SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PUBLICO N° 001/2009

O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE / SC, inscrito no CNPJ sob o n° 83.158.105/0001-09 com sede na Rua Caetano Carlos, n° 466 Centro, Campos Novos/SC, torna público que se encontram abertas, no período de 10 de novembro a 30 de novembro de 2009, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos efetivos, com vistas ao preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, conforme previsto na Lei Complementar Municipal n° 3.449/09 de 23/09/2009 do Plano de Cargos e Salários do SAMAE. e suas respectivas alterações legislativas, o qual reger-se-á de acordo com este Edital, cuja realização e execução ficará a cargo da AMPLASC - Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I - A, deste Edital, com a carga horária semanal, vencimento e habilitação consignados no mesmo.

1.2. São reservados às pessoas portadoras de deficiência (art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 37, do Decreto n° 3.298/1999) 5% (cinco por cento) das vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

1.3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4°, do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

1.4. O candidato portador da deficiência deverá comprová-la através de laudo médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

1.5. Antes do deferimento da inscrição, o candidato portador de deficiência submeter-se-á à avaliação de uma equipe multidisciplinar, na forma de que dispõe o item 7, da Instrução Normativa n° 7/1996, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, cuja avaliação, também, servirá para suprir o exigido no item 5.1.2, deste Edital.

1.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no momento da inscrição e/ ou não se submeter à avaliação ou não se enquadrar como deficiente será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

1.7. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição e anexará ao mesmo o original do laudo médico e assinará declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e que conhece o teor da Instrução Normativa n° 7/1996, do TST, cujas disposições estarão à disposição dos candidatos, no ato da inscrição.

1.8. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, por escrito, no momento da inscrição, as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes.

1.9. No momento da inscrição, o candidato terá à disposição a lista de atribuições do cargo e poderá obter mais informações sobre as condições para o seu exercício, junto ao responsável pelo Departamento de Recursos Humanos.

1.10. Na falta de candidatos aprovados para o preenchimento de vaga reservada aos deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 10 de novembro a 30 de novembro de 2009, em dias e horários de expediente do Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, de segunda à sexta-feira, das 08h30min às 11h30min, e das 13h30min ás 17h:00min no Departamento de Recursos Humanos do Samae, situada na Rua Caetano Carlos, n° 466, Centro, Campos Novos/SC, mediante a apresentação dos documentos descritos no item 3.1, deste Edital.

2.2. No local da inscrição, o interessado receberá o requerimento de inscrição, devendo preenchê-lo, colar as fotografias, assinar, anexar os documentos necessários, em conformidade com o item 3.1, e entregar a um dos membros receptores, que efetuará a conferência e aprovará, através de assinatura, entregando o respectivo comprovante de inscrição ao candidato.

2.3. O comprovante de inscrição servirá como cartão de inscrição e identificação, que, juntamente com documento de identidade, dará direito de acesso aos locais em que serão realizadas as provas.

2.4. Os documentos originais do candidato serão devolvidos no ato da apresentação, após as devidas anotações no requerimento de inscrição.

2.5 O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida.

2.6. A inscrição só poderá ser efetuada para um dos cargos relacionados no Anexo I.

2.7. As inscrições serão encerradas às 16h00min, do dia 30 de novembro de 2009, sendo distribuídas senhas aos que estiverem em fila de espera até esse horário, não sendo possível qualquer outra forma de inscrição após esse prazo.

2.8. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, no dia 01 de dezembro de 2009, o presidente da Comissão do Concurso Público publicará as inscrições, na forma disposta no item 11.1, deste Edital, que serão homologadas pelo Diretor do SAMAE

2.9. Não serão devolvidas taxas de inscrição, sob qualquer condições, mesmo de inscrições indeferidas, ou realizada pelo candidato. .

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

3.1.1. Requerimento, fornecido no ato de inscrição, devidamente preenchido, sem emenda ou rasura. Se houver rasura, o candidato deverá certificá-la no verso do requerimento de inscrição, que permanecerá com a Comissão do Concurso Público.

3.1.2. Prova de identidade e da nacionalidade brasileira, através de cópia da Carteira de Identidade ou de outro documento equivalente que possua fotografia, a ser apresentado com o original, para conferência e autenticação;

3.1.3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3.1.4. Duas (02) fotografias coloridas 3x4, recentes;

3.1.5. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado junto a Caixa Econômica Federal, ou Casas Lotéricas, em nome de Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Campos Novos/SC;

3.1.6. Cópia do comprovante de situação regular junto à Justiça Eleitoral ou comprovante de que votou na última eleição oficial; com a original junto

3.1.7. Prova de regularidade do serviço militar, em conformidade com a letra "f", do Art. 74, da Lei Federal 4.375/1964.

3.1.8 Copia acompanhada do original de comprovante da escolaridade e habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo I, com registro no MEC.

