Prefeitura de São Domingos do Maranhão - MA

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Notícia: 207 vagas na Prefeitura de São Domingos do Maranhão - MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2011 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/ MA, considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da CF, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Municipal N° 0379/2010, 25.02.2010; Lei Municipal 0396/2010, 03.12.2010, que cria os cargos efetivos e Portaria nº 343/2011 de 30 de junho de 2011, que institui e nomeia os membros da Comissão Municipal do Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do referido Processo, faz saber que realizar-se-á, sob a coordenação da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA-ME, inscrita no CNPJ N° 07.605.373/0001-35, o Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/ MA, de acordo com as Instruções Especiais deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento de 207(Duzentas e Sete) vagas para cargos de Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Nível Fundamental Completo ou Incompleto; sob à coordenação da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.605.373/0001-35, obedecidas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.

1.2 - A primeira etapa será constituída de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, obedecidas as normas deste Edital.

1.3 - A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos de caráter classificatório. Concorrerão à contagem de pontos dos Títulos somente os candidatos de Nível Superior e os Profissionais da Educação Básica habilitados na prova objetiva, obedecidas às normas deste Edital.

1.4 - O presente Edital é complementado com os ANEXOS I, II, III, IV. No ANEXO I, constará o conteúdo programático; ANEXO II, constará Tabela de Pontos da Prova de Títulos; ANEXO III, constará Formulário para entrega de Recursos e no ANEXO IV, constará o Calendário de realização do Concurso Público.

2 - DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA ESCOLARIDADE, DO VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL E DA TAXA DA INSCRIÇÃO.

2.1 - O cargo, o número de vagas, a jornada de trabalho, a escolaridade, o vencimento e/ou piso salarial e a taxa da inscrição são os estabelecidos a seguir:

CARGO		T O T A L G E R A L D E V A G A S	VAGAS RESER- VADAS AS PESSOAS COM DEFI- CIÊNCIA	Q U A D R O D E R E S E R V A	JORNADA DE TRABALHO	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)	VENC. E/OU PISO SALARIAL R$	TAXA DE INSCRIÇÃO R$
NÍVEL SUPERIOR
Assistente Social		01	-	01	40H SEMANAIS	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.	1.000,00	50,00
Engenheiro Agrônomo		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agronomia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Farmacêutico/ Bioquímico		02	-	02		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia Bioquímica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Fisioterapeuta		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Fonoaudiólogo		01	-	01	40H SEMANAIS	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.	1.000,00	50,00
Químico		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Bacharelado em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Nutricionista		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Nutricionista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Médico Veterinário		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Psicólogo		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.
Médico Clínico Geral		04	-	04		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.	2.000,00
Engenheiro Florestal		01	-	01		Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.	1.000,00
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROFES- SOR DO ENSINO FUNDA- MENTAL DO 6° AO 9° ANO - Áreas Específicas	FILOSOFIA	02	-	02	40 HORAS SEMANAIS	Nível Superior, em curso de Licenciatura, de graduação plena, com Habilitação Específica na Área, com diploma ou certificado acompanhado de histórico escolar do curso devidamente registrado no órgão competente.	950,00	50,00
	BIOLOGIA	01	-	01
	EDUCAÇÃO FÍSICA	04	-	04
PROFESSOR NÍVEL II		30	01	30		Curso de Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com Habilitação em Educação Infantil ou para as Primeiras Séries do Ensino Fundamental (art. 63, I e II da Lei nº 9.394/96)	950,00	50,00
PROFESSOR NÍVEL I		17	01	17		Nível Médio, na modalidade Normal, formação mínima para o exercício do Magistério nas primeiras séries do ensino fundamental. (art. 62/Lei nº 9.394/96).	800,00	40,00
NÍVEL MÉDIO
AGENTE ADMINISTRATIVO		30	01	30	40 HORAS/ SEMANAIS	Ensino Médio Completo e noções de informática.	600,00	40,00
TÉCNICO AMBIENTAL		02	-	02		Ensino Médio Completo e Curso profissionalizante de Técnico Ambiental
TÉCNICO AGRICOLA		02	-	02		Ensino Médio Completo, acrescido de Curso de Formação Profissional mínima de nível Técnico em Técnicas Agrícolas e noções de informática.
FISCAL DE OBRAS E URBANISMO		06	-	06		Ensino Médio Completo, acrescido de Curso de Formação Profissional mínima de nível Técnico em Técnicas de Edificações e noções de informática.
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS		06	-	06		Ensino Médio Completo e noções de informática.
FISCAL SANITÁRIO		06	-	06		Ensino Médio Completo e noções de informática.
GUARDA MUNICIPAL MASCULINO		11	01	11		Ensino Médio Completo e noções de informática.	800,00
GUARDA MUNICIPAL FEMININO		09	-	09		Ensino Médio Completo e noções de informática.	800,00
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM		20	01	20	40 HORAS/ SEMANAIS	Ensino Fundamental Completo acrescido da Área Específica, Registro no Conselho da Classe e noções de informática.	600,00	30,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA		02	-	02		Ensino Médio Completo. Certificado de Conclusão do Curso de Auxiliar de Farmácia e noções de informática.	545,00
MOTORISTA		05	-	05		Ensino Fundamental Completo e Carteira de Habilitação (categoria "Di	545,00
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - TELEFONIA		03	-	03	40 HORAS/ SEMANAIS	Ensino Fundamental Completo ou Incompleto acrescido de Curso de Habilitação na Área	545,00	30,00
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - MECÂNICO EM MÁQUINAS PESADAS		01	-	01		Ensino Fundamental Completo ou Incompleto acrescido de Curso de Habilitação na Área
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - MECÂNICO DE VIATURAS LEVES		02	-	02		Ensino Fundamental Completo ou Incompleto acrescido de Curso de Habilitação na Área
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - COPA		06	-	06		Ensino Fundamental Completo ou Incompleto	545,00	30,00
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - COZINHA		05	-	05
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - ZELADORIA		05	-	05
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAVANDERIA		09	-	09
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - OPERAÇÃO POÇOS		08	-	08

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se da escolaridade/requisitos específicos do cargo, conforme subitem 2.1, deste Edital.

3.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital.

3.4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art.12 da Constituição Federal;

b) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

f) Gozar de boa saúde física e mental;

g) Possuir os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

3.5 - No ato da inscrição, não será solicitado comprovante de escolaridade; no entanto, o candidato aprovado no concurso público, quando da convocação para posse, deverá comparecer portando consigo todos os documentos exigidos no subitem 14.4 (DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE), o candidato que não as satisfaça, terá seu ato de nomeação, automaticamente tornado sem efeito.

3.6 - PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTOS EXIGIDOS

3.6.1 - Documento de Identificação (apresentar original e xerox): as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Policias Militares; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteiras Profissionais expedidas por Conselhos de Classe que, por Lei Federal, têm validade como documento de identificação.

3.6.2 - Efetuar, no período de 11 a 15 de Julho de 2011, o pagamento da taxa de inscrição, via depósito bancário identificado em favor da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - Concurso Público, Agência 2614-x, Conta Corrente 19.537-5 - Banco do Brasil.

3.6.3 - O candidato deverá dirigir-se, nesse mesmo período, ao Prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, localizada na Praça Getúlio Vargas, s/n. - Centro, São Domingos do Maranhão, no horário de 8h às 17h, munido do comprovante bancário de pagamento da taxa de inscrição.

3.6.4 - Não será permitida, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.

3.6.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.6.6 - O candidato deverá preencher, cuidadosamente, a Ficha de Inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões e assinar o nome completo no local indicado, recebendo, em seguida, o calendário de realização do concurso público e o programa das provas objetivas.

