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Notícia: 199 oportunidades de Estágio para nível Superior no TJ - MA

PODER JUDICIÁRIO

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL N° 01 - ESMAM, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2° da Resolução n° 71, de 19 de novembro de 2008-TJMA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nas comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias e Timon, de acordo com a referida Resolução e as condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM.

1.2 A seleção para estágio remunerado, de que trata este Edital, compreenderá fase única, que consistirá na aplicação de Provas Objetivas, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

1.3 O Processo Seletivo, regido por este Edital, destina-se ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em unidades jurisdicionais ou setores administrativos localizados nas comarcas relacionadas, constantes do Anexo I deste Edital.

1.5 A contratação dos candidatos observará as diretrizes e normas deste Edital, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, respeitada a estrita ordem de classificação.

1.4 O candidato aprovado e contratado será regido pela Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, pela Resolução n° 71/2008-TJMA, e ficará sujeito às mesmas regras disciplinares aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

2 DOS CURSOS PARA ESTÁGIO REMUNERADO

2.1 Cursos de Nível Superior

a) Direito

Requisito: estar matriculado no sétimo período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

b) Enfermagem

Requisito: estar matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

c) Serviço Social

Requisito: estar matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

d) Pedagogia

Requisito: estar matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

e) História

Requisito: estar matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

f) Ciências Contábeis

Requisito: estar matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

g) Ciências da Computação

Requisito: estar matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

2.2 As vagas destinadas a estágio remunerado estarão distribuídas por comarca e curso, conforme disposições constantes do Anexo I deste Edital.

2.3 O candidato irá concorrer às vagas destinadas ao local em que tiver realizado a inscrição, nos termos do Anexo II do presente Edital.

3 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA

3.1 O estagiário remunerado receberá, por mês, uma bolsa-auxílio de valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional, sendo-lhe assegurado recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.

3.2 O estagiário terá cobertura de seguro de acidentes pessoais, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA a responsabilidade pelo pagamento do respectivo prêmio.

3.3 Será vedada a concessão de auxílio-alimentação ou quaisquer outros auxílios pecuniários a estagiário, salvo o auxílio-transporte.

3.4 Não haverá pagamento de horas-extras, facultada ao supervisor de estágio a compensação de horário.

3.5 A carga horária do estágio será de 4 (quatro) horas diárias, em um único turno, perfazendo o total de 20 (vinte) horas semanais.

4 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO ESTÁGIO

4.1 O candidato aprovado no Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de que trata este Edital, será investido no estágio se atender às seguintes exigências na data da investidura:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do art. 12, § 1° da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade, pré-requisitos e documentos constantes do item 5 deste Edital;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do estágio/área/especialidade;

4.2 O candidato que, na data da investidura, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital perderá o direito à investidura no estágio para o qual foi selecionado.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 Para estar habilitado ao ato de inscrição no Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) declaração comprobatória de matrícula do candidato em instituição de ensino superior, no período acadêmico exigido no subitem 2.1;

b) Formulário de Inscrição devidamente preenchido, de acordo com modelo a ser disponibilizado na página da ESMAM (www.esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br), ou fornecido no local de inscrição, situado em qualquer um dos locais especificados no Anexo II deste Edital;

c) uma fotografia, tamanho 3x4, recente, com o nome completo do candidato escrito no verso;

d) fotocópias autenticadas da Carteira de Identidade e do CPF;

e) histórico escolar, constando a informação do período em curso, bem como o coeficiente de rendimento acadêmico.

5.2 Os locais e períodos de inscrição serão conforme o estabelecido no Anexo II do presente Edital.

6 DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n° 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público e Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua necessidade.

6.2 Em cumprimento ao disposto no § 2° do artigo 5° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para os cursos constantes do Anexo I deste Edital.

6.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2° do art. 5° da Lei n° 8.112/90.

6.4 Para o preenchimento das vagas mencionadas no Anexo I/Vagas a Portadores de Necessidades Especiais, serão convocados exclusivamente candidatos classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da listagem geral.

6.5 A reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, mencionada no Anexo I, não impede a convocação de candidatos classificados, constantes da listagem geral, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.

6.6 Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações.

