GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 001/2009 - POLÍCIA MILITAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão, conforme disposto no Decreto nº 2512, de 13 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4536, datado de 13 de julho de 2009, faz saber que fará realizar Concurso Público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado Policial Militar (CFSD PM), pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amapá, que reger-se-á de acordo com as instruções especiais constantes deste Edital e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram, pelos diplomas legais e regulamentares aplicáveis, sendo que sua coordenação caberá à Comissão especialmente constituída para este fim.

1.2. O presente Concurso Público se destina a selecionar 150 (cento e cinqüenta) candidatos para admissão ao Curso de Formação de Policial Militar, com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Amapá.

1.3. Não haverá reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

1.4. O Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldado Policial Militar (CFSD PM) constará de 06 (seis) fases, conforme disciplinamento deste Edital, a saber:

a) 1ª fase - exame de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório;

b) 2ª fase - exame de capacitação física, com a realização do teste de avaliação e aptidão física (TAAF), de caráter unicamente eliminatório;

c) 3ª fase - exame médico, de caráter unicamente eliminatório;

d) 4ª fase - exame documental, que constará da entrega dos documentos exigidos, de caráter unicamente eliminatório;

e) 5ª fase - avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

f) 6ª fase - sindicância da vida pregressa, que constará de investigação social, de caráter unicamente eliminatório;

1.5. O Exame de Conhecimentos terá como executora técnico-acadêmica a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e como executora administrativo-operacional a Fundação Marco Zero. O Exame de Capacidade Física, o Exame Médico, Avaliação Psicológica, bem como o diligenciamento acerca da Sindicância da vida pregressa do candidato, fundamentada em investigação social, serão realizados pela Polícia Militar, através de subcomissões compostas de Oficiais da Polícia Militar e funcionários civis com formação na respectiva área.

1.6. O Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar será realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - CFA PM, tendo caráter de estágio probatório.

2. DO CARGO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, NOMEAÇÃO, POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO, DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E EXONERAÇÃO.

2.1. CARGO: Durante o CFSD PM, Policial Militar na graduação de Soldado PM de 2ª classe. Após o CFSD PM, Soldado Policial Militar de 1ª Classe.

2.2. Remuneração de Soldado 2ª Classe (durante o CFSD PM): R$1.594,76 (hum mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), sem os descontos obrigatórios.

2.2.1.Remuneração de Soldado 1ª Classe (após conclusão do CFSD PM): R$ 2.321, 83 (dois mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), sem os descontos obrigatórios.

2.3. São atribuições do cargo:

2.3.1.SOLDADO PM 2ª CLASSE - É atribuição do Soldado de 2ª Classe observar e cumprir as normas peculiares referentes ao CFSD PM, dedicando-se integralmente ao estudo, bem como, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem e nível de capacitação, desenvolver atividades operacionais a título de estágio operacional.

2.3.2.SOLDADO PM 1ª CLASSE - É atribuição do Soldado Policial Militar 1ª Classe, o considerado aprovado após o CFSD PM, desempenhar atividade policial militar nas diversas tarefas atribuídas a PMAP, visando à preservação da ordem pública, e executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas. Realizar o policiamento ostensivo preventivo fardado e atender e solucionar ocorrências. Executar atividades operacionais e policiamento reservado. Restabelecer a ordem pública, controlar distúrbios civis e garantir cumprimento de mandado judicial. Conforme o código 0212-10 da Classificação Brasileira de Ocupações (C.B.O). Executar diariamente as ações e operações policiais militares, materializando a atividade fim da Polícia Militar, ou seja, o policiamento ostensivo geral fardado e a preservação da ordem pública, através do emprego preventivo e/ou repressivo, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas e dos bens públicos e/ou privados contra qualquer ato delituoso. Conduzir, devidamente habilitado, veículos oficiais. Guardar a sede de quartéis e dos 03 (três) Poderes do Estado e realizar a segurança externa de penitenciárias. Executar o policiamento de trânsito e a fiscalização nos municípios conveniados, além de exercer o serviço de patrulhamento florestal e de mananciais e exercer funções de polícia ambiental e de polícia comunitária junto às comunidades.

2.4. Dos requisitos para a investidura no cargo:

2.4.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfaçam às exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no Cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:

2.4.1.1. Ter sido classificado e considerado apto em todas as fases do presente concurso;

2.4.1.2. Ter nacionalidade brasileira e estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n o 70.436, de 18 de abril de 1972;

2.4.1.3. Não ocupar cargo ou emprego público, nem receber proventos de aposentadoria de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;

2.4.1.4. Não ter registros de antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.4.1.5. Possuir conduta ilibada;

2.4.1.6. Estar quite com as obrigações militares, de acordo com a Lei do Serviço Militar, e eleitorais;

2.4.1.7. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

2.4.1.8. Ter, até a data de matrícula no CFSD PM, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PMAP, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou mais e idade máxima de 30 (trinta) anos. Não deverá ser matriculado no CFSD PM o candidato que possuir idade ou superior a 31 (trinta e um) anos

2.4.1.9. Gozar de plena saúde física e mental;

2.4.1.10. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, comprovado por documentação fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

2.4.1.11. Se reservista, ou ter servido à outra Corporação Militar, ter sido licenciado do serviço ativo, a pedido, no mínimo no comportamento "BOM";

2.4.1.12. Não estar respondendo processo criminal nas esferas Estadual e Federal;

2.4.1.13. Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função Policial;

2.4.1.14. Se militar, tiver autorização de seu Comandante, Chefe ou Diretor;

2.5. Da nomeação, posse e início de exercício.

2.5.1. Para ser nomeado Soldado PM de 2ª classe o candidato, regularmente inscrito, deverá lograr aprovação em todas as fases do concurso e obter aprovação dentro do número de vagas existentes.

2.5.2. A SEAD fará publicar em Diário Oficial do Estado o ato de nomeação dos candidatos aprovados como Soldado PM de 2ª classe e desta publicação constará a convocação para posse e início de exercício, a fim de que sejam matriculados no CFSD PM.

