Prefeitura de Pacajus - CE

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Notícia: 1.897 vagas na Prefeitura de Pacajus - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

ESTADO DO CEARÁ

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2007

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A Prefeitura Municipal de Pacajus, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos vagos pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Pacajus, nos termos da Lei Municipal N° 64/2006, de 06 de dezembro de 2006 e Lei Municipal No. 01/2007 de 05 de março de 2007, conforme autorização do excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pacajus, regendo-se, em todas as suas fases, pelas normas, requisitos e condições consignadas nas Instruções Especiais e Anexos que constituem parte integrante deste Edital.

I - DO CRONOGRAMA

Período de Inscrição	05 de junho a 10 de julho de 2007.
Local de Inscrição Edital do Concurso	Internet: www.iepro.org.br Posto Local de Inscrições: Rua Mamede Nogueira, S/N. Bairro Buriti - Pacajus - CC (Centro Social).
Horário de Inscrição	Na Internet: 05 de junho a 10 de julho de 2007, das 08h00min às 23h59min. No Posto Local de Inscrições: 06 de junho a 10 de julho de 2007 Das 08h00min às 1 4h00min
Data de realização do Concurso	05 de Agosto de 2007
Local e Horário de realização das provas	O local e horário de realização das provas será informado quando da entrega dos Cartões de Identificação. Os candidatos à mesma função/cargo farão as provas na mesma data e horário.
Horário das Prova	Manhã: Início: 08h30min / Término: 12h30min Tarde: Início: 13h30min / Término: 17h30min
Candidatos Inscritos no Período de Dezembro/2006 e Janeiro/200	Candidatos que não mais desejam fazer o Concurso: Solicitação Devolução Taxa de Inscrição: 06 a 29 de Junho de 2007 Devolução do valor da Inscrição: 06 de Julho de 2007 Candidatos que irão fazer o Concurso: Confirmação da Inscrição: período e locais de inscrição acima.

II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será realizado pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO, obedecidas às normas deste Edital.

2. O cargo, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas (Coluna C), as vagas reservadas para portadores de deficiência (Coluna D), a carga horária de trabalho (Coluna E), a remuneração (Coluna F) e a taxa de inscrição (Coluna G) estão descritas no ANEXO I, deste Edital.

3. Dentre as vagas disponíveis ficam reservadas 5% (cinco por cento) às pessoas portadoras de deficiência e quando da aplicação do percentual resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para 1 (uma) vaga, nos termos do Decreto Federal n° 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02/12/2004 e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal, cujas instruções constam no Capítulo IV deste Edital.

III - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se; no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que após a habilitação no Concurso e no ato da posse na função, irá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) Possuir a escolaridade e pré-requisitos exigidos para o cargo, descritos no ANEXO I deste Edital.

f) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por atestado médico oficial, expedido pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Pacajus.

h) Apresentar declarações de acumulação lícita de cargos públicos;

i) Apresentar declaração de bens;

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função públicos ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

k) Assinar termos de compromisso confirmando a ciência e concordância com as normas da Prefeitura Municipal de Pacajus;

l) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2 deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

3. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, no período das 08h00min de 05 de junho de 2007 até às 23h59min (horário de Brasília) de 10 de julho de 2007, e no Posto Local de Inscrições - Rua Mamede Nogueira, S/N - Bairro Buriti - Pacajus - Ceará (Centro Social) no período das 08h00min de 06 de junho de 2007 até às 14h00min (horário de Brasília) de 10 de julho de 2007.

4. Para inscrever-se no Posto Local de Inscrições, o candidato deverá:

4.1 Apresentar-se no Posto Local de Inscrições:

a) Solicitar Ficha de Inscrição referente ao Concurso Público (a ficha de inscrição será digitada por um representante do IEPRO).

b) Ler as informações relativas ao Concurso Público, ler as informações digitadas na Ficha de Inscrição e assinar o requerimento da mesma.

c) Estar munido de documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

d) Devolver a Ficha de Inscrição devidamente assinada.

e) Pagar a taxa de inscrição indicada no quadro do ANEXO I deste Edital, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

f) A Ficha de Inscrição será retida pelo IEPRO após ser digitada e assinada pelo candidato.

4.2. No valor da inscrição será incluído o valor R$ 1,70 (um real e setenta centavos) referente às despesas bancárias da Caixa Econômica Federal.

4.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

4.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.4 Será permitida a inscrição por procuração no Posto Local de Inscrições, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

4.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

4.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma, mas deverá conter descrição expressa autorizando o procurador a realizar inscrição no referido Concurso.

4.5 O candidato, ou seu procurador, é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.iepro.org.br durante o período das inscrições e, através do link: Concurso da Prefeitura Municipal de Pacajus, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

a) Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, imprimir o Boleto de Pagamento.

b) Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, no valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no quadro do ANEXO I deste Edital.

c) O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco, preferencialmente nas agências lotéricas.

d) O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.iepro.org.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

e) A partir de 15 de julho de 2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do IEPRO se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato do IEPRO, (85) 3225-2407, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

f) As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

g) As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

h) O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

i) O IEPRO e a Prefeitura Municipal de Pacajus não se responsabilizam por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

j) O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

6. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar, na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet, o Nome da Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no quadro do ANEXO I e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

6.1 O candidato que deixar de indicar, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, a Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

7. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas uma vez que só poderá concorrer a um cargo por período de aplicação.

7.1 O candidato que efetuar mais de 1 (uma) inscrição por período de aplicação, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) canceladas. Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s).

8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura Municipal de Pacajus e o IEPRO o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da Opção de Cargo, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga. Salvo os candidatos inscritos no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2007 e de acordo com os casos previstos no Capítulo VIII, itens 5.1 e 5.2, no período de inscrição.

9.1 Os candidatos que estejam enquadrados na caracterização de pobreza, na forma do caput do art. 18 do Decreto Federal Nº 5.209, de 17 de setembro de 2.004, com a redação que lhe conferiu o Decreto Federal Nº. 5.749, de 12 de abril de 2.006 - caracterização de pobreza para fins de inclusão no programa Bolsa Família (renda familiar de até cento e vinte reais per capta) - poderão requerer isenção da taxa de inscrição do Concurso Público regulado por este Edital.

9.1.1 No formulário de requerimento de isenção o candidato fará constar os dados que o caracterizam como beneficiário do direito à isenção no certame, além da declaração de que as informações por ele prestadas são verdadeiras, sob pena de infração ao art. 299 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei Nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1.940).

a) Quando a família do requerente estiver incluída no programa do Bolsa Família, do Governo Federal, o candidato anexará fotocópia do cartão NIS (cartão do Bolsa Família) e a comprovação do vínculo que existe entre o beneficiário do programa e o requerente, quando este não for o próprio beneficiário.

b) Quando a família do requerente ainda não estiver incluída no programa Bolsa Família, do Governo Federal, o candidato ficará dispensado de anexar fotocópia do cartão NIS (cartão do Bolsa Família).

9.1.2 O Município de Pacajus poderá, a qualquer momento, realizar inspeção para averiguação das informações prestadas pelo candidato requerente do beneficio de isenção, previsto pelo item 9.1 deste Capítulo, e encaminhará ao Ministério Público os casos de constatação de declarações falsas para que se torne efetiva a sanção prevista pelo art. 299 do Código Penal para os infratores.

10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

11. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

12. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao IEPRO (Ref.: Solicitação/PM Pacajus - Rua Acapulco, 215 - Bairro Itaperi - Fortaleza - Ceará - CEP 60.742-000).

12.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

13. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

13.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

IV - DAS INSCRIÇÕES PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, por opção de cargo, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas.

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, de 20/12/1999 e suas alterações.

3.1 Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção como, por exemplo, miopia, astigmatismo etc.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, ao IEPRO.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX, ou Aviso de Recebimento (AR), ao IEPRO (Ref.: Laudo Médico - Concurso Público/PM Pacajus - Rua Acapulco, 215 - Bairro Itaperi - Fortaleza - Ceará - CEP 60.742-000), os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas e/ou leitura da prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

- Item 4 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.

- Item 4 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

- Item 4 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou uma pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

6. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

7. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

8. A compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência do candidato será avaliada por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura do Município de Pacajus, durante o estágio probatório de 3 (três) anos.

9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

V - DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO 2006 E JANEIRO DE 2007.

1. Os candidatos inscritos no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2007, deverão, obrigatoriamente, revalidar suas inscrições no Concurso N°. 001/2007, via internet no site www.iepro.org.br ou no Posto Local de Atendimento, nos prazos e locais definidos neste Edital, como também lhes é facultado mudar de opção nos cargos oferecidos desde que atenda aos requisitos necessários, previstos no Capítulo VIII, itens 5.1 e 5.2, deste Edital.

2. O candidato inscrito no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2007 que não mais desejar participar deste Concurso (N°. 001/2007), não revalidará a inscrição, requerendo por escrito ao Município de Pacajus o ressarcimento da taxa de inscrição, através do IEPRO, no Posto Local de Inscrições: Rua Mamede Nogueira, S/N - Bairro Buriti - Pacajus - Ceará (Centro Social), mediante a apresentação do comprovante de seu pagamento, durante o período de 06 à 29 de junho de 2007, será ressarcido após este período em 5 (cinco) dias úteis.

3. Os Candidatos que irão revalidar suas inscrições poderão, a seu critério, acrescentar dados que julguem necessários.

VI - DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS E FISCALIZADORAS DO CONCURSO

1. Da Comissão Organizadora e Executora do Concurso:

1.1 O Prefeito Municipal de Pacajus designará, através de Portaria, uma Comissão Organizadora e Executora do Concurso composta de, no mínimo, 05 (cinco) membros, dos quais um será, o Presidente, todos indicados pelo INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE - IEPRO, professores especialistas e consultores em Desenvolvimento de Recursos Humanos com a finalidade de elaborar e julgar as provas, bem como analisar, julgar e pontuar as entrevistas e currículos apresentando, como resultado, a classificação final por Cargo/Função, bem como analisar e julgar os recursos interpostos no prazo determinado no capítulo XIV, deste Edital.

2. Da Comissão Fiscalizadora do Concurso:

2.1 O Prefeito Municipal de Pacajus designará, através de Portaria, uma Comissão Fiscalizadora do Concurso, composta de no mínimo 07 (sete) membros, sendo sempre um número impar, dos quais um será o Presidente, escolhidos entre as pessoas com representatividade na administração e na comunidade com a finalidade de acompanhar a realização e transparência do Concurso.

2.2 Esta comissão julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso no dia 05 de agosto de 2007. Sendo, portanto a autoridade máxima durante esta fase do certame.

VII - DAS PROVAS

1. As provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Matemáticos, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre conteúdos programáticos constantes no ANEXO II do presente Edital. O número de questões objetivas estão descriminados por cargo/função no ANEXO III, deste Edital.

2. A Redação (Produção Textual) versará sobre conteúdos dos programas constantes do ANEXO II do presente Edital.

3. As provas do Concurso serão elaboradas e corrigidas por uma equipe de professores especialistas, consultores em Desenvolvimento de Recursos Humanos do IEPRO, contratada para coordenar e efetivar a realização do Concurso Público solicitado pela Prefeitura Municipal de Pacajus.

4. Os candidatos que concorrerão aos cargos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal e obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva, serão submetidos a mais 3 (três) fases de caráter eliminatório; conforme especificado no ANEXO IV deste Edital, a ser marcada posteriormente e devidamente divulgada.

5. Os candidatos que concorrerão aos cargos de Merendeira, Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Gari, Jardineiro, Marceneiro, Pedreiro, Podador, Soldador Elétrico, Vigia e Digitador; e obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva, serão submetidos a uma Prova Prática destinada a avaliar a experiência, habilidade e desempenho do candidato em tarefas típicas ao cargo, conforme especificado no Capítulo XI deste Edital.

VIII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das provas está prevista para: 05 de agosto de 2007 - Provas Objetivas e a Redação para todos os cargos.

1.1 Todas as provas serão realizadas na cidade de Pacajus - CE.

1.2 As provas objetivas e Redação serão aplicadas no mesmo dia.

1.3 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados localizados na Cidade de Pacajus - CE, o IEPRO reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, à determinar, para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer aos domingos ou feriados.

2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Editais de Convocação para Provas, a serem publicados nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus e na Internet.

3. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes nas listas afixadas, no Cartão de Inscrição do Candidato e no site: www.iepro.org.br.

4. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão de Inscrição do Candidato quanto a nome deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

5. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o IEPRO com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (85) 3225-2407, e-mail.: concursopacajus@hotmail.com.

5.1 A alteração de opção de Cargo/Função, para os candidatos inscritos no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2007, somente será processada se o valor da taxa de inscrição da nova opção for igual ou menor que o valor da taxa de inscrição anteriormente paga.

5.2 Caso o valor da taxa de inscrição da nova opção de Cargo/Função for maior que valor pago, o candidato deverá pagar a nova taxa de inscrição e solicitar a devolução do valor pago anteriormente.

5.3 O candidato que não entrar em contato com o IEPRO no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n° 9.503/97).

6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público de Pacajus.

8. O IEPRO, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público de Pacajus - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizada. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto n° 2 e borracha.

10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

10.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar documento que bem o identifique;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) Ausentar-se do local de provas antes de decorrida duas horas do início das provas;

f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pelo IEPRO no dia da aplicação das provas;

g) Ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) Estiver portando armas (branca e/ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) Não devolver integralmente o material recebido;

k) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

l) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

12.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea "l", terá o aparelho desligado.

12.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de prova.

12.3 O IEPRO não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

14. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos, o IEPRO procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do Cartão de Inscrição do Candidato ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

14.1 A inclusão de que trata o item 15 será realizada de forma condicional e será analisada pelo IEPRO, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

14.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 15, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

15. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

17. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

18. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IEPRO não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.iepro.org.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

IX - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. As provas objetivas do Concurso Público serão elaboradas e corrigidas por uma equipe de professores especialistas, consultores em Desenvolvimento de Recursos Humanos do IEPRO, contratada para coordenar e efetivar a realização do Concurso Público solicitado pela Prefeitura Municipal de Pacajus;

2. As provas chegarão lacradas aos candidatos, que receberão as instruções necessárias para os procedimentos subseqüentes. Cada turma de candidatos será acompanhada por um fiscal, devidamente credenciado; 3. A nota máxima das provas objetivas será 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos em qualquer uma das provas. Não haverá segunda chamada ficando, também, desclassificado o candidato faltoso, retardatário, surpreendido em fraude, ou que apresente conduta irregular. Nos dois últimos casos, além da eliminação, ficam os candidatos sujeitos às cominações previstas na lei;

X - DO JULGAMENTO DA REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE: COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR, PEDAGOGO, PSICOPEDAGOGO, PROFESSORES E SECRETÁRIO ESCOLAR.

1. Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.

2. Será considerado habilitado na Redação o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), constando da avaliação, além do conhecimento educacional, a correção gramatical e a adequação vocabular.

3. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

4. Será atribuída nota ZERO à prova que for assinada fora do local apropriado e ou apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato.

5. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

6. Os candidatos poderão interpor recurso e/ou ter vista de sua prova, de acordo com o estabelecido no Capítulo XIV deste Edital.

XI - DAS PROVAS PRÁTICAS PARA OS CARGOS DE:

Merendeira, Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Gari, Jardineiro, Marceneiro, Pedreiro, Podador, Soldador Elétrico, Vigia e Digitador

1. Para a Prova Prática serão convocados os candidatos habilitados que obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva, em data a ser marcada e divulgada pelo IEPRO.

1.1 Havendo empate na classificação da prova objetiva, todos os candidatos, nestas condições, serão convocados;

1.2 Dentre os candidatos que concorrem às vagas reservadas para portadores de deficiência, serão convocados todos os candidatos habilitados nas provas objetivas.

2. A Prova Prática destina-se a avaliar a experiência, habilidade, desempenho do candidato em tarefas típicas ao cargo.

3. A Prova Prática terá caráter exclusivamente habilitatório, não influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

4. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

5. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

XII - DA PROVA DE TÍTULOS

1. À Prova de Títulos concorrerão somente os candidatos habilitados na Prova Objetiva com nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

2. Constituem Títulos os indicados, a seguir, com pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, devidamente comprovados e em área relacionada ao cargo pretendido.

2.1 Na somatória dos Títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

3. Os Títulos a serem considerados são os constantes do quadro abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento.

TÍTULO	PONTO	REQUISITOS
I - Doutorado relacionado ao cargo/função	5,0	Diploma devidamente registrado pelo órgão competente.
II - Mestrado relacionado ao cargo/função.	4,5	Diploma devidamente registrado pelo órgão competente.
III - Especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, relacionada ao cargo/função.	3,5	Certificado registrado, expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, acompanhada do Histórico Escolar do Curso.
IV - Curso, com carga horária mínima de 120 horas, concluído a partir de 01 de janeiro de 2000, relacionado ao cargo/função.	2,5	Certificado expedido por órgão oficial de ensino ou relacionado à área.

4. Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato Público.

5. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

6. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7. A apresentação dos títulos e a entrega dos documentos correspondentes deverão ser enviados pelos candidatos, por meio de SEDEX ao IEPRO, em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de documento de identidade e Opção de Cargo:

IEPRO
Ref.: Concurso PM PACAJUS/Títulos
Rua Acapulco, 215 - Bairro Itaperi / CEP: 60742-000 / Fortaleza - Ceará

7.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital Específico, a ser publicado nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus.

8. Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação final do processo do Concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Pacajus, salvo se houver pendência judicial.

9. Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do Concurso.