6.7 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

6.8 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, à Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

6.9 O candidato deverá declarar, no momento da inscrição, ser candidato portador de necessidade especial, especificando-a no Formulário de Inscrição, disponibilizado na página da ESMAM (www.esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br), ou fornecido no local de inscrição e, no período das inscrições, protocolar, em qualquer um dos locais especificados no Anexo II deste Edital, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da necessidade especial, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de curso para estágio.

b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile, software de Leitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

d) O candidato portador de necessidade especial que precisar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade.

6.10 Os candidatos portadores de necessidades especiais que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6.9 e seus subitens serão considerados como não portadores de necessidades especiais e, consequentemente, não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado fora do prazo previsto.

6.11 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá declarar estar ciente das atribuições do estágio pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

6.12 O candidato portador de necessidade especial deverá declarar, no momento da inscrição, se deseja concorrer às respectivas vagas reservadas. A não declaração de vontade excluí-lo-á, automaticamente, da condição de candidato portador de necessidade especial.

6.13 O candidato portador de necessidade especial que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Edital, não poderá entrar com recurso administrativo em favor de sua condição.

6.14 O candidato portador de necessidade especial, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica dos candidatos portadores de necessidades especiais, por curso.

6.15 O candidato portador de necessidade especial aprovado no Processo Seletivo, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, ou por ele credenciada, objetivando verificar se a necessidade especial se enquadra na previsão do artigo 4° e seus incisos, do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da necessidade especial com as atribuições do estágio a ser realizado.

6.16 As vagas definidas no Anexo I/Vagas a Portadores de Necessidades Especiais que não forem providas por falta de candidatos classificados no Processo Seletivo ou por reprovação na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

6.17 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Item implicará a perda do direito a ser convocado para as vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

6.18 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido ao candidato portador de necessidade especial.

7 DA COMISSÃO

7.1 O Processo Seletivo será supervisionado por uma comissão composta pelo diretor da ESMAM, que a presidirá, e por três juízes de direito, que o auxiliarão.

7.2 A Comissão a que se refere este item ficará responsável pela decisão dos casos omissos e/ou controversos que vierem a ocorrer durante todo o certame.

8 DAS PROVAS

8.1 As Provas Objetivas serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo II deste Edital, nos dias e horários nele especificados.

8.2 Será aplicada 1(uma) Prova Objetiva, relativa às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo III deste Edital, conforme discriminado a seguir:

Curso	Disciplinas	N.° de questões	Peso por questão
Direito	Língua Portuguesa	10	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	5	1
	Conhecimentos Específicos	35	2
Total de Questões		50

Curso	Disciplinas	N.° de questões	Peso por questão
Enfermagem	Língua Portuguesa	15	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	10	1
	Conhecimentos Específicos	25	2
Total de Questões		50

Curso	Disciplinas	N.° de questões	Peso por questão
Serviço Social	LÍNGUA PORTUGUESA	15	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	10	1
	Conhecimentos Específicos	25	2
Total de Questões		50

Curso	Disciplinas	N.° de questões	Peso por questão
Pedagogia	LÍNGUA PORTUGUESA	15	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	10	1
	Conhecimentos Específicos	25	2
Total de Questões		50

Curso	Disciplinas	N ° de questões	Peso por questão
História	LÍNGUA PORTUGUESA	15	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	10	1
	Conhecimentos Específicos	25	2
Total de Questões		50

Curso	Disciplinas	N.° de questões	Peso por questão
Ciências Contábeis	LÍNGUA PORTUGUESA	15	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	10	1
	Conhecimentos Específicos	25	2
Total de Questões		50

Curso	Disciplinas	N ° de questões	Peso por questão
Ciências da Computação	LÍNGUA PORTUGUESA	15	1
	Noções de Organização Judiciária do Estado do Maranhão	10	1
	Conhecimentos Específicos	25	2
Total de Questões		50

8.3 O local de aplicação das provas será divulgado na página da ESMAM (esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br) na semana em que as provas forem realizadas.

8.4 Os portões de acesso aos locais de prova serão fechados 30 minutos antes do horário de início da prova, conforme disposto no Anexo II deste Edital.

8.5 A prova terá duração de quatro horas.

8.6 Será obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto para ingresso no local de prova, bem como a utilização de caneta esferográfica azul ou preta para marcação das respostas.

