PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

ESTADO DE RONDÔNIA

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 004/2011

A Prefeitura do Município de Rolim de Moura - RO e o Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo n°. 3344/2011 tornam público que realizarão seleção através de teste seletivo para provimento de vagas do quadro de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO.

1- Disposições preliminares: o Teste Seletivo para provimento de Empregos Públicos será regido pela Constituição Federal, pela Lei Federal 11. 350/06 e alterações, pela Instrução Normativa n°. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda - ME, conforme contrato. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.

2- Dos cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: Agente Comunitário de Saúde.

2.1 - Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em Lei.

2.2 - Exigências diferenciadas para posse no emprego público: os candidatos deverão residir, desde a publicação do presente edital, na área da comunidade para vaga a qual se inscreverem, conforme o anexo I deste edital, sendo que a comprovação do endereço será exigida no ato da contratação.

3 - Das atribuições dos Cargos: as atribuições do cargo acima são as constantes do anexo II deste edital.

4 - Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Celetista, conforme dispõe a Lei Federal n°. 11 350/06.

5 - Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.

6 - Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.

6.1 - O Município de Rolim de Moura - RO poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com legislação em vigor.

7 - Inscrições: serão feitas a partir do dia 24 de outubro de 2011 à 07 de novembro de 2011, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realização das inscrições, leva-se em consideração o horário de Brasília como referência. Os interessados que não tiverem acesso à internet, poderão também realizar sua inscrição no Posto de Atendimento do Instituto Exatus, que funcionará na Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, sito à Av. João Pessoa, 4478, Centro, em Rolim de Moura, no horário de atendimento ao público, das 7: 30h às 1 3: 30h de segunda à sexta-feira.

7.1 - Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda, poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no edital n°. 004/2011.

7.2 - Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, deverá preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência: a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim. b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco e apresentação da original para verificação; c) Cópia e original do Documento de Identidade e CPF. O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período de 24 de outubro à 28 de outubro de 2011, mediante protocolo no posto de atendimento do Instituto Exatus que funcionará na Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, no horário de atendimento ao público, das 7: 30h às 1 3: 30h de segunda à sexta-feira. A homologação das isenções concedidas ou não, será publicada no site www.institutoexatus.com, no dia 01 de novembro de 2011, sendo que deverá o interessado manter-se informado se foi deferido ou não o seu requerimento de isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto, que é dia 08 de novembro de 2011. Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

8 - Valor das Inscrições: A taxa de inscrição no referido teste seletivo será de R$ 15,00 (quinze reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Em nenhuma hipótese a taxa paga será devolvida ao candidato e não haverá inscrição condicional.

9 - Condições para realizar a Inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado;

10 - Das provas: todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 40 (quarenta) questões e cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. Todas as questões terão pesos iguais. Cada acerto equivale a 2,5 (dois pontos e meio), podendo os candidatos obter classificação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais na contagem do total de pontos e nota mínima de 2,5 (dois pontos e meio) em cada prova, ou seja, não tirarem nota zero em nenhuma das matérias cobradas na prova.

11 - Da Prova: A prova será composta de 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades; 11.4 - Dos conteúdos das provas: os conteúdos da prova estão no anexo III deste edital.

12 - Critérios de aprovação e classificação: serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais em média geral e não tirarem zero em nenhuma das matérias da prova. A classificação será em ordem decrescente

1 3 - Data de realização da prova:

1 3.1 - A prova está prevista para ser realizada no dia 20 de novembro de 2011, iniciarão às 8hs e terminarão às 11hs (horário local) em locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público.

14 - Da divulgação dos locais de realização da prova: no dia 16 de novembro de 2011 está previsto para ser divulgado edital de homologação das inscrições, (contendo relação dos candidatos inscritos, nome das escolas e as salas de aula em que farão suas provas), nos murais da Prefeitura de Rolim de Moura, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS. Os candidatos também poderão consultar estes dados através do ícone acompanhamento de inscrição no site do Instituto Exatus.

15 - Contagem de pontos: os gabaritos das provas serão submetidos à leitura óptica, devendo o candidato preencher completamente pintando todo o campo da resposta que ele considerar correta, com caneta esferográfica azul ou preta; Os candidatos que fizerem uso de corretivo em seu gabarito, não terão seu gabarito lido e sua nota será zero.

16 - Dos Gabaritos: o candidato deverá preencher o gabarito com a resposta das questões das provas com caneta esferográfica azul ou preta, que será o único documento para a correção. Não haverá substituição de gabaritos. Será considerada nula a questão que tiver rasuras, emendas ou dupla marcação. Os gabaritos com as respostas corretas estão previstos para serem divulgados no dia 21 de novembro de 2011, nos murais da Prefeitura de Rolim de Moura, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

17 - Condições para a realização das provas: para a realização das provas os candidatos deverão apresentar-se no horário e local indicado no edital de homologação de inscrições e portar caneta esferográfica, azul ou preta. Não será permitido o uso de qualquer recurso extra como calculadora ou régua. Também não será permitida a entrada na sala de prova de candidatos portando cadernos, apostilas ou livros de qualquer espécie, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos. O CANDIDATO DEVERÁ SE APRESENTAR NO LOCAL DAS PROVAS COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. Somente poderá realizar a prova o candidato que apresentar documento de identificação original com foto. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, importando a ausência do candidato, na sua eliminação do concurso.

17.1 - O candidato será eliminado do concurso caso utilize recurso não autorizado, na hipótese de sua ausência no dia do concurso, não comparecer no horário previsto, não apresentar a documentação exigida para a realização da prova, enfim não atender às condições constantes neste edital.

18 - Critérios de Desempate: em caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal n°. 10.741/0 3 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma: a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; Permanecendo o empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos; b) Se houver empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de língua portuguesa; segundo o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de matemática, terceiro o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e quarto sorteio. Em havendo necessidade de sorteio, os candidatos empatados envolvidos no sorteio serão convocados por meio de edital próprio a ser publicado no site www.institutoexatus.com e no Mural da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura. Os critérios do sorteio, o horário, local e data de realização, serão estabelecidos no edital de convocação emitido para tal.

19 - Do Resultado Parcial: o resultado parcial está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro de 2011, no mural da Prefeitura de Rolim de Moura, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

20 - Recursos: no prazo de dois dias úteis contados a partir de cada ato, referente àquele ato, poderá o candidato requerer recurso à empresa contratada, por escrito e fundamentado. A decisão dos recursos será dada a conhecer coletivamente, por meio do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. A banca examinadora de recursos será formada pela equipe técnica da empresa e a mesma é soberana em seu julgamento, portanto não cabe recurso às suas decisões e respostas. Não serão conhecidos recursos encaminhados fora do prazo, ou de forma que não obedeça aos critérios do item 20.1. Os recursos referentes à questões de prova e gabarito terão seu julgamento divulgado juntamente com o resultado parcial, no dia 29 de novembro de 2011. Já os recursos de recontagem de pontos, terão seus julgamentos divulgados juntamente com o resultado final, no dia 02 de dezembro de 2011.

20.1 - Os recursos deverão ser entregues na sede do Instituto Exatus em Ji-Paraná, mediante protocolo da 2° via. Poderão também ser enviados pelos correios via sedex, com aviso de recebimento para Instituto Exatus Ltda - ME, Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondõnia, CEP 78.962-410. O recurso enviado por sedex deverá ser também enviado por fax, juntamente com o comprovante de envio do sedex e em seguida confirmar o recebimento do mesmo. Os recursos também poderão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, através de protocolo de recebimento. Os recursos entregues na Prefeitura deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, de segunda à sexta-feira, nos horários de expediente da Secretaria, ou seja, das 07h 30minh às 1 3h 30minh. Não serão aceitos recursos via Internet ou telefone. O Instituto Exatus não se responsabilizará por recursos encaminhados de forma distinta a especificada neste edital.

20.2 - Se a verificação do recurso resultar em anulação de alguma questão de prova, a pontuação será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

21 - Das vagas para portadores de Necessidades Especiais: ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais que comprovem sua condição mediante envio de cópia autenticada ou original do atestado médico a ser enviado ao Instituto Exatus via sedex ou pessoalmente, durante o período de inscrições. O atestado deverá se referir às necessidades especiais apresentadas e também quanto a aptidão do candidato para ocupar o cargo. O atestado postado via sedex deverá também ser enviado por fax, juntamente com o comprovante do envio do sedex até o último dia das inscrições. Fica, no entanto, reservado a Prefeitura Municipal o direito de exigir novos exames médicos por ocasião da posse dos candidatos aprovados no Teste Seletivo

22.1 - Os candidatos portadores de Necessidades Especiais que necessitarem de atendimento especial para realização das provas, deverão especificar o atendimento necessário em campo próprio da ficha de inscrição, sendo que esta solicitação será analisada e respondida através do site www.institutoexatus.com.

22 - Resultado Final: O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 02 de dezembro de 2011. Será publicado em jornal de grande circulação, no mural da Prefeitura de Rolim de Moura, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Será publicado aviso de publicação no Diário Oficial do Estado de Rondõnia.

2 3 - Homologação: a empresa contratada encaminhará a Prefeitura do Município de Rolim de Moura o dossiê para a homologação final no dia 05 de dezembro de 2011.

24 - Da validade do Teste Seletivo: dois anos a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração.

25 - Da investidura: a nomeação obedecerá à ordem rigorosa de classificação. A aprovação no teste seletivo não cria direito à investidura. Em havendo necessidade de preenchimento de vaga, o candidato classificado será convocado para a investidura no cargo através de Edital de convocação afixado na Sede da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO e divulgação pelos meios de comunicação de ampla circulação, devendo o mesmo se apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação do edital de convocação, podendo solicitar prorrogação do prazo de apresentação por igual período. O candidato convocado que não desejar a investidura poderá requerer adiamento da mesma, sendo re-classificado como o último colocado de sua categoria, ficando anotada na listagem a data do adiamento e sua nova ordem de classificação. O candidato que, convocado para a investidura, dela desistir expressamente ou não se apresentar dentro do prazo previsto no Edital de Convocação, terá a investidura sem efeito. O mesmo acontecerá àquele que não apresentar a documentação exigida para a investidura, no mesmo prazo.

25.1 - Dos Requisitos para Investidura: ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir 18 anos completos na data da posse, apresentar os documentos exigidos para o exercício do cargo, haver cumprido as obrigações militares e eleitorais não ter sido condenado em processos criminais contra a administração pública e não estar participando, na condição de réu, em ações penais em andamento.

25.2 - Documentos para contratação: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação: Original e duas fotocópias, da certidão de nascimento ou casamento, da certidão de nascimento dos dependentes legais menores de 18 anos, do Cartão de vacina dos dependentes menores de 14 anos, da Cédula de Identidade, do CPF/MF, do Título de Eleitor; Comprovante de freqüência escolar dos dependentes com idade entre 5 e 14 anos; Original e uma fotocópia, do comprovante que está quite com a justiça eleitoral (disponível no site www.tce.ro.gov.br) ou do comprovante de votação da última eleição, do Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados, apresentar declaração de não cadastrado), do Certificado de Reservista; Original e uma fotocópia autenticada do Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital); Original da Prova de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondõnia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br); Original da certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondõnia (disponível no site www.tce.ro.gov.br); Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Município de Rolim de Moura; Original e uma fotocópia, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da identificação e fotografia), do Comprovante de residência; Duas fotos 3x4 iguais e recentes; Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondõnia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.tj.ro.gov.br); Original da Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.justicafederal.jus.br); Duas vias originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico (com assinatura reconhecida em cartório); Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes); Uma fotocópia, se possuir, do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil; Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda; Declaração de vinculo empregatício; Declaração de bens; (As declarações feitas pelo próprio candidato deverão ser feitas conforme modelos disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura); Exames médicos a serem solicitados no ato de convocação, a saber: Originais de Atestados de Capacidade Física e Atestado de Capacidade Mental;

26 - O Edital deste teste seletivo será publicado nos murais da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, em Jornal de grande circulação, bem como no endereço eletrônico www.institutoexatus.com, e aviso de publicação no Diário Oficial do Estado de Rondõnia.

27 - Todas as dúvidas e os casos omissos decorrentes do presente edital serão dirimidos pelo Instituto Exatus Ltda ME.

28 - Fazem parte do presente edital os seguintes anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Atribuições dos Cargos; Anexo III - Conteúdo das Provas; Anexo IV - Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição; Anexo V - Cronograma de Atividades;

29 - Maiores informações e dúvidas que surgirem serão dirimidas na sede do Instituto Exatus, a Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondõnia, pelo site www.institutoexatus.com ou pelo telefone (69) 3421 792 3 somente em horário de expediente de segunda a sexta feira das 8hs às 12hs e das 14hs às 18hs.

Rolim de Moura, Rondõnia, 18 de outubro de 2011.

INSTITUTO EXATUS LTDA ME
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

ANEXO I

RELAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS

Os requisitos para investidura dos cargos acima são: Nível Fundamental Completo e residir no local para qual estão concorrendo, pelo menos, desde a publicação do Edital.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

Agente Comunitário de Saúde (todas a s localidades): Segundo a lei 11. 350/06, são as atribuições do Agente Comunitário de Saúde: utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

ANEXO III

CONTEÚDO DAS PROVAS

Português: Compreensão e interpretação de textos; classes de palavras; ortografia e acentuação gráfica; separação e classificação silábica; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; adjetivo e verbo; plural e singular; sinônimos e antônimos; aumentativo e diminutivo; pontuação; maiúsculas e minúsculas;

Matemática: Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Resolução de problemas envolvendo números naturais; Noções de divisibilidade: divisor e múltiplo de um número natural, MDC e MMC; Números fracionários e decimais: operações e simplificações; Sistema de Medidas; Medidas de comprimento e área. Números reais; Produtos Notáveis; Fatoração; Potenciação e Radiciação; Equações de 1° e 2° Graus; Frações e números decimais; Problemas; Operações com números naturais; Resolução de problemas;

Atualidades: conhecimentos de assuntos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, segurança pública, eventos naturais, saúde e esportes.

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura e ao Instituto Exatus Ltda ME.

Eu, ________________________________________ , portador(a) da Carteira de Identidade n°. _____________ SSP/___ e do CPF n° ___________________ , devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com o Número de Identificação Social, NIS ________ , venho através deste, requerer isenção da taxa de inscrição do Teste Seletivo da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, como hipossuficiente, sendo que me responsabilizo civil e criminalmente pelas informações prestadas, bem como pelos documentos comprobatórios entregues e me comprometo em manter-me informado quanto ao deferimento ou não da isenção da inscrição, estando ciente que caso tenha meu pedido de isenção indeferido terei que efetuar o pagamento dentro do prazo limite de vencimento do boleto.

Rolim de Moura, Rondônia, ___ de __________________ de 2011.

Assinatura do Interessado _________________________

ANEXO V

Cronograma com previsão de datas para as atividade