MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA

EDITAL Nº 08/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. KARLA GIOVANNA DA SILVA FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário ensino superior, para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito, cursando pós-graduação na área jurídica.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01(uma) vaga junto à 2ª Promotoria de Justiça da Vara de Família de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL: separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/10.

FILIAÇÃO:guarda; direito de visitas; busca e apreensão; investigação de paternidade; negatória de paternidade e reconhecimento de filhos.

PODER FAMILIAR: exercício; suspensão e extinção.

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: adoção; guarda e tutela. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente.

UNIÃO ESTÁVEL

ALIMENTOS: no Novo Código Civil; Lei de alimentos; ação de alimentos; ação revisional e exoneração de alimentos.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: rito de prisão e rito de penhora.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ação de conhecimento; rito ordinário; causas de extinção da ação.

PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia; gramática; concordância verbal; concordância nominal; redação, lógica e argumentação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 16/08/2012 a 29/08/2012, exclusivamente pela internet no endereço: www2.mp.pr.gov.br/concestag

5 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 30/08/2012, as 09:30 (nove e trinta) da manhã, com duração de 2 (duas) horas, no auditório da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR), rua XV de novembro, 964 - 5º andar. Sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0(cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7 - Dos resultados: Será informado via internet, na página do Ministério Público do Estado do Paraná, data 03/09/2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 15 de agosto de 2012.

KARLA GIOVANNA DA SILVA FREITAS
Promotora de Justiça