3.6.7 - Quando do preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato deverá portar consigo o documento de Identificação e o Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e xerox), fazer a escolha do cargo, observando o número de vagas oferecidas.

3.6.8 - O candidato deverá devolver ao Coordenador dos Trabalhos, no mesmo período, local e horário, a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e acompanhada do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, momento em que o candidato receberá de imediato o Protocolo de sua Inscrição, que deverá ser apresentado pelo candidato no dia da Prova Objetiva.

3.6.9 - O candidato deverá se inscrever apenas para um cargo; na hipótese do candidato se inscrever para mais de um cargo, somente será deferida uma única inscrição, a última registrada (com base no número da ficha de inscrição), as demais serão indeferidas.

3.6.10 - No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, de acordo com o item 3.6.1.

3.6.11 - Após o término do período das inscrições, será publicado Edital de Homologação das Inscrições, com o rol de todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e será concedido o prazo de 03 (três) dias para interposição de recursos quanto às inscrições.

3.6.12 - Transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não caberá qualquer questionamento por parte de qualquer candidato que tenha tido qualquer problema na sua inscrição.

3.7 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.7.1 - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas no inciso VIII, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 37 do Decreto Federal Nº. 3.298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei Federal Nº. 7.853, de 24.10.1989, é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

3.7.2 - Às pessoas com deficiência são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, segundo Art. 37 do Decreto Federal N° 3298/99. Na aplicação desse percentual, serão desconsideradas frações inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor.

3.7.3 - É assegurado o direito de inscrição às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente, observada à compatibilidade do cargo com a limitação do candidato, devendo essa patologia ser comprovada através de Laudo Médico Original Atualizado (validade 30 dias), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), no intento de assegurar condições adaptativas, conforme possibilidades e capacidades do candidato, considerando particularidades, ritmo próprio dos mesmos; informando, também, o seu nome, numero do documento de Identidade (RG) e o número do CPF.

3.7.4 - O candidato com deficiência visual, além do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de um ledor, especificando o tipo de deficiência.

3.7.5 - O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.7.6 - Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.

3.7.7 - Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas neste sistema.

3.7.8 - O candidato deverá indicar o tamanho da fonte em até 18, 24 ou 28 da sua prova Ampliada. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

3.7.9 - Os candidatos com deficiência que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terão prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

3.7.10 - Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização das provas, salvo o disposto no item 3.7.5.

3.7.11 - Não ocorrendo a aprovação de candidatos com deficiência para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

3.7.12 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instrução constante neste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - Após o término do período das inscrições, será publicado Edital de Homologação das Inscrições, com o rol de todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e será concedido o prazo de 3 (três) dias para interposição de recursos quanto às inscrições.

4.2 - Transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não caberá qualquer questionamento por parte de qualquer candidato que tenha tido qualquer problema na sua inscrição.

5 - DAS PROVAS OBJETIVAS - PRIMEIRA ETAPA

5.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA e divulgados no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME.

5.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

5.3 - A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das provas objetivas e provas de títulos serão divulgadas oportunamente através de Edital, que será afixado no mural do prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA e também, no endereço eletrônico: www.ljconcursos.com.br

5.4 - Havendo dúvidas quanto à data, ao local e ao horário de realização das provas o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Assistência ao Candidato da L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME., pelo telefone (0XX98) 3227-6543, de segunda à sexta feira, das 8 às 16 horas, ou consultar o endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br

5.5 - Em hipótese alguma, serão aplicadas provas fora da data, do local ou do horário pré-determinados em Edital e/ou Comunicado.

5.6 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido do Protocolo de Inscrição, documento de Identificação com foto (original) e caneta esferográfica de tinta de cor preta ou azul.

5.7 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com validade de trinta dias.

5.8 - As provas escritas, primeira etapa, constarão de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo que cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, com 1 (uma) e somente 1 (uma) opção correta e cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

5.9- A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem percentual a partir de 60% (sessenta por cento) de acertos.

5.10 - Na hipótese do número de candidatos inscritos exceder à oferta de lugares adequados existentes nas Escolas do Município de São Domingos do Maranhão-MA, as provas objetivas serão aplicadas em domingos ou feriados nos 02 (dois) turnos, manhã e tarde, não havendo portanto, aplicação de provas fora do Município.

5.11 - Será proibido, nos locais de prova, o acesso de candidatos inscritos no Concurso Público, que se apresentarem em horário diferente do estabelecido, seja qual for o motivo alegado, caracterizando desistência do mesmo e resultando em sua eliminação do Concurso Público. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.12 - Os eventuais erros de digitação de data de nascimento, de nome, de número do RG e CPF, deverão ser corrigidos somente no dia da prova objetiva, ocasião em que o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala, o qual fará as devidas correções na folha de ocorrência, e este, comunicará ao Coordenador do setor de provas.

5.13 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. Sendo que não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da Prova.

5.14 - As questões da prova serão elaboradas, respeitando-se o programa constante no ANEXO I, deste Edital.

5.15 - A duração máxima da Prova Objetiva (Prova Escrita) é de 3 (três) horas e o candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas, após transcorrida 1:30 (uma hora e trinta minutos), ou seja, metade do tempo transcorrido da prova objetiva.

5.16 - Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no verso do Protocolo de Inscrição, para conferir com o Gabarito.

5.17 - A Folha de Resposta e/ou Gabarito não poderá ser substituída, será o único documento considerado para a atribuição de pontos, portanto, é de inteira responsabilidade do candidato marcá-la adequadamente e/ou corretamente.

5.18 - Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente depois de transcorridas 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das provas objetivas. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

5.19 - Serão anuladas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na Folha Resposta e/ou Gabarito, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda ou rasura.

5.20 - Os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala de aplicação de provas juntos, mesmo que um deles já tenha concluído a sua prova.

5.21 - O Gabarito e o resultado da Prova Objetiva serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA, e no Endereço Eletrônico: www.ljconcursos.com.br

5.22 - A correção das provas é de responsabilidade única da L.J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA - ME, contratada para esse fim, e será feita através da leitura óptica da Folha Resposta e/ou Gabarito, e não haverá, em hipótese alguma, vista ou revisão, salvo na hipótese do disposto no item 10.2 deste Edital.

5.23 - Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação obedecerá à ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1° (primeiro) lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para o preenchimento das vagas oferecidas no item 2 deste Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 - Serão classificados no Concurso Público os candidatos que obtiverem um número de acertos igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de questões das provas objetivas.

6.2 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará sua eliminação no Concurso Público.

6.3 - É expressamente proibido, durante a realização da Prova Objetiva, empréstimo de algum objeto e/ou consulta a qualquer material, livros, códigos e legislação em geral. A transgressão implicará na eliminação do candidato no ato.

6.4 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou utilizando aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, walkman, receptor, gravador, palmtop, pager, relógio digital, máquina fotográfica ou similares). A transgressão implicará na eliminação sumária do candidato, mesmo após o início das provas.

6.5 - Os pertences pessoais, inclusive telefone celular, ficarão sob o assento, no qual o candidato estiver realizando a prova durante todo o período de permanência dos candidatos em sala de prova, não se responsabilizando a L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - O candidato será eliminado quando:

a) proceder com improbidade, falta de decoro, atentar contra a disciplina, adotar procedimentos que contrariem o explicitado neste edital;

b) não estiver portando o seu documento de identificação (com foto), no momento da apresentação no local de realização das provas objetivas;

c) faltar ou chegar atrasado no local de realização da prova objetiva;

d) adotar comportamento que venha a desacatar quem esteja investido de autoridade para coordenar, orientar, auxiliar na realização do processo do Concurso Público;

e) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova objetiva;

f) comunicar-se ou tentar comunicar-se por via oral, escrita ou por qualquer outro meio com outra pessoa, durante a aplicação da prova objetiva;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Resposta e/ou Gabarito;

j) praticar falsidade ideológica a qualquer momento do concurso público;

k) proceder à falsa identificação pessoal;

l) a qualquer tempo e por qualquer meio probatório, tenha utilizado meio ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.

m) o candidato obtiver acerto inferior a 60% (sessenta) por cento da prova objetiva.

8 - DA PROVA DE TÍTULO - SEGUNDA ETAPA: Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos de Nível Superior e os Profissionais da Educação Básica, observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos com deficiência, desde que apresentem os comprovantes previstos no Anexo II, parte integrante deste Edital.

8.1 - Os candidatos não convocados para a Prova de Títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

8.2 - A Prova de Títulos para os cargos relacionados acima será feita pela L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, de caráter classificatório e seu resultado será divulgado no mural do prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão e no site: www.ljconcursos.com.br.

8.3 - A entrega dos Títulos será realizada nas datas afixadas no ANEXO IV, parte integrante deste Edital.

8.4 - Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos após a entrega e prazo determinado.

8.5 - Os Títulos a serem considerados são os constantes do ANEXO II, parte integrante deste Edital, cujo valor máximo é de 12 (doze) pontos.

9 - DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1 - Só serão aceitas, para fins de pontuação, além dos citados no Anexo II, parte integrante deste Edital, certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Administração/Área de Gestão de Recursos Humanos, devidamente assinadas e carimbadas pelo Titular da Pasta, no impedimento deste, pelo Prefeito Municipal.

9.2 - Não serão computados como experiência profissional o tempo de Estágio, de Monitoria e o tempo de serviços paralelos no mesmo cargo.

9.3 - Não serão aceitos protocolos de documentos, documentos inelegíveis, documentos incompletos e declarações.

9.4 - Para comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar os documentos em fotocópias acompanhadas dos respectivos originais, para conferência e imediata devolução, ou apresentá-los em cópias autenticadas em Cartório.

9.5 - Por ocasião da prova de títulos por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, assim como todos os documentos exigidos no ANEXO II, parte integrante deste Edital.

9.6 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos Títulos, será fornecido o competente recibo, recusando liminarmente o recebimento de documentos referentes a títulos não previstos pelo Edital ou intempestivo, bem como não será aceita a entrega de títulos em data posterior, por qualquer que seja o motivo alegado.

9.7 - Cada Título será considerado uma única vez e somente os indicados nas tabelas do ANEXO II.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Após a aplicação das provas objetivas, os Gabaritos serão divulgados no Endereço Eletrônico: www.ljconcursos.com.br e afixados no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, no primeiro dia útil à realização das provas objetivas.

10.2 - O candidato que se julgar prejudicado após a publicação da homologação das inscrições, do gabarito preliminar, resultado da prova objetiva, da contagem dos pontos da prova de títulos e do resultado final, poderá recorrer através de Requerimento dirigido à Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Domingos do Maranhão-MA, em formulário específico cujo modelo encontra-se no ANEXO III deste Edital, entregando-o à referida Comissão Municipal no horário das 8:00 às 14:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, respeitando o prazo de 2(dois) dias úteis, após o resultado de cada etapa do processo de realização do Concurso Público, com exceção da Homologação das Inscrições, que respeitará o prazo de 3(três) dias úteis.

10.3 - Os recursos recebidos pela Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Domingos do Maranhão-MA, serão analisados e julgados pela Equipe Técnica da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda-ME.

10.4 - Não serão aceitas reclamações fora do prazo estipulado no item 10.2 deste Edital, e ainda, mesmo que no prazo, aquelas enviadas por via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.5 - Não serão aceitos Recursos de candidatos solicitando revisão de provas objetivas e/ou provas de títulos de seus concorrentes.

10.6 - Os Recursos deverão ser datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no ANEXO III deste Edital.

10.7 - Os Recursos inconsistentes em formulários diferentes do exigido e fora das especificações estabelecidas neste Edital não serão conhecidos.

10.8 - Se do exame do Recurso resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independente de terem recorrido. Se houver alteração do Gabarito, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 - A Classificação Final dos candidatos no Concurso Público será:

a) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos para o cargo de professor, nível superior ou nível médio;

b) para os demais cargos, o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva;

11.2 - A classificação final dos candidatos no Concurso Público, far-se-á em ordem decrescente da nota final obtida pelo candidato, em até 2 (duas) vezes ao número de vagas oferecidas e/ou determinadas no subitem 2.1 (CADASTRO RESERVA), respeitando os critérios de desempate do subitem 11.4 deste Edital, bem como, observada a reserva de vagas a candidatos com deficiência.

11.3 - Para efeito de divulgação externa, o Resultado Final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros, do Estado do Maranhão, contendo o número de inscrição, nome do candidato, documento de identificação e o total de pontos por ordem decrescente de classificação de acordo com o número de vagas oferecidas.

11.4 - Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos, dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que:

a) tiver a maior idade (para todos os cargos) - Art. 27, Lei n° 10.741/03, de 1° de outubro de 2003;

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova de Fundamentos da Educação;

d) obtiver a maior nota na prova de Títulos;

e) obtiver a maior nota na prova de Português.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO

12.1 - O Prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo, por ato expresso do Prefeito Municipal de São Domingos do Maranhão - MA.

13 - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

13.1 - O resultado final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, afixado no quadro de aviso da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros.

13.2 - Cabe à Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA, o direito de convocar os candidatos aprovados/excedentes no Concurso Público para provimento de vagas que vierem a vagar e/ou existir, tomando por base a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária do Município, durante o prazo de validade do referido Concurso Público.

13.3 - Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada.

13.4 - A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

14.1 - O regime jurídico aos quais os candidatos aprovados/classificados serão submetidos após empossados é o estatutário, e o provimento do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados.

14.2 - O candidato aprovado no Concurso Público ao ser nomeado para o exercício da sua função na zona rural do Município de São Domingos do Maranhão, não receberá ajuda de custo, seja qual for à situação (transporte, compreendendo passagens e outros).

14.3 - A não comprovação dos documentos exigidos no ato da convocação para nomeação/posse, subitem 14.4, importará na desclassificação do candidato e na perda dos direitos decorrentes.

14.4 - DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE:

a) ser brasileiro ou estrangeiro, na forma da Lei

b) ter sido candidato aprovado no concurso;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) estar em dia com a justiça eleitoral;

f) gozar de boa saúde física e mental;

g) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

h) não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais, em exercício de cargo ou função pública, devendo apresentar Certidões correspondentes, caso seja Servidor Público;

i) apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos mínimos do cargo constantes do Quadro do Item - 2, deste Edital;

j) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da nomeação, dentre eles, DECLARAÇÃO de que não possui acúmulo remunerado de cargos públicos nas três esferas. Não serão aceitos protocolos de documentos;

14.5 - O candidato nomeado, ao entrar em exercício para o cargo pleiteado de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente poderá ser cedido para ocupar cargos de natureza especial do grupo de direção e assessoramento superior em outras esferas da administração pública, assim como ser removido da zona urbana para zona rural e zona rural para zona urbana, por imperiosa necessidade da Administração, no que diz respeito ao êxodo rural do alunado.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A publicação e divulgação deste Edital ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA.

15.2 - A Coordenação do Concurso será assessorada pela Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Domingos do Maranhão - MA, instituída pela Portaria N° 343/2011, de 30 de junho de 2011.

15.3 - Os itens deste EDITAL poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumida a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância, que será mencionada em Edital e/ou Comunicado, a ser divulgado no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br e no mural do prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão - MA.

15.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Domingos do Maranhão-MA, instituída pela Portaria N° 343/2011, de 30 de junho de 2011, em conjunto com a L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.605.373/0001-35, contratada para este fim.

São Domingos do Maranhão (MA), Em 04 de Julho de 2011.

Kléber Alves de Andrade
Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO II - TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

ANEXO IV - CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, QUÍMICO, NUTRICIONISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, ENGENHEIRO FLORESTAL.

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão e coerência. Tipologia textual. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade. Morfossintaxe da língua. (15 questões).

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores; Sistema Operacional Windows 2000, XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint); Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet; Correio Eletrônico; Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos; Noções de hardware e de utilização de softwares. (10 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: Conceitos de Assistência Social, procedimentos, Política de Assistência Social do Município. Instituições de direito no Brasil: direitos e garantias fundamentais da cidadania. Constituição Federal, LOAS, ECA, SUAS, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência; Papel do Estado e da Sociedade civil. Políticas brasileiras de seguridade social. Conselhos. Redes sociais e redes locais. Famílias e políticas públicas. Formulação e gestão de políticas sociais; Processos interventivos do Serviço Social: estratégias, procedimentos, instrumental técnico-operativo. Concepção, desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos sociais; Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa. A pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos. Leitura e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social; Desenvolvimento humano e de grupos sociais; Ética profissional. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Principais culturas: arroz, feijão, milho, café, cana-de-açúcar, soja, amendoim e algodão; Fruticultura: banana, abacaxi, abacate, maracujá, citros, manga, coco, uva e goiaba.; Olericultura: alface, couve, repolho, cenoura, batata, cebola, beterraba, tomate, pimentão, jiló, chuchu, cucurbitáceas; Fitopatologia: Doenças das principais culturas e seu controle; Entomologia: Pragas das principais culturas e seu controle; Bovinocultura: de leite e corte; Forragicultura: Manejo das pastagens; Conservação do solo e da água; Fertilidade do solo: adubos e adubação; Irrigação das principais culturas; Aplicação de defensivos agrícolas: inseticidas, fungicidas e herbicidas; Mecanização agrícola: cuidados com preparo do solo, aplicação de adubos, defensivos, capinas, colheitas.; Comercialização agrícola: classificação e embalagens.(15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO: Fármacos que atuam nos diversos sistemas orgânicos. Farmacocinética; Antimicrobianos, antiinflamatórios; antineoplásicos, medicamentos controlados; Dispensação de medicamentos. Doses. Vias de administração. Reações adversas a medicamento. Interações e incompatibilidade medicamentosas; Padronização de medicamentos; Medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais, medicamentos específicos; Ética e legislação profissional; Normas de armazenamento e transportes de fármacos; Princípios básicos para controle de estoque: avaliação, previsão, custo e níveis de estoque; Estabilidade de medicamentos: noções, tipologia, estabilidade de formas farmacêuticas; Técnicas de coleta de sangue e anticoagulantes mais utilizados no laboratório clínico; Técnicas e aparelhagem de análise: fotometria, fluorimetria, nefelometria, turbidimetria e eletroforese; Bioquímica clínica: Lipídeos; Glicídeos;Eletrólitos; Enzimas e proteínas; Gases e pH do sangue; Provas de função hepática; Metabólitos nitrogenados e função renal; Funções gástrica, pancreática e intestinal; Testes sorológicos: aglutinação; precipitação; ensaios líticos; imunofluorescência; radioimunoensaio; técnicas imunoenzimáticas; ensaios quimioluminescentes; Hematologia geral: Origem e desenvolvimento dos elementos morfológicos do sangue; Hemograma; Velocidade de hemossedimentação; Reticulócitos; Pesquisas de células LE; Hemostasia e coagulação; Imunematologia: Grupos sanguíneos; Fator Rh; Doença hemolítica perinatal; Imunologia: Imunidade; Bases celulares da resposta imune; Anticorpos; Imunidade humoral e celular; Complemento; Reações antígeno-anticorpo;Provas sorológicas utilizadas em laboratório clínico: metodologias e interpretação; Provas sorológicas para diagnóstico da sífilis; Provas sorológicas para diagnóstico da Doença de Chagas; Parasitologia: Técnicas de concentração; Coleta de material; Fixadores; Conservadores; Protozoários e helmintos; Exame microscópico e macroscópico das fezes; Pesquisa de sangue oculto; Pesquisa de gordura fecal; Uroanálise: exame físico, químico e sedimentoscopia. Análises qualitativas e quantitativas realizadas na urina; Microbiologia: estrutura bacteriana; crescimento; isolamento; identificação e classificação de bactérias. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA: MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE - SUS - Sistema único de Saúde - Legislações: Lei n° 8.080/90, lei n° 8.142/90 e lei n°10. 424/02. Objetivos do SUS, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a organização do SUS. O programa de saúde da família e o processo de mudança do modelo assistencial; Fisioterapia e conhecimentos básicos em anatomofisiopatologias das alterações musculoesqueléticas (osteoporose, artroses, raquitismo, paget e osteomalácea), das alterações urológicas (incontinência urinária e fecal), cardiorrespiratórias, pediátricas e geriátricas; Fisioterapia e as lesões neurológicas, traumáticas e degenerativas da medula espinhal (síndromes parquisonianas, acidentes vasculares cerebrais, traumatismos cranianos de membros superiores, inferiores, coluna vertebral, nervos periféricos e ligamentares); Fisioterapia na saúde do trabalhador; Fisioterapia nos diferentes aspectos clínicos e cirúrgicos (fase hospitalar e ambulatorial); Atendimento nas fases pré e pós operatórias; Avaliação fisioterápica: exame de membros superiores, inferiores, marcha, coluna vertebral, teste muscular, exames sensitivos, motor e reflexos; Fisioterapia Geral: Técnicas, efeitos fisiológicos, indicações e contra- indicações de termoterapia, fototerapia, hidroterapia, massoterapia, cinesioterapia, eletroterapia, manipulação vertebral, dispositivos auxiliares: prótese e órtese, mastectomias e reabilitação de amputados; Assistência fisioterapêutica domiciliar; Código de ética e legislação profissional: lei n° 938/69, lei n° 6.316/75 e lei n° 8.856/94. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO: Audição: - Anatomia e fisiologia da audição; - Desenvolvimento normal da audição e da linguagem; - Avaliação auditiva no adulto e na criança; - Inspeção do meato acústico externo, audiometria, imitância acústica (fundamentos, técnicas, interpretação de resultados, patologias, conduta e discussão de casos); - Triagem auditiva em escolares; - Avaliação eletro fisiológica- EOA, BERA; - Processamento auditivo central; - Aparelhos auditivos: Princípios gerais na indicação, seleção e adaptação de aparelhos auditivos. Voz: - Anatomia e fisiologia dos órgãos envolvidos na fonação; - Desenvolvimento da fonação; - Avaliação perceptual e acústica da voz; - Atuação fonoaudiológica nas disfonias funcionais; - Atuação fonoaudiológica nas disfonias presentes na infância e terceira idade; - Atuação fonoaudiológica nas disfonias neurológicas; - Atuação fonoaudiológica nas sequelas de cirurgia de cabeça e pescoço. Linguagem: - Desenvolvimento da linguagem oral na criança; - Desenvolvimento da linguagem escrita; - Percepção auditiva e de fala. Fundamentos da linguística; - Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de linguagem escrita; - Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ao crescimento e desenvolvimento; - Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ás lesões cerebrais. Motricidade Oral: - Crescimento maxilofacial; - Amadurecimento das funções orofaciais; - Sistema estomatognático; - Aleitamento materno no desenvolvimento da motricidade oral; - Acompanhamento fonoaudiológico em pacientes portadores de fissura lábio palatal; - Disfagia- avaliação e tratamento. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE QUÍMICO: Química geral e inorgânica: Ligações químicas. Ácidos e bases. Química descritiva dos elementos representativos. Química de coordenação. Físico-química. Termodinâmica. Equilíbrio e Cinética Química. Química orgânica: correlação entre estrutura e propriedades químicas e físicas dos compostos orgânicos. Grupos funcionais e suas propriedades. Estereoquímica. Reações orgânicas e seus mecanismos. Química analítica: química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, tratamento estatístico de dados, fundamentos de espectroscopia, técnicas espectroscópicas (espectroscopia de infravermelho, absorção atômica, emissão atômica), técnicas cromatográficas (cromatografia em camada delgada, cromatografia gasosa, cromatografia líquida de alta eficiência), espectrometria de massas. Análises de agrotóxicos e afins. Análises de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. Análises de resíduos e contaminantes. Análises de bebidas e vinagres. Análises de alimentos para animais. Análises de alimentos de origem animal. Validação de métodos de análise. Sistemas de gestão da qualidade: requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração. Química Ambiental. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA: Métodos de avaliação nutricional. Educação nutricional. Aproveitamento de nutrientes e alimentos de baixo custo. Alimentação de escolar e pré-escolar. Pirâmide de alimentos. Higiene dos alimentos. Morfologia e fisiologia do ser humano. Estudo das substâncias alimentares. Vitaminas. Saúde, nutrição e rendimento escolar. Sistema endócrino. Nutrição e dietoterapia. Nutrição na doença. Nutrição e saúde pública. Subnutrição. Obesidade. Diabéticos. Princípios e diretrizes do SUS. Ética. Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Lei Federal 8.080 e 8.142/ 90. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos; Defesa Animal: diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação obrigatória; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco, bioestatística; Desenvolvimento de programas sanitários; Clínica médico-veterinária; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; Métodos de amostragem e análise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentação animal; Fiscalização de produtos de uso veterinário; Soros, vacinas e antígenos (biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos; Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis; Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise centesimal; Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; Absorção atômica; Noções básicas de biossegurança; Higiene de alimentos - zoonoses; Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos; Legislação federal - Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem animal; Alimentos para animais; Produtos veterinários; Programas sanitários básicos; Noções básicas de Inseminação Artificial. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO: Parâmetros para o funcionamento do SUS; A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas; Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas; Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano; A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo; Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho; Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública; Teorias e técnicas psicoterápicas; Processo Psicodiagnóstico; Terapia na Saúde mental; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia da Aprendizagem; Psicologia Familiar - Criança e Adolescente; Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS; Psicologia Institucional e processo grupal; Código de Ética profissional do Psicólogo. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL: Cuidados gerais com o paciente em medicina interna; Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas; Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar; Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitiase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica; Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal; Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides; Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota; Doenças infecciosas e terapia antibiótica; Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos; Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária; Emergências clínicas. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO FLORESTAL: Legislação ambiental aplicada à área florestal. Ecossistemas. Unidades de conservação. Água e sustentabilidade dos recursos hídricos. Arborização urbana. Produção de mudas florestais de espécies nativas. Sementes florestais, produção e tecnologia. Implantação, manutenção e operação de viveiros florestais. Silvicultura e implantação de florestas nativas. Manejo de bacias hidrográficas. Recuperação de áreas degradadas e nascentes. Plano de manejo de unidades de conservação. Manejo de florestas nativas. Inventário florestal. Estudos de impacto ambiental para área florestal. Atividades poluidoras. Meio ambiente. (15 questões)

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6° AO 9° ANO

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: Função Social da Escola; Tendências Pedagógicas; LDBEN 9.394/96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações; LEI FEDERAL N° 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA - Título I Art. 1; 2; 3 ;4;5;6 Título II - Capítulo II - Do direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art.15; 16;17;18 Capítulo IV- Art..53 ao art. 59 e suas alterações; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental; Diretrizes Étnico Raciais; Diretrizes Operacionais de Educação do Campo; Aprendizagem Fundamentos Psicológicos da Adolescência; Dificuldades de Aprendizagem; Múltiplas Inteligências; Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, Ciências, Língua Estrangeira; Temas Transversais; Projeto Político Pedagógico; Projetos Didáticos; Planejamento Educacional; Avaliação Escolar; Indicadores de Qualidade do Ensino. (10 questões, para todas as áreas específicas)

ÁREA ESPECÍFICA - FILOSOFIA: 1. A Filosofia e suas origens na Grécia Antiga: o surgimento do pensamento filosófico, mito e logos, Filosofia e a polis, as condições históricas e as relações com a filosofia nascente. 2. As origens da Filosofia Moderna: o Renascimento, o Iluminismo e o Romantismo. 3. Crítica ao Discurso Moderno da filosofia da subjetividade (Marx, Nietzsche, Freud e Wittgenstein). 4. Temas e áreas da Filosofia: Metafísica, Ética, Política, Epistemologia, Teoria do Conhecimento, Estética, Lógica e Linguagem - os conceitos e delimitações das respectivas áreas. 5.Características do pensamento filosófico e sua relação com as ciências. A temática da razão: semelhanças e diferenças entre a Filosofia e a Ciência. A sistematização do conhecimento filosófico. As atitudes que despertam para o filosofar. A especificidade da reflexão filosófica. 6. A Filosofia como instrumento de ampliação da compreensão do ser, do mundo e a conquista da felicidade. 7. O ensino de Filosofia e suas indagações na atualidade: a tradução do saber filosófico para o aluno; as estratégias didáticas; a seleção de conteúdos; 8. O Ensino de Filosofia: avanços, limites e perspectivas no contexto histórico atual. 9. O papel social do Filósofo no mundo contemporâneo; 10. História da Filosofia: dos pré-socráticos às principais correntes do pensamento contemporâneo. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - BIOLOGIA: A Química da célula Viva: Água, sais minerais, carboidratos, lipídios, proteínas, enzimas, ácidos nucléicos. 2. Célula: Conceito. Características gerais. Membranas e parede. Citoplasma e organelas, núcleo e componentes nucleares. Superfície celular e as trocas entrem a célula e o meio extracelular. Obtenção e utilização de energia pelas células. Digestão intracelular. Processos de síntese e secreção celular. Reprodução. 3. Tecidos: Conceito. Tecidos animais: epitelial, conjuntivo, muscular e nervoso. Tecidos vegetais: meristemático, de revestimento, sustentação, condução, proteção, transporte e parênquima. 4. As Grandes Funções Vitais: Nutrição e digestão. Circulação e transporte. Respiração. Excreção. Sistema de proteção sustentação e locomoção; Sistemas integradores; Reprodução e desenvolvimento ontogenético. Os sentidos. 5. Ecologia: Associação entre os seres vivos. Ecossistemas e seus componentes. Dinâmica populacional. Ciclos biogeoquímicos. Os grandes biomas brasileiros. Fatores de desequilíbrio ecológico. 6. Genética: Conceitos básicos. Heredogramas. Leis de Mendel: problemas, Retrocruzamentos. Alelos múltiplos: problemas. Grupos sanguíneos: ABO, MN, fator RH: problemas. Interação gênica: problemas. A herança do sexo: problemas. Determinação do sexo. Linkage e o mapeamento genético. Crossing-over; problemas. Aberração cromossômica. Cariótipo. Fórmulas cromossômicas. Mutações. Genes letais e genes subletais: problemas. 7. Evolução: Origem da vida. Evidências da evolução. Principais teorias da evolução. Mecanismos da evolução. A formação de novas espécies. Evolução dos vertebrados. Evolução do homem. Noções de probabilidade. Noções de genética da população. 8 Higiene e Saúde: Principais endemias do Brasil e seu controle. Doenças se carência. 9. Taxonomia: Classificação natural e artificial. Sistemas de classificação dos seres vivos em uso corrente. Regras de nomenclatura. 10. Zoologia: Características gerais e classificação dos principais filos de animais. 11. Botânica: Características gerais e classificação dos principais grupos de vegetais. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - EDUCAÇÃO FÍSICA: Metodologia do Ensino. A História da Educação Física no Brasil. A educação pelo Movimento e a Educação do Movimento. Componentes do Desenvolvimento Psicomotor. O Papel da Educação Física no Desenvolvimento Infantil. Avaliação em Educação Física. O lazer como Elemento Pedagógico. Organização do Ensino da Educação Física. A visão Multidisciplinar das Atividades Corporais. Todos de Acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. Lei 9.394, de 20.12.96 e Lei 11.114, de 16.05.05 (15 questões)

CARGO: PROFESSOR NÍVEL II

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos, Potenciação / Razão, Proporção e suas Propriedades, Grandezas Diretamente Proporcionais, Grandezas Inversamente Proporcionais, Regra de Três Simples, Regra de Três Composta. Expressões Algébricas: Valor Numérico, Porcentagem, Descontos Simples, Juros Simples, Problemas envolvendo Equações de 1° e 2° Grau (aplicações e analises gráfica). Problemas envolvendo Inequações de 1° Grau. Sequências Numéricas, Progressões Aritméticas, Progressões Geométricas, Matrizes, Médias: Aritméticas, Geométricas e Harmônica. Semelhança de Triângulos, Razões Trigonométricas em um Triângulo Retângulo, Relações Métricas em um Triângulo Retângulo. Áreas e Figuras Planas. (10 questões)

HISTÓRIA: Colônia: Período pré- colonial/ Administração/Invasões estrangeiras/Interiorização da colonização/economia agroexportadora/Mineração/Crise do sistema colonial- Revoltas nativistas e separatistas/ Independência. Império: I Reinado/Período Regencial e suas revoltas/Organização Política e econômica do II Reinado/Revolução Praieira/Guerra do Paraguai/ A crise do Império e o advento da República. República: República Oligárquica/ Movimentos Sociais/ A crise dos anos 20 e a Revolução de 30/0 Estado Novo e a República Populista/ A crise populista, o golpe de 1964 e o autoritarismo militar/ Da transição para a democracia à atualidade/ Maranhão: Aspectos Históricos - Invasão Francesa, Revolta de Beckman e Balaiada. (04 questões)

GEOGRAFIA: O Planeta Terra: movimentos da Terra / Espaço Geográfico / Geografia física: camadas da estrutura da terra, solos: classificação, aproveitamento econômico, erosão, os mares e sua classificação, o relevo submarino, as águas oceânicas, movimentos do mar, importância econômica dos oceanos e mares / O espaço Maranhense: bacias hidrográficas e lacustres, uso e exploração racional / O crescimento demográfico e suas implicações sócio-econômicas e ambientes; causas das desigualdades sociais (03 questões)

CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS: Plantas: características e importância econômica e ecológica/ Animais: características e classificação / A Matéria, reações químicas, misturas e combinações dos fenômenos e nas propriedades dos corpos / A evolução do homem, e suas descobertas no campo da química e da física / Aproveitamento de luz solar para sobrevivência do homem / Efeitos prejudiciais da energia nuclear para a humanidade. (03 questões)

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: LEI FEDERAL N° 9394/96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações; LEI FEDERAL N° 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.; ECA - Título I Art. 1;2;3 ;4;5;6 Título II - Capítulo II - Do direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art.15; 16;17;18 Capítulo IV- Art.3 ao art. 59 e suas alterações; PARECER CNE/CEB N° 20/09 de 11/11/2009 E RESOLUÇÃO CNB/CEB N° 05/09 de 17/12/2009; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação infantil. PARECER CNE/CEB N° 04/98 E RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 02/98; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para o Ensino Fundamental. (10 questões)

NÍVEL MÉDIO

CARGO: PROFESSOR NÍVEL I

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão e coerência. Denotação e Conotação. Gêneros Textuais. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade. Morfologia: Classes de palavras. Sintaxe: Frases, Período e Oração. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Acentuação. Ortografia. (10 questões)

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: LEI FEDERAL N° 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações; LEI FEDERAL N° 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA - Título I Art. 1; 2; 3 ; 4; 5; 6 Título II - Capítulo II - Do direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art.15; 16;17;18 Capítulo IV- Art.3 ao art. 59 e suas alterações; PARECER CNE/CEB N° 20/09 de 11/11/2009 E RESOLUÇÃO CNB/CEB N° 05/09 de 17/12/2009; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação infantil. PARECER CNE/CEB N° 04/98 E RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 02/98; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para o Ensino Fundamental. (10 questões)

