Prefeitura de Pavão - MG

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Notícia: 116 vagas para diversos cargos e níveis ofertados na Prefeitura de Pavão - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 001/2010

ALTERADO PELO ADITIVO N° 003

CNPJ: 18.404.772/0001-54

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO - MG., neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal em exercício, SR. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições contidas no artigo 37, Incisos I, II, III, VIII e IX, todos da Constituição Federal, faz saber a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições ao 1º Concurso Público/2010, para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de PAVÃO e para aqueles acaso criados na validade do Concurso Público, de acordo com os disciplinamentos inseridos neste Edital e nos Anexos que dele fazem parte integrante.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se:

1.1 - à seleção de candidatos para provimento efetivo, sob regime estatutário, de cargos do Quadro Permanente da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO-MG, nos termos do "ANEXO I".

1.2 - O Concurso Público será disciplinado pelo presente Edital, sendo executado pela empresa Seletiva Pública, selecionada após regular processo licitatório, que será a responsável operacional e tecnicamente pelo desenvolvimento das suas sucessivas etapas.

1.3 - No firme propósito de possibilitar o maior número possível de participantes concorrentes e de se evitar um eventual comprometimento dos inscritos com a Comissão Organizadora do Certame, a Comissão de Concursos será designada pela Seletiva Pública, e esta a comporá com pessoas do seu quadro ou da sua indicação, não residentes em PAVÃO/MG e sem vínculo de parentesco na localidade.

1.4 - O Concurso Público acontecerá na cidade de PAVÃO/MG., e será composto de provas objetivas, práticas e redação, de caráter eliminatório e classificatório, sendo constituídos de uma única etapa, conforme horários constantes do cronograma do Concurso Público.

1.5 - Os demais procedimentos pré-admissionais são da responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de PAVÃO/MG, a quem compete observá-los, na forma do Estatuto dos Servidores Municipais.

2. DOS CARGOS, SUAS ESPECIFICAÇÕES E DADOS COMPLEMENTARES

2.1 - Os cargos levados a Concurso Público por força deste Edital são os constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente.

2.2 - O Anexo II define o cargo, habilitação e escolaridade mínima, partes das provas, número de questões e número de pontos de cada prova.

2.3 - As atribuições dos cargos levados a Concurso Público, área de atuação e local de provimento são aquelas definidas no Anexo III desse Edital e no Anexo próprio do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de PAVÃO - MG e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal da Prefeitura Municipal.

2.4 - O programa de provas e a sugestão bibliográfica são os definidos no Anexo IV.

2.5- O Anexo V contém as instruções para preenchimento da folha de respostas.

2.6 - O Anexo VI contém o Cronograma de desenvolvimento do Concurso Público.

2.7 - Regime Jurídico:

2.7.1 - Aos cargos objeto do presente Concurso Público será aplicado o regime jurídico, nos moldes do estatutário, dispensando-se qualquer outro.

2.8 - O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se à cobertura das vagas, previstas e distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Municipal, discriminadas no Anexo I, parte integrante deste Edital e ao preenchimento de futuras vagas, criadas durante a vigência do certame.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88.

3.2. - Atender às exigências contidas neste Edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

4.1. - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.2. - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4.3. - Ter 18 (dezoito) anos completos, por ocasião da possível posse.

4.4. - Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido, o que deverá ser demonstrado à ocasião da eventual posse.

4.5. - Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, nos termos das disposições contidas neste Edital e previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas:

5.1. - Opção 1 - Via Internet, o que será feito através do endereço www.seletivapublica.com.br.

5.2. - Opção 2 - Na Sede da Prefeitura Municipal, na Rua Getúlio Vargas, nº. 123, Centro - PAVÃO/MG, pessoalmente ou por intermédio de procurador, regularmente constituído.

5.3. - Período de inscrição: de 05 de julho de 2010 a 05 de agosto de 2010.

5.4. - Horário: 08.00 às 12.00 horas, e de 13.00 às 16.00 horas, sendo certo que, no último dia das inscrições o horário se estenderá até que o portador da última senha seja atendido.

