PNEs classificados em números suficientes para preencher as vagas reservadas, estas se reverterão às vagas gerais do Processo Seletivo.

1.10 Será publicada uma listagem específica para os candidatos PNEs.

1.11 Segue abaixo o quadro de cargos correspondentes às vagas reservadas para os Candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNEs:

NÍVEL	CARGOS	Nº GERAL DE VAGAS	Nº DE VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
SUPERIOR	Enfermeiro - ESF	06	01
	Médico- ESF	06	01
	Odontólogo - ESF	06	01
MÉDIO E TÉCNICO	Técnico em Enfermagem da Família	06	01
FUNDAMENTAL COMPLETO	Atendente de Consultório Odontológico	06	01
TOTAL			05

- Os cargos que não constam no quadro acima, não possuem de vagas suficientes para a inclusão no quadro de PNEs.

- Para o cargo de Agente Comunitário, não há vagas destinadas aos candidatos PNEs, pois as vagas disponíveis para este cargo estão distribuídas em 34 microrregiões sendo uma vaga para cada microrregião.

ANEXO VI

1 - PROVA ESCRITA OBJETIVA - INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 A Prova Escrita Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, tendo como objetivo primordial a avaliação dos conhecimentos e/ou habilidades do candidato. A composição e os programas das Provas Escritas Objetivas estão representados no Anexo VII deste Edital.

1.2 A Prova Escrita Objetiva será composta por 50 questões, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada questão, havendo apenas 1 (uma) alternativa correta.

1.3 As questões da Prova Escrita Objetiva serão distribuídas entre: Conhecimentos Gerais (Atualidades e Cultura local, Português, Matemática e Legislação específica do cargo), Legislação Municipal, Informática e Conhecimentos Técnico-profissionais, variando, conforme o cargo.

1.3.1 Cada questão terá valor de 0,20 pontos.

1.3.2 O resultado da Prova Escrita Objetiva será apurado, computando -se o número total de questões respondidas corretamente.

1.3.3 Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar a nota mínima no valor igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

1.3.4 Na hipótese de anulação de questão (ões) da Prova Escrita Objetiva, por parte da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, a (s) mesma (s) será (ão) considerada (s) como respondida (s) corretamente por todos os candidatos.

1.4 Na Prova Escrita Objetiva será considerada a pontuação 0 (zero), a resposta do candidato, contidas no cartão-resposta, quando ocorrer:

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) não estiver assinalada(s);

d) o preenchimento fora das especificações contidas nas instruções fornecidas.

1.5 A duração da Prova Escrita Objetiva, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta, será de quatro horas (4h).

1.6 Para a entrada nos locais de realização da Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação, preferencialmente, o utilizado no momento da Inscrição e a confirmação de inscrição.

1.6.1 Os documentos de que trata o subitem anterior acham-se especificados no Anexo IV subitem 1.3 deste Edital.

1.7 Recomenda-se que o candidato compareça ao local de prova com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco minutos) antes do horário previsto da aplicação das provas.

1.8 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a Prova Escrita Objetiva, nem a possibilidade de realização de prova fora do horário fixado.

1.9 Durante a realização da Prova Escrita Objetiva é vedada a consulta a: livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo.

1.10 Os materiais e equipamentos mencionados, no subitem anterior, deverão ser entregues aos fiscais de sala, antes do início das provas, para serem devolvidos ao seu término.

1.10.1 A Coordenação do Processo Seletivo não se responsabilizará pela perda, furto ou danos nos referidos materiais e equipamentos e outros pertences.

1.11 O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta ou azul.

1.11.1 O cartão-resposta será personalizado para cada candidato.

1.11.2 O candidato deverá transcrever as respostas das questões objetivas p ara o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção dessas questões. O preenchimento do cartão será de inteira responsabilidade do candidato.

1.11.3 O cartão-resposta não será substituído em caso de dano ou equívoco praticado pelo candidato.

1.12 O candidato somente poderá se retirar do local da Prova Escrita Objetiva, após 1 (uma) hora do início da mesma.

1.13 O candidato, ao encerrar a Prova Escrita Objetiva, entregará, ao fiscal de sua sala, o cartão- resposta devidamente assinado e o Caderno de Provas, podendo reter para si, apenas, a folha do Caderno de Provas onde consta no Rascunho do Gabarito.

1.14 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala, onde for realizada a Prova Escrita Objetiva, somente poderão retirar-se após o último candidato entregar a prova. Eles deverão assinar a Ata de Encerramento da Prova Escrita.

1.15 O Gabarito da Prova Escrita Objetiva será divulgado a partir do dia 20 de outubro de 2009 no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg e nos murais do Posto de atendimento.

1.16 O Caderno de Provas ficará disponível no site www.faepesul.org.br/concursopmg, a partir da publicação do gabarito, até a homologação final do certame.

1.16.1 Será admitida reclamação relativa à s questões das Provas Escritas Objetivas, até 01 (uma) hora após o encerramento das mesmas, cujo formulário será disponibilizado pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, no próprio local de aplicação da prova.

1.16.2 Havendo conformidade no pedido de reclamação relativa às questões de prova, conforme especificado no subitem acima, o deferimento será comum a todos os candidatos.