3.2. Além desses documentos, para as situações que assim exigirem, será necessário para a inscrição:

3.2.1. Procuração com poderes específicos para a realização da inscrição e cópia do documento de identidade do (a) procurador (a);

3.2.3. Atestado médico para os candidatos portadores de deficiência, constando a deficiência física da qual são portadores e que estão aptos a exercerem as funções atribuídas ao cargo pretendido, consoante itens 1.2 a 1.9.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. As taxas para inscrição no presente Concurso Público são as seguintes:

4.1.1. R$ 100,00 (cem reais), para os candidatos aos cargos de nível superior;

4.1.2. R$ 50,00 (Cinqüenta Reais), para os candidatos aos cargos de nível médio;

4.1.3. R$ 30,00 (Trinta Reais), para os candidatos aos demais cargos.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

5.1. Se aprovado no Concurso Público, para o candidato ser investido no cargo, admitido no serviço público, deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos e preencher os requisitos a seguir expostos e considerar o item 9.4, deste Edital:

5.1.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

5.1.2. Ter aptidão física e mental, demonstrada através de atestado médico de saúde fornecido por médico, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata o Anexo VII, deste Edital, os quais são de responsabilidade dos candidatos. Aos portadores de deficiência, basta o laudo de que trata o item 1.5;

5.1.3. Apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos originais, para autenticação no local, quando for o caso, dos seguintes documentos:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade, a fim de comprovar a nacionalidade brasileira;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante da última votação ou justificativa, a fim de comprovar que está no gozo dos direitos políticos;

f) Carteira de Reservista ou equivalente, a fim de comprovar que está quite com as obrigações militares;

g) Comprovante da escolaridade/ habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo I;

h) Quando for o caso, comprovante de inscrição no órgão fiscalizador da categoria (carteira e/ ou cartão de identificação ou equivalente);

i) Quando for o caso, Carteira Nacional de Habilitação, na categoria exigida para o cargo;

j) Quando for o caso, comprovante de quitação da anuidade junto ao Conselho da Categoria;

k) Certidão de Nascimento dos filhos;

l) PIS/ PASEP (frente e verso) para os candidatos que tenham exercido emprego ou cargo público anteriormente.

m) Tipagem sangüínea;

n) Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII, do art. 37, da CF/1988, e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou do regime próprio, nos termos do § 10, do art. 37, da CF/ 1988;

o) Declaração de bens;

p) Número da conta corrente no Banco Caixa Econômica Federal;

q) Comprovante atualizado de endereço e comprovante de número do telefone se o possuir;

6.DO REGIME JURÍDICO

6.1. Os habilitados e aprovados neste Concurso Público serão admitidos sob o regime jurídico Estabelecido pela Lei Complementar nº 03 de 04/12/2000 e na Lei nº 3.449/09, de 23/09/2009.

7. DAS PROVAS

7.1. Das provas Objetivas

7.1.1. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, contendo 40 (quarenta) questões objetivas, sendo:

7.1.1.1. Dez (10) questões de português, valendo 0,20 cada questão

7.1.1.2. Cinco (05) questões de matemática, valendo 0,20 cada questão

7.1.1.3. Cinco (05) questões de conhecimentos gerais, valendo 0,20 cada questão

7.1.1.4. Vinte (20) questões de conhecimentos específicos relativos aos conteúdos de cada cargo, valendo 0,30 cada questão

7.1.2. A prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, das questões constarão 04 (quatro) alternativas de resposta do tipo múltipla escolha, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta.

7.1.3. Os conteúdos programáticos e as regras de aplicação das provas constam nos Anexos IV e V, do presente Edital.

7.2. Das provas práticas

7.2.1. Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas serão submetidos a provas práticas, condizentes com as funções relativas às atividades cotidianas de cada cargo.

7.2.1.1. A aprovação do candidato na avaliação de conhecimentos práticos das atividades relacionadas no item 7.2.1 servirá como comprovação do pressuposto da experiência na área de atuação, descrita no Anexo I, do presente Edital.

7.2.2. A prova prática terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula.

7.2.2. A metodologia das provas práticas consta no Anexo V, Título II, do presente Edital.

7.3. Da prova de escrita - texto dissertativo

7.3.1. Os candidatos aos cargos de engenheiro civil ou sanitarista, escriturário e auxiliar administrativo serão submetidos à prova de avaliação de escrita - texto dissertativo, de caráter classificatório.

7.3.2. A classificação através da prova escrita - texto dissertativo será efetuado na forma de que dispõe o Anexo II, deste Edital.

7.4. Da aprovação e classificação

7.4.1. Para os cargos que não estão sujeitos a prova prática ou escrita - texto dissertativo, a prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10 (dez).

7.4.2. Para os cargos previstos no item 7.2.1, a média final será calculada considerando-se a média aritmética das provas objetiva e prática.

7.4.3. Para o cargo de engenheiro civil ou sanitarista, escriturário e auxiliar administrativo, a média final será calculada considerando-se a média aritmética das provas objetiva e escrita - texto dissertativo.

7.4.4. Serão considerados classificados todos os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

7.4.5. Ocorrendo empate na classificação, dar-se-á preferência, pela ordem:

7.4.5.1. Ao que tiver maior idade;

7.4.5.2. Ao que possuir maior número de dependentes;

7.4.5.3. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

7.4.6. O sorteio de que trata o item 7.4.5.3 será realizado em ato público, em local e data anunciada com, pelo menos 1 (um) dia de antecedência, na forma do item 11.1.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, DAS DATAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. As provas objetivas e escritas - texto dissertativo serão realizadas no dia 05 de dezembro de 2009, na Escola de Educação Básica Novos Campos, Rua: Assis Camargo Costa, Bairro: Boa Vista, Campos Novos/ SC, com início às 14h:00min e término às 17h30min.

8.2. As provas práticas serão realizadas no dia 06 de dezembro de 2009, na área industrial da Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC no Bairro Boa Vista antigo Seminário às 08h30min.

8.3. Serão publicados, nos locais previstos no item 11.1:

8.3.1. No dia 05 de dezembro de 2009, após as 17h30min, o gabarito das provas objetivas;

8.4. As listas dos classificados, em qualquer etapa, serão publicadas contendo a classificação com todas as notas atribuídas ao candidato e, em listagem separada, para os candidatos portadores de deficiência.

8.5. Na realização das provas, sejam elas objetivas, escrita ou práticas, o candidato deverá observar o disposto no Anexo V, deste Edital.

8.6. Em caso de recurso, as provas objetivas do próprio candidato estarão à disposição para visualização a partir do primeiro dia útil seguinte ao da realização da prova, na sede AMPLASC, localizada na Rua São João Batista, 3476- centro, Campos Novos, das 13h:30min às 17h:00min. O SAMAE não pode disponibilizar o caderno de prova original porque vai ser o único documento que o mesmo terá.

8.7. O resultado das provas práticas será divulgado juntamente com o Edital de Classificação, conforme disposto no item 11.1, deste Edital.

8.8. As médias finais e a respectiva classificação dos aprovados serão publicadas nos locais indicados no item 11.1, deste Edital, no dia 15 de dezembro de 2009.

8.9. A lista dos aprovados, homologada pelo Diretor do Samae, será publicada no dia 15 de dezembro de 2009, nos locais previstos no item 11.1, deste Edital.

8.10. As datas definidas anteriormente ficam condicionadas à apreciação de eventuais recursos que porventura forem interpostos.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A validade do Concurso Público será de 02(dois) anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

9.2. A aprovação neste Concurso Público não caracteriza direito de nomeação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitando-se a classificação obtida e o disposto no item 11.2, deste Edital.

9.3. Não poderão participar do Concurso Público, o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Diretor do SAMAE, os membros da Comissão do Concurso Publico, os integrantes da pessoa jurídica executora do Concurso Público e os prepostos da empresa executora, bem como seus parentes até o nível de 1º grau.

9.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Campos Novos/SC, no prazo de 08 (oito) dias, contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas nos itens 5.1.1 a 5.1.3, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada no Concurso Publico, sendo chamado, imediatamente, o classificado seguinte.

9.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento dessas instruções e compromisso, já expresso no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do Concurso Público nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive na legislação em vigor.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

10.1.1. Do presente Edital;

10.1.2. Do indeferimento do pedido de inscrição;

10.1.3. Da formulação das questões;

10.1.4. Da discordância com o gabarito das provas objetivas;

10.1.5. Da discordância com a aplicação da prova prática;

10.1.6. Da classificação;

10.1.7. Da homologação do resultado do Concurso Publico.

10.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da primeira publicação do resumo do Edital, mediante requerimento dirigido ao Diretor Geral do SAMAE Campos Novos/SC, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1, deste Edital.

10.3. Os recursos previstos nos itens 10.1.2 a 10.1.7 deverão conter o nome do candidato recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura e fundamentação.

10.4. O requerimento do recurso deverá ser dirigido à Comissão do Concurso Público e entregue no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Campos Novos/SC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados na forma do art. 110, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir da publicação do ato que deu causa.

10.5. A questão que, eventualmente, venha a ser anulada ou seu resultado alterado estender-se-á a todos os demais candidatos, independente de terem ou não interposto o recurso.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, os gabaritos das provas objetivas, os resultados das provas objetivas e práticas e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Concurso Público serão publicados no Mural Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC, Câmara Municipal de Vereadores e na Internet, nos seguintes endereços eletrônicos www.camposnovos.sc.gov.br, www.amplasc.org.br. A lista dos aprovados, além ser publicada nos locais mencionados anteriormente, será publicada em Jornal de Circulação Regional.

11.2. Durante a vigência do Concurso Público, a critério da Administração do Samae, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas expostas no Anexo I, aproveitando-se os candidatos classificados, desde que haja a disposição futura de vagas pelo SAMAE.

11.3. Demais informações necessárias poderão ser obtidas no local de inscrição.

11.4. O presente Edital poderá ser obtido no local das inscrições, na ocasião da realização das mesmas, ou nos endereços indicados no item 11.1, deste Edital.

11.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.6. Os cadernos das provas não retirados pelos interessados ficarão guardados pelo prazo de 6 (seis) meses, após esse período serão incinerados. Os demais documentos pertinentes a este Concurso Público permanecerão arquivados na sede da Amplasc pelo prazo de 5 (cinco) anos, após serão incinerado.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público

11.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.8.1. Anexo I - Quadro de vagas e cargos a serem preenchidos;

11.8.2. Anexo II - Forma de classificação da prova escrita - texto dissertativo;

11.8.3. Anexo III - Requerimento de inscrição;

11.8.4. Anexo IV - Conteúdo programático das provas;

11.8.5. Anexo V - Aplicação das provas e metodologia das provas práticas;

11.8.6. Anexo VI - Calendário do Concurso Público;

11.8.7. Anexo VII - Exames médicos necessários para investidura no cargo público.

Campos Novos/ SC, 10 de novembro de 2009.

José Dirceu Bevilaqua
Diretor do Samae

Campos Novos/SC.

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO

Código	Cargo	Carga Horária Semanal	Vagas	Vencimento	Habilitação
01	Auxiliar de Operações	40 horas	03	659,65	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso.
02	Vigilante	40 horas	02	659,65	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso. Comprovante de curso especifico para vigilantes.
03	Auxiliar Administrativo	40 horas	02	834,83	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso. Conhecimento em informática.
04	Leiturista	40 horas	01	1.040,27	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso. Conhecimento em informática.
05	Encanador	40 horas	01 Vaga para Sede do SAMAE em Campos Novos/SC	1.040,27	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso.
06			01 Vaga para atuar no Distrito de Ibicui		Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso
07	Pedreiro	40 horas	01	1.040,27	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso.
08	Operador de Maquina	40 horas	01	1.040,27	Comprovante de Ensino Fundamental Completo, ou cursando o ultimo ano do referido curso. Carteira Nacional de Habilitação ( Categoria Mínima "C" ) especifica para a condução do equipamento ou superior.
09	Escriturário	40 horas	01	1.271,76	Ensino Médio Completo Conhecimento em Informática
10	Operador de ETA ou ETE	40 horas	01	1.534,87	Ensino Médio Completo. Conhecimento em Informática. Diploma de Técnico em Meio Ambiente ou Saneamento.
11	Engenheiro	40 horas	01	3.720,00	Possuir curso em engenharia sanitária ou civil e registro no CREA. Conhecimento em Informática.

Observação: Os candidatos para o cargo de encanador deverão optar pela vaga na sede do SAMAE ou para vaga no Distrito de Ibicui, sendo que as vagas não se comunicam, pelo que os aprovados para vaga na Sede de Campos Novos/SC não terão direito a pleitear a vaga do Distrito de Ibicui e os candidatos para vaga do Ibicui não terão direito de pleitear a vaga de Campos Novos/SC. Portanto os que optarem pela vaga do Distrito de Ibicui deverá residir na localidade.

ANEXO II - CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA ESCRITA - TEXTO DISSERTATIVO

Será observada a coerência quanto ao nível de linguagem utilizada pelos candidatos; a coerência entre título e o texto; a coerência entre conclusão e introdução; a clareza na posição que irá defender, isto é, o ponto de vista que será assumido diante do tema; também serão observados os erros de ortografia, pontuação, concordância nominal e verbal.

Campos Novos/ SC, 10 de Novembro de 2009.

José Dirceu Bevilaqua
Diretor do Samae

Campos Novos/SC.

ANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Foto 3x4

Inscrição n°:

Laudo médico (portador de deficiência): Sim [_] Não [_]

Obs.: Se for portador de deficiência, assinar no verso.

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome: ________________________________________________________________________________

N° Carteira de Identidade: _________________________________________________________________

Órgão expedidor: ________________________________________________________________________

UF: __________________

2 - OPÇÃO DO CANDIDATO

Cargo/ Função: __________________________________________________________________________

Código: ________________________________________________________________________________

3 - ENDEREÇO DO CANDIDATO

Localidade/ Rua: N°: ______________________________________________________________________

Bairro: ___________________________ Cidade/ Estado: _________________________________________

CEP: __________________ Telefone: ___________________________

4 - DECLARAÇÃO

Declaro estar ciente do presente edital do Concurso Público n° 001/2009, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, estar ciente das disposições contidas no mesmo, assim como das demais normas deste Concurso Público e concordar com elas. Declaro, ainda, aceitar todas as decisões que possam ser tomadas pelas comissões, em casos e situações não previstas no Edital do Concurso Público n° 001/2009, ao qual faço este Requerimento de Inscrição.

Campos Novos/SC, _____ de Novembro de 2009.

___________________________
Assinatura do Candidato

___________________________
Assinatura e carimbo do responsável pela inscrição

Anexar cópia do documento de identidade no verso.

É obrigatória a apresentação deste comprovante, juntamente com o documento de identidade para realização das provas.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO N°: ______________________________________________________

Nome: _________________________________________________________________________________

N° da Carteira de Identidade:______________________ Órgão Exp.:_________ UF: _____

Opção do candidato (Cargo/ Função): _________________________________________________________

Código: ________________________________________________________________________________

Foto 3 x 4

Campos Novos / SC, ___/___/___

___________________________
Assinatura do Candidato

___________________________
Assinatura e carimbo do responsável pela inscrição

(Verso do Requerimento)

Obs.: Esta parte somente será assinada pelos candidatos que estiverem postulando reserva de vaga para deficiente físico.

DECLARAÇÃO

Declaro que tomei conhecimento das atribuições inerentes ao cargo ao qual estou inscrevendo-me e de que a deficiência que possuo é compatível para o exercício das mesmas, assim como, se aprovado no Concurso Publico e nomeado para exercício do cargo, serei avaliado pelo desempenho das atribuições inerentes ao mesmo, para fins de aprovação no estágio probatório. Declaro, ainda, estar ciente, da Instrução Normativa nº 7/1996, do Tribunal Superior do Trabalho, e de que dela tenho conhecimento.

Campos Novos / SC, _____ de Novembro de 2009.

___________________________
Assinatura do Candidato

(não pode ser por procuração)

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

TITULO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MATÉRIAS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO

LÍNGUA PORTUGUESA

Uso de maiúscula e minúscula; consoantes e vogais; aumentativo e diminutivo de palavras; sinais de pontuação; divisão silábica de palavras e respectiva classificação quanto ao número de sílabas; singular e plural; substantivo próprio e comum; artigos; adjetivos; confronto e reconhecimento de frases simples, corretas e incorretas; sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA

Sistema de numeração decimal; as quatro operações fundamentais com números naturais; noções de dobro, metade e triplo; medida de tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume; sistema monetário brasileiro; resolução de situações - problema; reconhecimento de figuras planas; área e perímetro das principais figuras planas; aplicações de porcentagem.

MATÉRIAS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Estrutura do parágrafo. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Verbos (tempo e modo). Fonética e fonologia. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: classes de palavras, artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome verbo e suas flexões, advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica.

MATEMÁTICA

Conjuntos, Operação de União, Interseção, Conjuntos Numéricos, Relações, Ordem e equivalência, função Elementares, Equação e Inequação de 1º e 2º grau, Progressões Aritméticas e Geométricas, Medidas geométricas, Conjunto Solução, Relações Métricas, Área e Figuras Planas, Volumes, Conjunto dos Números Naturais, Conjunto dos Números Racionais, Potenciação, Números complexos, Regras de três simples e Composta, Porcentagem e juros Simples.

MATÉRIAS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Compreensão e estruturação de textos. Coesão e coerência textual. Semântica: sinônimos, antônimos, polissemia. Vocábulos homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Sentido figurado. Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica. Formação de palavras: prefixos e sufixos. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação. Redação oficial.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Conjuntos, Operação de União e interseção, conjuntos numéricos, relações, ordem e equivalência, função elementares, equação de 1º e 2º grau, progressões aritméticas e geométricas, medidas geométricas, conjunto solução, relações métricas, área e figuras planas, volumes, conjunto dos números naturais, conjunto dos números racionais, potenciação, números complexos, regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Os conetivos "e", "ou", "não", "se.então., "se e somente se"; os quantificadores "para todo", "existe" e suas variações; as negações. As relações de "igual", "maior", "menor", "maior ou igual", "menor ou igual" e suas variações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Os principais conjuntos numéricos; intervalos e semi-retas; faixas e margens numéricas (de renda, etária, de erro e outras); prazos (de validade, tolerância e outros); limites (de carga, velocidade e outros); comparações (de custos, duração, outras); contagem, medição, avaliação e quantificação; índices e taxas (percentuais, por mil, outras). Raciocínio lógico-dedutivo e recursos matemáticos em nível elementar, médio e superior suficientes para resolver questões matemáticas e do cotidiano sobre os tópicos deste programa.

TÍTULO II - CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

Cargo	Conteúdo Programático
Auxiliar de Operações	Conhecimento e uso de ferramentas: enxada, foice, pé de cabra, pá, lima, vassoura, escovão, outros; Carregamento e descarregamento de terra, areia e entulhos em caminhões; Conservação de ferramentas diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, telhas; Uso de carriolas e similares; Abertura de valas com utilização de ferramentas manuais; Limpeza de veículos e máquinas; Carregamento e descarregamento de objetos como: madeiras, móveis, maquinários; Conhecimentos básicos de hidráulica e eletricidade. Noções de segurança no trabalho
Vigilante	Noções de Segurança no Trabalho - Noções Técnica de Vigilância-Ética no Trabalho.
Auxiliar Administrativo	Recepção e arquivamento de documentos. Serviço postal: tipos de correspondência, postagem de cargas e encomendas. Correspondência eletrônica. Equipamentos de escritório computador, impressoras, telefones, fac-símile, máquinas de calcular: noções de funcionamento, termos de uso na operação desses equipamentos. Atitudes e regras de comportamento profissional para trato diário com o público interno e externo. Ofícios, contratos, cartas, memorandos, requerimentos: definição, normas de redação e encaminhamento. Relações humanas no trabalho.
Leiturista	Conhecimentos sobre serviços de leitura em medidores de vazão; Conhecimentos sobre conferência das instalações de água e esgoto; Conhecimentos sobre Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto n° 62.127 de 16/01/68 e Decreto n° 2.327 de 23/09/97. Noções básicas de segurança
Encanador	Interpretação de Projetos hidráulicos; Tipos de tubulação; Tipos de conexão; Materiais utilizados, Equipamentos utilizados; Ligação de água; Ligações de esgoto; Válvulas. Segurança no trabalho
Pedreiro	Conhecimento e uso de ferramentas: Carregamento e descarregamento de terra, areia e entulhos em caminhões; Conservação de ferramentas diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, telhas; etc. Uso de carriolas e similares, maquinários; composição de argamassas, conhecimentos básicos da nomenclatura própria do cargo. Conservação do local da obra. Conhecimentos básicos de hidráulica e eletricidade. Noções de segurança no trabalho Locação de obra;utilização de nível e prumo; traço de concreto e argamassa; Segurança no Trabalho;Conhecimento de ferramentas em geral; Matemática básica; Leitura de projetos
Operador de Maquina	Código Nacional de Trânsito Brasileiro Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto n° 62.127 de 16/01/68 e Decreto n° 2.327 de 23/09/97. - Conhecimento Básicos de Manutenção de Maquina Pesada - conhecimento básico da nomenclatura (nomes) e utilização de ferramentas. Óleos e lubrificantes. Motor. Transmissão. Suspensão. Ignição. Direção. Freios. Sistema elétrico. chassi. Peças de reposição. Sistema de medidas empregado para peças, roscas e parafusos. Higiene e segurança no trabalho.
Escriturário	Conhecimentos sobre administrar no contexto operacional, tático, gerencial e estratégico. Organização, sistemas e redação organizacional avançada. Higiene e Segurança do trabalho. Gestão patrimonial e documental, informática no apoio administrativo. Domínio do uso de planilhas eletrônicas. Gestão de documentos físicos e digitais. Estratégias organizacionais. Administração financeira. Orçamento e planejamento. Administração de serviços. Análise de demonstrativos contábeis. Estatística e raciocínio lógico. Elaboração de relatório e Conhecimento de informática, de Internet e transmissão de dados
Operador de ETA ou ETE	Legislação sobre meio ambiente - resoluções do CONAMA - IBAMA - FATMA
Engenheiro	Planejamento e Orçamento; Projeto e Execução; Noções de desenho em CAD;Gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de obras de Engenharia Civil/Engenharia Sanitária;Legislação Ambiental; Licenciamento Ambiental: conceito e finalidades, aplicação, etapas, licenças, órgãos intervenientes; Saneamento básico; Perícia Técnica de projetos e obras de Engenharia Civil/Engenharia Sanitarista; Redação de laudos e pareceres técnicos; Resoluções CONAMA; Topografia; Abastecimento de Água; Captação e Adução; Sistema de Esgoto Sanitário - Coleta, direcionamento, tipos de tratamento e destinação final; Saúde publica; legislação especifica do IBAMA e FATMA. Resolução especifica da Agência Nacional das Águas e comitês de Bacias Hidrográficas.

