Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Notícia:   189 vagas de nível Médio e Superior abertas na Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL SMA Nº 96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ARQUITETO E AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMA nº 1631/2010, tendo em vista o que consta dos processos 06/000100/2010 e 14/001156/2009, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento nos cargos de Engenheiro Civil, Arquiteto e Agente de Trabalhos de Engenharia do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

I- Da Remuneração, da Carga Horária, da Qualificação Exigida, das Vagas e das Atribuições do cargo

1. As vagas, o vencimento, a carga horária semanal e a taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

CARGO

* VAGAS

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

R

PD

ENGENHEIRO CIVIL

72

4

R$ 1.329, 20

40h

R$ 60,00

ARQUITETO

33

2

AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA

74

4

R$ 620,59

40h

R$ 40,00

Legenda:

R = Vagas Regulares

PD = Vagas para Portadores de Deficiência.

1.1 será acrescido ao vencimento:

Para os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto:

- gratificação dedicação exclusiva - R$ 1.329,20

- gratificação de execução técnica - R$ 1.329,20

Para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia:

- auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98) - R$ 103,40

- complementação do piso remuneratório - R$ 82,11

1.2 as vagas reservadas a portadores de deficiência, caso não preenchidas, reverterão para o quadro de vagas regulares.

2. As atribuições e a qualificação mínima exigida para os cargos são as seguintes:

a) CARGO: Engenheiro Civil

Qualificação: Curso Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no órgão Fiscalizador da profissão - CREA

Síntese das Atribuições: Atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos trabalhos relacionados com obras públicas e construção em geral, executados diretas ou indiretamente pelo Município.

b) CARGO: Arquiteto

Qualificação: Nível Superior Completo em Arquitetura e Registro no órgão Fiscalizador da profissão - CREA

Síntese das Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação e execução, relacionadas com os projetos de construção e fiscalização de obras do Município.

c) CARGO: Agente de Trabalhos de Engenharia

Qualificação: Formação de nível médio com curso específico da atividade e Registro no CREA

Síntese das Atribuições: Auxiliar serviços de engenharia e arquitetura, desenvolvendo trabalhos especializados de topografia, mensuração, demarcação, levantamentos, pesquisas, estudos, desenhos e projetos, inspeção, vistoria e avaliação, relativos a obras, edificações, terrenos, logradouros e áreas do espaço geográfico do Município, aplicando recursos e técnicas de contexto atual, de acordo com a legislação pertinente.

II. Dos Requisitos

1. São requisitos necessários para a inscrição

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III. Das Inscrições

1- As inscrições serão recebidas, no período de 10h do dia 23/11/2010 até às 23h59min do dia 07/12/2010, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;

1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;

1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei Municipal n.º 2.937, de 24.11.1999.

1.3 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados nos incisos II e XIII;

2. Para inscrever-se, o candidato deverá:

2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Concurso e para posse no cargo;

3. Procedimentos para inscrição:

3.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;

3.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 23/11/2010 até às 23h59min do dia 07/12/2010, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através de requerimento específico disponível na página citada;

3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;

3.4 imprimir o requerimento preenchido;

3.5 o pagamento da taxa deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;

3.5.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às 23h59min do dia 07/12/2010 (horário de Brasília);

3.5.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ATÉ ÀS 16h DO DIA 08/12/2010;

3.5.3 o PAGAMENTO APÓS A DATA DO VENCIMENTO IMPLICARÁ O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.

BANCOS CREDENCIADOS

- BRASIL S/A

- SANTANDER S/A

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

- BRASÍLIA S/A

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

- BRADESCO S/A

- ITAÚ S/A

- ABN AMRO BANK

- MERCANTIL DO BRASIL S/A

- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

- UNIBANCO S/A

- SAFRA S/A

- CITIBANK S/A

- BANCOOB S/A

3.5.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência bancária e/ou agendamento;

3.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.4, implicará na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;

3.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da taxa de inscrição;

3.7 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.

5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior.

6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. Dos Portadores de Deficiência

1. Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, de pessoa portadora de deficiência, ficando o respectivo deferimento condicionado ao cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, na Lei Municipal n.º 645 de 05.11.84, na Lei Municipal n.º 2.111 de 10.01.94 e no Decreto Municipal n.º 5.890, de 16.06.86.

2. O candidato portador de deficiência deverá assinalar sua condição no campo próprio do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor, prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção;

2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no cartão-resposta;

2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.

4. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as provas.

5. O acesso de portadores de deficiência às provas e sua eventual aprovação não implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica.

6. a partir da publicação do resultado da Prova Objetiva no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o candidato portador de deficiência considerado aprovado, deverá comparecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá comparecer à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, ficando este órgão desobrigado de realizar qualquer tipo de contato para este fim;

6.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência declarada, conforme Decreto n.º 5.890 de 16.06.86;

6.2 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da emissão até o dia da apresentação;

6.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração, para as providências pertinentes;

6.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;

6.5 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de Especialistas, incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do certame.

7. O candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM como não portador de deficiência concorrerá, somente, às vagas regulares.