8.7 Não será admitido acesso de candidato portando livros, celulares, bolsas, ou quaisquer outros meios de consulta.

8.8 Durante as provas, não será permitido nenhum tipo de consulta nem de comunicação entre candidatos.

8.9 O candidato que rubricar, assinar ou, de qualquer forma, identificar o Cartão de Respostas será excluído do Processo Seletivo.

8.10 A Comissão de que trata o Item 7 deste Edital tomará as providências necessárias para preservar o sigilo das provas e a não identificação dos candidatos.

8.11 O valor de cada questão da prova será determinado pelos quadros constantes do item 8.2 deste Edital.

8.12 Considerar-se-á desclassificado do Processo Seletivo o candidato que não acertar, no mínimo, a metade das questões nas provas de conhecimentos básicos e nas de conhecimentos específicos.

9 DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS

Os gabaritos serão divulgados na página da ESMAM (www.esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br) em até vinte e quatro horas após a data de realização das provas.

10 DOS RECURSOS

10.1 Da elaboração das questões e de sua correção caberão recursos para a Banca Examinadora do Processo Seletivo no prazo de quarenta e oito horas da divulgação do gabarito na página da ES-MAM (www.esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br).

10.2 Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das Provas;

b) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado do Processo Seletivo.

10.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.3 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.4 Somente serão apreciados os recursos intentados e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital;

10.5 Os recursos quanto às alíneas "a", "b" e "c" deverão ser interpostos pessoalmente ou remetidos à Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Divisão de Treinamento e Acompanhamento), situada na Rua das Sucupiras, n° 27, Quadra 49, Jardim Renascença, São Luís-MA, CEP 65075-400.

10.6 Os recursos interpostos fora do devido prazo não serão conhecidos.

10.7 Os recursos deverão ser digitados e entregues ou enviados em duas vias.

10.8 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Maranhão - TJMA

Nome do Candidato: _______________________________________________________________

N° do Documento de Identidade: ______________________________________________________

Curso: __________________________________________________________________________

N° de Inscrição: ___________________________________________________________________

N° da Questão: __________ (apenas para recursos sobre o item 10.3, "b")

Fundamentação e argumentação lógica:

Data: ___/____/______

Assinatura: __________________________________

10.9 Os recursos não poderão conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

10.10 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

10.11 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.12 A Banca Examinadora, formada pela equipe elaboradora das questões, constitui última instância para apreciação de recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.13 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

10.14 Os gabaritos divulgados poderão ser alterados, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

10.15 Na ocorrência do disposto nos itens 10.14 e 10.15 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

10.16 Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações e instruções contidas neste Edital;

c) sem fundamentação, ou com fundamentação inconsistente, ou incoerente.

10.17 As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio da página da ESMAM (www.esmam.tjma.jus.br) e do site do TJMA (www.tjma.jus.br) e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias, a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.

11 DOS RESULTADOS

11.1 Os resultados serão publicados na página da ESMAM (www.esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br) em conformidade com o cronograma oficial constante do item 12 deste Edital, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos em cada curso.

11.2 Em caso de empate entre candidatos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios, em ordem sucessiva: maior pontuação nas provas de conhecimentos específicos; maior coeficiente de rendimento acadêmico; maior idade.

11.3 Juntamente com a ordem de classificação dos candidatos, serão divulgados dia, hora e local de apresentação dos candidatos selecionados para participarem de uma audiência pública, na qual serão prestados esclarecimentos sobre as atividades de estágio, a ser definido pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, bem como a escolha dos setores de lotação.

12 DO CRONOGRAMA

DATAS	EVENTOS
15/08/2011	Abertura das Inscrições.
26/08/2011	Encerramento das Inscrições.
18/09/2011	Data prevista para aplicação das Provas Objetivas.
19/09/2011	Divulgação dos gabaritos.
21,22/09/2011	Prazo para recursos referentes às Provas Objetivas.
23 a 26/09/2011	Prazo para julgamento dos recursos das Provas Objetivas.
29/09/2011	Divulgação dos resultados.
04/10/2011	Audiência Pública.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

13.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

13.3 O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, contado da publicação, no Diário da Justiça, de sua homologação, podendo, única e exclusivamente a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.

13.4 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cursos deste Processo Seletivo.

13.5 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

13.6 Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo, convocações, avisos e comunicados serão publicados na página da ESMAM (www.esmam.tjma.jus.br) e no site do TJMA (www.tjma.jus.br)

13.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Processo Seletivo.

