PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2007

O Prefeito Municipal de Bombinhas, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas às inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes no Município de Bombinhas.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas no presente Edital, bem como na legislação vigente.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos cargos atualmente vagos, dos que vagarem ou forem criados, dentro do prazo de validade de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação da homologação do certame, ficando a critério do Município de Bombinhas.

1.2. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para Município de Bombinhas, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.3. Os Cargos, quantidade de vagas, remuneração, carga horária semanal, requisitos e a taxa de inscrição, são os estabelecidos nas tabelas abaixo.

1.3.1. A remuneração tem como base o mês de junho de 2007.

1.3. Os candidatos aprovados em todas as fases e nomeados estarão sujeitos ao regime estatutário e se submeterão ao Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Bombinhas.

TABELA DE CARGOS

Os cargos, as vagas e a habilitação profissional estão relacionados no quadro que segue:

Cargo	Número de Vagas	Salário Inicial/ Carga Horária	Requisitos Mínimos Exigidos	Taxa de Inscrição
MONITORA	16	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
VIGIA	31	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADe	04	R$ 508,01 / 40h	Possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVo	05	R$ 508,01 / 40h	Possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
OPERÁRIO BRAÇAL	14	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
SERVENTE / MERENDEIRA	08	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
RECEPCIONISTA	01	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
PEDREIRO	02	R$ 564,45 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
CARPINTEIRO	02	R$ 508, 01 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
JARDINEIRO	03	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	05	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
MOTORISTA DE ÔNIBUS	01	R$ 620,90 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida. Possuir Carteira Nacional de Habilitação especifica para ônibus.	30,00
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL	01	R$ 564,45 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental . Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
ELETRICISTA	01	R$ 508,01 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	03	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
ZELADOR DE CEMITÉRIO	01	R$ 451,56 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
MOTORISTA DE CAMINHÃO	02	R$ 620,90 / 40h	Possuir certificado de conclusão de 1 a 4 série do ensino fundamental, bem como possuir Carteira de Habilitação para Caminhão. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	30,00
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	02	R$ 508,01 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
FISCAL	04	R$ 620,90 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
TÉCNICO AGRIMENSOR	01	R$ 620,90 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio, bem como Registro no Conselho competente. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
CADASTRADOR	02	R$ 564,45 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	01	R$ 620,90 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio, bem como Registro no Conselho competente. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	02	R$ 620,90 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio, bem como Registro no Conselho competente. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
AGENTE ADMINISTRATIVO	03	R$ 564,45 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	02	R$ 609,61 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Médio , bem como Registro no Conselho competente. Ter conhecimentos práticos compatíveis com a atividade a ser exercida.	50,00
ASSISTENTE SOCIAL	01	R$ 1.185,35 / 40	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
ENGENHEIRO CIVIL	01	R$ 1.185,35 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
ODONTÓLOGO	03	R$ 1.467,57 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
ADVOGADO	01	1.185,35 R$ / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
BIÓLOGO	01	R$ 1.185,35 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
PSICÓLOGO	01	R$ 1.185,35 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
FONOAUDIÓLOGA	02	R$ 1.185,35 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
FARMACÊUTICO	01	R$ 2.236,50 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
ENFERMEIRO	08	R$ 1.185,35 / 40h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL	04	R$ 1.467,57 / 20	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, bem como Registro no Conselho competente. Possuir certificado de conclusão	70,00
MÉDICO PEDIATRA	03	R$ 1.467,57 / 20h	no Ensino Superior com especialização na área, bem como Registro no Conselho competente. Possuir certificado de conclusão	70,00
MÉDICO CARDIOLOGISTA	01	R$ 733,79 / 10	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, com especialização na área, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
MÉDICO OFTALMOLOGISTA	01	R$ 1.467,57 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior com especialização, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
MÉDICO ORTOPEDISTA	01	R$ 1.467,57 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, com especialização na área, bem como Registro no Conselho competente.	70,00
SUPERVISOR ESCOLA	02	R$ 564,48 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, com habilitação ou especialização na área.	70,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL	04	R$ 564,45 / 20h	Possuir certificado de conclusão no Ensino Superior, com habilitação ou especialização na área.	70,00

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as Condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, conforme disposto no Decreto Federal n.º 70.436, publicado no DOU de 18/04/72;

2.1.2. Ter, na data de inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Não ser ocupante de cargo comissionado ou de confiança, conforme decreto n.1000/2007;

2.1.6. Possuir no ato da nomeação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o Cargo conforme especificado nas Tabelas do Capitulo I - Das Disposições Preliminares;

2.1.7. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6.368 de 21/1 0/1 976;

2.1.8. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constituição nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória.