2.6. Do estágio probatório e da exoneração

2.6.1. O ingresso na Polícia Militar do Amapá dar-se-á em caráter de estágio probatório, que se estenderá pelo período letivo de 720 (setecentas e vinte) horas-aulas, durante o qual o estagiário é submetido ao CFSD PM.

2.6.2. Será promovido a Soldado PM 1ª classe e incluído no respectivo quadro, de acordo com o Estatuto da PMAP, Lei Federal 6. 652, de 30 de Maio de 1979, respeitadas as demais prescrições legais pertinentes, o Soldado PM 2ª classe que lograr aproveitamento no CFSD PM, de outro modo, o Soldado PM 2ª classe, estagiário, que não concluir o CFSD PM, será exonerado, sendo, por conseqüência, desligado do Curso.

2.6.3. Comprovada qualquer irregularidade, após matrícula no CFSD PM que, se verificada anteriormente, de acordo com previsão deste Edital, redundaria na eliminação do então candidato do Concurso Público, acarretará a exoneração do Soldado PM 2ª classe, que tenha dado causa ou omitido a citada irregularidade, e, por conseqüência, a PMAP promoverá o seu desligamento do CFSD PM.

2.6.4. O candidato que nomeado e matriculado no CFSD PM não se apresentar no dia, horário local determinado para início das atividades curriculares será exonerado e desligado do Curso , ficando facultado, à comissão, a convocação do candidato seguinte.

2.6.5. A classificação final do CFSD PM seguirá normas vigentes na Corporação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período de inscrição: 10 horas do dia 20 de julho de 2009 às 20 horas e 59 minutos do dia 17 de agosto de 2009.

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, relativos a todas as etapas, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo de sua inobservância.

3.3. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, no período compreendido entre as 10h do dia 20 de julho de 2009 as 20h59min do dia 17 de agosto de 2009, considerando-se o horário oficial de Macapá-AP.

3.4. Preencher o formulário de solicitação de inscrição e seguir as orientações ali contidas, assim como neste Edital, também disponíveis no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec.

3.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente através de boleto bancário, impresso pelo próprio candidato, por ocasião da solicitação de inscrição, pagável em toda a rede bancária, inclusive via internet. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de agosto de 2009, não sendo consideradas as inscrições que não observarem esta orientação.

3.6. O candidato deverá imprimir seu Comprovante de Inscrição, garantia de efetivação da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento. Esse comprovante será disponibilizado no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec. A inscrição somente será acatada após o pagamento do boleto bancário do valor da taxa em dinheiro ou após a compensação do cheque confirmado pelo Banco.

3.7. Não serão aceitos, para efeito de pagamento da taxa de inscrição, comprovantes de entrega de envelope através dos terminais de auto-atendimento.

3.8. O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição do candidato no concurso.

3.9. O candidato será responsável por todas as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como por qualquer erro ou omissão existente neste, dispondo a UNIFAP do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

3.10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nos exames ou documentos.

3.11. A UNIFAP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que prejudiquem a transferência dos dados.

3.12. Procedimentos Gerais sobre as inscrições:

3.12.1 .Efetuar o pagamento do boleto bancário identificado com número do CPF do candidato, referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais).

3.12.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos.

3.12.3. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no local da realização da prova;

3.12.4. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova, deverá indicar na solicitação da inscrição, os recursos especiais necessários. O laudo médico justificando o atendimento especial deverá ser encaminhado ao DEPSEC/UNIFAP, na Rodovia JK, Km 02, s/n, bairro Universidade, CEP: 68902-280 até o dia 06/10/2009 via SEDEX. O DEPSEC/UNIFAP não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça sua chegada a este órgão. Para os casos não previstos neste subitem, o candidato deverá proceder à solicitação em questão no prazo de até 24 horas da realização da prova, devidamente acompanhado de laudo médico;

3.12.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá solicitar atendimento especial conforme subitem 3.12.4 e deverá levar um acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança em local reservado para essa finalidade. Se a candidata não levar o acompanhante e comparecer ao local com a criança, não poderá fazer a prova;

3.12.6. As condições especiais solicitadas serão atendidas observando-se os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

3.12.7. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Formulário de Inscrição.

3.12.8. No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo município para realização da prova (subitem 5.1 deste Edital).

3.13. Da Isenção da Taxa de Inscrição:

3.13.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, ou seja, cuja renda familiar mensal per capita for de até meio salário mínimo ou cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

3.13.2. A isenção supramencionada deverá ser solicitada mediante o preenchimento e a posterior entrega do formulário de requerimento de isenção de taxa, anexo IV deste Edital, disponível no site www.unifap.br/depsec), no período de 21 a 31 de julho de 2009, das 8h30min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min, com a prestação das seguintes informações:

3.13.2.1. Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

3.13.2.2. Declaração que atende à condição estabelecida no subitem 3.13.1.

3.13.3. As informações prestadas no pedido de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

3.13.4. Serão desconsiderados os pedidos de inscrições com isenção de candidatos que:

3.13.4.1 .Omitirem informações e/ou torná-las inverídicas;

3.13.4.2. Fraudarem e/ou falsificar documentação;

3.13.4.3. Pleitearem a isenção sem apresentar cópia dos documentos indicados neste Edital.

3.13.5. Não serão admitidos pedidos de isenção de inscrição para candidatos que já se encontram inscritos e com a taxa de inscrição paga ou, ainda, para aqueles que não estejam amparados pela decisão em causa, seja qual for o motivo alegado.

3.13.6. No ato da inscrição, o(s) documento(s) comprobatório(s) da hipossuficiência econômica do candidato ou de quem ele dependa, conforme estabelecido no subitem 3.13.1, bem como o requerimento de isenção da taxa de inscrição, devidamente preenchido, a ficha de inscrição, CPF, documento de identidade e comprovante de residência, deverá(ão) ser(em) entregue(s) ao servidor representante da Comissão de Operacionalização de Processos Seletivos e Concursos - COPS/UNIFAP, responsável pelo recebimento, em duas vias, cópia e original, no período de 21 a 31 de julho, das 8h30min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min, no auditório Multiuso da UNIFAP, Campus Marco Zero, rodovia Juscelino Kubitschek, Km 02, S/N, CEP. 68.906-970, Macapá-AP. Aos candidatos que residem fora do Estado, os documentos deverão ser remetidos ao endereço supramencionado via SEDEX, postado até o dia 31 de julho de 2009.