10. A avaliação dos títulos será feita pelo IEPRO e o seu resultado será divulgado nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus e no site: www.iepro.org.br

XIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de Professor Municipal será igual à nota padronizada obtida na Prova Objetiva acrescida da nota da Redação e dos pontos atribuídos aos Títulos.

2. A nota final dos candidatos habilitados para os demais cargos será igual à nota padronizada obtida na Prova Objetiva acrescida dos pontos atribuídos aos Títulos. E, para os cargos que requerem Redação e/ou Prova Prática serão acrescidos os respectivos pontos.

2.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

3. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo.

4. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, após a observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

4.1 Para os cargos de Professor Municipal:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Pedagógicos;

c) tiver maior idade.

4.2 Para os demais cargos:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de acertos em Português;

c) tiver maior idade.

XIV - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá interpor recurso relativo a cada etapa do Concurso Público:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas;

d) à vista da Redação;

e) à contagem de Títulos.

1.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido ou da publicação dos resultados nos meios de divulgação oficiais do Município de Pacajus.

1.2 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

1.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado outro recurso de igual teor.

1.4 Será concedida vista da Redação, aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado, nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus, e no site do IEPRO (www.iepro.org.br )

1.5 A vista da Redação será realizada através da Internet, no site do IEPRO (www.iepro.org.br), em data e horários a serem divulgados nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus.

2. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSO

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

Nome Completo do Candidato: ____________________________________________________

N° do Documento de Identidade:___________________________________________________

N° de Inscrição no Concurso:______________________________________________________

Cargo:_______________________________________________________________________

Tipo de Gabarito: _____ item 1, "b")

N° da Questão : ___ (apenas para recursos sobre o item 1, "b" e 1 "d")

Fundamentação e argumentação lógica: ___________________________

Data:_______________

Assinatura: ___________________________________

3. Os recursos referentes ao item 1 deste Capítulo, deverão ser remetidos por intermédio dos Correios, por SEDEX ou Correspondência Registrada, ao IEPRO (Ref.: Recurso/PM de Pacajus - CE, Rua Acapulco, 215 - Bairro Itaperi - 60472-00 - Fortaleza - CE).

3.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

3.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado no item 3 deste Capítulo.

5. A Banca Examinadora constitui-se última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

7. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independente de formulação de recurso.

8. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9. Na ocorrência do disposto nos itens 7 e 8 deste Capítulo, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

10. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

XV - DO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES

1. Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

1.1 Quando da nomeação e contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, parágrafo 2, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.

1.2 O candidato aprovado, classificado e contratado por força deste Concurso Público, passará por um estágio probatório de 3 anos, durante o qual será avaliado quanto à sua competência e probidade para o exercício da função.

2. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita através dos meios de comunicação oficiais do município e por telegrama, que estabelecerá o horário, dia e local para apresentação do candidato.

3. O candidato inscrito como portador de deficiência sujeitar-se-á a avaliação de uma equipe multiprofissional do Município de Pacajus, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência do candidato durante o estágio probatório de 3 (três) anos.

3.1 No exame médico específico, não sendo configurada a deficiência declarada, o título de nomeação pela lista específica será tornado insubsistente, voltando o candidato a figurar apenas na lista geral de candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta.

3.2 Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atribuições da função.

4. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) Não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício da função, pela Prefeitura Municipal de Pacajus;

c) Recusar a nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

5. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício da função, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Pacajus, por ocasião da nomeação.

6. Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 2, do Capítulo III deste Edital.

6.1 É facultado à Prefeitura Municipal de Pacajus exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no item 2 do Capítulo III deste Edital outros documentos que julgar necessários.

7. A Prefeitura Municipal de Pacajus, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital do cartão.

XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. Todos os cálculos referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

4. O prazo de validade deste Concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal de Pacajus.

5. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

6. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus.

7. Serão divulgados nos meios de comunicação oficiais do Município de Pacajus, apenas os resultados dos candidatos que lograrem êxito na classificação do Concurso.

8. Cabe à Prefeitura Municipal de Pacajus o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento das funções vagas existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

8.1 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Pacajus.

9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

a) À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

b) Após a realização da Prova Objetiva até o momento da publicação da classificação final, alterações devem ser requeridas diretamente ao IEPRO.

c) Após a publicação da classificação final, alterações devem ser requeridas, pessoalmente, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Pacajus, mediante apresentação da cédula de identidade.

10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

11. A Prefeitura Municipal de Pacajus e o IEPRO não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) Correspondência recebida por terceiros.

12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

13. Os itens dos Capítulos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado nos meios de divulgação oficiais do município, no site da Prefeitura Municipal de Pacajus, e no site do IEPRO.

14. O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Pacajus.

15. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

16. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Pacajus e pelo IEPRO, no que a cada um couber.

17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

18. A Prefeitura Municipal de Pacajus e o IEPRO não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

19. Outros benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal de Pacajus obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

Pacajus (CE), 04 de junho de 2007.

FRANCISCO JOSÉ CUNHA DE QUEIROZ
Prefeito Municipal de Pacajus.

ANEXO I

O cargo, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas (Coluna C), as vagas reservadas para portadores de deficiência (Coluna D), a carga horária de trabalho (Coluna E), a remuneração (Coluna F) e a taxa de inscrição (Coluna G) estão descritas no quadro a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS	C	D	E	F	G
COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR (*)	Curso superior em Pedagogia	40	2	40	830,00	95,00
PEDAGOGO (*)	Curso superior em Pedagogia.	12	1	40	1.100,00	95,00
PSICOPEDAGOGO (*)	Curso superior em Pedagogia e especialização em Psicopedagogia clínica e institucional.	4	0	40	1.500,00	120,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (N2) (*)	Licenciatura plena em pedagogia com habilitação em Educação Especial ou Inclusiva.	8	0	40	681,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (N3) (*)	Licenciatura plena em pedagogia com especialização em Educação Especial ou Inclusiva.	2	0	40	830,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (N1) (*)	Cursando Educação Física com término até a data de posse.	15	1	40	430,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (N2) (*)	Curso superior em Educação Física e registro no conselho profissional competente	1	0	40	681,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (N1) (*)	Curso Normal em nível médio.	160	8	40	430,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (N2) (*)	Curso superior em Pedagogia, ou ainda, habilitação apostilada.	15	1	40	681,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (N3) (*)	Curso superior em Pedagogia e especialização na área.	5	0	40	830,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (N1) (*)	Curso Normal em nível médio.	90	4	40	430,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (N2) (*)	Curso superior em Pedagogia, ou ainda, habilitação apostilada.	50	2	40	681,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (N3) (*)	Curso superior em Pedagogia e especialização na área.	10	0	40	830,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N2 A) (*)	Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Linguagem e Códigos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes	30	1	40	681,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N3 A) (*)	Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Linguagem e Códigos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes / Com especialização.	7	0	40	830,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N2 B) (*)	Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Cultura e Sociedade: Geografia, História, Filosofia, Religião	30	1	40	681 ,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N3 B) (*)	Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Cultura e Sociedade: Geografia, História, Filosofia, Religião / Com especialização.	6	0	40	830,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N2 C) (*)	Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Ciências, Matemática.	35	2	40	681,00	95,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N3 C) (*)	Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Ciências, Matemática. / Com especialização	7	0	40	830,00	95,00
SECRETÁRIO ESCOLAR (*)	Ensino Médio completo, curso específico, e registro no órgão competente.	35	2	40	500,00	45,00
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA	Ensino Médio completo e Curso específico de no mínimo 200 h/aula.	6	0	40	470,00	45,00
INSTRUTOR DE BANDA	Ensino Fundamental e conhecimento específico.	2	0	40	420,00	35,00
MERENDEIRA	Alfabetizada com conhecimento prático na área.	60	3	40	380,00	20,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS	C	D	E	F	G
ASSISTENTE SOCIAL	Curso superior em Serviço Social e registro no conselho competente.	7	0	40	1.200,00	120,00
ENFERMEIRO	Curso superior em Enfermagem e registro no conselho profissional competente.	16	1	40	1.500,00	120,00
ENFERMEIRO (PSF)	Curso superior em Enfermagem e registro no conselho profissional competente.	16	1	40	2.200,00	120,00
FARMACÊUTICO	Curso superior em Farmácia e registro no conselho profissional competente.	2	0	20	1.200,00	120,00
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	Curso superior em Farmácia/Bioquímica e registro no conselho profissional competente.	1	0	20	1.200,00	120,00
FISIOTERAPEUTA	Curso superior de Fisioterapia e registro no conselho superior competente.	3	0	40	1.200,00	120,00
FONOAUDIÓLOGO	Curso superior em Fonoaudióloga e registro no conselho competente.	2	0	40	1.200,00	120,00
MÉDICO (PSF)	Curso superior em Medicina e registro no conselho profissional competente.	16	1	40	6.000,00	120,00
MÉDICO GINECO-OBSTETRA	Curso superior em Medicina, especialização em Ginecologia/Obstetrícia, e registro no conselho profissional competente.	2	0	20	1.200,00	120,00
MÉDICO NEUROLOGISTA	Curso superior em Medicina, especialização em Neurologia, e registro no conselho profissional competente.	1	0	20	1.200,00	120,00
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	Curso superior em Medicina, especialização em Otorrinolaringologia e registro no conselho profissional competente.	1	0	20	1.200,00	120,00
MÉDICO PEDIATRA	Curso superior em Medicina, especialização em Pediatria, e registro no conselho profissional competente.	1	0	20	1.200,00	120,00
MÉDICO PLANTONISTA	Curso superior em medicina e registro no conselho profissional competente.	26	1	12	350,00 (2)	120,00
MÉDICO PSIQUIATRA	Curso superior em Medicina, especialização em Psiquiatria, e registro no conselho profissional competente.	1	0	20	1.200,00	120,00
MÉDICO UROLOGISTA	Curso superior em Medicina, especialização em Urologia, e registro no conselho profissional competente.	1	0	20	1.200,00	120,00
NUTRICIONISTA	Curso superior em Nutrição e registro no conselho profissional competente.	2	0	40	1.200,00	120,00
ODONTÓLOGO (PSF)	Curso superior em Odontologia e registro no conselho profissional competente.	16	1	40	2.200,00	120,00
PSICÓLOGO	Curso superior em Psicologia e registro no conselho profissional competente.	6	0	40	1.200,00	120,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL	Curso superior em Terapia Ocupacional e registro no conselho profissional competente.	2	0	40	1.200,00	120,00
VETERINÁRIO	Curso superior em Medicina Veterinária e registro no conselho competente.	3	0	40	3.230,00	120,00
FISCAL SANITÁRIO	Ensino Médio completo e conhecimento na área	10	0	40	380,00	45,00
TÉCNICO DE RAIO X	Ensino Médio completo e curso específico.	2	0	40	435,00	45,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Curso específico e registro no conselho profissional competente.	25	1	40	420,00	45,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Ensino Fundamental completo.	25	1	40	380,00	35,00
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (PSF)	Ensino Fundamental completo e conhecimento na área.	16	1	40	380,00	35,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Curso específico completo e registro no conselho profissional competente.	60	3	40	380,00	35,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA	Curso específico completo.	4	0	40	380,00	35,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	Curso específico na área.	3	0	40	380,00	35,00
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL	Ensino Fundamental completo e conhecimento prático na área.	2	0	40	380,00	35,00
MAQUEIRO	Ensino Fundamental completo.	4	0	40	380,00	35,00
RECEPCIONISTA (PSF)	Ensino Fundamental completo e conhecimento na área.	23	1	40	380,00	35,00

ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM GERAL
CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS	C	D	E	F	G
ADMINISTRADOR	Curso superior de bacharel em Administração de Empresas e registro no conselho competente.	3	0	40	1.200,00	120,00
AGRÔNOMO	Curso superior de Agronomia e registro no conselho profissional competente.	1	0	40	3.230,00	120,00
ARQUITETO	Curso superior de Arquitetura e urbanismo e registro no conselho profissional competente.	1	0	40	3.230 ,00	120,00
ENGENHEIRO CIVIL	Curso superior em Engenharia Civil e registro no conselho profissional competente.	1	0	40	3.230,00	120,00
AGENTE ADMINISTRATIVO	Ensino Médio completo.	184	9	40	400,00	45,00
AGENTE TRIBUTÁRIO	Ensino Médio completo.	3	0	40	400,00	45,00
FISCAL DE ARRECADAÇÃO	Ensino Médio completo.	6	0	40	400,00	45,00
FISCAL DE OBRAS	Ensino Médio completo.	8	0	40	400,00	45,00
TÉCNICO AGRÍCOLA	Curso técnico específico na área e registro no conselho competente.	6	0	40	850,00	45,00
TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO	Curso técnico específico na área e registro no conselho competente.	2	0	40	530,00	45,00
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	Ensino Médio Completo e curso avançado de 200 horas na área.	35	2	40	600,00	45 ,00
DIGITADOR	Ensino Fundamental e conhecimento intermediário em informática	4	0	40	380,00	35,00
FISCAL DE MERCADO	Ensino Fundamental completo	8	0	40	380,00	35,00
MOTORISTA	Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou categoria que a substitua	48	2	40	450,00	35,00
RECEPCIONISTA	Ensino Fundamental completo.	4	0	40	380,00	35,00
AJUDANTE DE PEDREIRO	Alfabetizado com conhecimento prático na área.	6	0	40	380,00	25,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	Alfabetizado com conhecimento prático na área.	324	16	40	380,00	25,00
BOMBEIRO HIDRÁULICO	Alfabetizado com conhecimento prático na área.	3	0	40	525,00	25,00
ELETRICISTA	Alfabetizado com conhecimento prático na área	3	0	40	525,00	25,00
GARI	Alfabetizado com conhecimento prático na área	60	3	40	380,00	25,00
JARDINEIRO	Alfabetizado com conhecimento intermediário na área	10	0	40	380,00	25,00
MARCENEIRO	Alfabetizado com conhecimento avançado na área	2	0	40	525,00	25,00
PEDREIRO	Alfabetizado com conhecimento intermediário na área	3	0	40	525,00	25,00
PODADOR	Alfabetizado com conhecimento prático na área	10	0	40	380,00	25,00
SOLDADOR ELÉTRICO	Alfabetizado com conhecimento avançado na área	2	0	40	400,00	25,00
VIGIA	Alfabetizado com conhecimento prático na área	129	6	40	380,00	25,00

GUARDA MUNICIPAL
CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS	C	D	E	F	G
GUARDA MUNICIPAL	Ensino Médio completo.	70	4	40	560,00	60,00

NÚCLEO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS	C	D	E	F	G
AGENTE DE TRÂNSITO	Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria A ou B).	20	1	40	560,00	60,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS	C	D	E	F	G
ADVOGADO	Curso superior em Direito e registro na OAB.	8	0	40	1.100,00	120,00
PROCURADOR	Curso superior em Direito e registro na OAB.	4	0	40	1.500,00	120,00

NOTAS TÉCNICAS:

(*) Para os cargos indicados com o asterisco na tabela acima, o salário base terá acréscimo da gratificação prevista no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

(1) As vagas destinadas a portadores de necessidades especiais foram alocadas conforme a Lei Federal No. 7.853, de 24/10/1989 e art. 37 do Decreto Federal Nº 3. 298/99 e suas alterações. Estando inseridas nas "VAGAS TOTAIS", portanto, caso algum(ns) candidato(s) seja(m) aprovado(s) nas "vagas especiais", esta quantidade será subtraída das "VAGAS TOTAIS".

(2) A carga horária correspondente ao cargo de Médico Plantonista corresponde a um plantão efetivamente prestado, e não ao salário mensal total.

(3) O valor da taxa fixada no quadro acima, será acrescido do valor de R$ 1,70(um real e setenta centavos) relativo a despesas bancárias.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR; PEDAGOGO; PSICOPEDAGOGO.

Língua Portuguesa: I - Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambigüidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. II- Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. III - Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, frase, oração, enunciado, pontuação, coesão e coerência. IV - Variedade lingüística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. V - Língua padrão: ortografia, acentuação, formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. VI- Produção Textual.

Conhecimentos Matemáticos: I - Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais), Irracionais e Reais. II - Operações Fundamentais e Propriedades: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação. III - Números e Grandezas Proporcionais. IV - Resolução de Problemas. V - Regra de três simples e composta. VI - Matemática Financeira: porcentagem e juros simples. VII - Noções de lógica. VIII - Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. IX - Sistema Monetário Brasileiro. X - Fundamentos de Estatísticas.

Conhecimentos Gerais: I - Organização Social e Política do Brasil e do Ceará. II - O espaço rural: tipos de atividades e de regiões produtivas; a luta pela terra em nível nacional. III - História do Ceará: povos indígenas, economia e sociedade. Primeiras expedições. Chegada dos portugueses, o trabalho indígena, ação missionária. O Ceará hoje. IV - História, Geografia Física e Humana do Município de Pacajus. V - Atualidades internacionais, nacionais e locais: notícias vinculadas nos principais meios de comunicação. VI - Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. VII - Dependência química: causas, conseqüências e ressocialização da vida humana. VIII- Principais problemas sócio-educacionais do País e do Estado do Ceará. IX - Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

Conhecimentos Específicos do Coordenador Pedagógico Escolar e Pedagogo: I- Sistema, organização e funcionamento do Ensino no Brasil e no Município de Pacajus. II - Políticas educacionais voltadas para a escola pública. III - Educação, Ética e Cidadania. IV - O Currículo: práticas interdisciplinares e pluralismo cultural. V - O Projeto Político Pedagógico e o trabalho coletivo na escola. VI - O papel da didática no processo de formação do educador: críticas e perspectivas. VII - A prática do Planejamento de ensino: possibilidades e limites como ação reflexiva e coletiva. VIII - O professor reflexivo: contribuições para o cotidiano das práticas de ensino. IX - As contribuições das teorias do conhecimento como base para a prática pedagógica. X - O desenvolvimento cognitivo e afetivo da criança, do adolescente, do jovem e do adulto: fases e implicações educacionais. XI - A avaliação do processo de ensino e da aprendizagem em uma perspectiva emancipadora. XII - A relação professor-aluno no processo de ensino-aprendizagem. XIII - Procedimentos de Ensino e uso das tecnologias educacionais. XIV - Desafios e formas de combate à evasão.