13.8 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar, pessoalmente ou via fax, a atualização dos dados pessoais até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições.

13.9 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 13.8 deste Edital, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

13.10 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para assumir a vaga, caso não seja localizado.

13.11 O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço residencial errado ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

13.12 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a convocação ou lotação do candidato, em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13.13 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

13.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.

13.15 As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à sua apresentação para lotação e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

13.16 O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo.

13.17 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Processo Seletivo.

13.18 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelos membros da Comissão do Processo Seletivo, no que a cada um couber.

São Luís-MA, 04 de agosto de 2011.

Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA
Diretor da ESMAM

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

CIDADE	CURSO	VAGAS	VAGAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
SÃO LUÍS	DIREITO	99	5
	ENFERMAGEM	12	1
	SERVIÇO SOCIAL	12	1
	PEDAGOGIA	3	1
	HISTÓRIA	5	1
	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	5	1
	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO	11	1
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	DIREITO	5	1
PAÇO DO LUMIAR	DIREITO	4	1
IMPERATRIZ	DIREITO	20	1
CAXIAS	DIREITO	10	1
TIMON	DIREITO	12	1
TIMON	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	1	0

ANEXO II - LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DE INSCRIÇÕES, PROVAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

CIDADE	INSCRIÇÕES	PROVA	AUDIÊNCIA PÚBLICA	LOAUD DE INSCRIÇÃO E DAS AUDIÊNCIAS PUBLICAS
São Luis	15/08/2011 a 26/08/2011	18/09/2011 8h30min	04/10/2011 15h	Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM Rua das Sucupiras, n° 27, qd. 49, Jardim Renascença, São Luís-MA
São José de Ribamar				Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM Rua das Sucupiras, n° 27, qd. 49, Jardim Renascença, São Luís -MA
Paço do Lumiar				Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM Rua das Sucupiras, n° 27, qd. 49, Jardim Renascença, São Luís-MA
Imperatriz				Fórum da Comarca de Imperatriz Ministro Henrique de La Rocque Rua Rui Barbosa s/n, Centro
Caxias				Fórum da Comarca de Caxias Des. Arthur Almada Lima Praça Gonçalves Dias, 100
Timon				Fórum da Comarca de Timon Des. Amarantino Ribeiro Gonçalves Rua Dra. Elizete de Oliveira Farias, s/n, Parque Piauí

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Nova ortografia oficial. Acentuação gráfica, em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Emprego das classes de palavras. Sintaxe da oração, do período e da colocação. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Significação das palavras. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO

Divisão judiciária do Estado. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Juizados especiais. Órgãos do Poder Judiciário estadual. Corregedoria Geral da Justiça. Juízes de direito. Secretarias judiciais. Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Organização judiciária do Estado. Magistrados: nomeação, posse, exercício, promoção, remoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria. Serventias judiciais. Oficiais de justiça. Desembargadores. Comarcas, termos e zonas do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto, elementos. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. Direitos políticos. Organização do Estado: formas de Estado e de Governo, divisão territorial, repartição de competência, intervenção. Poder Legislativo: organização, processo legislativo. Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República, atribuições, responsabilidades. Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes dos estados e do distrito federal. Ministério Público: princípios institucionais, estrutura orgânica, garantias, funções institucionais. Administração Pública: princípios. Sistema tributário nacional. Meio ambiente e Direito Ambiental.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, aspectos orgânico, formal e material. Administração Pública Direta e Indireta. Princípios da Administração Pública. Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, espécies, classificações. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Mérito do ato administrativo. Extinção, revogação e anulação do ato administrativo. Discricionariedade e vinculação. Servidores públicos e agentes públicos: cargo, emprego e função. Normas constitucionais do serviço e servidores públicos. Responsabilidade no serviço público. Processo administrativo: princípios, modalidades, processo disciplinar, sindicância, recursos administrativos. Bens públicos: classificações. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econõmico. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo. Contratos administrativos e licitação. Ética da Administração Pública e improbidade administrativa (Lei 8.429/92). Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas: disposições gerais, associações, fundações. Domicílio. Diferentes classes de bens: considerados em si mesmos, reciprocamente considerados, bens públicos. Negócio jurídico: disposições gerais, representação, condição, termo, encargo, defeitos, invalidade. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Teoria geral das obrigações: conceito, modalidades, transmissão, adimplemento, extinção, inadimplemento. Teoria geral dos contratos: conceito, contratos em geral, extinção, espécies. Responsabilidade civil. Direito das coisas: posse, direitos reais, propriedade, servidões, usufruto, penhor, hipoteca, anticrese. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bens de família. União estável. Tutela e curatela. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha.

DIREITO PENAL

Lei de Introdução ao Código Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Princípios constitucionais de Direito Penal. Teoria geral do crime. Imputabilidade Penal. Concurso de Pessoas. Penas. Normas penais: interpretação, classificações, concurso aparente de normas. Teoria da ação. Teoria do resultado. Medidas de segurança. Excludentes de criminalidade. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimõnio. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Lei de Introdução ao Código de Processo Civil. Princípios constitucionais do Direito Processual Civil. Processo de conhecimento: jurisdição e ação. Partes e procuradores: capacidade processual, deveres das partes e dos procuradores, procuradores, substituição, litisconsórcio e assistência, intervenção de terceiros. Ministério Público. Órgãos judiciais e auxiliares da Justiça: competência, competência internacional, competência interna, juiz, auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar, prazos, comunicações dos atos, nulidades, outros atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, provas, audiência, sentença e coisa julgada, liquidação de sentença, cumprimento da sentença. Processo nos tribunais: uniformização da jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade, homologação de sentença estrangeira, ação rescisória. Recursos: disposições gerais, apelação, agravo, embargos infrigentes, embargos de declaração, recursos para o STF e o STJ, ordem dos processos no tribunal. Processo de execução: execução em geral, diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução por quantia certa contra devedor insolvente, remição, suspensão e extinção do processo de execução. Processo cautelar: medidas cautelares. Procedimentos especiais: procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Princípios constitucionais do Direito Processual Penal. Disposições preliminares. Inquérito Policial. Ação penal. Competência: lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção, prerrogativa de função, disposições especiais. Questões e processo incidente. Prova. Juiz e Ministério Público. Acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações. Aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Sentença. Processo em espécie: instrução criminal, procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri. Processos especiais. Nulidades. Recursos em geral.

ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei do exercício profissional: Lei N° 7.498, de 1996, alteração de seu artigo 23 (Lei 8.967) e Decreto N° 94.406/87. Código de Ética de Enfermagem. Resolução COFEN 195/97 e Resolução COFEN 240/00. Direitos da criança, do adolescente e do idoso. Metodologia da assistência de enfermagem. Teorias de Enfermagem. Metodologia da pesquisa aplicada à Enfermagem: Conhecimento da terminologia usada na pesquisa e estatística básica. Políticas de saúde do Ministério da Saúde: a Estratégia de Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. Situação da saúde da população: perfil epidemiológico, indicadores de saúde. Doenças transmissíveis. Doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Doenças infecciosas imunopreviníveis. Programação em saúde: diagnóstico de saúde da população e do serviço, estabelecimento de necessidades e metas, implementação de ações. Consulta de Enfermagem e trabalho educativo com os grupos. Assistência de Enfermagem nas ações de vigilância epidemiológica: imunização (esquema básico recomendado pelo Ministério da Saúde, rede de frio), ações de prevenção e controle (notificação compulsória, investigação epidemiológica, ações de bloqueio, ações educativas). Assistência de Enfermagem à saúde da mulher, com ênfase à prevenção e controle do câncer cérvico-uterino e de mama, dimatério, planejamento familiar (anticoncepção, infertilidade e direitos reprodutivos). Assistência de Enfermagem no pré-natal, parto, puerpério e ao recém-nascido. Aleitamento materno. Assistência de Enfermagem à saúde da criança e do adolescente: avaliação do crescimento e desenvolvimento, doenças prevalentes na infância (afecções respiratórias, diarreia, desidratação, desnutrição, verminose), distúrbios neurológicos, cardíacos, gástricos, nutricionais, esquelético, endócrino; urgências e emergências, negligência e maus tratos. Assistência de Enfermagem ao adulto: afecções do sistema nervoso central, respiratório, gastrointestinal, cardiovascular, endócrino, afecções dermatológicas. Anatomia e fisiologia dos órgãos e sistemas. Procedimentos de assepsia e antissepsia. Noções de microbiologia e parasitologia. Métodos de desinfecção e esterilização. Precauções universais. Fundamentos de Enfermagem: sinais vitais, terapêutica medicamentosa, oxigenoterapia, alimentação, hidratação, curativo, coleta de material para exames laboratoriais.

SERVIÇO SOCIAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. As influências Europeias e Norte-Americanas. O movimento de reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina. A trajetória histórica da Assistência Social na profissão. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. As questões teórico-metodológicas do Serviço Social: Métodos, Instrumentos e Técnicas. A pesquisa social e sua relação com a prática do serviço social. Serviço Social e Assistência Social: Trajetória, História e Debate Contemporâneo. Planejamento e Administração no Serviço Social: Tendências, Aspectos da prática profissional no Serviço Social. Interdisciplinaridade. Movimentos Sociais. Terceiro Setor. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90. Lei Orgânica da Assistência Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde, Lei 8.080/90. Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.

PEDAGOGIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Cidadania e direitos sociais. Diversidade Cultural. Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n° 9.394/96) e Parãmetros Curriculares Nacionais. Concepções Educacionais. Função Social do Pedagogo na Sociedade Contemporânea. Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupai. Função sociocultural da escola. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Pedagogia: processos de gestão democrática. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Formação permanente em trabalho, avaliação e treinamento. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. Educação a Distância. Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento.

HISTÓRIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

HISTÓRIA GERAL

A história e o ofício do historiador, tempo, métodos da história. Antiguidade Clássica: Grécia e Roma. Idade Média ocidental: Feudalismo, Igreja, Cultura medieval. Idade Média Oriental: Império Bizantino, Mundo islâmico. Modernidade: O Renascimento Cultural, Reforma Religiosa, Contra Reforma, Expansão Marítima Europeia, Conquista da América, Mercantilismo, Absolutismo. Revolução Inglesa, Iluminismo e Despotismo Esclarecido, A Revolução Francesa, a Revolução Industrial, A Independência dos Estados Unidos, A Independência da América Espanhola, A Independência da América Portuguesa. Contemporaneidade: A Era Napoleônica, As Revoluções Liberais do século XIX, O Imperialismo. A Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, A crise de 1929, O Fascismo, O Nazismo, A Segunda Guerra Mundial. Descolonização na África e Ásia. Expansão do Capitalismo no Leste Europeu. Globalização. Neoliberalismo. Paleontografia: técnicas de transcrição de documentos.

HISTÓRIA DO BRASIL

O Brasil no Século XX: Sociedade e Economia na Primeira República, A Revolução de 1930, O Golpe de 1937, A Era Vargas, O Período Militar no Brasil, Governo Sarney, Governo Coltor, Governo FHC, Governo Lula. A Revolução de 1930 e a Intervenção Federal, O Estado Novo e o Período Interventorial, Ditadura Militar, Redemocratização, Governo Coltor, Fernando Henrique e A Era Lula.

HISTÓRIA DO MARANHÃO

O Maranhão no Século XIX: Adesão do Maranhão à Independência, A Balaiada. Industrialização no Século XIX. O Vitorinismo, O Sarneísmo. Maranhão na rota dos Grandes Projetos: Companhia Vale do Rio Doce, ALUMAR. Governo Roseana Sarney na Era de FHC.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei n.° 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.° 4.320/64. Contabilidade Comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Princípios Contábeis. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis. SI-DOR, SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. IRRF. IRPJ. ICMS. COFINS. Contribuição social sobre o lucro. PIS-PASEP. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei Complementar n.° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Auditoria orçamentária, financeira e patrimonial pública. Licitações e contratos. Procedimentos preparatórios para realização dos serviços de auditoria interna e externa na gestão pública. Controle interno e externo. Papéis de trabalho. Programas de auditoria no setor público. Revisões limitadas. Análise das prestações de contas. Relatórios de auditoria por projetos ou atividades. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria.

CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Tecnologia de redes. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de protocolos, world wide web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. Conceitos de proteção e segurança. Novas tecnologias. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e de planilhas e produção de apresentações (Br.Office, iWorks e Microsoft Office). Linguagens de programação: PHP 5.0 e Delphi 8. Bancos de dados: Microsoft SQL Server 2000 e POSTGRES SQL 8. Instalação e configuração de sistemas operacionais e aplicativos.