EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, SOB O REGIME CLT, DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO

O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, considerando a autorização do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado contida no processo E-02/200440/2007, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas e provimento de cargos de níveis Superior e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o Cronograma apresentado no Anexo I.

1.2. As datas constantes do Cronograma representam uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.

1.3. O Concurso Público para todos os cargos de níveis superior e médio técnico constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva.

1.4. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para provimento de cargos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive no que diz respeito aos 3 (três) meses de Período de Experiência caracterizado como Fase de Pré-Serviço.

1.4.1. A Fase de Pré-Serviço objetiva capacitar os Agentes de Desenvolvimento Rural, com vistas à incorporação dos princípios e fundamentos referentes às Políticas Públicas de Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural Sustentável.

1.4.2. A Capacitação a ser implementada na Fase do Pré-Serviço para os candidatos aprovados na Prova Objetiva e convocados dentro do número de vagas, respeitados os quantitativos estabelecidos na 1ª e 2ª Etapas de Convocação, será realizada em conformidade com a Programação descrita no Anexo VI deste Edital.

1.5. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma

ANEXO II - Os níveis, os cargos, a qualificação mínima, os vencimentos e a carga horária.

ANEXO III - Atribuições dos Cargos.

ANEXO IV - Quadro de Provas.

ANEXO V - Conteúdos Programáticos.

ANEXO VI - Pré-Serviço / Capacitação

ANEXO VII - Quadro Demonstrativo do Escalonamento da Convocação.

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, durante o prazo de validade do Concurso Público , conforme discriminado no Anexo II.

2.2. O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo/vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1., o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar para avaliação, laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data do término das inscrições.

2.3.1. O laudo médico deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID), em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.

2.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3. será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela EMATER-RIO e se constitui em procedimento que deve preceder à Fase de Contratação.

2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1. será eliminado do Concurso Público.

2.3.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe porém, assegurado acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

2.7. As vagas reservadas nos termos do item 2, que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

Para a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001;

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

3.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

3.6. Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela EMATER-RIO.

3.7. Possuir a qualificação mínima exigida, na data da contratação, para o ingresso no cargo, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.

3.8. Possuir situação regularizada junto ao Conselho Regional de sua categoria profissional.

3.9. Possuir Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade.

3.10. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

4 - DA INSCRIÇÃO

4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.

4.2. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo a que concorre e optar pelo tipo de vaga (regular ou deficiente).

4.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.3. A taxa de inscrição será:

Cargo	Valor (R$)
Cargos de Nível Superior	45,00
Cargos de Nível Médio Técnico	35,00

4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.6. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3.; 2.3.1. e 2.3.2.. deste Edital.

4.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.

4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

a) Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada.

b) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

4.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.6.3. O candidato poderá obter informações relativos ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

4.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição instalados nos municípios de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo e Rio de Janeiro.

4.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 4.9.

4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.fesp.rj.gov.br

4.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

4.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

4.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

4.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

4.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

4.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

4.7.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

4.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

4.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.

4.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

4.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

4.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da prova.

4.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

4.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.

4.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.

4.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br

4.8.3.1. Os candidatos concorrerão a todas as vagas disponibilizadas pela EMATER-RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

4.8.4. O candidato Portador de Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 4.6. a 4.6.2.

4.8.5. Imprimir o boleto bancário.

4.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

4.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

4.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor do CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

4.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

4.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

4.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet a partir de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.

4.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

4.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4.8.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o nome do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.8.17. A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

4.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

4.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet serão disponibilizados Postos de Inscrição, que funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados, no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.

4.9.1.1. Postos de Inscrição para todos os candidatos

CAMPOS DOS GOYTACAZES:
Escritório Regional - Av. Presidente Vargas, 180 - FUNDENOR - Pecuária
Tel.: (22) 27240618

NOVA FRIBURGO:
Escritório Regional - Rua Ventura Spargoli, n° 40 - Prado
Tel.: (22) 25331332

BARRA MANSA:
Escritório Local - Rua Maria Luiza Gonzaga, 217 - Bairro Ano Bom
Tel.: (24) 33224789

ITAPERUNA:
Escritório Local - Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 21
Tel.: (22) 38241993

RIO DE JANEIRO:
Sede da CEPERJ - Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ.

4.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.

4.9.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

4.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco ITAÚ, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

4.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento constante do boleto bancário

4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao Posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

4.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

4.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

4.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br,

4.10.2. Acessar o link "Segunda Via de Boleto Bancário".

4.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

4.10.4. Imprimir o boleto apresentado.

4.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. Via Internet

5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br

5.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.

5.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: concursos@fesp.rj.gov.br

5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as conseqüências advindas.

5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

5.2. Via Posto de Inscrição

5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição nos horários estabelecidos, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I.

5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

5.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.

6 - DAS PROVAS

6.1. Prova Objetiva - Para todos os cargos.

6.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontra - se no Anexo IV deste Edital.

6.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos de todos os níveis, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV.

6.1.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

6.1.5. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo V.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas para todos os cargos deste Concurso Público, serão realizadas preferencialmente no município de Niterói, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

7.1.1. As Provas Objetivas poderão ser realizadas em municípios circunvizinhos ao mencionado no subitem 7.1., no caso do quantitativo de candidatos inscritos ultrapassar o limite de capacidade dos locais selecionados, de forma a assegurar aos candidatos condições adequadas à realização das provas.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.

7.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe e CTPS (Carteira de Trabalho).

7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7.8. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.

7.9. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado.

7.11. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.

7.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.

7.13. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinados. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

7.14. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

7.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

7.15.1. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

7.15.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

7.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.17. deverá obrigatoriamente acondicioná-lo, desligado, em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

7.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

7.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.15. e 7.18., deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

7.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

7.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

7.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

7.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

8. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

8.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

8.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

8.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

8.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

8.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.17 e 7.17.1.

8.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

8.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

8.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova.

8.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

8.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

8.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

8.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

8.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

8.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

9. - DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA

9.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.

9.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

9.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

9.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ, ou nos Postos de Inscrição citados no subitem 4.9.1.1, de 10h às 16h, exceto em feriados, no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.

9.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.

9.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

9.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

9.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo do CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).

10. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. O Resultado Final, com Classificação, por cargo, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.

10.2. Os candidatos aprovados para todos os cargos terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, considerando-se o mínimo de acertos, por conteúdo, para habilitação.

10.3. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

3º) obtiver maior nota em Português;

4º) obtiver maior nota em Legislação;

5º) obtiver maior nota em Informática.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A homologação do Concurso é da competência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.

11.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO.

11.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

11.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.

11.3.2. A Convocação dos candidatos Aprovados e Classificados na Prova Objetiva e Aptos no Exame de Saúde dentro do número de vagas disponibilizadas no Anexo II, deverá ocorrer em 2 (duas) Etapas, em conformidade com o Quadro Demonstrativo de Escalonamento de Convocação apresentado no Anexo VII.

11.3.3. A 1ª Convocação, respeitados o quantitativo estabelecido no Anexo VII e a ordem de classificação, ocorrerá no período subseqüente à Homologação do Concurso e a 2ª Convocação se dará 6 (seis) meses após a 1ª Convocação.

11.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

11.5. O Candidato convocado ficará sujeito a período de experiência que será de noventa dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional após a avaliação for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, por prazo indeterminado, caso contrário terá o seu contrato rescindido conforme legislação vigente sem nenhum ônus para a EMATER-RIO.

11.6. O candidato admitido somente poderá solicitar transferência de local de trabalho, assim como pleitear cessão para outros órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados a partir da data da Assinatura do Contrato.

11.7. Os Candidatos classificados excedentes ao número de vagas atualmente existente, farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados, a critério da EMATER-RIO, em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e à rigorosa ordem de classificação.

11.8. Os Candidatos classificados na Prova Objetiva e não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.

11.8.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:

a) os mesmos critérios previstos para a classificação;

b) a apresentação e análise dos documentos;

c) o resultado do Exame de Saúde

11.9. Os critérios enfocados no subitem 11.8.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.

11.10. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ: www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.

11.11. As convocações para a contratação são de responsabilidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO e serão efetivadas através de correspondência registrada.

11.12. Os candidatos considerados Aptos no Exame de Saúde e convocados para a Contratação, respeitada a ordem de classificação, optarão pelo local de trabalho de preferência para exercício, dentre aqueles oferecidos pela EMATER-RIO para cada cargo.

11.12.1. Procedida a escolha do local de exercício, o candidato para a Assinatura do Contrato deverá apresentar 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Carteira de Trabalho

d) Carteira Nacional de Habilitação dentro da validade

e) Comprovante de Residência;

f) Título de Eleitor;

g) Comprovante de Votação;

h) PIS/PASEP;

i) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

j) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

l) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido;

m) Certificado de Conclusão de Curso Específico reconhecido;

n) Comprovação de regularização profissional junto ao Conselho Regional de sua categoria .

11.13. O candidato que, ao ser convocado, não aceitar qualquer dos locais oferecidos pela EMATER-RIO para exercício, poderá renunciar à sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados, de acordo com o respectivo cargo, posição na qual deverá aguardar uma nova convocação.

11.14. Na hipótese descrita no subitem anterior, caso o candidato não queira aceitar as Unidades oferecidas e nem renunciar a sua classificação inicial, o mesmo será considerado excluído do Concurso Público.

11.15. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.

11.16. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

11.17. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.

11.18. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

11.19. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.

11.20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre a Seleção Pública.

11.21. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO.

Presidente

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades	Datas Previstas 2009
Período de Inscrições	27/7 a 16/8
Pedido de isenção de taxa de inscrição	27/7 a 31/7
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos	11/8
Apresentação de laudo médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência)	até 19/8
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet	4/9
Alteração de dados Cadastrais	4/9 a 9/9
Aplicação das Provas Objetivas (para todos os cargos)	20/9
Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas	22/9
Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas	23/09 a 1/10
Publicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas	9/10
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas	9/10
Pedidos de Recontagem de pontos da Prova Objetiva	9/10 e 13/10
Publicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra a contagem de pontos da prova Objetiva	16/10
Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva, com classificação para todos os cargos	16/10

ANEXO II

DOS NÍVEIS, DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÂO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA E DOS VENCIMENTOS.

Nível	CARGOS	ÁREA DE ATUAÇÃO	Vagas		Qualificação Mínima	C.H.	Vencimentos (R$)
			R	D
SUPERIOR	Agente de Desenvolvimento Rural I	ENGENHARIA AGRONÔMICA	12	01	Graduação em Engenharia Agrônomica + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Agente de Desenvolvimento Rural I	ENGENHARIA AGRÍCOLA	05	-	Graduação em Engenharia Agrícola + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Agente de Desenvolvimento Rural I		17	01	Graduação em Medicina Veterinária + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Agente de Desenvolvimento Rural I		02	-	Graduação em Engenharia Florestal + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Agente de Desenvolvimento. Rural I		02	-	Graduação em Zootecnia + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Agente de Desenvolvimento Social I		06	-	Graduação em Economia Doméstica, Ciências Sociais e Serviço Social + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Técnico em Assuntos Jurídicos		01	-	Graduação em Direito + Registro na OAB + CNH	40h	2.212,26
	Técnico em Administração. e Finanças		02	-	Graduação em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Técnico em Administração. e Finanças		01	-	Graduação em Economia + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Técnico em Administração e Finanças		01		Graduação em Administração de Empresas + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	2.212,26
	Técnico em Análise de Sistemas		01		Curso Superior em Tecnologia de Processamento de .Dados + CNH	40h	2.212,26
MÉDIO TÉCNICO	Agente de Desenvolvimento Rural II		84	05	Ensino Médio +Técnico Agrícola ou em Agropecuária + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	1.253,40
	Agente de Desenvolvimento Rural II		01		Ensino Médio +Técnico em Laticínios + Registro no Conselho Regional + CNH	40h	1.253,40
	Agente de Desenvolvimento Social II		22	02	Ensino Médio + Técnico em .Economia Doméstica + Registro no Conselho Regional + CNH.	40h	1.253,40
TOTAL DE VAGAS			157	09	-

Legendas:
§ R - Vagas Regulares
§ D - Vagas para Portadores de Deficiência
§ CNH - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade)

Observações:

1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.

3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).

MUNICÍPIOS DE ATUAÇÃO POR CARGO
CARGOS	LOCAIS DE ATUAÇÃO
NÍVEL SUPERIOR
Agente de Desenvolvimento Rural I - Engenheiro Agrônomo	Cambuci, Itaocara, Macaé, Miracema, Paty do Alferes, Porciúncula, Resende, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia e Trajano de Morais.
Agente de Desenvolvimento Rural I - Engenheiro Agrícola	Região Administrativa da EMATER-RIO Região Sul, Centro, Norte, Serrana e Noroeste.
Agente de Desenvolvimento Rural I -Engenheiro Florestal	Barra do Piraí e Italva
Agente de Desenvolvimento Rural I - Médico Veterinário	Barra do Piraí, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Duas Barras, Magé, Parati, Paty do alferes, Porciúncula, Quatis, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Silva Jardim, Sumidouro, Valença e Vassouras.
Agente de Desenvolvimento Rural I - Zootecnista	Barra Mansa e São Pedro de Aldeia
Agente de Desenvolvimento Social I - Economia Doméstica, Ciências Sociais e Serviço Social	Itaboraí, Itaocara, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.
Técnico em Assuntos Jurídicos - Direito	Niterói
Técnico em Administração e Finanças - Ciências Contábeis, Economia e Administração de Empresas	Niterói
Técnico em Análise de Sistemas - Tecnólogo em Processamento de Dados	Niterói
NÍVEL MÉDIO
Técnico de Laticínio	Italva
Técnico em Agropecuária	Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Cantagalo, Carapebus, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miracema, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paty do alferes, Paraíba do Sul, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São José do Vale do Rio Preto, São José de Ubá, São Gonçalo, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Valão do Barro, Vassouras, Varre-Sai e Volta Redonda.

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

I - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I - ENGENHARIA AGRONÔMICA, MEDICINA VETERINÁRIA, ENGENHARIA FLORESTAL E ZOOTECNIA.

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Identificar, promover e apoiar iniciativas e arranjos locais que possibilitem a construção de um processo evolutivo e contínuo de geração de renda, respeitabilidade ambiental e eqüidade social, propiciando a melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e, em especial, daqueles que vivem da agricultura familiar.

B - TAREFAS TÍPICAS

Desenvolver ações que possibilitem a inclusão social e o fortalecimento da cidadania no Município de sua atuação; Estimular a adoção de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades rurais; Incentivar a construção e a consolidação de formas associativas; Implementar ações buscando a geração de trabalho e renda no meio rural por meio de processos sustentáveis; Fortalecer novas redes e arranjos institucionais necessárias para ampliar o desenvolvimento da produção agropecuária; Promover a valorização do conhecimento e do saber local.

7. Adotar o planejamento das ações com base em microbacias, considerando as dimensões econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas do desenvolvimento sustentável num contexto de relações de trabalho e de vida. Estimular processos de apoio para elevar o nível de produtividade e competitividade da agricultura familiar. Promover abordagens metodológicas que sejam participativas e utilizem técnicas vivenciais, estabelecendo estrita relação entre teoria e prática, propiciando a construção coletiva de saberes, o intercâmbio de conhecimentos e o protagonismo dos atores na tomada de decisões. Cumprir e fazer cumprir as normas técnicas e administrativas da empresa. Elaborar, executar e acompanhar projetos técnicos de captação de recursos, destinados ao desenvolvimento rural sustentável. Qualificar e regularizar os agricultores familiares. Treinar, quando necessário, empregados da empresa em tecnologias agropecuárias, práticas de campo, processos e rotinas da unidade, visando a qualificação dos mesmos.

II - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL I - ECONOMIA DOMÉSTICA, CIÊNCIAS SOCIAIS, SERVIÇO SOCIAL.

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Promover ações integradas nas dimensões de gênero, geração, raça e etnia, visando a inclusão social e ampliação da cidadania.

B - TAREFAS TÍPICAS

1. Estabelecer modos de gestão capazes de democratizar as decisões, contribuindo para a construção da cidadania e facilitando o processo de controle social;

2. Implementar ações buscando a geração de trabalho e renda no meio rural, através de processos sustentáveis, compreendendo o apoio à agroindustrialização da produção, o artesanato, o turismo rural e a comercialização;

3. Incentivar a construção e consolidação de formas associativas que fortaleçam a capacidade de intervenção coletiva dos atores sociais;

4. Desenvolver ações que levem a assegurar os processos produtivos agrícolas e não agrícolas, evitando danos ao meio ambiente e risco à saúde humana e animal;

5. Promover uma relação de participação e gestão compartilhada, pautada na corresponsabilidade, estabelecendo interações permanentes com as comunidades rurais;

6. Fortalecer iniciativas educacionais construídas a partir da realidade dos agricultores familiares.

III - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Planejar, executar e supervisionar projetos, de acordo com as necessidades da Empresa.

B - TAREFEAS TÍPICAS

1. Preparar roteiros para levantamento e pesquisas sócio-econômicas;

2. Atuar em atividades de modernização administrativa, capacitação, programação, análise e avaliação de projetos;

3. Realizar estudos sobre organização e estrutura administrativa;

4. Preparar normas administrativas operacionais;

5. Examinar e propor métodos e rotinas de trabalho administrativo;

6. Dar parecer nas propostas de orçamentos administrativos, acompanhar a respectiva execução e analisar os resultados;

7. Manter-se à disposição da unidade em que estiver lotado, avisando quando precisar ausentar-se;

8. Treinar, quando necessário, empregado da Empresa, no processo e rotina do cargo, visando a sua capacitação;

9. Realizar outras atividades correlatas que lhe sejam solicitadas.

IV - TÉCNICO EM ASSUNTOS JURÍDICOS - CIÊNCIAS JURÍDICAS

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Planejar, executar e supervisionar nos aspectos jurídicos suas atividades de acordo com as necessidades da Empresa.

B - TAREFAS TÍPICAS

1. Opinar sobre assuntos jurídicos, oferecendo redação final às minutas dos atos normativos, convênios, contratos, acordos e ajustes em que a EMATER-RIO for parte;

2. Coordenar e executar as atividades de assistência jurídica da EMATER-RIO em juízo ou fora dele;

3. Participar de sindicâncias de inquéritos administrativos mandados instalar pela Diretoria da Empresa;

4. Organizar e manter atualizados os cadastros e registros da legislação, jurisprudência e doutrinas jurídicas, arquivos das correspondências jurídicas, pareceres, atos normativos, convênios, contratos, acordos e ajustes;

5. Promover, por solicitação do Presidente, as cobranças administrativas e judiciais a crédito da EMATER-RIO;

6. Comunicar à Diretoria da Empresa as decisões proferidas nos procedimentos judiciais sob sua responsabilidade, sugerindo as medidas cabíveis;

7. Acompanhar o cumprimento das leis, decretos, regulamentos, resoluções e normas, especialmente os alusivos às Empresas Públicas, sugerindo medidas de defesa da Instituição;

8. Estudar e emitir pareceres sobre legislação fiscal, trabalhista e civil, em assuntos ligados à Empresa;

9. Representar a EMATER-RIO nos assuntos de sua competência, perante tribunais, juízes e outros órgãos e entidades, por solicitação ou credenciamento da Presidência da Empresa;

10. Manter-se à disposição da unidade em que estiver lotado, avisando q2uando precisar ausentar-se;

11. Treinar, quando necessário, empregados da Empresa, no processo e rotina do cargo, visando à capacitação dos mesmos;

12. Realizar outras atividades correlatas que lhe sejam solicitadas.

V - TÉCNICO EM ANÁLISE DE SISTEMAS - TECNÓLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Elaborar, supervisionar, desenvolver e analisar sistemas de processamento eletrônico de dados, visando ao bom funcionamento operacional

B - TAREFAS TÍPICAS

1- Supervisionar, analisar e desenvolver sistemas de processamento eletrônico de dados, efetuando análises, determinando soluções e recursos básicos;

2- Orientar e/ou confeccionar diversos relatórios, definições de montagem de sistemas, definições de rotinas, fluxos de documentos e preparação de manuais de sistemas;

3- Supervisionar, estudar e/ou racionalizar formulários ou documentos de trabalho cujos dados devam ser processados;

4- Revisar os sistemas implantados e em funcionamento, verificando as possíveis mudanças, visando alcançar maior eficiência com menores custos operacionais;

5- Supervisionar e acompanhar os estudos efetuados pelas empresas contratadas para análise de sistemas, verificando o desenvolvimento dos serviços;

6- Supervisionar e/ou preparar dados,testando a programação e o sistema, analisando as possíveis falhas e/ou apresentando novas soluções;

7- Controlar e efetuar implantação de novos sistemas de processamento de dados;

8- Propor, justificar e incluir alternativas, soluções para os problemas apresentados e analisados, elaborando normas, regulamentos, manuais e outros textos normativos que consubstanciem as proposições estabelecidas, enviando à autoridade competente para aprovação;

9- Analisar sugestões e observações recebidas das unidades interessadas acerca das propostas e estudos elaborados, verificando a necessidade de reformulçao e reajustes;

10- Acompanhar a implantação e cumprimento das soluções estabelecidas, observando as dificuldades encontradas;

11- Desenvolver sistemas de informações, definindo as vias e veículos de comunicação e suas inter-relações, para o bom funcionamento operacional das unidades da Empresa;

12- Rever, periodicamente, a execução dos sistemas, de forma a mantê-los atualizados em relação à realidade administrativa da Empresa;

13- Manter-se à disposição da unidade em que estiver lotado, avisando q2uando precisar ausentar-se;

14- Treinar, quando necessário, empregados da Empresa, no processo e rotina do cargo, visando à capacitação dos mesmos;

15- Realizar outras atividades correlatas que lhe sejam solicitadas.

NÍVEL MÉDIO

I - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II - TÉCNICO AGRÍCOLA OU EM AGROPECUÁRIA

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Apoiar iniciativas e arranjos locais que possibilitem a construção de um processo evolutivo e contínuo de geração de renda, respeitabilidade ambiental e eqüidade social, propiciando a melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e, em especial, daqueles que vivem da agricultura familiar.

B - TAREFAS TÍPICAS

1. Desenvolver ações que possibilitem a inclusão social e o fortalecimento da cidadania no município de sua atuação;

2. Estimular a adoção de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades rurais, respeitado o nível de complexidade;

3. Incentivar a construção e a consolidação de formas associativas;

4. Implementar ações buscando a geração de trabalho e renda no meio rural por meio de processos sustentáveis;

5. Concorrer para o fortalecimento das redes e arranjos institucionais necessárias para ampliar o desenvolvimento da produção agropecuária;

6. Promover a valorização do conhecimento e do saber local;

7. Adotar o planejamento das ações com base em microbacias, considerando as dimensões econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas do desenvolvimento sustentável num contexto de relações de trabalho e de vida;

8. Estimular processos de apoio para elevar o nível de produtividade e competitividade da agricultura familiar;

9. Promover abordagens metodológicas que sejam participativas e utilizem técnicas vivenciais, estabelecendo estreita relação entre teoria e prática, propiciando a construção coletiva de saberes, o intercâmbio de conhecimentos e o protagonismo dos atores na tomada de decisões;

10. Cumprir e fazer cumprir as normas técnicas e administrativas da empresa;

11. Executar e acompanhar projetos técnicos de captação de recursos, destinados ao desenvolvimento rural sustentável.

II - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II - TÉCNICO EM LATICÍNIO

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Executar trabalhos técnicos relacionados ao processo de industrialização , orientação, análise e registro de material, métodos específicos e assessoramento.

B - TAREFAS TÍPICAS

1. Prestar assistência e orientação técnica aos produtores e famílias rurais sobre atividades agroindustriais;

2. Acompanhar sistematicamente a execução do processamento, conservação de matérias primas, produtos e subprodutos da agroindústria;

3. Realizar análise físico-químico, microbiológicos e sensoriais;

4. Auxiliar no planejamento, coordenação e controle de atividades do setor produtivo;

5. Promover e ministrar cursos para produtores e famílias rurais relacionados a atividades, processos, equipamentos e desenvolvimento de novas técnicas de produção;

6. Realizar sanitização do setor produtivo da agroindustrialização.

III - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL II - TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA

A - SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Apoiar na execução de ações integradas nas dimensões de gênero, raça e etnia, visando a inclusão social e ampliação da cidadania.

B - TAREFAS TÍPICAS

1. Colaborar no estabelecimento de modos de gestão capazes de democratizar as decisões, contribuindo para a construção da cidadania e facilitando o processo o processo de controle social.

2. Concorrer para a realização de ações buscando a geração de trabalho renda no meio rural, através de processos sustentáveis, compreendendo o apoio a agro industrialização da produção, o artesanato, o turismo rural e a comercialização.

3. Incentivar iniciativas de construção e consolidação de formas associativas.

4. Apoiar ações que assegurem nos processos produtivos e não agrícolas procedimentos que evitem danos na relação homem-ambiente.

5. Participar no fortalecimento de ações educacionais formuladas a partir da realidade dos agricultores familiares.

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS

Nível	Cargo	Tipo de Prova	Conteúdo	Nº de Questões	Mínimo de Acertos p/ Habilitação
					Por conteúdo	Total da Prova
Superior	Todos os Cargos	Objetiva	Português Noções de informática Legislação Conhecimentos Específicos	10 10 10 30	04 04 04 15	30
Médio	Todos os Cargos	Objetiva	Português Noções de Informática Legislação Conhecimentos Específicos	10 10 10 20	04 04 04 10	25

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Estrutura e processos de formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1ª ed. São Paulo: Ática, 1990.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - PARA TODOS OS CARGOS

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Backup. Windows - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003Br/2007Br (Word, Excel e Powerpoint) e BrOffice.org 3.0 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook Express e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário, Brasport, 2006.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático, Érica, 2006.

DIGERATI. 202 Dicas: Excel, Access, Word, Powerpoint, Digerati, 2006.

MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007.

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003.

VELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.

Manuais técnicos e help/ajuda do software.