Conhecimentos Específicos do Psicopedagogo: I - Psicopedagogia: história, objeto de estudo e campo de atuação; II - Contribuições da Psicologia Social, da Psicologia do Desenvolvimento, da Psicologia Cognitiva, da Psicanálise e da Neuropsicológica à Psicopedagogia; III - Piaget: Epistemologia, Psicologia Genética e Método Clínico; IV - Dinâmica das Relações Familiares e Aprendizagem; V - Função e atuação do Psicopedagogo no campo institucional; VI - Estudo crítico do fracasso escolar: limites e desafios; VII - Desenvolvimento e dificuldades da leituralescrita e da matemática; VIII - Psicopedagogia Clínica: avaliação, diagnóstico e tratamento.

CARGOS: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (N2/N3); PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (N1/N2); EDUCAÇÃO INFANTIL (N2/N3); PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I (N2/N3)

Conhecimentos Matemáticos: I - Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais), Irracionais e Reais. II - Operações Fundamentais e Propriedades: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação. III - Números e Grandezas Proporcionais. IV - Resolução de Problemas. V - Regra de três simples e composta. VI - Matemática Financeira: porcentagem e juros simples. VII - Noções de lógica. VIII- Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. IX - Sistema Monetário Brasileiro. X - Fundamentos de Estatísticas.

Conhecimentos Gerais: I - Organização Social e Política do Brasil e do Ceará. II - O espaço rural: tipos de atividades e de regiões produtivas; a luta pela terra a nível nacional. III - História do Ceará: povos indígenas, economia e sociedade. Primeiras expedições. Chegada dos portugueses, o trabalho indígena, ação missionária. O Ceará hoje. IV - História, Geografia Física e Humana do Município de Pacajus. V - Atualidades Internacionais, Nacionais e Locais: notícias vinculadas nos principais meios de comunicação. VI - Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. VII- Dependência Química: causas, conseqüências e ressocialização da vida humana. VIII - Principais problemas sócio-educacionais do País e do Estado do Ceará. IX - Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

Conhecimentos Educacionais: I - Educação e Cidadania. II - A escola pública como instrumento de inclusão social. III - A prática educativa na escola e em diferentes espaços sociais como lugar de pedagogia. IV - A Legislação Educacional Brasileira: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96 e Plano Nacional de Educação. V - Projeto Político Pedagógico versus desafios da Qualidade do ensino. VI - O papel do professor do Ensino Básico na formação de leitores e escritores. VII - A formação do educador no contexto contemporâneo: a concepção do professor reflexivo. VIII - A relação entre a didática e as tendências pedagógicas. IX - As contribuições da psicologia da aprendizagem para o ensino. X - A relação professor-aluno no processo de ensino-aprendizagem. XI - Procedimentos de Ensino e uso das tecnologias educacionais. XII - Desafios e formas de combate à evasão. XIII - A prática do Planejamento de ensino: possibilidades e limites como ação reflexiva e coletiva.

Conhecimentos Específicos do Professor da Educação Especial: I - Educação inclusiva: conceito e evolução. II - Aspectos históricos, políticos e sociais da educação inclusiva no Brasil. III - Tendências atuais da educação inclusiva. IV - A questão educacional e social da inclusão da pessoa com necessidades especiais. V - Fundamentos e Diretrizes Nacionais da Educação Inclusiva. VI - Perspectivas de compreensão e propostas de intervenção nos diferentes tipos de necessidades educacionais especiais. VII - Desafios para a educação especial frente aos novos paradigmas. VIII - Educação profissional e inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho. IX - A sociedade, a escola e a família do estudante com necessidades educacionais especiais. X - Desafios atuais na formação e atuação de professores de educação especial.

Conhecimentos Específicos do Professor da Educação Física: I - Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. II- Objetivos gerais e específicos da Educação Física para Educação Infantil e Ensino Fundamental. III - Os objetos de conhecimento para a Educação infantil e Ensino Fundamental. V - Conteúdos curriculares para o a Educação Infantil e Ensino Fundamental. V - A aprendizagem motora. VI- O movimento e o desenvolvimento infantil e do adolescente. VII - A cultura corporal de movimento. VIII - Tendências e abordagens pedagógicas críticas da Educação Física Escolar. IX - Fundamentos de Fisiologia do Exercício. X - Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física no Ensino Fundamental. XI - Sistema e Organização do Ensino no Brasil. XII - O jogo na Escola e o jogo da Escola: discussões para uma prática inclusiva. XIII - Educação Física na Escola: entraves e desentraves. Propostas para a construção da disciplina.

Conhecimentos Específicos do Professor da Educação Infantil: I - Sistema, organização, funcionamento e objetivos da Educação infantil no Brasil; II - Concepções de educação e de infância como norteadores da prática pedagógica; III - O papel do Educador Infantil na escola: limites e desafios; IV - O desenvolvimento e as características das crianças de 0 a 6 anos; V - O planejamento de ensino na Educação Infantil: perspectiva interdisciplinar; VI - Objetivos, conteúdos e atividades relacionadas a: Linguagem Oral e Escrita, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Sociais, Arte, Música e Movimento; VII - A Literatura Infantil no universo da criança; VIII- A avaliação na Educação Infantil; IX - A escola e a criança no mundo da tecnologia. X - Psicogênese da Escrita. XI - Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil.

Conhecimentos Específicos do Professor de Educação Básica I: I - O desenvolvimento e as características das crianças de 7 a 10 anos. II - A função social da escola. III - O papel do educador na escola. IV - Conteúdos socioculturais da Educação Básica. V - A contribuição da tecnologia no desenvolvimento da criança. VI- Planejamento da ação docente na gestão da sala de aula. VII - Sociedade, Educação e Cidadania. VIII - A escola pública como instrumento de inclusão social. IX - Projeto Político Pedagógico versus desafios da Qualidade do ensino. X - A prática educativa na escola e em diferentes espaços sociais como lugar de pedagogia. XI - A relação entre a didática e as tendências pedagógicas. XII - Diretrizes Curriculares Nacional para Educação Básica. XIII - O sistema e organização do Ensino no Brasil.

CARGOS: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (N2/N3): LINGUAGENS E CÓDIGOS (Língua Portuguesa / Língua Inglesa / Artes)

Conhecimentos Educacionais: I - Educação e Cidadania. II - A escola pública como instrumento de inclusão social.. III - A prática educativa na escola e em diferentes espaços sociais como lugar de pedagogia. IV - A Legislação Educacional Brasileira: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96 e Plano Nacional de Educação. V - Projeto Político Pedagógico versus desafios da Qualidade do ensino. VI - O papel do professor do Ensino Básico na formação de leitores e escritores. VII - A formação do educador no contexto contemporâneo: a concepção do professor reflexivo. VIII - A relação entre a didática e as tendências pedagógicas. IX - As contribuições da psicologia da aprendizagem para o ensino. X - A relação professor-aluno no processo de ensino-aprendizagem. XI - Procedimentos de Ensino e uso das tecnologias educacionais. XII - Desafios e formas de combate à evasão. XIII - A prática do Planejamento de ensino: possibilidades e limites como ação reflexiva e coletiva.

Língua Portuguesa: I - Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambigüidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. II- Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, bula, charge, ofício, carta. III - Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, frase, oração, enunciado, pontuação, tipos de discurso, coesão e coerência. IV - Estilo e registro: variedade lingüística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. V - Língua padrão: ortografia, acentuação, formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. VI- Produção Textual.

Língua Inglesa: I - Substantivos. Tipos de substantivos: contáveis e não contáveis, próprios e comuns, concretos e abstratos. Gêneros dos substantivos. Número dos substantivos. Genitive case. Artigos: definidos, indefinidos, outros determinantes. Pronomes: pessoais, oblíquos, reflexivos, possessivos, relativos, interrogativos, demonstrativos, indefinidos e universais. Numerais: cardinais e ordinais. Adjetivos: tipos de adjetivos, funções sintáticas, ordem na frase. Graus comparativo e superlativo. Advérbios: tipos de advérbio, funções sintáticas, graus comparativos e superlativos. II - Verbos auxiliares; tipos de verbo: regulares, irregulares, anômalos. Auxiliares primários: o emprego de be, have e do. Auxiliares modais: tempo, modo e aspecto. Forma causativa. Vozes ativa e passiva. Concordância verbal. III - Phrasal verbs. Conectivos: preposições e locuções prepositivas. Conjunções e locuções conjuntivas, coesão textual. Discurso direto e indireto. Conditional sentences. Question tags. IV - Quantifiers : much, many, few, little, a lot of, lots of, a few, a little. V - Processos de derivação e composição de palavras. Função sintática dos elementos na frase. Referência intra e extratextual. Estratégias de leitura: reconhecimento de diferentes tipos de texto (gêneros) e suas intenções comunicativas. Estratégias de leitura crítica para compreensão geral de pontos principais e detalhada. VI - Compreensão do sentido global do texto (skimming), localização de informações específicas (scanning), identificação e compreensão da estrutura retórica do texto ou de partes do texto. Identificação e compreensão do valor de marcadores discursivos na articulação das idéias do texto. VII - Compreensão da relação entre as partes do texto. Estratégias de vocabulário (inferência lexical). Palavras cognatas. Referência contextual (pronominal e lexical). VIII - Produção textual, priorizando as expressões idiomáticas. IX - Exploração da predição como estratégia de leitura. X - Discurso direto e indireto. XI - O Ensino da Língua Estrangeira de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais

Artes: I - Aspectos conceituais do ensino da arte. II - Arte como expressão, linguagem e área do conhecimento. III - Abordagens metodológicas do ensino da arte. IV - Contextualização, reflexão e fazer artístico. V - Arte visual e percepção visual. VI - História da arte: movimentos artísticos, originalidade e continuidade. VII - Elementos formais das artes visuais, da dança, da música e do teatro. VIII - Educação artística e educação estética. IX - A construção do conhecimento em arte. X - O Ensino de Arte de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais.

CARGOS: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(N2/N3): CULTURA E SOCIEDADE (Geografia / História / Filosofia / Religião)

Conhecimentos Específicos do Professor da Educação Básica II: Cultura e Sociedade

Geografia: I - A geografia como ciências: princípios, métodos, conceitos básicos e categorias de análise. II - Fundamentos de Geografia III - História do pensamento geográfico: paradigmas, avanços, epistemológicos e particularidade brasileira. IV - A leitura cartográfica: coordenadas e fusos, mapas, escalas, projeções e perspectivas. V - Regionalização e regionalismo: exemplos brasileiros e estrangeiros e conflitos recentes. VI - Processo de globalização e fragmentação: nova divisão internacional do trabalho e contextos geopolíticos atuais. VII - A polarização global: as relações entre países centrais, periféricos e semiperiféricos. VIII - O espaço urbano e o processo de urbanização: escalas brasileira e mundial. IX - A dinâmica industrial no Brasil e no mundo: as revoluções industriais, modelos produtivos, elementos e fatores dos processos de industrialização, regiões industriais e novas lógicas de localização das indústrias. X - O espaço rural: tipos de atividades e de regiões produtivas; a luta pela terra nos níveis nacional e internacional. XI - A dinâmica populacional: conceitos e teorias demográficas, estrutura e mobilidade da força de trabalho nas escalas brasileira e mundial. XII - A dinâmica da natureza: conceitos, estruturas, processos e tipologias relacionados à formação geológica, ao clima, ao relevo, ao solo, à vegetação e à hidrografia no Brasil e no mundo. Os recursos naturais brasileiros e internacionais em uma perspectiva geoeconômica e geopolítica. XIII - Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. A proposta de desenvolvimento sustentável e a Geografia. Estratégias para uso e preservação do ambiente. XIV - Geografia Agrária. XV - Geomorfologia. XVI - Geografia Urbana e dos Serviços. XVII- Biogeografia. XVIII - Geografia Física e Humana do Brasil. XIX - As Bases da Formação Sócio-Espacial do Brasil. XX - O Ensino da Geografia de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

História: I - História e sociedade: o papel social do historiador. A produção do conhecimento histórico. O ensino de História. II - As sociedades clássicas e o mundo contemporâneo: o legado. III - Mundialização e formação do mundo moderno: a expansão européia e o processo de ocidentalização. Colonização Ibérica. IV - Nação e nacionalidade: a formação dos estados nacionais, revoluções burguesas, movimentos de independência na América, classes sociais, estado e poder. V - Formação do Brasil contemporâneo: formação do Território, relações internacionais, relações de trabalho, etnia e cultura, estado e poder, sociedade e economia. VI - Ordenação mundial e conflitos internacionais: nazi-fascismo e comunismo, guerra fria, descolonização. VII - Neoliberalismo e globalização: formação de blocos econômicos, cultura no mundo globalizado, movimentos sociais. VIII- História do Ceará: povos indígenas, economia e sociedade. Primeiras expedições. Chegada dos portugueses, o trabalho indígena, ação missionária. O Ceará hoje. IX - História do Município de Pacajus. X - O Ensino da História de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. XI - Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

Filosofia/Religião: I - O ser humano e o fenômeno religioso: fundamentos históricos, filosóficos, psicológicos e sociológicos das tradições religiosas. As tradições religiosas como elementos indissociáveis das culturas. Religiosidade Cearense e suas matrizes culturais. II- O Ensino de Filosofia e de Religião como área de conhecimento. III - O Ensino de Filosofia e de Religião no Brasil, no Ceará e no município. IV - Tratamento didático e metodológico do Ensino de Filosofia e de Religião. V - O Ensino de Filosofia e de Religião de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. VI - O Ensino de Filosofia e de Religião e o Projeto Político Pedagógico da escola. VII - O Ensino de Filosofia e de Religião e a avaliação da aprendizagem. VIII - A Ética Social e Profissional. IX - Tolerância Religiosa e Diversidade Cultural. X - A Cultura Cristã e os Valores Éticos e da Cidadania. XI- O Ecumenismo e o Diálogo Inter-religioso. Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

CARGOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(N2/N3): CIÊNCIAS/MATEMÁTICA

Conhecimentos Gerais: I - Organização Social e Política do Brasil e do Ceará. II - O espaço rural: tipos de atividades e de regiões produtivas; a luta pela terra em nível nacional. III - História do Ceará: povos indígenas, economia e sociedade. Primeiras expedições. Chegada dos portugueses, o trabalho indígena, ação missionária. O Ceará hoje. IV - História, Geografia Física e Humana do Município de Pacajus. V - Atualidades internacionais, nacionais e locais: notícias vinculadas nos principais meios de comunicação. VI - Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. VII - Dependência química: causas, conseqüências e ressocialização da vida humana. VIII - Principais problemas sócio-educacionais do País e do Estado do Ceará. IX - Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

Conhecimentos Específicos do Professor da Educação Básica II: Ciências/Matemática

Ciências: I - Terra, ambiente e seres vivos. Seres vivos: organização e utilização como recurso natural. Classificação dos seres vivos em reinos: monera, protista, fungi, plantae, animália. Vírus: características estruturais e doenças. Fisiologia vegetal e animal. Origem da vida, evolução e o planeta: noções de geologia da Terra e paleontologia. Camadas geológicas e gravitação. Solos, minerais e erosão. Utilização do solo. Sistema solar, diferenças climáticas e biomas. Ecologia, matéria e recursos naturais: componentes estruturais do ecossistema. Cadeia e teia alimentar. Níveis Troféus. Habitat e nicho ecológico. Relação entre seres vivos e comunidades. Fluxo de energia e ciclo de matéria nos ecossistemas. Ecossistemas brasileiros. O uso de recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Ar e água, ações antrópicas e poluição. II - Ser humano, desenvolvimento e saúde. Citologia, reprodução e sexualidade: química celular, substâncias orgânicas e inorgânicas, enzimas, bioquímica da célula, vitaminas, anticorpos. Estrutura celular: membranas, transporte através de membranas, citoplasma e núcleo, síntese de macromoléculas, metabolismo energético. Doenças carenciais. Divisão celular: cromossomos, código genético, genoma, ácidos nucléicos, hereditariedade e leis de Mendel. Embriologia, reprodução humana, fisiologia e anatomia dos aparelhos reprodutores feminino e masculino. Doenças Sexualmente transmissíveis. Métodos anticoncepcionais. III - Organismo humano: histologia dos tecidos epitelial, conjuntivo, muscular, nervoso, glandular ou secretor. Fisiologia dos órgãos e sistemas. Funções vitais: nutrição e digestão, respiração, circulação, excreção, dos sistemas endócrino e nervoso. IV - Aspectos físicos associados às processos fisiológicos: óptica, eletricidade e movimento. V - O Ensino de Ciências Naturais de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais.

Matemática: I - Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais. II - Funções: Domínio, imagem, contradomínio, função sobrejetora, função injetora, função bijetora, função inversa, função composta, função par, função ímpar, função de l° grau, função de 2°grau, função modular. III - Progressões: aritméticas e geométricas. IV - Exponenciais e Logaritmos: equações e funções exponenciais. Equações logarítimas. V - Matrizes, determinantes e sistemas de equações lineares. Operações com matrizes. Matriz transposta, matriz inversa. Sistemas de equações lineares. Sistemas homogêneos. Regra de Cramer. VI - Análise Combinatória e Binômio de Newton: princípio fundamental de contagem. Fatorial. Permutações. Arranjos simples. Soma de coeficientes. Fórmula do Termo Geral. VII- Polinômios e equações algébricas. Valor numérico. Divisão de polinômios. Teorema de Resto. Teorema de D'Alembert. Dispositivo de Briot-Ruffini. Raízes. Relações de Girard. VIII - Operações com Números complexos. Potências de i. Representação trigonométrica. Potência na forma trigonométrica. IX - Limites e derivada: definição de limite. Propriedades. Limites infinitos. Limites trigonométricos. Limites exponenciais. Definição de Derivada. Derivada das funções elementares. Derivada de função inversa. Derivadas Sucessivas. Regras de L'Hospital. Funções crescentes e decrescentes. Máximos e Mínimos. X - Trigonometria: funções trigonométricas. Relações fundamentais. Mudança de Quadrante. Redução ao primeiro quadrante. Adição e multiplicação de arcos. Transformação em produto. Equações trigonométricas. Funções circulares inversas. XI - Geometria plana: ângulo, conceito, propriedades, classificação. Congruência e semelhança triângulos. Circunferência e círculo: conceitos básicos, elementos e propriedades. Segmentos proporcionais. Teorema de Tales. Relações métricas no triângulo retângulo. Teorema de Pitágoras. Relações métricas em triângulos quaisquer. Relações métricas na circunferência. XII - Geometria no Espaço e Geometria Analítica: prismas, pirâmides, cilindros, cones. Cálculo de áreas e volumes. Distância entre dois pontos e entre duas retas. Distância de ponto a reta. Equações na reta. Condições de paralelismo e perpendicularismo. Elipse. Hipérbole. Parábola. XIII - Análise de Dados e Probabilidade. XIV - O Ensino de Matemática de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais.

CARGOS: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL (N1); PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I (N1); SECRETÁRIO ESCOLAR; INSTRUTOR DE INFORMÁTICA.

Língua Portuguesa: I - Compreensão e interpretação de textos. II - Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e carta. III - Estrutura Textual: parágrafo, frase, oração, pontuação, coesão e coerência. IV - Estilo e registro: variedade lingüística, formas de tratamento e adequação comunicativa. V - Língua padrão: ortografia, acentuação, formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, sintaxe de colocação. VI - Produção Textual.

Conhecimentos Específicos do Professor da Educação Infantil: I - Sistema, organização, funcionamento e objetivos da Educação infantil no Brasil; II - Concepções de educação e de infância como norteadores da prática pedagógica; III - O papel do Educador Infantil na escola: limites e desafios; IV - O desenvolvimento e as características das crianças de 0 a 6 anos; V - O planejamento de ensino na Educação Infantil: perspectiva interdisciplinar; VI - Objetivos, conteúdos e atividades relacionadas a: Linguagem Oral e Escrita, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Sociais, Arte, Música e Movimento; VII- A Literatura Infantil no universo da criança; VIII- A avaliação na Educação Infantil; IX - A escola e a criança no mundo da tecnologia. X - Psicogênese da Escrita. XI - Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil.

Conhecimentos Específicos do Professor de Educação Básica I: I - O desenvolvimento e as características das crianças de 7 a 10 anos. II - A função social da escola. III - O papel do educador na escola. IV - Conteúdos socioculturais da Educação Básica. V - A contribuição da tecnologia no desenvolvimento da criança. VI- Planejamento da ação docente na gestão da sala de aula. VII - Sociedade, Educação e Cidadania. VIII - A escola pública como instrumento de inclusão social. IX - Projeto Político Pedagógico versus desafios da Qualidade do ensino. X - A prática educativa na escola e em diferentes espaços sociais como lugar de pedagogia. XI - A relação entre a didática e as tendências pedagógicas. XII - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica. XIII - O sistema e organização do Ensino no Brasil.

Conhecimentos Específicos do Instrutor de Informática: I - Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimento básico da arquitetura de um PC. Sistemas operacionais MS Windows. Conhecimentos básicos Microsoft Office. Operação de equipamentos de processamentos de dados: computadores e periféricos. Conhecimento sobre os principais periféricos: modelos e utilidades. Conhecimentos básicos de manutenção de computadores. Conceito de operação de computador. II - Conhecimentos básicos em Linguagens de programação para desenvolvimento de sistemas para a web (HTML, XML, Java script, JSP, PHP e perl). III - Conhecimento básicos em Banco de Dados (MySQL e PostgreSQL) e inglês técnico.

Conhecimentos Específicos do Secretário Escolar: I - Sistema, organização e funcionamento do Ensino no Brasil. II - Política educacional e diretrizes de trabalho da Secretaria de Educação do Município de Pacajus. III - Redação técnica e tipos de documentos administrativos na escola: escrituração em arquivos escolar, matrícula: modalidade e procedimentos, histórico escolar, ficha de avaliação, certificados, diplomas e registro e atas. IV - Ética profissional. V - Noções básicas de administração pública. VI - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96 e Resoluções do CNE e CEE/CE sobre: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Inclusiva. VII- Manual do Secretário Escolar: vide www.cee.ce.gov.br.

CARGO: INSTRUTOR DE BANDA

Língua Portuguesa: I - Compreensão e interpretação de textos. II - Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo e argumentativo. III - Frase, oração e pontuação. IV - Língua padrão: ortografia, acentuação, pontuação, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, sintaxe de colocação. V - Produção Textual. e formação de palavras. VI- Palavras primitivas e derivadas.

Conhecimentos Matemáticos: I - Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e Racionais. II - Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. III - Resolução de Problemas. IV - Regra de três simples e porcentagem V - Geometria básica. VI - Sistema Monetário Brasileiro. VII - Noções de Lógica. VIII - Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. IX - Fundamentos de Estatísticas.

Conhecimentos Específicos do Instrutor de banda: I- Noções de claves, notas musicais, tempo, compasso. II- Audição musical.

CARGO: MERENDEIRA

Conhecimentos Específicos da Merendeira: I-Noções sobre a prática do trabalho. II - Ética profissional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL; ENFERMEIRO; ENFERMEIRO PSF; FARMACÊUTICO; FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO; FISIOTERAPEUTA; FONOAUDIÓLOGO; MÉDICO PSF; MÉDICO GINECOOBSTETRA; MÉDICO NEUROLOGISTA; MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA; MÉDICO PEDIATRA; MÉDICO PLANTONISTA; MÉDICO PSIQUIATRA; MÉDICO UROLOGISTA; NUTRICIONISTA; ODONTÓLOGO; PSICÓLOGO; TERAPEUTA OCUPACIONAL; VETERINÁRIO.

Conhecimentos Gerais: I- Atualidades Internacionais, Nacionais e Locais: notícias vinculadas nos principais meios de comunicação. II- Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. III - História e Geografia Física e Humana do município de Pacajus. IV - Dependência Química: causas, conseqüências e ressocialização da vida humana. V - Principais problemas sócio-político-educacionais. VI- Ética Profissional e Relações Interpessoais no Trabalho.

Conhecimentos Específicos do Assistente Social: I- Lei de Regulamentação da Profissão - Lei 8662 de junho de 1993. II - Lei Orgânica da Saúde - Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8142 de 28 de dezembro de 1990. III - Lei orgânica da Assistência Social - Lei 8742 de 7 de setembro de 1993 - Serviço Social, Políticas Publicas e Privadas. IV - O Serviço Social e a Seguridade Social. V - Assistência e Cidadania. VI- Elaboração de Programas e Serviços Sociais. VII - Fundamentos Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. VIII - Gestão Pública. IX - Alternativas de vinculação Institucional para os trabalhadores do SUS. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Análise de conjuntura. X - A dimensão política da pratica profissional. XI - Questões sociais decorrentes da realidade: família, criança, adolescente, idoso, pessoa com necessidades especiais. XII - Educação em saúde e previdência do trabalho. Pesquisa em Serviço Social. XIII - Atuação do Serviço Social na Administração de Políticas Sociais. Planejamento. XIV - Serviço Social e equipe interdisciplinar. XV - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90. XVI - Lei n° 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. XVII - Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.

Conhecimentos Específicos do Enfermeiro: I - Processo Saúde Doença. Prevenção e controle de agravos à saúde. II - Parâmetros para o funcionamento do SUS. Educação para a Saúde; Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças, III - Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos do exercício da profissão. O processo de trabalho em enfermagem. Gerenciamento das ações de enfermagem; Técnicas Básicas de Enfermagem; Biossegurança: uso de equipamento de proteção individual - EPI; IV - Enfermagem Médico-Cirúrgica: assistência no pré, trans e pós operatório; curativos. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material: esterilização e desinfecção, V - Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência. Assistência de Enfermagem ao paciente com enfermidades: do sangue, respiratórias, cardiovasculares, gastrintestinais, endócrinas, imunológicas, musculoesqueléticas, nas doenças mentais, infecciosas e nas doenças da pele. VI - Assistência de enfermagem em saúde coletiva: saúde materno-infantil e pediátrica: pré-natal, parto, puerpério e período neonatal e saúde do idoso.

Conhecimentos Específicos do Enfermeiro PSF: I - Processo Saúde Doença. Prevenção e controle de agravos à saúde. II - Parâmetros para o funcionamento do SUS. Educação para a Saúde; Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças, III - Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos do exercício da profissão. O processo de trabalho em enfermagem. Gerenciamento das ações de enfermagem; Técnicas Básicas de Enfermagem; Biossegurança: uso de equipamento de proteção individual - EPI; IV - Enfermagem Médico-Cirúrgica: assistência no pré, trans e pós operatório; curativos. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material: esterilização e desinfecção, V - Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência. Assistência de Enfermagem ao paciente com enfermidades: do sangue, respiratórias, cardiovasculares, gastrintestinais, endócrinas, imunológicas, musculoesqueléticas, nas doenças mentais, infecciosas e nas doenças da pele. VI - Assistência de enfermagem em saúde coletiva: saúde materno-infantil e pediátrica: pré-natal, parto, puerpério e período neonatal e saúde do idoso.

Conhecimentos Específicos do Farmacêutico: I - Vias de administração de formas farmacêuticas. Famacocinética e Biodisponibilidade. Farmacovigilância. Reações adversas e medicamentos. Interações e incompatibilidades medicamentosas. Legislação farmacêutica. Fármacoeconomia. Análise Farmacêutica. Estabilidade de Medicamentos. Legislação farmacêutica e Política Nacional de Medicamentos. Legislação aplicável à área: Lei 599 1/73; Lei 3820/60; Lei 9787/99; Portaria 344/98. II - Farmacologia: antiinflamatórios; antimicrobianos; antiparasitários; hipotensores. Princípios Básicos: Famacocinética: dinâmica de absorção, distribuição e eliminação dos fármacos, Farmacodinâmica: mecanismos de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito, princípios da terapêutica, biotransformação de drogas. III - Fármacos Autômicos: drogas ativadoras dos receptores colinérgicos e inibidoras da colinesterase, drogas bloqueadoras dos receptores colinérgicos, drogas ativadoras dos receptores adrenérgicos e outras drogas simpatomiméticas, drogas bloqueadores dos receptores adrenérgicos. IV - Fármacos que atuam no sistema nervoso central: neurotransmissão e o sistema nervoso central, drogas sedativo-hipnóticas, os álcoois, drogas antiepiléticas, anestésicos gerais e locais, relaxantes musculares, drogas antidepressivas, analgésicos e antagonistas opioides, abuso de drogas. V - Fármacos que afetam as funções renal e cardiovascular: diuréticos, vasopressina e outros agentes que afetam a conservação renal da água, renina e angiotensina, drogas anti-hipertensivas, tratamento farmacológico da insuficiência cardíaca, fármacos antiarritímicos, drogas utilizadas no tratamento das hiperlipoproteinemias. VI - Agentes Quimioterápicos: princípios da ação dos antimicrobianos, penicilinas e cefalosporinas, clorafenicol e tetraciclina, aminoglicosídios e polimixinas, agentes antimicobacterianos, sulfonamidas e trimetoprima, agentes antifúngicos, quimioterapia e profilaxia antivirais, anti-sépticos urinários, desinfetantes e anti-sépticos, uso clínico dos antimicrobianos, antiparasitas, fármacos antiprotozoários, anti-helmínticos, imunofarmacologia. VII - Toxicologia: toxicologia ocupacional e ambiental, quelantes e intoxicações por metais pesados, tratamento de envenenamento. Vitaminas: hidrossolúveis e lipossolúveis. VIII - Tópicos especiais: farmacologia perinatal e pediátrica, farmacologia geriátrica, farmacologia dermatológica, farmacologia oftalmológica, fármacos utilizados nas doenças gastrintestinais, potencial terapêutico e tóxico de medicamentos adquiridos sem prescrição médica, interações importantes entre fármacos, planejamento e otimização dos esquemas posológicos, dados farmacocínéticos. IX - Controle de qualidade de produtos farmacêuticos. Administração Aplicada a Farmácia Hospitalar. Política Nacional de Medicamentos. Sistemas de distribuição de medicamentos em Farmácia Hospitalar. Manipulação de medicamentos estéreis e não estéreis em Farmácia Hospitalar. Farmácia no Controle das infecções hospitalares. Terapia Antineoplástica: quimioterapia. Terapia Nutricional Parenteral

Conhecimentos Específicos do Farmacêutico Bioquímico: I - Farmacologia: Introdução, Conceitos básicos de Farmacologia. II - Famacocinética. III - Farmacodinâmica. IV - Aplicações de conceitos e Famacocinética/Farmacodinâmica. V - Mecanismos de ação dos grupos farmacológicos. VI - Interação medicamentosa. VII - Farmacotécnica. VIII - Química Farmacêutica. IX - Deontologia e Legislação Farmacêutica - Evolução Histórica da Farmácia no Brasil. X - Código de Ética - Resolução 290/96. XI - Legislação Farmacêutica: Lei 9.787/99. Portaria n°. 344/98 - S.V.S/ Ministério da Saúde. XII - Higiene Social - Medidas preventivas de doenças. XIII - História Natural das Doenças. XIV - Evolução das doenças transmissíveis. XV - Relação do ambiente e doenças transmissíveis. XVI - Doenças não infecciosas. XVII - Organização do Sistema Nacional de Saúde. XVIII - Imunização. XIX - Doenças Sexualmente Transmissíveis, Viroses, Zoonoses, Protozooses, Bacterioses, Parasitoses e Micoses.

Conhecimentos Específicos do Fisioterapeuta: I - Ética profissional. II - Políticas de Saúde no Brasil e Sistema Único de Saúde - SUS. III - Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. IV - Provas de função muscular. V - Cinesiologia e Biomecânica. VI - Analise da marcha. VII - Exercícios Terapêuticos e treinamento funcional. VIII - Indicação, Contra-indicação, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, crioterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda. IX - Prescrição e treinamento de hortenses e próteses. X - Anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia. XI - Semiologia e procedimentos fisioterápicos na áreas: neurológicas e neuropediatricas; ortopedia e traumatologia; cardiologia; pneumologia; ginecologia e obstetrícia. XII - Geriatria: fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora. XIII - Noções básicas de administração publica. XIV - Anatomia e fisiologia do sistema Músculo-Esquelético, Neurológico, Respiratório e cardiovascular. XV - Clinica de Ortopedia, Neurologia, Pneumologia e Cardiologia. XVI - Fisioterapia Aplicada em Ortopedia, Neurologia, Pneumologia e Cardiologia. XVII - Fisioterapia Aplicada em Amputados, Próteses e Hortenses. XVIII- Humanização da Assistência.

Conhecimentos Específicos do Fonoaudiólogo: I - Noções Básicas de Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde - SUS. Ética Profissional; II- Anatomofisiologia dos órgãos da fala e audição; III - Desenvolvimento normal da fala e linguagem; Técnicas fonoaudiólogas de avaliação e tratamento; IV - Deficiência Auditiva; Distúrbios da linguagem escrita; Motricidade Oral. Dislalia; Gagueira; Disfonia; Fissura Labiopalatina; Paralisia facial; Deficiência Mental; Paralisia Cerebral; Disartria; Afasia; Autismo, Anomalias Orofaciais; V - Deglutição Atípica; Aparelho Estomatognático; Má Oclusão; Neurofisiologia da linguagem; Voz: patologia, uso vocal, linguagem fonética. Funções neurovegetativas e formas anatômicas. VI - Audiologia infantil (AASI) VII - Aparelhos auditivos. VIII - Processamento auditivo central; IX - Abordagens Terapêuticas. Humanização da Assistência Fonoaudióloga;

Conhecimentos Específicos do Médico PSF: I - Deontologia médica. Sistema Único de Saúde -SUS. Humanização da assistência médica. II - Urgência e Emergência: atendimento inicial ao politraumatizado: Imobilização e transporte. Intoxicação exógenas e envenenamento por animais peçonhentos.Queimaduras. Acidente Vascular Celebral -AVC. Diabetes, distúrbios metabólicos. III - Emergências obstétricas: doença hipertensiva específica da gravidez, hemorragia, deslocamento prematuro da placenta. IV - Emergência cardiológica: Infarto agudo do miocárdio, Hipertensão arterial, Angina, Edema agudo de pulmão, insuficiência cardíaca congestiva. V - Assistência à Criança: asma, pneumonia, traqueo-bronquite, tuberculose, desidratação, distúrbios hidroeletrolíticos, Terapia da reidratação oral, meningite, crise convulsiva. VI- Epidemiologia Clínica, Terapêutica e prevenção das seguintes patologias: enfermidades do estômago e do esôfago: síndromes dispépticas; úlcera péptica, gastrite, esofagites, diverticuloses, hemorragia gástrica, neoplasias do estômago, enfermidades dos intestinos: transtornos diarréicos, cólon irritável, parasitoses intestinais, apendicite; Enfermidades do fígado e vias biliares: cirrose, hepatite, colelitíase, colecistite, icterícias. Neoplasias do fígado. Enfermidades dos rins e vias urinárias litíase renal, infecção urinária, cistite, insuficiência renal, glomérulonefrite.Enfermidades hematológicas: anemias, leucemias, linfomas. Enfermidades Psiquiátricas mais comuns e Enfermidades infecciosas mais comuns na clínica. VII- Vigilância em Saúde: Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. Programa Nacional de Imunização - PNI.