5.5. - As inscrições serão recebidas, quando formalizadas pela Internet, somente no endereço disponibilizado pela Seletiva Pública, a partir das 8:00 h (oito horas) (horário de Brasília) do dia 05 de julho de 2010 até às 16:00h (dezesseis) (horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2010, obedecidas as normas constantes deste Edital.

5.5.1. - O candidato, ao requerer sua Inscrição via Internet, deverá acessar o endereço eletrônico retrocitado, preencher o Formulário de Inscrição e declarar concordância com os termos do Edital.

5.5.2. - Após enviar os dados, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia do vencimento nele constante e até o horário do encerramento das inscrições, quando a data do vencimento ultrapassar a data prevista no item 5.5., deste Edital.

5.5.3. - O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário emitido em seu nome e devidamente quitado quando a inscrição for realizada pela internet, e quando for feita diretamente na Sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO, será o cartão de inscrição.

5.5.4. - A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição.

5.6. - Quando a inscrição for feita pessoalmente, o candidato deverá preencher corretamente o requerimento de inscrição, declarando atender as condições exigidas para a inscrição no cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar, posteriormente, desconhecimento.

5.6.1. - O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo cartão antes da data assinalada para realização das provas, para inserção do número no requerimento de inscrição.

5.6.2. - O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documentos, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo os dados cadastrais informados no requerimento de inscrição.

5.7. - A Prefeitura Municipal de PAVÃO e a Seletiva Pública, não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

5.8. - O Valor da taxa de inscrição será igual ao definido no Anexo I, deste edital.

5.9. - O valor da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago, diretamente ao encarregado da recepção das inscrições, ou através de boleto bancário emitido pelo site da Empresa encarregada do Concurso Público, isto quando disponível a modalidade.

5.10. - Pagamentos efetuados fora do prazo estipulado neste Edital ou no boleto, não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

5.11. - A Seletiva Pública não se responsabiliza, desde que comprovada a ausência de culpa por parte da empresa organizadora do Concurso Público ou pelo Município, por inscrição não concluída pelos candidatos, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de qualquer ordem que impossibilitem a transferência dos dados.

5.12. - Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a Seletiva Pública, pessoalmente com o Encarregado da recepção das inscrições na Rua Getúlio Vargas, nº. 123, Centro - PAVÃO/MG, ou pelo telefone (33) 3535.1641 ou ainda na sede da Empresa à Rua Carijós nº 424, Conj. 2110, CEP: 30120-060, Belo Horizonte - Minas Gerais.

5.13. - O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, no site www.seletivapublica.com.br ou adquirido junto ao Posto de Inscrição, onde a Seletiva Pública os disponibilizará para os candidatos que se inscreverem pessoalmente.

5.14. - Outras informações:

a) o pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato;

b) em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição, vez que, a mesma será utilizada para suporte das despesas com a aplicação do certame, salvo no caso de não realização do Concurso Público, por culpa ou omissão exclusiva da Administração, eventual mudança de data da realização do certame que não esteja prevista em cláusula editalícia, exclusão de determinado cargo oferecido no certame, em caso de suspensão ou cancelamento do concurso, entre outras capazes de justificar a devolução, aplicando-se, no que couber as disposições da Lei Estadual nº 13.801/2000.

c) não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição condicional ou provisória;

d) o candidato não poderá concorrer a mais de um cargo, exceto se desejar concorrer para o cargo de Professor II - Língua Inglesa, que, conforme disposto no Anexo VI do Cronograma do Concurso Público, as provas serão realizadas em horários diferentes.

5.15 - Caso não seja emitido o Boleto Bancário pelo sistema, o candidato deverá procurar a Seletiva Pública pelo telefone (31) 3271.9451 ou diretamente na sede da empresa no horário comercial.

5.16 - O candidato poderá, ainda, consultar o seu número de inscrição no site www.seletivapublica.com.br, ou em caso de dúvida enviar e-mail para: seletiva.publica@gmail.com.