2.1.9. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo cargo público.

2.1.10. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial.

2.1.11. Anexar na Ficha de Inscrição:

2.1.11.1. Pagamento da Taxa de Inscrição respectiva ao cargo pretendido;

2.1.11.2. 02 (duas) fotos 3x4;

2.1.11.3. Fotocópia da Carteira de Identidade;

2.1.11.4. Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

2.1.11.5. Fotocópia do Comprovante de residência.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas, pessoalmente ou por procuração, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, na PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS, nos horários compreendidos das 8:00 às 11:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas.

3.2. No caso de inscrição por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

3.2.1. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.2.2. No caso da procuração ser por instrumento particular deverá ter a firma do outorgante reconhecida.

3.2.3. O preenchimento do Código da "Opção de Cargo", na ficha de inscrição, com código inexistente ou campo em branco poderá cancelar a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material de prova personalizado do candidato.

3.3. Não serão recebidas inscrições por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste capítulo.

3.4. No ato da inscrição, o candidato deverá:

3.4.2. Preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local, optando pelo Cargo, sob as penas da lei, assumindo conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.5. Pagar a Taxa de Inscrição referente ao cargo pretendido.

3.6. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.7. A apresentação dos demais documentos não apresentados na data da inscrição e das condições exigidas para participação no referido Concurso, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.8. A assinatura da Ficha de Inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no Capítulo II - Das Condições para Inscrição.

3.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão de Concurso Público o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.10. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

IV - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7853 de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/1 2/1 999.

4.2. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.3. Os benefícios previstos no referido artigo, § 1º (No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia do concurso deverá requerê-lo no prazo estabelecido no edital do concurso), deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições.

4.3.1. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados serão considerados como não portadores de deficiência.

4.4. O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.5. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4.6. Das vagas constantes da Tabela de Cargos serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, na proporção de 10% (dez por cento) para os cargos e lotações cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que são portadores.

V - DO CONCURSO

5.1. O Concurso Público constará de:

5.1.1. Para os cargos descritos na Tabela acima - Prova Objetiva na 1ª Parte de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos na Área em nível especificado na referida Tabela de Cargos, no montante de 40 (quarenta) questões, e a 2ª Parte consta de Avaliação Psicotécnica. As duas avaliações serão realizadas no mesmo dia, em local a ser definido pela Administração Municipal após a homologação das inscrições.

5.2. As Provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha, terão uma única resposta correta e versarão sobre o programa a ser publicado pela Comissão de Concurso Público.

5.3. Os candidatos que não alcançarem um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na Prova Objetiva estarão eliminados sumariamente.

VI - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Bombinhas no dia 16 de setembro de 2007 as 08:00 horas, em local a ser definido pela Administração Municipal após a homologação das inscrições que será publicada no mural oficial e site da Prefeitura Municipal de Bombinhas.

6.1.1. Ao candidato só será permitida a participação das provas, na respectiva data, horário e local determinado neste edital.

6.1.2. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

6.2. Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de Cargo, no formulário de inscrição o candidato deverá entrar em contato com a Administração Pública Municipal, antes da realização das provas através do telefone (0xx47) 3393-9500, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

6.2.1. Só será procedida a alteração de Cargo, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas Listas.

6.3. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original do documento apresentado na data da inscrição

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

6.3.1. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.4. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.4.1. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

6.5. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos a comissão procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.5.1. A inclusão de que trata o item 6.5. será realizada de forma condicional e será confirmada pela Comissão, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.5.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.5., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.6. Quanto às Provas Objetivas:

6.6.1. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta no gabarito oficial entregue ao candidato quando prestar a prova;

6.6.2. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o caderno de questões, cedido para a execução da prova, bem como o gabarito que será objeto de avaliação do candidato, e a avaliação psicotécnica;

6.6.3. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível;

6.6.4. A totalidade da prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas.

6.6.5. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

6.7. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

6.7.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

6.7.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.3., alínea "b", deste Capítulo;

6.7.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

6.7.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

6.7.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, ou portando calculadoras;

6.7.6. Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

6.7.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

6.7.8. Não devolver o Caderno de Questões;

6.7.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

6.8. Por razões de segurança não será fornecido exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

VII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7.2. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

7.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

7.4. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

7.6. O candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) na Prova Objetiva será automaticamente eliminado.

7.7. A avaliação psicotécnica demonstrará através dos resultados obtidos se o candidato estará apto ou não apto a exercer suas funções junto à Administração Pública Municipal.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

9.1. A Nota Final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

9.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da Nota Final, em lista de classificação por Cargo.

9.4. O resultado do concurso será afixado no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Bombinhas, no Jornal de Circulação Local bem como em sítio eletrônico, e caberá recurso nos termos do Capítulo IX - Dos Recursos, deste edital.

9.5. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.

9.6. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

9.7.1. Tiver mais idade.

9.8. Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio por Comissão da Prefeitura Municipal de Bombinhas, especialmente designada para esse fim, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

9.9. A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à contratação para o Cargo, cabendo a Prefeitura Municipal de Bombinhas, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados respeitada sempre a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garante escolha do turno de trabalho.

IX - DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso quanto à formulação das questões, aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos, bem como do Resultado Final do Concurso Público.

10.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da realização ou da divulgação de cada um dos eventos.

10.2.1. Os recursos que não se refiram especificamente ao evento aprazado não serão apreciados.

10.3. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter as seguintes informações essenciais: nome do concurso, nome do candidato, número de inscrição, Cargo/Função a que está concorrendo, endereço, telefone para contato e questionamento. O recurso deverá ser endereçado a Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Bombinhas e entregue no Setor de Protocolo.

10.3.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento.

10.4. Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido e que não apresentarem fundamentação lógica e consistente não serão apreciados.

10.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet, via postal ou outro meio que não seja o estabelecido no Item acima.

10.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso. 10.7. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

10.7.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 10.7.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto supra.

10.8. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

X - DA NOMEAÇÃO

11.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no Cargo de sua opção, observada a necessidade da Prefeitura Municipal de Bombinhas e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.

11.2. A aprovação no concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

11.3. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

11.3.1. A convocação que trata o item anterior será realizada através de comunicação pessoal e o candidato deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de recebimento da referida comunicação.

11.4. Será eliminado do Concurso, o candidato que não apresentar a documentação exigida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do dia útil imediatamente posterior ao de seu comparecimento.

11.5. Obedecida à ordem de classificação dos candidatos convocados serão submetidos a exame-médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo a que concorrem.

11.5.1. As decisões do Serviço Médico da PREFEITURA para a realização dos exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

11.6. Será eliminado do Concurso o candidato que não comparecer para realizar o exame médico na data, horário e local designado pela Prefeitura ou comparecendo for considerado inapto.

11.7. Não serão aceitos no ato da convocação e/ou nomeação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhados do original.

11.8. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão do cadastro de aprovados, fato comprovado através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

11.9. Não será contratado o candidato habilitado que fizer em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e não possuir os requisitos exigidos no edital na data de convocação da apresentação da documentação.

11.10. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço até a publicação do resultado e após esta data junto a Prefeitura Municipal de Bombinhas, aos cuidados da Secretaria Municipal da Administração, através de correspondência com aviso de recebimento.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Todas as convocações, avisos e resultados serão afixados no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Bombinhas. Portanto, é de responsabilidade do candidato manter o seu endereço atualizado.

12.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada.

12.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

12.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado em jornal de circulação no Município de Bombinhas.

12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Pública Municipal, no que se refere à realização deste concurso.

12.7. Caberá ao Prefeito Municipal de Bombinhas a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

Bombinhas, 18 de julho de 2007.

MURIEL AMARAL
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

JULIO CESAR RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL DE BOMBINHAS

ANEXO I

CRONOGRAMA

DATAS	EVENTO
01à 31/08/2007	Período de inscrições.
16/09/2007	Data prevista para realização das Provas.
01/10/2007	Data prevista para divulgação da lista de resultado do concurso na sede da Prefeitura.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO

PÚBLICO

CARGOS DE NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO*:

MONITOR / VIGIA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / OPERÁRIO BRAÇAL / SERVENTE / MERENDEIRA / RECEPCIONISTA / PEDREIRO / CARPINTEIRO / JARDINEIRO / AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS / MOTORISTA DE ÔNIBUS / MOTORISTA DE CAMINHÃO / MECÂNICO DE AUTOMÓVEL / ELETRICISTA / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / ZELADOR DE CEMITÉRIO / CADASTRADOR / AUXILIAR DE BIBLIOTECA/ FISCAL/ TÉCNICO AGRIMENSOR/ TÉCNICO EM CONTABILIDADE/ TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES/ AGENTE ADMINISTRATIVO/ TÉCNICO EM RADIOLOGIA/ :

CONHECIMENTOS GERAIS: Língua Portuguesa:

· Conjugação de verbos;

· Distinção de Subjetivos, Verbos e Adjetivos;

· Interpretação de Texto;

· Monossílabos, Dissílabos, trissílabos, monossílabo átono, monossílabo tônico;

· Acentuação: Oxítona, paroxítona e proparoxítona;

· Sujeito e Predicado;

· Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final;

· Interpretação de texto.

Matemática:

· Adição, subtração, divisão e multiplicação;

· Problemas;

· Porcentagem.

· Conjuntos: Notação, representação, pertinência, inclusão e igualdade; Operações: união, intersecção diferença e complementar; Conjuntos Numéricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R); representação, ordenação, operações e problemas; números complexos: igualdade, conjugado, operações na forma algébrica, norma, módulo, argumento, forma trigonométrica, e operações na forma trigonométrica.

História / Geografia:

· História do Brasil:

- Período colonial: economia colônia; organização social e político-administrativa; movimentos emancipacionistas; transferência do governo português para o Brasil.

· História de Santa Catarina:

- Período Colonial: presença européia no litoral catarinense; política portuguesa no sul do Brasil; povoações no litoral e no planalto catarinense; cultura açoriana;

- Período Monárquico: estrutura política provincial; Revolução Farroupilha; imigração e colonização européia; legado cultural dos imigrantes;

- Período Republicano: nova estrutura política e a Revolução Federalista de 1893; Guerra do Contestado; sociedade e economia de Santa Catarina; cultura catarinense, atualidades catarinenses.

· Geografia

· O Globo Terrestre e a Situação Geográfica do Brasil e de Santa Catarina; o Planeta Terra: movimentos e projeções cartográficas; orientações; coordenadas cartográficas. Posição geográfica e limites do Brasil, Santa Catarina e Bombinhas;

· Quadro Natural e sua importância na Organização do Espaço: Litosfera, atmosfera; hidrosfera e biosfera;

Quadro Natural do Brasil e de Santa Catarina: Estrutura geológica; relevo; clima; hidrografia; vegetação.

Conhecimentos Específicos:

· Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

· Questões teóricas pertinentes aos serviços desempenhados.

* As questões de prova serão de acordo com nível especificado na Tabela de Cargos.

CARGOS DE NÍVEL ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO

CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa:

· Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário. Ortografia. Pontuação. Sílabas. Acentuação gráfica, crase, Classes gramaticais. Regência. Concordância Verbal e Nominal, Semântica, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto. Significação das Palavras. Sintaxe, Análise Sintática. Emprego de pronomes. Formas de tratamento. Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira: suas escolas, seus escritores e suas obras.

Matemática:

· Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Geometria Plana e espacial. Seqüências e progressões. Matrizes

e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Estudo de Funções: 1°

e 2° Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância.

História / Geografia:

· Atualidades do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais, do Brasil e de Santa Catarina. Questão Agrária. Distribuição de Renda. Terceiro Setor. Relações com o trabalho. Urbanização. Regiões Metropolitanas. Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas. Meio Ambiente; população; Estados Brasileiros; Organização social, política e econômica do Brasil. Dívida Externa e Interna. Histórico Municipal.

· Aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município.

CARGO: ADVOGADO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: conceito e conteúdo: princípios fundamentais do direito constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, generalidades, direito de ação; devido processo legal; habeas-corpus; mandado de segurança; mandado de segurança coletivo; ação popular; mandado de injunção; hábeas data e ação civil pública. Separação de poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder judiciário: composição e atribuições. Funções essenciais à administração da justiça: o ministério público e a advocacia. Princípios constitucionais do orçamento. Direito do consumidor. Direito Civil: lei: espécies; eficácia no tempo e no espaço; retroatividade e irretroatividade das leis; interpretação; efeitos; solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécie, capacidade, domicílio. Ato jurídico: noção, modalidades, forma extrínseca, vícios, nulidade. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto. Dos direitos de vizinhança; uso nocivo da propriedade. Dos registros públicos. Conceito e estrutura das obrigações: classificação e modalidades das obrigações. Efeitos e extinção das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Direito processual civil: jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinados. Formação, suspensão e extinção do processo. Direito administrativo: direito administrativo. Origem. Objeto. Conceito. O regime jurídico-administrativo. Conteúdo. Princípios. A organização administrativa. Centralização e descentralização. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e sociedade de economia mista. Agentes públicos. Definição. Classificação. Servidores públicos. Regime jurídico. Atos administrativos. Controle da administração pública. Licitações. Contratos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos

CARGO: ODONTÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Conceitos e generalidades sobre terapêutica e à estética da boca e anexos;

· Diagnóstico, terapia e prevenção de:

- Abscesso periapical agudo

- Estomatite Herpética primária

- Cárie de mamadeira

- Fratura de raiz

- Alveolite

· Uso, manutenção de equipamento e material;

· Medidas de higiene para redução de cárie dental em nível coletivo

· Prevenção - nível ambulatorial e coletivo

· Ondontopediatria

· Urgências odontológicas

· Normas preconizadas pela vigilância sanitária

· Dentística

· Periodontia

· Anatomia Geral e Bucal

· Pequenas cirurgias - exodontias

CARGO: FARMACÊUTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· FARMACOTÉCNICA - Formas farmacêuticas; Preparo e conservação dos medicamentos. Controle de qualidade. FARMACOLOGIA - Vias de administração dos fármacos. Farmacocinética - absorção, distribuição, metabolismo e excreção. Farmacoterapia baseada em evidências. Farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas bacterianas, virais e fúngicas. Farmacologia e farmacoterapia nas doenças do sistema cardiovascular; Farmacologia e farmacoterapia da dor e da inflamação. Farmacologia do sistema nervoso central, autônomo e periférico. FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOECONOMIA - Estudos de utilização de medicamentos. Farmacoeconomia. Farmacoepidemiologia. FARMACOVIGILÂNCIA - Reações adversas a medicamentos. Interações medicamentosas. ÉTICA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA - Lei 59991/73. Portaria 344/98. Decreto 793/94. Código de Ética da Profissão Farmacêutica. POLÍTICAS DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Leis Federais nº 8.080 e 8.142/90. NOB 96. NOAS 2001. Portaria 3916/98. Resolução 338/04. Portaria 2084/05). Modelos de Atenção à Saúde. Programa Saúde da Família.

CARGO: MÉDICO - CLINICO GERAL, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO ORTOPEDISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· POLÍTICAS DE SAÚDE. DIREITO E LEGISLAÇÃO: Princípios gerais de organização do SUS: legislação; princípios e diretrizes. Sistema Municipal de Saúde. Papel dos gestores federal, estadual e municipal de Saúde. Epidemiologia e vigilância à saúde no contexto da municipalização. Legislação federal, estadual e municipal da saúde; Políticas de saúde no Brasil e os modelos assistenciais. Conferências nacionais e municipais de saúde. Políticas de saúde no Brasil e os modelos assistenciais. Ética e legislação profissional. Relação médico/paciente. Exames complementares invasivos e não-invasivos na prática clínica diária. Emergências clínicas e cirúrgicas. Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticóides e anti-hipertensivos. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças da Nutrição e Metabolismo. Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças Respiratórias. Doenças Hematológicas. Doenças Cardiovasculares. Reumáticas.

· Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doenças reumáticas, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Gastrointestinais: neoplasias do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais, inflamatórias, doença diverticular do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial. Metabólicas e do Sistema Endócrino: hi povitaminoses, desnutrição, diabetes melito, hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal Infectocontagiosas: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hansen íase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilococcias, febre maculosa, dengue, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose. Reumatológicas: osteoartrose, osteoporose, doença de Paget, doença reumatóide, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Dermatológicas: escabiose, pedicu lose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama, intercorrências no ciclo gravídico. Hematológicas: anemias, talassemias e neoplasias. Atendimento às vítimas de violência e suas famílias.

CARGO: ENFERMEIRO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Esquema de vacinação - controle de doenças sexualmente transmissíveis. Orientação à gestantes no pré-natal.

· Precauções Universais, desinfecção e uso de aparelhos e utensílios.

· Doenças sexualmente transmissíveis.

· Saúde Pública e saneamento básico.

· Conhecimentos sobre: - Hipercalcemia - Meningite

- Pneumonias

- Varises esôfago - gástricas

- Rubéola;

- Tuberculose pulmonar e seu tratamento

- Parada circulatória - Cianosose

- Alcalose respiratórias

· Causas de mortalidade infantil

· Generalidades e conceitos fundamentais;

· Assistência à saúde da mulher - pré-natal, preventivo do câncer do colo de útero e mama, planejamento familiar.

· Assistência à saúde da criança e do adolescente.

· Assistência à saúde mental.

· Precauções universais, desinfecções de utensílios.

· Sistema a único de Saúde - SUS - princípios e diretrizes.

· Noções de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis.

· Unidades de transformação (g, mg, l, ml e cm³)

· Equipe de saúde e equipe de enfermagem.

· Esquema de vacinação - doenças parasitárias.

· Métodos contraceptivos.

· As atribuições do profissional da categoria

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Planejamento, controle e orçamento de obras. Elaboração de Cronograma Físico-Financeiro. Elaboração de "layout". Execução de Pesquisa de Preços no Mercado visando à estimativa de custos. Execução de obras civis. Topografia e terraplenagem. Locação de obra. Sondagens. Instalações provisórias. Canteiro de obras. Proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estruturas de concreto. Formas. Armação. Argamassas. Instalações de infra-estrutura predial. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Isolamento Acústico. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexão simples. Flexão composta. Torção. Dimensionamento do concreto armado. Estados-limites. Aderência. Ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalha-mento de armação em concreto armado. Norma NBR-61 18/2003 (Projeto de estruturas de concreto - procedimentos). Instalações de infra-estrutura predial. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Telefonia - Instalações de telefone. Supervisão Predial de Temperatura e Umidade e instalações especiais (proteção e vigilância eletrônica, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Distribuição de energia elétrica. Sistema de Iluminação Ambiente (Interna e Externa). Conhecimento das seguintes Normas: NBR 5410 de 31 de março de 2005 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; "Manual de Obras Públicas - Edificações", denominado "Práticas de Construção - SEAP", instituído pela Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - SEAP em conjunto com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, através da Portaria MPOG nº 2.296, de 23 de julho de 1997; Resolução do CREA nº 361/91; IN MP nº 18, de 22 de dezembro de 1997; NBR 6.401 da ABNT; Instalações centrais de ar condicionado para conforto. Parâmetros básicos de projeto; NBR 13.971 - 09/97 da ABNT; Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação. Manutenção Programada; Portaria Ministério da Saúde nº 3.523/GM de 28 de agosto de 1998 - Dispõe sobre os procedimentos inerentes a instalação, operação e conservação de Sistemas internos de climatização ambiente; Norma Regulamentadora - NR 18 Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção; Norma NBR 19.004 da ABNT Gestão da Qualidade e Elementos do Sistema da Qualidade - Diretrizes; NBR 5419/99 (NB 165) da ABNT; Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas.

CARGO: PSICÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Conceitos e generalidades sobre psicologia da personalidade, social, comparativa e do desenvolvimento.

· Teoria e pensamentos referentes à Marx, Bandura, Freud, Piaget e John Bowby.

· Atualidades sobre Psicologia no Brasil de no Mundo.

· Linhas Teóricas da Psicologia.

· Classificação dos transtornos mentais e de comportamento.

· Princípios da Psicologia.

· Psicopatologia.

· Escolas ou teorias que estudam a psicologia geral.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Anatomia. Fisiologia. Avaliação e principais alterações do aparelho fonador.

· Alterações Oro-miofuncionais.

· Região motora pré-rolândica - e pós rolândia.

· Alterações vocais, avaliação da voz e terapia fonoaudiológica.

· Hábitos viciosos bucais.

· Teorias de aquisição da linguagem.

· Audiologia.

· Anatomia e fisiologia da audição e avaliação auditiva.

· Articulações.

· Bases anatômicas e fisiológicas, avaliação e terapia da linguagem e da fala.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos.

· Lei Orgânica da Assistência Social.

· Política Nacional da Assistência Social.

· Código de Ética Profissional.

· Lei que rege a profissão 8662/93.

· Estatuto da Criança e do Adolescente.

· Conselhos Municipais.

· Pesquisa em Serviço Social - Métodos de pesquisa. Classificação da pesquisa

· Técnicas e instrumentos de serviço social.

CARGO: BIÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Limnologia. Águas Continentais: características do Meio, Compartimentos e Comunidades. Etapas do Metabolismo do Ecossistema Aquático. Recuperação de Ecossistemas lacustre. Eutrofização artificial. Ecologia. Ecossistema. Ecologia de populações, interações entre as espécies. Classificação de comunidades. Biodiversidade - métodos de mensuração. Biodiversidade: padrões biogeográficos. Nicho ecológico e a estrutura de comunidades. Efeito da predação sobre a estrutura das comunidades. Sucessão ecológica. Desenvolvimento e Evolução no Ecossistema. Biologia da reprodução de peixes teleósteos: teoria e prática. Estratégias e táticas reprodutivas, estratégias de ciclo de vida, mecanismos reprodutivos, modos reprodutivos, tipo de desova, período e áreas de reprodução. Biologia da Conservação. Ameaças à diversidade Biológica. Conservação de populações e espécies. Conservação de comunidades. Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável. Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Legislação Ambiental. Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. Resolução CONAMA n.º 237 de 1997 - Regulamenta o Licenciamento ambiental. Decreto lei n.º 221 de 1967 - Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei n.º 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de conservação. Lei n.º 9.433 de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

CARGO: SUPERVISOR ESCOLAR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Participação e Autonomia entre os diferentes segmentos da Unidade Educacional na construção da Qualidade Social de Educação: a supervisão e a direção no processo. Escola como locus da Ação Educativa. Orçamento Participativo. Programas e Projetos Sociais. Ação Supervisora e a relação entre o macro e o micro sistema. Espaço das unidades educacionais e educação inclusiva, diversidade: cultural, étnico-racial, gênero, sexual e geração. Projeto Político Pedagógico. Avaliação e Registro. Currículo como construção sócio-cultural. Formação permanente e o acompanhamento da ação educativa. Diretrizes Curriculares Nacionais, LDB.

ORIENTADOR EDUCACIONAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Concepção de ensino e aprendizagem. Currículo: conceito, fundamentos e componentes. Fundamentação teórica, orientações metodológicas e enfoques didáticos das diferentes áreas do conhecimento. Projeto Político Pedagógico. Avaliação do processo educativo. Abordagens sobre formação reflexiva de professores e sobre formação de professores para a diversidade cultural. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Leitura de Mundo, Letramento e Alfabetização.

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Sistemas de organização e econômica na agricultura brasileira. Cadastro e Levantamento de propriedades agrícolas. Arborização urbana: espécies adequadas, práticas de reprodução, manutenção e controle de pragas e doenças. Identificação e Manejo dos principais tipos de solo. Levantamento e Planejamento conservacionista de propriedades rurais em micro bacias. Correção de acidez e melhoria de fertilidade dos solos. Erosão: causas, reconhecimento e controle. Identificação e alternativas para controle de pragas e doenças. Manejo de Agrotóxicos. Planejamento de atividades de educação ambiental.

CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Constituição Federal: arts. 182 a 191. Lei Orgânica do Município de Bombinhas. Conhecimento de Estruturas Metálicas e de Concreto Armado. Fundações de Obras. Especificações de Redes Hidráulicas, Elétricas e Sanitárias. Drenagem de Águas Pluviais. Conhecimentos de Plantas Construtivas e Escala.

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Radiologia geral (Emergência, UTI, CC e Berçário).

· Tomografia.

· Mamografia.

· Princípios de Radiologia.

· Biossegurança.

· Proteção radiológica.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Constituição Federal e Emendas Constitucionais, com enfoque aos assuntos relacionados com Servidor Público, Previdência Social, Administração Pública.

· Lei das Licitações - Lei Federal nº 8.666/93.

· Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 100/01.

· Lei da Contabilidade Pública. - Lei nº 4320 /64 e suas alterações

· Código Tributário Nacional.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

· Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Dos Direitos Sociais - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos - Dos Municípios - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos - Dos Impostos Dos Municípios - Repartição Das Receitas Tributárias - Das Finanças Públicas - Dos Orçamentos.

· Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 100/01).

· Lei das Licitações (Lei 8.666/93).

· Correspondência Oficial.

· Código Tributário Nacional.

· Atos Legais.