ANEXO V - APLICAÇÃO DAS PROVAS E METODOLOGIA DAS PROVAS PRÁTICAS

TÍTULO I - APLICAÇÃO DAS PROVAS

1. Na realização das provas, sejam elas objetivas,escrita ou práticas, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

a) comparecer no local das provas, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início das mesmas, portando caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

b) a prova prática terá duração mínima de 25 (Vinte e Cinco) minutos;

c) durante a realização das provas objetivas e/ou escrita e/ou prática, não será admitida acompanhante, qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ ou aparelhos de comunicação, salvo os disponibilizados pela entidade executora do Concurso Publico;

d) não será admitida a realização da prova objetiva ou prática, ao candidato que não estiver munido do cartão de identificação, fornecido no ato da inscrição, acompanhado de documento de identidade;

e) em hipótese alguma, haverá segunda chamada, após o horário de início das provas;

f) os envelopes das provas objetivas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com 2 (dois) fiscais, o termo de abertura dos mesmos;

h) o caderno com as questões a serem respondidas conterá orientações objetivas acerca de como deve ser respondido, assim como de que forma deverá ser preenchido as respostas;

i) o caderno com as questões conterá o nome do candidato, com seu número de inscrição e o número do seu CPF ou da Carteira de Identidade, subscrito pelo próprio candidato em local próprio, assim como uma senha impressa (formada por uma seqüência de letras e/ ou números).

l) após terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal o caderno com as questões, os quais serão colocados em envelopes que serão lacrados, mediante a presença dos três últimos candidatos a entregarem as provas, os quais, juntamente com os fiscais, irão rubricar os envelopes já fechados;

m) no local da prova objetiva, os três últimos candidatos permanecerão até o último concluir e após deverão assinar a ata juntamente com os fiscais responsáveis pela aplicação da prova objetiva, nela constando todas as irregularidades que porventura tenham ocorrido;

n) depois de corrigidas as respostas e posta a nota no caderno de provas, será divulgada a nota de cada candidato;

o) para cada questão, somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emenda ou rasura ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada;

p) durante a realização das provas objetivas e escrita, não será admitido qualquer tipo de comunicação do candidato com o exterior do local das mesmas, nem o porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação, sob pena de eliminação do Processo Seletivo;

q) o candidato poderá ausentar-se dos locais das provas objetivas, após 30 (trinta) minutos de seu início, somente em caso especial, sendo por motivo de amamentação ou necessidades fisiológicas, devidamente acompanhado de um fiscal;

r) será desclassificado o candidato que, durante as provas, fumar nos locais de provas, perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos, efetuar qualquer forma de comunicação com outras pessoas que não sejam os fiscais ou utilizar-se de qualquer outro recurso fraudulento;

s) na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

t) após a realização das provas objetivas e escrita - texto dissertativo, o candidato deverá afastar-se do local das provas. O candidato que não concluiu as provas objetivas e escrita - texto dissertativo e/ ou práticas não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

u) ao terminar a prova objetiva e escrita - texto dissertativo, o candidato entregará ao fiscal do local da prova, as folhas das questões (caderno de provas) devidamente preenchido;

v) os envelopes contendo as provas objetiva e escrita - texto dissertativo serão entregues, pelos fiscais do local da prova, à empresa executora do Concurso Público

TÍTULO II - METODOLOGIA DAS PROVAS PRÁTICAS

1. A aplicação e execução das provas práticas poderão ser gravadas em áudio e vídeo, e a gravação ficará em posse da empresa executora do concurso, para eventuais apreciações de recursos pelo prazo de vigência do contrato de prestação de serviço firmado com a municipalidade.

2. Para os candidatos inscritos ao cargo de Operador de Máquinas, serão elaboradas provas práticas de acordo com as atribuições desse cargo: realização de atividades de natureza operacional, abrangendo operação, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos e outras atividades correlatas. Além disso, será comprovada, através da prova prática, a experiência em operar em máquinas e equipamentos.

2.1. O candidato sujeito às provas práticas previstas no item anterior terão o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco minutos) para exercer suas tarefas, onde serão avaliados com a seguinte metodologia:

l Verificação das condições de uso do equipamento

- Determinação.

- Uso correto dos equipamentos de segurança.

- Ordenamento na distribuição das tarefas.

- Utilização correta dos utensílios e materiais.

- Qualidade do serviço apresentado.

- Observa as cautelas necessárias para utilização do equipamento.

- Ordenamento e guarda do equipamento utilizado.

- Postura perante os colegas.

- Ética profissional.

2.2 - Aos itens relacionados no "caput", os fiscais devidamente acompanhados de pelo menos um membro da comissão, atribuirá pontos da seguinte forma:

1-Não faz. 2-Faz aquém do esperado 3-Faz dentro do esperado 4-Faz além do esperado.

Total de pontos

2.3 - O candidato que obter total de pontos igual a 40, sua nota será 10 (dez).

Campos Novos/SC, 10 de Novembro de 2009.

José Dirceu Bevilaqua
Diretor do Samae

Campos Novos/SC.

ANEXO VI - CALENDÁRIO DO CONCURSO PÚBLICO

DATA	ATO
10/11/2009	Publicação do Edital do Concurso Público 001/2009.
10/11/2009 a 30/11/2009	Período de Inscrições.
01/12/2009	Publicação da lista de inscritos.
02/12/2009	Prazo para recurso das inscrições.
03/12/2009	Homologação das inscrições pelo Diretor do Samae.
05/12/2009	Prova objetiva, e escrita (texto dissertativo)
05/12/2009	Publicação do gabarito das provas objetivas.
06/12/2009	Prova Pratica
07/12/2009	Prazo para recurso da formulação das perguntas da prova objetiva e respectivo gabarito.
15/12/2009	Publicação das médias finais e classificados de todo o Concurso Público.
15/12/2009	Homologação, pelo Diretor do Samae, do resultado final dos aprovados no Concurso Público.

Campos Novos/ SC, 10 de Novembro 2009.

José Dirceu Bevilaqua
Diretor do Samae

Campos Novos/SC.

ANEXO VII - EXAMES NECESSÁRIOS

PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

1. Os exames relacionados no quadro abaixo deverão ser realizados por conta do candidato e apresentados no dia determinado para o exame admissional, este efetuado por Médico...

2. O exame clínico admissional será aplicado a todas as categorias. Se esse justificar a necessidade, poderão ser realizadas outras análises a fim de elucidar o estado de saúde do candidato.

CARGO/ FUNÇÃO	EXAMES
Auxiliar de Operações	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental.
Vigilante	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Auxiliar Administrativo	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Leiturista	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Encanador	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Pedreiro	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Operador de Maquina	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Escriturário	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Operador de ETA ou ETE	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina.

 

CARGO/ FUNÇÃO	EXAMES
	HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Engenheiro	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental

3. Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico, durante a avaliação admissional.

4. Candidatos com 40 anos de idade ou mais, aprovados para qualquer um dos cargos, além dos exames próprios da função, serão solicitados mais os seguintes exames: hemograma, glicemia, triglicerídeos, colesterol total e frações, comum de urina, avaliação cardiológica com ECG e avaliação oftalmológica.

5. Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação antitetânica em dia.

6. As avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos.

Campos Novos / SC, 10 de Novembro de 2009.

José Dirceu Bevilaqua
Diretor do samae

Campos Novos/SC