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO AMBIENTAL, TÉCNICO AGRÍCOLA, FISCAL DE OBRAS E URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISCAL SANITÁRIO, GUARDA MUNICIPAL.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO: Elaboradas no âmbito Municipal, Estadual e Nacional, vinculadas nos principais meios de comunicação (Jornais, Revistas, Rádios e Televisão). (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL: Seres vivos, ambiente e energia - Organismos e ambiente. Produtores, consumidores e decompositores. Fluxo de energia e matéria no ecossistema. Cadeias e teias alimentares. Pirâmides ecológicas. Produtividade; Seres vivos em interação: comunidades e populações - Relações entre os seres vivos. Sociedades e colônias. Mimetismo e camuflagens. Sucessões ecológicas. Dinâmica das populações; Ambiente, preservação e biodiversidade - Biodiversidade. Extinções naturais e antropogênicas. Biomas terrestres. Grandes biomas no Brasil. Ecossistemas de água doce: características físicas; propriedades químicas; gases e sais minerais dissolvidos; matéria orgânica; eutrofização. Ecossistemas marinhos e os mangues: influencia dos portos; fatores de poluição e contaminação dos oceanos; prejuízos causados pela poluição dos mangues; O meio terrestre: atmosfera - Poluição atmosféricas. Principais contaminantes. Efeitos sobre os seres vivos. Inversão térmica. Clorofluorcarbonos e camada de ozônio. Chuva ácida. Aquecimento global. Influência de condições metereológicas. Medidas de controle. Encontros, tratados, cartas de intenções internacionais (ECO92, Protocolo de Kyoto, COP15 entre outros). Planejamento territorial e zoneamento. Redução, eliminação ou controle de emissões. Índices e padrões de qualidade. Problemas decorrentes da baixa umidade do ar; O meio terrestre: solo - Composição e propriedade. Fatores de deterioração: erosão. Problemas do solo na região amazônica. Parques e reservas ecológicas. Práticas e tecnologia na agricultura. O ciclo do nitrogênio. Pragas agrícolas: estratégias e alternativas de combate; Lixo e civilização - Adubos sintéticos. Defensivos agrícolas. Disposição e tratamento. Poluição radioativas; Requisitos de qualidade das águas - Uso prioritário, abastecimento domiciliar e industrial. Diluição de despejos. Poluição das águas. Índices e padrões de qualidade. Preservação de flora e fauna; Radiação e seus efeitos - Conceitos,classificações e medidas. Efeitos biológicos das radiações. Resíduos radioativos e contaminação do ambiente. Níveis de radioatividade e métodos de disposição; Proteção ambiental - Disponibilidade de recursos naturais e seu controle. Estruturação legal e institucional. Aspectos institucionais e legais no Brasil. (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA: Conhecimentos Específicos: Solo: constituição, principais propriedades físicas e químicas, importância da matéria orgânica, água e solo. Fertilidade e adubação: elementos essenciais às plantas, sintomas de deficiência e excesso dos principais nutrientes nas plantas, corretivos fertilizantes (finalidade, emprego, identificação dos principais tipos, cálculos de misturas). Conservação do solo: erosão (efeitos nocivos e controle), demarcação de curvas de nível. Irrigação e drenagem: identificação dos principais tipos de irrigação e empregos, importância e emprego da drenagem. Sementes: qualidade de uma boa semente, cuidados com o armazenamento, testes de germinação e amostragem importantes para a determinação da qualidade. Sementeiras e viveiros: técnicas de construção de canteiros, fumigação de leitos, produção de mudas (semeadura, repicagem, raleamento e transplantio), produção de mudas em copinhos de papel e bolsas plásticas, técnicas de propagação vegetativa, enxertia (identificação de tipos e usos). Pomares e hortas: instalação e cuidados com uma horta e pomar, classificação de pomares e hortas, poda de plantas frutíferas. Paisagismo. Identificação e controle das principais ervas daninhas, principais tratos culturais em plantas ornamentais. Fitotecnia: identificação e uso dos principais equipamentos e ferramentas destinados aos cuidados com as plantas nas hortas, pomares e paisagismo. Defensivos agrícolas: identificação e noções sobre grau de toxidade, técnicas de aplicação (cuidados, época, intervalo e equipamentos de aplicação e proteção. Tecnologia da produção (noções gerais), hortaliças e fruticultura. Zootecnia especial (noções gerais sobre manejo), apicultura, avicultura (galinhas e codornas), suinocultura. Engenharia rural: determinação de áreas e volumes. Cálculo de área. Bovino de corte (cruzamento industrial, vacinação, principais doenças e controle, sistema de criação e raças); Bovino de leite (cruzamento, vacinação, vias de aplicação de vacina, sistema de criação, doenças, inseminação artificial e raças). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E URBANISMO: Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração e multas. Fiscalização urbanística. Poder de polícia. Conhecimentos básicos sobre a legislação municipal relativa a ocupação do solo e obras. Conhecimento na área da construção civil. Materiais básicos de construção: aglomerantes, agregados, argamassas, concretos, cerâmicas e madeiras. Impermeabilizantes, aplicação de revestimentos (chapisco, emboço, reboco, massa fina). Uso correto de ferramentas básicas, como prumo, nível, etc. Instalação de batente de porta. Aplicação de azulejos e pisos. (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: Taxas, Tributos, Impostos; Isenção dos contribuintes; Responsabilidade tributária; Lei 8666/93; Contribuição de Melhoria, Hierarquia, Código de Postura Municipal; Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal; Noções básicas de atendimento ao público. (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO: Noções de saúde pública e saneamento básico; doenças infectocontagiosas noções básicas e medidas profilaxia das doenças. Doenças de notificação compulsória. Fiscalização e controle dos fatores que possam provocar epidemias. Imunizações, órgãos estaduais de defesa epidemiológica. Proliferação de insetos e índices específicos para medição da proliferação. Programas de prevenção e controle das doenças transmissíveis dos animais ao homem. Medidas coletivas e individuais de promoção e proteção à saúde. Fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene nos alimentos, bebidas e instalações físicas. (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL: Constituição Federal Capítulo III - Da Segurança Pública, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 0376/2009, 23.12.2009, Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais. (15 Questões) (http://portal.mj.gov.br/senasp/)

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA E MOTORISTA

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não-verbais. Classe de palavras: classificação, flexão e emprego. Ortografia: divisão silábica. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos: (operações), Conjunto dos Números Naturais, Problemas Envolvendo as Quatro Operações, M.D.C. e M.M.C., Frações e Problemas. Relações de Ordem de Grandezas, Dezena, Dúzia, Sistema Métrico Decimal: Medidas de Tempo, Massa, Comprimento, Capacidade. Perímetro e Área de Figuras Planas (problemas). Sistema Monetário Brasileiro. (10 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Lei Orgânica da Saúde n°. 8080/90 e suas alterações; Decreto n° 94.406, de 08.06.87 e Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA: Diferenças entre os Medicamentos Ético, Genéricos e Manipulado. Interações Medicamentosas. Boas Práticas de armazenamento e conservação de medicamentos. Noções de controle de estoque. Boas práticas em farmácia. Orientações farmacológicas aos clientes. Noções básicas de farmacologia e Portaria 344/98, Lei 5.991/73, de 17/12/73. Boas práticas de dispensação. Portaria GM/MS 1.311 de 23/07/2002. (15 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MOTORISTA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Legislação de Trânsito - Regulamento do Código Nacional de Trânsito / capitulo III - da circulação e conduta / capitulo IV - dos pedestres e condutores de veículos não motorizados / capítulo V - do cidadão / capitulo VI - da educação para o trânsito / capitulo VII - da sinalização do trânsito / capitulo XV - das infrações e penalidades / capítulo XIX - dos crimes de trânsito / Conhecimentos Básicos de Mecânica: sistema de direção; sistema de freio; sistema elétrico: sistema de suspensão; sistema de alimentação; sistema de arrefecimento, motor, caixa de mudanças: sistema de embreagem e sistema de transmissão. (20 Questões)

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO

CARGOS: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - TELEFONIA; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - MECÂNICO EM MÁQUINAS PESADAS; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - MECÂNICO DE VIATURAS LEVES; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - COPA; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - COZINHA; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - ZELADORIA; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAVANDERIA; AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - OPERAÇÃO POÇOS.

PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de textos verbais e não-verbais. Classe de palavras: classificação, flexão e emprego. Ortografia: divisão silábica. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - TELEFONIA: Constituição de um sistema telefônico. Tipos de classificação e centrais telefônicas. Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT. Atendimento telefônico: formas de tratamento, linguagem, tom de voz e domínio da informação solicitada. Operar equipamentos PABX. Regras de comunicação. Mesas telefônicas: transferência de ligações, modo de espera, recursos diversos. Conduta profissional do telefonista. Comunicações internas, locais e interurbanas; diferentes painéis e sinais emitidos nas mesas telefônicas; cuidados com os equipamentos de trabalho; controle de gasto (formulários apropriados); equipamentos de segurança do trabalho. Noções de Segurança do Trabalho: acidentes do trabalho: conceito, causas e prevenção; normas de segurança: conceito de proteção e equipamentos de proteção; normas básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de Primeiros Socorros: papel do socorrista, parada cardiorrespiratória, hemorragias, ferimentos, entorses, luxações, fratura, distúrbios causados pelo calor, choque elétrico, mordidas e picadas de animais, transporte de pessoas acidentadas, corpos estranhos no organismo. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - MECÂNICO EM MÁQUINAS PESADAS: Identificação e uso de ferramentas para mecânica de máquinas pesadas. Motores a gasolina e Motores a diesel: componentes, funcionamento, manutenção e reparos. Sistemas elétricos de máquinas pesadas: componentes, funcionamento, manutenção e reparos. Ética profissional. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de Primeiros Socorros. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - MECÂNICO DE VIATURAS LEVES: Identificação e uso de ferramentas para mecânica/eletricidade de máquinas leves. Motores a gasolina e Motores a diesel: componentes, funcionamento, manutenção e reparos. Sistemas elétricos de máquinas leves: componentes, funcionamento, manutenção e reparos. Ética profissional. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de Primeiros Socorros. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - COPA: Noções básicas de relacionamento interpessoal; Ética; Utilização de materiais na limpeza, desinfecção e preservação de ambientes; Cuidados na utilização e consumo de água; Arrumação de prédios públicos; Procedimentos de limpeza, cuidados e agilidade; Noções sobre serviços de copa, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - COZINHA: A importância da boa alimentação; substâncias alimentares de origem animal, vegetal e mineral; Alimentação equilibrada; higiene e conservação dos alimentos; higiene da equipe do local de trabalho; fatores que favorecem a contaminação alimentar e preparação dos alimentos.(15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - ZELADORIA: Noções básicas de relacionamento interpessoal; Ética; Utilização de materiais na limpeza, desinfecção e preservação de ambientes; Cuidados na utilização e consumo de água; Arrumação de prédios públicos; Procedimentos de limpeza, cuidados e agilidade; Noções sobre serviços de copa, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAVANDERIA: Noções básicas de relacionamento interpessoal; Ética; Utilização de materiais na limpeza, desinfecção e preservação de ambientes; Cuidados na utilização e consumo de água; Arrumação de prédios públicos; Procedimentos de limpeza, cuidados e agilidade; Noções sobre serviços de copa, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - OPERAÇÃO POÇOS: Noções básicas de relacionamento interpessoal; Ética; Utilização de materiais na limpeza, desinfecção e preservação de ambientes; Cuidados na utilização e consumo de água; Arrumação de prédios públicos; Procedimentos de limpeza, cuidados e agilidade; Noções sobre serviços de copa, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação. (15 questões)

ANEXO II

PROVA DE TÍTULOS

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR (Assistente Social, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Químico, Nutricionista, Médico Veterinário, Psicólogo, Médico Clinico Geral, Engenheiro Florestal)
ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	QUANTIDADE DE TÍTULOS	VALOR	COMPROVAÇÃO	QUANT.	PONTOS
Título de Doutor na área de formação ou área afim.	01	2	Cópia Autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, devidamente reconhecido pelo MEC.
Titulo de Mestre na área de formação ou área afim.	01	1
Curso de Pós-Graduação na área da especialidade, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas), Residência Médica ou Especialização.	01	1
Curso de Aperfeiçoamento na área da especialidade, com carga horária de, no mínimo, 100 (cem) horas, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital.	01	1	Cópia Autenticada do Certificado de Participação no Curso contendo período de início e término e carga horária.
Curso de Aperfeiçoamento na área da especialidade, com carga horária mínima de 40 (quarenta) a 99 (noventa e nove) horas, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital.	01	1
Livro Publicado na área de formação	01	1	Cópia Autenticada da Capa, Folha de Rosto e Ficha Catalográfica da Publicação, identificando a Fonte Editorial.
Capítulo de Livro ou Artigo na área, Publicado em Periódico Científico Especializado, com Corpo Editorial.	01	1
Trabalho Publicado em Revista Especializada, Jornais, Anais de Congressos na área específica ou áreas afins	01	1	Cópia Autenticada da Publicação e da parte que identifica a Fonte e o Corpo Editorial, quando for o caso.
Trabalho na área, Apresentado em Eventos de Natureza Científica.	01	1	Cópia Autenticada do Certificado de Apresentação do Trabalho.
Aprovação em Concurso Público	01	1	Comprovante de publicação do resultado do Concurso.
Exercício de atividade profissional na área da especialidade até o limite de 05 (cinco) anos. (Para efeito de contagem não será considerada fração de ano trabalhada).	01 ponto por ano completo	1	Cópia Autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Cópia Autenticada de Contrato de Trabalho. Para Autônomos, Alvará da Prefeitura acompanhado da Certidão de Tempo de Contribuição. No caso de Servidor Público, deverá ser apresentado os Documentos Legais de Nomeação no cargo e Certidão fornecida pela Secretaria de Administração/Setor de Pessoal da Instituição, especificando o tempo de serviço em desempenho ou desempenhado no cargo pelo Servidor.
Total Máximo de Pontos		12

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6° AO 9° ANO / ÁREAS ESPECÍFICAS (FILOSOFIA, BIOLOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA) E PROFESSOR NÍVEL II
TITULAÇÃO	QUANTIDADE DE TÍTULOS	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES	QUANT.	PONTOS ATRIBUÍDOS
1 - Especificação:
1.1 Especialização	01	2	Diploma ou Certidão de Pós-Graduação em Nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação Básica.
2 - Titulo de Mestre na área de formação em Educação Básica, ou área afim.	01	3	Diploma ou Certificado de Conclusão do Mestrado, devidamente reconhecido pelo órgão competente.
3 - Participações em Curso de Capacitação, Seminário, Congresso na Área de Educação Básica, a contar de 02.01.06, com carga horária de no mínimo 40h.	04 (0,5 PONTO POR DOCUMENTO)	2	Certificado emitido pelo Órgão responsável, pela organização do evento com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.
4 - Experiência Didática Pedagógico.
4.1 - Experiência em Docência na Educação Básica até o limite de 05 (cinco) anos, desde que comprovada.	05 (1 PONTO POR ANO TRABALHADO)	5	Carteira de Trabalho (páginas de identificação, admissão e rescisão). Contrato Legalmente Firmado (rede pública ou privada). Ato de Nomeação e/ou Portaria de Nomeação.
Total Máximo de Pontos		12

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR NÍVEL I
TITULAÇÃO	QUANTIDADE DE TÍTULOS	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES	QUANT.	PONTOS ATRIBUÍDOS
1 - Especificação:
1.1 - Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e nas Primeiras Séries do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior.	01	3	Diploma ou Certidão acompanhado do Histórico Escolar da Instituição.
1.2 - Especialização	01	2	Diploma ou Certidão de Pós-Graduação em Nível de Especialização com Carga Horária mínima de 360 horas, na área de Educação Básica.
2 - Participações em Curso de Capacitação, Seminário, Congresso na Área de Educação Básica, a contar de 02.01.06, com carga horária de no mínimo 40h.	04 (0,5 PONTO POR DOCUMENTO)	2	Certificado emitido pelo Órgão responsável, pela organização do evento com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.
3 - Experiência Didática Pedagógico.
3.1 - Experiência em Docência na Educação Básica até o limite de 05 (cinco) anos, desde que comprovada.	05 (1 PONTO POR ANO TRABALHADO)	5	Carteira de Trabalho (páginas de identificação, admissão e rescisão). Contrato Legalmente Firmado (rede pública ou privada). Ato de Nomeação e/ou Portaria de Nomeação
Total Máximo de Pontos 12

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

Nome:

N° Insc:

Cargo:

Marque com X somente um tipo de recurso, conforme desejado.

( ) Contra a Homologação das Inscrições

( ) Contra o Gabarito Preliminar

( ) Contra o Resultado da Prova Objetiva

( ) Contra o Resultado dos Pontos da Prova de Títulos

O formulário deve ser preenchido de acordo com o item 10 do Edital de Abertura de Inscrições.
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São Domingos do Maranhão (MA), Em ____ de __________ de 2011.

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Assinatura do Candidato

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Assinatura de um dos Membros da Comissão Municipal do Concurso Público

ANEXO IV

CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

11/07/11	INÍCIO DAS INSCRIÇÕES
15/07/11	TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES
25/07/11	HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
22/08/11	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.
28/08/11	DATA PROVÁVEL DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
29/08/11	DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
02/09/11	DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO
06/09/11	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO - (PROVAS OBJETIVAS).
06/09/11	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS.
15 e 16/09/11	DATA PROVÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS TÍTULOS.
22/09/11	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO