Tribunal de Justiça - PB

Início › Concursos › Nordeste › Tribunal de Justiça

Notícia: 15 vagas de até R$ 2.046,00 para o Tribunal de Justiça - PB

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2008, DE 24 DE JULHO DE 2008

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Abre inscrição para o Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

O Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 30 de julho a 24 de agosto de 2008, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, para preenchimento das vagas atualmente existentes, das vagas que vierem a surgir e cadastro de reserva no quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, de acordo com o quantitativo, requisitos e vencimento constante do Anexo I deste Edital, dentro do prazo de validade do concurso, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela Resolução do Concurso, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba PaqTc-PB sendo executado pela Universidade Federal de Campina Grande UFCG através da Comissão de Processos Vestibulares - COMPROV, obedecidas às normas deste Edital.

2. O Concurso será realizado em duas fases:

1ª Fase - Prova Escrita Objetiva, constando de Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase Prova Prática de Digitação de caráter eliminatório.

3. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos que vierem a surgir e cadastro de reserva no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, distribuídos conforme disposto no Anexo I deste Edital.

4. O servidor poderá ser lotado em qualquer Comarca da Região para a qual optou no ato de sua inscrição, onde permanecerá por, no mínimo, 2 (dois) anos em exercício. Após este período, o servidor poderá requerer remoção para outra Comarca da mesma Região ou Região diversa.

5. A Tabela de Opções das Regiões por Comarcas consta no Anexo I deste Edital.

6. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. As atribuições dos cargos constam na Resolução nº. 010/2008, de 16 de junho de 2008, publicada no Diário da Justiça em 1 9 de junho de 2008.

2. O código de opção por Região, os Cargos a escolaridade/pré-requisitos, os vencimentos e as vagas são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital.

III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição da República;

b) gozar dos diretos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;

f) possuir a escolaridade prevista para o exercício do cargo;

g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

h) não responder a ação penal em qualquer instância judicial.

2. O candidato que na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura no referido cargo.

IV. CRONOGRAMA

1. Período das Inscrições: a partir das 09h00min do dia 30 de julho até às 23h59min do dia 24 de agosto de 2008 (horário local).

2. Divulgação de relação nominal dos Candidatos com inscrição deferida: 02 de setembro de 2008.

3. Disponibilização do local, sala e carteira onde o candidato realizará a Prova Escrita Objetiva, no endereço eletrônico www.tjpb.jus.br a partir de 08 de setembro de 2008.

4. Realização da PROVA ESCRITA OBJETIVA: 28 de setembro de 2008.

5. Divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva: 14 de outubro de 2008.

6. Convocação para Prova Prática de Digitação: 20 de outubro de 2008.

7. Disponibilização do local, sala e carteira onde o candidato realizará a Prova Prática de Digitação no endereço eletrônico www.tjpb.jus.br a partir de 21 de outubro de 2008.

8. Realização da PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO: 27 de outubro a 07 de novembro de 2008.

9. Divulgação do RESULTADO FINAL: 19 de Novembro de 2008.

V. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará a ciência e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficam abertas por meio da internet a partir das 09h00min do dia 30 de julho até às 23h59min do dia 24 de agosto de 2008 (horário local).

3. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá:

a) acessar o site www.tjpb.jus.br

b) preencher, integralmente, o formulário de inscrição, informando, inclusive, o número do seu documento de identidade e do seu CPF;

c) imprimir o boleto bancário, com o valor correspondente à taxa de inscrição;

d) efetuar, preferencialmente em espécie, o pagamento do boleto bancário até 25 de agosto de 2008, sob pena da não-efetivação da inscrição.

4. O Valor da taxa de inscrição corresponde à opção de Cargo, que será de:

R$ 80,00 (oitenta reais) para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário;

R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário; e

R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os candidatos ao cargo de Auxiliar Judiciário.

5. O pagamento do boleto bancário por meio de cheque do próprio candidato, somente será considerado realizado com a compensação bancária.

6. Efetuado o pagamento do boleto bancário, após 72 horas o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.tjpb.jus.br, para obter seu comprovante de inscrição.

7. Caso haja algum erro no comprovante de inscrição obtido pelo candidato, ou exista alguma dificuldade na sua obtenção, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da COMPROV, (0xx83) 3333 1272, de segunda a sexta- feira, úteis, das 08h00min às 1 1h00min e das 14h30min às 17h00min (horário local), para verificar o ocorrido.

8. Encerrado o prazo das inscrições, será publicada, pela COMPROV nos endereços eletrônicos www.tjpb.jus.br e www.comprov.ufcg.edu.br, a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas.

9. As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 25 de agosto de 2008, não serão confirmadas.

10. O candidato inscrito não deverá enviar cópia dos documentos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

11. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a COMPROV não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

12. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.

13. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a COMPROV o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

14. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção da Região, do Cargo e do local da prova, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo se o concurso não se realizar.

15. O candidato poderá concorrer a mais de um cargo, desde que os cargos escolhidos não tenham o mesmo horário de realização da prova escrita objetiva.

16. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição para cargos com prova marcada para o mesmo horário de realização da prova escrita objetiva, será considerada a última inscrição válida.

17. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a COMPROV eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

18. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas.

19. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

20. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la por meio de declaração informando os recursos especiais necessários até o término das inscrições, por intermédio dos Correios, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares da Universidade Federal de Campina Grande, situada à Rua João Julião Martins, nº. 106, Bairro do Bodocongó - Campina Grande - Paraíba. CEP 58.109-090.

20.1. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

20.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

20.3. A candidata que tem necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

20.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de duração da prova da candidata.

VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores que regulamenta a Lei Federal nº. 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores, ser- lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

2.1. Conforme § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que trata o item 1 resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no Concurso.

4. Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual.

5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.

5.1. Nos termos do art. 4º, do Decreto nº. 3.298/99 e alterações posteriores, é considerada pessoa portadora de deficiência aquelas que se enquadram nas seguintes categorias:

5.1.1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

5.1.2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

5.1.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

5.1.4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

5.1.5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6. Às pessoas portadoras de deficiências, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº. 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período de inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares da Universidade Federal de Campina Grande, situada à Rua João Julião Martins, nº. 106, Bairro do Bodocongó - Campina Grande - Paraíba. CEP 58.109-090.

6.1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

7. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, declarando estar ciente das atribuições do cargo para qual pretende inscrever-se e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

7.1. No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares da Universidade Federal de Campina Grande, situada à Rua João Julião Martins, nº. 106, Bairro do Bodocongó - Campina Grande - Paraíba. CEP 58.109-090, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e ou grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, número do telefone, opção de cargo.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições.

7.2. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

7.3. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada, serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7.4. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

- item 7 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.

- item 7 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

- item 7 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não será facultado impetrar recurso em favor de sua condição.

9. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

10.1. A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 de Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.

10.2. A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 7.1 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

10.3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10.

10.4. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

11. Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral final.

12. As vagas definidas no Anexo I, para os candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

14. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VII. DAS PROVAS

1. O concurso será realizado em duas fases:

1ª Fase - Prova Escrita Objetiva de caráter classificatório e eliminatório, constando de:

Conhecimentos Gerais - 40 questões

Conhecimentos Específicos - 60 questões

2ª Fase - Prova Prática de Digitação de caráter eliminatório.

2. A Prova Escrita Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre conteúdo programático constante do Anexo II do presente Edital.

3. Para a Prova Prática de Digitação serão convocados os candidatos habilitados na prova escrita objetiva.

4. No dia 20 de outubro de 2008 o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, tornará público através de Edital divulgado no Diário da Justiça e nos endereços www.tjpb.jus.br e www.comprov.ufcg.edu.br, a relação dos candidatos convocados para a Prova Prática de Digitação.

4.1. Não será permitida a realização da Prova Prática de Digitação em local e horário diferente do determinado no Edital de Convocação.

4.2. A COMPROV elaborará um relatório simplificado, sobre a participação de cada candidato.

4.3. A avaliação será realizada por tarefas determinadas igualmente para cada candidato, ao respectivo cargo.

4.4. Todo material e equipamento necessários para execução da Prova Prática de Digitação serão fornecidos pela COMPROV.

VIII. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

1. A aplicação da Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 28 de setembro de 2008, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos - Estado da Paraíba e será realizada no período da MANHÃ, para os Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário; e no período da TARDE, para o Cargo de Auxiliar Judiciário.

1.1. Para o Cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário (turno da MANHÃ), no horário das 07h00min às 12h00min (horário local).

1.2. Para o Cargo de Auxiliar Judiciário (turno da TARDE), no horário das 1 3h00min às 1 8h00min (horário local).

2. No período de aplicação, a prova escrita objetiva terá duração mínima de 4 (quatro) horas e máxima de 5 (cinco) horas. O candidato que se ausentar antes do prazo mínimo estipulado (4 horas) será eliminado do concurso.

3. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios e universidades localizados na cidade, a COMPROV reserva-se o direito de alocálos em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados, excetuando-se os sábados.

6. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de Edital de Convocação para Provas que será publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba e disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.tjpb.jus.br e www.comprov.ufcg.edu.br.

6.1. A comunicação feita por meio eletrônico não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário da Justiça do Estado da Paraíba a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

6.2. É de inteira responsabilidade do candidato obter a informação por meio eletrônico sobre horário, local, sala e carteira de realização das Provas do Concurso. Esta informação não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba.

6.3. O candidato que não obtiver as informações do item acima por meio eletrônico até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá:

a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da COMPROV, pelo telefone (0xx83) 3333 1272, de segunda a sexta-feira, úteis, das 08h00min às 1 1h00min e das 14h30min às 17h00min (horário local), para verificar o ocorrido.

b) Consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: www.tjpb.jus.br.

7. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, horário e local constantes dos sites mencionados no item 6 deste Capítulo.

8. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Região e do Cargo e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da COMPROV, pelo telefone (0xx83) 3333 1272, de segunda a sexta-feira, úteis, das 08h00min às 1 1h00min e das 14h30min às 17h00min (horário local), para verificar o ocorrido, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.

9. A alteração de opção de região e do cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato no Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Informativo Eletrônico disponibilizado nos sites do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da COMPROV (www.tjpb.jus.br e www.comprov.ufcg.edu.br.).

9.1. Não será admitida troca de opção de Região e de Cargo, em outras hipóteses que não a mencionada no item 9 deste Capítulo.

9.2. O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da COMPROV no prazo mencionado será o único responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

10. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública ou de Defesa Social, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras da OAB, CREA, CRC, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/97).

10.1.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

10.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e impressão digital em formulário específico.

11. Eventuais pertences pessoais deverão ser depositados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local de provas.

11.1. A COMPROV e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não se responsabilizam por perdas, extravios ou danos que ocorrerem.

12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

12.1. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

12.2. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

13. A COMPROV, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação da prova, a identificação digital em formulário próprio personalizado, como também deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes. Mesmo procedimento deverá ser repetido no ato de nomeação, para que possa ser mantida a integridade do concurso.

14. Na Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá assinalar a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

14.1. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

15. O candidato deverá comparecer ao local da prova, designado pela COMPROV, munido de caneta esferográfica de tinta preta transparente, lápis preto nº. 2 e borracha. Não sendo permitido nenhum outro material.

15.1. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Escrita Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta transparente ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

15.2. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

15.3. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de celular, aparelhos eletrônicos, máquina calculadora, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

16. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

17. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorridas quatro horas do início da prova escrita objetiva;

f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido bem como máquina calculadora ou similar;

g) estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares) bem como protetores auriculares;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela COMPROV no dia da aplicação das provas;

i) ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas, o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

j) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

l) não devolver integralmente o material recebido;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

17.1. Não será permitida a entrada do candidato no local de prova com qualquer equipamento eletrônico como os indicados na alínea "g"

18. Quanto à realização da Prova Escrita Objetiva:

a) O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões.

b) Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

c) Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

d) Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

e) Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos a COMPROV não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O Gabarito Provisório e o Gabarito Oficial serão divulgadas nos endereços eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da COMPROV (www.tjpb.jus.br e www.comprov.ufcg.edu.br).

f) Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, assim, como alterações em dispositivos legais e normativos posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.

g) No prazo máximo de 36 (trinta e seis) horas após o encerramento da Prova Escrita Objetiva, a COMPROV divulgará o Gabarito Provisório nos endereços eletrônicos (www.tjpb.jus.br e www.comprov.ufcg.edu.br), como também será disponibilizado para divulgação na imprensa.

IX. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Escrita Objetiva versará sobre as matérias especificadas no Item VII deste Edital, conforme programa do Anexo II, e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com duração de 05 (cinco) horas.

2. Cada questão da Prova Escrita Objetiva terá 05 (cinco) alternativas (de "A" a "E"). O candidato deverá assinalar somente uma alternativa, que considere correta com relação ao enunciado da referida questão.

2.1. A Prova Escrita Objetiva será avaliada na escala de "0" (zero) até "o número de questões válidas" de cada Cargo e, corresponde aos pontos obtidos.

2.2. Na avaliação da Prova Escrita Objetiva será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

3. Na correção da Folha de Respostas, será considerada errada a questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

4. Será eliminado do concurso, o candidato que na Prova Escrita Objetiva, acertar menos de 50% das questões válidas.

5. A nota final de cada candidato será igual ao número de acertos.

X. DA PRESTAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA; TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA e AUXILIAR JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

1. A Prova Prática de Digitação será realizada na cidade onde o candidato realizou a Prova Escrita Objetiva, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

XI. DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA; TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA e AUXILIAR JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

1. A Prova Prática de Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, em editor de texto Word for Windows, versão 97 ou superior. Será utilizado teclado padrão ABTN2.

1.1. A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipo de erros cometidos na transcrição), em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) toques líquidos em 06 (seis) minutos, ou seja, 60 (sessenta) toques líquidos por minuto, conforme tabela a seguir:

TL (Toques líquidos)	Nota
Maior ou Igual que 60	100
Menor que 60	ZERO

1.2.Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuídos os erros cometidos, segundo a fórmula:

TL = (TB - Erros) / Minutos

Onde:

TL = toques líquidos por minuto

TB = toques brutos

Erros = descontos por erros cometidos

1.4. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuações e mudanças de parágrafo.

1.5. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

1.5.1. inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

1.5.2. falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras;

1.5.3. falta ou uso indevido de maiúsculas;

1.5.4. tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

2. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação do candidato.

3. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

4. O candidato não habilitado na Prova Prática de Digitação será excluído do concurso.

XII. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. Considerar-se-á habilitado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de questões válidas.

2. A nota final dos candidatos, para todos os cargos será igual ao total de pontos obtidos na Prova Escrita Objetiva, considerando-se duas casas decimais.

3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo e região.

4. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, observado o Parágrafo único do art. 27 da Lei nº. 10.741/03 (Lei do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa;

c) tiver maior idade;

d) persistindo o empate, terá preferência quem for graduado em direito, nos termos do Art. 183, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.

5. A publicação do Resultado do Concurso Público, no Diário da Justiça do Estado da Paraíba e nos sites do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da COMPROV será feita em 2 (duas) listas:

a) a primeira lista contendo a classificação geral dos candidatos habilitados por Cargo e Região, mais os inscritos como portadores de deficiência;

b) a segunda lista contendo somente a classificação dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência por Cargo e Região.

6. Serão habilitados para realizar a prova de Digitação os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva.

7. A Prova Prática de Digitação terá caráter apenas eliminatório, não influenciando na classificação do resultado final do Concurso Público.

XIII. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento da inscrição do candidato;

b) à aplicação das provas;

c) às questões das provas e gabaritos preliminares;

d) ao resultado das provas.

2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (indeferimento da inscrição, aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares e divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos deverão ser remetidos por intermédio dos Correios, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares da Universidade Federal de Campina Grande, situada à Rua João Julião Martins, nº 106, Bairro do Bodocongó - Campina Grande - Paraíba. CEP 58.109-090.

4.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto a data da postagem.

4.2. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Concurso: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Candidato: _______________________________________________________________________________

Nº. Documento de Identidade: ________________________________________________________________

Nº. de Inscrição: __________________________________________________________________________

Cargo: _________________________________________________________________________________

Tipo de Gabarito: _____________ (apenas para recursos sobre o item 1, "c")

Nº. da Questão: ______________ (apenas para recursos sobre o item 1, "c")

Fundamentação e argumentação lógica:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Data: ___/ ___/____

Assinatura: _____________________________

6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7. A Comissão do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

9. O(s) ponto(s) relativo (s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) não será(ão) acrescido(s) a nenhum dos candidatos.

10. O Gabarito Provisório poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial Definitivo, divulgado após o prazo recursal.

11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após o prazo o candidato deverá se dirigir ao Campus da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande, na Av. Aprígio Veloso, nº. 882, Bodocongó, Campina Grande - Paraíba, para ter acesso ao resultado do recurso interposto.

XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal de Justiça da Paraíba e de acordo com as necessidades do Tribunal.

2. A investidura nos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final obtida por opção de Cargo e Região feita pelo Candidato no ato de sua inscrição.

3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por região e cargo.

4. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos autenticados como condição para sua posse:

a) Cópia de Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constante no Anexo I deste Edital;

b) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

c) Cópia do Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

d) Cópia do Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e) Cópia da Cédula de identidade;

f) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92;

g) Cópia comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

h) Cópia Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso possua;

i) 2 (duas) fotos 3X4 recente, colorida (fundo branco).

5. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação.

6. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 4 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

7. O local onde o candidato realizou as provas não terá qualquer influência pra efeito de sua lotação.

8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XV. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba.

2. O resultado final do concurso será homologado, respeitando o disposto no art. 42 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores, obedecendo à ordem de classificação por cargo e região.

XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A Legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

4. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa Oficial (Diário da Justiça do Estado da Paraíba) e ficarão à disposição dos candidatos nos sites do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da COMPROV, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da divulgação do resultado final.

5. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados pertinentes ao Concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone, informações relativas à aplicação das Provas nem do Resultado do Concurso Público.

6. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

7. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba reserva-se no direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

8. O candidato aprovado no Concurso Público só poderá desistir do respectivo certame de forma definitiva, mediante requerimento endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, até o dia útil anterior à data da posse.

9. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso no Diário da Justiça do Estado da Paraíba.

10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

10.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 10 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal Brasileiro.

11. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso para provimento de cargos do Tribunal e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

12. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

12.1. à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção; 12.2. após a realização das provas, à Coordenadoria de Serventias Judiciais e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, situada no Fórum Cível Mário Moacyr Porto, Av. João Machado, s/nº, Bairro Centro, Cep 58013-520, 7ª Andar - Secretaria de Recursos Humanos, para atualizar os dados.

13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

13.1. O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.

14. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a COMPROV não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15. Após 180 (cento e oitenta) dias os cadernos de provas, folhas de leitura ótica e material utilizado na realização do concurso serão incinerados.

16. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e pela COMPROV, no que a cada um couber.

17. O prazo para impugnação do presente Edital é de 10 (dez) dias contados da data de sua publicação no Diário da Justiça do Estado da Paraíba.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de julho de 2008.

Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

ANEXO I - Concurso Público - Edital Nº. 001/2008

I - ANALISTA JUDICIÁRIO

1ª REGIÃO: Cabedelo, Bayeux, João Pessoa e Santa Rita.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas *

Nº. de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência **

101

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

Legenda:
* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência)
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.

2ª REGIÃO: Alhandra, Caaporã, Cruz do Espírito Santos, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pilar, Rio Tinto e Sapé.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

201

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

3ª REGIÃO: Campina Grande

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

301

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

4ª REGIÃO: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Barra de Santa Rosa, Cuité, Esperança, Ingá, Picuí, Pocinhos, Remígio e Soledade.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

401

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

5ª REGIÃO: Aroeiras, Boqueirão, Cabaceiras, Monteiro, Prata, Queimadas, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé e Umbuzeiro.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

501

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

6ª REGIÃO: Patos, Água Branca, Conceição, Coremas, Itaporanga, Juazerinho, Malta, Piancó, Princesa Isabel, Santana dos Garrotes, São Mamede, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

