PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROCESSO SELETIVO EXTERNO DE TÍTULOS

EDITAL Nº 02/2010

O Prefeito Municipal de Lagoa Santa e o Secretário Municipal de Saúde tornam público que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Externo de Títulos para suprir vagas de Médico de Família e Comunidade no Programa Saúde da Família na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº 3.087/2010 e a Lei 3.096/2010 no período de 22/12/2010 a 11/01/2011 conforme anexo I:

1. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

1.1 Para contratação, os candidatos ás vagas deverão preencher os seguintes requisitos:

1.2 ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo de Títulos, na forma estabelecida neste Edital;

1.3 ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português na forma da lei;

1.4 estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos;

1.5 estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

1.6 ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

1.7 haver concluído o ensino superior em medicina em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

1.8 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Função Pública, a ser aferida em perícia médica, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente;

1.9 apresentar, obrigatoriamente, para efeito de contratação para a função, os documentos discriminados no item 5.2 deste Edital;

2. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO

2.1 Os candidatos aprovados e classificados neste Processo Seletivo de Títulos serão contratados sob o Regime Geral de Previdência, conforme Leis nº 2758/2007, 2767/2008 e 3087/2010.

2.2 O exercício das atividades de que trata este Processo Seletivo dar-se-á no município de Lagoa Santa (MG).

2.3 Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de telegrama emitido pelo Departamento de Recursos Humano e Pessoal da Prefeitura de Lagoa Santa.

2.4 As contratações serão feitas por prazo determinado, não superior a um ano, podendo o contrato ser prorrogado por igual período.

3. DA PUBLICIDADE

3.1 O Edital 02/2010 será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa no endereço eletrônico: www.lagoasanta.mg.gov.br e afixado no mural da Prefeitura no dia 22/12/2010 as 12:00 horas.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Disposições Gerais

4.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.4 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.2-DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

4.2.1 O interessado em preencher o cargo oferecido neste edital deverá entregar no ato da inscrição:

4.2.2. Requerimento de vaga, conforme modelo no Anexo II;

4.2.3. Curriculum vitae documentado em uma via;

4.2.4. Comprovante de escolaridade, conforme anexo I;

4.2.5. Cópia de diplomas de graduação, pós-graduação e cursos correlatos a função pretendida;

4.2.6. Registro no Conselho de Conselho regional de Medicina

4.2.7. Declaração emitida pela Prefeitura de Lagoa Santa, comprovando seu vinculo como Medico da Família e Comunidade.

4.3 PERÍODO DE INSCRIÇÃO

4.3.1 Período: de 22/12/10 a 11/01/11

4.3.2 Horário: das 12h às 18h

4.3.3 As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente, ou por procuração com firma reconhecida em cartório, na data e horário acima referenciado, no Protocolo Municipal, localizado a Rua Professor José Eduardo, nº 70 A, Centro

4.3.4 A ficha de inscrição estará disponível no anexo II deste Edital;

4.3.5 O Setor de Protocolo disponibilizará número para que o candidato possa acompanhar sua inscrição;

4.3.6. Não será permitida complementação documental após a entrega da ficha de inscrição.

4.3.7. Somente serão aceitos diplomas de Graduação de curso reconhecido, devidamente registrado e de Pós-Graduação expedido por Curso credenciado, se nacionais. Caso a Graduação ou a Pós-Graduação seja de origem estrangeira, o diploma deverá estar devidamente revalidado, de acordo com a Legislação Brasileira.

4.3.7.1. Nos casos em que o diploma de Pós-Graduação ainda não tiver sido expedido, deverá ser apresentada documentação comprobatória da homologação da defesa da dissertação/tese na última instância regimentalmente prevista na respectiva Instituição de Ensino Superior.

5. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

5.1. A Comissão de avaliação, designada através de Portaria N°16-SEMSA/SUS/LS­MG, deverá analisar a documentação, considerando:

5.1.1 Para os profissionais que já trabalham como médico de PSF no Município de Lagoa Santa e inscrito no PEP-LS, serão computados 2,00 pontos;

5.1.2 Serão computados para títulos de especialização correspondente a função pretendida, até o limite de 3,00 pontos, sendo;

I - 2,00 para os títulos de especialização, atualização, extensão e dispersão, em programa Saúde da Família, com carga horária superior a 120 horas;

II - 0,50 Ponto para Mestrado;

III - 0,50 Ponto para Pós-Graduação

5.1.3 Serão computados para outros títulos de especialização, atualização, extensão e dispersão, na área da saúde, com carga horária superior a 120 horas, 0,50 pontos até o limite de 2,00 pontos.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação final dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos na avaliação dos Títulos, em ordem decrescente de pontuação.

6.2 No caso de empate, a classificação obedecera à seguinte ordem de preferência:

I - tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; Lei 10.741/2003.

II - Maiores pontuações obtidas nos títulos;

III - Tempo de serviço no Programa Saúde da Família;

IV - Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

7. DOS RECURSOS

7.1 O candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar o recurso por escrito a Comissão julgadora, no Núcleo de Gestão do Trabalho, na Rua Estudantes de Zoologia, n° 85, Lundceia, até 24 horas após a publicação da primeira classificação.

7.2 A comissão terá prazo de 24 horas para julgar os recursos interpostos e divulgar o resultado final.

7.3 O Resultado final será divulgado no Mural da Prefeitura Municipal na Rua São João, n° 290, Centro e no site www.lagoasanta.mg.gov.br.

8 - DO RESULTADO FINAL

8.1. O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS de Lagoa Santa deverá homologar o resultado e encaminhar a Secretaria Municipal de Administração, que irá manter registros e guarda dos documentos produzidos no Processo Seletivo de Títulos.

9. DO PROCESSO SELETIVO DE TÍTULOS

9.1 O Processo Seletivo Títulos será realizado por uma Comissão Julgadora designada para esse fim.

9.1.1 Compete à Comissão:

I - deferir ou indeferir as inscrições;

II - julgar os recursos dos candidatos, cujas inscrições foram indeferidas;

IV - examinar os títulos e curriculum vitae dos candidatos;

VI - elaborar relatório final, constando todas as etapas e resultados do processo seletivo.

9.1.2 Compete ao Gestor Municipal de Saúde:

I- Homologar o Processo final de seleção.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição pressupõe o conhecimento, por parte do candidato, das normas reguladoras deste Processo Seletivo de Títulos e o compromisso de aceitar as condições, tais como aqui estabelecidas;

10.2 O prazo de validade do Processo Seletivo de Títulos será de 1 (um) ano, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período; 10.3 Os candidatos classificados poderão ser contratados, se, no período de validade do Processo Seletivo de Títulos, houver vaga na Secretaria Municipal de Saúde.

Lagoa Santa, 22 de dezembro de 2010.

GILSON URBANO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS Lagoa Santa

ANEXO I

ANEXO II

Ficha de Inscrição para Processo Seletivo Externo de Títulos

Nome: ________________________________________________________________________________

Nº do Documento de Identidade: ___________________________ CPF: ____________________________

Data de Nascimento: ___________________________________ Estado Civil: ________________________

Endereço completo para correspondência (Rua, Avenida, Praça, etc.)
______________________________________________________________________________________

Nº ________________________Apto.________________________ Bairro _________________________

CEP: _______________________ Cidade onde reside ________________________ Estado ____________

Telefone: ________________________ E-mail_________________________________________________

Função Pretendida
______________________________________________________________________________________
Documento anexo apresentado ______________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

Declaro que atendo todas as exigências contidas no edital n° 02/2010 de abertura de inscrição e que estou de acordo com a regulamentação nele contida, bem como estou ciente de que constatada a inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que comprovadas posteriormente, serei eliminado do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de minha inscrição.

Lagoa Santa ____ de dezembro de ______ .

Assinatura: _____________________

ANEXO III

CRONOGRAMA PARA O PROCESSO SELETIVO EXTERNO DE TÍTULOS