Conhecimentos Específicos do Médico Gineco-Obstetra: I - Políticas de Saúde no Brasil e Sistema Único de Saúde - SUS. II - Noções de epidemiologia básica. III - Anatomia, histologia e embriologia dos órgãos genitais e da mama. IV - Fisiologia da reprodução. V - Infecção genital. VI - Uroginecologia: incontinência urinária de esforço, cistite crônica intersticial, infecção do trato urinário. VII - Endocrinologia ginecológica: hemorragia uterina disfuncional; disfunção menstrual; tensão pré-menstrual; amenorréia; galactorréia; síndrome dos ovários policísticos; hormonioterapia. VIII - Climatério. Neoplasia Genital. Mastologia. IX - Planejamento Familiar. X - Ginecologia Geral: (causas orgânicas) disfunção Sexual, dispareunia, má formação genital, propedêutica clínica, exames complementares - urgências. XI - Noções de epidemiologia básica (mortalidade materna e mortalidade infantil). XII - Princípios básicos em obstetrícia. XIII - Embriologia: fecundação, migração, nidação, placentação, embriogênese, fisiologia fetoplacentária, placenta endócrina, sistema amniótico. XIV - Gestação, Aleitamento materno, parto e puerpério. XV - Patologia obstétrica: abortamento, prenhez ectópica; neoplasia trofoblástica gestacional; inserção baixa da placenta; descolamento prematuro da placenta; óbito fetal; hiperêmese gravídica; doença hemolítica perinatal; doença hipertensiva especifica da gravidez; amniorex prematuro da placenta; aspecto obstétrico da prematuridade; gravidez prolongada; crescimento intra-uterino retardado; oligoâmnio e polidrâmnio; rutura uterina; infecção intraparto; infecção puerperal; mastite; sofrimento fetal na gestação e no parto; mortalidade materna; mortalidade perinatal e neonatal; XVI- Intercorrências clínico-cirúrgicas: hipertensão arterial; diabetes; tromboembolismo; cardiopatias; pneumopatias; infecção urinária; patologia venosa; viroses; DST/AIDS; XVII- Ética profissional e humanização da assistência médica. XVIII- Agravos Sociais.

Conhecimentos Específicos do Médico Neurologista: I - Políticas de Saúde no Brasil. II - Sistema Único de Saúde - SUS. III - Ética profissional. IV - Humanização da Assistência Médica. V - Síndrome de Hipertensão Intracraniana. VI - Doenças vasculares cerebrais e medulares. VII - Doenças infecciosas e parasitárias: Meningites, Encefalites, Abscessos, Tromboflebites, Cisticercose, Esquistossomoses, Tuberculose e viroses. VIII - Doenças dos músculos, de junção neuro-muscular, das raízes, plexos e dos nervos periféricos. IX - Doenças Degenerativas: Esclerose lateral amiotrofica, Warning-Hoffman, Kugelberg-Walender, siringomielia. Degenerações Espino-Cerebelares. X -Tumores intracranianos, raquimedulares e dos nervos periféricos (primitivos e metastásico), Pseudotumor cerebral. XI - Doenças do sistema nervoso autônomo: hipotensão ortostática neurogenea, neuropatias autonômicas, Bexiga neurogênica. XII - Malformações congênitas e anormalidades do desenvolvimento. XIII - Paralisia cerebral, retardo mental e hidrocefalias. XIV - Traumatismo crânio-encefálico e raquimedulares. Traumatismos dos nervos periféricos. XV - Hérnias discais, mielo-radiculopatias. XVI - Estenose do canal raquiano. XVII - Noções de neuroimagem e de eletrofisiologia: eletroencefalografia, eletromiografia, estudos da neurocondução e potenciais evocados.

Conhecimentos Específicos do Médico Otorrinolaringologista: I- Semiologia da função da faringe, da laringe, do nariz, dos seios parasanais e auditiva e complicações otorrinolaringológicas. II - Interpretação dos resultados na avaliação audiológica (características comportamentais e audiométricas das perdas auditivas, classificação das perdas auditivas, quanto à topografia e grau, configuração do achados audiométricas). III - Prótese auditiva (características físicas e eletroacústicas; moldes auriculares; avaliação, prescrição e indicação; aconselhamento e orientação) IV - Ética profissional. V - Políticas de Saúde no Brasil. VI - Sistema Único de Saúde - SUS. VII - Humanização da Assistência Médica.

Conhecimentos Específicos do Médico Pediatra: I - Crescimento e desenvolvimento e seus desvios. II - Alimentação no Primeiro Ano de Vida. III - Programa Nacional de Imunização - PNI. IV - Afecções comuns no Ambulatório: Diarréia Aguda; Anorexia; Vômitos; Dor Abdominal Recorrente; Febre; Anemia; Asmas; Desnutrição ProtéicoCalórica; Infecções de Vias Aéreas Superiores; Pneumonias Agudas; Infecção do Trato urinário; Parasitoses Intestinais; Problemas Dermatológicos, Glomérulonefrite Aguda, Síndrome Nefrótica.: Insuficiência Renal Aguda; Desidratação e Distúrbios Hidroeletrolíticos e Ácidos Básicos, Terapia de Reidratação Oral; Meningites; Crises Convulsivas; Doenças Exantemáticas; Refluxo Gastresofágico; Hepatite; Bronquiolite; Insuficiência Cardíaca Congestiva; Cardiopatias Congênitas; Diabetes Mélitus; Choque; Sepse; Parada Cárdio-Respiratória; Ressuscitação Cárdio-Pulmonar-Cerebral; V - Atendimento do Recém-Nascido na Sala de Parto; Membrana Halina: Aleitamento Materno; Icterícia Neonatal; Anóxia Neonatal; Distúrbios Metabólicos do Recém-Nascido; VI - Sistema Único de Saúde - SUS. VII - Ética Profissional e Humanização da Assistência Morbi-mortalidade da infância. VIII - Encefalopatias crônicas não evolutivas. IX - Tumores do SNC na infância e Hipertensão Intracraniana. X - Urgência em Neurologia Infantil. XI - Traumartismo Crânio Encefálicos. XII - Raquimedulares.

Conhecimentos Específicos do Médico Plantonista: I - Políticas de Saúde no Brasil e Sistema Único de Saúde - SUS. II - Ética e legislação Profissional. III - Psicologia Médica. IV - Controle de Infecção Hospitalar. V - Doenças Cardiovasculares, Hipertensão Arterial, Cardiopatia Isquêmica, Insuficiência Cardíaca, Miocardiopatias e Valvulopatias. VI - Arritmias Cardíacas. VII - Doenças Pulmonares: Asma Brônquica e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Embolia Pulmonar, Pneumonias e Abscessos Pulmonares, Doença Pulmonar Intersticial, Edema agudo de pulmão. VIII - Doenças Gastrintestinais e Hepáticas, Ulcera Péptica, Doenças intestinais Inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, Pancreatite, Hepatite Virais e Hepatopatias Tóxicas, Insuficiência Hepática Crônica. IX - Doenças Renais, Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Glomérulonefrite, Litiase Renal, Doenças Endócrinas: Diabetes Mellitus, hipotiroidismo e Hipertiroidismo, Tireoidite e Nódulos Tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. X - Doenças reumáticas: artrite reumatoide, Espondiloartropatias, Colagenose, Gota; XI - Doenças Infecciosas e Terapia antibiótica: Distúrbios Hidroeletrolíticos e Acido básicos. XII - Emergências Clínicas.

Conhecimentos Específicos do Médico Psiquiatra: 1 - Psicopatologia Geral: Transtornos e alterações da consciência, orientação, atenção, humor, afeto, volição, pragmatismo, memória, inteligência, pensamento, senso-percepção, consciência do eu, psicomotrocidade, fala, linguagem, consciência de morbidade. II - Clinica psiquiátrica: anamnese e exame psíquico; princípios de neurociências; classificação, etiopatogenia, diagnóstico diferencial, evolução, prognóstico e tratamento dos transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substancias psicoativas. III - Esquizofrenia, transtornos do humor, transtornos neuróticos (fóbicos-ansiosos, do pânico, obsessivo-compulsivos, de estresse pós-traumático), transtornos dissociativos, transtornos somatoformes, transtornos alimentares, retardo mental. IV - Psifarmacoterapia: famacocinética, farmacodinâmica, uso, manejo, efeitos colaterais e interações medicamentosas dos seguintes grupos de psicofármacos: antipsicóticos, antidepressivos, benzodiazepínicos, anticolinérgicos, estabilizadores do humor, anticonvulsivantes e hipnóticos. V - Saúde Mental: historia da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), situação atual da RPB, clínica praticada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), movimentos de usuários e familiares, políticas públicas e legislações sobre o tema. VI - Deontologia médica. Humanização da Assistência Médica.

Conhecimentos Específicos do Médico Urologista: 1 - Anatomia, embriologia e anomalias do sistema geniturinário, litíase e infecções do trato geniturinário. II - Traumatismo do sistema geniturinário. III - Neoplasias do sistema geniturinário. IV - Bexiga Neurogênica. V - Doenças vasculares do aparelho geniturinário. VI - Tuberculose do aparelho geniturinário. VII - Doenças específicas do escroto. VIII - Urgências do aparelho geniturinário. IX - Doenças Sexualmente transmissíveis. X - Impotência Sexual. XI - Cirurgias do aparelho geniturinário. XII - Cirurgias vídeolaparoscópicas. XIII - Transplante renal. XIV - Enfermidades da próstata: prevenção e controle. XV - Deontologia médica. XVI- Humanização da assistência médica. XVII- Sistema Único de Saúde - SUS. XVIII - Ética Profissional

Conhecimentos Específicos do Nutricionista: 1 - Bases Fisiológicas de Bioquímica, Avaliação Nutricional, Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde - SUS. II - Aleitamento materno; Crescimento e Desenvolvimento infantil; Hábitos alimentares das crianças em idade pré-escolar e escolar: riscos para a saúde e estratégias para intervenção; Distúrbios Nutricionais na Infância e na Adolescência; Programas de Nutrição e Alimentação Materno-infantil do M.S. III - Educação para a Saúde. Reeducação Alimentar - princípios gerais, seleção, conservação e preparo dos alimentos, hábitos alimentares, alimentação normal para diferentes grupos etários e específicos. IV - Planejamento de cardápios. Nutrientes essenciais e não essenciais, recomendações nutricionais. V - Dietoterapia: noções gerais, aplicação. VI - Higiene e microbiologia dos alimentos. Aproveitamento dos alimentos. VIII - Humanização da Assistência. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Odontólogo PSF: 1 - Anatomia e histologia bucal, Biossegurança (infecção cruzada, métodos de esterilização e desinfecção). Caracterização e hierarquização. Cariologia e outras afecções. Cuidados, limpeza esterilização dos instrumentos. Dentística restauradora (preparos cavitários conservadores, materiais restauradores e forradores). II - Diagnóstico e tratamento das afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos para promover e recuperar a saúde bucal. III - Educação em Saúde Bucal. Ergonomia e pessoal auxiliar odontológico. Ética profissional. Extrações, utilização de boticões/ fórceps, alavancas a e outros instrumentos para prevenir infecções. Fisiologia e patologia bucal. Fluoterapia. IV - Índices: de cáries; de doenças peridontais; índice de fluorose. Identificação de afecções quanto e extensão e profundidade, por meios de instrumentos especiais. Limpeza profilática dos dentes e gengivas, extração de tártaro, eliminação da instalação de focos e infecção. V - Manejo psicológico da criança para o tratamento odontopediátrico. Materiais dentários. Métodos de prevenção da cárie, das doenças peridontais e das doenças de fluorose. Modelo da prática municipal. Nível de atenção odontológica. Níveis de prevenção e aplicação. Oclusão. Odontologia preventiva e Social. VI - Odontopediatria: desenvolvimento das dentições decíduos e permanentes e morfologia dos dentes decíduos. O primeiro molar permanente: sua importância clínica. Organização e coordenação de Campanhas de prevenção da saúde bucal. Os cuidados odontológicos à gestantes. Plano de tratamento. Preparo cavitários em dentes decíduos e permanentes. VII - Prevenção de doenças - Etiologia e prevalência (Cárie dental. Câncer bucal, AIDS, Maloclusão, Fissuras labiopalatina). Problemas de odontologia sanitária. Prótese. Radiologia. Restauração de cáries dentárias, por meio de instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, visando evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente. Saúde Bucal Coletiva. VIII - Selantes de fóssulas e fissuras: suas aplicação em odontopediatria. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento das afecções da boca. Procedimentos clínicos e avaliação. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Terapia pulpar em dentes decíduos. Técnica e interpretação radiográfica. Técnicas Anestésicas em odontologia. IX - Traumatismos dentários: diagnóstico e medidas terapêuticas. Urgência em Odontologia. Uso tópico e sistêmico do flúor. X - Verificação de dados de cada paciente, registro dos serviços executados, utilização de fichas apropriadas e acompanhar da evolução do tratamento. Humanização da assistência.

Conhecimentos Específicos do Psicólogo: I - Aplicação de métodos e técnicas psicológicas com finalidade diagnóstica e de orientação psicossocial. Descrição e Análise. A organização como sistema de poder e aprendizagem. Implicações para as atividades do psicólogo. Qualidade de vida e trabalho. Aspectos psicossociais e trabalho. Gestão e gerência de programas preventivos de saúde. Técnicas de seleção profissional. Técnicas de aconselhamento e orientação psicossocial. Pareceres. Laudos. Relatórios. A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas. Métodos e Técnicas de Avaliação Psicológicas. II - Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano. A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo. III - Psicologia Social e os fenômenos de grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis. IV - Psicologia institucional e seus métodos de trabalho. V - Psicologia hospitalar, reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública. VI - Teorias e técnicas psicoterápicas. VII - Parâmetros para o funcionamento do SUS. Ética profissional e Humanização da Assistência.

Conhecimentos Específicos do Terapeuta Ocupacional: I - Fundamentos e História da Terapia Ocupacional. II - Modelos de Intervenção terapêutica e seus pressupostos teóricos. III - Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor: normal e seus desvios. IV - Terapia Ocupacional aplicada à neurologia, traumato-ortopedia, reumatologia, geriatria, gerontologia e saúde mental. V - Noções Básicas de psicopatologia e psicofarmacologia. VI - Reforma psiquiátrica no Brasil e proposta de desinstucionalização. VII - Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção. VIII - Análise de atividades: indicações e aplicação no tratamento ocupacional. IX - Bases anatômicas, fisiológicas e cinesiológicas aplicadas a Terapia Ocupacional. X - Hortenses e adaptações: prescrição e aplicação. XI - Adequação postural para usuários de cadeira de rodas. XII - Atividades de vida diária e prática: análise e aplicação. XIII - Parâmetros para o funcionamento do SUS. XIV - Ética profissional e humanização da assistência.

Conhecimentos Específicos do Veterinário: I - Doenças Bacterianas Animal: etiologia, epidemiologia, patogenia, sintomatologia, diagnóstico, profilaxia e controle e tratamento. II - Doenças Viróticas Animal: Etiologia, epidemiologia, patogenia, sintomatologia, diagnóstico e tratamento. III - Doenças Parasitológicas Animal: Etiologia, epidemiologia, patogenia, sintomatologia, diagnóstico, profilaxia e controle e tratamento. IV - Saúde Pública: Controles microbiológicos, físico-químicos e sanitários de produtos de origem animal. V - Zoonoses e Vetores. VI - Enfermidades transmitidas pelos alimentos. VII - Práticas adequadas de fabricação de alimentos, medicamentos; Biossegurança. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). Tecnologia de alimentos (tecnologia de produtos de origem animal, processamento e conservação de alimentos) Noções de Epidemiologia e epidemiologia descritiva. Legislação Sanitária vigente no país (www.anvisa.gov.br). Ética Profissional e Código de Deontologia do Médico Veterinário (www.cfmv.org.br). Políticas de Saúde - SUS - Leis Federais n°. 8080 de 19/09/1990 e 8142 de 28/12/1990.

CARGOS FISCAL SANITÁRIO; TÉCNICO DE RAIO X; TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Conhecimentos Específicos do Fiscal Sanitário: I - Princípios gerais de Biossegurança no trabalho e uso de proteção individual (EPI). II - Ética profissional. III - Saúde, Ambiente e Sociedade. IV - Sistema Único de Saúde (SUS) V - Inter-relacionamento pessoal com usuários e trabalho em equipe. VI - Vigilância em Saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental. VII - Sistema de informação em saúde. VIII- Demografia e Indicadores de Saúde.

Conhecimentos Específicos do Técnico de Raio X: I - Noções de Anatomia Humana. II - Sistemas: músculo-esquelético, respiratório, digestivo, gênito-urinário, nervoso central, cardiovascular. III - Biossegurança: noções de proteção do paciente e do operador; uso de equipamento de proteção individual - EPI. IV - Propriedades das Radiações: Obtenção da Radiação X, Propriedade Biológica e Fotográfica, Convenção Luminosa. V - Técnicas de Realização de Exames: radiografias de Crânio, Seios da Face, Cavum, Mastóides, Órbitas, Coluna Cervical, Coluna Dorsal, Coluna Lombo-Sacra, Sacro e Cóccix, Sacro-iliácas, Bacia, Tórax, Arcos Costais e Esterno, Abdômen, Segmentos Apendiculares e Articulações. VI - Ética Profissional: inter-relacionamento pessoal com a equipe e com os usuários (Atenção humanizada).

Conhecimentos Específicos do Técnico em Enfermagem: I - Sistema Único de SAÚDE - SUS; Educação para Saúde; Bioética e Legislação do Exercício Profissional; Cidadania e Humanização; Biossegurança nas ações em saúde; Vigilância epidemiológica; II - Preparação e acompanhamento do cliente na realização de exame diagnóstico; Sinais vitais e medidas antropométricas; Controle Hídrico e Diurese; Técnica de higiene, conforto e segurança do cliente; Posições para exames; Cuidados de enfermagem ao paciente em situação de urgência e emergência; III - Trabalho em Equipe; Humanização do atendimento ao cliente/paciente no ambulatório e/ou no hospital; Limpeza e preparo da unidade do paciente; Procedimentos de enfermagem na admissão, alta, transferência e óbito; Princípios de preparo e administração de medicamentos; Manuseio de equipamentos e materiais esterilizados; Curativo simples. IV - Assistência de enfermagem em clínica médica; Assistência de enfermagem ao paciente idoso. Cuidados de enfermagem a clientes/pacientes nas diversas etapas do tratamento cirúrgico: pré/trans e pós-operatórios das cirurgias gerais; Normas e rotinas do centro cirúrgico; Transtornos mentais: conceito, etiologia, epidemiologia, sinais e sintomas clínicos, farmacoterapia, assistência de enfermagem; Alcoolismo; Emergências; V - Noções básicas sobre o processo gestacional - sinais e sintomas; Assistência de enfermagem no pré-natal, parto (normal e Cesário); Complicações e doenças decorrentes da gravidez; Aleitamento materno; Assistência de enfermagem; Agravos sociais: a criança e ao adolescente vitima de violência e abandono; Assistência de enfermagem no atendimento ginecológico; V - Anotações de enfermagem em formulários e prontuários do paciente. .Assistência ao cliente/paciente em tratamento clínico e ou cirúrgico especializado. VI - Assistência ao cliente/paciente em estado grave. Unidade de cuidados Intensivos. Centro de Terapia Intensiva. VII - Programa Nacional de Imunização - PNI; VIII - Notificação das doenças Transmissíveis: Prevenção e Controle.

CARGOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; AUXILIAR DO CONSULTÓRIO DENTÁRIO PSF; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE FARMÁCIA; AUXILIAR DE LABORATÓRIO; AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL; MAQUEIRO; RECEPCIONISTA PSF.

Língua Portuguesa: I - Compreensão e interpretação de textos. II - Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo e argumentativo. III - Frase, oração e pontuação. IV - Língua padrão: ortografia, acentuação, pontuação, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, sintaxe de colocação. V - Produção Textual. E formação de palavras. VI- Palavras primitivas e derivadas.

Conhecimentos Matemáticos: I - Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e Racionais. II - Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. III - Resolução de Problemas. IV - Regra de três simples e porcentagem V - Geometria básica. VI - Sistema Monetário Brasileiro. VII - Noções de Lógica. VIII -Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. IX - Fundamentos de Estatísticas.

Conhecimentos Específicos do Agente Comunitário de Saúde: I - Trabalho em Equipe. II - Epidemiologia em saúde: prevenção e controle de doenças. III - Saúde ambiental e cidadania. IV - Aspectos éticos da profissão. V - Sistema de informação e registros em saúde. VI - Participação na mobilização social. Sistema Único de Saúde - SUS. VII - Princípios gerais da biossegurança e proteção individual no trabalho. VIII - Relacionamento Pessoal e Profissional; Trabalho de Equipe: Princípios de higiene, profilaxia e prevenção. IX - Saneamento básico e do meio. Riscos ambientais, sanitários, medidas de prevenção. X - Educação alimentar. XI - Programa Nacional de Imunização (PNI). XII - Noções de primeiros socorros. XIII - Programa de Saúde da Família (PSF) - papel do ACS.

Conhecimentos Específicos do Auxiliar de Consultório Dentário PSF: I - Recepção do Paciente: ficha clínica, organização de arquivo. II- Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário. III - Isolamento do campo operatório. IV - Manipulação e classificação de materiais odontológicos. V - Revelação e montagem de radiografias intra-orais. V - Preparo do paciente para o atendimento. VI - Auxílio no atendimento, instrumentação do cirurgião-dentista e/ou do técnico de higiene bucal junto à cadeira operatória. VII - Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e doenças peridontais. VIII - Orientação ao paciente sobre higiene bucal. IX - Confecção de modelos em gesso. X - Princípios gerais da Biossegurança e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). XI- Ética profissional. XII - Inter-relacionamento pessoal.

Conhecimentos Específicos do Auxiliar de Enfermagem: I - Sistema Único de SAÚDE - SUS; Educação para saúde; Bioética e Legislação do Exercício Profissional; Cidadania e Humanização; Biossegurança nas ações em Saúde; Higiene e Saneamento; Vigilância Epidemiológica; II - Notificação das doenças Transmissíveis: Prevenção e Controle; III - Preparação e acompanhamento do cliente na realização de exame diagnóstico; Sinais vitais e medidas antropométricas; Técnica de higiene, conforto e segurança do cliente; Posições para exames; IV - Cuidados em casos de urgência e emergência à vítima em situação de risco: de parada respiratória, parada cardíaca e estado de choque, imobilização de fraturas, luxações e entorses; Atendimento de emergência em: ferimentos, choque elétrico, desmaios, vertigens, picada de animais peçonhentos, crise convulsiva, estado de choque, corpos estranhos no organismo e afogamentos. V - Organização do Processo de Trabalho em Enfermagem e Trabalho em Equipe; Humanização do atendimento ao cliente/paciente no ambulatório e/ou no hospital; Limpeza e preparo da unidade do paciente; Procedimentos de enfermagem na admissão, alta, transferência e óbito; Princípios de preparo e administração de medicamentos; Manuseio de equipamentos e materiais esterilizados; Curativo simples. VI - Assistência de enfermagem em clínica médica: gastrite, úlcera péptica, hepatite, hemorragia digestiva, cirrose hepática e pancreatite; Cuidados de enfermagem ao paciente; Disfunções neurológicas: acidente vascular cerebral, coma; Assistência de enfermagem ao paciente idoso. Cuidados de enfermagem a clientes/pacientes nas diversas etapas do tratamento cirúrgico: pré/trans e pós-operatórios; Transtornos mentais; VII - Assistência de enfermagem no pré-natal, parto e puerpério; Complicações e doenças decorrentes da gravidez; Aleitamento Materno; Assistência de enfermagem nos cuidados mediatos e imediatos ao recém-nascido; Assistência de enfermagem à saúde integral da criança e do adolescente; Agravos sociais: a criança e ao adolescente vitima de violência e abandono; Assistência de enfermagem no atendimento ginecológico; Câncer ginecológico e de mamas. VIII - Anotações de enfermagem em formulários e prontuários do paciente. IX - Programa Nacional de Imunização - PNI;

Conhecimentos Específicos do Auxiliar de Farmácia: I - Conceitos básicos em farmácia hospitalar e sistemas de distribuição de medicamentos. II - Farmacologia e farmacotécnica: conceitos, formas farmacêuticas, via de administração, nome genérico ou comercial, concentração. III - Noções de medicamentos cardiovasculares. IV - Princípios para o atendimento da prescrição médica. V - Práticas de armazenamento, estocagem e transporte de medicamentos. VI- Medicamentos de controle especial. VII- Cálculos em farmácia hospitalar. VIII- Princípios gerais de biossegurança no trabalho e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). IX - Ética profissional

Conhecimentos Específicos do Auxiliar de Laboratório: I - Bioquímica Clinica: técnicas mais utilizadas, obtenção de amostras e tempo de conservação. II - Hematologia: obtenção de amostras, anticoagulantes, tempo de conservação e preparo de esfregaço. III - Imuno-Hematologia: técnicas mais utilizadas, conservação dos reagentes e amostras, preparo do material. IV - Hemostasia: técnicas mais utilizadas, obtenção de amostras. V - Parasitologia: técnicas mais utilizadas. VII - Análise de Urina: técnicas mais utilizadas e conservação de amostras. VIII - Limpeza de Material em Laboratório de Análise Clinica. IX - Limpeza do laboratório de análise Clinica. X - Reagentes mais utilizados. XI - Acondicionamento e descarte do lixo do Laboratório de Análise Clinica. XII - Princípios gerais da Biossegurança e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). XIII - Ética profissional. XIV - Inter-relacionamento pessoal.

Incluir: Técnicas de processamento de amostras para análise citológica, histológica e histopatológica.

Conhecimentos Específicos do Auxiliar de Vigilância Sanitária Animal: I - Prevenção da Saúde e Controle da Vigilância Sanitária Animal. II - Enfermidades transmitidas entre animais e o homem. III - Agravos à saúde pela ação de animais peçonhentos. IV - Segurança no Trabalho e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). V - Programa de Vacinação Animal

Conhecimentos Específicos do Maqueiro: I - Relacionamento Interpessoal com a equipe e usuários (acolhimento). II - Segurança e conforto no transporte do paciente. III - Protocolos de transportes do paciente de acordo com os cuidados requeridos pela situação. IV - Ética profissional. V - Biossegurança e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).

Conhecimentos Específicos do Recepcionista PSF: I - Noções de redação oficial. II - Ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos. III - Expedição e distribuição de correspondência. IV - Noções básicas de relações humanas. V - Noções de controle de material. VI - Noções básicas de atendimento ao público. VII- Organização de arquivo.

ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM GERAL

CARGOS ADMINISTRADOR; AGRÔNOMO; ARQUITETO; ENGENHEIRO CIVIL.

Conhecimentos Específicos do Administrador: I - Código de ética profissional do Administrador. Teorias de Administração. Planejamentos Estratégico, Tático e Operacional. Estratégias. Processo decisório. Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos humanos, logística e produção. II - Organização, sistemas e métodos: comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações. Problemas básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: global, intermediário e operacional. Ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. Gestão pela qualidade, qualidade total, 5S, programa PDCA. III - Administração de Recursos Humanos (RH): estratégias e desafios de RH. Clima organizacional e Cultura Organizacional. Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH. Gerenciamento de Desempenho, avaliação de 360 graus. Recrutamento e Seleção. Desenvolvimento de RH e treinamento. Benefícios. Competências pessoais e organizacionais, remuneração por desempenho ou por competência. IV - Administração Logística: padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras, especificações, seleção de fornecedores e análise de valor. Gestão de estoques. Logística de suprimentos. Gestão de transportes e de armazenagem. V - Administração de Sistemas de Informação: tipos e uso de informação. Tratamento de informações. Conceitos e propriedades dos sistemas de informação. Elaboração de um sistema de informação. Custos e benefícios de um sistema de informações. VI - Administração Pública: princípios, concessão e permissão de serviços públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Contratos administrativos. Orçamento. Licitação: conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital: aspectos principais. VII - Contabilidade Geral: sistema contábil, demonstrações contábeis. Patrimônio. Conceitos de ativo, passivo, receita, despesa e resultado. Custo. Técnicas de orçamento e controle.

Conhecimentos Específicos do Agrônomo: I - Produção de sementes. II - Organismos geneticamente modificados. III - Manejo integrado de pragas, doenças e plantas daninhas. IV - Ecologia e preservação dos recursos naturais. V - Nutrição e adubação de plantas. VI - Planejamento e desenvolvimento rural, comércio e legislação. VII - Cadeias produtivas e sistemas de produção. VIII - Engenharia e energia renovável. IX - Manejo e conservação de solos. X - Fruticultura. XI- Olericultura. XII - Bovinocultura. XIII - Cunicultura. XIV - Suinocultura. XV - Avicultura. XVI- Piscicultura. XVII- Silvicultura. XVIII- Culturas Anuais do município de Pacajus.

Conhecimentos Específicos do Arquiteto: I - História da arte. História e teoria da arquitetura e do urbanismo. II - Princípios arquitetônicos, estéticos e funcionais. Espaço físico. II - Projeto arquitetônico e execução de edifícios. Conjuntos habitacionais. Projeto de Interiores. Projetos urbanísticos e paisagísticos. III - Lei Federal n° 6.766, complementada pela Lei Federal n° 9.785. Lei Federal 10.257. Estatuto da Cidade. IV - Planejamento urbano e regional. Plano diretor. Zoneamento, adensamento, parcelamento, uso e ocupação o solo. V - Noções gerais de sistemas de drenagem, saneamento, iluminação pública e outras obras. VI - Memoriais descritivos de materiais e serviços. Cálculos quantitativos. Custo de materiais e mão-de-obra. Composição de planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros. VII - Materiais: tipos e resistência. VIII - Elaboração de Pareceres técnicos e diretrizes. Técnicas de arbitramentos, avaliações, laudos, perícias e vistorias. IX - Conhecimentos em AutoCad e noções gerais de informática. X - Segurança e saúde no trabalho. XI - Ética profissional

Conhecimentos Específicos do Engenheiro Civil: I - O planejamento na construção civil. O sistema planejamento e seus subsistemas: orçamentos, programas, recursos, controles e informações. Técnicas de Planejamento Programação e Controle de Obras: Instrumentos de Ordenação. II - Construção civil. Topografia. Terraplanagem. Instalações provisórias; estudos geotécnicos; locação. Alvenaria e vedações, revestimentos, acabamentos, impermeabilização, pavimentação, cobertura, forros, esquadrias, pintura, isolação, iluminação e ventilação. III - Estrutura: tipos de estrutura, tecnologia de concreto, lançamento e cura do concreto, armações, fôrmas e desenformas, escoramento, corpos de provas, dosagem e resistência. IV - Fundações: sondagem, tipos de solo, tipos de fundações, muros de arrimo, tipos de cálculos, cargas atuantes, carregamento, concepção estrutural adequada ao projeto. V - Instalações Elétricas Prediais. Conceitos e fundamentos de eletrotécnica. Aterramento. Condutores elétricos. Luminotécnica. Dispositivos de controle e acionamento de lâmpadas. Roteiro para projetos elétricos prediais. Proteção de circuitos elétricos. Correção do fator de potência. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Instalações telefônicas e de comunicação de dados. VI - Instalações hidráulicas prediais de água fria e de água quente. Instalações prediais de esgoto; Instalações prediais de combate a incêndio. Instalações prediais de águas pluviais. Instalações prediais de gás. Códigos e normas. Materiais, equipamentos e aparelhos. VII - Desenho de Construção Civil. Interpretação e execução de desenhos de arquitetura com todos os elementos formais de um prédio, cortes, fachadas, plantas baixas, simbologias. Utilização de ferramentas computacionais na representação técnica de projetos. VIII - Patologias nas edificações: identificação das causas e soluções. Aspectos para a avaliação do estado de conservação e Segurança de edificações. IX - Metodologia e avaliação dos custos de uma obra: composição de preços (unitário e global), orçamentos, cronograma físico-financeiro. X - Regularização de construções das edificações, vistorias de segurança predial, licenças para funcionamento. Normas de segurança nas edificações. XI - Materiais de construção: tipos mais adequados, suas resistências e utilizações. Sistemas de drenagem de águas pluviais. Avaliação de terrenos para desapropriações, avaliação de benfeitorias. XII - Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, parcelamento do solo, desmembramento e desdobro índices, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Ergonomia e aplicações. XIII - Segurança e Saúde no trabalho. XIV - Ética profissional.

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO; AGENTE TRIBUTÁRIO; FISCAL DE ARRECADAÇÃO; FISCAL DE OBRAS; TÉCNICO AGRÍCOLA; TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES; TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

Conhecimentos Específicos do Agente Administrativo: I - Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. II - Noções básicas de relações humanas. III - Noções de controle de materiais, organização de arquivos. IV - Noções básicas de atendimento ao público. V - Noções de recebimento e transmissão de informações. VI- Noções básicas de informática: editores de texto (Word) e planilhas eletrônicas (Excel). VII - Ética profissional

Conhecimentos Específicos do Agente Tributário: I - Constituição Federal de 1988. II - Sistema Tributário Nacional. III - Leis Tributárias do Município.

Conhecimentos Específicos do Fiscal de Arrecadação: I- Constituição Federal de 1988: Título VI, Capítulo I- Sistema Tributário Nacional art. 145 a 162. II - Tributos: conceitos, espécies (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais). III - Impostos municipais: incidência, sujeito passivo e fato gerador. Obrigação Tributária: elementos, principal e acessória, fato gerador da obrigação tributária, sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. Dívida Ativa do Município. IV - Contabilidade Geral: conceitos, objeto e patrimônio. Inventários, escrituração e levantamento do balanço patrimonial das empresas privadas. V - Problemas contábeis comerciais básicos: método de escrituração, lançamentos contábeis, fórmulas de lançamentos, diário, razão e livros auxiliares. VI - Conta: conceito, débito, crédito, saldo e plano de contas. Regimes contábeis: competência do exercício e regime de caixa. Técnicas contábeis: estruturação contábil, demonstrações contábeis, auditoria e análise de balanços. Apuração de resultado do exercício, apuração e apropriação de custos, operações financeiras, disponibilidade, reservas e provisões, amortização e depreciação.

Conhecimentos Específicos do Fiscal de Obras: I - Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de serviços. II - Fundamentos técnicos e legais da construção civil. III - A função do fiscal de obras. IV - Auto de infração. Auto de apreensão. V - Tributos municipais e noções de Direito Municipal.

Conhecimentos Específicos do Técnico Agrícola: I - Fruticultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. II - Olericultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. III - Bonivocultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. IV - Cunicultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. V - Suinocultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. VI - Avicultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. VII - Piscicultura: características, método de propagação, manejo e principais doenças. VIII - Culturas Anuais. IX - Silvicultura: características, métodos, princípios e manejos.

Conhecimentos Específicos do Técnico em Edificações: I - Desenho técnico. II - Construção Civil. Topografia. Mecânica dos Solos/Fundações. Materiais de Construção. Concreto. Estruturas Metálicas e de Madeira. III - Levantamento quantitativo. Orçamento. Planejamento. Cronograma físico-financeiro. IV - Instalações Hidráulicas Prediais. Reservatórios de Acumulação e de Distribuição. Tipos de captação. Cálculo de Potência de Bombas. Instalações prediais de água fria. Ciclo Hidrológico. V - Instalações Sanitárias. VI- Instalações Elétricas Prediais. VII - Controle e acompanhamento de obras. Análise dos Custos de empreendimentos. Medição de serviços. Contratação e fiscalização de serviços. VIII - Lei 8.666/93 referente à licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços. IX - Informática: planilha eletrônica, editor de texto, softwares específicos (Auto CAD e MS Project). X - Normas técnicas, procedimentos, ferramentas utilizadas, leitura e interpretação de projetos. Noções de segurança e higiene do trabalho.

Conhecimentos Específicos do Técnico em Informática: I - Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimento básico da arquitetura de um PC. Sistemas operacionais MS Windows. Conhecimentos básicos Microsoft Office. Operação de equipamentos de processamentos de dados: computadores e periféricos. Conhecimento sobre os principais periféricos: modelos e utilidades. Conhecimentos básicos de manutenção de computadores. Conceito de operação de computador. II - Conhecimentos básicos em Linguagens de programação para desenvolvimento de sistemas para a web (HTML, XML, Java script, JSP, PHP e perl). III - Conhecimento básicos em Banco de Dados (MySQL e PostgreSQL) e inglês técnico.

CARGOS DIGITADOR; FISCAL DE MERCADO; MOTORISTA; RECEPCIONISTA.

Conhecimentos Matemáticos: I - Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e Racionais. II - Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. III - Resolução de Problemas. IV - Regra de três simples e porcentagem V - Geometria básica. VI - Sistema Monetário Brasileiro. VII - Noções de Lógica. VIII -Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. IX - Fundamentos de Estatísticas.

Conhecimentos Específicos do Digitador: I - Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimento básico da arquitetura de um PC. Sistemas operacionais MS Windows. Conhecimentos básicos Microsoft Office. Operação de equipamentos de processamentos de dados: computadores e periféricos. Conhecimento sobre os principais periféricos: modelos e utilidades. Conhecimentos básicos de manutenção de computadores. Conceito de operação de computador.

Conhecimentos Específicos do Fiscal de Mercado: I - Leis Tributárias do Município de Pacajus. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Motorista: I - Legislação de Trânsito: Código Brasileiro de Trânsito Vigente e Resoluções do CONTRAN. II - Normas gerais de circulação e conduta. III - Da Educação para o Trânsito. IV - Direção Defensiva e prática de direção. V - Primeiros socorros: atitudes do socorrista. Hemorragia. Queimadura. Fratura. Respiração. Circulação. Entorce. Luxação. III - Sinalização: Sinais de apito. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal. IV - Equipamentos de Segurança. Direção de Ambulância. Reparos de emergência. Segurança do Trabalho. Transporte de passageiros e cargas. Utilização de extintores de incêndio. V - Verificação da documentação do veículo. Verificação das condições do veículo: combustível, óleo de freio, água do radiador, estado dos pneus e freios, catracas, baterias, nível e pressão do óleo do motor, sinaleiros, amperímetro, velocímetro, etc. Efetuação de pequenos reparos e substituição de equipamentos. VI - Zelo pela limpeza e conservação do veículo.

Conhecimentos Específicos do Recepcionista: I - Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. II - Noções básicas de relações humanas. III - Noções de controle de materiais, organização de arquivos. IV - Noções básicas de atendimento ao público. V - Noções de recebimento e transmissão de informações.

CARGOS: AJUDANTE DE PEDREIRO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; BOMBEIRO HIDRÁULICO; ELETRICISTA; GARI; JARDINEIRO; MARCENEIRO; PEDREIRO; PODADOR; SOLDADOR ELÉTRICO; VIGIA.

Conhecimentos Específicos do Ajudante de pedreiro: I-Noções sobre a prática do trabalho. II - Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Auxiliar de Serviços Gerais: I - Noções sobre a prática do trabalho. II - Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Bombeiro Hidráulico: I- Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Eletricista: I-Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Gari: I - Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Jardineiro: I-Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Marceneiro: I- Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Pedreiro: I- Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Podador: I-Noções sobre a prática do trabalho. II - Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Soldador Elétrico: I - Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

Conhecimentos Específicos do Vigia: I-Noções sobre a prática do trabalho. II- Ética profissional.

CARGOS: GUARDA MUNICIPAL

Conhecimentos Específicos do Guarda Municipal: I - Constituição Federal, Título V - Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 a 144). II - Estatuto da Criança e do Adolescente. III - Política e administração florestais. IV - Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinentes a Política de Meio Ambiente. V - Áreas de proteção ambiental. VI - Ética Profissional. VII - Noções básicas de administração pública, direitos e deveres do servidor público municipal de Pacajus - CE.

NÚCLEO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO

CARGOS: GUARDA MUNICIPAL

Conhecimentos Gerais: I - Organização Social e Política do Brasil e do Ceará. II - O espaço rural: tipos de atividades e de regiões produtivas; a luta pela terra em nível nacional. III - História do Ceará: povos indígenas, economia e sociedade. Primeiras expedições. Chegada dos portugueses, o trabalho indígena, ação missionária. O Ceará hoje. IV - História, Geografia Física e Humana do Município de Pacajus. V - Atualidades internacionais, nacionais e locais: notícias vinculadas nos principais meios de comunicação. VI - Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. VII - Dependência química: causas, conseqüências e ressocialização da vida humana. VIII - Principais problemas sócio-educacionais do País e do Estado do Ceará. IX - Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

Conhecimentos Específicos do Agente de Trânsito: I - Legislação de Trânsito: Código Brasileiro de Trânsito Vigente e Resoluções do CONTRAN. II - Normas gerais de circulação e conduta. III - Da Educação para o Trânsito. IV - Direção Defensiva e prática de direção. V - Primeiros socorros: atitudes do socorrista. Hemorragia. Queimadura. Fratura. Respiração. Circulação. Entorce. Luxação. III - Sinalização: Sinais de apito. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGOS: ADVOGADO E PROCURADOR

Conhecimentos Gerais: I - Organização Social e Política do Brasil e do Ceará. II - O espaço rural: tipos de atividades e de regiões produtivas; a luta pela terra em nível nacional. III - História do Ceará: povos indígenas, economia e sociedade. Primeiras expedições. Chegada dos portugueses, o trabalho indígena, ação missionária. O Ceará hoje. IV - História, Geografia Física e Humana do Município de Pacajus. V - Atualidades internacionais, nacionais e locais: notícias vinculadas nos principais meios de comunicação. VI - Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. VII - Dependência química: causas, conseqüências e ressocialização da vida humana. VIII - Principais problemas sócio-educacionais do País e do Estado do Ceará. IX - Ética Profissional e Relações Humanas no Trabalho.

Conhecimentos Específicos do Advogado e do Procurador: I - Direito Administrativo: 1. conceito; objeto; fontes. 2. Princípios do Direito Administrativo: supremacia do interesse público sobre o interesse privado; indisponibilidade dos interesses públicos; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; finalidade; razoabilidade; proporcionalidade; motivação. 3. Organização administrativa: desconcentração; descentralização; Administração direta; Administração indireta; contratos de gestão; organizações sociais. 4. Atos administrativos: conceito; elementos e pressupostos; atributos; espécies; classificação; extinção; convalidação. 5. Processo administrativo: conceito; tratamento legislativo; finalidades; princípios; espécies; fases. 6. Controle da Administração Pública: conceito; espécies. 7. Servidores públicos: classificação dos agentes públicos; cargo, emprego e função; regime jurídico constitucional dos servidores públicos; 8. Licitações públicas: conceito; tratamento legislativo; finalidades; princípios; requisitos; vedações; dispensa; inexigibilidade; modalidades; procedimento; impugnações; recursos administrativos; revogação; invalidação; crimes. 9. Contratos administrativos: conceito; tratamento legislativo; prerrogativas do Poder Público; direitos do contratado; prazo; prorrogação; eficácia; anulação; convênios. 10. Serviço público: conceito; princípios; classificação; concessão; permissão; autorização. 11. Desapropriação: conceito; fundamentos; requisitos; competência; objeto; beneficiários; fases do procedimento expropriatório; imissão provisória na posse; indenização; desapropriação por zona; desapropriação indireta; controle jurisdicional; retrocessão; requisição. 12. Bens públicos: conceito; afetação; desafetação; classificação; regime jurídico; aquisição; alienação; formas de utilização dos bens pelos administrados. 13. Responsabilidade civil do Estado: conceito; evolução; fundamentos; sujeitos que comprometem o Estado; conduta lesiva; ação de reparação de danos; ação regressiva; causas excludentes e atenuantes; responsabilidade por atos legislativos e judiciais. II - Direito Civil: 1. Pessoas naturais: Personalidade Jurídica e Direitos da Personalidade, Capacidade, incapacidade e proteção aos incapazes. Estado. Nome civil. Domicílio. Ausência. 2. Pessoas Jurídicas: Capacidade. Representação. Designação. Natureza jurídica, classificação e início da existência legal das pessoas jurídicas. Sociedades e associações civis. As fundações. Domicilio. A desconsideração da pessoa jurídica. Extinção. 3. Dos bens: imóveis e móveis; Fungíveis e Infungíveis; Consumíveis e Inconsumíveis; Divisíveis e Indivisíveis; Singulares e Coletivos; Públicos e particulares. Bem de família. Bens fora do comércio. 4. Fatos jurídicos e Atos Jurídicos: Aquisição, modificação e extinção dos Direitos; Representação. Negócio Jurídico: elementos constitutivos e pressupostos de validade. Defeitos dos negócios jurídicos. Modalidades, forma e prova. Nulidades e anulabilidades. Condição, Termo e encargo. Atos ilícitos e Abuso de Direito. 5. Prescrição: Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição e prazos prescricionais. Da Decadência. 6. Obrigações: de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigação principal e acessória. Cláusula penal. 7. Dos efeitos das obrigações. Do pagamento. Dação em pagamento. Da novação, compensação e transação. Das perdas e danos. 8. Dos contratos em geral. Fontes das obrigações. Elementos constitutivos e pressupostos de validade. Princípios fundamentais. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Arras. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Extinção: Distrato e quitação; Exceção de contrato não cumprido; Resolução por onerosidade excessiva. 9. Contratos em espécie: Compra e venda; Doação; Empréstimo: mútuo e comodato; Depósito; Mandato; Seguro; Fiança; Locação. 10. Responsabilidade civil. Teoria da responsabilidade subjetiva e objetiva. 11. Posse: conceito, características, elementos e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. A proteção possessória. 12. Propriedade: Conceito, elementos e caracteres. Função Social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Condomínio. 13. Direitos reais sobre coisas alheias: conceito, elementos, características. Usufruto, penhor e hipoteca. III - Direito Processual Civil: 1. Da jurisdição e da competência. Formas e limites da jurisdição civil. Competência interna: valor e matéria. Competência funcional e territorial. 2. Ação: características, elementos e classificação. Condições da ação e pressupostos processuais. 3. Da capacidade processual. Sujeitos do processo. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: da oposição, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 4. Atos processuais e fatos jurídicos processuais. Atos das partes, atos do juiz, atos do escrivão. Das nulidades processuais. 5. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Das comunicações dos atos: citações e intimações. 6. Do processo: processo e procedimento. Formação, extinção e suspensão do processo. 7. Do procedimento ordinário. Da antecipação da tutela. Da petição inicial: requisitos, do pedido, do indeferimento. 8. Da resposta do réu: contestação, reconvenção e exceção: da incompetência, do impedimento e da suspeição. Da revelia. Efeito da revelia. 9. Das provas: Disposições gerais. Do depoimento pessoal. Da confissão. Da prova documental. Da prova testemunhal. 10. Sentença e coisa julgada. Dos requisitos e efeitos. Limites da coisa julgada: extensão, limites objetivos e subjetivos. 11. Preclusão, prescrição, perempção e decadência. 12. Recursos. Teoria geral dos recursos. Da apelação. Do agravo. Dos embargos infringentes. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 13. Do processo nos tribunais; Ação rescisória. 14. Do processo de execução. Da execução em geral: das partes, do título executivo, das disposições gerais. 15. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Disposições gerais. Da penhora, da avaliação e da arrematação. Da execução da prestação alimentícia. 16. Dos embargos do devedor. Das disposições gerais. Dos embargos à execução fundada em título judicial e extrajudicial. 17. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimentos específicos: Do arresto, do seqüestro. Da busca e apreensão. Da produção antecipada de provas. Dos alimentos provisionais. 18. Dos procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Dos embargos de terceiro. 19. Ações autônomas: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Locação: ação de despejo, revisional de aluguel e renovatória da locação. Ação de alimentos. Divórcio e separação judicial: do processo e das disposições gerais. IV - Direito Constitucional: 1. Constituição: fontes; conceito, classificação, estrutura, função e aplicabilidade das normas constitucionais. 2. Poder constituinte: titularidade e espécies. 3. Federalismo. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. 4. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Direitos políticos. Direitos de nacionalidade. Partidos políticos. 5. Tutela constitucional das liberdades. 6. Organização do Estado Brasileiro: organização político administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. 7. Controle de constitucionalidade. 8. Organização dos Poderes. Executivo. Legislativo. Judiciário. Funções essenciais à Justiça. 9. Processo legislativo. 10. Estado de defesa e estado de sítio. V - Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa independente. 2. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Casas excludentes da ilicitude. 4. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. 5. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas sócio-educativas. 6. Da ação penal pública e privada. Da extinção da punibilidade. Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7. Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. 8. Dos crimes contra o patrimônio. Do crime organizado. 9. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes de imprensa. Dos crimes de abuso de autoridade. 10. Do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes. Dos crimes hediondos. Dos crimes de tortura. Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente. 11. Dos crimes contra as finanças públicas. 12. Dos crimes contra a ordem tributária. 13. Dos crimes contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro. Dos crimes contra o meio ambiente. 14. Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. 15. Dos crimes previstos no Código de Trânsito. 16. Crimes previstos na lei que institui o Sistema Nacional de Armas. 17. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. 18. Crimes previstos na Lei de Licitações. VI - Direito Processual Penal: 1 Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Inquérito policial. 2. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Ação civil. 3. Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. 4. Da prova: conceito, princípios básicos, suspensão do prazo prescricional, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. 5 Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Dos prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Da coisa julgada. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.° 9.099/95). Procedimento no júri. Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. Apelação; recurso em sentido estrito. Da revisão criminal. Das exceções. Do Hábeas corpus. Do desaforamento. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. VII - Direito do Trabalho: 1. Relação de trabalho e relação de emprego: Distinção. 2. Caracterização da relação de emprego. 3. Requisitos da prestação de trabalho subordinado. 4.Sujeitos da relação de emprego: Empregado e Empregador. 5. Contrato Individual de trabalho: Definição, denominação e caracteres. 6. Duração do Contrato de Trabalho. 7. Salário e Remuneração. Conceito e Distinção. 8. Características do salário. Gratificações: Natureza jurídica. 9. Diárias e ajuda de custo. 10. Salário Mínimo e Salário Profissional: Proteção do Salário. 11. Duração da Jornada de Trabalho. 12. Categorias Especiais de Trabalhadores na Legislação Brasileira. 13. A Jornada Normal, o Trabalho Extraordinário e noturno. 14. O Trabalho da Mulher e do Menor. 15. O Repouso Semanal e Anual. Férias. 16. Alteração, Suspensão e Dissolução do Contrato do Trabalho. 17. Direito Coletivo do Trabalho. 18. Convenção Coletiva do Trabalho. 19. Acordo coletivo do Trabalho. 20. Dissídio coletivo do Trabalho. 21. Sindicato: Natureza Jurídica. 22. Greve: Conceito e Natureza Jurídica; Procedimentos Legais da Deflagração da Greve. 23. A Greve no Serviço Público. 24. O Direito do Trabalho em face da Constituição de 1988. VIII - Direito Processual do Trabalho: 1. Processo Jurídico do Trabalho. 2.Reclamação Trabalhista: Requisitos. 3. Audiência de Conciliação e Julgamento: Efeitos Jurídicos da Conciliação Trabalhista. 4. Provas no Processo Trabalhista. 5. Sentenças: Requisitos essenciais; coisa julgada e seus efeitos. 6. Composição, funcionamento e competência dos Tribunais do Trabalho. 7. Composição, funcionamento e competências do Tribunal Superior do Trabalho. 8. Recursos no Processo Trabalhista: Conceito e Espécies Admissíveis. 9. Hábeas Corpus e Mandado de Segurança em Matéria Trabalhista. 10. Ação Rescisória e Ação de Revisão de Sentença. 11. Execução de Sentença na Justiça do Trabalho. IX - Direito Financeiro e Tributário: 1. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. 2. Receita Pública: classificação. Orçamento Público: princípios orçamentários. Elaboração do orçamento: processo legislativo. Despesa pública: classificação. 3. Execução do orçamento. Controle e fiscalização de execução orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. O papel dos Tribunais de Contas. Tributação e orçamento. 4. Direito Tributário: princípios. Competência e capacidade tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 5. Tributos em espécie e classificação. 6. Imunidade, isenção e anistia. 7. Obrigações tributárias: conceito; natureza; espécies; elementos; fato gerador; sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. Responsabilidade tributária. 8. Suspensão e extinção da exigibilidade do crédito tributário. 9. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário; lançamento e suas modalidades; garantias e privilégios. 10. Matéria Tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança.

ANEXO III

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR. PEDAGOGO. PSICOPEDAGOGO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I. SECRETÁRIO ESCOLAR. INSTRUTOR DE INFORMÁTICA.

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Específicos	20

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II: LINGUAGENS E CÓDIGOS (Língua Portuguesa / Língua Inglesa / Artes)

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Educacionais	10
Conhecimentos Específicos	30

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II: CULTURA E SOCIEDADE (Geografia / História / Filosofia / Religião)

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Educacionais	10
Conhecimentos Específicos	30

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II: CIÊNCIAS/MATEMÁTICA

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Educacionais	10
Conhecimentos Específicos	30

INSTRUTOR DE BANDA

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Específicos	20

MERENDEIRA

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Conhecimentos sobre a prática do trabalho	20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, ENFERMEIRO PSF, FARMACÊUTICO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO PSF, MÉDICO GINECO-OBSTETRA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PLANTONISTA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO UROLOGISTA, NUTRICIONISTA, NUTRICIONISTA PSF, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, VETERINÁRIO, FISCAL SANITÁRIO, TÉCNICO DE RAIO X, TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Específicos	20

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DO CONSULTÓRIO DENTÁRIO PSF, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL, MAQUEIRO, RECEPCIONISTA PSF.

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Específicos	30

ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM GERAL

ADMINISTRADOR, AGRÔNOMO, ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE TRIBUTÁRIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO, FISCAL DE OBRAS, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Específicos	20

DIGITADOR, FISCAL DE MERCADO, MOTORISTA E RECEPCIONISTA

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Específicos	20

AJUDANTE DE PEDREIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, ELETRICISTA, GARI, JARDINEIRO, MARCENEIRO, PEDREIRO, PODADOR, SOLDADOR ELÉTRICO E VIGIA.

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Conhecimentos específicos e práticos	20

GUARDA MUNICIPAL

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Específicos	20

NÚCLEO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO

AGENTE DE TRÂNSITO

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Específicos	20

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ADVOGADO E PROCURADOR

ÁREA DO CONHECIMENTO	N° DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Matemáticos	10
Conhecimentos Gerais	10
Conhecimentos Específicos	20

ANEXO IV

CARGOS: AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL

Relativamente aos cargos de: Agente de Trânsito e Guarda Municipal, além do disposto neste regulamento, os candidatos submeter-se-ão a 3(três) outras fases a seguir disciplinadas:

DO EXAME DE SELEÇÃO

1 - O Exame de Seleção, de caráter eliminatório, será composto pelas 3 (três) fases, respectivamente:

a) Exame Médico de Saúde;

b) Exame de Avaliação Física;

c) Exame de Avaliação Psicológica.

2 - O Exame de Seleção para todos os candidatos classificados conforme previsto no regulamento do processo, será aplicado em data a ser divulgada na convocação oficial, e realizado no Município de Pacajus.

3 - O candidato deverá apresentar-se com meia hora de antecedência do início previsto para o Exame de seleção, munido do Cartão de inscrição, Documento de Identidade original, exames laboratoriais, lápis, borracha e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

4 - O candidato ao Exame de Seleção será considerado APTO ou INAPTO, após a realização de cada etapa.

5 - O candidato que for considerado INAPTO, em qualquer uma das etapas ou deixar de realizar uma delas com relação ao Exame de Seleção, estará eliminado do Concurso.

6 - A administração do Município de Pacajus e o IEPRO não assumem qualquer responsabilidade quanto aos exames de saúde solicitados, ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos quando da realização de qualquer etapa do Exame de Seleção.

A) DO EXAME MÉDICO DE SAÚDE

1 - O Exame Médico de Saúde constitui-se de uma avaliação de caráter eliminatório.

2 - O Exame Médico de Saúde será aplicado por Médicos oficiais do Sistema Municipal de Saúde de Pacajus.

3 - O candidato deverá apresentar para realização do Exame Médico de Saúde o resultado dos exames abaixo relacionados, com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data do Exame Médico de Saúde:

a) Hemograma Completo; Grupo sangüíneo ABO e Rh; Glicemia de jejum; Creatinina sérica; Sorologia para lues (VDRL quantitativo); Colesterol total e HDL;

b) Parasitológico de fezes;

c) Sumário de urina;

d) Radiografia de tórax PA com laudo;

e) Eletrocardiograma de repouso com laudo;

4 - O candidato cujo exame apresentar resultado duvidoso que possa comprometer o resultado do exame de saúde, com vistas à aptidão para os cargos em questão, deverá antes da data do exame, procurar médico especialista particular com objetivo de ser examinado, devendo no dia da realização do Exame Médico de Saúde estar munido com o parecer, exames complementares abaixo relacionados, e acompanhados dos respectivos laudos médicos:

a) Eletrocardiograma de esforço e/ou Ecocardiograma, cujos laudos de Eletrocardiograma de repouso suscitarem dúvidas quanto à aptidão física para o serviço de Agente de Trânsito e de Guarda Municipal;

b) Radiografia simples de coluna PA e Perfil, para os candidatos portadores de desvios da coluna;

c) Radiografia simples da coluna e escanometria de membros inferiores, para os candidatos portadores de báscula de bacia;

d) Ressonância magnética de joelhos, para os candidatos que tenham se submetido à cirurgia de joelho;

e) Radiograma de pés, para os candidatos com suspeita de pé plano;

f) Exame de acuidade visual e laudo oftalmológico com o diagnóstico, para os candidatos portadores de deficiência visual.

5 - A equipe médica oficial, poderá, ainda, solicitar outros exames, se necessários, com a finalidade de esclarecerem dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados pelos candidatos.

6 - Os candidatos portadores de deficiências visuais, deverão apresentar-se munidos de óculos e lentes de contato, quando fizerem uso dos mesmos; recomenda-se aos candidatos que possuírem dúvidas a respeito da respectiva acuidade visual, que com a devida antecedência consulte o oftalmologista particular no sentido de averiguar a necessidade ou não de fazerem uso de lentes corretivas.

7 - O candidato receberá imediatamente após a realização do Exame Médico de Saúde, o resultado de APTO ou INAPTO.

8 - O candidato considerado APTO no Exame Médico de Saúde será encaminhado para a realização do Exame de Avaliação Física.

9 - Ao candidato considerado APTO no Exame de Saúde será devolvido o laudo dos exames os quais deverão ser guardados e entregues por ocasião do ato de nomeação, em caso de classificação no concurso.

10 - Não serão devolvidos aos candidatos INAPTOS os laudos dos exames complementares que ficarão retidos pela Equipe Médica Oficial, como daqueles candidatos com resultado pendente da inspeção de saúde.

11 - Será considerado INAPTO no Exame Médico de Saúde (Médico) o candidato que:

a) Não preencher os índices mínimos constantes e/ou incidirem nas condições incapacitantes ou excederem a proporcionalidade de peso e altura constantes do item 3(três) deste anexo;

b) Apresentar alterações nos exames complementares, consideradas incompatíveis com as atribuições da Agente de Trânsito e de Guarda Municipal;

c) Deixar de apresentar algum exame relacionado no presente regulamento ou com respectivo laudo ausente ou incompleto;

d) Incidir em condição clínica que, embora não conste do presente regulamento, seja considerada incapacitantes para o serviço da Agente de Trânsito e de Guarda Municipal, de acordo com o julgamento da Equipe Médica Oficial do Município de Pacajus.

1 - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS:

a) Altura: Mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino e estar dentro dos limites da tabela de proporção peso/altura no item 3(três) deste anexo;

b) Acuidade visual: Sem correção abaixo de 0,5 (na escala decimal) em ambos os olhos, tolerando-se a baixa de visão em um dos olhos; Até 0,3 quando o outro tiver pelo menos 0,7 de acuidade visual; Ou ainda a baixa até 0,2, em qualquer um dos olhos, quando o outro tiver visão igual a 1, tudo sem correção. Qualquer deficiência visual compatível, sem correção, deverá depois de corrigida, assegurar visão igual a 1 em um dos olhos e pelo menos 0,7 no outro;

c) Censo cromático: É admissível a discromatopsia de graus leve e médio, e incapacitantes a de grau acentuado, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado;

d) Limites mínimos de motilidade:

1. Limites mínimos de motilidade da extremidade superior:

OMBRO = Elevação para diante à 90°. Abdução à 90°;

COTOVELO = Flexão à 100°. Extensão à 150°;

PUNHO = Alcance total à 15°;

MÃO = Supinação/pronação à 90°;

DEDOS = Formação de pinça digital;

2 - Limites mínimos de motilidade da extremidade inferior:

COXOFEMORAL = Flexão à 90°. Extensão à 10°;

JOELHO = Extensão total. Flexão à 90°;

TORNOZELO = Dorsiflexão à 10°. Flexão plantar à 10°;

e) Índices cardiovasculares: Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: SISTÓLICA - Igual ou menos de que 140mmHg; DIASTÓLICA - Igual ou menos de que 90mmHg; PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - Igual ou menor que 100 bat/min;

f) Índice audiométrico: Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido até 20 decibéis, nas freqüências de 500HZ e 1000HZ, 30 decibéis, na freqüência de 2000HZ e 35 decibéis, nas freqüências de 3000 à 8000HZ, por vias aérea e óssea.

2.1 - CONDIÇÕES INCAPACITANTES

a) Cabeça e pescoço: Deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas;

b) Ouvido e audição: Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano. Infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes na dos Índices mínimos exigidos;

c) Olhos e visão: Infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações corneanas, degenerações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus; anormalidades: funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares. Qualquer cirurgia refrativa é incapacitantes, como também a discromatopsia de grau acentuado;

d) Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago: Anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; seqüelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório;

e) Dentes: Estado sanitário geral deficiente, infecções, mal oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; deficiências funcionais. Para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais, conforme nos "Índices Mínimos";

f) Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, comprometendo a estética; nevus vasculares e externos ou antiestéticos. Tatuagens, se expressando motivos obscenos, ofensivos ou de morte, que possam ser consideradas como manifestações de desequilíbrios psíquicos, não sendo toleradas, na cabeça, pescoço, terço distal do braço, antebraço e mãos, para candidatos de ambos os sexos e terços médio e distal das pernas, para candidatos do sexo feminino. Presença de "pircing" para candidatos sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatas do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios e língua;

g) Pulmões e paredes torácicas: Deformidades relevante congênita ou adquirida de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior (importante à história); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anormalidade radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional;

h) Sistema cardiovascular: Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro-valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial e taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas;

i) Abdome e trato digestivo: Anormalidades da parede (Ex. Hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (Ex. Doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrintestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos;

j) Aparelho gênito-urinário: Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; o testículo único não é incapacitantes, desde que não resulte de criptorquidia do outro testículo; varicocele, volumosa e/ou dolorosa. A hipospádia não é incapacitantes;

k) Aparelho osteo-mio-articular: Doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas; desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgia. No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, convém o parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural;

l) Doenças metabólicas e endócrinas: "Diabetes mellitus"; tumores hipotalâmicos e epifisários; disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;

m) Sangue e órgãos hematopoiéticos: Alterações do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas. A história é importante nas doenças hemorrágicas. Alterações hematológicas consideradas significativas deverão ser submetidas a parecer especializado;

n) Doenças neuropsiquiátricas: Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade;

o) Tumores e neoplasias: Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (Ex. Cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão;

p) Doenças sexualmente transmissíveis: Doenças sexualmente transmissíveis em atividade são incapacitantes. Não se constitui em condição incapacitantes, ser portador assintomático do vírus HIV;

q) Condições ginecológicas: Neoplasias; coforite; cistos ovarianos não funcionais; salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidade congênitas; matites específicas, tumorações da mama.

3 - PROPORCIONALIDADE DE PESO E ALTURA

a) SEXO MASCULINO

Altura (m)	Peso Mínimo(1(g)	Peso Máximo (1(g)
1,65	48,0	85,0
1,66	48,5	85,5
1,67	49,0	86,5
1,68	49,0	87,0
1,69	49,5	88,0
1,70	50,0	89,0
1,71	51,0	90,0
1,72	51,5	91,0
1,73	52,5	92,0
1,74	53,0	93,0
1,75	54,0	94,0
1,76	54,5	95,0
1,77	55,5	96,0
1,78	56,0	97,0
1,79	57,0	98,0
1,80	57,5	99,0
1,81	58,0	100,0
1,82	59,0	101,0
1,83	60,0	102,5
1,84	60,5	103,5
1,85	61,0	105,0
1,86	62,0	105,5
1,87	62,0	106,5
1,88	63,0	107,5
1,89	64,0	110,0
1,90	65,0	110,0
1,91	65,5	111,0
1,92	66,0	112,0
1,93	67,0	113,0
1,94	68,0	114,0
1,95	68,5	115,0

b) SEXO FEMININO

Altura (m)	Peso Mínimo (1(g)	Peso Máximo (1(g)
1,60	46,0	63,0
1,61	46,0	64,0
1,62	46,0	64,0
1,63	47,0	65,5
1,64	47,0	66,0
1,65	47,0	67,0
1,66	48,0	67,5
1,67	49,0	68,0
1,68	49,5	69,0
1,69	50,0	70,0
1,70	50,0	71,0
1,71	51,0	71,5
1,72	51,0	72,0
1,73	52,0	73,0
1,74	52,0	73,0
1,75	53,0	74,0
1,76	54,0	75,0
1,77	55,0	77,0
1,78	55,0	77,5
1,79	55,0	78,0
1,80	56,0	78,0

5.1 - O candidato considerado apto no Exame de Saúde (Médico) será comunicado logo após o término do Exame, e será encaminhado para a realização do Exame de Avaliação Física, no mesmo local.

B) DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

1 - Somente o candidato considerado apto no Exame Médico de Saúde poderá submeter-se ao Exame de Avaliação Física.

2 - O Exame de Avaliação Física terá caráter eliminatório;

3 - Para realizar o Exame de Avaliação Física o candidato deverá apresentar-se com traje adequado para melhor desempenho neste exame;

6 - Em cada uma das provas do Exame de Avaliação Física, somente será permitida uma tentativa, sendo vedada à repetição de prova.

7 - O candidato que não alcançar a performance mínima em qualquer das provas do exame de avaliação física não poderá continuar na realização do exame e será considerado INAPTO.

8 - O Exame de Avaliação Física será composto das seguintes atividades:

SEXO MASCULINO	SEXO FEMININO
a) Barra;	a) Desenvolvimento com alteres - 10 Kg;
b) Abdominal Remador;	b) Abdominal Remador;
c) Corrida 100 metros;	c) Corrida 100 metros;
d) Meio Sugado;	d) Meio sugado;
e) Corrida 3200 metros.	e) Corrida de 2400 metros.

9 - Os exercícios referentes ao Exame de Avaliação Física serão demonstrados pelo professor responsável.

10 - A relação dos candidatos aptos no Exame de Avaliação Física será divulgada pelo site www.iepro.org.br e a convocação será publicada no Diário Oficial do Estado.

11 - É responsabilidade do candidato, informar-se sobre o resultado do Exame de Avaliação Física para poder comparecer ao Exame de Avaliação Psicológica.

C) DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1 - Somente os candidatos considerados aptos no Exame de Avaliação Física poderão realizar o Exame de Avaliação Psicológica.

2 - Para realizar o Exame de Avaliação Psicológica, o candidato deverá vir munido de lápis preto, borracha e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

3 - O Exame de Avaliação Psicológica a que é submetido o candidato terá caráter eliminatório.

4 - O Exame de Avaliação Psicológica é composto de testes de inteligência, memória, habilidade específica, personalidade, questionário estruturado e entrevista individual que avaliará a capacidade do candidato para solução de problemas e negociação de conflitos além de verificar se o candidato demonstra potencialidade, traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades para Agente de Trânsito e de Guarda Municipal.

5 - O candidato que apresentar qualquer manifestação não compatível, no momento, com o perfil exigido para o ingresso como Agente de Trânsito e de Guarda Municipal será considerado INAPTO no Exame de Avaliação Psicológica e eliminado do concurso.

6 - A relação dos candidatos aptos no Exame de Avaliação Psicológica será divulgado no site www.iepro.org.br e no quadro oficial de avisos da Prefeitura Municipal.

DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

1 - Além dos casos previstos no regulamento geral do concurso público, será eliminado do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização do Exame de Seleção;

b) Ausentar-se na realização de qualquer etapa do Exame de Seleção;

c) Não comparecer à realização do Exame de Seleção, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste regulamento, para a realização do Exame de Seleção;

e) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução de realização dos Exames;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

1 - Considerar-se-ão aprovados no concurso público para os cargos de: Agente de Trânsito e de Guarda Municipal, aqueles candidatos classificados nas provas objetivas, e aprovados nas 3(três) fases do Exame de Seleção. objeto deste anexo, passando a integrar lista única de aprovados.

DOS RECURSOS

1 - Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão do julgamento e da correção do Exame de Saúde, Avaliação Psicológica e Avaliação Física.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - Para a candidata do sexo feminino, recomenda-se que durante o período compreendido entre a inscrição no Concurso Público, a conclusão das 3 (três) fases do Exame de Seleção e o Curso de Formação de Guarda Municipal não apresente estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo, estabelecidos neste regulamento.

2 - A administração do Município de Pacajus e o IEPRO estão isentos de qualquer responsabilidade por acidentes que resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato, originado por imprudência, imperícia ou negligência, durante a realização do Concurso.

3 - Após a homologação do presente concurso público, de acordo com decreto municipal específico, proceder-se-á a inscrição dos candidatos a Guarda Municipal, aprovados e convocados, para fazerem parte do Curso de Formação.