601

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

7ª REGIÃO: Sousa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Paulista, Pombal, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Uiraúna.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

701

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

8ª REGIÃO: Alagoinha, Arara, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Cacimba de Dentro, Guarabira, Mari, Pilões, Pirpirituba, Serraria e Solânea.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

801

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO

1ª REGIÃO: Cabedelo, Bayeux, João Pessoa e Santa Rita.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas *

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência **

102

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

103

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

2ª REGIÃO: Alhandra, Caaporã, Cruz do Espírito Santos, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pilar, Rio Tinto e Sapé.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

202

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

203

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

3ª REGIÃO: Campina Grande

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

302

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

303

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

4ª REGIÃO: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Barra de Santa Rosa, Cuité, Esperança, Ingá, Picuí, Pocinhos, Remígio e Soledade.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

402

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

403

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

5ª REGIÃO: Aroeiras, Boqueirão, Cabaceiras, Monteiro, Prata, Queimadas, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé e Umbuzeiro.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

502

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

503

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

6ª REGIÃO: Patos, Água Branca, Conceição, Coremas, Itaporanga, Juazerinho, Malta, Piancó, Princesa Isabel, Santana dos Garrotes, São Mamede, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

602

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

603

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

7ª REGIÃO: Sousa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Paulista, Pombal, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Uiraúna.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

702

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

703

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

8ª REGIÃO: Alagoinha, Arara, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Cacimba de Dentro, Guarabira, Mari, Pilões, Pirpirituba, Serraria e Solânea.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

802

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

803

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Médio Completo

R$ 1.320,00 (Junho/08)

R$ 1.452,00 (Julho/2008)

R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

III - AUXILIAR JUDICIÁRIO

1ª REGIÃO: Cabedelo, Bayeux, João Pessoa e Santa Rita.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas *

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência **

105

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1. 100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

2ª REGIÃO: Alhandra, Caaporã, Cruz do Espírito Santos, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pilar, Rio Tinto e Sapé.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

205

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

3ª REGIÃO: Campina Grande

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

305

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

4ª REGIÃO: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Barra de Santa Rosa, Cuité, Esperança, Ingá, Picuí, Pocinhos, Remígio e Soledade.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

405

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

5ª REGIÃO: Aroeiras, Boqueirão, Cabaceiras, Monteiro, Prata, Queimadas, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé e Umbuzeiro.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

505

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

6ª REGIÃO: Patos, Água Branca, Conceição, Coremas, Itaporanga, Juazerinho, Malta, Piancó, Princesa Isabel, Santana dos Garrotes, São Mamede, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

605

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

7ª REGIÃO: Sousa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Paulista, Pombal, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Uiraúna.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

705

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

8ª REGIÃO: Alagoinha, Arara, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Cacimba de Dentro, Guarabira, Mari, Pilões, Pirpirituba, Serraria e Solânea.

Código de Opção

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

N° Total de Vagas

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência

805

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

*** Cadastro de Reserva

Legenda:
*** Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. 010/2008

I - ANALISTA JUDICIÁRIO

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

JUDICIÁRIA

Diploma ou Certificado do Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.650,00 (Junho/08)

R$ 1.848,00 (Julho/2008)

R$ 2.046,00 (Janeiro/2009)

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área	Especialidade	Escolaridade / Pré-requisitos	Vencimento
JUDICIÁRIA	-	Curso de Nível Médio Completo.	R$ 1.320,00 (Junho/08) R$ 1.452,00 (Julho/2008) R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)
ADMINISTRATIVA	-	Curso de Nível Médio Completo.	R$ 1.320,00 (Junho/08) R$ 1.452,00 (Julho/2008) R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)
APOIO ESPECIALIZADO	TAQUIGRAFO	Curso de Nível Médio Completo.	R$ 1.320,00 (Junho/08) R$ 1.452,00 (Julho/2008) R$ 1.584,00 (Janeiro/2009)

III - AUXILIAR JUDICIÁRIO

Área

Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos

Vencimento

JUDICIÁRIA

Curso de Nível Fundamental Completo.

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

ADMINISTRATIVA

Curso de Nível Fundamental Completo.

R$ 1.100,00 (Junho/08)

R$ 1.155,00 (Julho/2008)

R$ 1.210,00 (Janeiro/2009)

ANEXO II - Concurso Público - Edital Nº. 001/2008

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Observação: A Legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

1.1. CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Interpretação e compreensão de textos. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Estrutura Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica. Classes de Palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Concordância nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Próclise, mesóclise e ênclise. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Pontuação.

Noções de Informática

Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída. Sistema operacional MS Windows. Conceitos de Internet, Internet Explorer, correio eletrônico. Pacote de aplicativos MS Office (Word, Excel). Conceito de organização de arquivos (pastas/diretórios), tipos de arquivos.

1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.

Direito Administrativo

Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos: responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade, vinculação, classificação, espécies, anulação e revogação. Processo Administrativo. Processo Disciplinar Administrativo.

Direito Processual Civil

Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento Ordinário. Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução em geral. Estatuto da OAB. Prerrogativas dos Advogados.

Direito Processual Penal

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação Penal: conceito, condições de procedibilidade. Ação Penal Privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença: requisitos, classificação, publicação, intimação, efeitos civis da sentença penal. Das nulidades. Dos recursos: modalidades e princípios da fungibilidade. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Organização Judiciária

Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. Das Serventias Judiciais: composição, atribuições dos seus titulares. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Regime Disciplinar. Incompatibilidade. Impedimentos e Suspeição. Divisão das Comarcas em entrâncias.

Prática de Atos de Ofício

Lavratura de termos: de recebimento, data, autuação, conclusão. Contra fé. Autos de processo. Traslado. Protocolo. Registro. Termo de juntada, desentranhamento, apensação (autos apartados), vistas, exame em cartório, retirada dos autos, carga, descarga, remessa. Auto de inspeção judicial. Termo de assentada, audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Publicação. Processos que correm em segredo de Justiça. Termo de ratificação, de separação judicial e divorcio por mútuo consentimento. Termo de averbação da penhora no rosto dos autos. Lavratura de alvará em geral e certidões em geral. Lavratura de carta de sentença. Lavratura de mandados em geral. Lavratura de mandado de citação e intimação, no cível e no crime. Lavratura de Editais de citação, no cível e no crime e de praça. Citação postal, com hora certa e por carta. Carta precatória, de ordem, rogatória. Gravação. Lavratura de certidão e intimação em comarca contígua. Termo de fiança. Lavratura do termo de penhora. Termo de nomeação de bens à penhora. Mandados de: arresto, seqüestro, busca e apreensão, nunciação de obra nova, imissão de posse, manutenção de posse, reintegração de posse e Despejo. Lavratura de carta de arrematação, de adjudicação e remissão. Termo de tutor e curador. Termo de compromisso de perito e assistente técnico. Formal e Certidão de Partilha. Partidor. Lavratura de auto de prisão e auto de flagrante. Lavratura de mandado de prisão (Provimento 04/8 9) - Lavratura da guia de recolhimento de apenado (Provimento nº. 10/89). Audiência admonitória. Lavratura de alvará de soltura e de salvo conduto. Lavratura do mandado de condução de testemunhas (CPP, art. 218). Termo de compromisso dos jurados especial de votação dos quesitos.

2. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA E ÁREA ADMINISTRATIVA

2.1. CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Noções de Informática

2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Organização Judiciária

Prática de Atos de Ofício

3. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - TAQUÍGRAFO 3.1. CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Noções de Informática

3.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Organização Judiciária

Prática de Atos de Ofício

Linguagem Taquigráfica

Decifração da Linguagem Taquigráfica: Método de Oscar Leite Alves

4. AUXILIAR JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

4.1. CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Noções de Informática

4.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Organização Judiciária

Noções de Matemática

Conjuntos Numéricos. Operações: propriedades e problemas envolvendo as quatro operações. Números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária). Operação com Conjuntos. Razão e Proporção. Divisão proporcional. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Equações e Inequações de 1º Grau. Sistema Métrico Decimal.