1.16.3 No caso de o gabarito da prova ser publicado incorretamente por falha de digitação ou outra, a questão não será anulada, procedendo -se à imediata correção e publicação correta.

1.17 A listagem, com a ordem de classificação dos candidatos da Prova Escrita Objetiva, será elaborada com base no número de pontos dos candidatos e apresentada em ordem decrescente de pontuação, e divulgada no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg e nos murais do Posto de atendimento, a partir do dia 26 de outubro de 2009.

ANEXO VII

COMPOSIÇÃO E PROGRAMAS DAS PROVAS OBJETIVAS

I - NÍVEL SUPERIOR

Cargos: Enfermeiro - ESF, Médico - ESF e Odontólogo - ESF.

1. COMPOSIÇÃO

Conhecimentos Gerais	Legislação Municipal	Informática	Conhecimentos técnico - profissionais	Total	Prova Prática
20	05	05	20	50	Não

2. PROGRAMAS

As bibliografias recomendadas destinam -se a orientar os candidatos. Outras bibliografias complementares, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

CONHECIMENTOS GERAIS

Para todos os cargos Nível Superior (20 questões distribuídas em: 5 questões de ATUALIDADES E CULTURA LOCAL, 5 questões de PORTUGUÊS, 5 questões de MATEMÁTICA e 5 questões de LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA conforme discriminado abaixo.)

1 - ATUALIDADES E CULTURA LOCAL para todos os cargos Nível Superior - (5 questões)

Conteúdo:

1. Acontecimentos marcantes nas áreas sociais, políticas, econômicas e culturais no âmbito estadual, nacional e internacional;

2. Garopaba: história da colonização e aspectos geográficos;

3. Garopaba: desenvolvimento social, econômico e cultural, com ênfase no turismo;

4. Garopaba: história político-administrativa.

Bibliografia recomendada:

Revistas, jornais, periódicos, de circulação municipal, estadual, nacional e internacional nos anos de 2007-2008-2009.

Página na Internet da Câmara Municipal de Garopaba: www.camaragaropaba.sc.gov.br

Página na Internet da Prefeitura Municipal de Garopa ba: www.garopaba.sc.gov.br

2 - PORTUGUÊS para todos os cargos Nível Superior - (05 questões)

Conteúdo:

1.Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não - literário; narrativo, descritivo e argumentativo); organização interna. 2.Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3.Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4.Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. 5. Estilística: figuras de linguagem. 6. Ortografia. 7. Pontuação. 8. Interpretação de texto.

Bibliografia Recomendada:

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Metáfora Ed., 2000.

SAVIOLI, Francisco Platão & FIORIN, José Luiz. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional, 2008.

3 - MATEMÁTICA para todos os cargos Nível Superior - (05 questões)

Conteúdo:

Raciocínio Lógico: avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos, deduzir novas informações e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

As questões da prova de matemática poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos, aritmética, álgebra, sistemas de medidas e noções básicas de estatística.

Bibliografia Recomendada:

BEZERRA, Manoel Jairo. Matemática para o ensino médio - volume único. São Paulo: Ed. Scipione, 2005.

KARMEL, Peter Henry; M. Polasek. Estatística geral e aplicada à economia. São Paulo: Ed. Atlas, 1977.

MAYER, Raymond Richard. Análise financeira de alternativas de investimento. Tradução de Antônio Zoratto Sanvicente. São Paulo: Ed. Atlas, 1977.

FILHO, Benigno Barreto e Silva, Cláudio Xavier da. Matemática aula por aula. Ensino Médio. São Paulo: Ed. FTD, 2000.

Livros Didáticos do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

4 - LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS por cargos - (05 questões)

ENFERMEIRO - ESF. MÉDICO - ESF E ODONTÓLOGO - ESF

Abrangência: Constituição FEDERAL, LEGISLAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E REGRAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Conteúdo:

1. Sistema Único de Saúde - SUS: Princípios, diretrizes, leis e regulamentação. Universalização, Eqüidade, Integralidade, Hierarquização, Participação e Controle Social, Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS. Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM n°. 399, de 22 de fevere iro de 2006;

2. Diretrizes para a gestão do SUS: Descentralização; Regionalização; Municipalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS; Planejamento e Programação; Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; Responsabilidade sanitária das Instâncias Gestoras do SUS. 3. A Administração Pública na Constituição Federal. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. 4. A Seguridade Social na Constituição Federal.

Bibliografia Recomendada

ANDRADE, L. O. M. SUS passo a passo: normas, gestão e financiamento. São Paulo: Hucitec; Sobral: Uva, 2001.

BRASIL, Constituição Federal de 1988, com emendas (Título III, Capítulo VII, arts. 37 a 41 e Título VIII, Capítulos I e II).

______, Lei 8.080, 19/09/1990.

______, Lei 8.142, 28/12/1990. Disponível em

______, Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro: Brasil. Ministério da Saúde, 2001. Disponível em http://bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicações/gestao_municipal de saude.pdf

______, Portaria no. 399/GM de 22/02/2006. Disponível em http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm

______, O SUS de A a Z , 2006. Disponível em: www.saude.gov.br/susdeaz.

CARVALHO, G. I.; SANTOS, L. Comentários à Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/90 e 8142/90): Sistema Único de Saúde. 3ª. Ed. Campinas - SP: Unicamp, 2001.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Para todos os cargos Nível Superior - (5 questões)

Conteúdo:

1. A Lei Orgânica Municipal de Garopaba. Conteúdo, competências e limitações. 2. Os poderes municipais. As atribuições da Câmara Municipal. 3. Composição e estrutura da Câmara municipal. 4. Processo e técnica legislativa. 5. Atos municipais. 9. As atribuições do poder executivo. Responsabilidade. 10. Composição e estrutura do poder Executivo.

Bibliografia recomendada:

CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. Belo Horizonte: Del Rey.

GAROPABA. Lei n.° 309/90 - Lei Orgânica do Município de Garopaba. Disponível em: www.garopaba.sc.gov.br www.camaragaropaba.sc.gov.br

INFORMÁTICA

Para todos os cargos Nível Superior - (5 questões)

Windows: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas.

Word: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta.

Excel: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré -definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, subtotais, obtenção de dados externos.

Internet: Segurança na internet, anti-vírus, vírus.

Bibliografia Recomendada:

BIANCHI, Luiz; BIZZOTTO, Carlos Eduardo N. Curso prático de informática básica: rápido e eficiente. Blumenau: Acadêmica, 2000. 292 p.

CINTO, Antonio Fernando; GÓES, Wilson Moraes. Excel avançado. São Paulo: Novatec, 2006. 254 p.

DINWIDDIE, Robert. Como fazer planilhas. São Paulo: Publifolha, 2001. 72 p.

FARIAS, Wlad. Internetando sem medo: o manual prático da boa n avegação. São Paulo: Market Books,

SILVA, Mário Gomes da. Informática -Excel XP, Access XP, PowerPoint XP. São Paulo: Érica, 2000. 300p.

SILVA, Mário Gomes da. Informática: terminologia básica - windows XP - word XP - Excel XP. 7. ed. São Paulo: Érica, 2006 . 294 p.

CONHECIMENTOS TÉCNICO - PROFISSIONAIS

Por cargos Nível Superior - (20 questões)

ENFERMEIRO - ESF Conteúdo:

Administração de medicamentos. Assepsia. Assistência de Enfermagem em Clínica Médico- Cirúrgica. Assistência de Enfermagem em Ginecologia e Obstetrícia. Assistência de Enfermagem em Pediatria. Assistência Domiciliar. Conceitos Básicos de Epidemiologia. Enfermagem em Psiquiatria. Dimensões de saúde e doença mental; Classificação dos distúrbios mentais, tratamento de doenças mentais e Assistência de Enfermagem. Epidemiologia, Imunização, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, doenças crônico -degenerativas e neoplásicas, visitas domiciliares, consulta de Enfermagem e educação nascido patológico e/ou prematuro. Afecções do aparelho geniturinário; afecções gastrintestinais; afecções oculares e auditivas em saúde. Enfermagem Materno -Infantil. Afecções do aparelho cardiovascular. Orecém-Distúrbios hematológicos; distúrbios metabólicos; Problemas neurológicos e Problemas oncológicos. Metodologia da Assistência de Enfermagem. Métodos de desinfecção, esterilização e limpeza. Nutrição e Hidratação. Modelos de atenção à saúde, em especial o Programa de Saúde da Família. Princípios básicos aplicados à prática da enfermagem. Processo e diagnóstico em Enfermagem (Sistematização da Assistência de Enfermagem). Fundamentos de Enfermagem (Conhecimentos/Princípios que fundamentam as técnicas e os procedimentos de Enfermagem). Ética - Legislação Aplicada à Enfermagem. Lei n°. 8.967, de 28/12/94 e Decreto n°. 94.406, de 08/06/87, que dispõem sobre a Lei do Exercício Profissional. Resolução. COFEN-159. Regulação Térmica. Saúde e Sociedade. Técnicas de cuativos. Vigilância Epidemiológica.

Bibliografia:

HARGROVE-HUTTEL RA. Enfermagem Médico-Cirúrgica. 2ª Ed. Guanabara Koogan, 1998.

HARRISON BR; STRIGHT BR. Enfermagem Materna e Neonatal. 2ª Ed. Guanabara Koogan, 1998.

OGUISSO T; ZOBOLI ELCP. Ética e Bioética: Desafios para a Enfermagem e a Sa úde. 1a Ed. Manole, 2006.

POTTER PA; PERRY AG. Fundamentos de Enfermagem. 6ª Ed. Elsevier, 2006.

MÉDICO - ESF

Conteúdo:

Código de Ética Médica; Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de Notificação Compulsória; Princípios do Atendimento Clínico - anamenese, no diagnóstico e na orientação; Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pul monares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrintestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra -renais, distúrbios das glândulas paratireóides. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acido-básicos. Exames complementares invasivos e não -invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas.

Bibliografia:

DUNCAN BB; SCHIMIDT MI; GIUGLIANE ERJ. et al. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. 3ª Ed. Artmed, 2004.

GOLDMAN L; AUSIELLO D; CECIL RL. Cecil Textbook of Medicine, 2V. 22ª Ed. W B Saunders, 2004.

FAUCI AS; BRAUNWALD E; KASPER D. et al. Harrison's Principles of Internal Medicine. 16ª Ed. McGraw-Hill Professional, 2004.

MCPHEE SJ; PAPADAKIS MA; TIERNEY JR LM.

Current Medical Diagnosis and Treatment (CMDT) 2007. 46ª Ed. McGraw-Hill, 2007

ODONTÓLOGO - ESF

Conteúdo:

Fundamentos de histologia. Odontogênese: dentinogênese; amelogênese; tecidos dentais e periodontais. Fundamentos de anatomia bucodental. Radiologia no contexto da reabilitação oral. Métodos radiográficos intrabucais; Radiobiologia e Radioproteção. Princípios e fundamentos de oclusão. Biossegurança. Patologia e anomalias em Odontologia. Fundamentos de prótese parcial fixa. Fundamentos de prótese parcial removível. Os diversos materiais de uso odontológico e suas propriedades físico-químicas, manipulatórias, biológicas, estéticas e aplicações clínicas em reabilitação oral. Relações intermaxilares. Processamento das próteses. Preparos prévios da cavidade oral. Planejamento em Reabilitação Oral. Inter-relação Periodontia, Prótese e Implante. Anestesiologia Local. Avaliação Clínica e Laboratorial do paciente

Bibliografia

ANUSAVICE, FHILLIPS, Materiais Dentários, Guanabara, 10 Ed., 1998.

MEZZOMO, E. et al. Reabilitação Oral para o clínico. São Paulo: Ed. Santos, 1994.

BARATIERI, L.N. e col. Odontologia restauradora, fundamentos e possibilidades. Ed. Quintessence, ano 2001

TEN CATE, A. R. Histologia Bucal: desenvolvimento, estrutura e função. 5 ed.. Rio de Janeiro: Guanabara, 2001.

NEVILLE, B. W. et al. Patologia Oral e Maxilofacial. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 1998

FREITAS, A. et al. Radiologia odontológica. Artes Médicas: São Paulo,, 1998, 4. ed.

ROSA, J.E., TAVARES, D. Métodos radiográficos especiais para o dentista clínico. Epume: Rio de Janeiro, 1994, 2. ed.

COMPOSIÇÃO E PROGRAMAS DAS PROVAS OBJETIVAS

II - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

Cargos: Condutor de Veículos de Urgência - Motorista / Socorrista - SAMU, Técnico de Enfermagem - SAMU e Técnico de Enfermagem da Família - ESF.

1. COMPOSIÇÃO

Conhecimentos Gerais	Legislação Municipal	Conhecimentos técnico - profissionais	Total	Prova Prática
20	05	25	50	SIM

2. PROGRAMAS

As bibliografias recomendadas destinam -se a orientar os candidatos. Outras bibliografias complementares, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

CONHECIMENTOS GERAIS

Para todos os cargos Nível Médio e Técnico - (20 questões distribuídas em: 5 questões de ATUALIDADES E CULTURA LOCAL, 5 questões de PORTUGUÊS, 5 questões de MATEMÁTICA e 5 questões de LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.)

1 - ATUALIDADES E CULTURA LOCAL para todos os cargos Nível Médio e Técnico - (5 questões)

Conteúdo:

1. Acontecimentos marcantes nas áreas sociais, políticas, econômicas e culturais no âmbito estadual e nacional;

2. Garopaba: história da colonização e aspectos geográficos;

3. Garopaba: desenvolvimento social, econômico e cultural, com ênfase no turismo;

4. Garopaba: história político-administrativa.

Bibliografia recomendada:

Revistas, jornais, periódicos, de circulação municipal, estadual, nacional e internacional nos anos de 2007-2008-2009.

Página na Internet da Câmara Municipal de Garopaba: www.camaragaropaba.sc.gov.br

Página na Internet da Prefeitura Municipal de Garopaba: www.garopaba.sc.gov.br

2 - PORTUGUÊS para todos os cargos Nível Médio Técnico - (5 questões)

Conteúdos:

1. O texto: compreensão e interpretação. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos nos textos; sinônimos e antônimos. 3. Morfologia: processo de formação de palavras: classes gramaticais; flexões dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: termos essenciais da oração; construção e sentido dos períodos compostos (orações coordenadas e subordinadas); concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. 5. Ortografia. 6. Pontuação.

Bibliografia recomendada:

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional, 2008.

CEREJA, Willian Roberto; MAGALHÃES, The reza Cochar. Português: Linguagens. São Paulo: Atual, 2003

CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione, 2003

FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar gramática. Ed. Renovada. São Paulo: FTD, 2003.

3 -MATEMÁTICA para todos os cargos Nível Médio Técnico - (5 questões)

Conteúdo:

Aritmética e álgebra. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Percentagem. Juros. Juros simples. Juros compostos. Noções de estatística. Média aritmética. Média ponderada. Operações com números fracionários, inteiros e decimais. Potenciação. Radiciação. Produtos notáveis. Fatoração. Frações algébricas. Problemas envolvendo equações de 1.0 e 2.° graus. Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

Bibliografia Recomendada:

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5a a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

BEZERRA, Manoel Jairo.Matemática para o ensino médio - volume único. São Paulo: Ed. Scipione, 2005.

KARMEL, Peter Henry; M. Polasek. Estatística geral e aplicada à economia. São Paulo: Ed. Atlas, 1977.

FILHO, Benigno Barreto e Silva, Cláudio Xavier da. Matemática aula por aula. Ensino Médio. São Paulo: Ed. FTD, 2000.

4 - LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS por cargos Nível Médio e Técnico - (05 questões)

CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA - MOTORISTA / SOCORRISTA - SAMU

Abrangência: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Conteúdo:

1. A Administração Pública na Constituição Federal. 2. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo 3. Os servidores públicos: normas constitucionais e legais. 4. Código de Trânsito Brasileiro. 5. Legislação do Serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU de Santa Catarina.

Bibliografia recomendada:

BRASIL. Constituição Federal de 1988, com emendas (Título III, Capítulo VII, arts. 37 a 41).

______, Lei Federal 8429 de 1992.

Site Denatran. Disponível em: www.denatran.com.br

LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU de Santa Catarina - Disponível em: www.samu.saude.sc.gov

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAMU

Abrangência: CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E REGRAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA OS CARGOS DE :

Conteúdo:

1. A Administração Pública na Constituição Federal. 2. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo 3. Sistema Único de Saúde - SUS: Princípios, diretrizes, leis e regulamentação. Universalização, Eqüidade, Integralidade, Hierarquização, Participação e Controle Social, Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS. Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na

Portaria/GM no. 399, de 22 de fevereiro de 2006.4. A Seguridade Social na Constituição Federal.

Bibliografia recomendada:

BRASIL. Constituição Federal de 1988, com emendas (Título III, Capítulo VII, arts. 37 a 41).

______, Lei Federal 8429 de 1992.

______, Lei Federal 8.080, 19/09/1990.

______, Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro: Brasil. Ministério da Saúde, 2001. Disponível em http://bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicações/gestao_municipal_de_saude.pdf

______, Portaria no. 399/GM de 22/02/2006. Disponível em http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM -399.htm

______, O SUS de A a Z , 2006. Disponível em: www.saude.gov.br/susdeaz.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA FAMÍLIA - ESF

Abrangência: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGRAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Conteúdo:

1. A Administração Pública na Constituição Federal. 2. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo 3. Sistema Único de Saúde - SUS: Princípios, diretrizes, leis e regulamentação. Universalização, Eqüidade, Integralidade, Hierarquização, Participação e Controle Social, Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS. Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM n°. 399, de 22 de fevereiro de 2006.4. A Seguridade Social na Constituição Federal.

Bibliografia recomendada:

BRASIL. Constituição Federal de 1988, com emendas (Título III, Capítulo VII, arts. 37 a 41).

______, Lei Federal 8429 de 1992.

______, Lei Federal 8.080, 19/09/1990.

______, Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro: Brasil. Ministério da Saúde, 2001. Disponível em http://bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicações/gestao_municipal_de_saude.pdf

______, Portaria no. 399/GM de 22/02/2006. Disponível em http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm

______, O SUS de A a Z , 2006. Disponível em: www.saude.gov.br/susdeaz.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Para todos os cargos Nível Médio e Técnico - (05 questões)

Conteúdo:

1.O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município. 2. A Administração Pública na Constituição Federal. 3. A Lei Orgânica Municipal. Conteúdo, competência e limitações. 4.O Poder Legislativo e sua competência. A Câmara Municipal. O processo legislativo. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.

Bibliografia recomendada:

CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. Belo Horizonte: Del Rey.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal brasileiro. 6ª edição. São Paulo: Malheiros Ed. 1993.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas.

GAROPABA. Lei n.° 309/90 - Lei Orgânica do Município de Garopaba. Disponível em: www.garopaba.sc.gov.br

CONHECIMENTOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS

Por cargos Nível Médio e Técnico

TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA FAMÍLIA - ESF E TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAMU

Conteúdos:

Fundamentos históricos, éticos e o papel do auxiliar de enfermagem nas equipes de trabalho; Procedimentos básicos de enfermagem: sinais vitais, curativo, internação, alta, transferência, medicação oral e parenteral, tricotomia, alimentação, entre outros procedimentos; Procedimentos de enfermagem na assepsia médica e cirúrgica e no controle das infecções; Suporte Básico da Vida; O papel do auxiliar na assistência à criança, ao adolescente, à mulher, ao adulto, ao idoso e ao trabalhador; Transmissão e controle de doenças; Doenças transmissíveis: aspectos epidemiológicos, prevenção e controle; Medidas de saneamento básico e suas repercussões sobre a saúde; O papel do auxiliar de enfermagem no atendimento ambulatorial: visita e internação domiciliar; participação na comunidade.

Bibliografia Recomendada:

Medicina Ambulatorial - Condutas clínicas em atenção primária. 2ª ed. ARTMED. Porto Alegre. 1996.

POSSO, Maria B.S. Semiologia e Semiotécnica de Enfermagem. São Paulo. Atheneu.1999.

GIOVANI, Arlete M. M. Enfermagem: Cálculo e Administração de Medicamentos. São Paulo: Legner Informática & Editora. 1999.

SALUM, Nádia C. Manual de Procedimentos de Enfermagem. Florianópolis: HU. UFSC. 1998.

SCHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem Básica: Teoria & Prática. São Paulo. Editora Rideel, 1996.

POTTER, Patrícia A. ET ali. Grande Tratado de Enfermagem Prática. Clínica e Prática Hospitalar. 1a ed. São Paulo. Editora Tempo.1996.

CARVALHO, Geraldo Mota de. Enfermagem em Ginecologia. São Paulo: E.P.U., 1996.

EGRY, Emiko Y. Saúde Coletiva: Construindo um novo método em enfermagem. São Paulo: Ícone, 1996.

MADARAS, Lynda. Conversando sobre AIDS com adolescentes. São Paulo: Marco Zero, 1995.

CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA - MOTORISTA / SOCORRISTA - SAMU Conteúdo:

Normas de segurança, noções de mec ânica, manutenção do veículo, comportamento do condutor na direção veicular, comportamento do pedestre na via de circulação, equipamentos obrigatórios, primeiros socorros. Conhecimentos em procedimentos de Primeiros Socorros: conhecimentos em Desfibrilador Automático (DEA) e Reanimação Cardiorespiratória Básica (RCP). Noções de segurança individual, coletiva e de instalações.

Bibliografia recomendada:

Apostila SAMU 192 - Disponível em: http://samu.saude.sc.gov.br

COMPOSIÇÃO E PROGRAMAS DAS PROVAS OBJETIVAS

Cargos: Agente Comunitário e Atendente de Consultório Dentário.

1. COMPOSIÇÃO

Conhecimentos Gerais	Legislação Municipal	Conhecimentos técnico - profissionais	Total	Prova Prática
30	05	15	50	SIM

2. PROGRAMAS

As bibliografias recomendadas destinam-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

CONHECIMENTOS GERAIS

Para todos os cargos Nível Fundamental Completo (30 questões distribuídas em: 5 questões de ATUALIDADES E CULTURA LOCAL, 10 questões de PORTUGUÊS, 10 questões de MATEMÁTICA e 5 questões de LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.)

1 - ATUALIDADES E CULTURA LOCAL para todos os cargos Nível Fundamental - (05 questões)

Conteúdo:

1. Acontecimentos marcantes nas áreas sociais, políticas, econômicas e culturais no âmbito estadual;

2. Garopaba: aspectos históricos, sociais e culturais;

3. Garopaba: aspectos econômico com ênfase no turismo;

4. Garopaba: símbolos municipais.

Bibliografia recomendada:

Revistas, jornais, periódicos, de circulação municipal, estadual, nacional e internacional nos anos de 2007-2008-2009.

Página na Internet da Câmara Municipal de Garopaba: www.camaragaropaba.sc.gov.br

Página na Internet da Prefeitura Municipal de Garopaba: www.garopaba.sc.gov.br

2 - PORTUGUÊS para todos os cargos Nível Fundamental Completo - (10 questões)

Conteúdo:

1. O texto: compreensão e interpretação. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos nos textos; sinônimos e antônimos. 3. Morfologia: processo de formação de palavras: classes gramaticais; flexões dos nomes e verbos. 4. Ortografia. 6. Pontuação.

Bibliografia recomendada:

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional, 2008.

CEREJA, Willian Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. São Paulo: Atual, 2003

CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione, 2003

FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar gramática. Ed. Renovada. São Paulo: FTD, 2003 .

3 - MATEMÁTICA para todos os cargos Nível Fundamental Completo - (10 questões)

Conteúdo:

1. Os campos conceituais de matemática: numéricos e algébricos. 2. Sistema de medidas. 3. Números naturais. Adição, subtração, multiplicação e divisão. 4. Números racionais e inteiros. Problemas de raciocínio lógico.

Bibliografia recomendada:

ROCHA, Enrique. Raciocício Lógico- Você consegue aprender. Série Provas e Concursos. 2.ed.São Paulo: Impetus-Campus, 2006

AMARAL, João Thomas do. Minimanual Compacto de Matemática: Teoria e Prática: Ed. Rideel-Celebris, edição 1999.

DANTE, Luiz Roberto. Série: Vivência e Construção Matemática.4a série. 4ª ed.. Editora Ática.

SARQUIS, Eduardo. Matemática com Sarquis, livro 4. Belo Horizonte: Formato Editorial, 1997.

4 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA por cargos Nível Fundamental Completo - (05 questões)

AGENTE COMUNITÁRIO E ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Abrangência: LEGISLAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Conteúdo:

1. Sistema Único de Saúde - SUS: Princípios, diretrizes, leis e regulamentação. Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM n°. 399, de 22 de fevereiro de 2006

Bibliografia Recomendada

______, O SUS de A a Z , 2006. Disponível em: www.saude.gov.br/susdeaz.

CARVALHO, G. I.; SANTOS, L. Comentários à Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/90 e 8142/90): Sistema Único de Saúde. 3ª. Ed. Campinas - SP: Unicamp, 2001.

Para todos os cargos Nível Fundamental - (10 questões)

Conteúdo:

1. O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município.

2. A Lei Orgânica Municipal. Conteúdo, competência e limitações.

3. O Poder Legislativo e sua competência. A Câmara Municipal.

4. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.

Bibliografia recomendada:

GAROPABA. Lei n.° 1000/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba. Disponível em: www.garopaba.sc.gov.br

GAROPABA. Lei n.° 309/90 - Lei Orgânica do Município de Garopaba. Disponível em: www.garopaba.sc.gov.br

CONHECIMENTOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS

Por cargos Nível Fundamental - (15 questões)

AGENTE COMUNITÁRIO

Conteúdo:

Processo Saúde-Doença e seus determinantes/ condicionantes. Visita domiciliar. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. Indicadores epidemiológicos. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. Sistema de informação em saúde. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra -estrutura básica, outros. Promoção da saúde: conceitos e estratégias. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Atribuições do Agente Comunitário de Saúde. Formas de aprender e ensinar em educação popular. Cultura popular e sua relação com os processos educativos. Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares. Estatuto da criança e adolescente. Estatuto do Idoso. Noções de ética e cidadania.

Bibliografia recomendada:

BRASIL. Lei 8080 e 8142 - Lei Orgânica da Saúde.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Fundação Nacional de Saúde, Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Manual do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 1991. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa Comunidade Solidária, Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Programas de Agentes Comunitários de Saúde. Brasília, 1997. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coordenação de Saúde da Comunidade. Programa de Agentes Comunitários de Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 1995.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília, 1997.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ESF

Conteúdo:

Conhecimentos sobre gerenciamento em consultório odontológico: aparência pessoal, acolhimento de pacientes, administração de agenda profissional, organização de arquivo e controle de estoque; conhecimento sobre ficha clínica, preenchimento e notação gráfica; ética profissional; noções de ergonomia na prática profissional; equipamentos odontológicos: identificação e caracterização estrutural, conservação e manutenção; importância do pessoal auxiliar (ACD, THD) como membro da equipe de saúde bucal; noções sobre Anatom ia Dentária: nomenclatura dos dentes de acordo com o Sistema Internacional, faces dos dentes; conhecimentos sobre Controle de Infecção na Odontologia: desinfecção, esterilização, anti-sepsia, limpeza e descontaminação de instrumentais, cuidados e estocagem de material e instrumental, equipamentos de proteção individual e coletivo, imunização, procedimentos de descartes de resíduos odontológicos; conhecimentos sobre Saúde Coletiva: preparo de material para programas de saúde bucal, técnicas e programas de orientação aos pacientes quanto ao controle de placa dental e prevenção das doenças bucais, métodos utilizados a nível individual e coletivo; promoção, educação e prevenção em saúde: conceitos e campos de ação; conhecimentos sobre Dentística: tipos e formas de instrumentos, mesa clínica, tipos de isolamento, materiais restauradores e forradores (manipulação e uso); conhecimentos sobre Radiologia: processamento, cuidados, métodos de proteção, revelação, fixação e encartonamento; conhecimentos sobre Odontopedia tria: postura profissional para o atendimento em Clínica Odontopediátrica; conhecimento sobre Prótese Dentaria: manipulação de materiais de moldagem, instrumentais, escolha de moldeiras, organização de bandeja, manipulação e vazamento de gesso.

Bibliografia

BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS. Manual de condutas 2000.

LOBAS, Cristiane F. Saes.THD e ACD - Odontologia de qualidade. São Paulo: Santos, 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Serviços odontológicos. Prevenção e controle de risco.Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: ANVISA, 2006. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/saudebucal/publicacoes/manual_odonto.pdf

ANEXO VIII

1 - PROVA PRÁTICA - ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1 A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório , tendo como objetivo comprovar a aptidão do candidato às especificidades do Cargo.

1.2 O candidato a ser submetido à Prova Prática, deverá apresentar-se para realização dos testes, em data estabelecida no Anexo I (Cronograma) deste Edital, sendo que a relação de convocação, locais, horários serão divulgados a partir do dia 04 de novembro de 2009 no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg e Mural do Posto de atendimento.

Obs.:Os critérios dos cargos que terão a Prova Pratica serão divulgados no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg e Mural do Posto de atendimento a partir do dia 31 de agosto de 2009.

1.3 Participarão da Prova Prática os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até o quíntuplo (5 vezes) do número de vagas dos Cargos de Técnico em Enfermagem - ESF, Tecnico de Enfermagem - SAMU e Atendente de Consultório Dentário - ESF. Para o Cargo de Agente Comunitário - SF , serão chamados os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva até o tripl o (3 vezes) do número de vagas.

1.4 A data de divulgação do resultado da Prova Prática será divulgado no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg e Mural do Posto de atendimento.

1.5 A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo nomeará Comissões Especiais para julgar a suficiência nas Provas Práticas.

1.6 São considerados válidos para apresentação no dia da realização Prova Prática os documentos especificados no Anexo IV subitem 1.3.

1.7 O não comparecimento do candidato à prova o sujeitará apenas à classificação obtida no resultado da Prova Escrita Objetiva do Processo Seletivo, e seus respectivos critérios.

1.8 Os resultados das Provas Práticas serão divulgados no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursopmg e no mural do Posto de Atendimento.

ANEXO IX

1 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - ORIENTAÇÕES

1.1 Caberá interposição de recursos à FAEPESUL no prazo de 48 horas, contados a partir da data de publicação, a respeito:

a) das disposições de Edital;

b) do indeferimento da inscrição;

c) das demais etapas do PROCESSO SELETIVO estabelecido no subitem 2.2 deste Edital.

1.2 Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no Posto de Atendimento ao Candidato.

1.3. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido pela FAEPESUL, constante do anexo XI deste Edital, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser duas vias assinadas, preferencialmente datilografado ou digitado;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes (quando for o caso).

d) estar relacionado ao próprio impetrante.

1.4. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos.

1.5 Não será aceito pedido de recurso de qualquer natureza, via fax, correios eletrônicos, ou apócrifos.

1.6 Somente será apreciado o re curso que for expresso em termos convenientes e que aponte as circunstâncias que o justifique, bem como, tiver indicado o número de sua inscrição, endereço para correspondência e telefone e/ou e-mail para contato.

1.7 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito sendo considerada a data e hora de seu protocolo.

1.8 As decisões dos recursos serão entregues ao candidato no Posto de Atendimento.

1.9 Se do exame de recursos resultar de anulação de subitem integrante de prova, a pontuação correspondente a esse subitem será atribuída somente ao candidato recorrente.

ANEXO X

Modelo de formulário para a interposição de recurso

Processo Seletivo da Prefeitura de GAROPABA

Edital no 004/2009

Protocolo nº: ____________

SOLICITAÇÃO: À Comissão Organizadora.

Como candidato à vaga de atividade de:

[_] Nível Superior

[_] Nível Médio / Técnico

[_] Nível Fundamental Completo

Solicito revisão:

[ ] EDITAL

[ ] INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

[ ] PROVA ESCRITA OBJETIVA

[ ] PROVA PRÁTICA

Conforme especificações anexas.

_________________________ , _____ de ________________ de 2009.

Horário:

Cargo:

Número de inscrição:

Endereço:

Telefones de contato: e-mail:

Assinatura do Candidato

Protocolo nº :_______________

Horário: __________________

Inscrição:_________________

Nome:____________________________________________________ Cargo:

____________, _________ de _________________ de 2009

Assinatura Faepesul

ANEXO XI

REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO TEMPORÁRIO E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO.

1 - REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO TEMPORÁRIO

1.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

1.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

1.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

1.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

1.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo público e com o registro no respectivo Conselho d e classe de acordo com o estabelecido no Anexo II do presente Edital, na data da contratação.

1.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público.

2 - DOCUMENTOS DE ADMISSÃO

2.1 Para admissão os candidatos deverão apresenta r os seguintes documentos, entre outros, vinculados às exigências admissionais da Administração Municipal de GAROPABA-SC:

- CPF (cópia autenticada);

- RG (cópia autenticada);

- Título de eleitor (cópia autenticada);

- Declaração de bens e valores (cópia autenticada);

- Carteira de Trabalho

- CTPF (cópia autenticada);

- Registro de Casamento ou Nascimento, se solteiro (Fotocópia)

- Registro de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos (Fotocópia)

- Comprovante de quitação com o serviço Militar (Fotocópia)

- Comprovante de quitação eleitoral (Fotocópia do título e comprovante da última eleição)

- Comprovante de residência (Fotocópia)

- PIS/PASEP (Fotocópia)

- Comprovante da formação profissional exigida para o exercício da Profissão (Fotocópia autenticada) incluindo documentação comprobatória de registro no órgão fiscalizador, quando exigido.

- 02 Fotos 3X4

- Atestado admissional

- Curso Introdutório de Formação Inicial para Agente Comunitário de Saúde e Endemias, se for o caso.

- Carteira de habilitação para os Cargos de Motoristas/caminhão/automóvel e ônibus na categoria D.

- Carteira de habilitação para o cargo de Operador de Equipamentos, Operador de Trator Agrícola na categoria AD.

- Carteira de habilitação para os Cargos de Agente Comunitário na categoria AB.

- apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer, e ainda declaração do respectivo Conselho de Classe, quando for o caso, de não possuir nenhum impedimento para o exercício da atividade profissional;

- apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador;

- declaração de não possuir acúmulo de outro cargo , exceto aqueles previstos na Lei.

2.2 A não apresentação dos documentos e condições acima relacionados, na ocasião da nomeação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua aprovação no Processo Seletivo.

2.3 O candidato nomeado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. Caso não ocorra a posse, o candidato passará a figurar automaticamente como último integrante da lista dos classificados, facultando ao Município o direito de nomear o próximo candidato por ordem de classificação.

2.4 O candidato que não aceitar assumir o Cargo, quando chamado pela segunda vez, será eliminado do processo.

Garopaba, 26 de agosto de 2009.

A Comissão Especial do Concurso Público.