3.13.7. A UNIFAP não se responsabilizará pelos documentos extraviados e por documentos remetidos via SEDEX postados fora do prazo estipulado.

3.13.8. O deferimento de isenções da taxa de inscrição será divulgado mediante uma lista no endereço eletrônico da UNIFAP, www.unifap.br/depsec, a partir do dia 11 de agosto de 2009.

3.13.9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição, bem como os pedidos de isenção, que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.13.10. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax, a via correio eletrônico ou todas aquelas feitas por meio diferente do estabelecido neste Edital.

3.13.11. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção indeferidos poderão, no prazo de dois dias úteis, a contar da divulgação dos deferidos, interpor recurso administrativo que deverá ser encaminhado a Comissão de Operacionalização, sob Protocolo Geral, no Campus Marco Zero do Equador - UNIFAP, rodovia Juscelino Kubitschek, Km 02, S/N, CEP. 68906-970, Macapá-AP.

4. DAS FASES DO CONCURSO

4.1. A seleção de que trata este Edital será realizada em 06 (seis) fases, conforme descrito no item 1.4.

4.2. Por oportunidade e conveniência administrativa, algumas das fases previstas neste Edital poderão ocorrer simultaneamente.

4.3. Ocorrendo faltas de candidatos classificados na 1ª fase e convocados para as fases subseqüentes do certame, será convocado quantitativo de candidatos necessários ao preenchimento das vagas ofertadas neste Edital.

4.4. Em razão das novas convocações citadas no subitem anterior, será divulgado novo cronograma em Edital Complementar próprio.

5. DOS EXAMES

5.1. A 1ª fase do Concurso será realizada nos Municípios de Macapá e Santana e as demais fases serão desenvolvidas, exclusivamente, no Município de Macapá;

5.2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais relacionados à 1ª fase prevista neste Edital, suas convocações e posteriores resultados serão divulgados através do site www.unifap.br/depsec.

5.3. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais relacionados às demais fases do Concurso serão divulgados através do Diário Oficial do Estado e no site www.sead.ap.gov.br/concursos.php.

5.4. Ao candidato só será permitida a participação nas fases do Concurso Público nas respectivas datas, locais e horários previamente determinados.

5.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de quaisquer das fases previstas neste Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer sobre a realização dos exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às fases do Concurso, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação sumária do Concurso Público;

5.6. Somente será admitido aos locais nos quais, previamente determinados, se desenvolveram as fases do Concurso Público, o candidato que apresentar comprovante de inscrição e documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como as do CREA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.053/97.

5.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.8. Será excluído do Concurso Público o candidato que no Exame de Conhecimento:

5.8.1 .Apresentar-se após o horário estabelecido;

5.8.2. Não apresentar o documento de identidade que bem o identifique, conforme estabelece o subitem 5.6;

5.8.3.Ausentar-se da sala de exame sem acompanhamento de um fiscal ou antes de decorrida uma hora e trinta minutos do início da prova (1ª fase);

5.8.4. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadoras, os quaisquer outros meios que possa lhe alçar em situação favorável em relação aos demais candidatos;

5.8.5. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, MP3, MP4, MP5, celulares, etc.), ou quaisquer outros aparatos tecnológicos;

5.8.6. Estiver portando armas;

5.8.7. Lançar mão de meios ilícitos para a execução do exame;

5.8.8.Não devolver o material recebido, observado o disposto no subitem 6.11;

5.8.9. Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

5.8.10. Não atender às determinações legais da Coordenação do Concurso.

5.9. Por medida de segurança, os três últimos candidatos deverão permanecer em cada sala ou local do exame de conhecimento, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído, tendo seus nomes registrados na ata do exame pela fiscalização;

5.10.O candidato que não observar o disposto no subitem 5.8.3, insistindo em sair do local de aplicação de exame, deverá assinar termo desistindo do concurso, lavrado pelo responsável pela aplicação no local. Em caso de recusa, será lavrado termo certificando tal postura, indo assinado por duas testemunhas.

5.11 .A distribuição dos candidatos no local de exame será feita a critério da Coordenação do Concurso e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

5.12. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

6. DO EXAME DE CONHECIMENTOS - PRIMEIRA FASE

6.1. A 1ª fase do concurso, o Exame de conhecimentos, constará de uma prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, distribuídas conforme o quadro abaixo:

DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Física	6
Química	6
Biologia	6
História	6
Geografia	6

6.2. O exame de conhecimentos da 1ª Fase versará sobre assuntos dos programas apresentados no anexo I deste Edital.

6.3. A legislação, porventura citada nos programas, é a vigente até a data da publicação do Edital.

6.4. O exame de conhecimentos será realizado no dia 18 de outubro de 2009 e terá duração de 04 (quatro) horas, tendo seu início as 08:00 h e encerramento as 12:00 h (horário oficial de Macapá), e será aplicado nos municípios de Macapá e Santana.

6.5. O local da realização da prova estará disponível a partir do dia 01 de outubro de 2009 no site www.unifap.br/depsec. É de inteira responsabilidade do candidato o acesso ao seu local de prova.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para o exame de conhecimentos 01 (uma) hora antes do horário estabelecido para seu início, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta.

6.7. O candidato, ao realizar o exame de conhecimentos, receberá o Boletim de Questões e o Cartão de Respostas, sendo vedado o uso de qualquer outra folha para rascunho ou outra finalidade.

6.8. Cada questão terá uma única resposta correta, dentre 5(cinco) alternativas. O candidato deverá assinalar a resposta que julgar correta no Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção do exame.

6.9. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no Boletim de Questões e/ou fornecidas através dos responsáveis pela aplicação.

6.10.Não serão computadas como corretas questões não assinaladas, ou que contenham mais de uma resposta ou emenda/rasura, ainda que legível.

6.11.O candidato que entregar sua prova antes de 11 horas deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas e seu Boletim de Questões. A partir desse horário o candidato poderá levar o Boletim de Questões.

6.12.O Cartão de Respostas não será substituído em hipótese alguma, cabendo ao candidato a responsabilidade do seu manuseio e conservação.

6.13.Os Cartões de Respostas utilizados pelos candidatos serão conservados pela UNIFAP pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data de homologação do concurso, após este prazo serão incinerados.

6.14.Após a aplicação do exame de conhecimentos da 1ª Fase, a UNIFAP disponibilizará a partir das 14:00 horas do dia 18/10/2009 no site www.unifap.br/depsec o gabarito provisório da prova.

6.15.O gabarito definitivo será divulgado até o dia 04/11/2009 após o julgamento de eventuais recursos ao gabarito provisório.

6.16.O resultado final da primeira fase será divulgado até o dia 30/11/2009.

6.17.Por medida de segurança dos candidatos e do Concurso, a UNIFAP poderá a seu critério coletar a impressão digital de todos os candidatos durante a realização da Prova.

6.18. Não haverá aplicação de prova fora dos locais previamente divulgados.

7. DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS

7.1. O exame terá a pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos, valendo cada uma das questões objetivas 1,0 (um) ponto.

7.2. O total de pontos do candidato na 1ª Fase será igual à nota obtida na prova do exame de conhecimentos.

7.3. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos do total de pontos (subitem 7.1) do exame de conhecimentos e no mínimo um (1) ponto em cada disciplina.

7.4. Em hipótese alguma haverá vista de exame requerido administrativamente.

7.5. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente na nota final.

7.6. Em caso de empate serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate:

7.6.1.1º. Maior nota nas questões da Língua Portuguesa;

7.6.2.2º. Maior nota nas questões de Matemática;

7.6.3.3º. Maior idade.

8. DOS RECURSOS

8.1. Do Exame de Conhecimentos:

8.1.1. Recurso Administrativo quanto à formulação das questões do Exame de Conhecimentos:

8.1.1.1. O recurso administrativo somente será admitido após a divulgação do gabarito provisório. O prazo para a interposição dos recursos será de 48 horas (quarenta e oito horas - dois dias úteis), contados da divulgação pela UNIFAP do resultado provisório do gabarito da prova no site www.unifap.br/depsec.

8.1.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato referente às questões que pretende recorrer administrativamente, sem efeito suspensivo, com relação à opção considerada como certa no gabarito provisório.

8.1.3. Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, interpostos dentro do prazo com indicação do nome do candidato, endereço, número de inscrição, questionamento e assinatura, conforme modelo no anexo V, que também estará disponível nos sites www.unifap.br/depsec, www.sead.ap.gov.br/concursos.php.

8.1.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos: entregues fora do prazo, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que não utilizarem o formato do formulário contido no Anexo V.

8.1.5. Os recursos da 1ª Fase serão dirigidos à Presidência da Comissão do Concurso Público, mediante acesso via PROTOCOLO GERAL da UNIFAP, localizado no prédio da Reitoria, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas, em dias úteis, sito Campus Marco Zero do Equador - UNIFAP, Rodovia Juscelino Kubitscheck, Km 02, Bairro Universidade.

8.1.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anuladas(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram o Exame de Conhecimentos.

8.1.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8.1.8. O recurso interposto em desobediência, simultânea ou isolada, a qualquer determinação deste edital, não será aceito, sendo liminarmente indeferido.

8.1.9. Não serão aceitos recursos administrativos sobre o gabarito definitivo.

8.2. Recurso Administrativo quanto as demais fases:

8.2.1. O recurso administrativo direcionado a 2ª fase, terá o prazo para a interposição de 72 (setenta e duas) horas, contados da divulgação do resultado no site www.sead.ap.gov.br/concursos.php.

8.2.2.Os recursos eventualmente existentes relativos as fases do Concurso Público, com exceção da 2ª Fase, serão dirigidos ao Presidente da Comissão do Concurso Público, na SEAD, mediante protocolo, no horário das 8h às 18h.

8.2.3.Os recursos serão admitidos uma única vez, não cabendo pedidos de reconsideração.

8.2.4.Serão rejeitados liminarmente os recursos: entregues fora do prazo, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que não utilizarem o formato do formulário contido no Anexo V.

8.2.5.Havendo alteração no resultado oficial de quaisquer das fases do Concurso Público, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão do Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessária.

8.2.6.O recurso interposto em desobediência, simultânea ou isolada, a qualquer determinação deste edital, não será aceito, sendo liminarmente indeferido.

9. DO TESTE DE AVALIAÇÃO E APTIDÃO FÍSICA (TAAF) - 2ª FASE

9.1. O TAAF, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por subcomissão designada para este fim específico, e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.

9.2. O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da realização do teste.

9.3. O TAAF seguirá as demais prescrições contidas no Decreto nº 2511 de 13 de julho de 2009, constante do Anexo II deste Edital.

9.4. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de convocação para o TAAF no Diário Oficial do Estado do Amapá e pela Internet no site www.sead.ap.gov.br/concursos.php. O aquecimento e a preparação para o exame são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

10. DO EXAME MÉDICO - 3ª FASE

10.1 .Serão convocados para o Exame de Saúde, de caráter unicamente eliminatório, alínea c), do subitem 1.4., os candidatos classificados na 1ª Fase e considerados aptos na 2ª fase, ordenados na forma decrescente da soma da pontuação obtida no Exame de Conhecimentos, dentro do limite de vagas ofertadas neste Edital, conforme subitens 1.2. e item 7.

10.2.Os candidatos serão submetidos à Junta Médica da Polícia Militar, onde será avaliada a sua condição física com o objetivo de verificar as condições de saúde e constituição física do candidato para o desempenho das tarefas inerentes ao cargo de Soldado PM.