5.17 - É obrigação do candidato conferir, no cartão de inscrição, seu nome, o número da inscrição, o cargo e o código de referência. Os eventuais erros de digitação ocorridos serão corrigidos posteriormente a pedido do candidato. O fato será registrado no Relatório de Ocorrências.

5.18 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº.6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008 e pela Lei Estadual nº 13.392/1999, e ainda nos termos do art. 11, da lei Federal nº 8.112/1990.

5.19. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007; ou

c) comprovar a situação de desempregado, nos termos da Lei Estadual 13.392/1999.

5.20. A solicitação de isenção deverá ser apresentada no Posto de Inscrição, até 16:00 (dezesseis horas) (horário de Brasília) do dia 29 de junho de 2010, através de formulário disponível no endereço eletrônico: www.seletivapublica.com.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida.

b.1) a sobredita solicitação deverá ser instruída com cópia autenticada ou cópia acompanhada de original das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato e da primeira página subsequente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho, ou por meio de documento idôneo comprovando que o candidato:

a) não teve vínculo empregatício registrado em CTPS;

b) teve extinto o vínculo empregatício registrado em CTPS;

c) teve extinto vínculo empregatício, na qualidade de estatutário, junto ao Poder Público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento;

d) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, onde auferia lucros, o que deverá ser feito por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

5.21. Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão ir ao Posto de Inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal, até dia 29 de junho de 2010, para retirarem o formulário de isenção de taxa.

5.22. A empresa SELETIVA PÚBLICA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.23. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.24. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos.

5.25. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.26. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Organizadora.

5.27. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 06 de julho de 2010, no endereço eletrônico e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de PAVÃO.

5.28. Fica assegurado ao requerente de isenção de taxa de inscrição, se eventualmente resultar indeferido o pedido, o direito de recurso, a ser interposto no prazo de 48:00 horas, devendo ser endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público.

5.29. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, comparecer no Posto de Inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO para pagamento da taxa ou acessar o endereço eletrônico www.seletivapublica.com.br, e imprimir o boleto bancário, para pagamento, sendo que ambos os procedimentos de pagamento devem ocorrer até o dia 05 de agosto de 2010, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.30. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição nas formas e no prazo estabelecido acima estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 - Nos termos do disposto no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 7.853/1989, nos artigos 4º e 37 do Decreto Regulamentador 3.298/1999, alterados pelo Decreto 5.296/2004, e nos termos do Art. 76, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal (LOM) e ainda o disposto na Lei Estadual nº. 11.867 de 28 de julho de 1995, aplicável à situação, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, por cargo, neste Edital, em decorrência desde Concurso Público, serão reservadas a portadores de deficiência.

6.1.1 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência estão contidas no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, conforme discriminado no Quadro de Vagas do Anexo I deste Edital, em conformidade como disposto no Dec. n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

6.1.2 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3 - O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no Concurso Público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.1.5. - Para fins de reserva de vagas prevista item 6.1. deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do Concurso Público, aplicando-se como critério de desempate as disposições do item 10 e seus subitens, deste Edital.

6.3. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.

6.4. No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência declarará a deficiência da qual é portador.

6.5. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de deficiência, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

6.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las à Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de encerramento do período de inscrição.

6.7. A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, sujeita à apreciação e deliberação da unidade responsável pela realização do Concurso, observada a legislação específica.

6.8. O local de realização das provas para o candidato portador de deficiência será acessível conforme a deficiência. Os candidatos que não requisitarem condições especiais para a realização das provas, conforme item 6.6., não poderão solicitar, no ato das provas, essa condição, seja qual for o motivo alegado.

6.9. Quando da inscrição, o candidato deverá encaminhar à Seletiva Pública, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

6.10. O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais ou encaminhado via SEDEX, no período das inscrições ou conforme o item 6.6, com os custos correspondentes por conta do candidato ou ainda pessoalmente no Posto de Inscrição na cidade de PAVÃO. Quando via Sedex, a data da postagem deverá obedecer ao mesmo período indicado.

6.11. Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6.9 deste edital ou for protocolizado fora do prazo estipulado, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

6.12. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso, e atendidos os itens deste Edital, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

6.13. A primeira nomeação de candidato portador de deficiência, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da vigésima vaga relativa ao cargo para o qual tenha se candidatado e de que trata o presente Edital e as demais, ocorrerão na quadragésima vaga, sexagésima vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do Concurso, obedecidas as respectivas ordens de classificação e o disposto neste Edital.

6.14. Para efeito de posse, a deficiência do candidato será avaliada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

6.15. Quando necessário, será garantida a presença de um especialista na área da deficiência do candidato, sem ônus para o mesmo.

6.16. - Concluindo o Serviço Médico que o candidato não se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal nº. 5.296/04, o candidato será excluído da lista de portadores de deficiência, cabendo recurso pelo período de 02 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil subsequente à data da publicação da relação citada no item 6.17.

6.17 - Será publicado na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO e divulgado no endereço eletrônico <www.seletivapublica.com.br>, até o dia 06 de agosto de 2010, o resultado da análise dos laudos médicos dos candidatos que tiveram suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com parecer do Serviço Médico designado pela Prefeitura Municipal de PAVÃO/MG.

6.17.1 - O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil subsequente à data da publicação da relação citada no item 6.17., para contestar o indeferimento da inscrição, o que o será feito por meio de recurso.

6.17.2 - O recurso deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 6.17.1, nos seguintes endereços:

a) na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120- 060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no horário de 9h às 17h, ou

b) na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO, Rua Getúlio Vargas, nº. 123, Centro, CEP 39.814-000, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h,ou ainda,

c) poderá ser interposto via Correios, com aviso de recebimento (AR), encaminhado para os endereços discriminados acima, observando a sua tempestividade pela data de postagem, conforme modelo próprio disponibilizado pela Seletiva Pública no seu sítio.

6.18 - O recurso apresentado, deverá seguir as seguintes especificações:

a) com as indicações: do nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

b) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

c) ser entregue em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 01/2010, o nome e o número de inscrição do candidato.

d) Referência: Indeferimento de inscrição para candidato portador de deficiência ou Exclusão da lista de portadores de deficiência.

6.19 - A decisão relativa ao julgamento dos recursos será publicada no site www.seletivapublica.com.br e na sede da Prefeitura Municipal.

6.20. - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O Concurso Público constará de:

a) provas de múltipla;

b) redação;

c) provas práticas.

8. PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA, REDAÇÃO E PRÁTICA

8.1. O Anexo II define o número de partes das provas de cada cargo.

8.2. O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto em cada disciplina (parte das provas), para ser considerado aprovado.

8.3. Das provas de múltipla escolha:

8.3.1. As provas de múltipla escolha terão caráter eliminatório e classificatório.

8.3.2. As provas de múltipla escolha terão 04 (quatro) alternativas de respostas em cada questão, das quais apenas 01 (uma) será correta.

8.3.3. Cada questão da prova de múltipla escolha valerá 5,0 (cinco) pontos.

8.3.4. Os programas e as sugestões bibliográficas para as provas constam do Anexo IV, que integra este Edital.

8.4 - Da redação

8.4.1 - A prova de redação terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de uma redação, cujo tema versará sobre assunto de importância e digno de registro e terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato, na Língua Portuguesa.

8.4.2 - A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e será realizada junto com as provas de múltipla escolha.

8.4.3 - A prova de Redação será confeccionada em impresso próprio. O impresso será o único documento válido para avaliação da Prova de Redação, não sendo substituído por erro de preenchimento. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

8.4.4 - Deverá conter no mínimo 80 (oitenta) palavras, em letra legível, a respeito do tema a ser fornecido no ato dessa prova. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, com 30 (trinta) linhas.

8.4.5 - Recomenda-se que a Redação seja escrita em letra cursiva; caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta) as letras maiúsculas deverão receber o devido realce.

8.4.6 - Para correção da Prova de Redação, será utilizado um processo que impede a identificação do candidato, garantindo assim a imparcialidade no julgamento. O processo consiste na vinculação do número da redação ao número do cartão-resposta, que não aparece em qualquer outro local, sendo que a redação não será identificada, ou conterá marcações que permitam sua identificação.

8.4.7 - A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir:

ASPECTOS AVALIADOS	PONTOS DEBITADOS POR ERRO COMETIDO
Pontuação, ortografia e acentuação gráfica	0,5000
Emprego irregular de palavra com inadequada função sintática ou morfológica em frases, orações e períodos. (Morfossintaxe)	0,5000
Erro no emprego de vocábulos. (Propriedade vocabular)	0,5000
Organização adequada de parágrafos	1,0000
Adequação no uso dos articuladores	0,5000
Argumentação coerente	descontar até 2,0000
Informatividade	descontar até 2,0000
Pertinência ao tema proposto (em caso de fuga parcial)	descontar até 3,0000

8.4.8 - À redação com menos de 80 (oitenta) palavras será deduzido da nota atribuída 0,1000 (um décimo) por palavra faltante, até o limite de 70 (setenta) palavras.

8.4.9 - Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa. Não serão corrigidas redações escritas em outros idiomas.

8.4.10 - Será atribuído grau 0 (zero) à redação:

a) fora da tipologia textual ou tema proposto;

b) que não estiver em prosa;

c) com número inferior a 70 (setenta) palavras;

d) com marcas que permitam a identificação do autor;

e) escrita de forma ilegível, ou cuja caligrafia impeça a compreensão do sentido global do texto;

f) escrita em qualquer idioma, que não seja o português;

g) escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta preta ou azul; e

h) cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez).

8.5 - Das provas práticas

8.5.1 - As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.

8.5.2 - As provas práticas serão compostas de Teste prático de operação de equipamentos de trabalho.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As provas do Concurso Público terão duração máxima de 04 (quatro) horas e serão realizadas no dia 15 de agosto de 2010, em local e horários constantes no Anexo VI deste Edital, que contém o Cronograma do Concurso Público.

9.2. Os candidatos submeter-se-ão às provas do Concurso Público exclusivamente nos locais indicados no Anexo VI. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado, salvo necessidade comprovada e determinado com antecedência pela Comissão responsável.

9.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, fazendo conduzir caneta esferográfica, nas cores azul ou preta, borracha e lápis.

9.4. O ingresso do candidato no local das provas somente será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação do documento único de identidade original de valor legal, juntamente com o cartão de inscrição ou boleto bancário devidamente quitado.

9.5. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia, filiação e assinatura.

9.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, nos locais de realização da prova.

9.7. Após iniciarem-se as provas, os portões da escola serão fechados, havendo uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.8. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal.

9.9. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que:

a) deixar o local durante a realização das provas sem a devida autorização;

b) incorrer em falta de urbanidade com os organizadores do Concurso Público;

c) estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas;

d) tentar utilizar-se de livros, calculadoras, notas, impressos ou outro meio de informação;

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o cartão de respostas (gabarito) e o caderno de provas;

f) fizer-se identificar no cartão de respostas (gabarito), por qualquer meio, nos casos expressamente proibidos;

g) deixar de atender às normas e orientações constantes das provas ou expedidas pelos organizadores do Concurso Público.

9.10. Será considerado desistente o candidato que não exibir os documentos exigidos no Edital do Concurso Público, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer a quaisquer das provas.

9.11. É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digitais, telefone celular, pager, beep ou calculadora.

9.12. Tão logo o candidato penetre nas dependências do local das provas, deverá manter desligado, obrigatoriamente, aparelhos celulares ou quaisquer outros tipos de comunicação.

9.13. PERÍODO DE SIGILO: O candidato deverá permanecer no local de realização das provas durante, no mínimo 60 (sessenta) minutos contados do início das mesmas.

9.14. Estando na iminência de expirar o tempo assinalado para a feitura das provas, no mínimo três candidatos deverão permanecer na sala, até que o último ou últimos terminem, quando deverão deixar aquele local em conjunto.

9.15. A avaliação da prova de múltipla escolha será feita através do processamento eletrônico de dados ou manualmente, sempre através de equipe própria da Seletiva Pública. Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta, emenda, rasura ou que não tenha sido assinalada.

9.16. Serão considerados nulos os Cartões Respostas (Gabaritos) que estiverem preenchidos a lápis.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. Será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto em cada uma das disciplinas (parte das provas) da prova de múltipla escolha, conforme estabelecido nos itens deste Edital.

10.2. A classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos na prova de múltipla escolha.

10.3. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive os portadores de deficiência, terá preferência, após a observância do disposto no Parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03;

b) tiver maior idade quando ausente a situação da alínea "a";

c) tiver obtido maior número de pontos na prova específica, quando houver;

d) tiver obtido maior número de pontos na prova de português.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância à Comissão Organizadora do Concurso Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Seletiva Pública, tudo de conformidade com o Anexo VI que contém o Cronograma do Concurso Público, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) inscrições;

b) indeferimento de inscrição ou exclusão da lista de portador de deficiência, nos termos dos subitens 6.16 e 6.17;

b) gabarito e questões da prova de múltipla escolha;

c) resultado da prova de múltipla escolha;

d) erros ou omissões na classificação final.

11.2. O recurso deverá ser apresentado pessoalmente na Seletiva Pública, situada à rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no horário de 9h às 17h, ou na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO, Rua Getúlio Vargas, nº 123, Centro, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, ou ainda poderá ser interposto via Correios, com aviso de recebimento (AR), encaminhado para os endereços discriminados acima, observando a sua tempestividade pela data de postagem, conforme modelo próprio disponibilizado pela Seletiva Pública no seu sítio.

11.3. O recurso apresentado contra o gabarito e questões da prova de múltipla escolha, prática e redação e deverá seguir as seguintes especificações:

a) em folhas separadas para cada questão;

b) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Seletiva Pública;

c) com argumentação consistente e lógica, bem como com a bibliografia pesquisada para todas as questões objeto de recurso;

d) com as indicações: do nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

e) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

f) ser entregue em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 001/2010, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.4. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a essa questão serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

11.5. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito, não se admitindo recurso desta decisão.

11.6. O recurso apresentado contra julgamento da prova de múltipla, prática ou redação e classificação final, deverá seguir as seguintes especificações:

a) com argumentação lógica e consistente;

b) com capa em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

c) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

d) ser entregue em envelope contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 001/2010, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.7. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.8. Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada etapa.

11.9. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.10. Será liminarmente rejeitado o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) der entrada fora do prazo;

c) for encaminhado via FAX, Internet ou correio eletrônico ou para endereço diferente do estabelecido;

d) estiver fora das especificações estabelecidas neste Edital.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as publicações referentes a este Concurso Público serão feitas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de PAVÃO, no site: www.seletivapublica.com.br, e, no jornal de maior circulação do município.

12.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso Público.

12.3. A análise das provas e dos recursos será efetuada pela Seletiva Pública, através da sua equipe técnica.

12.4. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é a Comissão Organizadora "Ad referendum" do Prefeito Municipal.

12.5. O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos.

12.6. A Prefeitura Municipal de PAVÃO e a Seletiva Pública não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

12.7. Toda informação referente à realização deste Concurso Público será fornecida pela Seletiva Pública, situada à rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Belo Horizonte - Minas Gerais, Telefone: (31) 3271 9451, ou pessoalmente, no horário de 9h às 17 h, ou ainda no local onde serão realizadas as inscrições, Rua Getúlio Vargas, nº 123, Centro - PAVÃO/MG, no horário de 08h às 12h e de 13 às 17h. - Telefone (33) 35351641.

12.8. A Prefeitura Municipal de PAVÃO responsabiliza-se pela guarda do material referente ao Concurso Público pelo período mínimo de 6 (seis) anos, a contar da sua homologação.

12.9. A aprovação neste Concurso Público obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, garantindo a nomeação para os aprovados.

12.10. O candidato aprovado deverá manter na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal de PAVÃO, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela Administração Municipal em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

12.11. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de PAVÃO.

12.12. Quando da nomeação e dentro do prazo previsto para posse, o candidato terá direito à reclassificação no último lugar da listagem de aprovados, mediante requerimento, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do Concurso Público, se houver vaga.

12.13. O requerimento de reclassificação será preenchido em formulário próprio, em caráter definitivo, e será recusado se incompleto, com qualquer emenda ou rasura, ou qualquer outra irregularidade capaz de atribuir-lhe vício.

12.14. Para efeito de posse, o candidato nomeado será submetido a exame médico realizado pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de PAVÃO, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo respectivo, observada a legislação específica.

12.15. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) original e fotocópia do CPF próprio;

b) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral;

c) original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

e) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

f) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

g) declaração de bens e valores;

h) fotocópia, autenticada em cartório, do diploma e do histórico escolar do curso de graduação ou daquele exigido para investidura no cargo, ou fotocópia, autenticada em cartório, do registro (licenciatura plena) definitivo expedido pelo MEC, se for o caso;

i) uma fotografia 3x4 recente;

j) laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de PAVÃO;

12.16. O certame será supervisionado pelos Senhores:

I - Marcos Célio Resende - Administrador - Inscrito no CRA sob o nº. 26478 e

II - Isabella Bernardes de Moura - Advogada - Inscrita na OAB/MG sob o nº. 113087.

12.17. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Seletiva Pública, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso Público, à qual serão submetidos os casos omissos ou duvidosos.

12.18. A Comissão do Concurso Público, instituída por força de Decreto Municipal, constitui única instância para qualquer tipo de recurso administrativo, sendo soberana em suas decisões.

12.19. A Comissão do Concurso Público detém poderes para decidir pela anulação, parcial ou total de questão, questões, prova ou provas, desde que motivadamente.

12.20. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

12.21. Este Edital poderá sofrer alterações a serem introduzidas através de Aditivos, por necessidade e conveniência do interesse público, por decisão judicial ou por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

12.22. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Concurso Público.

PAVÃO, 13 de abril de 2010

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS - Prefeito Municipal

ANEXO I

'Parte Integrante do Edital nº. 001/2010'

"CONCURSO PÚBLICO"

CARGOS, Nº DE VAGAS, Nº DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE MÍNIMA; SALÁRIO, VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

CARGO	Nº DE VAGAS	VAGAS PARA DEFICIENTES	SALÁRIO R$	HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITO	TX. DE INSCR. R$	CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Saúde Bucal	02	-	510,00	Ensino Médio Completo	30,00	08 hs
Armador	01	-	510,00	Alfabetizado	30,00	08 hs
Assistente Social	01	-	1.700,00	Nível Superior + Registro no Conselho específico.	70,00	08 hs
Auxiliar Administrativo	03	-	510,00	Ensino Médio	30,00	08 hs
Auxiliar de Manutenção Mecânica	02	-	510,00	Alfabetizado	30,00	08 hs
Auxiliar de Serviços Gerais	15	01	510,00	Alfabetizado	30,00	08 hs
Calceteiro	02	-	510,00	Alfabetizado	30,00	08 hs
Carpinteiro	02	-	843,98	Alfabetizado	40,00	08 hs
Escriturário	02	-	671,23	Ensino Médio	40,00	08 hs
Fiscal de Obra Posturas	01	-	510,00	Ensino Médio	30,00	08 hs
Fiscal de Renda e Tributos	01	-	510,00	Ensino Médio	30,00	08 hs
Magarefe	02	-	510,00	Alfabetizado	30,00	08 hs
Mecânico	01	-	671,23	Ensino Fundamental Completo	40,00	08 hs
Motorista	05	-	671,23	Ensino Fundamental Completo + Habilitação mínima "D"	40,00	08 hs
Operador de Máquina Pesada	02	-	846,98	Ensino Fundamental Completo + