INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N° 01/2008

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

O Presidente da Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada pela Portaria INPI/PR nº 446/08, de 29 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2008, torna pública a abertura das inscrições e realização de Concurso Público destinado ao provimento de 120 (cento e vinte) vagas para cargos de níveis intermediário e superior do Plano de Carreiras e Cargos do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme autorização do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 90, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2008.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital, seus Anexos, e eventuais retificações, caso existam, em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988 e suas emendas, com a Lei n°. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com o Decreto n° 4.175 de 27 de março de 2002, e com a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n°. 450, de 06 de novembro de 2002; e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. O Concurso Público destina-se à seleção de recursos humanos para compor o quadro funcional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com os cargos e quantitativos especificados na Portaria MP n° 90/2008, exceto o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Industrial, observados os requisitos e perfis relatados neste Edital, na Lei n° 11.355/2006 e na Lei n° 8.112/90.

1.3. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo 3o do art. 1o do Decreto n° 4.175, de 27 de março de 2002, e no art. 14 da Portaria n° 450, de 06 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.4. As vagas objeto deste Concurso Público destinam-se ao exercício de cargos nas Unidades do INPI situadas no Rio de Janeiro.

1.4.1. A critério exclusivo do INPI, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público poderão ser lotados ou removidos para qualquer Unidade do INPI em todo o território nacional onde haja Divisões Regionais ou Escritórios do INPI.

1.5. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Quadros de Vagas: relaciona, para cada Cargo / Área de Conhecimento, os pré-requisitos, o total de vagas e a quantidade de vagas de ampla concorrência e de vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

Anexo II - Quadros de Remuneração Por Cargo: descreve as remunerações respectivas aos cargos.

Anexo III - Quadro de Provas: relaciona as provas a serem realizadas pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas às provas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos exigido para aprovação.

Anexo IV - Tabela de Correlação entre as Áreas de Conhecimento do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial.

Anexo V - Critérios de Pontuação para a Prova de Títulos: descreve os pontos atribuídos aos documentos entregues para a avaliação de Títulos.

Anexo VI - Cronograma de Atividades.

1.6. Todas as menções a horários neste Edital terão como referência o horário de Brasília.

2. DOS CARGOS

2.1. Dos Cargos de Nível Superior

2.1.1. Cargo: Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I)

2.1.1.1. Síntese das atribuições: desenvolver atividades voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de desenho industrial e de indicações geográficas, desenvolvimento de programas e projetos visando à disseminação da informação tecnológica das bases de patentes, desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos e pesquisas relativas à área.

2.1.2. Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infra-estrutura em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I)

2.1.2.1. Síntese das atribuições: desenvolver atividades relacionadas à gestão corporativa e de infra-estrutura, planejamento organizacional, auditoria, administração e desenvolvimento de recursos humanos, gestão patrimonial, orçamentária, financeira, de materiais e de contratos, bem como desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial, além de outras atividades com o mesmo nível de complexidade relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do INPI.

2.2. Dos cargos de Nível Intermediário

2.2.1. Cargo: Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-estrutura em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I)

2.2.1.1. Síntese das atribuições: desenvolver atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do INPI.

2.2.2. Cargo: Técnico em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I)

2.2.2.1. Síntese das atribuições: desenvolver atividades de suporte e apoio técnico especializado em matéria de propriedade industrial e intelectual.

2.3. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos.

2.4. A remuneração dos cargos, conforme explicitado no Anexo II, constitui-se de:

a) Vencimento básico;

b) Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, para todos os cargos;

c) Retribuição por Titulação - RT, apenas para os cargos de nível superior;

d) Gratificação por Qualificação - GQ, apenas para os cargos de nível intermediário.

2.4.1. Serão concedidos auxílio alimentação e auxílio transporte a todos os cargos, nos termos da legislação vigente.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da assinatura do termo de posse, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da legislação em vigor;

b.1) se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, no caso de nacionalidade brasileira;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos de nacionalidade brasileira e do sexo masculino;

e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos do artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;

f) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

g) estar em pleno gozo de seus direitos políticos, no caso de nacionalidade brasileira;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;

i) apresentar documentação original que comprove os pré-requisitos descritos no Anexo I;

j) estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;

k) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse e

l) cumprir as determinações deste Edital.

3.2. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "k" do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de seu original juntamente com fotocópia, sendo excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais, conforme discriminado no Anexo I.

4.2. O candidato portador de necessidades especiais concorre em igualdade de condições com todos os candidatos e, ainda, aos 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas.

4.3. O candidato portador de necessidades especiais, inicialmente, será classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para o Cargo / Área de Conhecimento a que concorre, e ainda, em relação à parte, aos 5% (cinco por cento) do total de vagas que foram reservadas para portadores de necessidades especiais para o Cargo / Área de Conhecimento a que concorre.

4.4. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.5. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitidas as correções por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para a Área de Conhecimento.

4.6. Os candidatos portadores de necessidades especiais serão avaliados, previamente à nomeação, por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.6.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer terminativo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para a Área de Conhecimento, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentada.

4.7. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público, conforme explicitado no Anexo III, será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial;

c) Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra- Estrutura em Propriedade Industrial e de Técnico em Propriedade Industrial;

d) Defesa de Memorial, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial;

e) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, amparado pelo Decreto nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e se declarar membro de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.2. O candidato que atender os requisitos dispostos no subitem 6.1 e desejar solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá realizar sua inscrição, de acordo com o item 7 deste Edital, preenchendo o Requerimento de Inscrição, disponibilizado no site www.nce.ufrj.br/concursos, e indicar nos campos apropriados do mesmo a intenção de requerer a isenção da taxa de inscrição.

6.2.1. Este Requerimento de Inscrição deverá ser encaminhado, via SEDEX, impreterivelmente até 19/11/2008 (dois dias após o início das inscrições), ao Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (ISENÇÃO INPI), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, acompanhado dos comprovantes de renda de todos os indivíduos que compõem a unidade familiar do candidato, ou seja, de todos os moradores do domicílio do candidato que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por esta unidade.

6.2.2. O candidato também poderá entregar, pessoalmente, a documentação exigida no subitem 6.2.1, no Núcleo de Computação Eletrônica, Rua Athos da Silveira Ramos, s/n - CCMN - Bloco C - Cidade Universitária, Rio de Janeiro, das 9:00h às 17:30, até 19/11/2008 (dois dias após o início das inscrições).

6.2.3. Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:

a) no caso de empregados privados ou empregados públicos: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - (cópia das páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho); cópia do contracheque atual e da Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física);

b) no caso de servidores públicos: cópia do contracheque atual e da Declaração Anual de Isento de 2007 (imposto de renda de pessoa física);

c) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia do contrato de prestação de serviços e do recibo de pagamento autônomo (RPA) e cópia da Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física);

d) no caso de desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - (cópia das páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho); comprovação de estar ou não recebendo o seguro-desemprego; e cópia da Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física).

6.2.4. Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) documento oficial de identidade do requerente;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) certidão de óbito de pai (s) e (ou) mantenedor (es), quando for o caso.

6.2.5. Não será aceita, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a entrega de complementação da documentação, bem como revisão.

6.3. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou correio eletrônico.

6.4. O preenchimento do Requerimento de Inscrição bem como toda a documentação entregue pelo candidato será de sua inteira responsabilidade.

6.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar a cópia autenticada dos documentos solicitados no subitem 6.2.3 deste Edital;

d) não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos no item 6 deste Edital.

6.6. Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pelo NCE/UFRJ.

6.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 18/12/2008 (três dias antes do término das inscrições), no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

6.8. Não serão aceitos recursos contra o resultado do pedido de isenção.

6.9. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do processo seletivo, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, imprimindo o boleto bancário correspondente à inscrição efetuada anteriormente, de acordo com o subitem 6.2 deste Edital.

6.10. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e nos prazos estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. As inscrições serão efetuadas no período de 17/11/2008 a 21/12/2008, exclusivamente na forma descrita neste Edital.

7.2. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as etapas/instruções descritas no item 7 e seus subitens.

7.3. As inscrições serão efetuadas via Internet por meio do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 17/11/2008 e as 23 horas e 59 minutos do dia 21/12/2008, considerando-se o horário oficial de Brasília.

7.4. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

7.4.1. O candidato poderá obter o Edital do Concurso e seus Anexos pela Internet, no endereço eletrônico do concurso (www.nce.ufrj.br/concursos).

7.5. O valor da taxa de inscrição será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial, e de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para os cargos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial e Técnico em Propriedade Industrial.

7.5.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

7.5.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente em espécie, por intermédio do boleto bancário gerado após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição via Internet.

7.5.3. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

7.5.4 O boleto bancário deverá ser impresso, a partir da Internet, até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.6. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

7.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente, dentro do prazo estabelecido para tal, conforme cronograma do concurso, especificado no Anexo VI deste Edital.

7.7.1. Não será aceita a inscrição cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.8. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

7.8.1. O pagamento da taxa de inscrição posterior ao estabelecido no subitem 7.7, será considerado inscrição fora do prazo.

7.9. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público:

a) o código do cargo para o qual deseja concorrer, com base no item 2 e no Anexo I deste Edital;

b) a cidade (Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE ou Belém/PA) onde deseja realizar as Provas Objetiva e Discursiva e a Redação;

7.9.1. Se o candidato deixar de preencher o Cargo / Área de Conhecimento para o qual deseja concorrer, a inscrição do candidato não será aceita.

7.9.2. Se o candidato não indicar corretamente a cidade onde deseja realizar as Provas Objetiva e Discursiva e a Redação, será considerada a cidade do Rio de Janeiro como cidade de prova para o candidato.

7.10. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de necessidades especiais que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

7.10.1. O candidato portador de necessidades especiais deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 22/12/2008, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo INPI), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

7.10.2. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

7.11. O candidato que não cumprir o disposto no subitem 7.10.1 deste Edital perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

7.12. O candidato, portador ou não de deficiência, que necessitar de condições especiais para realização da prova, deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores, salvo nos casos de força maior e aqueles de interesse da Administração Pública.

7.12.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pelo NCE/UFRJ. Neste caso, o Ledor transcreverá as respostas para o cartão de respostas da Prova Objetiva e para o caderno de respostas da Prova Discursiva ou para o caderno de resposta da Prova de Redação do candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser posteriormente responsabilizado pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo Ledor.

7.12.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7.12.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.

7.12.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser posteriormente responsabilizado pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

7.12.5. O candidato deverá informar as condições especiais que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 7.12.1 a 7.12.4 deste Edital, em campo específico no Requerimento de Inscrição.

7.12.6. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não será desta forma considerado. Neste caso, o candidato cego ou amblíope não terá sua prova preparada adequadamente, ficando sob a responsabilidade do candidato a opção de realizar ou não a prova.

7.13. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente da sala de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata, neste momento, a companhia do seu acompanhante, mas sim de um fiscal.

7.13.1. Não será dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação.

7.13.2. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.14. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o seu atendimento ou não quando da Confirmação da Inscrição.

7.15. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de excluí-lo do Concurso Público se for constatado posteriormente serem inverídicas essas informações.

7.16. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

7.17. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste Edital e todos os seus subitens, e após confirmação pela rede bancária do recolhimento da taxa de inscrição referida no item 7.5.

7.18. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

7.19. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

8. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo para o qual concorre, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos no período definido no cronograma do concurso, Anexo VI deste Edital.

8.2. Caso o candidato constate que existem divergências entre as informações obtidas conforme o item 8.1 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, quanto a Cargo / Área de Conhecimento, cidade de realização das provas e/ou condições especiais solicitadas, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelo telefone (21) 2598-3333, no horário das 8 às 17 horas (horário oficial de Brasília), impreterivelmente até 5 dias úteis antes da data prevista no cronograma do concurso, Anexo VI deste Edital, para realização das Provas Objetiva e Discursiva e de Redação, conforme o cargo para o qual se inscreveu.

8.3. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, ao fiscal.

8.4. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

8.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

9. DAS PROVAS OBJETIVA, DISCURSIVA E DE REDAÇÃO

9.1. Da Prova Objetiva

9.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

9.1.2. Cada questão conterá cinco opções e somente uma correta.

9.1.3. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios definidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados de acordo com os valores decrescentes do total de pontos da Prova Objetiva.

9.2. Da Prova Discursiva

9.2.1. A Prova Discursiva, para os candidatos aos cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial e Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial, constará de questões sobre Conhecimentos Específicos de acordo com a Área de Conhecimento escolhida, e será avaliada quanto ao domínio do conteúdo do(s) tema(s) abordado(s) - demonstração de conhecimento da área da vaga pleiteada - bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

9.2.2. Será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva em ordem decrescente do total de pontos, por Cargo / Área de Conhecimento, dentro de até 5 (cinco) vezes o número de vagas de ampla concorrência do Cargo / Área de Conhecimento, respeitados os empates na última colocação.

9.2.3. Será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva em ordem decrescente do total de pontos, por Cargo / Área de Conhecimento, dentro de até 5 (cinco) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do Cargo / Área de Conhecimento, caso exista, respeitados os empates na última colocação.

9.2.3.1. Caso o número de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados na Prova Objetiva seja inferior a 5 (cinco) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do Cargo / Área de Conhecimento, será corrigida a Prova Discursiva desses candidatos portadores de necessidades especiais e dos candidatos de ampla concorrência até completar este limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do Cargo / Área de Conhecimento.

9.3. Da Prova de Redação

9.3.1. A Prova de Redação, para os candidatos aos cargos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial e Técnico em Propriedade Industrial versará sobre tema da atualidade. O valor da Redação e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

9.3.2. Será corrigida a Redação dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva em ordem decrescente do total de pontos, dentro de até 10 (dez) vezes o número de vagas de ampla concorrência do cargo ao qual concorrem, respeitados os empates na última colocação.

9.3.3. Será corrigida a Redação dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva em ordem decrescente do total de pontos, dentro de até 10 (dez) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do cargo ao qual concorrem, caso exista, respeitados os empates na última colocação.

9.3.3.1. Caso o número de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados na Prova Objetiva seja inferior a 10 (dez) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do cargo ao qual concorrem, será corrigida a Redação desses candidatos portadores de necessidades especiais e dos candidatos de ampla concorrência até completar este limite de 10 (dez) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do cargo ao qual concorrem.

9.4. O candidato que não tiver a Prova Discursiva ou a Prova de Redação corrigida, conforme o estabelecido nos subitens 9.2.2, 9.2.3, 9.3.2 e 9.3.3, será considerado reprovado para todos os efeitos.

9.5. Todos os conteúdos programáticos serão publicados no D.O.U. e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, estando sob responsabilidade dos candidatos o acompanhamento da divulgação dos conteúdos programáticos.

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. As Provas Objetiva, Discursiva e de Redação serão realizadas nas cidades de Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE e Belém/PA.

10.2. A Defesa Pública de Memorial será realizada na cidade do Rio de Janeiro.

10.3. As provas poderão ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário oficial de Brasília.

10.3.1. As datas prováveis para realização das provas estão informadas no cronograma do concurso, especificado no Anexo VI deste Edital.

10.3.2. As datas definitivas de realização das provas serão informadas no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

10.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

10.4.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

10.4.1.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

10.4.1.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

10.4.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

10.4.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

10.5. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

10.5.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

10.6. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

10.7. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

10.8. Das Provas Objetiva, Discursiva e de Redação

10.8.1. Não será permitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

10.8.2. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, etc.), bem como relógio de qualquer espécie. Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues pelo candidato em local a ser determinado pela Coordenação do local de prova.

10.8.2.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

10.8.2.2. Será utilizado equipamento de detecção de metais.

10.8.3. O descumprimento do descrito no subitem 10.8.2 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude, sendo feito o registro do fato através de Termo de Ocorrência.

10.8.4. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Discursiva (ou o caderno de resposta da Prova de Redação), conforme o cargo ao qual concorre, e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

10.8.5. O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e no caderno de discursiva ou de redação.

10.8.5.1. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva ou no caderno de Discursiva ou de Redação, estes devem ser informados imediatamente ao fiscal de sala.

10.8.5.2. Não será permitida a solicitação de alteração do cargo, Área de Conhecimento ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de necessidades especiais), seja qual for o motivo alegado.

10.9. O candidato deverá assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva no local determinado.

10.9.1. É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva.

10.10. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

10.11. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

10.12. O candidato deverá responder de forma dissertativa as questões da Prova Discursiva, no espaço apropriado no caderno de respostas da Prova Discursiva, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul.

10.13. O candidato deverá redigir sobre o tema proposto para a Prova de Redação, no espaço apropriado no caderno de resposta da Prova de Redação, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul.

10.14. Em hipótese alguma o candidato deverá assinar, rubricar ou inserir qualquer sinal que identifique o caderno de Discursiva ou de Redação, procedendo em conformidade com as instruções contidas na capa do caderno de questões, sob pena de ser eliminado do Concurso Público.

10.15. É responsabilidade do candidato destacar a filipeta de identificação, contendo seus dados pessoais, do caderno de Discursiva ou de Redação.

10.16. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente depois de decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, obrigatoriamente entregando ao fiscal de sala, íntegros e completos, o caderno de questões, o cartão de respostas das Provas Objetivas e o caderno de Redação ou de Discursiva, conforme o cargo. O candidato que insistir em sair da sala de prova, antes do horário estabelecido, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões faltando uma hora para o término do horário estabelecido para o fim da prova;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva, no caderno de Discursiva e/ou no caderno de Redação;

f) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o caderno de questões, o cartão de respostas da Prova Objetiva e o caderno de Discursiva ou de Redação, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade;

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

10.17. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;

b) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, etc.), bem como relógio de qualquer espécie, quer seja na sala ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização das provas;

g) descumprir qualquer das instruções contidas nas provas;

h) não realizar qualquer uma das provas ou ausentar-se da sala de prova sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o caderno de questões, o cartão de respostas da Prova Objetiva, o caderno de respostas da Prova Discursiva ou o caderno de Redação;

i) for flagrado copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva ou no caderno da Discursiva ou de Redação;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva, o caderno de respostas da Prova Discursiva ou o caderno de Redação;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; ou

n) quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro meio em Direito admitido, ter o candidato se utilizado de procedimentos ilícitos.

11. DA DEFESA DE MEMORIAL

11.1. Os candidatos ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial aprovados na Prova Discursiva serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma de pontos da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

11.2. Serão selecionados para Defesa de Memorial os candidatos ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial classificados, conforme item 11.1, dentro de até 2 (duas) vezes o número de vagas de cada Área de Conhecimento, respeitados os empates na última posição.

11.2.1. A relação dos candidatos selecionados para Defesa de Memorial será publicada por meio de Edital específico no Diário Oficial da União e estará disponível na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, em data definida no Cronograma do Concurso, anexo VI deste Edital.

11.3. A Defesa de Memorial valerá 10 (dez) pontos.

11.4. Informações relativas a data e local de entrega de documentos (memorial e currículo), data e local de realização da Defesa de Memorial, assim como orientações sobre procedimentos a serem seguidos, estarão disponíveis, conforme cronograma do concurso, anexo VI deste Edital, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

11.5. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações relativas à Defesa de Memorial.

11.6. O candidato deverá entregar 5 (cinco) cópias de seu currículo e 5 (cinco) cópias do memorial, contendo a relação de títulos e trabalhos, acompanhada de uma análise sucinta destes trabalhos, feita pelo próprio, situando o seu significado e contribuição que representam. Deverão ser incluídas separatas ou cópias de cada um dos trabalhos mencionados.

11.10. Após a apresentação, o candidato poderá ser argüido por cada membro da Banca Examinadora sobre o conteúdo da apresentação, podendo cada um destes abordar, inclusive criticamente, a obra do candidato, a quem caberá o direito de defesa.

11.11. Será de no máximo 10 (dez) minutos a soma do tempo de argüição da Banca Examinadora e respectiva resposta do candidato.

11.12. Cada membro da Banca Examinadora atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato.

11.13. A nota final da Defesa de Memorial será a média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Banca Examinadora, considerando até a 1a casa decimal, sem arredondamentos.

11.14. O candidato que não comparecer à Defesa de Memorial no dia, hora e local definidos receberá nota 0 (zero).

11.15. Os candidatos que não forem convocados para a Defesa de Memorial, conforme o estabelecido no subitem 11.2.1, serão considerados reprovados para todos os efeitos.

12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

12.1. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Discursiva para os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial e na Prova Discursiva e na Defesa de Memorial, para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial e valerá até 7 (sete) pontos.

12.1.1. A relação dos candidatos selecionados para Prova de Títulos estará disponível na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, em data definida no Cronograma do Concurso, anexo VI deste Edital.

12.2. Os candidatos constantes da relação mencionada no subitem 11.1.1 deste Edital deverão encaminhar, por meio dos Correios, via SEDEX postado obrigatoriamente em data definida no Cronograma do Concurso, anexo VI deste Edital, cópia autenticada ou original dos documentos a serem considerados para a Prova de Títulos, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Títulos INPI), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro.

12.2.1. O candidato deverá enviar, juntamente com os seus documentos, o formulário de Auto-avaliação Curricular, devidamente preenchido, contendo relação dos diplomas/certificados e documentos que comprovem sua experiência profissional e uma pontuação atribuída pelo próprio candidato (auto-avaliação) considerando os critérios estabelecidos neste item e no Anexo V deste Edital.

12.2.1.1. O candidato poderá obter o formulário de Auto-avaliação Curricular no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

12.3. Após efetuar a postagem da documentação, os candidatos deverão acessar a página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos e informar o no de controle do SEDEX utilizado para envio, para controle e acompanhamento da documentação enviada.

12.4. Os candidatos que não constarem na relação mencionada no subitem 12.1.1 deste Edital serão considerados eliminados do Concurso Público.

12.5. As seguintes considerações são válidas:

a) O candidato que não encaminhar as cópias autenticadas ou originais dos documentos para a Prova de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 12.2 deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

b) Os documentos encaminhados para a Prova de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 12.2 deste Edital não serão analisadas.

12.6. Todas as cópias enviadas deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

12.6.1. Não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

12.7. Os documentos enviados não serão devolvidos.

12.8. A Prova de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo V deste Edital.

12.9. Os pré-requisitos relacionados a cada Área de Conhecimento não são considerados para a Avaliação de Títulos.

12.9.1. O candidato ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial que tiver um mestrado e um doutorado "stricto sensu" ou mais de um doutorado "stricto sensu", deverá encaminhar os comprovantes de conclusão de todos, para que um destes possa ser utilizado como pré-requisito e o outro seja pontuado. Será assumido como pré-requisito o documento apresentado pelo candidato, caso este só envie um documento.

12.10. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado ou mestrado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

12.10.1. Em relação aos comprovantes de conclusão dos cursos de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado ou doutorado, serão aferidos apenas os oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

12.10.2. Será aceito apenas o diploma, para cursos mencionados no subitem anterior, concluídos no exterior, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil.

12.11. Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

12.12. Não serão aceitos comprovantes de conclusão parcial, históricos escolares ou qualquer outro documento que não permita a comprovação de sua conclusão.

12.13. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 7 da Resolução CNE/CES n° 1, de 8 de junho de 2007.

12.13.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior ou o candidato não disponha do certificado, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

12.13.2. Não será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

12.14. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

12.15. A comprovação de tempo de serviço será feita mediante a apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (obrigatoriamente a folha de identificação onde constam número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário em que conste mudança de função);

b) cópia de certidão ou declaração no caso de órgão público;

c) contrato de prestação de serviços ou recibos de pagamento de autônomo (RPA) do período, no caso de autônomo. O contrato e os recibos devem cobrir o período da experiência profissional a ser comprovada.

12.16. Os documentos relacionados no subitem 12.15 deverão ser acompanhados obrigatoriamente de declaração contendo a descrição detalhada das atividades executadas, informando o período inicial e final (quando for o caso) de realização de cada atividade.

12.17. Os documentos relacionados nos subitens 12.15 e 12.16 deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, quando não existir nenhum dos anteriores ou pelo contratante no caso de autônomo.

12.17.1. Os documentos deverão ser impressos em papel oficial da empresa devendo ser assinados pelo responsável do setor emitente.

12.18. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 12.15 e 12.16 que não contenham todas as informações relacionadas ou preenchidas de forma incompleta e os que não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

12.19. Não será aceito qualquer tipo de estágio, bolsa ou monitoria.

12.20. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

12.21. Somente será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato em atividades compatíveis e com a mesma exigência de escolaridade daquelas estabelecidas para o cargo/área de conhecimento para o qual concorre.

12.22. Dissertações/teses de mestrado e de doutorado não serão consideradas como trabalhos publicados para efeito de contagem de pontos.

12.23. Em caso de títulos referentes a trabalhos publicados, só serão aceitas publicações científicas, na Área de Conhecimento exigida, em revistas especializadas e indexadas, devendo o candidato encaminhar cópia devidamente autenticada do trabalho, do expediente da revista e da comprovação da indexação da mesma.

12.23.1. A identificação do nome do candidato deve ser clara.

12.23.2. A identificação da revista deve ser clara.

13. DOS RECURSOS

13.1. No caso da Prova Objetiva:

13.1.1. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

13.1.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

13.1.2. Admitir-se-á um único recurso solicitando a revisão da contagem de pontos.

13.1.2.1. O candidato poderá solicitar vista do cartão de resposta da Prova Objetiva para verificar suas respostas e melhor embasar seu recurso.

13.1.2.2. A vista do cartão de resposta da Prova Objetiva será disponibilizada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, em período informado no cronograma do concurso, anexo VI deste Edital.

13.2. No caso do resultado da Redação, admitir-se-á um único recurso solicitando a revisão da pontuação atribuída.

13.2.1. O candidato poderá solicitar vista do caderno de resposta da Prova de Redação para verificar seu desempenho no desenvolvimento do assunto e melhor embasar seu recurso.

13.2.2. A vista do caderno de resposta da Prova de Redação será disponibilizada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, em período informado no cronograma do concurso, anexo VI deste Edital.

13.3. No caso do resultado da Prova Discursiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

13.3.1. O candidato poderá solicitar vista do caderno de respostas da Prova Discursiva para verificar suas respostas e melhor embasar seu recurso.

13.3.2. A vista do caderno de respostas da Prova Discursiva será disponibilizada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, em período informado no cronograma do concurso, anexo VI deste Edital.

13.4. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á um único recurso solicitando a revisão da contagem dos pontos.

13.5. No caso do resultado da Defesa de Memorial, admitir-se-á um único recurso solicitando a revisão da pontuação atribuída.

13.6. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

13.7. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

13.8. O pedido de vista do cartão de respostas da Prova Objetiva, do caderno de respostas da Prova Discursiva ou do caderno de respostas da Prova de Redação deverá ser apresentado via Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período previsto no cronograma do concurso, anexo VI deste Edital.

13.9. O recurso deverá ser apresentado via Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma.

13.10. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

13.11. Os resultados dos recursos, assim como as alterações de gabaritos da Prova Objetiva, as alterações das notas das Provas Objetiva, Discursiva e de Redação, as alterações das notas da Avaliação de Títulos e Defesa de Memorial, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, nas datas previstas no cronograma do concurso, anexo VI deste Edital.

13.12. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

14. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

14.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva, ND é a nota da Prova Discursiva, NR é a nota da Prova de Redação, NT é a nota da Avaliação de Títulos e NM é a nota da Defesa de Memorial, da seguinte forma:

a) Para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial:

NF = ( NO ) + ( 2 x ND ) + ( 3 x NM ) + ( 2 x NT )

b) Para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

NF = ( NO ) + ( 2 x ND ) + ( 2 x NT )

d) Para os cargos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial e Técnico em Propriedade Industrial:

NF = NO + ( 2 x NR )

14.2. Os candidatos serão classificados, dentro do número de vagas do Cargo / Área de Conhecimento para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

14.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

a) Para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota na Prova Objetiva;

3º) maior nota na Defesa de Memorial;

4º) maior nota na Prova Discursiva;

5º) maior idade.

b) Para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota na Prova Objetiva;

3º) maior nota na Prova Discursiva;

4º) maior idade.

c) Para os cargos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial e Técnico em Propriedade Industrial:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota na Prova Objetiva;

3º) maior idade.

15. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

15.1. O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com a tabela apresentada no Anexo I deste Edital, obedecendo à estrita ordem de classificação, será convocado para nomeação por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não o cargo para a qual está sendo convocado.

15.2. O não pronunciamento do candidato, em um prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir da data de encaminhamento da correspondência, permitirá ao INPI excluí-lo do Concurso Público.

15.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele nomeado segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O INPI reserva-se ao direito de proceder à nomeação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

15.4. A nomeação fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

15.5. Os candidatos, classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras.

15.6. Exclusivamente para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para suprir todas as vagas de cada área de conhecimento, poderão ser convocados candidatos aprovados no presente Concurso Público e constantes em cadastro de reserva de outras áreas de conhecimento correlatas. Essa intercambiabilidade obedecerá rigorosamente à classificação dos candidatos dentro de sua área de conhecimento e à ordem de intercambiabilidade apresentada na tabela constante do Anexo IV deste Edital.

15.7 O candidato aprovado no concurso público poderá desistir definitiva ou temporariamente.

15.7.1 A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao presidente do INPI, até o último dia útil anterior à data da posse.

15.7.2 No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

16.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

16.1.2. As datas de realização das atividades descritas neste Edital poderão sofrer alterações, as quais serão previamente informadas no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

16.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no Diário Oficial da União.

16.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.

16.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o NCE/UFRJ, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do NCE/UFRJ, enquanto estiver participando do concurso público, e perante o INPI, se aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

16.5. O INPI não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

16.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

16.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, no que tange à realização deste Concurso Público.

Brasília, 30 de outubro de 2008.

Raimundo de Oliveira
Presidente da Fundação Universitária José Bonifácio

Anexo I - Quadros de Vagas

AC = ampla concorrência

PNE = portador de necessidades especiais

Cargo / Classe: Pesquisador em Propriedade Industrial / Classe A, Padrão I

Código	Área de Conhecimento	Pré-requisitos	Nº de Vagas para AC	Nº de Vagas para PNE	Total de Vagas
P1	Produtos Farmacêuticos e Químicos	- Graduação concluída em Farmácia ou Química Industrial - Mestrado ou doutorado	9	1	10
P2	Equipamentos de Indústria Química	- Graduação concluída em Engenharia Química - Mestrado ou doutorado	3	-	3
P3	Materiais e Técnicas na Construção Civil	- Graduação concluída em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica ou Arquitetura - Mestrado ou doutorado	5	-	5
P4	Embalagens, Equipamentos, Alimentos, Bebidas e afins	- Graduação concluída em Engenharia de Alimentos, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agrícola - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P5	Tecnologia Aplicada à Mecatrônica	- Graduação concluída em Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Mecânica ou Engenharia de Produção - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P6	Tecnologia Aplicada à Metalurgia	- Graduação concluída em Engenharia Metalúrgica ou Engenharia Mecânica - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P7	Tecnologia Agrícola	- Graduação concluída em Engenharia Agrícola, Engenharia Mecânica ou Engenharia de Alimentos - Mestrado ou doutorado	1	-	1
P8	Tecnologia Aplicada a Comunicações	- Graduação concluída em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Eletrônica, Engenharia da Computação ou Engenharia Elétrica - Mestrado ou doutorado	11	1	12
P9	Tecnologia Aplicada à Eletrônica e Computação	- Graduação concluída em Engenharia Eletrônica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia da Computação, Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Elétrica - Mestrado ou doutorado	6	-	6
P10	Componentes, Equipamentos e Instalações Elétricas	- Graduação concluída em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia da Computação ou Engenharia de Telecomunicações - Mestrado ou doutorado	6	-	6
P11	Física	- Graduação concluída em Física, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Eletrônica, Engenharia da Computação ou Engenharia Elétrica - Mestrado ou doutorado	4	-	4
P12	Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais	- Graduação concluída em Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica - Mestrado ou doutorado	16	3	19
P13	Desenho Industrial	- Graduação concluída em Desenho Industrial - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P14	Produção Industrial	- Graduação concluída em Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica ou Engenharia Civil - Mestrado ou doutorado	5	-	5
P15	Arquitetura	- Graduação concluída em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Mecânica - Mestrado ou doutorado	5	-	5
P16	Relações Internacionais	- Graduação concluída em Relações Internacionais - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P17	Biologia	- Graduação concluída em Biologia - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P18	Administração	- Graduação concluída em Administração - Mestrado ou doutorado	2	-	2
P19	Economia	- Graduação concluída em Economia - Mestrado ou doutorado	5	-	5

Observações:

a) A comprovação de graduação deverá ser feita através de Diploma devidamente registrado, de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) O Mestrado ou Doutorado deverá ser compatível com as atividades do INPI e seu respectivo diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou revalidado por instituição nacional credenciada para esse fim e obtido em curso de relevância acadêmica, segundo padrões estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

c) Faz parte dos pré-requisitos o registro no respectivo conselho de classe, quando o caso se aplicar à Área de Conhecimento.

Cargo / Classe: Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial / Classe A, Padrão I

Código	Área de Conhecimento	Pré-requisitos	Nº de Vagas para AC	Nº de Vagas para PNE	Total de Vagas
A1	Administração	Graduação concluída em Administração	2	1	3
A2	Ciências Contábeis	Graduação concluída em Ciências Contábeis	2	-	2
A3	Direito	Graduação concluída em Direito	2	-	2

Observações:

a) A comprovação de graduação deverá ser feita através de Diploma devidamente registrado, de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Faz parte dos pré-requisitos o registro no respectivo conselho de classe, quando o caso se aplicar à Área de Conhecimento.

Cargo / Classe: Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial / Classe A, Padrão I

Código	Área de Conhecimento	Pré-requisitos	Nº de Vagas para AC	Nº de Vagas para PNE	Total de Vagas
T1	Nível Intermediário	Ensino médio concluído ou equivalente	10	1	11

Observação: A comprovação de conclusão de curso de nível médio ou equivalente deverá ser feita através de certificado devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cargo / Classe: Técnico em Propriedade Industrial / Classe A, Padrão I

Código	Área de Conhecimento	Pré-requisitos	Nº de Vagas para AC	Nº de Vagas para PNE	Total de Vagas
T2	Nível Intermediário	Ensino médio concluído ou equivalente	6	1	7

Observação: A comprovação de conclusão de curso de nível médio ou equivalente deverá ser feita através de certificado devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Anexo II - Quadros de Remuneração Por Cargo

Cargos de Nível Superior

Cargo	Vencimento básico (R$)	GDAPI (R$)	RT (não acumulativo) (R$)			Remuneração Total Máxima (R$)
		Até a 1ª Avaliação (valor máximo)	Especialização	Mestrado	Doutorado
Pesquisador em Propriedade Industrial	3.475,87	2.576,80	-	695,00	1.217,00	7.269,67
Analista de Planejamento, Gestão e Infra- estrutura em Propriedade Industrial	3.048,03	2.392,00	305,00	610,00	1.067,00	6.507,03

Cargos de Nível Intermediário

Cargo	Vencimento básico (R$)	GDAPI (R$) Até a 1ª Avaliação (valor máximo)	GQ (não acumulativo) (R$)	Remuneração Total Máxima (R$)
Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-estrutura em Propriedade Industrial	1.678,28	826,40	452,00	2.956,68
Técnico em Propriedade Industrial	1.678,28	826,40	452,00	2.956,68

Os valores são referentes à Classe A, Padrão I.

De acordo com o art. 100 da Lei n° 11.355/2006, com a redação dada pela Medida Provisória n° 441/2008 em seu art. 155, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI é devida aos ocupantes dos cargos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições nesse Instituto, e a pontuação referente à GDAPI será assim distribuída: até 20 (vinte) pontos em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 80 (oitenta) pontos em função dos resultados da avaliação institucional.

Conforme § 2° do art. 100 - E da Lei n° 11.355/2006, com dispositivo incluído pela Medida Provisória n° 441/2008 em seu art. 156, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual, a gratificação será correspondente a 80 (oitenta) pontos.

A remuneração total máxima, indicada no Quadro de Remuneração, corresponde ao somatório:

a) do vencimento básico, da maior Retribuição por Titulação a que tiver direito, e do valor máximo da GDAPI até a primeira avaliação, para os cargos de nível superior; e

b) do vencimento básico, da Gratificação por Qualificação, e do valor máximo da GDAPI até a primeira avaliação, para os cargos de nível médio.

Anexo III - Características das Provas

Cargo	Tipo de Prova	Nº de Questões por Prova	Disciplina	Nº de Questões por Disciplina	Pontos por Questão	Pontuação Máxima	Pontuação Mínima para Aprovação
Pesquisador em Propriedade Industrial	Objetiva	50	Língua Inglesa	10	1	10	5
			Língua Portuguesa	10	1	10	5
			Conhecimentos Específicos	30	2	60	30
	Discursiva	2	Conhecimentos Específicos	2	5	10	5
	Defesa de Memorial	-	-	-	-	10	5
	Avaliação de Títulos	-	-	-	-	7	-
Analista de Planejamento, Gestão e Infra- Estrutura em Propriedade Industrial	Objetiva	50	Língua Inglesa	10	1	10	5
			Língua Portuguesa	10	1	10	5
			Conhecimentos Específicos	30	2	60	30
	Discursiva	2	Conhecimentos Específicos	2	5	10	5
	Avaliação de Títulos	-	-	-	-	7	-
- Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - Técnico em Propriedade Industrial	Objetiva	50	Língua Inglesa	10	1	10	5
			Língua Portuguesa	10	1	10	5
			Conhecimentos Específicos	30	1	30	15
	Redação	-	-	-	-	10	5

Anexo IV - Tabela de Correlação entre as Áreas de Conhecimento do Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial

Ordem para Intercambiabilidade	Código da Área de Conhecimento	Área de Conhecimento	Área de Conhecimento Correlata (Ordem para Substituição)
I	P1	Produtos Farmacêuticos e Químicos	Equipamentos de Indústria Química (P2)
II	P2	Equipamentos de Indústria Química	Produtos Farmacêuticos e Químicos (P1)
III	P3	Materiais e Técnicas na Construção Civil	1. Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12) 2. Arquitetura (P15)
IV	P4	Embalagens, Equipamentos, Alimentos, Bebidas e afins	1. Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12) 2. Tecnologia Agrícola (P7)
V	P5	Tecnologia Aplicada à Mecatrônica	1. Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12) 2. Produção Industrial (P14)
VI	P6	Tecnologia Aplicada à Metalurgia	Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12)
VII	P7	Tecnologia Agrícola	1. Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12) 2. Embalagens, Equipamentos, Alimentos, Bebidas e afins (P4)
VIII	P8	Tecnologia Aplicada a Comunicações	1. Tecnologia Aplicada à Eletrônica e Computação (P9) 2.Componentes, Equipamentos e Instalações Elétricas (P10)
IX	P9	Tecnologia Aplicada à Eletrônica e Computação	1. Tecnologia Aplicada a Comunicações (P8) 2.Componentes, Equipamentos e Instalações Elétricas (P10)
X	P10	Componentes, Equipamentos e Instalações Elétricas	1. Tecnologia Aplicada a Comunicações (P8) 2. Tecnologia Aplicada à Eletrônica e Computação (P9)
XI	P11	Física	1. Tecnologia Aplicada a Comunicações (P8) 2. Tecnologia Aplicada à Eletrônica e Computação (P9) 3.Componentes, Equipamentos e Instalações Elétricas (P10)
XII	P12	Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais	1. Tecnologia Aplicada à Metalurgia (P6) 2. Materiais e Técnicas na Construção Civil (P3)
XIII	P13	Desenho Industrial	Arquitetura (P15)
XIV	P14	Produção Industrial	1. Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12) 2. Materiais e Técnicas na Construção Civil (P3)
XV	P15	Arquitetura	1. Materiais e Técnicas na Construção Civil (P3) 2.Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais (P12)
XVI	P16	Relações Internacionais	Economia (P19)
XVII	P17	Biologia	-
XVIII	P18	Administração	-
XIX	P19	Economia	-

Anexo V - Critérios de Pontuação para a Prova de Títulos

(somente para cargos de Nível Superior)

Cargo: Pesquisador em Propriedade Industrial

Categoria	Descrição	Valor Unitário em Pontos	Valor Máximo em Pontos
Titulação	Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de doutorado	1,0	1,0
Produção Acadêmica	Publicação científica, na área de conhecimento exigida, em revistas especializadas e indexadas	0,25	1,0
Experiência Profissional	Experiência técnica na área de conhecimento	0,5 a cada 180 dias	5,0
Pontuação Máxima		7 pontos

Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial

Categoria	Descrição	Valor Unitário em Pontos	Valor Máximo em Pontos
Titulação	Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de doutorado em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Informação, Ciências Sociais e Política, Direito, Economia, Engenharia ou Psicologia	1,0	1,0
	Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de mestrado em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Informação, Ciências Sociais e Política, Direito, Economia, Engenharia ou Psicologia	0,75	0,75
	Curso de Especialização com duração mínima de 360 horas em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Informação, Ciências Sociais e Política, Direito, Economia, Engenharia ou Psicologia	0,25	0,75
Produção Acadêmica	Publicação científica, na área de conhecimento exigida, em revistas especializadas e indexadas	0,25	0,5
Experiência Profissional	Experiência técnica na área de conhecimento	0,20 a cada 180 dias	4,0
Pontuação Máxima		7 pontos

Observações:

a) Na categoria "Titulação", na descrição "Curso de Especialização com duração mínima de 360 horas", não serão aceitos cursos com duração inferior à mínima exigida, sendo computada apenas a carga horária de cada curso separadamente.

b) Na categoria "Experiência Profissional", descrição "Experiência técnica na área de atuação", todos os períodos de trabalho comprovados serão somados. Em seguida, será pontuado o tempo total múltiplo inteiro de 06 (seis) meses.

Anexo VI - Cronograma de Atividades

Atividade	Data
Publicação do Edital de Abertura no D.O.U.	31/10/2008
Disponibilização da página do Concurso na Internet
Divulgação do Edital de Abertura na página do Concurso na Internet
Período de Inscrições	17/11/2008 a 21/12/2008
Data final para o envio, pelos candidatos hipossuficientes, de documentação para requisição de isenção da taxa de inscrição, via SEDEX	19/11/2008
Divulgação, na página do Concurso na Internet, da relação de candidatos hipossuficientes que tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos	18/12/2008
Data final para impressão do boleto bancário	21/12/2008
Data final para o pagamento do boleto bancário	22/12/2008
Data final para envio, pelos candidatos portadores de necessidades especiais, do laudo médico ou atestado, via SEDEX
Divulgação, no D.O.U. e na página do Concurso na Internet, dos locais e horários de realização das Provas Objetiva, Discursiva e de Redação	12/01/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, da confirmação da inscrição e da convocação para as Provas Objetiva, Discursiva e de Redação
Aplicação das Provas Objetiva, Discursiva e de Redação	25/01/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva	26/01/2009
Prazo para interposição de recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva	27/01/2009 e 28/01/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do gabarito oficial final da Prova Objetiva	09/02/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado preliminar da Prova Objetiva
Prazo para pedido de vista do cartão de respostas da Prova Objetiva	10/02/2009 e 11/02/2009
Disponibilização, na página do Concurso na Internet, da vista do cartão de respostas da Prova Objetiva	16/02/2009 e 17/02/2009
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado final da Prova Objetiva	20/02/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, da relação de candidatos que terão as Provas Discursiva e de Redação corrigidas
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado preliminar das Provas Discursiva e de Redação	09/03/2009
Prazo para pedido de vista do caderno de respostas da Prova Discursiva e do caderno de Redação	10/03/2009 e 11/03/2009
Disponibilização, na página do Concurso na Internet, da vista do caderno de respostas da Prova Discursiva e do caderno de Redação	16/03/2009 e 17/03/2009
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Discursiva e de Redação
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado final das Provas Discursiva e de Redação	27/03/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, da relação de candidatos convocados para o envio de currículo e memorial para a Defesa Pública de Memorial
Divulgação, na página do Concurso na Internet, da relação de candidatos do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial convocados para o envio da documentação para a Avaliação de Títulos
Prazo para envio de currículo e memorial via SEDEX	30/03/2009 a 01/04/2009
Prazo para envio, pelos candidatos do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra- Estrutura em Propriedade Industrial, da documentação para a Avaliação de Títulos via SEDEX
Divulgação, na página do Concurso na Internet, dos locais e horários da Defesa Pública de Memorial	14/04/2009
Defesa Pública de Memorial	16, 17, 27 a 30/04/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado preliminar da Defesa Pública de Memorial	05/05/2009
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Defesa Pública de Memorial	06/05/2009 e 07/05/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado final da Defesa Pública de Memorial	18/05/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, da relação de candidatos do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial convocados para o envio da documentação para a Avaliação de Títulos
Prazo para envio, pelos candidatos do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, da documentação para a Avaliação de Títulos via SEDEX	19/05/2009 a 2 1/05/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado preliminar da Avaliação de Títulos	08/06/2009
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos	09/06/2009 e 10/06/2009
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado final da Avaliação de Títulos	18/06/2009
Publicação, no D.O.U., do resultado final e da homologação do Concurso
Divulgação, na página do Concurso na Internet, do resultado final e da homologação do Concurso

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Língua Portuguesa (comum a todos os Cargos de Nível Intermediário e de Nível Superior):

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Coerência e coesão. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos. 6. Derivação e composição. 7. Pontuação. 8. Discurso direto, indireto e indireto livre. 9. Flexão nominal e verbal. 10. Emprego das classes e palavras. 11. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 12. Emprego de tempo e modo verbais. 13. Vozes do verbo. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal. 16. Análise sintática: coordenação e subordinação.

Língua Inglesa (comum a todos os Cargos de Nível Intermediário e de Nível Superior):

Estratégias de leitura: compreensão geral do texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento do vocabulário mais freqüente em textos não- literários; palavras cognatas e falsos cognatos. Estratégias discursivas: tipo de texto; função e estrutura discursivas; marcadores de discurso; elementos de coesão. Aspectos gramaticais: conhecimento dos tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; relações de coordenação e subordinação.

Conhecimentos Específicos (comum a todos os Cargos de Nível Intermediário e de Nível Superior): Propriedade Industrial: Lei nº 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial: artigos 1 ao 7, 94 a 100, 122 a 126, 176 a 182 e 211.

Conhecimentos Específicos (comum a todos os Cargos de Nível Intermediário):

1. Informática: Conceito de Internet e Intranet. Principais aplicativos comerciais atualizados para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro. Windows, Word, Excel, Powerpoint e noções de Access. Principais navegadores para Internet. Conhecimentos de Software Livre - Pacote BR Office. Correio eletrônico. Procedimento para realização de cópia de segurança. Conceitos de organização de arquivos e pastas. 2. Matemática: Números inteiros e racionais: leitura e escrita de números; operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro; problemas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Equações e inequações do primeiro e segundo grau. Teoria dos Conjuntos. Análise Combinatória. Progressões. Juros simples e juros compostos. Leitura e interpretação de gráficos simples e tabelas. 3. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. 4. Noções de Administração Pública: Redação oficial. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. Noções de atendimento ao público. Noções da Lei n.º 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Noções da Lei n.º 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e da Lei nº 10520/02 - Lei de Pregão. Noções do Decreto n.° 1.171/94. - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5. Atualidades: Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira. Cultura internacional. História Geral e do Brasil. Problemas ambientais. Elementos de economia internacional contemporânea: blocos regionais. Panorama de economia nacional.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento A1: Administração):

1. Administração Pública: Estrutura administrativa; atos, poderes e processos administrativos; órgãos da administração pública direta e indireta; concessão e permissão de serviços públicos; responsabilidade civil do estado; Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União; Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei nº 10520/02 - Lei de Pregão, Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. Administração Geral: Abordagem das escolas da Administração; Conceitos, princípios e funções da administração; Estrutura organizacional; Administração estratégica; Gerenciamento de Projetos. Organização, sistemas e métodos. Análise e melhoria de processos; Administração de mudanças; Sistemas de informações gerenciais. 3. Administração Financeira e Orçamentária: Regimes de capitalização; juros simples; juros compostos; descontos; equivalências; anuidades; métodos de amortização; sistema de amortização constante. Orçamento público: o orçamento público com base na constituição de 1988 - Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA). 4. Administração de Material e Patrimônio: classificação de estoques; política de estoques; inventário físico, planejamento e organização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos de licitação; gestão de estoques; aquisição; classificação; armazenamento. 5. Administração de Recursos Humanos: Planejamento Estratégico em RH; Gestão de desempenho e clima organizacional; Treinamento, desenvolvimento e educação corporativa; Recrutamento e seleção; Sistemas de cargos e remuneração; Manutenção e valorização de pessoas; Gestão por competência; Comportamento organizacional.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento A2: Ciências Contábeis):

1. Administração Pública: Estrutura administrativa; atos, poderes e processos administrativos; órgãos da administração pública direta e indireta; concessão e permissão de serviços públicos; responsabilidade civil do estado; Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União; Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei nº 10520/02 - Lei de Pregão, Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. Contabilidade Geral: objetivo; ativo, passivo e patrimônio líquido; patrimônio: formação, composição, equação fundamental do patrimônio; variações patrimoniais: receita e despesa; plano de contas, sistemas de escrituração, estornos, demonstrações financeiras, balanço patrimonial: etapas do levantamento, regularização de contas, demonstrações, correção monetária, depreciação, amortização e exaustão; provisões e reservas; Imposto de renda de pessoa jurídica. IRRF. ICMS. Demonstração de resultados e outras demonstrações obrigatórias da Lei n.° 6.404/76. Análise de balanço. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. 3. Administração Financeira e Orçamentária: Regimes de capitalização; juros simples; juros compostos; descontos; equivalências; anuidades; métodos de amortização; sistema de amortização constante. Orçamento público: o orçamento público com base na constituição de 1988 - Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA). 4. Contabilidade Pública: conceituação, estrutura e organização; plano de contas com base na lei n.º 4.320/64; plano de contas único da Administração Federal: Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) - estrutura, relação de contas, funcionamento das contas; operacionalização da contabilidade; diário e razão; sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial; Estágio da execução da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento; depósitos e cauções: recebimento e devolução; restos a pagar: processados e não processados; encerramento de exercício; operações de encerramento do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial; prestação de contas: balanços orçamentários, financeiro e patrimonial, demonstrativo do resultado, análise de resultados; análise de balanço: orçamentário, financeiro, patrimonial, comparativo da receita e despesa; patrimônio público: definição dos bens patrimoniais por natureza e serviços; avaliação do patrimônio: incorporação, avaliação, alienação e baixa; adiantamento, classificação econômica da receita. Controle interno e externo da Administração pública.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento A3: Direito):

1. Direito Constitucional: Poder Constituinte. Organização do Estado brasileiro: princípios fundamentais e competências. Administração Pública: princípios constitucionais. Organização dos Poderes. O Poder Executivo: atribuições e organização da Presidência. Do Poder Legislativo: atribuições, incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. O Tribunal de Contas da União. O Poder Judiciário: estrutura, atribuições. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à justiça. Direitos e garantias fundamentais. Ordem econômica e financeira: princípios gerais e Sistema Financeiro Nacional. Interpretação e aplicação da Constituição: métodos e princípios. Controle de constitucionalidade. 2. Direito Administrativo: A Administração Pública: princípios. A Administração Pública Federal: estrutura, desconcentração e descentralização. Poderes e deveres do Administrador Público. Ato administrativo. Licitações e contratos da Administração Pública. Serviços públicos: concessões e permissões; consórcio público; agências reguladoras. Intervenção do Estado no domínio econômico. Parcerias Público- Privadas. Desapropriação. Bens públicos. Controle da Administração Pública: controle interno e externo; controle judicial. Responsabilidade Civil do Estado. Processo administrativo. Prescrição em Direito Administrativo. Improbidade administrativa. Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União; Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei nº 10520/02 - Lei de Pregão, Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº 9.784/99 - Processo Administrativo Federal. 3. Finanças Públicas: Definições, objetivos e metas. A alocação dos recursos públicos e a identificação das necessidades do público. Bens públicos. Bens privados. Bens semi-públicos. Orçamento público: conceito e princípios; processo de elaboração da lei orçamentária: orçamento-programa; planejamento versus orçamento. O orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Receitas públicas: conceito; estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento); classificações econômicas, funcional-programática e quanto à natureza da despesa. Dívida flutuante e fundada. Créditos adicionais. Os princípios teóricos de tributação. Definições de impostos, tarifas, contribuições fiscais e para-fiscais. Os agentes que promovem, administram e movimentam as finanças públicas. Ministério e Secretarias da Fazenda. Tesouro Nacional. Banco Central do Brasil. Federalismo fiscal. Finanças públicas no Brasil. O controle externo e o Tribunal de Contas da União. 4. Direito Comercial: A empresa, o empresário e o estabelecimento comercial; nome comercial. Comerciante individual. Sociedades comerciais: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades comerciais; direitos, deveres e responsabilidade dos sócios; administração e gerência. Registro de empresas mercantis. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade anônima. Código de Defesa do Consumidor: princípios gerais, campo de aplicação, responsabilidade dos fornecedores, desconsideração da personalidade jurídica, proteção contratual e práticas abusivas, inversão do ônus da prova. 5. Direito Internacional Público e Privado: Os Estados e a ordem internacional. Relações jurídicas entre os Estados. Valor, eficácia e aplicação dos atos e normas internacionais na ordem interna. Organismos internacionais. Comércio exterior e o comércio internacional. A arbitragem na solução de problemas comerciais. A jurisdição estrangeira e contratos comerciais entre Estados e pessoas privadas. Conflitos de leis. Regras de solução. Elementos de conexão. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Aplicação de leis estrangeiras em contratos comerciais entre Estados e pessoas privadas.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P1: Produtos Farmacêuticos e Químicos):

1. Elementos, materiais, compostos e reações químicas. 2. Estequiometria. 3. Termodinâmica química. 4. Cinética das reações. 5. Equilíbrio químico. 6. Química das soluções. 7. Equilíbrio ácido e base. 8. Propriedades periódicas. 9. Propriedades dos compostos iônicos e covalentes. 10. Química dos compostos de coordenação: teorias de ligação de Valência, campo cristalino e orbitais moleculares. 11. Teorias de ácidos e bases. 12. Solventes. 13. Química orgânica: Estrutura e propriedades. 13.1 Nomenclatura. 13.2. Alcanos - Substituição radicalar. 13.3. Estereoisômeros. 13.4 SN1 e SN2. 13.5 Solventes em química orgânica. 13.6 Alcenos - Reações de eliminação. 13.7 Alcenos - Reações de dupla ligação carbono-carbono. 13.8 Reações de estereosseletivos e estereoespecíficos. 13.9 Conjugações e ressonância. 13.10 Alcinos - Preparação e reações de alcinos. 13.11 Aromaticidade. 13.12 Substituição aromática eletrofílica. 13.13 Álcoois - Preparação e propriedades físico-químicas. 13.14 Álcoois - Reações. 13.15 Éteres e epóxidos. 13.16 Aldeídos e cetonas - Adição nucleofílica. 13.17 Ácidos carboxílicos, substituições acilnucleofílica. 13.18 Carbânions - Condensação alcoólica a aldólica. 13.19 Aminas - Preparação e propriedades física-química. 13.20 Aminas - Reações. 13.21 Fenóis. 13.22 Haletos de arila - Substituição aromática nucleofílica. 13.23 Compostos de carbonila á,â insaturadas. 13.24 Compostos aromáticos polinucleares. 13.25 Compostos heterocíclicos. 14 Farmacologia geral. 14.1 Subdivisão de farmacologia. 14.2 Classificação das drogas. 14.3 Bases fisiológicas da farmacologia. 14.4 Medidores químicos. 14.5 Evolução do conceito de mediação química. 14.6 Receptores farmacológicos. 14.7 Receptores pré e pós-sinápticos. 14.8 Interação droga-receptor. 14.9 Mensageiro secundário. 14.10 Métodos fisiológicos aplicados à farmacologia. 14.11 Ensaios biológicos. 14.12 Estudo in vitro e in vivo. 14.13 Líquidos nutridores. 14.14 Métodos estatísticos aplicados à farmacologia. 14.15 Padronização biológica. 14.16 Comparação entre médias. 14.17 Teste t de Student. 14.18 Análise de variância. 14.19 Correlação linear. 14.20 Farmacocinética. 14.21 Vias de administração de drogas. 14.22 Absorção. 14.23 Biodisponibilidade. 14.24 Meia-vida das drogas. 14.25 Distribuição. 14.26 Biotransformações. 14.27 Excreção. 14.28 Farmacodinâmica. 14.29 Mecanismos de ação de drogas. 14.30 Interação droga-receptor. 14.31 Relação dose-efeito. 14.32 Sinergismo. 14.33 Tipos de antagonismo. 14.34 Eficácia e potência de uma droga. 14.35 Dose-efetiva (ED50). 14.36 Dose-letal (LD50). 14.37 Índice terapêutico. 14.38 Farmacologia dos sistemas - Drogas que atuam em nível de sinapses periféricas e junções neuromusculares. 14.39 Agonistas colinérgicos. 14.40 Agentes anticolinestrásicos. 14.41 Agentes antimuscarínicos. 14.42 Aminas simpaticominéticas. 14.43 Antiadrenérgicos e bloqueadores alfa e beta aldrenérgicos. 14.44 Estimulantes e bloqueadores ganglionares. 14.45 Bloqueadores neuromusculares (curares). 14.46 Anestésicos locais. 14.47 Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central. 14.48 Hipnóticos e sedativos. 14.49 Álcoois alifáticos. 14.50 Anestésicos gerais. 14.51 Estimulantes do sistema nervoso central. 14.52 Neurolépticos. 14.53 Ansiolíticos. 14.54 Antidepressivos. 14.55 Opiáceos. 14.56 Alucinógenos. 14.57 Tolerância, vício, dependência e abuso de drogas. 14.58 Autacóides. 14.59 Histamina e análogos. 14.60 Serotonima. 14.61 Prostaglandinas. 14.62 Bradicina e angiotensina. 14.63 Drogas relacionadas com o tema autacóides: anti-histamínicos, costicosteróides e analgésicos nãoesteroidais. 14.64 Drogas com ação cardiovascular. 14.65 Cardiotônicos. 14.66 Antiarrítmicos. 14.67 Antiangionosos. 14.68 Drogas que afetam a função renal. 14.69 Diuréticos. 14.70 Hormônio antidiurético. 14.71 Inibidores do transporte tubular. 14.72 Drogas que afetam a motilidade uterina. 14.73 Ocitócicos. 14.74 Prostaglandinas. 14.75 Alcalóides do esporão de centeio. 14.76 Drogas que afetam a função respiratória. 14.77 Broncoconstritores. 14.78 Broncodilatadores. 14.79 Antialérgicos. 14.80 Descongestionantes nasais. 14.81 Estimulantes respiratórios. 14.82 Drogas que afetam as funções neuro endócrinas. 14.83 Estrogênios e progestógenos. 14.84 Androgênios. 14.85 Indutores de ovulação. 14.86 Anovulatórios. 14.87 Antibióticos e quimioterápicos. 14.88 Penicilinas. 14.89 Cefalosporinas. 14.90 Antibióticos aminoglicosídicos. 14.91 Tetracidinas e cloranfenicol. 14.92 Sulfas. 14.93 Antineoplásticos. 14.94 Anti-helmínticos. 14.95 Anti- sépticos e desinfetantes. 15 Tecnologia farmacêutica farmacotécnica. 15.1 Formas farmacêuticas sólidas orais. 15.2 Formas farmacêuticas líquidas. 15.3 Sistemas transdêrmicos de liberação de fármacos. 15.4 Sistema de liberação controlada. 15.5 Preparações de uso tópico. 15.6 Supositórios, óvulos e outras preparações retais, vaginais e uretrais. 15.7 Aerossóis, inalantes e sprays. 15.8 Tamanho de partícula e solubilidade. 15.9 Estabilidade, cinética e prazo de validade. 15.10 Reologia. 15.11 PH e solubilidade. 16 Química medicinal. 16.1 Aspectos gerais da ação dos fármacos. 16.2 Bioisosterismo como estratégia de planejamento, desenho e modificação molecular de fármacos. 16.3 A importância dos fatores estruturais na atividade dos fármacos.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P2: Equipamentos da Indústria Química):

1 Físico-química. 2 Termodinâmica química: equações de estado, desvios da idealidade. 2.1 Primeira Lei da Termodinâmica. 2.2 Termoquímica. 2.3 Segunda Lei da Termodinâmica. 2.4 Terceira Lei da Termodinâmica: potencial químico, equilíbrio químico. 2.5 Equilíbrio entre fases. 3 Cinética química. 4 Combustão: estequiometria, cinética e mecanismos de combustão; balanços de energia e de massa na combustão; poder calorífico de combustíveis. 5 Fundamentos e aplicações da engenharia química. 5.1 Reatores químicos. 5.2 Cinética das relações químicas. 5.3 Classificação dos reatores e princípios de cálculos dos reatores ideais. 5.4 Balanços materiais e energéticos. 5.5 Associações de reatores em série e paralelo. 5.6 Parâmetros de rendimento dos reatores. 5.7 Influência da pressão e temperatura no projeto de reatores. 6 Operações unitárias da indústria química. 6.1 Transporte de fluidos compressíveis: equações fundamentais de balanço de energia e massa. 7 Cálculos de perda de carga, distribuída e localizada. 8 Bombas: tipos de bombas; curvas das bombas; curvas dos sistemas de bombeamento; escolha das bombas. 9 Medidores de vazão: manômetros, venturi, rotâmetros. 10 Caracterização de partículas sólidas: análise granulométrica, peneiramento. 11 Filtração: equações fundamentais para obtenção de tortas incompressíveis. 12 Determinação dos parâmetros de filtração. 13 Filtração a pressão constante, a vazão constante e a pressão e vazão variáveis. 14 Sedimentação e centrifugação: equações fundamentais para suspensões diluídas. 15 Transporte de calor: mecanismos, leis básicas e coeficientes de troca de calor. 16 Equações fundamentais. 17 Trocadores de calor: tipos e dimensionamento. 18 Evaporadores: simples e múltiplos efeitos. 19 Psicrometria: relações psicrométricas ar- vapor d'água; equações fundamentais. 20 Difusão mássica. 21 Lei de Fick; coeficiente de difusão. 22 Destilação: equilíbrio líquido-vapor, diagramas de equilíbrio, separação por flash. 23 Destilação binária: método de Mc Cabe-Thiele para cálculo de estágios. 24 Recursos químicos. 25 Balanços materiais e balanços energéticos com e sem reações químicas. 26 Aplicações de balanços materiais e energéticos aos processos químicos. 27 Fluxograma de processos. 28 Produtos químicos fundamentais: matérias primas e utilidades para a obtenção de alguns produtos químicos orgânicos e inorgânicos: ácido nítrico, ácido sulfúrico, cloro, hidróxido de sódio, eteno, acetileno, polímeros. 29 Materiais para a indústria química: materiais empregados, seleção, corrosão. 30 Instrumentação e controle de processos: seleção de instrumentos de medidas; tipos de controladores; exemplos de controle em alguns equipamentos de processo. 31 Elementos representativos e de transição.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P3: Materiais e Técnicas na Construção Civil):

1. Interpretação de projetos gráficos: arquitetura, estrutura, instalações elétricas. 2. Instalações hidráulicas e sanitárias, poços artesianos, fossas sépticas, captação e drenagem de águas pluviais. 3. Prevenção contra incêndio. 4. Sinalização horizontal a sistemas de segurança. 5. Coberturas, revestimentos, acabamentos, pisos, impermeabilização, pintura e noções de concreto. 6. Pavimentos rígidos e flexíveis. 7. Conceitos de manutenção preventiva e corretiva. 8. Materiais de Construção. 9. Modelos de estruturas. 10. Mecânica de solos e fundações. 11. Estruturas isostáticas. 12. Conforto ambiental. 13. Topografia e cartografia. 14. Tecnologia da construção. 15. Instalações elétricas e especiais. 16. Estrutura de edificações. 17. Instalações prediais. 18. Comunicação visual. 19. Isolamento térmico. 20. Isolamento acústico. 21. Sistema viário. 22. Alvenaria. 23. Estruturas de aço, madeira e concreto. 24. Esquadrias.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P4: Embalagens, Equipamentos, Alimentos, Bebidas e afins):

1. Refrigeração e conservação de alimentos. 2. Características e Pré-processamento de Grãos. 3. Características e Pré-processamento de Frutas, Hortaliças, Café, Cacau e Cana. 4. Características e Pré- Processamento de Leite e Ovos. 5. Características e Pré-Processamento de Carnes. 6. Toxicologia de Alimentos. 7. Embalagem de Alimentos. 8. Segurança dos Alimentos. 9. Controle de Qualidade na Indústria de Alimentos. 10. Mecânica dos materiais. 11. Processos tecnológicos. 12. Nutrição e qualidade nutricional de alimentos. 13. Engenharia de bioprocessos.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P5: Tecnologia Aplicada à Mecatrônica):

1. Circuitos Elétricos. 2. Análise Linear de Sistemas. 3. Modelagem de Dispositivos Eletromecânicos. 4. Eletrônica para Automação Industrial. 5. Sistemas Fluidotérmicos. 6. Sistemas Mecânicos. 7. Controle de Sistemas Mecânicos. 8. Controle Neural e Nebuloso. 9. Controle Avançado de Sistemas. 10. Robótica Industrial. 11. Sistemas de Aquisição de Dados. 12. Redes de Comunicação em Ambiente Industrial. 13. Automação Industrial. 14. Controle de Sistemas Robóticos. 15. Algoritmos e Programação de Computadores. 16. Estruturas de Dados. 17. Paradigmas de Programação. 18. Organização Básica de Computadores e Linguagem de Montagem. 19. Circuitos lógicos. 20. Instrumentação básica. 21. Sistemas embarcados.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P6: Tecnologia Aplicada à Metalurgia):

1. Estrutura dos metais e defeitos cristalinos. 2. Mecânica Ondulatória. 3. Elementos de Mineralogia e Petrografia. 4. Termodinâmica Metalúrgica. 5. Tratamento de Minérios. 6. Físico-Química Metalúrgica. 7. Metalografia. 8. Comportamento mecânico dos metais. 9. Metalurgia Física. 10. Pirometalurgia. 11. Fundição. 12. Tecnologia e Metalurgia da Soldagem. 13. Hidrometalurgia. 14. Metalurgia Extrativa Geral. 15. Materiais Refratários. 16. Siderurgia. 17. Solidificação e Sinterização. 18. Beneficiamento Mineral. 19. Flotação. 20. Cerâmica. 21. Processamento de Cerâmicas. 22. Metalografia. 23. Processos de Corrosão. 24. Geologia e Tecnologia dos Minérios. 25. Caracterização de Materiais e Recobrimentos. 26. Processamento de Polímeros. 27. Seleção de metais e ligas. 28. Processos de refino de aço. 29. Metalurgia dos Não-Ferrosos. 30. Tratamento Térmico dos Metais. 31. Metalurgia de Ferro-Liga. 32. Ciência dos Materiais.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P7: Tecnologia Agrícola):

1. Máquinas e implementos agrícolas e florestais. 2. Regulagem e manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 3. Manejo da água. 4. Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 5. Irrigação e drenagem. 6. Secagem, beneficiamento, armazenamento e comercialização de sementes e grãos. 7. Tecnologia pós-colheita. 8. Armazenamento de produtos agrícolas. 9. Projeto de máquina agrícola. 10. Materiais e tecnologia mecânica. 11. Elementos de máquinas. 12. Hidráulica geral. 13. Modelagem estrutural aplicada. 14. Secagem de produtos agrícolas. 15. Ambientes para animais e plantas. 16. Instalações elétricas para fins rurais. 17. Técnicas de irrigação. 18. Projetos de sistemas e processos. 19. Drenagem de solos agrícolas. 20. Tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P8: Tecnologia Aplicada a Comunicações):

1. Conceitos básicos. 2. Terminologia geral de sistemas de comunicações. 3. Tipo de informação em sistemas de comunicações. 4. Elementos de um sistema de comunicações. 5. Classificação dos sistemas. 6. Espectro eletromagnético. 7. Conceitos de banda passante e canal. 8. Taxa de transmissão. 9. Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. 10. Conceitos de transmissão e recepção. 11. Conceitos de modulação analógica e digital. 12. Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso. 13. Conceitos de comutação. 14. Aspectos de sinalização e de interconexão. 15. Conceitos de desempenho de sistemas analógicos e digitais. 16. Propagação e antenas. 17. Fundamentos de linhas de transmissão e de antenas. 18. Onda estacionária e coeficiente de reflexão. 19. Casamento de impedâncias. 20. Tipos básicos de antenas. 21. Conceitos de propagação nas diferentes faixas de freqüência. 22. Propagação no espaço livre. 23. Fenômenos de reflexão, refração e difração. 24. Noções de interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoramento e definição de parâmetros de interferência e ruído. 25. Conceitos de potência de transmissão. 26. Processos funcionais de inspeção de campo e monitoramento do espectro eletromagnético. 27. Conceitos de equipamentos e métodos de medições de parâmetros técnicos e análise espectral. 28. Medidas em comunicações. 29. Conceitos de plataformas. 30. Telefonia fixa. 31. Comunicações móveis. 32. Redes de telecomunicações. 32.1. Fundamentos de redes de telecomunicações. 32.2. Infra- estrutura elétrica. 32.3. Elementos de redes de telecomunicações.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P9: Tecnologia Aplicada à Eletrônica e Computação):

1. Circuitos digitais: Variáveis lógicas; Circuitos lógicos com diodos e transistores; Família de circuitos integrados (TTL, ECL, DTL e DCTL); Lógica seqüencial (dois níveis, flip-flop); Estados internos, equações de estado; Tabela de fluxo; Análise de circuitos seqüenciais; Contadores básicos (incrementador e decrementador); Multiplexadores; Demultiplexadores; e Temporizadores 2. Circuitos eletrônicos: Descrição física dos semicondutores; Junção P-N; Diodos semicondutores; Diodos (zener, fotodiodo, túnel, LED, PIN); Transistor de junção bipolar; Tensões reversas e de ruptura em transistores; configurações de transistores; Classes de Amplificadores; Corte e saturação em transistores; Transistor multi-emissor; Fototransitor; Transistor de efeito de campo; Multivibradores; Schmitt trigger; Amplificadores Operacionais; Circuitos com amplificadores operacionais (básicos); Características do 741; e Circuitos Integrados básicos 3. Instrumentação e medidas elétricas usadas em sistemas de telecomunicações e eletrônicos. 4. Sistemas lineares, não-lineares e digitais. 5. Microprocessadores e microcomputadores. 6. Instalações de segurança. 7. Sistemas digitais. 8. Princípios de comunicação. 9. Sistemas de comunicação digital. 10. Comunicações ópticas e rádio-enlaces. 11. Sistemas de som e vídeo. 12. Circuitos de sinalização e monitoramento. 13. Automação. 14. Redes de comunicação de dados: Fundamentos de redes de comunicação de dados; Infra- estrutura elétrica; Elementos de interconexão de redes de computadores. 15. Controle de servomecanismos. 16. Programação de microprocessadores.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P10: Componentes, Equipamentos e Instalações Elétricas):

1 Conceitos básicos de sistemas de corrente alternada. 2 Grandezas fatoriais: tensão e corrente. 3 Impedância e potência complexas. 4 Potências ativas, reativa e aparente. 5 Fator de potência. 6 Energia. 7 Medição de grandezas elétricas. 8 Conceitos básicos de sistemas trifásicos. 9 Grandezas de linha e de fase. 10 Potência trifásica. 11 Fator de potência e compensação de potência reativa. 12 Conexões trifásicas de geradores, cargas e transformadores. 13 Componentes simétricas. 14 Modelagem de sistemas elétricos de potência. 15 Geradores. 16 Transmissores. 17 Linhas de transmissão. 18 Cargas. 19 Análise de sistemas elétricos de potências. 20 Geração, transmissão e distribuição. 21 Fluxo de carga. 22 Curto-circuitos simétricos e assimétricos. 23 Noções de estabilidade. 24 Conversão eletromecânica de energia. 25 Circuitos magnéticos, transformadores, máquinas de corrente contínua, motores de indução e máquinas síncronas. 26 Instalações elétricas. 26.1 Instalações elétricas e iluminação prediais, instalações industriais, quadro de comando de motores. 26.2 Fundamentos da manutenção de sistemas elétricos.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P11: Física):

1 Mecânica Clássica: Mecânica Newtoniana da partícula e do sistema de partículas. 2 Leis de conservação. 3 Movimento de um corpo rígido. 4 Mecânica dos meios contínuos. 5 Formalismo lagrangeano. 6 Formalismo hamiltoniano; colchetes de Poisson. 7 Eletromagnetismo: Eletrostática; expansão em multipolos; método das imagens; soluções da equação de Laplace por separação de variáveis; energia eletrostática; condutores e dielétricos. 8 Magnetostática; energia magnetostática; materiais magnéticos. 9 Lei de Faraday e força eletromotriz de movimento. 10 Equações de Maxwell e teorema de Poynting. 11 Ondas eletromagnéticas; guias de ondas e antena. 12 Equações inomogêneas e radiação eletromagnética. 13 Relatividade restrita e formulação covariante do Eletromagnetismo. 14 Mecânica Quântica: Postulados da Mecânica Quântica; cinemática quântica e equação de Schroedinger. 15 Soluções da equação de Schroedinger para sistemas unidimensionais: poços e barreiras e oscilador harmônico. 16 O método WKB. 17 Teoria do momento angular. 18 Potenciais centrais e átomo de hidrogênio. 19 Teoria do espalhamento. 20 Spin. 21 Teoria de perturbação independente do tempo. 22 Método variacional. 23 Teoria de perturbação dependente do tempo. 24 Física Estatística: descrição estatística de um sistema físico e Termodinâmica. 25 Ensembles microcanônico, canônico, grancanônico. 26 Gás clássico no formalismo canônico. 27 Gás ideal quântico; distribuição de Maxwell-Boltzmann. 28 Gás ideal de Fermi. 29 Bósons livres, condensação de Bose-Einstein e gás de fótons.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P12: Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais):

1. Mecânica estática. 2. Mecânica dinâmica. 3. Elementos de máquinas: critérios de resistência; projeto estático; fadiga; parafusos e uniões aparafusadas; uniões soldadas; molas; engrenagens; correias; eixos e árvores de transmissão. 4. Tecnologia mecânica: fundição; conformação mecânica; usinagem; soldagem; inspeção dos equipamentos - técnicas de inspeção. 5. Máquinas de combustão. 6. Sistema de refrigeração de motores. 7. Bombas. 8. Compressores; geradores. 9. Tubulações industriais e válvulas. 10. Acoplamentos. 11. Lubrificantes e lubrificação industrial. 12. Análise de vibração. 13. Balanceamento dinâmico. 14. Alinhamento, dimensionamento de eixos, mancais e rolamentos. 15. Transmissão por correias e engrenagens. 16. Máquinas de elevação (elevadores montacargas e guindastes), escadas rolantes, esteiras transportadoras. 17. Balanças. 18. Sistema de refrigeração industrial e ar condicionado. 19. Troca de calor.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P13: Desenho Industrial):

1 Fundamentos históricos, conceituais e metodológicos do design. 1.1 Características simbólicas no design. 1.2 Influência da cultura local no design. 1.3 Design sustentável: conseqüências ambientais, sociais e econômicas. 1.4 Percepção e emoção no projeto de design. 1.5 Fundamentos da linguagem visual do design. 1.6 Evoluções históricas do conceito e aplicação do design. 1.7 Design de interação: materiais e sistemas digitais. 1.8. Design de informação: conceitos, teorias e aplicação. 1.9 Relação da estética e funcionalidade em projetos de design. 2 Desenvolvimento de produto. 2.1 Técnicas de representação biodimensional e tridimensional. 2.2 Tecnologia e processos de fabricação. 2.3 Metodologia do projeto em design. 2.4 Técnicas analíticas. 2.5 Ergonomia. 2.6 Materiais industriais. 2.7 História e conceitos de D.I. 2.8 Design de mobiliário. 2.9 Ecodesign. 3 Comunicação Visual. 3.1. Fundamentos teóricos do processo de comunicação. 3.2. Processos gráficos. 3.3 Computação gráfica. 3.4. Metodologia visual e design de superfície. 3.5 Identidade Visual. 3.6 Percepção e semiótica. 3.7 Interface digital. 3.8 Iconografia. 3.9 Tipografia. 4. Design e tecnologia. 4.1 Processos industriais e tecnologia e projeto. 4.2 Gestão tecnológica em design. 5. Design, teoria e crítica. 5.1 Imagem e pensamento; 5.2 Códigos estéticos. 5.3 Significação do design brasileiro contemporâneo. 6. História do design brasileiro. 6.1 Design e modernismo.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P14: Produção Industrial):

1 Introdução à economia. 2 Economia brasileira. 3 Engenharia de métodos. 4 Sistemas de produção mecânicos e controle numérico. 5 Economia da engenharia. 6 Probabilidade e Estatística. 7 Pesquisa Operacional. 8 Planejamento e controle de produção. 9 Custos industriais. 10 Administração financeira. 11 Análise de investimento. 12 Noções de marketing. 13 Projeto do produto. 14 Gerência de qualidade. 15 Projetos industriais. 16 Gerência de manutenção. 17 Planejamento estratégico. 18 Gerência de projeto e engenharia simultânea. 19 Criação de empresa de base tecnológicas. 20 Análise sistêmica de empresas e produtividade. 21 Logística. 22 Engenharia da informação. 23 Gerência da informação. 24 Macroeconomia. 25 Gerência da inovação. 26 Sistemas de inovação; paradigmas tecnológicos e padrões setoriais de inovação e de difusão de tecnologias; localização e distritos industriais; ambientes inovadores e clusters; sistemas nacional, regional e local de inovação. 27 Análise aplicada de organização industrial: vantagens competitivas e análises de competitividade; diferentes enfoques de política industrial: falhas de mercado, superação do subdesenvolvimento, fortalecimento organizacional e inovativo da empresa; dinâmicas da indústria e da agricultura brasileiras a partir de 1999: políticas de apoio ao investimento e à inovação no período recente; PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, 2003) e PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo, 2008).

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P15: Arquitetura):

1 - Elaboração de projetos arquitetônicos; métodos e técnicas de desenho e projeto. 2 - Leitura e interpretação de projetos de estrutura e instalações prediais e de levantamentos topográficos. 3 - Conhecimentos básicos de: conceitos de projetos de arquitetura e urbanismo; técnicas construtivas; materiais de construção; geometria descritiva aplicada à arquitetura; desenho geométrico; conforto ambiental. 4 Comunicação visual - linguagens. 5 Arquitetura e planejamento da paisagem. 6 Planejamento de estruturas urbanas e regionais. 7 Comunicação visual do edifício e da cidade. 8 Design do objeto. 9 Arquitetura e indústria. 10 História da arte. 11 Arquitetura moderna e contemporânea. 12. Noções de estatística. 13. Materiais, processos e formas. 14 Estruturação do espaço urbano. 15 Planejamento urbano estratégico. 16 Técnicas alternativas na construção. 17 Gestão da paisagem e do ambiente. 18 Percepção e organização espacial bi e tridimensional. 19 Acessibilidade e segurança de edificações. 20 Normalização e controle de qualidade das edificações.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P16: Relações Internacionais):

1 Economia, comércio internacional e relações internacionais. 1.1 Teorias de comércio internacional e macroeconomia aberta. Modelos de comércio, tarifas, cotas e barreiras. Vantagens comparativas. Balanço de pagamentos. Teorias de equilíbrio e financiamento do balanço de pagamentos. Fluxos internacionais de capitais e regulação. Crises cambiais e financeiras. 1.2 Experiências internacionais de desenvolvimento no pós 2ª guerra mundial. Os países asiáticos e os países da América Latina. 1.3 Regulação financeira, sistema monetário internacional e sua evolução histórica. A ordem monetária e financeira atualmente dominante. Acordo de Bretton Woods. 1.4 O papel do Estado Nacional na economia globalizada. A articulação entre crescimento econômico e Estado de bem-estar social na perspectiva internacional. Globalização financeira e regimes cambiais. Blocos monetários e comerciais. Blocos regionais e o desenvolvimento. 1.5 A globalização da tecnologia, a internacionalização dos sistemas de proteção da propriedade intelectual e os principais sistemas de propriedade intelectual dos países desenvolvidos. Autonomia versus dependência tecnológica. Negociação e transferência de tecnologia. 1.6 Investimento direto estrangeiro, expansão das grandes empresas multinacionais e a internacionalização das empresas de países em desenvolvimento. PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, 2003) e PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo, 2008). 1.7 Divisão internacional do trabalho, fluxos migratórios internacionais, mobilidade da mão-de-obra e proteção social. Globalização, abertura comercial e impactos sobre os mercados de trabalho nacionais. 1.8 Teorias e política de organizações e relações internacionais. Hierarquias e assimetrias econômicas e políticas internacionais. 1.9 Direito internacional, resolução de conflitos internacionais e seus fóruns. Geopolítica, nacionalismo, multiculturalismo, poder e defesa nacional. 1.10 Gerenciamento de Projetos.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P17: Biologia):

1. Biologia geral; 1.1 Fundamentos de fisiologia animal e vegetal; 1.2 Fundamentos de biologia celular. 2. Fundamentos de imunologia e virologia; 2.1 Imunoensaios; 2.2 Vacinas. 3. Biotecnologia; 3.1 Tecnologia do DNA recombinante; 3.2 Melhoramento genético; 3.3 Processos para modificação, análise e seleção de genótipos e fenótipos. 4. Cultura, manutenção e propagação de células e tecidos animais e vegetais. 5. Processos de isolamento, propagação, manutenção, modificação, identificação ou preservação de microorganismos. 6. Tecnologia das fermentações. 7. Processos de identificação e purificação de macromoléculas.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P18: Administração):

1. Administração Geral. 1.1. Abordagem das escolas da Administração. 1.2. Conceitos, princípios e funções da administração. 1.3. Estrutura organizacional. 1.4. Administração estratégica. 1.5. Gerenciamento de Projetos. 1.6. Organização, sistemas e métodos. 1.7. Análise e melhoria de processos. 1.8. Administração de mudanças. 1.9. Sistemas de informações gerenciais. 2. Marketing. 2.1. Conceitos; 2.2. Processos. 2.3. Comunicação integrada. 2.4. Relacionamento com clientes. 2.5. Controle das atividades de marketing. 2.6. Responsabilidade Social. 2.7 Gestão do Conhecimento. 3. Economia. 3.1. Noções de Microeconomia: 3.1.1. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. 3.1.2. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 3.2. Noções de Macroeconomia: 3.2.1. Globalização. 3.2.2. PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, 2003) e PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo, 2008). 4 Ciência política, teorias do estado, economia e sociedade no Brasil, estudos federativos e direito público. 4.1 Estado Nacional, industrialização e desenvolvimento no Brasil: ciclos econômicos e movimentos sociais. 4.2 Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal. 4.3 Federalismo e gestão pública. 4.4. Noções de Política Internacional.

Conhecimentos Específicos (apenas para o Cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial - Área de Conhecimento P19: Economia):

1 Macroeconomia - sistema econômico: produção e circulação. 2 Contabilidade social, noções básicas sobre agregados macroeconômicos: renda, consumo, investimento e poupança. 3 O mercado de bens e o mercado financeiro: modelo IS-LM. 4 Expectativas e análise econômica, política econômica, macro aberta. 5 Longo prazo, crescimento e flutuações econômicas: conceitos básicos. 6 Setor público. 7 Política macroeconômica- fiscal, monetária e cambial. 8 Desenvolvimento econômico. 9 Microeconomia. 10 Equilíbrio geral. 11 Economia industrial- conceitos básicos (firma, indústria e mercados). 12 Elementos de estrutura de mercados (diferenciação de produtos, barreiras à entrada, economias de escala e de escopo, inovação). 13 Padrões de concorrência e estratégias empresariais. 14 Regulação dos mercados. 15 Política industrial. 16 Economia e comércio internacionais - balanço de pagamentos. 17 Comércio exterior. 18 PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, 2003) e PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo, 2008). 19 Teorias sobre comércio internacional. 20 A globalização da tecnologia, a internacionalização dos sistemas de proteção da propriedade intelectual e os principais sistemas de propriedade intelectual dos países desenvolvidos. 21 Autonomia versus dependência tecnológica. 22 Negociação e transferência de tecnologias. 23 Integração regional. 24 O Brasil na década de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento. 25 A modernização conservadora nos anos 90: abertura, redefinição dos papéis do Estado e políticas de estabilização. 26 A trajetória recente da economia brasileira. 27 Gerenciamento de Projetos.

Raimundo de Oliveira
Presidente Fundação Universitária José Bonifácio