8. O candidato portador de deficiência que não comparecer, no dia, hora e local determinados, para confirmação da deficiência ou não cumprir a exigência, junto à A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do certame.

9. O candidato portador de deficiência que deixar de comparecer, se convocado, para avaliação de Junta de Especialistas, será eliminado do certame.

10. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, ficam reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva inicial das vagas superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a necessária compensação nas convocações subsequentes, que, em qualquer caso, observarão o percentual acima estabelecido;

10.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;

10.2 as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato portador de deficiência de acordo com a classificação obtida.

11. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

12. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM.

V. Da Hipossuficiência

1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;

1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 23/11/2010 até às 23h59min do dia 25/11/2010.

2. Procedimentos

2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site http://concursos.rio.rj.gov.br, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;

2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no subitem 1.1;

2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, comparecer no dia 29/11/2010, das 10h às 13h ou de 14h às 16h, na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B, para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes documentos:

a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;

b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente que reside no mesmo endereço;

c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;

d) original e cópia do último contracheque;

e) original e cópia da carteira de trabalho

f) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço;

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção que não contenham as informações e documentos suficientes, para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;

2.4 a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;

2.5 caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário e local determinados no subitem 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que sua inscrição foi aceita e efetivada.

3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS n.º 99, de 05 de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que comprovarem possuir renda familiar "percapita" inferior a 30% (trinta por cento), do Salário Mínimo Nacional;

3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente, autorizada;

3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 30/11/2010, para tomar ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;

3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site, seu requerimento de inscrição para a impressão do DARM até às 23h59min do dia 07/12/2010 e efetuar o pagamento da taxa, até às 16h do dia 08/12/2010, conforme o disposto no Inciso III, item 2 e seus subitens.

VI. Da Confirmação da Inscrição

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 13/12/2010.

1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site acima mencionado, a opção "consultar andamento da inscrição" e, verificar no final do requerimento se consta a mensagem "confirmado pagamento da taxa de inscrição";

1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, através dos telefones 2273-6631 ou 2976-1103, no dia 14/12/2010, impreterivelmente;

1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;

1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste Inciso.

2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site http://concursos.rio.rj.gov.br;

2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail, caso fornecido pelo candidato, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é fundamental que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja completo e correto;

2.2 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de realização da prova;

2.3 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento do candidato.

3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no e-mail, no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.

4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no requerimento de inscrição.

5. Quando houver inexatidão, no caso de portador de deficiência, no tipo de prova e/ou no tipo de deficiência contidos no Cartão de Confirmação - CCI, o candidato deverá comparecer à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, 10º andar, Ala B - Cidade Nova e solicitar a necessária correção, impreterivelmente, até 48 horas antes da data de realização da prova.

5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova solicitado.

6. Quando houver inexatidão em outras informações como: identidade e data de nascimento, o candidato deverá solicitar, ao fiscal de sala, a devida correção, no momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova.

VII. Das Provas

1. A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme quadro a seguir:

CARGO

CONTEÚDO

Nº DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÃO

TOTAL EM PONTOS

MÍNIMO EM PONTOS PARA HABILITAÇÃO, POR CONTEÚDO

MÍNIMO EM PONTOS PARA HABILITAÇÃO, NO TOTAL DA PROVA

ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO

Língua Portuguesa

15

2,0

30,0

6,0

66,0

Noções de Informática

10

2,0

20,0

4,0

Conhecimentos Específicos do Cargo

25

2,0

50,0

10,0

Noções de Direito Administrativo

5

1,0

5,0

1,0

Ética do Servidor na Administração Pública

5

1,0

5,0

1,0

 

AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA

Língua Portuguesa

15

2,0

30,0

6,0

45,0

Noções de Informática

5

2,0

10,0

2,0

Conhecimentos Específicos

20

2,0

40,0

8,0

Noções de Direito Administrativo

5

1,0

5,0

1,0

Ética do Servidor na Administração Pública

5

1,0

5,0

1,0

1.1 para os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto será considerado aprovado o candidato que alcançar na Prova Objetiva, o mínimo 20% de pontos por conteúdo e 60% de pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro acima.

1.2 para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia será considerado aprovado o candidato que alcançar na Prova Objetiva, o mínimo 20% de pontos por conteúdo e 50% de pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro acima.

2. Da Prova Objetiva

2.1 a prova consistirá de questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, versando sobre o conteúdo programático constante deste Edital;

2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica de fabricação transparente, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.

2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva questão;

2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda, ainda que legível;

2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de reprovação, por impossibilidade de realização da leitura óptica;

2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;

2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;

2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do Concurso;

2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível, também, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

VIII. Das Condições de Realização da Prova

1. A prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade de locais para realização;

1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no bairro onde o candidato residir.

2. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do documento de identidade que serviu de base para sua inscrição no certame;

3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;

3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997);

3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;

3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;

4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:

4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista, enquanto aguardar o horário de início da prova.

5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a retirada do candidato do local de prova;

5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos, não acondicionados em bolsas / sacolas / mochilas, serão guardados em saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala, durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração por perdas ou extravios durante a realização da prova, nem por danos a eles causados;

6. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;

6.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;

6.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.

8. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector de metais e rastreamento eletrônico.

10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.

11. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente no local de prova;

11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas, deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B - Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou das 14h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.

13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta, devidamente assinado, e retirar-se do recinto.

14. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva, faltando 15min para o término da prova;

14.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar o caderno de questões da prova objetiva, não poderá retornar à sala para este fim;

14.2 os cadernos de questões da prova objetiva retidos, serão eliminados posteriormente.

15. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no cartão-resposta, sob pena de exclusão do certame.

16. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão-resposta e o caderno de questões, ressalvado o disposto no item 13.

17. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.

18 O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 12 a 16 deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo Coordenador Local.

19. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

20 Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.

21. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

22. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.

23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

IX. Da Exclusão do Certame

1. Será excluído do concurso o candidato que:

1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;

1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 12 a 16 do Inciso VIII;

1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso, anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou gestual, com outro candidato;

1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos, tais como, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;

1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a realização da prova;

1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;

1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;

1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação por conteúdo e o mínimo em pontos exigidos para habilitação no total da prova;

1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, mesmo que constatado posteriormente;

1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;

1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos complementares;

1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

X. Dos Recursos

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:

2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;

2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só poderá ser feita pelo próprio candidato;

2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.

3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes.

4. O recurso, no prazo estabelecido no item 2 deste Inciso, deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;

4 .1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.

5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso.

7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

XI. Do Resultado da Prova

1. O resultado da prova será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

2. Do resultado constarão as notas de todos os candidatos convocados para a realização das provas.

XII. Do Resultado Final

1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva, em ordem decrescente de pontos.

2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) para os cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto

1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos

2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa

3º maior nota no conteúdo de Noções Direito Administrativo

4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática;

5º o mais idoso

b) para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia

1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos

2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa

3º maior nota no conteúdo de Noções Direito Administrativo

4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática;

5º o mais idoso

2.2 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.

XIII. Do Provimento e Admissão no cargo

1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o resultado dos beneficiários da Lei n.º 2.111/94.

2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 1 do inciso I e do item 6 deste Inciso.

3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico e, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame eletrocardiográfico.

4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores ao ato de apresentação.

5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de saúde de caráter eliminatório.

6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

§ comprovante da qualificação exigida;

§ original da Carteira de Trabalho;

§ Carteira de Identidade;

§ CPF;

§ Título de Eleitor e o último comprovante de votação;

§ Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

§ Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);

§ PIS ou PASEP;

§ comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

§ declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei;

§ comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;

§ Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);

§ caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e Termo de Guarda e Posse ( adoção);

§ comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo, inclusive CEP.

7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.

XIV. Das Disposições Gerais

1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.

2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela venda de apostilas referentes ao concurso.

3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.

4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.

5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.

7. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Superior Administração.

8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a convocação dos candidatos.

9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal n.º 17930/99.

10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do quadro do Inciso I, subitem 2.1, farão parte do banco de concursados, suscetível de aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse da Administração Pública Municipal.

11. O candidato é responsável pela atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral de Talentos. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.

11.1 a Secretaria Municipal de Administração não se responsabiliza nos casos decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

c) correspondência recebida por terceiros.

12. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através do telefone 2273-6631 ou 2976-1103

13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

14. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Administração.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010.

Paulo Jobim Filho
Secretário Municipal de Administração

ANEXO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Acentuação gráfica e sinais diacríticos - de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 3. Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 4. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4.1 Formação de palavras - significado e sentido de morfemas. 4.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 4.3 Flexão verbal - valor semântico de tempos e vozes verbais, locuções verbais, tempos compostos e formas nominais do verbo. 4.4 Colocação de termos na oração. 4.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto - coordenação e subordinação - conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 4.6 Emprego dos sinais de pontuação. 5. Conotação e denotação - figuras de linguagem.

OBS.: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com

GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Microinformática: Software: conceitos, sistemas operacionais, utilitários, antivírus, Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X BrOffice.org 3.2 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, protocolos TCP/IP. Conceitos, formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint, Internet), Brasport, 2006.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.

FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.

HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.

MORIMOTO, Carlos E. Linux - Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2003.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Licitação: conceito; finalidades; fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; tipos de licitação; modalidades e limites; habilitação, procedimento e julgamento; revogação e anulação; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 5. Contratos administrativos: conceito; regime jurídico; peculiaridades e características dos contratos administrativos; cláusulas necessárias e exorbitantes; formalização, alteração e garantia; execução do contrato; duração, extinção e prorrogação; inexecução e rescisão; Teoria da Imprevisão; sanções administrativas. Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 6. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, Lei Municipal nº 94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.

Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 37 a 41.

Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002.

Lei Municipal nº 94/79 e alterações

Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris. 23ª edição 2010.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2. Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337-A do Código Penal); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992).

REFERÊNCIA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.

___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor público.

___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGO: ARQUITETO

1. Desenho, Projeto Arquitetônico e Canteiro de Obras - Geometrias no plano e no espaço. Projeto Arquitetônico e organização de obras. Etapas do Projeto Arquitetônico: Estudo Preliminar, Anteprojeto e Projeto de Execução. Elementos do projeto e do canteiro de obras. Física da construção. Materiais de construção, Aquecimento e ventilação. Iluminação natural e artificial. Vãos. Escadas e elevadores. Ruas, praças, jardins e edificações. Zoneamento. Conhecimento de programas diversos: residenciais, comerciais e industriais. Acessibilidade e dimensionamento para portadores de necessidades especiais. 2. Planejamento, Orçamento e Controle de Obras - Análise dos custos de empreendimentos, acompanhamento e medição de serviços; Lei 8666/93 (referente à licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços). Quantificação e orçamento de materiais e de serviços. Planejamento, cronograma físico-financeiro e fluxo de caixa. Especificações técnicas de materiais; especificações técnicas de serviços. Classificação dos custos. Métodos de orçamento. Determinação dos custos indiretos. Cálculo do lucro. Custos de produção. Custos diretos de produção. Planilhas de custos. Produtividade variável. 3. Materiais de Construção - Propriedades gerais dos aglomerantes, dos agregados e dos aditivos do concreto. Dosagens. Cura. Preparo, adensamento, propriedades e transporte. Agressividade da água e do meio em relação ao concreto; estudo de dosagem do concreto. Controle tecnológico do concreto armado. Características e aplicações de madeiras em geral. Materiais cerâmicos. Asfaltos e alcatrões. Borracha. Metais. Produtos siderúrgicos. Plásticos. Vidros. 4. Tecnologia da Construção - Segurança e higiene do trabalho. Equipamentos e ferramentas. Serviços iniciais. Instalações provisórias. Serviços gerais. Canteiro de obras. Locação da obra. Trabalhos em terra: corte e aterro. Escoramentos. Fundações. Estruturas metálicas. Estruturas de madeira. Estruturas de concreto armado. Estruturas de concreto protendido. Alvenaria estrutural. Estruturas pré-fabricadas. Instalações elétrica, telefônica; hidráulica, sanitária, de gás e de ar condicionado. Impermeabilização. Pinturas. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Alvenarias. Coberturas. Detalhes em geral. 5. Instalações Prediais - Conceitos básicos sobre dimensionamento, instalação e segurança das instalações prediais. Reservatórios de água. Interpretação de desenhos técnicos e compatibilização de projetos complementares com Projeto de Arquitetura. 6. Conforto Ambiental - Noções de propagação, absorção e propagação de energia. Conforto térmico. Ventilação natural e artificial. Propriedades do ar e da água. Trocas de calor. Radiação solar direta, difusa e global. Escolha de localização e implantação de edificações. Iluminação natural. Iluminação artificial. Acústica. Propagação do som no ar. 7. Arquitetura e Urbanismo Brasileiros - Evolução da arquitetura no Brasil. Obra dos principais arquitetos brasileiros. O acervo cultural edificado. Formação das cidades no Brasil. Evolução Urbana no Rio de Janeiro. Origens e definição do urbanismo e do desenho urbano. O processo de desenho urbano e suas metodologias. 8. Mecânica dos Solos - Origem e formação dos solos. Propriedades das partículas sólidas dos solos. Índices físicos. Estrutura dos solos. Classificação dos solos. Exploração do subsolo. Compacidade. Compressibilidade. Resistência ao cisalhamento. Capilaridade. Permeabilidade. Distribuição de pressões verticais no interior do solo. 9. Fundações - Métodos de realização e de interpretação de sondagens. Rebaixamento de lençol freático. Tipos de fundações. Dimensionamento, aplicação e execução de fundações. Recalques de fundação: deformidade dos solos, recalques de sapatas e de estacas, configurações típicas de trincas causadas por recalques de fundação. Conceitos de empuxo ativo e passivo. Muros de contenção do terreno. 10. Topografia - Conceitos fundamentais de topografia: medições, cálculos e representações. Métodos de levantamentos altimétricos expeditos e regulares. Aerofotogrametria e sensoriamento remoto. Escalas. Medições de ângulos e de distâncias. Planimetria: poligonais e detalhes. Desenho topográfico, representação e interpretação de desenhos de relevo. Nivelamento. Cálculo de áreas e de volumes. Cortes e aterros. Percursos em terrenos acidentados. Locação. 11. Resistência dos Materiais - Tensões e deformações: carregamento axial. Torção. Flexão pura. Carregamento transversal. Análise de tensões e deformações. Projeto de vigas e eixos de transmissão. Deflexão de vigas por integração. Deflexão de vigas pelo método dos momentos de área. Métodos de energia. Flambagem de pilares. 12. Estatuto da Cidade - Concepção de cidade e Planejamento Municipal. Plano Diretor. Instrumento de Indução do Desenvolvimento Urbano. Direito de Preempção. Operações Urbanas Consorciadas. Zonas Especiais de Interesse Social. Estudo de Impacto de Vizinhança. Usucapião Especial de Imóvel Urbano. 13. Meio Ambiente - Noções de Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais. Licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, e cadastro ambiental municipal; Plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil; 14. Legislação Urbanística e Edilícia - Regulamento de Zoneamento. Regulamento de Construções e Edificações. Regulamento de Parcelamento da Terra. Regulamento de Licenciamento e Fiscalização. Projetos de Estruturação Urbana/PEUs. Áreas de Proteção Ambiental/APAs. Áreas de Proteção do Ambiente Cultural APACs. 15. Licitações e Obras Públicas - Modalidades, princípios, limites e tipos de licitação. Prazos de editais, contratos e aditivos. Condições para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Pregão eletrônico. Julgamento, habilitação e contratação. Recursos administrativos. 16. Análise de material técnico referente a projetos urbanísticos específicos - PAAs e PALs (Projetos Aprovados de Alinhamento e Loteamento): Recuos e Investiduras. Desapropriações em função de projetos urbanísticos. 17. AutoCAD - Manipulação de Arquivos. Sistema de Coordenadas. Recuos de visualização. Criação e edição de objetos, textos e dimensionamento. Utilização de arquivos externos. Comandos utilitários. Lay-outs. Plotagem e impressão. 18. Legislação Ambiental - Lei Federal nº 6.938/81 (Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.) - Lei Federal 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.) - Lei Federal 4771/65 Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 (Institui o novo Código Florestal.) - Lei Federal 9985/00 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.) - Resolução CONAMA 237/97 (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio).

Referência Bibliográfica:

ABREU, Maurício. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, IPP, 2006.

ALONSO, Urbano Rodriguez. Previsão e controle das fundações. 2ª Reimpressão. [s.l.]: Edgar Blucher, 1998.

ALVES DE AZEREDO, Hélio. O edifício até sua cobertura. 8ª Reimpressão. [s.l.]: Blucher, 1990.

ASSED, José Alexandre e ASSED, Paulo Cezar. Construção civil - Metodologia construtiva. [s.l.]: Livros Técnicos e Científicos. 1988.

BARROS, Silvestre Albuquerque de. Desenho Técnico de Arquitetura. [s.l.]: Independente, 1981.

BARROS, Silvestre Albuquerque de. Desenho Geométrico e Desenho Técnico Básico. [s.l.]: independente, 1980.

BAUER, Falcão L. A.. Materiais de construção. Volume 1. 5ª Edição Revisada. [s.l.]: LTC, 2000.

Beer, Ferdinand P. Resistência dos materiais. 3ª Edição. [s.l.]: Makron Books, 1995.

BONDUKI, Nabil - Origens da Habitação Social no Brasil - Editora Estação da Liberdade, 2 º edição - 1999

BORGES, Alberto de Campos. Exercícios de topografia. [s.l.]: Edgar Blücher, 1975.

___. Prática das pequenas construções. 2º Volume. [s.l.]: Edgar Blucher, 1975.

___. Topografia - Volume 1. [s.l.]: Edgar Blücher, 1988.

___. Topografia - Volume 2. [s.l.]: Edgar Blücher, 1992.

BRUAND, Yves. Arquitetura Contemporânea do Brasil - Editora Perspectiva 4 edição - 2002.

CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos solos e suas aplicações. Volumes I, II e III. [s.l.]: LTC, 1988.

CARDÃO, Celso. Técnica da construção. [s.l.]: Engenharia e Arquitetura, 1976.

CHAVES, Roberto. Manual do construtor. [s.l.]: Ediouro, 1979.

CHING, Francis D. K. Dicionário Visual de Arquitetura. Editora Martins Fontes, 1 edição - 1999.

CIMINO, Remo. Planejar para construir. 1ª Edição. [s.l.]: PINI, 1987.

CZAJKOWSKI, Jorge (org.). Guia da Arquitetura Colonial, Neoclássica e Romântica no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.

___. Guia da Arquitetura Eclética no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.

___. Guia da Arquitetura Art Déco no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.

___. Guia da Arquitetura Moderna no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000.

Código de Obras do Município do Rio de Janeiro. Ed. Auriverde, 15ª. Edição, 2010.

COMASTRI, J. A.; JÚNIOR, J. G. Topografia aplicada. [s.l.]: Imprensa Universitária, Univ Fed Viçosa, 1990.

CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Rio de Janeiro e São Paulo : Livros Técnicos e Científicos Editora S/A, 2000.

___. Instalações Hidráulicas. Rio de Janeiro e São Paulo : Livros Técnicos e Científicos Editora S/A, 2006.

DEL RIO, Vicente. Introdução ao desenho urbano no processo de planejamento. 1ª Edição. [s.l.]: PINI, 1990.

DIAS, Paulo Roberto Vilela. Engenharia de custos (uma metodologia de orçamentação para obras civis). 3ª Edição. [s.l.]: PINI, 2001.

Ferreira, Patrícia, Desenho de Arquitetura. [s.l.]: Ao Livro Técnico, 2001.

SANTOS, João. AutoCad 2010. Editora FCA, 2009.

FIORI, Alberto Pio; CARMIGNANI, Luigi. Fundamentos de Mecânica dos Solos e das Rochas - Aplicações na Estabilidade de Taludes. [s.l.]: UFPR, 2001.

GOLDMAN, Pedrinho. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil brasileira. 3ª Edição. [s.l.]: PINI, 1997.

HACHICH, Waldemar e outros. Fundações - teoria e prática. 2ª Edição. [s.l.]: PINI, 1998.

IEZZI, Gelson; MURAKAMI, Carlos; MACHADO, Nilson José. Fundamentos de matemática elementar. Volumes 1 a 10. [s.l.]: Atual, 1977.

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. In: Licitações & contratos - Lei nº 8.666. [s.l.]: Auriverde.

Lei Orgânica Municipal

Lei Nº 10.257 de 10/07/2001 e suas alterações - ESTATUTO DA CIDADE - Guia para Implementação pelos municípios e cidadãos.

MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2ª Edição. [s.l.]: Guanabara, 1988.

___ ; NISKIER, Júlio. Instalações elétricas. 4ª Edição. [s.l.]: LTC, 2002.

MASSAD, Faiçal. Obras de Terra - Curso Básico de Geotecnia. [s.l.]: Oficina de Textos, 2003.

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MONTENEGRO, Gildo A. Ventilação e Cobertas - A Arquitetura Tropical na Prática. [s.l.]: Edgard Blücher, 1984.

MUDRIK, Chaim. Caderno de encargos. 5 v. [s.l.]: Edgar Blücher, 1992.

Normas técnicas em vigor na ABNT relacionadas aos assuntos constantes do programa do concurso.

NEUFERT, Ernst. Arte de Projetar em Arquitetura. Tradução da 21ª Edição Alemã. [s.l.]: São Paulo, Gustavo Gili, 1976.

OBERG, L. Desenho Arquitetônico. Ao Livro Técnico, 1979.

PETRUCCI, Aron Lopes; e outros. Execução e manutenção de sistemas hidráulicos prediais. 1ª Edição. [s.l.]: PINI, 2000.

___; Eládio G. Materiais de construção. [s.l.]: Globo, 1975.

PINTO, Carlos de Souza. Curso Básico de Mecânica dos Solos. 2ª Edição. [s.l.]: Oficina de Textos, 2002.

REIS FILHO, Nestor Goulart. Quadro da Arquitetura no Brasil. São Paulo, Editora Perspectiva,1987.

___; Evolução Urbana no Brasil. São Paulo, EDUSP, s/d.

Silva, Sylvio F da, A Linguagem do Desenho Técnico. [s.l.]: LTC, 1984

STABILE, Miguel. Custos na construção. [s.l.]: Boletim de Custos, 1996.

Tabelas de composições de preços para orçamentos - 2003 (TCPO - 2003). [s.l.]: PINI, 2003.

Yazigi, Walid. A técnica de edificar. [s.l.]: PINI, 10ª edição.

CÓDIGO DE OBRAS:

Lei Estadual nº 1574/67 - Dispõe sobre Normas para o desenvolvimento urbano.

Decreto nº 322/76 - Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 3800/70 - Regulamento de Parcelamento da Terra, Regulamento de Construções e Edificações e Regulamento de Licenciamento e Fiscalização.

Decreto nº 3046/81 - Zona Especial - 5 / Baixada de Jacarepaguá - Plano Lucio Costa.

Projetos de Estruturação Urbana (PEU's), Áreas de Proteção Ambiental / APA's; Áreas de Proteção do Ambiente Cultural / APAC's - aprovados.

Decreto nº 28.801, de 05/12/2007- Cria o macrozoneamento da cidade do Rio de Janeiro.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Lei Federal nº 6.938/81 - (Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.) - www.planalto.gov.br

Lei Federal 9.605/98 - (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.) - www.planalto.gov.br

Lei Federal 4771/65 - Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 - (Institui o novo Código Florestal.) - www.planalto.gov.br

Lei Federal 9985/00 - (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.) - www.planalto.gov.br

Resolução CONAMA 237/97- (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio.) - www.mma.gov.br/port/conama

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

1. Resistência dos Materiais. Tensão. Deformação. Propriedades mecânicas dos materiais. Carga axial. Torção. Flexão. Cisalhamento transversal. Cargas combinadas. Transformação de tensão. Transformação da deformação. Projetos de vigas e eixos. Deflexão em vigas e eixos. Flambagem de colunas. Métodos de energia. Critérios de resistência. 2. Análise de Estruturas Isostáticas e Hiperestáticas. Grau hiperestático de estruturas planas e espaciais. Análise e determinação de esforços em treliças planas e espaciais isostáticas e hiperestáticas, quadros e pórticos planos e espaciais isostáticos e hiperestáticos, vigas e grelhas isostáticas e hiperestáticas. Diagramas de esforços normais, esforços cortantes, momentos fletores e momentos torçores. Relações entre cargas e esforços simples. Linhas de influência. Métodos da flexibilidade, Cross, Rigidez e Rigidez Direta. Análise matricial de estruturas. 3. Estruturas de Concreto Armado. Propriedades. Deformação lenta e fluência. Domínios de deformação e estádios. Resistências característica e de dosagem. Lançamento do concreto. Cura. Ensaios. Aderência e ancoragem entre aço e concreto. Emendas nas barras da armadura. Lajes maciças, nervuradas e cogumelo. Punção em lajes cogumelo. Detalhamento estrutural. Flexão simples e composta. Vigas e Pilares de Concreto Armado. Seções subarmadas, normalmente armadas e superarmadas. 4. Estruturas de Madeira. Propriedades. Ensaios. Dimensionamento á tração, compressão, flexão simples e flexão composta. Consideração da flambagem. Ligações. 5. Estruturas de aço. Propriedades. Ensaios. Dimensionamento á tração, compressão, flexão simples e flexão composta. Consideração da flambagem. Ligações soldadas e parafusadas. 6. Mecânica dos Solos. Origem. Textura e Estrutura. Índices físicos. Caracterização dos solos e ensaios correspondentes. Limites e Índices de Consistência. Compressibilidade e permeabilidade. Compactação e umidade ótima. Distribuição das tensões no solo. Resistência ao cisalhamento. 7. Fundações. Sondagem de simples reconhecimento. Ensaios e Provas de Carga. Capacidade de Suporte e Previsão de Recalques. Fundações Rasas e Profundas- Critérios de Seleção, Projeto e dimensionamento. 8. Obras de Contenção. Estabilidade de Taludes. Aterros sobre Solos Moles. Muros de arrimo, Gabiões e Terra armada - Projeto e Dimensionamento. Barragens de Terra e de Enrocamento. 9. Estradas. Topografia. Projeto Geométrico, de terraplenagem e Pavimentação. Tipos de pavimentos (flexíveis e rígidos). Dimensionamento e ensaios de pavimentos rígidos e flexíveis. Misturas asfálticas. Resistência, Elasticidade e Viscoelasticidade dos Materiais de Pavimentação. 10. Planejamento, Orçamento e Controle de Obras. Ciclo de vida do projeto. Ciclo PDCA. Estrutura analítica do projeto. Duração e Precedência das atividades. Diagrama PERT-CPM. Folgas e Caminho Crítico. Cronograma Físico-Financeiro. Curva S. Apropriação e acompanhamento. Análise de Risco em Projetos e Obras. Contratação de Obras e Serviços. Planejamento do Canteiro de Obras. Qualidade na Construção. 11. Técnicas de Construção. Montagem do canteiro. Instalações provisórias. Tipos e Execução de Pisos, Alvenarias, Esquadrias, Pinturas e Revestimentos. Equipamentos e máquinas na obra. Segurança na obra. 12. Instalações Prediais Hidráulicas e Elétricas. Instalações elétricas de baixa tensão. Convenções e nomenclatura. Dimensionamento e especificação de eletrodutos e conduites. Proteção e aterramento. Sistemas de alimentação predial de água fria. Dimensionamento e especificação de sistemas de bombas e ramais de distribuição. Dimensionamento e especificação de aparelhos hidráulicos. Dimensionamento de reservatórios. 13. Saneamento Básico. Dimensionamento e especificação de instalações sanitárias. Tipos de tratamento. 14. Drenagem. Dimensionamento de sistemas de escoamento pluvial. Conceito de raio hidráulico. 15. Hidrologia. Ciclo Hidrológico. Precipitação. Hidrograma unitário. Tempo de concentração e bacia de contribuição. Período de recorrência. Influência do Solo e da Vegetação. Coeficiente de Escoamento Superficial. Vazões de projeto. Medição de vazão. 16. Licitações e Obras Públicas. Modalidades, princípios, limites e tipos de licitação. Prazos de editais, contratos e aditivos. Condições para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Pregão eletrônico. Julgamento, habilitação e contratação. Recursos administrativos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

ALMEIDA, Maria Cascão Ferreira. Estruturas isostáticas. São Paulo: Oficina de Textos, 2009.

ALONSO, Urbano Rodrigues. Exercícios de fundação. São Paulo: Edgard Blucher, 2000.

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____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.

CARVALHO, Roberto C.; FILHO, Jasson R. F. Cálculo e detalhamento de estruturas usuais de concreto armado. 3.ed. São Carlos: Edufscar, 2009.

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COSTA, Pedro S; FIGUEIREDO, Welligton C. Estradas: estudos e projetos. 2.ed. Salvador: EDUFBA, 2001.

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NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

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____ PFEIL, Michèle. Estruturas de Madeira. 6 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

PINHEIRO, Antonio Carlos da F. Bragança. Estruturas metálicas, cálculos, detalhes, exercícios e projetos. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2005.

PINTO, Carlos de Souza. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.

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REBELLO, Yopanan C. P Fundações: guia prático de projeto, execução e dimensionamento. 2.ed. São Paulo: Zigurate, 2008

____ Estruturas de aço, concreto e madeira.: Zigurate, 2005.

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SENÇO, Wlastermiler. Manual de técnicas de projetos rodoviários. São Paulo: Pini, 2008.

YAZIGI, Walid. A técnica de edificar. 8.ed. São Paulo: Pini, 2007.

LEGISLAÇÃO E SUAS ATUALIZAÇÕES

Lei Federal nº 6.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

Lei Federal 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei Federal 4771/65 - Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 - Institui o novo Código Florestal.

Lei Federal 9985/00 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.

Lei Federal 3.555/2000 - Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Lei Federal 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Federal 3.931/2001 - Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no artigo 15 da lei 8.666/1993 e dá outras providências

Lei Federal 8.666/1993 - Regulamenta o artigo 37 do inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Resolução CONAMA 237/97- (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio.)

Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil.

NORMAS ABNT

NBR 7480/2007

NBR 7211/2009

NBR 7213/1984

NBR 7218/2010

NBR 7221/1987

NBR 7389-1/1/2009

NBR 7389-2/2009

NBR 9935/2005

NBR NM 26/2009

NBR 5732/91

NBR NM 65/2002

NBR 6118/2007

NBR 8800/2008

NBR 6122/2010

CONTEÚDO PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

CARGO: AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Ortografia - emprego de letras. 3. Acentuação gráfica - de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 4. Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 5.1 Formação de palavras - significado e sentido de morfemas. 5.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 5.3 Flexão verbal - valor semântico de tempos e vozes verbais e locuções verbais. 5.4 Colocação de termos na oração. 5.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto - conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 5.6 Emprego dos sinais de pontuação. 6. Conotação e denotação.

OBS.: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Microinformática: Software: conceitos, sistemas operacionais, utilitários, antivírus, Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X BrOffice.org 3.2 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, protocolos TCP/IP. Conceitos, formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint, Internet), Brasport, 2006.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.

FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.

HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.

MORIMOTO, Carlos E. Linux - Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2003.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Resistência dos Materiais. Tensão. Deformação. Esforços - cálculos e diagramas. Treliças. 2. Materiais de construção. Concreto. Aço. Madeira. Agregados e aglomerantes. Tintas e vernizes. 3. Estruturas de Concreto Armado. Dosagem. Transporte. Lançamento. Cura. Ensaios. Forma. Propriedades do concreto fresco. Projetos de forma, armação e concreto. Cálculo de áreas e volumes. 4. Mecânica dos Solos. Índices físicos. Ensaios de caracterização dos solos. 5. Fundações. Fundações diretas e indiretas: características e locação. Blocos de coroamento: função e detalhes construtivos. 6. Obras de Contenção. Taludes. Aterros. Muros de arrimo. Gabiões. 7. Topografia. Planimetria. Altimetria. 8. Estradas. Terraplanagem: cálculo de áreas e volumes. Pavimentação: tipos e características. 9. Planejamento, Orçamento e Controle de Obras. Canteiro de obras. Cálculo de quantitativos. Acompanhamento de serviços. Planilhas orçamentárias. 10. Técnicas de Construção. Limpeza do terreno. Locação da obra. Forma. Armação. Concreto. Alvenaria. Revestimentos. Pavimentação. Forros. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Pintura. 11. Instalações Prediais Hidráulicas e Elétricas. Leitura e interpretação de projetos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AZEREDO, Helio Alves. O edifício até sua cobertura. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1997.

____, Helio Alves. O edifício e seu acabamento. 5.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1998.

BAUER, L. A. Falcão. Materiais de Construção - Vol. 1. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

BAUER, L. A. Falcão. Materiais de Construção - Vol. 2. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

BEER, Ferdinand P.; JOHNSTON, E. Russell. Resistência dos materiais. 3.ed. São Paulo: Makron Books, 1995.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1977.

____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.

BOTELHO, Manoel H. Campos. Resistência dos materiais para entender e gostar. São Paulo: Edgard Blucher, 2008.

COELHO, Ronaldo Sérgio de Araújo. Planejamento e controle de custos nas edificações. São Luiz. Uema, 2006.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 7.ed. Rio de janeiro: LTC, 1982.

____. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1991.

LIMMER, Carl V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos e obras. Rio de Janeiro: LTC, 1996.

MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

MATTOS,Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.

MOLITERNO, Antonio. Caderno de Muros de arrimo. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1994.

NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

PINTO, Carlos de Souza. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.

REBELLO, Yopanan C. P Fundações: guia prático de projeto, execução e dimensionamento. 2.ed. São Paulo: Zigurate, 2008

SALGADO, Julio. Técnicas e práticas construtivas para edificação. São Paulo; Érica, 2008.

SENÇO, Wlastermiler. Manual de técnicas de projetos rodoviários. São Paulo: Pini, 2008

ABNT NBR 6118/2007

ABNT NBR 6122/2010

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Licitação: conceito; finalidades; fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; tipos de licitação; modalidades e limites; habilitação, procedimento e julgamento; revogação e anulação; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 5. Contratos administrativos: conceito; regime jurídico; peculiaridades e características dos contratos administrativos; cláusulas necessárias e exorbitantes; formalização, alteração e garantia; execução do contrato; duração, extinção e prorrogação; inexecução e rescisão; Teoria da Imprevisão; sanções administrativas. Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. 6. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, Lei Municipal nº 94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.

Constituição da República Federativa do Brasil, arts. 37 a 41.

Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002.

Lei Municipal nº 94/79 e alterações

Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris. 23ª edição 2010.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2. Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337-A do Código Penal); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992).

REFERÊNCIA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.

___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor público.

___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.