LEGISLAÇÃO - PARA TODOS OS CARGOS

1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Legislação Federal:

DECRETO FEDERAL nº 4895, de 25 de novembro de 2003 - dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de agricultura

DECRETO FEDERAL nº 4297, de 10 de julho de 2002 - estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico

DECRETO FEDERAL nº 99274, de 6 de junho de 1990 - regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente

DECRETO FEDERAL nº 3179, de 21 de setembro de 1999 - dispõe sobre as punições aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente

DECRETO FEDERAL nº 750, de 10 de fevereiro de 1993 - dispõe sobre a supressão de vegetação da Mata Atlântica

DECRETO FEDERAL nº 6.514, de 22 de julho de 2.008 - dispõe sobre as infrações ambientais e sanções administrativas e estabelece procedimento administrativo para apuração

DECRETO FEDERAL nº 5.523, de 25 de agosto de 2.005 - altera Decreto Federal nº 3.179/99, que dispõe sobre as condutas lesivas ao meio ambiente

DECRETO FEDERAL nº 6.660, de 20 de março de 2007 - regulamenta Lei Federal nº 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica

DECRETO FEDERAL nº 5975, de 30 de novembro de 2006 - regulamenta exploração de florestas

DECRETO FEDERAL nº 3420, de 20 de abril de 2000 - dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas

LEI FEDERAL nº 11284, de 2 de março de 2006 - Lei das Florestas

LEI FEDERAL nº 6938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

LEI FEDERAL nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Lei da Mata Atlântica

LEI FEDERAL nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais

LEI FEDERAL nº 4771, de 15 de setembro de 1965 - Novo Código Florestal

LEI FEDERAL nº 9433, de 08 de janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos

LEI FEDERAL nº 11445, de 05 de janeiro de 2007 - Lei do Saneamento Básico

LEI FEDERAL nº 7802, de 11 de julho de 1989 - Lei Federal dos Agrotóxicos

MEDIDA PROVISÓRIA nº 2166-67, de 24 de agosto de 2001 - altera o Novo Código Florestal

RESOLUÇÃO CONAMA nº 385, de 27 de dezembro de 2006 - estabelece licenciamento de agroindústrias de pequeno porte

RESOLUÇÃO CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006 - dispõe sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental para fins do disposto no Novo Código Florestal

RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 - dispõe sobre intervenções em Área de Preservação Permanente

RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 - dispõe sobre limites das Áreas de Preservação Permanente

RESOLUÇÃO CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002 - dispõe sobre o regime de uso do entorno de reservatórios artificiais

Legislação Estadual:

DECRETO ESTADUAL nº 40980, de 15 de outubro de 2007 - altera Decreto Estadual nº 40793 sobre procedimento de descentralização do licenciamento ambiental

DECRETO ESTADUAL nº 40793, de 05 de junho de 2007 - disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante celebração de convênios municipais

DECRETO ESTADUAL nº 1633, de 21 de dezembro de 1977 - institui o sistema de licenciamento de atividades poluidoras

DECRETO-LEI ESTADUAL nº 134, de 16 de junho de 1975 - dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente

DECRETO ESTADUAL nº 2330, de 08 de janeiro de 1979 - estabelece o sistema de proteção dos lagos e cursos d'água

LEI ESTADUAL nº 4886, de 01 de outubro de 2006 - dispõe sobre condição ambiental para licenciamento ambiental de empreendimentos em geral

LEI ESTADUAL nº 5101, de 04 de outubro de 2007 - Instituto Estadual do Ambiente

LEI ESTADUAL nº 3467, de 14 de setembro de 2000 - Lei Estadual de Crimes Ambientais

LEI ESTADUAL nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 - dispõe sobre a proibição de queimadas no estado do Rio de Janeiro

LEI ESTADUAL nº 3.900, de 19 de julho de 2002 - Código Estadual de Proteção dos Animais

LEI ESTADUAL nº 5247, de 26 de maio de 2008 - implanta o sistema de monitoramento da poluição hídrica

LEI ESTADUAL nº 3239, de 02 de agosto de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

LEI ESTADUAL nº 650, de 11 de janeiro de 1983 - dispõe sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres do estado;

LEI ESTADUAL nº 3467, de 14 de setembro de 2000 - Lei Estadual de Crimes Ambientais

LEI ESTADUAL nº 3972, de 24 de setembro de 2002 - Lei Estadual dos Agrotóxicos

2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

LEI FEDERAL nº 5859/72 - dispõe sobre o trabalho doméstico

DECRETO FEDERAL nº 76900, de 23 de dezembro de 1975 - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

NORMA REGULAMENTADORA de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária,silvicultura, exploração florestal e aquicultura - NR 31

3. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECRETO FEDERAL nº 3048/99 - Regulamento da Previdência Social

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES nº 20, de 11/10/07

MANUAL SENAR/SP - Legislação Previdenciária Rural

4. LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - ARTS. 184 e 186; Cap. III - Política Agrícola e Fundiária

LEI FEDERAL nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 - regulamenta a Reforma Agrária

LEI FEDERAL nº 4771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal

LEI FEDERAL nº 7802/89; LEI FEDERAL nº 9974/00 e LEI FEDERAL nº 4074/02 - dispõem e regulamentam sobre agrotóxicos

LEI FEDERAL nº 4504/64 - Estatuto da Terra

5. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

DECRETO 27427/2000 - ICMS

DECRETO 3000/99 - Regulamento do Imposto de Renda

LEI FEDERAL nº 9393, de 19 de dezembro de 1996 - Lei do Imposto Territorial Rural

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I: ENGENHARIA AGRONÔMICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Edafologia: Gênese, morfologia e classificação de solos. Fertilidade de solos, fertilizantes orgânicos e químicos. Corretivos de acidez, sodicidade e salinidade. Nutrição vegetal e recomendações de nutrientes. Química do solo. Microbiologia de solos. Mecanização e preparo correto do solo. Conservação de solos e práticas para controle de erosão e perda de solo. Classificação, aptidão e uso agrícola dos solos do Estado do Rio de Janeiro. 2. Fitotecnia: Olericultura. Fruticultura. Forragicultura. Culturas anuais e perenes. Silvicultura. Floricultura. Ecologia Agrícola. Agricultura orgânica e agroecologia. Zoneamento Climático para o Estado do Rio de Janeiro. Sistemas agrossilvopastoris. Arborização urbana e rural. Paisagismo rural e jardins. Sistemas agroflorestais. 3. Fitossanidade e Fitopatologia: Entomologia agrícola. Métodos de controle de pragas e doenças. Agrotóxicos: conceito e características dos produtos, procedimentos de manipulação, descarte de embalagens e periculosidade. Impacto do uso de agrotóxicos no ambiente. Métodos alternativos ao uso de agrotóxicos. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Controle Biológico: principais agentes, métodos e planejamento de controle biológico. Controle de plantas invasoras e daninhas. 4. Propagação de plantas: Tecnologia de sementes e mudas; Produção de sementes e mudas. Escolha de matrizes e coleta de sementes. Planejamento e implantação de viveiro de mudas. 5. Irrigação e drenagem: Manejo da água na agricultura. Dimensionamento de sistemas de irrigação e drenagem. 6. Construções e energia rural: Construções rurais e suas instalações complementares. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 7. Administração da propriedade rural: Planejamento, viabilidade, e desenvolvimento de projetos e atividades agrícolas. 8. Sociologia e desenvolvimento rural: Origem e expansão da sociedade rural no Brasil; relações entre produção econômica e estrutura social; sistema de trabalho na agricultura brasileira; organização familiar tradicional e a estrutura agrária; urbanização e industrialização no meio rural; êxodo rural e migrações internas; estrutura agrária e concentração fundiária; transformações no sistema de produção agrícola; expansão da agricultura pós anos 30; sistema de produção e transformação social; estrutura e organização dos mercados agrícolas; políticas de regulação fundiária; políticas sociais na agricultura; sazonalidade do trabalho agrícola; pluriatividade no meio rural e a agricultura; estrutura de classes e formas de representação social na agricultura; organização sindical e associativa no meio rural; movimentos sociais na agricultura. 9. Economia e crédito rural: Desenvolvimento agrícola sustentado. Programas de financiamento e crédito rural. PRONAF. 10. Extensão rural: Fundamentos de Extensão Rural. Organização e Metodologias Participativas: Produção da Agricultura Familiar: conceito e organização. Comunidade rural, grupos, liderança. Processo de Organização: conhecimento da realidade, análise de oportunidade, organização da ação, execução, avaliação e reprogramação. Ação Comunitária. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. 11. Tecnologia de alimentos: processamento e métodos de conservação de alimentos; envenenamento alimentar. 12. Conservação e manejo dos recursos naturais: Conservação da fauna e flora nativas. Conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares. Recuperação de áreas degradadas pela agricultura. Revegetação e prevenção de incêndios florestais. 13. Meio ambiente e legislação: Lei de agrotóxicos ( N° 7.802. de 11 de julho de 1989). Código Florestal (Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965); Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Lei Agrícola (Lei 8.171, de 17/01/91). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal N° 6.938, de 02 de setembro de 1981). Legislação relacionada a produção orgânica ( Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. ). Legislação federal relacionada ao uso e supressão da Mata Atlântica (Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993). Política agrícola brasileira (Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991). Instrução Normativa Nº 64, de 18 de dezembro de 2008. Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Capítulo VIII). Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual Nº 1.315, de 07 de junho de 1988).

Sugestões Bibliográficas:

MEURER, Egon Jose. Fundamentos de química do solo. 2. ed. Porto Alegre: Genesis, 2004. 290 p.

DE-POLLI, Helvécio (coordenador) e ALMEIDA, Dejair Lopes de (colaboração) et al. Manual de adubação para o Rio de Janeiro. Itaguaí: Ed. Universidade Rural, 1988.

PIRES, Fábio Ribeiro; SOUZA, Caetano Marciano de. Práticas Mecânicas de conservação do solo e da água. Editora UFV. Viçosa, MG.

EMBRAPA. Centro Nacional de Pesquisa de Solos. Sistema brasileiro de classificação de solos (SiBCS). 2° Edição. Brasília, DF.

EMBRAPA. Mapeamento do uso atual e cobertura vegetal dos solos do Estado do Rio de Janeiro. (Embrapa Solos. Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento; n. 22). Disponível em www.repdigital.cnptia.embrapa.br/handle/CNPS/11606.

FILGUEIRA, Fernando Antônio Reis. Novo manual de olericultura - agrotecnologia moderna na produção e comercialização de hortaliças. 2ª edição - revista e ampliada - Viçosa - Editora UFV - 2003, 412p.

MURAYAMA, Shizuto Jose. Horticultura. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola.

EMBRAPA. Zoneamento agroecológico do Estado do Rio de Janeiro (Embrapa Solos. Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento; n. 33). Disponível em:

www.repdigital.cnptia.embrapa.br/handle/CNPS/11871

SIMÃO, Salim. Tratado de fruticultura. FEALQ.

ALTIERI, MIGUEL. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Ed. Agropecuária.

GATTO, Alcides - Implantação de Jardins e Áreas Verdes. Editora Aprenda Fácil. Viçosa .

PENTEADO, Silvio Roberto. Manual prático de agricultura orgânica. Ed. Livros Via Orgânica.

BRASIL. Manual Agroflorestal para a Mata Atlântica. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Agricultura Familiar. Disponível em:

www.pronaf.gov.br/dater/index.php?ctuid=20419&sccid=702

LIMA, Aurino Florencio de ; RACCA FILHO, F. Manual de pragas e praguicidas-receituário agronômico. Edit.da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - EDUR. Seropédica, RJ.

OLIVEIRA JUNIOR, R.S.; CONSTANTIN, J. Plantas daninhas e seu manejo. Livraria e Editora Agropecuária. Porto Alegre, RS.

SAMWAYS, M.J. Controle biológico de pragas e ervas daninhas. EPU.

BERGAMIN FILHO et al. Manual de Fitopatologia. Vol. 1. Editora Agronômica Ceres. Piracicaba, SP.

KIMATI, Hiroshi, et al. Manual de fitopatologia. Volume 2. Editora Agronômica Ceres. Piracicaba, SP.

GUEDES, J.V.C; DORNELLES, S.H.B. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. UFSM/CCR. Santa Maria, RS,

ALMEIDA, Pedro José de. Intoxicação por Agrotóxicos. Ed Andrei. São Paulo, SP.

WENDLING, Ivan; GATTO, Alcides; PAIVA, Haroldo Nogueira de; GONÇALVES, Wantuelfer. Planejamento e Instalação de Viveiros. Editora Aprenda Fácil, Viçosa, MG.

ERIG, Alan Cristiano et al. Propagação de Plantas Frutíferas. Ed. Embrapa.

BERNARDO, S. et al. Manual de irrigação. Editora UFV.

MANTOVANI, Everardo Chartuni; BERNARDO, Salassier; PALARETTIi, Luíz Fabiano. Irrigação: princípios e métodos. Ed. UFV.

ANDRADE, Camilo de Lelis Teixeira de (ORG). Uso e manejo de irrigação. Ed Embrapa

PEREIRA, Milton Fischer. Construções Rurais. Ed. Nobel. Fabichak, Irineu. Pequenas Construções Rurais. Ed. Nobel.

HOFFMANN, R. et al. Administração da empresa agrícola. Pioneira.

SILVA, Roni Antonio Garcia da. Administração Rural - Teoria e Prática - 2ª Ed. Jurua

TONNEAU, Jean Philippe; SABOURIN, Eric. Agricultura Familiar - Interação Entre Políticas Públicas e Dinâmicas Locais. Ed. UFRGS.

COLETTI, Claudinei. A estrutura sindical no Campo. Ed. Unicamp.

REZENDE LOPES, Mauro de. Agricultura Política: Histórias dos Grupos de Interesse na Agricultura. Ed. EMBRAPA.

NASCIMENTO NETO (Org.), Fénelon do. Recomendações básicas para a aplicação das boas práticas agropecuárias e de fabricação na agricultura familiar. Brasília, DF. Embrapa Informação Tecnológica, 2006. Disponível em http://smap.mda.gov.br/documentos/.

ARBAGE, Alessandro Porporatti. Fundamentos de Economia Rural. Ed. Argos

ARBAGE, Alessandro Porporatti. Economia Rural - Conceitos Básico. Ed. Grifos.

PRONAF. Programa Nacional de Agricultura Familiar. Disponível em www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1309

BICCA, E.F. Extensão Rural: da pesquisa ao campo. Editora Agropecuária.

PEIXOTO, Marcus. Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação. Disponível em www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao/texto48-marcuspeixoto.pdf

GAVA, Altanir Jaime. Princípios de tecnologia de alimentos. São Paulo, SP. Nobel, 1981, 3ª edição.

CAMARGO, R. Tecnologia dos produtos agropecuários: alimentos. Nobel.

MARTINS, Sebastião Venâncio. Recuperação de Matas Ciliares. Editora Aprenda Fácil. Viçosa, MG .

EMBRAPA. Reflorestamento de propriedades rurais para fins produtivos e ambientais - um guia para ações municipais e regionais. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Brasília, DF.

VALENTE, Osvaldo Ferreira; GOMES, Marco Antônio - Conservação de Nascentes - Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas de Cabeceiras. Edit.Aprenda Fácil, Viçosa, MG.

BRASIL. Lei federal N° 7.802. de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm

BRASIL. Lei Federal N° 9.974, de 6 de junho de 2000. Altera a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989. www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9974.htm

BRASIL. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm

BRASIL. Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm

BRASIL. Medida Provisória N° 2166, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em: www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/med_provissoria/2001_Med_Prov_2166_67.pdf

Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Capítulo VIII. Do Meio Ambiente (artigos 261 ao 282). Disponível em www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

Lei Estadual Nº 1.315, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em: www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

BRASIL. Lei Federal N° 6.938, de 02 de setembro de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

BRASIL. Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica e dá outras providências. Disponível em: www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

BRASIL. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9605.htm

BRASIL. Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8171.htm

BRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.831.htm

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa Nº 64, de 18 de dezembro de 2008. Disponível em: http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=70486d9d96ba8383a657573c4ed10302d540c55441241e5dfdf05241133256d1.e3uQbh0LahaSe38Kah0LchiQaNz0?operacao=visualizar&id=19345

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I: MEDICINA VETERINÁRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Meio Ambiente e Legislação Ambiental: Conservação dos recursos naturais; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Licenciamento para atividades agropecuárias; Estudo de impacto ambiental; Uso sustentável dos recursos hídricos na agropecuária; Tratamento de efluentes agropecuários. 2. Crédito Rural: Objetivos, finalidades, assistência técnica e garantias; Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar e suas linhas de crédito. 3. Extensão Rural: Assessoria e planejamento rural; Metodologias rurais participativas; Pequenas propriedades rurais: organização e liderança; Métodos de comunicação e educação rural; Pesquisa científica e tecnologia para o meio agropecuário; Desenvolvimento rural sustentável; Produções orgânicas e silvipastoris. Organização da Produção Familiar e sua inserção no agronegócio; Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; Agricultura Familiar; Políticas públicas e sociais no campo; Cooperativas e associações rurais; Educação ambiental; Agroindústrias na agricultura familiar. 4 Medicina Veterinária: Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Doenças transmitidas por alimentos. Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle e diagnóstico, clínico e laboratorial, das principais doenças que afetam o comércio e a saúde humana e animal. Doenças de notificação obrigatória. Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística. Desenvolvimento de programas sanitários. Análises de resíduos e contaminantes, microbiológicas e físico-químicas de produtos destinados à alimentação animal. Risco de disseminação de doenças aos animais por produtos destinados para alimentação animal. Processamento de alimentos e formulação de rações, concentrados, núcleos, premixes e suplementos. Tipos e funções dos aditivos utilizados na alimentação animal. Fabricação e o emprego de rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados com medicamentos para os animais de produção. Inspeção de produtos de uso veterinário: Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa. Noções básicas de biossegurança. Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos: Conceito e Aplicações. Melhoramento Genético Animal e Registro Genealógico. Fóruns internacionais de referência. Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Organização Pan-americana de Saúde (OPS/OMS). Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Acordos Sanitários e Fitossanitários (Acordos SPS) na Organização Mundial do Comércio (OMC). 5. Zoonoses e epidemiologia. 6. Ética Profissional.

Sugestões Bibliográficas:

ACHA, P. N. "Zoonosis y enfermedades transmissibles comunes al hombre y a los animales" 2 ed. Washington, Organizacion Panamericana de la Salud.

BEER, Joachim. Doenças infecciosas em animais domésticos. São Paulo, Roca, 1999.

CÔRTES, J. A. Epidemiologia. Conceitos fundamentais. São Paulo Livraria Varela Ltda, São Paulo, SP. 227p. 1993.

DOMINGUES, P. F.; LANGONI, F. Manejo Sanitário Animal. Rio de Janeiro EPUB, 2001.

PARDI, M. C.; SANTOS, I. F.; SOUZA, E. M.; PARDI, H. S. Ciência, Higiene e Tecnologia da Carne. Vol. I e II. Eduff. Niterói, RJ. 1995 e 1996.

THRUSFIELD, M. Epidemiologia veterinária. São Paulo: Roca, 2004

TEIXEIRA, Pedro e VALLE, Silvio. Biossegurança uma abordagem multidisciplinar. FIOCRUZ. 1996.

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BRASIL. Instrução Normativa nº 06, de 26 de fevereiro de 1999.

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BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Programa Nacional Sanidade Suídea.

BRASIL. Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002.

BRASIL. Instrução Normativa nº 06, de 09 de março de 2004.

BRASIL. Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004.

BRASIL. Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004.

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BRASIL. Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001.

BRASIL. Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003.

BRASIL. Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006.

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BRASIL. Instrução Normativa nº 87, de 10 de dezembro de 2004.

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BRASIL. Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004.

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BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Trânsito e Quarentena Animal.

BRASIL. Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006.

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Clóvis Cavalcanti (Org.) André Furtado, Andri Stahel, Antônio Ribeiro, Armando Mendes, Celso Sekiguchi, Clóvis Cavalcanti, Dália Maimon, Darrell Posey, Elson Pires, Franz Brüseke, Geraldo Rohde, Guilherme Mammana, Héctor Leis, Henri Acselrad, Josemar Medeiros, José Luis D'Amato, Maria Lúcia Leonardi, Maurício Tolmasquim, Oswaldo Sevá Filho, Paula Stroh, Paulo Freire, Peter May, Regina Diniz, Antônio Rocha Magalhães. DESENVOLVIMENTO E NATUREZA: Estudos para uma sociedade sustentável. INPSO/FUNDAJ, Instituto de Pesquisas Sociais, Fundacao Joaquim Nabuco, Ministerio de Educacao, Governo Federal, Recife, Brasil. Octubre 1994. p. 262. Disponível em <www.ufbaecologica.ufba.br/arquivos/livro_desenvolvimento_natureza.pdf#page=14>

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AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I: ENGENHARIA FLORESTAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Extensão Rural: Organização e Metodologias Participativas: Produção da Agricultura Familiar: conceito e organização. Comunidade rural, grupos, liderança. Processo de Organização: conhecimento da realidade, análise de oportunidade, organização da ação, execução, avaliação e reprogramação. Ação Comunitária. O método da problematização ou do diálogo problematizador. Os princípios da pedagogia do aprender a aprender. Desenvolvimento Sustentável: Desenvolvimento Rural Sustentável. Sustentabilidade. Desenvolvimento Local. Desenvolvimento Comunitário. Organização da Produção Familiar. Extensão Rural no mundo e no Brasil. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Agricultura Familiar e sua importância no contexto Sócio-economico-cultural do País. Educação Rural e Educação Popular - Novos Paradigmas. Políticas públicas. Políticas sociais com inserção no campo - movimentos sociais. Novo mundo rural. Terceiro setor no mercado de trabalho - ONGs. A cultura da Cooperação como instrumento impulsionador do desenvolvimento sustentável e solidário. Educação Ambiental. Principio da Agroecologia e a transição agroecológica para a agricultura de base familiar. 2. Educação ambiental, ordenamento científico das florestas, proteção dos recursos florestais, ecossistema florestal, utilização racional dos produtos e bens florestais; Recursos naturais renováveis; Ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; Produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; Edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; estrutura e propriedades dos solos e Interação dos solos com ecossistemas terrestres e hídricos; Implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; seus serviços afins e correlatos; Código Florestal; Sucessão Ecológica; Estabilidade dos ecossistemas; Usos da água; Impactos ambientais sobre os ecossistemas e agroecossistemas; Recuperação de matas ciliares e reserva legal; Desertificação: causa e efeito; Legislação Ambiental, Constituição brasileira e o meio ambiente. Lei de Crimes Ambientais: Lei n. ° 9605/98 e Decreto n° 3179/99. Resoluções CONAMA: 010/90, 278/01, 237/97 e 317/02. Legislação MMA/IBAMA sobre manejo florestal, uso alternativo do solo e reposição florestal: Instrução Normativa n° 04/02 (MMA), Instrução Normativa n° 03/02 (MMA), Instrução Normativa n.° 01/1996 (MMA), Instrução Normativa n.° 031/04-N, Portaria n.° 007/03 (IBAMA). Política florestal; Solos e fertilidade; Manejo de bacias hidrográficas; Sistemas agroflorestais; Tecnologia de produtos florestais; Acesso e uso de produtos florestais e conflitos sociais; Manejo de produtos florestais não-madeireiros; Extensão e fomento florestal; Florestamento e reflorestamento; SNUC (Lei n.° 9.985/00 e Decreto n.° 4.340/02); Plano de manejo em florestas nacionais; Incêndios florestais; Uso sustentado dos recursos florestais; Equilíbrio dos ecossistemas; Avaliação do potencial biológico dos ecossistemas florestais; Gerenciamento de Unidades de Conservação e Preservação Ambiental; Impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas; Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural; Sistemática Vegetal; Mecanização Florestal; Entomologia Florestal; Fitologia Florestal; Silvicultura; Manejo Florestal; Inventário Florestal; Geoprocessamento; Combate a incêndios florestais; Ética Profissional. Legislação.

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e alterações.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e alterações.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações.

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BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e alterações.

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BRASIL. IBAMA. Portaria nº 07/03 - N, de 11 de fevereiro de 2003.

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BRASIL. Resolução CONAMA nº 317, de 4 de dezembro de 2002. Disponível em www.mma.gov.br/conama.

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Código de Ética Profissional.

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______________Técnicas de produção florestal: fundamentos, tipificação e métodos. Instituto Nacional de Investigação Científica.

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SCOLFOLO, J.R.S. Inventário Florestal. UFLA.

SECRETARIA DA AGRICULTURA. Manual de conservação do solo e água.

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I: ZOOTECNIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Considerações sobre o rebanho de corte e leiteiro brasileiro; Caracterização e manejo das fases de produção de gado de corte: cria, recria e engorda; Raças de bovinos de corte e leiteiras de interesse para o Brasil; Considerações sobre tipo, julgamento e avaliação de bovinos de corte; Características ideais do animal leiteiro; Criação de bezerras; Manejo de novilhas; Manejo de vacas secas, Manejo de vacas em lactação e Manejo na ordenha; Manejo reprodutivo de bovinos; Fatores que afetam a eficiência reprodutiva; Reprodução: cio e ciclo estral, acasalamento, gestação, parição, utilização de inseminação artificial; Metabolismo e partição dos nutrientes: carboidratos,compostos nitrogenados, lipídeos, vitaminas e minerais; Exigências nutricionais de bovinos de corte e de leite para manutenção, crescimento, reprodução e produção; Alimentação: Características e métodos na formulação de rações e de suplementos, suplementação mineral para bovinos; Instalações e equipamentos; Melhoramento aplicado à produção de carne e de leite: Seleção e auxílios à seleção, teste de progênie, consangüinidade, heterose e cruzamentos na pecuária de corte e na pecuária de leite, cruzamento alternado simples europeu x zebu, cruzamento alternado com repetição do europeu; Formação de uma nova raça sintética, estratégia de cruzamento, cruzamento triplo ou tricross; Dimensionamento e evolução do rebanho, metas zootécnicas e econômicas, tecnologia preconizada, gerenciamento, estrutura organizacional, planejamento das instalações, características dos sistemas produtivos; Fatores que afetam a escolha das instalações. 2. Considerações sobre o rebanho ovino e caprino no Brasil; Importância econômica; Características das principais raças de caprinos e ovinos criadas no Brasil; Alimentação de ovinos e de caprinos; Produção de carne, pele e leite de ovinos e caprinos; Instalações para caprinos e ovinos; manejo reprodutivo de caprinos e ovinos; Fatores que afetam a eficiência reprodutiva; Reprodução: cio e ciclo estral, acasalamento, gestação, parição, utilização de inseminação artificial de caprinos; Melhoramento aplicado à ovinocultura e caprinocultura: Seleção e auxílio à seleção, teste de progênie, consangüinidade, heterose e cruzamentos na ovinocultura e na caprinocultura. Dimensionamento e evolução do rebanho, metas zootécnicas e econômicas, tecnologia preconizada, gerenciamento, estrutura organizacional, planejamento das instalações, características dos sistemas produtivos, fatores que afetam a escolha das instalações. 3. Considerações sobre a suinocultura no Brasil; sistemas de produção e tipos de produção na suinocultura; Reprodução dos suínos: cio e ciclo estral, acasalamento, gestação, parição, inseminação artificial; Fatores que afetam a eficiência reprodutiva nos suínos; Nutrição dos suínos: nutrientes essenciais, aditivos, exigências nutricionais, interações entre nutrientes, deficiências nutricionais; Alimentação de suínos de diferentes categorias; Formulação de rações; Manejo de leitões ao nascer; manejo de leitões lactentes, desmama, manejo de leitões da desmama ao abate. Manejo de matrizes em pré-gestação, gestação e lactação; Manejo de cachaço. Instalações e equipamentos suinícolas. 4. Produção avícola no Brasil; Estatística da produção: mercado interno exportação; Regiões avícolas; Estrutura da produção avícola; Integração avícola; Fatores a serem considerados na instalação de granjas comerciais; Instalações e equipamentos avícolas; Reprodução avícola; Sistemas de criação, manejo de criação e arraçoamento de frangos de corte; Aves para produção de ovos de consumo e aves reprodutoras; Exigências nutritivas das aves; Programas de alimentação; Alimentos e aditivos utilizados nas rações avícolas; Tipos e formas de rações; Programa de luz. 5. Forragicultura e pastagens - Formação e manejo de pastagens, escolha da planta forrageira, técnicas de preparo do solo para formação de pastagens, correção e adubação do solo destinado a pastagens, técnicas de plantio e semeadura, manejo de pastagens, sistemas de pastejo contínuo e rotacionado, estacionalidade de produção de forrageiras, produção de silagem e produção de feno. 6. Bioclimatologia animal - Efeitos diretos e indiretos do clima sobre os animais, regulação térmica, controle da temperatura corporal, respostas indicativas do estresse térmico.

Sugestões Bibliográficas:

ANDRIGUETTO, J. M.; PERLY, L.; MINARO, I; GEMAEL, A.; FLEMMING, J. S.; SOUZA, G. A. de. e FILHO, A. B. Nutrição animal. São Paulo: Nobel, 1981. 395p.

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ANDRIGUETTO, J. M.; PERLY, L.; MINARO, I.; GEMAEL, A.; FLEMMING, J. S.; FLEMMING, R. E.; SOUZA, G. A. de. e VINNE, J. U. V. Normas e padrões de nutrição e alimentos. Curitiba : Nutrição Editora e Publicitária, 1984. 140p.

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AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL I: ECONOMIA DOMÉSTICA, CIÊNCIAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Formação sócio-histórica do Brasil e sua repercussão. 2. Desigualdades sociais. 3. Proteção social e pobreza no Brasil 4. Geração de trabalho e renda. 5. História, constituição e debate contemporâneo sobre participação, movimentos sociais e controle social. 6. Os espaços públicos de participação na elaboração de políticas públicas. 7. Planejamento e gestão de políticas. 8. Práticas pedagógicas e iniciativas educacionais. 9. Aspectos contemporâneos sobre família e sociedade. 10. Relações de gênero, geração, etnia e populações no Brasil. 11. Diversidade, cultura, saberes e valores. 12. Noções de desenvolvimento sustentável. 13. Trabalhadores do campo e agricultura familiar.

Sugestões Bibliográficas:

ABRAMOVAY, Ricardo. Conselhos além dos limites. In: Revista de Estudos Avançados 15 (43), São Paulo: Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, 2001. [Disponível: www.iea.usp.br/iea/revista/coletaneas/agricultura/abramovayrev43.html]

BERQUÓ, Elza. Evolução demográfica. In: SACHS, Ignacy; WILHEIN, Jorge & PINHEIRO, Paulo Sérgio (orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001, páginas 14 a 37.

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GONH, Maria da Glória Marcondes. Os Sem-Terra, ONGs e cidadania: a sociedade civil brasileira na era da globalização. 3a edição. São Paulo: Cortez, 2003.

IANNI, Octavio. Dialética das relações raciais. In: Revista de Estudos Avançados 18 (50), São Paulo: Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, 2004.

[Disponível: www.iea.usp.br/iea/revista/coletaneas/negrobrasil/iannirev50a.html]

MARTINS, J. S. Os Camponeses e a política no Brasil: as lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. Ed. Vozes, 2ª edição. Petrópolis, 1983.

MATUS, Carlos. Política, planejamento & governo. 3a. edição.Brasília: IPEA, 1997. Tomo I: parte II, páginas 199 a 292.

MEDEIROS, Leonilde Servolo de (Org.) ; LEITE, Sérgio Pereira (Org.) . Assentamentos rurais. Mudança social e dinâmica regional. 1a. ed. Rio de Janeiro: Mauad, 2004.

MEDEIROS, Leonilde Servolo de. Os trabalhadores do campo e desencontros nas lutas por direitos. Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade o Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). [Disponível: www.ufrrj.br/cpda/main/bib_lp.php?tp=M]

MINAYO, Maria Cecília; ASSIS, Simone G. & Souza, Edinilsa R (orgs.). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005: p. 19 a 103.

NEVES, Delma Pessanha. Agricultura familiar e mercado de trabalho. In: Estudos Sociedade e Agricultura 8, abril 1997: páginas 7 a 24.

[Disponível: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/oito/delma8.htm]

PICOLOTTO, E.L. Movimentos sociais rurais no sul do Brasil: novas identidades e novas dinâmicas. Revista IDeAS - Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 1, n.1, p. 60-77, jul.-dez. 2007. [Disponível: www.ufrrj.br/cpda/ideas/edicoes.php#]

SALES, Mione A.; MATOS, Maurílio C. de & LEAL, Maria Cristina (orgs.) Política social, família e juventude: Uma questão de direitos. 2 ed., São Paulo: Cortez, 2008, parte 1 - páginas 25 a 78.

SANTOS, Milton. Da totalidade ao lugar. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005, parte 3 - páginas 117 a 170.

SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Dilemas e desafios da governança democrática. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (org.). Os Sentidos da democracia e da participação. São Paulo: Instituto, Pólis, 2005: páginas 41 a 46. [Disponível: www.polis.org.br/obras/arquivo_144.pdf]

SCHERER-WARREN, Ilse. Para uma metodologia de pesquisa dos movimentos sociais e educação no campo. In: MOLINA, Mônica Castagna (Org.). Educação do Campo e pesquisa: questões para reflexão. - Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2006: páginas 117 a 132. [Disponível: www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=84523]

SCHUC, Flávio Camargo & ARROYO, João Claudio Tupinambá. Economia popular e solidária. A alavanca para um desenvolvimento sustentável. Ed. Fundação Perseu Abramo: 2006.

SILVA, Maria do Socorro Silva. Da raiz à flor: produção pedagógica dos movimentos sociais e a escola do campo. In: MOLINA, Mônica Castagna (Org.). Educação do Campo e pesquisa: questões para reflexão. - Brasília : Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2006: páginas 60 a 93 . [Disponível em: www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=84523]

TEIXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez; Recife: EQUIP; Salvador: UFBA, 2001.

VIANA, Ana Luiza d'Ávila; ELIAS, Paulo Eduardo M. & IBAÑEZ, Nelson (orgs.). Proteção social: dilemas e desafios. São Paulo: Hucitec, 2005, partes 1 e 2: páginas 15 a 149.

TÉCNICO EM ASSUNTOS JURÍDICOS: DIREITO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Direito Civil e Empresarial - Direito objetivo e subjetivo. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas físicas e jurídicas. Domicílio e residência. Coisas e bens. Fatos, negócios e atos jurídicos. Prescrição e decadência. Direitos das coisas. Direito das obrigações. Contratos e suas classificações. Contratos em espécie. Contratos mercantis. Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Teoria Geral do Direito Societário. Direito das empresas. Sociedade Anônima - Lei n.º 6.404/76. 2. Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo. Princípios de Direito Processual. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Sujeitos do processo. Fatos e atos processuais. Nulidades. Procedimentos. Direito Probatório. Sentença. Coisa Julgada. Processo nos tribunais. Recursos. Recurso extraordinário e especial. Ação rescisória. Processo e medidas cautelares. Processo de Execução. Processo Cautelar. Ação de desapropriação. Ação de usucapião. Proteção de interesses difusos e coletivos. Ações de controle judicial da Administração Pública. Direito Processual em matéria ambiental. 3. Direito Administrativo - Direito Administrativo. Função administrativa. Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes, deveres e responsabilidade dos administradores públicos. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo e convênio. Bens públicos. Serviços Públicos. Contratos de gestão e termos de parcerias. Entidades parestatais e terceiro setor. Agências Reguladoras, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Lei n.º 9.427/96 Licitação. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Tombamento, servidão e desapropriação. Servidores Públicos. Processo administrativo. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle da Administração Pública. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Legislação Administrativa Ambiental. 4. Direito Constitucional - Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. O Estado Democrático. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ministério Público e Tribunal de Contas da União Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Controle da Constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Reforma da Constituição. Ordem Social. 5. Direito Tributário e Financeiro - O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito tributário. Processo legislativo tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização tributária e dívida ativa. Tributos e suas espécies. Infrações e sanções em matéria tributária. Processo administrativo e judicial tributários. Ilícitos tributários. Direito Ambiental Tributário Princípios Financeiros de Direito Financeiro. Programação Financeira. Fiscalização Financeira e Orçamentária. 6. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Direito do Trabalho. Princípios e fontes. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho no Brasil.. Agentes Públicos. Direito individual do trabalho. Contrato de Trabalho. Terceirização. Direito tutelar do trabalho. Direito coletivo do trabalho. Súmulas do TST. Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Ação, processo e jurisdição trabalhista. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Procedimentos trabalhistas. Execução. Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Recursos trabalhistas. Ação Rescisória. 7. Direito Ambiental e Agrário - Política Nacional do Meio Ambiente. Bens Ambientais. Competência em Matéria Ambiental. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Poluição Ambiental. O Dano Ambiental. Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental. O Estado e a Prevenção do Dano Ambiental. Reação Jurídica à Danosidade Ambiental Tutela Jurisdicional do Ambiente. A Ordem Ambiental Internacional. Legislação Ambiental no Brasil. Propedêutica do Direito Agrário. Imóvel Rural. Empresa Rural Reforma Agrária. Contrato Agrário. Legislação Agrária.

Sugestões Bibliográficas:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 22 ed. S.P.: Saraiva, 2008. Vol. 1 a 7.

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 13a ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. [CÓDIGO CIVIL (2002)]. Código Civil anotado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior (Comp.); Rosa Maria de Andrade Nery (Comp.). 6 ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2008.

COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 49 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Vol. I a III

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 18 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Vol. I a III

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiro, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ed. Niterói: Impetus, 2008

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho - Doutrina e Prática Forense. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: a Gestão Ambiental em Foco. 5a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

OPITIZ, Silvia. Curso Completo de Direito Agrário. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Contabilidade Geral: 1.1. Entes jurídicos com e sem fins lucrativos. Conceito, Objetivos, Campo de Atuação, Normas, Princípios Fundamentais. Patrimônio: Conceito, Formação, Composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração e Lançamentos Contábeis: Métodos e Elementos Básicos. Receitas, Despesas. Principais Aspectos e Classificações Contábeis das Contas Patrimoniais. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do valor Adicionado. 2. Contabilidade e Orçamento Públicos: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: Conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: Conceito, Finalidade e Objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária.. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores.. Dívida Pública. Sistemas de Contas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensado. Escrituração dos principais fatos. Variações Patrimoniais. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Bens Públicos: Conceito, Classificações e Inventário. A Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 3. Contabilidade de Custos: Terminologias utilizadas em Custos: Gastos, Custo, Despesa e Perda. Classificações de Custos e de Despesas. Custos Primários, de Transformação e de Produtos Fabricados. Custeios por Absorção e Variável. Margem de Contribuição. Ponto de Equilíbrio. Fator Multiplicador. 4. Contabilidade Tributária: Retenções Legais para Empresas Enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real .

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Deusvaldo.Orçamento e Contabilidade Pública. Editora Campus Elsevier.4ª Ed.2008.

FERREIRA, Ricardo J.Contabilidade Básica Conforme MP 449/08.Editora Ferreira.7ª Ed.2009.

FERREIRA, Ricardo J.Resumo de Contabilidade Geral Conforme MP 449/08.Editora Ferreira.3ª Ed.2009.

FERREIRA, Ricardo J.Contabilidade de Custos.Editora Ferreira.5ª Ed.2009.

FILHO, João Eudes Bezerra. Contabilidade Pública. Editora Campus Elsevier.3ª Ed.2007.

PIRES, Carlos Eduardo.Dicionário de Termos de Contab.Pública. Ed. Ferreira,1ª ed., 2007.

SÁ, Antônio Lopes de.Dicionário de Contabilidade.Editora Atlas.8ª Ed.1994.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. Editora Atlas. 6ª ed. 2003.

Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações .

Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações.

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.