10.3. O Exame de Saúde seguirá as demais prescrições do Decreto nº 2511 de 13 de julho de 2009, constante do Anexo II deste Edital.

11. DO EXAME DOCUMENTAL - 4ª FASE

11.1.Os candidatos aptos na 3ª fase deverão comparecer, para o exame documental, 4ª fase do Concurso, de caráter unicamente eliminatório, na data de sua convocação, feita por Edital Complementar, munidos dos seguintes documentos:

11.1.1. Diploma ou comprovante de conclusão do Ensino Médio, original e cópia, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;

11.1.2. Cédula de Identidade, original e cópia;

11.1.3. Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, original e cópia;

11.1.4. Documento Militar, se do sexo masculino, original e cópia;

11.1.5. CPF, original e cópia;

11.1.6. Declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios.

11.1.7. Comprovante de residência atualizado, água, luz, telefone, original e cópia;

11.1.8. Certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedido pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde residir o candidato.

11.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

11.3. O candidato comparecendo e apresentando a documentação conforme exigida será considerado apto, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado inapto ou ausente, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.

12. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - 5ª FASE

12.1 .Serão convocados para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, os candidatos considerados aptos na 4ª fase, com realização na cidade de Macapá-AP.

12.2.A Avaliação Psicológica tem por objetivo analisar as condições psicológicas do candidato, suas características e aptidões para freqüentar o CFSD PM, de acordo com o perfil exigido para o cargo de Soldado Policial Militar, tudo conforme descrito no Decreto nº 2511 de 13 de julho de 2009, constante do Anexo II deste Edital.

13. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - 6ª FASE

13.1. Somente serão selecionados para a Investigação Social (6ª fase) os candidatos considerados aptos na Avaliação Psicológica, 5ª fase.

13.2. A Investigação Social, de caráter eliminatório, procedida através de Sindicância sobre a vida pregressa do candidato, será feita pela Polícia Militar. O candidato, em razão do resultado, será considerado recomendado ou não-recomendado. E consistirá em:

13.2.1. Análise de Certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedido pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde residir o candidato.

13.2.2. Consulta ao banco de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça e ao banco de dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social do Estado do Amapá.

13.3. A investigação social será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas dos candidatos, impedindo a recomendação de:

13.3.1. Toxicômanos;

13.3.2. Pessoas com antecedentes criminais;

1 3.3.3. Traficantes;

1 3.3.4. Alcoólatras;

13.3.5. Procurados pela Justiça;

13.3.6. Ociosos, sem pendor para o serviço policial militar;

13.3.7. Violentos e agressivos;

13.3.8. Possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos, ou não reconhecidos pelo MEC.

14. DO RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO

14.1. Será considerado aprovado no Concurso Público, o candidato habilitado no Exame de Conhecimentos, dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, e APTO e RECOMENDADO nas demais fases do certame.

14.2. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados para a matrícula no CFSD PM.

15. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

15.1. Após a conclusão do processo seletivo, o Concurso Público será homologado por ato do Governador do Estado do Amapá, com a conseqüente publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá da relação dos candidatos aptos a serem nomeados a Soldado PM 2ª classe e, simultaneamente, matriculados no CFSD PM.

15.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos no concurso, valendo para tal a divulgação no Diário Oficial do Estado.

16. DO PROVIMENTO DO CARGO

16.1. A inclusão no quadro efetivo será condicionada à comprovação das condições estabelecidas no subitem 2.4.

16.2. A falta de comprovação dos requisitos para investidura até á data do início do CFSD PM, acarretará a eliminação do candidato no concurso e anulação de todos os atos a ele referentes, ainda que já tenha sido homologado o concurso público, sem prejuízo da sanção legal cabível.

16.3. O candidato ficará obrigado a manter atualizado seu endereço junto Secretaria de Estado da Administração e nas Corporações Militares as quais estará subordinado.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A classificação no concurso público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à inclusão no quadro efetivo. Durante o período de validade do concurso, a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, reserva-se ao direito de convocar o número de candidatos que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

17.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado - DOE e divulgados na Internet no Site www.sead.ap.gov.br/concursos.php.

1 7.3. Verificada, a qualquer tempo e fase do concurso, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, eliminar-se-á o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

17.4. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contados da data da publicação do Edital de Homologação do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por até igual período, segundo a legislação vigente.

17.5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e disponibilizados na internet através do site www.sead.ap.gov.br/concursos.php, exceto a 1ª fase que também será publicada no site da www.unifap.br/depsec.

17.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado - DOE e divulgados na Internet no Site www.sead.ap.gov.br/concursos.php.

17.7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das fases. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e comunicados a serem divulgados via subitem 17.2.

17.8. Não haverá divulgação de candidatos reprovados, não classificados e desclassificados, entretanto, o candidato poderá consultar, de forma individual, o seu posicionamento, de acordo com as instruções previstas no site www.unifap.com.br ou, ainda, após a publicação do resultado final, consultar as referidas listagens na sede da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, situada a Avenida FAB, Centro Cívico, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado.

17.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos;

17.10. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do Concurso.

17.11. A inscrição do candidato implicará o pleno conhecimento de todas as normas e disposições do presente Edital e o compromisso tácito de aceitar as condições do concurso, tais como aqui se acham estabelecidas e das quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

17.12. Serão tornados nulos todos os atos relativos à inscrição, habilitação ou aprovação - com a conseqüente perda dos direitos deles decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis - quando sejam constatadas irregularidades de documentos e/ou inexatidão de declarações do candidato.

17.13. Será excluído do Concurso, a qualquer momento, o candidato que:

17.13.1. Fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

17.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Concurso.

17.15. O prazo para impugnação do Edital será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.

17.16. A impugnação será apreciada em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo acima.

Macapá-AP, de 17 de julho de 2009.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO I - EDITAL Nº 001/2009 - EDITAL Nº. 001/2009 - POLÍCIA MILITAR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

A prova de Língua Portuguesa visa avaliar o candidato, no que tange a sua competência comunicativa, através da capacidade de: 1 - Interpretar/compreender/ analisar criticamente os variados gêneros textuais que circulam na sociedade, através das diversas esferas de comunicação social (artigos científicos, artigos de opinião, artigos de divulgação, reportagens, cartas de leitor, cartas ao leitor, carta de reclamação, histórias em quadrinhos, charges, editorial, edital, contos e memórias) e suas diferentes tipologias (narração, descrição, argumentação, exposição, injunção, diálogo); 2 - Reconhecer os recursos responsáveis pela textualidade (inerentes à coesão e coerência textuais); 3 - Reconhecer os elementos linguístico - gramaticais contextualizados nos textos a serem lidos e analisados.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

CEREJA.W; MAGALHÃES.T ( 2007/8) Português: linguagens. - Livro didático de Ensino Médio

DIONISIO, Ângela Paiva Dionísio, MACHADO, Ana Rachel & BEZERRA, Maria Auxiliadora. (2002) (orgs.) Gêneros Textuais e Ensino. Rio de Janeiro: Lucerna.

VAL, Maria da Graça Costa. 2ªed. Redação e Textualidade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

KOCHI. ( 2005) Desvendando os segredos do texto. São Paulo. Cortez.

MARCUSCHI, L. A(2008) Produção textual, análise de Gêneros e compreensão. São Paulo. Parábola. Gramáticas diversas da Língua Portuguesa (onde serão encontrados os conteúdos referentes aos conhecimentos lingüístico-gramaticais).

Livros didáticos diversos de Língua Portuguesa, voltados ao Ensino Médio ( Atuais).

MATEMÁTICA

1 - Conjuntos: Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam conjuntos e todas as operações com conjuntos. 2 - Conjuntos numéricos: Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam conjuntos numéricos e todas as operações com estes conjuntos numéricos, como: Naturais, inteiros, racionais, irracionais, e Reais. 3 - Potenciação de números: Naturais, inteiros, racionais, irracionais, e Reais. Conceitos, definições, teoremas, proposições, propriedades, resultados e problemas que envolvam e as potências dos números em questão. 4 - Radiciação. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam cálculo com radicais. 5 - Equações e sistemas do primeiro grau e segundo grau. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam as equações e sistemas do primeiro e segundo grau. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam as equações biquadradas redutíveis as equações do segundo grau. 6 - Geometria Plana. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam ponto, reta, plano, polígonos, polígonos regulares, principalmente das figuras: Triângulo, Quadriláteros, círculos, circunferência, pentágonos, hexágonos, heptágonos. O cálculo da área e perímetro das figuras Triângulo, Quadriláteros, círculos, circunferência, pentágonos, hexágonos, heptágonos. Geometria Espacial. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam as figuras básicas da espacial, como: Prismas, cubos, paralelepípedos, pirâmides, cilindros, cone e esfera. Cálculo de Volumes e áreas das figuras em tela. Sobre triângulos escalenos, isósceles, eqüiláteros, retângulos, obtusângulos, acutângulos, poderá ser cobrado: Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam Altura, mediana, bissetriz, mediatriz, baricentro, incentro, circuncentro, ortocentro, congruência, semelhança de triângulos e todos os resultados básicos a partir destes conceitos. Poderão ser cobrados problemas que envolvem mais de uma figura plana e mais de um conceito. 7 - Trigonometria no triângulo retângulo e na circunferência. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados, identidades, equações, inequações e sistema de equações e inequações que envolvam trigonometria. Problemas que envolvam todos os conteúdos sobre trigonometria acima citados no item 7. 8 - Polinômios. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de polinômios. Problemas que envolvam polinômios e todos os conceitos acima citados no item 8. 9 - Funções. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão com funções. Funções: composta, inversa, injetora, sobrejetora e bijetora. Tipos de funções: Afim, quadrática, modular, exponencial, logarítmica, trigonométricas, Seqüências, progressões aritméticas e geométricas. Gráficos, raízes, equações, inequações que envolvam estas funções. Fórmulas básicas de progressões aritméticas e geométricas e problemas que envolvam estas. 10 - Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Conceitos, definições, teoremas, proposições, resultados e problemas que envolvam estes conteúdos do item 10. Operações com matrizes: Adição, subtração, multiplicação por escalar e multiplicação entre matrizes. Todas as propriedades de determinantes. Os métodos de Cramer e escalonamento para solução de sistemas lineares. Tipos de matrizes: Cofatora, adjunta, simétrica, anti- simétrica, ortogonal, quadrada, transposta, identidade, coluna, linha, nula, triangular, inversa.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

CPM/11 - Geometria Euclidiana Plana - Com mais exercícios. João Lucas Marques Barbosa. 222 páginas, 6ª Edição, 0,26 kg, ISBN 85-85818-02-6,Publicação SBM, ... www.sbm.org.br/livros/cpm/lcpm11.html -

CPM/15 -A Matemática do Ensino Médio, Volume 1,2 e 3. Elon Lages Lima,Paulo Cezar Pinto Carvalho, Eduardo Wagner, Augusto César Morgado ...

GOULAR, M. C. Matemática no Ensino Médio. 3 volumes. São Paulo: Scipione.

IEZZI, G.: DOLCE. O.: MURAKMI, C.: HAZZAN, S.: POMPEO, J. N.: MACHADO, N. J. Fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Atual. Volumes 1, 2 ,3 ,4 ,5 ,6 ,7 ,8 ,9 ,10

IEZZI, G.: DOLCE, O.: TEIXEIRA, J. C.: GOULART, M. C.: CASTRO, L.R.: MACHADO, A. S.: Matemática 2º grau. São Paulo: Atual.

MARCONDES, C. A.: GENTIL, N.: GRECO. S. E. Matemática, Série Novo Ensino Médio. São Paulo: Ática. PAIVA, Manoel. Matemática. Volume único. São Paulo: Saraiva.

FÍSICA

1 - Mecânica (Leis de Newton e o movimento em duas dimensões: movimento retilíneo uniforme, movimento retilíneo uniformemente variado e movimento circular uniforme; lançamento de projéteis; Leis de interação: força de atrito, força elástica e força gravitacional; Conservação da energia; Trabalho e o teorema da energia cinética; Leis da gravitação universal); 2 - Fluidos (Densidade e pressão; Princípio de Pascal, Lei de Stevin, Lei do empuxo); 3 - Termologia (Temperatura e equilíbrio térmico; Dilatação térmica dos sólidos; Energia térmica e calor: calor sensível e calor latente; Efeito Joule) 4 - Ondas (Velocidade, comprimento de onda, freqüência, amplitude e polarização; Fenômenos ondulatórios: reflexão, refração, interferência e difração - aplicações geométricas; Som: natureza e propagação.); 5 - Eletricidade e Magnetismo (Lei de Coulomb, campo e potencial elétrico; Corrente e resistência elétrica; Imãs. Campo magnético).

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

Física, Alberto Gaspar, 1ª Edição, Editora Ática, volume único.

Curso de Física, Antônio Máximo e Beatriz Alvarenga, Volumes 1, 2 e 3 Editora Scipione, 6ª Edição.

Os Fundamentos da Física, Mecânica; Francisco Ramalho Júnior, Nicolau Gilberto Ferraro, Paulo Antônio de Toledo Soares; 9ª edição - revista e ampliada, Editora Moderna, volume 1.

Os Fundamentos da Física, Termodinâmica, Óptica e Ondas; Francisco Ramalho Júnior, Nicolau Gilberto Ferraro, Paulo Antônio de Toledo Soares; 9ª edição - revista e ampliada, Editora Moderna, volume 2.

Os Fundamentos da Física, Eletricidade; Francisco Ramalho Júnior, Nicolau Gilberto Ferraro, Paulo Antônio de Toledo Soares; 9ª edição - revista e ampliada, Editora Moderna, volume 3.

As Faces da Física, Volume Único; Wilson Carron, Osvaldo Guimarães; 3ª Edição, Editora Moderna.

QUÍMICA

1 - ESTRUTURA DO ÁTOMO 1.1. Átomo: núcleo, eletrosfera, número atômico, configuração eletrônica e número de massa. 1.2. Elemento químico, isótopo 2 - CLASSIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS ELEMENTOS QUÍMICOS 2.1. Tabela periódica atual e sua estrutura, lei periódica. 2.2. Principais subgrupos dos elementos químicos. 3 - LIGAÇÃO QUÍMICA 3.1. Ligações iônica, covalente e demais interações atômicas. 3.2. Fórmulas eletrônica (estrutural de Lewis), iônica, molecular e estrutural das substâncias. 4 - FUNÇÃO INORGÂNICA 4.1. Conceito, classificação, notação e nomenclatura. 5 - REAÇÃO QUÍMICA 5.1. Conceito de reação, equação química, reagente e produto e estequiometria. 6 - QUÍMICA DO CARBONO 6.1. Propriedades fundamentais do átomo de carbono, classificação do átomo de carbono na cadeia carbônica. 6.2. Identificação e nomenclatura IUPAC das funções orgânicas.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

FELTRE, R. Química Vol. 1 - Química Geral, 7ª Ed. São Paulo: Moderna 2008.

FELTRE, R. Química Vol. 2 - Físico-Química, 7ª Ed. São Paulo: Moderna 2008.

FELTRE, R. Química Vol. 3 - Química Orgânica, 6ª Ed. São Paulo: Moderna 2004.

FELTRE, R. Fundamentos da Química Vol. Único, 4ª Ed. São Paulo: Moderna 2005.

SALVADOR, E. & URBESCO, J. QUÍMICA - VOLUME ÚNICO, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SALVADOR, E. & URBESCO, J. QUÍMICA ESSENCIAL, 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2007

BIOLOGIA

1 - ORIGEM DA VIDA E EVOLUÇÃO 1.1. Origem da Vida: Teorias e Formas Primitiva de Vida 1.2 Diversidade dos Seres Vivos: classificação, nomenclatura, taxonomia 2 - SERES VIVOS 2.1. Seres vivos (células, tecidos, órgãos e sistemas fisiológicos): composição química básica, estrutura e funcionamento geral de procariontes e eucariontes. 3 - ECOLOGIA 3.1. Hidrosfera, meio ambiente e seus fatores. 3.2. Fluxo energético, cadeias e teias alimentares e associação/relação entre seres vivos. 3.3. Impacto e preservação ambiental.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

AMABIS. J.S. & MARTHO.O.R. Fundamentos da Biologia Moderna - Vol Unico, 4 ed. Sâo Paulo: Moderna, 2007.

GEWANDSZNAJDER, F & LINHARES, S. Biologia Hoje - VOL. 1, 15 ed. São Paulo: Ática, 2008.

GEWANDSZNAJDER, F & LINHARES, S. Biologia Hoje - VOL. 2, 12 ed. São Paulo: Ática, 2008.

GEWANDSZNAJDER, F & LINHARES, S. Biologia Hoje - VOL. 3, 12 ed. São Paulo: Ática, 2008.

SOARES, J.L. Biologia - Vol Unico. São Paulo: Scipione.

HISTÓRIA

1 - História Geral: 1. A escravidão na Grécia e em Roma; o hilotismo grego; trabalho urbano, campesinato e colonato em Roma; 2. Servidão, trabalho doméstico e as corporações de ofícios na sociedade medieval; 3. Capitalismo e Revolução Industrial e o trabalho nas fábricas; 4. Ilustração, Despotismo Esclarecido e Revolução Francesa; 5. Imperialismo e Neocolonialismo: da partilha afro-asiática à Primeira Guerra Mundial; 6. A Segunda Guerra Mundial e a consolidação dos blocos antagônicos; 7. A Guerra Fria e as lutas pela democracia; 2 - História do Brasil (incluindo História da Amazônia e História do Amapá) 1. O sistema de exploração colonial e a organização político-administrativa na América Portuguesa: Câmaras Municipais; fortificações e fundações de vilas (em particular a construção da Fortaleza de São José de Macapá, a fundação das vilas de Macapá e Mazagão no âmbito da política pombalina); 2. O trabalho indígena nas missões e no diretório pombalino na Amazônia, particularmente, na região que compreende o atual Estado do Amapá; 3. Escravidão de negros e índios na grande lavoura, na pecuária e nas minas; 4. O sistema de aviamento e a exploração extrativista na Amazônia; 5. As fugas e revoltas dos escravos negros e índios e de soldados desertores e a formação de comunidades quilombolas e afro-descendentes na região que compreende o atual estado do Amapá. 6. Formação do Estado Nacional e a consolidação do poder das elites agrárias; 7. A política externa e os conflitos internacionais: questões fronteiriças, como a demarcação dos limites entre o Brasil e a Guiana Francesa; 8. A crise do Império e a consolidação da República; 9. Da Revolução de 30 ao Estado Novo; 10. Integração nacional e a exploração das áreas fronteiriças: a formação dos territórios federais, em particular do Amapá, a ideologia da Segurança Nacional e os grandes projetos agro-pecuários e minerais no Amapá; 11. Regime Militar: ditadura e resistência; 12. Confronto e união de culturas: o imaginário cristão e o pensamento científico frente à cultura afro-americana no Brasil (perseguições aos rituais de pajelância, a medicina alternativa e o sincretismo religioso); 13. Cultos e devoções: a cultura dos portugueses, índios e africanos, desde o período colonial, particularmente manifestações culturais como Marabaixo e Batuque, praticadas no Amapá;

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

ACEVEDO MARIN, R. E. A Escrita da História Paraense. Belém: UFPA, 1998.

ALVES FILHO, Armando et al. Pontos de História da Amazônia. Belém: Paka-Tatu, 2001. Volumes I e II.

AQUINO, Rubim Santos Leão de et al. História das Sociedades modernas às atuais. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993.

AQUINO, Rubim Santos Leão de et al. História das Sociedades: das Comunidades Primitivas às Sociedades Medievais. Rio de Janeiro: Ed. Ao Livro Técnico, 1980.

ARRUDA, Robson de A; PILETTI. Toda a História: História Geral e História do Brasil. São Paulo: Ática, 2003.

GOMES, F. S. (Org.). Nas Terras do cabo Norte: Fronteiras, Colonização e Escravidão na Guiana Brasileira, Séculos XVIII-XIX. Editora Universitária/U FPA, 1999.

MOTA, Myriam B. BRAICK, Patrícia. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, 1997.

PORTO, J. L. R. Amapá: principais transformações econômicas e institucionais - 1943-2000. Macapá: SETEC, 2003.

RODRIGUES, M. E. B.; SOARES, M. A. Amapá: vivendo a nossa História. Curitiba: Base Editora, 2008.

SANTOS, Fernando Rodrigues dos. História do Amapá: da autonomia territorial ao fim do janarismo - de 1947 a 1970. Macapá: Editora Gráfica O Dia, 1998.

GOMES, F. S. (Org.). Nas Terras do cabo Norte: Fronteiras, Colonização e Escravidão na Guiana Brasileira, Séculos XVIII-XIX. Editora Universitária/UFPA, 1999.

GEOGRAFIA

1 - A GEOGRAFIA DO ESPAÇO MUNDIAL 1.1. A aproximação na natureza pelas sociedades atuais, a exploração dos recursos naturais e seus implicações na produção e reprodução do espaço. 1.2. O processo de globalização e suasimplicações cultura-social-econômico-político-ambientais. 1.3. Os conflitos geopolíticos e étnicos e as reconfigurações do espaço mundial. 1.4. O espaço agrário: dinâmica, expropriação e conseqüências ambientais. A relação compo-cidade. 2 - GEOGRAFIA DO ESPAÇO BRASILEIRO 2.1. O Brasil como potência na economia do mundo. 2.2. O Brasil e seu papel no MERCOSUL. 2.3. O espaço brasileiro e a divisão regional-geoeconômica: formação histórica, produção econômica, dinâmica populacional e a organização do espaço rural e urbano. 3 - GEOGRAFIA DO ESPAÇO AMAZÔNICO E AMAPAENSE 3.1. As novas formas de produção e circulação do espaço amazônico. 3.2. Os projetos econômicos e suas implicações sociais e ambientais. 3.3. A territorialidade dos povos amazônicos na organização sócio espacial. 3.4. O espaço amapaense no cenário regional e nacional

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ (1999). Amapá sustentável para o século XXI. Macapá (Brasil), GEA.

MAGNOLI, Demétrio & ARAÚJO, Regina. Paisagem eTerritório - Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2003.

MAGNÓLI, Demétrio & ARAÚJO, Regina. Projeto de ensino de Geografia: natureza, tecnologias e sociedade Geografia Geral. São Paulo: Moderna, 2003.

OLIVA, J. GIANSATIN, R. Espaço e Modernidade. Temas de geografia Mundial. São Paulo: Atual, 1996.

PITTE, Jean Robert (coord). Geografia: a natureza humanizada. São Paulo: FTD, 1996.

PORTO, Jadson & COSTA Manoel. Área de livre comércio de Macapá e Santana; Questões geoeconômicas. Macapá: Gráfica O Dia, 1999.

RAIOL, Osvaldino. A utopia da terra. Macapá: Gráfica O dia, 1991.

ROSS, Jurandyr L. Sanches (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995.

SCALZARETO, R e MAGNOLI, D. Atlas Geopolitico, São Paulo: Scipione, 1996.

SENE, E. & MOREIRA, J. C. Geografia: Espaço Geográfico e Globalização. São Paulo: Scipione, 1998.

VESENTINE, J. W. Brasil - Sociedade e Espaço - Geografia do Brasil. São Paulo: Ática, 1999.

VESENTINE, J. W. Sociedade e Espaço - Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Ática, 1999.

Macapá-AP, de 17 de julho de 2009.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão