SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Faço público que estarão abertas, no período de 23/10/2008 a 21/11/2008, as inscrições para os Concursos Públicos de Títulos e Provas destinados ao preenchimento de cargos para docentes, constantes do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria e do Centro de Educação Superior do Norte do Rio Grande do Sul - CESNORS/UFSM, com sede em Frederico Westphalen, para exercerem atividades nos Campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, nas classes de Professor Auxiliar com Graduação, Professor Assistente com titulação de Mestre e de Professor Adjunto com titulação de Doutor, conforme Portaria Normativa Interministerial N. 22 de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2/05/2007, Portaria N. 224 de 23 de julho de 2007, publicada no DOU de 24/07/2007, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão e Nota Técnica N. 01/2007/DEDES/SESU/MEC de 3/08/2007, e Portaria N.286, de 2 de setembro de 2008, publicada no DOU de 3/09/2008 e Portaria N. 1.110, de 4 de setembro de 2008, publicada no DOU de 5/09/2008, especificados no quadro abaixo:

CESNORS - Frederico Westphalen e Palmeira das Missões

I - Taxa de inscrição: R$ 66,00 para o cargo de Professor Auxiliar em regime de DE; R$ 98,00 para o cargo de Professor Assistente em regime de DE e R$ 160,00 para o cargo de Professor Adjunto em regime de DE. A guia de pagamento deverá ser obtida na Internet em www.tesouro.fazenda.gov.br. SIAFI - Guia de recolhimento da União, Impressão - GRU Simples, Unidade Favorecida: Código 153164, Gestão 15238, Recolhimento Código 28830-6, Número de Referência: 15316415238414, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil. A taxa de recolhimento não será devolvida em nenhuma hipótese.

II - As inscrições serão realizadas no campus da UFSM, no prédio da Administração Central (Reitoria), na Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, 7º andar, sala 748, nos seguintes horários: de segundas a sextas-feiras, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Informações pelo telefone (0XX) 55 3220 8211 ou e-mail: cppd@mail.ufsm.br.

A inscrição poderá ser realizada por procuração, sendo proibido aos servidores Públicos Federais regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei n. 8.112, de 11/12/90), atuar como procuradores ou intermediários, junto a repartições Públicas.

Não serão aceitas inscrições pelo correio e nem documentos via fac-símile ou correio eletrônico. Documentação necessária para inscrição:

Diploma de Graduação (atestados, certificados de conclusão do curso); Histórico Escolar da Graduação; Carteira de Identidade; comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e documento comprobatório da qualificação acadêmica (diplomas, atestados, certificados ou atas de defesa) para os cargos de professor Assistente ou professor Adjunto, além do atendimento às exigências complementares. Obs.: A titulação de Mestrado ou Doutorado obtida no exterior deve estar com o reconhecimento em andamento ou devidamente reconhecido no Brasil. A documentação necessária deverá ser apresentada em cópia autenticada ou ser autenticada no momento da inscrição pela CPPD-UFSM.

III - A relação de títulos e trabalhos publicados (Curriculum Vitae) deverá ser apresentada e comprovada no ato da realização da prova escrita.

IV - O Concurso Público de que trata este Edital está regulamentado pelas Resoluções n.014, n.015/84 e n. 016/84-CPPD/UFSM e será constituído das seguintes provas:

a) Prova de Títulos; b) Prova Escrita; c) Prova Didática e d) Prova Prática na área de Trombone. O não comparecimento a qualquer dessas provas implicará em desistência do Concurso por parte do Candidato.

De acordo com a Lei N. 10.741, de 1º de outubro de 2003 no Art. 27. "O primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."

V - Poderá ser solicitada isenção do pagamento da taxa de inscrição durante os primeiros quinze dias do período de inscrições, desde que atendido o que determina o Decreto N. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no DOU de 3/10/2008.

VI - A remuneração inicial bruta para o cargo de Professor Auxiliar em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva é de R$ 2.675,98, para o cargo de Professor Assistente em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva é de R$ 3.937,20 e para o cargo de Professor Adjunto em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva é de R$ 6.437,27.

VII - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFSM.

VIII - No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso, somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar- se-á somente após a opção, pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo.

IX - No momento da posse será exigido o diploma de Graduação, Mestrado ou Doutorado, conforme a classe docente para o qual foi realizado o concurso.

X - Após 15 (quinze) dias da homologação do resultado do Concurso pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, os candidatos terão um prazo de sessenta dias para retirar, na CPPD, o Curriculum Vitae entregue no ato de realização da Prova Escrita, depois do que, serão incinerados.

XI - O prazo de validade do Concurso será de um ano, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período (Decreto n. 4.175, de 27/03/2002 e Portaria n. 450, de 06/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

CLOVIS SILVA LIMA