Legislação Aplicada para Empresas Enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: ECONOMIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Contabilidade Empresarial: Noções básicas de Contabilidade. Análise das demonstrações contábeis: demonstrações contábeis (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de origens e aplicações de recursos, demonstração do fluxo de caixa), indicadores (liquidez, endividamento, atividade e rentabilidade). Orçamento. Centro de lucro e preço de transferências. Padrões de comportamentos de custos. 2. Avaliação Econômica de Projetos: Conceito de projeto de investimento. Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos. Etapas na elaboração de projetos. Metodologias de avaliação e seleção de projetos. Taxa mínima de atratividade.. Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro). Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão. Análise de sensibilidade e cenários. Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos. Análise de projetos sociais. Modelagem de Estrutura a Termo de Taxa de Juros, "Duration", Noções de Administração de Risco de Mercado (VaR). 3. Microeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio.. Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. 4. Macroeconomia: Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada.. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Déficit e dívida pública. 5. Matemática Financeira: Juros simples e composto. Taxas efetiva, normal, equivalente e real. Desconto simples e composto. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de dívidas. Cálculo financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimos e investimento. 6. Estatística: Teoria da Probabilidade. Amostragem. Estatística descritiva. Inferência estatística. Variância. Correlação. Regressão. Séries temporais. Números-índices. 7. Administração: Planejamento; Organização; Controle; Direção; Estruturas Organizacionais; e O Processo organizador. 8. Sistema Financeiro Nacional: Conceitos e função. Subsistemas Normativo e de Intermediação Financeira. Autoridades Monetárias. 9. Administração Financeira e Orçamentária: Princípios básicos de Administração Financeira. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira.. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Métodos de avaliação de investimento. Elaboração e execução orçamentária. Elaboração e gerenciamento de fluxo de caixa.

Sugestões Bibliográficas:

BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

BRITO, Paulo. Análise e Viabilidade de Projetos de Investimentos. Editora Atlas.

CHIAVENATO, Idalberto. Teoria Geral da Administração. Editora Campus.

FORTUNA, E. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. Editora QualityMark.

GITMAN, Lawrence. Princípios de Administração Financeira. Editora Harbra.

LEVIN, Jack. Estatística Aplicada às Ciências Humanas. Editora Harbra.

LOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Editora Atlas.

MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. Editora Atlas.

MARION, José Carlos. Análise das Demonstrações Contábeis - Contabilidade Empresarial. Editora Atlas.

MARTINS, Washington; WOILER, Samsao. Projetos - Planejamento, Elaboração e Análise. Editora Atlas.

MAXIMIANO, Antonio César Amaru. Introdução à administração. Editora Atlas.

NETO, Alexandre Assaf. Mercado Financeiro. Editora Atlas.

PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

SPIEGEL, Murray R. Estatística (Coleção Schaum). Mc. Graw- Hill.

VARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Editora Campus.

VIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Editora Atlas.

WELSCH, Glenn A.Orçamento Empresarial. Ed. Atlas.

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Administração Geral: Administração e as Organizações, Evolução do Pensamento Administrativo, Ambiente Organizacional, Tomada de Decisão, Planejamento, Organização, Direção e Controle. 2. Pesquisa Social: Conceitos de Pesquisa Social, Estatísticas Oficiais, Surveys Sociais, Entrevistas, Observação Participante, Pesquisa Documental, Pesquisa Comparativa. 3. Organização, Sistemas e Métodos: Gestão de Processos Conceito, Etapas da Gestão de Processos, Estudo Convencional de Processos, Fluxogramas, Sistemas de Informação, Estudos de Layout, Indicadores, Normas, Manualização, Estratégias para Manualização, Formulação e Análise Estrutural De Manuais, Técnicas de Estruturação, Organograma, Arquitetura Organizacional. 4. Gestão de Pessoas: Processos Motivacionais, Liderança, Poder nas Organizações, Trabalho em Equipe, Recrutamento e Seleção, Treinamento e Desenvolvimento, Avaliação de Desempenho. 5. Administração Financeira Orçamentária: Análise de Demonstrações Financeiras, Valor do Dinheiro no Tempo, Depreciação, Fluxo de Caixa e Planejamento Financeiro, Demonstrações Financeiras e sua Análise, Decisões Financeiras de Curto Prazo, Decisões de Investimento de Longo Prazo, Decisões de Financiamento de Longo Prazo.

Sugestões Bibliográficas:

ARAÚJO, Luis Cesar Gonçalves. Organização Sistemas e Métodos e as Tecnologias de Gestão Organizacional. 4ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ARAÚJO, Luis Cesar Gonçalves. Gestão de Pessoas: Estratégias e Integração Organizacional. São Paulo: Atlas, 2006.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 10a Ed. São Paulo: Pearson, 2004.

MAY, Tim. Pesquisa Social 3a. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

SOBRAL, Filipe; PECI, Alketa. Administração - Teoria e Prática no Contexto Brasileiro. São Paulo: Pearson, 2008

VERGARA, Sylvia Constant. Gestão de Pessoas. São Paulo: Atlas, 1999.

TÉCNICO EM ANÁLISE DE SISTEMAS - PROCESSAMENTO DE DADOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Computação & Microinformática. Conceitos. Arquitetura e Organização de Computadores. Modalidades de processamento. Sistemas de numeração. Hardware. Componentes e funções. Barramentos, conexões e conectores, interfaces. Tecnologias. Memória. Dispositivos de armazenamento e de entrada/saída. Mídias. Software. Software básico, utilitários e aplicativos. Ambientes Windows e Linux. MS-Office 2003/2007 BR e BrOffice.org 3.0. Instalação e configuração. Imagens. Softwares Corel Draw, Dreamweaver, Fireworks e Flash. Suporte e apoio a Usuário. Treinamento de usuários. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet. 2. Comunicação de Dados & Redes de Computadores. Conceitos. Terminologia. Sinais. Organismos nacionais e internacionais de padronização. Padrões. Tecnologias. Modalidades de transmissão assíncrona x síncrona, serial x paralela, half-duplex x full-duplex. Conexões e Interfaces. Protocolos de comunicação. Modelo de Referência OSI/ISO. Meios de transmissão. Cabeamento estruturado. Normas ABNT. Instalação e configuração. Topologias. Métodos de acesso. Redes de alta velocidade. Wireless. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. 3. Web, Internet x Intra Extranet. Conceitos. Modalidades e técnicas de acesso. Browsers, software de navegação e de e-mail. Instalação e configuração. 4. Segurança de Equipamentos, de Redes e na Internet. Conceitos. Segurança física e lógica. Equipamentos e aterramento. Backup. Vírus. Cuidados. Prevenção. Firewall. Criptografia. 5. Planejamento, Projeto & Desenvolvimento de Sistemas de Informação. Conceitos. Ciclo de Vida. Fases de Projeto. Engenharia de Software. Requisitos e Especificação de Sistemas. Metodologias Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. Prototipação. Ferramentas. Modelagem. Diagramas. UML. Processo Unificado Rational (RUP). Software CASE: Rational Rose e PowerDesigner. Conhecimentos sobre PERT e MSProject. Arquitetura Cliente/Servidor. Documentação técnica de sistemas. Manutenção de sistemas. Qualidade de Software (ISO e CMM/CMMI). Testes. Avaliação de sistemas, de produtos e de serviços disponíveis no mercado. Plano Diretor de Informática. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação. Segurança da Informação. Auditoria de Sistemas. Planejamento e Controle de Projetos. Gerência de Projetos. Análise de Pontos de Função. Modelos PMI/PMBOK, Cobit e ITIL. Sistemas de Apoio à Decisão. DataWarehouse. Gestão Empresarial e ERP. Noções sobre SAP R/3. 6. Bancos de Dados, Conceitos. Organização de arquivos e métodos de acesso. Modelagem e Gerenciamento. Abordagem Relacional. Modelo Entidade-Relacionamento. Dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais. Instalação e atualização de versão de banco de dados. Ferramentas. SGBD. DLL e DML. SQL. Controle de proteção, integridade e concorrência. Interface e conectividade Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e Implementação. Bancos de Dados Orientados a Objeto. Bancos de Dados em Aplicações Cliente/Servidor. Administração de banco de dados. Projeto de bancos de dados. Backup, recuperação, administração/configuração, tunning, detecção de problemas. B/2, Oracle, Postgree e MySQL. 7. Teoria da computação, Programação & Algoritmos. Conceitos. Técnicas. Estruturas de controle. Pseudocódigo e Fluxograma. Estruturas de Dados. Procedimentos e funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, pesquisa e de ordenação. Arquivo e registro. Programas. Programação Estruturada. Programação Orientada a Objetos. Pascal, C, C++ e C#, Cobol, Visual Basic, Delphi, Java, JavaScript, HTML, XML, CSS, ASP, PHP e JSP.

Sugestões Bibliográficas:

CANTU, M. Dominando o Delphi 7: A Bíblia, Makron Books, 2003.

COMER, D. E. Redes de Computadores e Internet, Bookman, 2007.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.

DEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Bookman, 2002.

FLANAGAN, D. JavaScript: o Guia Definitivo, Bookman, 2004.

FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005.

HELDMAN, K. Gerência de Projetos: Guia para o Exame Oficial do PMI, Campus, 2006.

IMONIANA, J. O. Auditoria de Sistemas de Informação, Atlas, 2008.

MARTINS, J. C. C. Gestão de projetos de segurança da informação, Brasport, 2003

FOROUZAN, B. A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGrawHill, 2008.

MANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002.

MOREIRA, N. S. Segurança mínima: uma visão corporativa da segurança de informações, Axcel Books, 2001.

MORIMOTO, C. E. Desvendando o Linux: Torne-se um Especialista Nesse Poderoso Sistema, Digeratti Books, 2004.

MORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.

MORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005.

MURHAMMER, M. W. et all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000.

PATTON, R. & MARTIN, R. & OGLE, J. Projetando e Administrando Banco de Dados SQL Server 2000, Alta Books, 2002.

PEREIRA, S. L. Estruturas de Dados Fundamentais - Conceitos e Aplicações, Érica, 2001.

POMPILHO, S. Análise Essencial: Guia Prático de Análise de Sistemas, Ciência Moderna, 2002.

ROCHA, C. A. Desenvolvendo Web Sites Dinâmicos - PHP, ASP, JSP, Campus, 2003.

RUMBAUGH, J. & BLAHA, M. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML 2, Campus, 2006.

RUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005.

SCHMIDT, P. & SANTOS, J. L. dos & ARIMA, C. H. Fundamentos de Auditoria de Sistemas, Atlas, 2006.

SCHMITZ, E. A. & TELES, A. A. S. Pascal e Técnicas de Programação, LTC, 1988.

SETZER, W. Banco de Dados Orientados a Objetos, Edgard Blucher, 1999

SETZER, W. Banco de Dados, Edgard Blucher, 2005

SHAPIRO, J. R. SQL Server 2000: Completo e Total, Makron Books, 2001.

STALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002.

STALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados, Campus, 2005.

TANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, Prentice Hall, 2003.

TANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, Campus, 2003.

YOURDON, E. Análise Estruturada Moderna, Campus, 1990.

WAZLAWICK, R. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objeto, Campus, 2004.

YOURDON, E. Análise Estruturada Moderna, Campus, 1990.

Manuais Técnicos.

Normas ABNT.

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

PORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS

Compreensão de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência. Níveis de linguagem. Uso informal e formal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Figuras de linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucena, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1. ed. São Paulo : Editora Ática, 1990.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática. 15. ed. São Paulo : Atual Editora, 1999.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - PARA TODOS OS CARGOS

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Backup. Windows - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003Br/2007Br (Word, E xcel e Powerpoint) e BrOffice.org 3.0 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook Express e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário, Brasport, 2006.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático, Érica, 2006.

DIGERATI. 202 Dicas: Excel, Access, Word, Powerpoint, Digerati, 2006.

MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007.

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003.

VELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.

Manuais técnicos e help/ajuda do software.

LEGISLAÇÃO - PARA TODOS OS CARGOS

1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Legislação Federal:

DECRETO FEDERAL nº 4895, de 25 de novembro de 2003 - dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de agricultura

DECRETO FEDERAL nº 4297, de 10 de julho de 2002 - estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico

DECRETO FEDERAL nº 99274, de 6 de junho de 1990 - regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente

DECRETO FEDERAL nº 3179, de 21 de setembro de 1999 - dispõe sobre as punições aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente

DECRETO FEDERAL nº 750, de 10 de fevereiro de 1993 - dispõe sobre a supressão de vegetação da Mata Atlântica

DECRETO FEDERAL nº 6.514, de 22 de julho de 2.008 - dispõe sobre as infrações ambientais e sanções administrativas e estabelece procedimento administrativo para apuração

DECRETO FEDERAL nº 5.523, de 25 de agosto de 2.005 - altera Decreto Federal nº 3.179/99, que dispõe sobre as condutas lesivas ao meio ambiente

DECRETO FEDERAL nº 6.660, de 20 de março de 2007 - regulamenta Lei Federal nº 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica

DECRETO FEDERAL nº 5975, de 30 de novembro de 2006 - regulamenta exploração de florestas

DECRETO FEDERAL nº 3420, de 20 de abril de 2000 - dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas

LEI FEDERAL nº 11284, de 2 de março de 2006 - Lei das Florestas

LEI FEDERAL nº 6938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

LEI FEDERAL nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Lei da Mata Atlântica

LEI FEDERAL nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais

LEI FEDERAL nº 4771, de 15 de setembro de 1965 - Novo Código Florestal

LEI FEDERAL nº 9433, de 08 de janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos

LEI FEDERAL nº 11445, de 05 de janeiro de 2007 - Lei do Saneamento Básico

LEI FEDERAL nº 7802, de 11 de julho de 1989 - Lei Federal dos Agrotóxicos

MEDIDA PROVISÓRIA nº 2166-67, de 24 de agosto de 2001 - altera o Novo Código Florestal

RESOLUÇÃO CONAMA nº 385, de 27 de dezembro de 2006 - estabelece licenciamento de agroindústrias de pequeno porte

RESOLUÇÃO CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006 - dispõe sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental para fins do disposto no Novo Código Florestal

RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 - dispõe sobre intervenções em Área de Preservação Permanente

RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 - dispõe sobre limites das Áreas de Preservação Permanente

RESOLUÇÃO CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002 - dispõe sobre o regime de uso do entorno de reservatórios artificiais

Legislação Estadual:

DECRETO ESTADUAL nº 40980, de 15 de outubro de 2007 - altera Decreto Estadual nº 40793 sobre procedimento de descentralização do licenciamento ambiental

DECRETO ESTADUAL nº 40793, de 05 de junho de 2007 - disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante celebração de convênios municipais

DECRETO ESTADUAL nº 1633, de 21 de dezembro de 1977 - institui o sistema de licenciamento de atividades poluidoras

DECRETO-LEI ESTADUAL nº 134, de 16 de junho de 1975 - dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente

DECRETO ESTADUAL nº 2330, de 08 de janeiro de 1979 - estabelece o sistema de proteção dos lagos e cursos d'água

LEI ESTADUAL nº 4886, de 01 de outubro de 2006 - dispõe sobre condição ambiental para licenciamento ambiental de empreendimentos em geral

LEI ESTADUAL nº 5101, de 04 de outubro de 2007 - Instituto Estadual do Ambiente

LEI ESTADUAL nº 3467, de 14 de setembro de 2000 - Lei Estadual de Crimes Ambientais

LEI ESTADUAL nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 - dispõe sobre a proibição de queimadas no estado do Rio de Janeiro

LEI ESTADUAL nº 3.900, de 19 de julho de 2002 - Código Estadual de Proteção dos Animais

LEI ESTADUAL nº 5247, de 26 de maio de 2008 - implanta o sistema de monitoramento da poluição hídrica

LEI ESTADUAL nº 3239, de 02 de agosto de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

LEI ESTADUAL nº 650, de 11 de janeiro de 1983 - dispõe sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres do estado;

LEI ESTADUAL nº 3467, de 14 de setembro de 2000 - Lei Estadual de Crimes Ambientais

LEI ESTADUAL nº 3972, de 24 de setembro de 2002 - Lei Estadual dos Agrotóxicos

2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

LEI FEDERAL nº 5859/72 - dispõe sobre o trabalho doméstico

DECRETO FEDERAL nº 76900, de 23 de dezembro de 1975 - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

NORMA REGULAMENTADORA de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária,silvicultura, exploração florestal e aquicultura - NR 31

3. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECRETO FEDERAL nº 3048/99 - Regulamento da Previdência Social

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES nº 20, de 11/10/07

MANUAL SENAR/SP - Legislação Previdenciária Rural

4. LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - ARTS. 184 e 186; Cap. III - Política Agrícola e Fundiária

LEI FEDERAL nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 - regulamenta a Reforma Agrária

LEI FEDERAL nº 4771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal

LEI FEDERAL nº 7802/89; LEI FEDERAL nº 9974/00 e LEI FEDERAL nº 4074/02 - dispõem e regulamentam sobre agrotóxicos

LEI FEDERAL nº 4504/64 - Estatuto da Terra

5. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

DECRETO 27427/2000 - ICMS

DECRETO 3000/99 - Regulamento do Imposto de Renda

LEI FEDERAL nº 9393, de 19 de dezembro de 1996 - Lei do Imposto Territorial Rural

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II - TÉCNICO AGRÍCOLA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Solos: Formação e classificação de solos. Fertilidade de solos. Fertilizantes orgânicos e químicos. Noções básicas de Química do Solo.. Corretivos de acidez, sodicidade e salinidade. Nutrição vegetal e recomendações de nutrientes. Microbiologia de solos. Mecanização e preparo correto do solo. Conservação de solos e práticas para controle de erosão e perda de solo. Classificação, aptidão e uso agrícola dos solos do Estado do Rio de Janeiro. 2. Fitotecnia: Horticultura. Fruticultura. Silvicultura. Floricultura. Ecologia Agrícola. Agricultura orgânica e agroecologia. Zoneamento Climático para o Estado do Rio de Janeiro. Sistemas agrossilvopastoris. Arborização urbana e rural. Paisagismo rural e jardins. Sistemas agroflorestais. 3. Defesa Vegetal: Entomologia agrícola. Métodos de controle de pragas, doenças e plantas invasoras e daninhas. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Controle Biológico: principais agentes, métodos e planejamento de controle biológico. Agrotóxicos: conceito e características dos produtos, manipulação, descarte de embalagens e periculosidade. Impacto do uso de agrotóxicos no ambiente. Métodos alternativos ao uso de agrotóxicos. 4. Defesa Vegetal: Entomologia agrícola. Métodos de controle de pragas, doenças e plantas invasoras e daninhas. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Controle Biológico: principais agentes, métodos e planejamento de controle biológico. Agrotóxicos: conceito e características dos produtos, manipulação, descarte de embalagens e periculosidade. Impacto do uso de agrotóxicos no ambiente. Métodos alternativos ao uso de agrotóxicos. 5. Propagação de plantas: Tecnologia de sementes e mudas; Produção de sementes e mudas. Escolha de matrizes e coleta de sementes. Planejamento e implantação de viveiro de mudas. 6. Zootecnia: Bovinocultura. Suinocultura. Avicultura. Caprinocultura. Equinocultura. Noções de Bromatologia. Noções de clínica veterinária. 7. Administração rural: Planejamento, viabilidade, e desenvolvimento de projetos e atividades agrícolas. Comercialização da produção agrícola. 8. Sociologia e desenvolvimento rural: Organização familiar tradicional e a estrutura agrária; urbanização e industrialização no meio rural; êxodo rural e migrações internas; estrutura agrária e concentração fundiária; sazonalidade do trabalho agrícola; Representação social na agricultura; organização sindical e associativa no meio rural; movimentos sociais na agricultura. 9. Economia e crédito rural: Desenvolvimento agrícola sustentado. Programas de financiamento e crédito rural. Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). 10. Extensão rural: Fundamentos de Extensão Rural. Agricultura Familiar: conceito e organização. Comunidade rural, grupos, liderança. Ação Comunitária. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. 11. Tecnologia de alimentos: processamento e métodos de conservação de alimentos; envenenamento alimentar. 12. Conservação e manejo dos recursos naturais: Conservação da fauna e flora nativas. Conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares. Recuperação de áreas degradadas pela agricultura. Revegetação e prevenção de incêndios florestais. 13. Meio ambiente e legislação: Lei de agrotóxicos ( N° 7.802. de 11 de julho de 1989). Código Florestal (Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965); Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Lei Agrícola (Lei 8.171, de 17/01/91). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal N° 6.938, de 02 de setembro de 1981). Legislação relacionada a produção orgânica ( Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. ). Legislação federal relacionada ao uso e supressão da Mata Atlântica (Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993). Política agrícola brasileira (Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991). Instrução Normativa Nº 64, de 18 de dezembro de 2008. Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Capítulo VIII). Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual Nº 1.315, de 07 de junho de 1988).

Sugestões Bibliográficas:

MEURER, Egon Jose. Fundamentos de química do solo. 2ª ed. Porto Alegre: Genesis, 2004. 290 p.

DE-POLLI, Helvécio (coordenador) e ALMEIDA, Dejair Lopes de (colaboração) et al. Manual de adubação para o Rio de Janeiro. Itaguaí: Ed. Universidade Rural, 1988.

PIRES, Fábio Ribeiro; SOUZA, Caetano Marciano de. Práticas Mecânicas de conservação do solo e da água. Editora UFV. Viçosa, MG.

EMBRAPA. Centro Nacional de Pesquisa de Solos. Sistema brasileiro de classificação de solos (SiBCS). 2ª Edição. Brasília, DF.

EMBRAPA. Mapeamento do uso atual e cobertura vegetal dos solos do Estado do Rio de Janeiro. (Embrapa Solos. Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento; n. 22). Disponível em: www.repdigital.cnptia.embrapa.br/handle/CNPS/11606.

FILGUEIRA, Fernando Antônio Reis. Novo manual de olericultura - agrotecnologia moderna na produção e comercialização de hortaliças. 2ª edição - revista e ampliada - Viçosa - Editora UFV - 2003, 412p.

MURAYAMA, Shizuto Jose. Horticultura. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola.

EMBRAPA. Zoneamento agroecológico do Estado do Rio de Janeiro (Embrapa Solos. Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento; n. 33). Disponível em:

www.repdigital.cnptia.embrapa.br/handle/CNPS/11871

SIMÃO, Salim. Tratado de fruticultura. FEALQ.

ALTIERI, MIGUEL. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Ed. Agropecuária.

GATTO, Alcides - Implantação de Jardins e Áreas Verdes. Editora Aprenda Fácil. Viçosa.

PENTEADO, Silvio Roberto. Manual prático de agricultura orgânica. Ed. Livros Via Orgânica.

BRASIL. Manual Agroflorestal para a Mata Atlântica. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Agricultura Familiar. Disponível em:

www.pronaf.gov.br/dater/index.php?ctuid=20419&sccid=702

LIMA, Aurino Florencio de ; RACCA FILHO, F. Manual de pragas e praguicidas-receituário agronômico. Edit.da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - EDUR. Seropédica, RJ.

OLIVEIRA JUNIOR, R.S.; CONSTANTIN, J. Plantas daninhas e seu manejo. Livraria e Editora Agropecuária. Porto Alegre, RS.

SAMWAYS, M.J. Controle biológico de pragas e ervas daninhas. EPU.

BERGAMIN FILHO et al. Manual de Fitopatologia. Vol. 1. Editora Agronômica Ceres. Piracicaba, SP.

KIMATI, Hiroshi, et al. Manual de fitopatologia. Volume 2. Editora Agronômica Ceres. Piracicaba, SP.

GUEDES, J.V.C; DORNELLES, S.H.B. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. UFSM/CCR. Santa Maria, RS.

ALMEIDA, Pedro José de. Intoxicação por Agrotóxicos. Ed. Andrei. São Paulo, SP.

WENDLING, Ivan; GATTO, Alcides; PAIVA, Haroldo Nogueira de; GONÇALVES, Wantuelfer. Planejamento e Instalação de Viveiros. Editora Aprenda Fácil, Viçosa, mg.

ERIG, Alan Cristiano et al. Propagação de Plantas Frutíferas. Ed. Embrapa.

BATISTTON, W.C. Gado Leiteiro. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola.

FILHO, A. Nutrição Animal - volume I. Livraria Nobel.

MILLEN, E. Zootecnia e Veterinária-Teoria e Práticas Gerais. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola.

RIBEIRO, Silvio Doria Almeida. Caprinocultura - criação racional de caprinos. Ed. Nobel.

HOFFMANN, R. et al. Administração da empresa agrícola. Pioneira.

SILVA, Roni Antonio Garcia da. Administração Rural - Teoria e Prática - 2ª Ed. Jurua.

TONNEAU, Jean Philippe; SABOURIN, Eric. Agricultura Familiar - Interação Entre Políticas Públicas e Dinâmicas Locais. Ed. UFRGS.

COLETTI, Claudinei. A estrutura sindical no Campo. Ed. Unicamp.

REZENDE LOPES, Mauro de. Agricultura Política: Histórias dos Grupos de Interesse na Agricultura. Ed. EMBRAPA.

NASCIMENTO NETO (Org.), Fénelon do. Recomendações básicas para a aplicação das boas práticas agropecuárias e de fabricação na agricultura familiar. Brasília, DF. Embrapa Informação Tecnológica, 2006. Disponível em http://smap.mda.gov.br/documentos/

ARBAGE, Alessandro Porporatti. Fundamentos de Economia Rural. Ed. Argos

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PRONAF. Programa Nacional de Agricultura Familiar. Disponível em: www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1309

BICCA, E.F. Extensão Rural: da pesquisa ao campo. Editora Agropecuária.

PEIXOTO, Marcus. Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação. Disponível em www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao/texto48-marcuspeixoto.pdf

GAVA, Altanir Jaime. Princípios de tecnologia de alimentos. S.P., Nobel, 1981, 3ª edição.

CAMARGO, R. Tecnologia dos produtos agropecuários: alimentos. Nobel.

MARTINS, Sebastião Venâncio. Recuperação de Matas Ciliares. Editora Aprenda Fácil. Viçosa, MG .

EMBRAPA. Reflorestamento de propriedades rurais para fins produtivos e ambientais - um guia para ações municipais e regionais. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Brasília, DF.

VALENTE, Osvaldo Ferreira; GOMES, Marco Antônio - Conservação de Nascentes - Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas de Cabeceiras. Edit.Aprenda Fácil, Viçosa, MG.

BRASIL. Lei federal N° 7.802. de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm

BRASIL. Lei Federal N° 9.974, de 6 de junho de 2000. Altera a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989. www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9974.htm

BRASIL. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm

BRASIL. Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm

BRASIL. Medida Provisória N° 2166, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/med_provissoria/2001_Med_Prov_2166_67.pdf

Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Capítulo VIII. Do Meio Ambiente (artigos 261 ao 282). Disponível em www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

Lei Estadual Nº 1.315, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em: www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

BRASIL. Lei Federal N° 6.938, de 02 de setembro de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

BRASIL. Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica e dá outras providências. Disponível em: www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm

BRASIL. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9605.htm

BRASIL. Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8171.htm

BRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.831.htm

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa Nº 64, de 18 de dezembro de 2008. Disponível em http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=70486d9d96ba8383a657573c4ed10302d540c55441241e5dfdf05241133256d1.e3uQbh0LahaSe38Kah0LchiQaNz0?operacao=visualizar&id=19345

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II - TÉCNICO EM LATICÍNIOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Histórico e análise do mercado atual do leite. 2. Caracterização do leite: definição e composição. 3. Controle de qualidade e legislação do leite e derivados. 4. Detecção de inibidores, contaminantes e antibióticos. 5. Beneficiamento e processamento tecnológico de leite fluido: Leite pasteurizado, leite esterilizado. 6. Tecnologia e processamento de derivados: creme de leite e manteiga. 7. Tecnologia e processamento de derivados: leites fermentados e iogurte. 8. Importância dos probióticos. 9. Tecnologia e processamento de derivados: queijos. 10. Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) em Laticínios.

Sugestões Bibliográficas:

AMIOT, J. Ciencia e tecnología de la leche. Zaragoza: Editorial Acribia, 1991. 547p.

BEHMER, M.L.A.Tecnologia do leite. 10o ed., São Paulo: Nobel, 1980. 320p.

BRASIL. Leis, decretos, resoluções e portarias. Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 1998. Disponível em: www.agricultura.gov.br/sda/dipoa/riispoa.htm

BRASIL. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos lácteos. Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Disponível em: www.agricultura.gov.br/sda/dipoa/legislacaoespecifica_leited.htm

CASTRO, M.C.D.; PORTUGAL, J.A.B. Perspectivas e avanços em laticínios. Juiz de Fora: EMBRAPA/EPAMIG-ILCT, 2000. 278p.

FURTADO, M.M., LOURENÇO NETO, J.P.M. Tecnologia de queijos: manual técnico para a produção industrial de queijos. São Paulo: Dipemar, 1994. p.81-84.

BRASIL. Métodos analíticos oficiais para o controle de produtos de origem animal e seus ingredientes. II. Métodos físicos e químicos. Brasília: Ministério da Agricultura, 1987.

SILVA, P.H.F. et al. Físico-química do leite e derivados. Métodos analíticos. Juiz de Fora : Oficina de Impressão Gráfica e Editora Ltda. 1997. 190p.

Periódicos: Revista Leite & Derivados. Higiene Alimentar. Revista Indústria de Laticínios. Journal of Food Science. Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT)

Sites na Internet: www.danone.com; www.leitebrasil.org.br; www.milkpoint.com.br; outros sites relacionados a área de veterinária e alimentos.

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL II - TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação: regulamentação da profissão. Ética profissional. Responsabilidade técnica. Extensão rural. Assistência técnica. Políticas de desenvolvimento rural no Brasil. Novo rural e novas ruralidades. Ocupações não agrícolas no meio rural. Relações de gênero na agricultura familiar. Cooperativismo agrário. Economia solidária. Organização de empreendimento econômico solidário. Gestão coletiva. Redes solidárias e desenvolvimento local. Educação do campo. Higiene sanitária. Educação preventiva em saúde. Desenvolvimento e sustentabilidade. Turismo rural e ecoturismo. Agroindustrialização da produção na agricultura familiar. Boas práticas de fabricação de alimentos. Procedimentos Operacionais padronizados na manipulação de alimentos. Fatores determinantes na conservação dos alimentos. Técnicas de beneficiamento de alimentos vegetais (produção de doces, geléias, conservas vegetais, compotas, desidratados).Técnicas de beneficiamento de alimentos de origem animal: derivados de leite, produtos cárneos e pescado.

Sugestões Bibliográficas:

AMODEO, N.B. E ALIMONDA. H. (org) Ruralidades: capacitação e desenvolvimento. Viçosa: Ed. UFV, 2006.

ARROYO, J. e TUPINAMBÁ, C. Economia popular e solidária. A alavanca para um desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora Fundação Perseu A\bramo, 2006.

BORDENAVE, J.E. O que é comunicação rural. São Paulo: Brasiliense, 1983.

BRASIL, Resolução - RDC nº. 218, de 29 de julho de 2005. Dispõe sobre o

BRASIL. Resolução RDC nº 275, de 06 de novembro de 2002 - Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em <www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 20 jan. 2008.

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL ECONOMISTA DOMÉSTICO. Guia de Orientação Profissional - CRED II

DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO. Resolução CNE/CEB No 1 de 3 de abril de 2002. MEC/SECAD

EVANGELISTA, J. Tecnologia de alimentos. São Paulo: Atheneu, 1989.

FRANÇA, B.H et al. Guia de economia solidária ou porque não organizar cooperativas para populações carentes. Niterói: EDUFF, 2008.

FREIRE,P. Extensão ou comunicação? 8a ed. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1985.

GAVA, A. J. Princípios de conservação de alimentos, Rio de Janeiro: Nobel, 284p, 2002.

GRAZIANO DA SILVA, J. O novo rural brasileiro. 2ª ed. Campinas: UNICAMP. IE, 2002.

____________Tecnologia e agricultura familiar: 2ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003.

GUÉRIN, I. As mulheres e a economia solidária. São Paulo: Loyola, 2005.

JACKIX, M. H., Industrialização de frutas em calda e cristalizadas, geléias e doces em massa. Governo o Estado de São Paulo. Secretaria da indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia. Coordenadoria da Indústria e Comércio, 1988.

KAWAMOTO, E. E. et al. Enfermagem comunitária. São Paulo: EPU,1995.

LEAL, P. F.G. Higiene e doenças transmissíveis: Fundamentos. Viçosa: Ed. UFV, 2007.

MANUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - Profissional Economista Doméstico - RESOLUÇÃO NORMATIVA CFED Nº18, de 21 de dezembro de 2004.

MOREIRA, R.J. (org). Identidades sociais: ruralidades no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

ORSI, S. D., SOUZA, M. C. F. Produtos artesanais derivados de leite, 3ª ed., Brasília: Emater, 47p, 1997.

PAZINATO, B. C., ROSA, J. C., PAREIRA, L. Produção artesanal de alguns derivados do leite, Inst. Prát. CATI, Campinas, SP, n. 255, dezembro, 1998.

Regulamentação da profissão de Economista Doméstico - LEI Nº 7.387, de 21 de outubro de 1985 - Presidência da República.

Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais. Diário Oficial da União. Disponível em: <www.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/rotuali.htm>.Acesso em: 10 julho 2006.

RIBEIRO, M. As maravilhas da indústria caseira de alimentos. 6ª ed. Porto Alegre: Rígel, 1995.128 p.

SCOTT, P. e CORDEIRO, R. (org). Agricultura familiar e gênero práticas, movimentos e políticas públicas. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2006.

SOIFER, J. Empreender turismo e ecoturismo. Rio de Janeiro: Qualimark, 2005.

SINGER, P. Introdução à economia solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.

ANEXO VI

PRÉ-SERVIÇO

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO

A operacionalização da Fase do Pré-Serviço terá como estratégia a implementação do Curso de Capacitação dos profissionais recém contratados, cuja Programação, objeto deste Anexo, apresentamos a seguir.

CURSO DE CAPACITAÇÃO

I - OBJETIVO GERAL

Dotar os Agentes de Desenvolvimento Rural de convicções e fundamentos, com vistas à obtenção de uma nova visão global para consolidar idéias e políticas locais sistêmicas dentro da concepção do desenvolvimento rural sustentável.

II - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar os Agentes de Desenvolvimento Rural em práticas e metodologias participativas, de modo a alcançar a promoção e o fortalecimento da agricultura familiar, consequentemente propiciando o desenvolvimento rural sustentável. Instrumentalizar sobre as técnicas de gestão pública e nivelamento de conhecimentos aplicáveis à realidade das organizações de ATER. Motivar os Agentes de Desenvolvimento Rural à agregação da nova mentalidade e responsabilidade nos serviços de ATER, atuando também como animadores e facilitadores do processo de buscas e trocas de informações e experiências no âmbito do desenvolvimento sustentável. Contribuir para a conscientização dos Agentes quanto a essencial necessidade de sua participação nesta nova abordagem de intervenção no espaço rural. Dotar os Agentes de conhecimentos técnicos, ferramentas e instrumentos teóricos e práticos indispensáveis para a atuação da ATER numa visão consciente e realista junto as comunidades rurais. Repassar aos Agentes recém contratados uma visão global do pressuposto da PNATER e PEATER-RJ, com vistas à adoção de ações efetivas na rotina dos trabalhos de ATER. Dar conhecimento aos Agentes sobre as normas e procedimentos operacionais da EMATER-RIO.

III - PÚBLICO ALVO

Este processo de Capacitação envolverá um público de 160 (cento e sessenta) Agentes de Desenvolvimento Rural para atuarem nos serviços da ATER.

IV - META

Capacitar 46 (quarenta e seis) Agentes de Desenvolvimento Rural de nível superior e 114 (cento e quatorze) de nível médio.

V - CARGA HORÁRIA

A carga horária da Capacitação será 160 (cento e sessenta) horas.

VI - LOCAL DE REALIZAÇÃO

A realização do Pré-Serviço ocorrerá nos Centros de Treinamento da EMATER-RIO no município de Italva, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

VII - METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada na operacionalização do evento de capacitação será através de aulas, exposição dialogada, dinâmica com exercícios em grupos e individuais, estudo de casos e debates, propiciando reflexões para a formação de uma análise crítica e construtivista.

VIII - PROGRAMAÇÃO DO CURSO

Os conteúdos programáticos a serem trabalhados no curso serão desenvolvidos em 4 Etapas, a saber:

Etapa I

1) Extensão Rural e Desenvolvimento Rural Sustentável.

2) Panorama da Agropecuária no Estado do Rio de Janeiro.

3) Diretrizes Gerais da EMATER-RIO.

4) Relacionamento Inter e Intrainstitucional.

5) Normas e Regulamentos da CENTERJ.

Etapa II

6) Organograma da EMATER-RIO.

7) Estrutura Funcional da Diretoria Executiva e suas respectivas unidades operacionais.

8) Planejamento Comunitário e Participativo.

9) Sistema de Monitoramento.

Etapa III

10) Políticas Públicas para a Agropecuária (Federal, Estadual e Municipal).

Etapa IV

11) Organização Rural: associativismo, cooperativismo, sindicalismo, conselhos gestores e outras formas de organização e representação.

12) Técnicas e Métodos de Assistência Técnica e Extensão Rural.

13) Comunicação Rural.

IX - AVALIAÇÃO / RESULTADOS ESPERADOS

A avaliação dos participantes ocorrerá de forma sistemática durante todas as etapas do Curso de Capacitação, através da observação do desempenho de cada participante durante as atividades propostas, considerando como parâmetros os objetivos definidos, os conteúdos trabalhados e a expectativa do curso de poder contar efetivamente em seu Quadro de Pessoal, com um servidor capaz de elaborar estratégias, processos de gestão e metodologias alinhadas ao novo enfoque de ATER com base nas Políticas Públicas estabelecidas para o Setor Agropecuário.

O resultado desta avaliação determinará a ultrapassagem da fase do Pré-Serviço e a permanência do servidor na Empresa.

ANEXO VII

QUADRO DEMONSTRATIVO DO ESCALONAMENTO DA CONVOCAÇÃO

1ª ETAPA DE CONVOCAÇÃO
CARGO	ATUAÇÃO	Nº DE CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I	Engenharia Agrícola	05 (cinco)
	Engenharia Agronômica	04 (quatro)
	Medicina Veterinária	09 (nove)
	Engenheiro Florestal	02 (dois)
	Zootecnista	02 (dois)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II	Técnico em Agropecuária	47 (quarenta e sete)
	Técnico em Laticínio	01 (um)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL I	Economia Doméstica, Ciências Sociais e Serviço Social	06 (seis)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL II	Técnico em Economia Doméstica	18 (dezoito)
	Técnico em Análise de Sistema	01 (um)
	Técnico em Assuntos Jurídicos	01 (um)
	Técnico em Administração e Finanças - Ciências Contábeis	02 (dois)
	Técnico em Administração e Finanças - Economia	01 (um)
	Técnico em Administração e Finanças - Administração	01 (um)
TOTAL DE CONVOCAÇÕES	100 (CEM)

 

2ª ETAPA DE CONVOCAÇÃO
CARGO	ATUAÇÃO	Nº DE CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I	Engenharia Agronômica	09 (nove)
	Medicina Veterinária	09 (nove)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II	Técnico em Agropecuária	42 (quarenta e dois)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL II	Técnico em Economia Doméstica	06 (seis)
TOTAL DE CONVOCAÇÕES	66 (SESSENTA E SEIS)