PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL N° 030/SEMAD/2010

O Secretário Municipal de Administração em conjunto com o Secretário Municipal Adjunto de Educação da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 5º, Inciso XIX alínea "b", do Decreto nº. 11.550 de 30/12/2009, publicado no D.O.M nº. 3.666 de 30/12/2009, estabelece e divulga as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Zona Urbana e Rural, conforme Processo nº. 05.0040/2010, pelo período de 06(seis) meses, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho, observando os dispostos na Lei Complementar nº. 130 de 26 de Dezembro de 2001, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar e as normas contidas neste Edital.

1.0 Das Atribuições do Cargo:

Cargo: Professor

Função: Docência na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos ou outra modalidade de docência que vierem a ser implantada no município;

· Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho e planos de aula de acordo com a proposta pedagógica e conteúdo programático pré-estabelecido;

· Atuar nas atividades de articulação da escola com a família e com a comunidade;

· Manter os registros escolares de sua atribuição em ordem;

· Estabelecer, programar e executar estratégias de recuperação de rendimento escolar ou para alunos de menor rendimento objetivando diminuir a repetência e evasão escolar;

· Cumprir e fazer cumprir as regras de ensino;

· Na perspectiva da educação inclusiva ter o domínio do Braille;

· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

· Na perspectiva da educação inclusiva e nas áreas de atuação ouvinte bilíngüe de libras/língua portuguesa, braile e soroban: interpretação e tradução das libras para o português e deste para libras, mediando a comunicação de alunos surdos em todas as atividades didático-pedagógicas;

· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

Local de Lotação: Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

2.0 Dos requisitos para investidura no serviço público, para o Professor:

a) Ter idade mínima de 18 anos;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Estar em dias com as obrigações eleitorais;

d) Sendo do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

e) Possuir escolaridade compatível com a função oferecida na data de inscrição.

f) Aptidão física e mental.

3.0 Dos candidatos portadores de necessidades especiais:

3.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo para o cargo/emprego, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas e as que vierem a surgir de imediato, em obediência a Lei Orgânica do Município.

3.2. O candidato que declarou ser portador de deficiência, se selecionado, será submetido à Perícia Médica.

3.3. Será considerado para efeito de concorrência, deficiente físico, apenas o candidato que optar por esta condição, no momento de sua inscrição.

4.0 Das Inscrições:

4.1 Período, Horário e Local

As inscrições dar-se-ão para o emprego, sem cobrança de taxa de inscrição, serão realizadas no Centro de Formações dos Profissionais da Educação, situada à Rua José do Patrocínio, n° 512 - Centro - Porto Velho/RO, a partir de 14 a 20 de maio de 2010, no horário das 08 às 12 das 14 às 18 horas, em dias úteis.

4.2 Procedimento para as inscrições

No ato das inscrições será obrigatória a apresentação da cópia dos seguintes documentos:

R.G;

CPF;

Comprovante de Residência;

Certificado ou Diploma de Escolaridade.

5.0 Da Homologação das inscrições:

5.1 Findo o período das inscrições, a SEMED homologará ou notificará o inscrito sobre eventuais problemas em sua inscrição no prazo dia 21 de maio de 2010.

6.0 Etapas da constituição no Procedimento Seletivo Simplificado:

6.1 Prova Objetiva

6.1.2 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, cada uma contendo 4 (quatro) opções de resposta (de A a D), das quais, apenas uma única será correta.

6.1.3 Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto, para 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa e 3 (três) pontos para 15 (quinze) questões de Conhecimento Específico.

6.1.4. A realização da Prova Objetiva, no dia 22/05/2010, das 09:00 as 11:00, incluindo o preenchimento do Cartão-Resposta terá duração de 2(duas) horas (local da prova: Escola Maria Izaura da Costa Cruz, Rua: Jardim nº. 3418, Bairro: Costa e Silva).

6.1.5. O candidato deverá comparecer para a realização das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e portando documento oficial e original de identificação.

I ) Para candidatos de Nível Superior:

6.1.6. Será eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado Público, o candidato que não obtiver, pelo menos, 40% (cinqüenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

7. Dos Recursos

7.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões das Provas Objetivas, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

7.2. O recurso deverá ser preenchimento em formulário para cada questão recorrida na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada à Rua Aparício Carvalho, n° 3619

- Setor Industrial, no prazo de 24h, da publicação do gabarito da prova objetiva. 7.3 A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.

8. Dos critérios de desempate

8.1. No caso de igualdade de pontuação na classificação final, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) obtiver, na Prova Objetiva, o maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver, na Prova Objetiva, maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

c) e tiver mais idade.

9.0 Da Homologação do Resultado Final:

9.1 A homologação do resultado final será publicada em jornais de grande circulação da capital e Diário Oficial do Município, o prazo será dia 31 de maio de 2010.

10.0 Os candidatos classificados dentro das vagas, será convocado por meio de Edital de Nomeação, divulgado no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Município.

11.0 Da documentação que deverá apresentar para a contratação:

1) Comprovante de Residência, (água, luz ou telefone);

2) 01 foto 3x4 (recente);

3) Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);

4) Carteira de Identidade (R.G.);

5) Título de Eleitor;

6) Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral (expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE);

7) Comprovante de estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

8) Certidão de Nascimento se solteiro ou Casamento se casado;

9) Certidão Negativa de Ação Cível (Estadual);

10) Certidão negativa de Ação Criminal (Estadual);

11) Certidão Negativa dos Tributos Municipais (expedida junto à Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ);

12) Declaração Residencial do local onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

13) Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação (até 06 anos)

14) Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade (até 14 anos);

15) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; caso não tenha trazer extrato Analítico expedido pela C.E.F;

16) Comprovante de escolaridade compatível com o Cargo (Certificado ou Diploma);

17) Cópia da Carteira de Trabalho (pagina da foto e o verso);

18) Cópia Carteira do Órgão de Classe ou Conselho Competente;

19) IRRF/Isento - Uma cópia da ultima declaração do Imposto de Renda ou de isento.

Exames Médicos deverão ser apresentados, para certificação, ao Médico do Trabalho da Divisão em Segurança e Medicina do Trabalho do Município - DISMET, para fins de investidura no serviço público: Atestado de sanidade física, Atestado de sanidade mental.

12.0 Da vigência e regime de Trabalho:

Os Candidatos selecionados serão admitidos em caráter emergencial e temporário pelo período de 06 (seis) meses.

13.0 Das disposições gerais:

13.1 Será excluído do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que fizer declarações falsas ou inexatas em qualquer documento.

13.2 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão dirimidos pelo Titular da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto n° 11.550, de 31.12.2009, Anexo I, art. 5°, inciso XIX e publicado no D.O.M n° 3666, de 31.12.2009.

13.3 O pessoal a ser contratado por este processo seletivo simplificado será substituído ao termino de seu contrato por concursados, tão logo seja homologado o resultado final do concurso público para o citado cargo, que já esta em elaboração.

13.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado Público é de até 3 (três) meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final.

14.0 É proibida a contração, nos termos da Lei Complementar n° 130/2001, art. 6°, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregos ou servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo no caso de acumulação lícita, e desde que comprovada a compatibilidade de horários.

14.1 É proibida a contração, nos termos da Lei Complementar n°130/2001, art. 9° inciso - IV, de servidores contratados, com fundamento nesta Lei, antes de seis meses a contar do término da última contratação, salvo nas hipóteses previstas nos inciso I, II e VI do art. 2°.

14.2 A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato ou na declaração da sua insubsistência, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdo Programático: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes das palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e período. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Significado das palavras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROFESSOR

Currículo Escolar. Construção de projeto pedagógico na sala de aula. Noções das teorias de aprendizagem e desenvolvimento (Piaget, Viotski e Wallon). Como planejar aulas para obter sucesso escolar. Didática de ensino. Avaliação escolar. Gestão de sala de aula. Sucesso e Fracasso Escolar. Educação e as Novas Tecnologias. Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), em sua redação atual.

CRONOGRAMA PREVISTO

Porto Velho, 12 de maio de 2010.

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração

ERIVALDO SOUZA DE ALMEIDA
Secretário Municipal Adjunto de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Rua Duque de Caxias, n° 186 - Bairro Arigolândia

Tel. DISR/SEMAD - (69) 3901-3656

CEP: 76801-006 - Porto Velho/RO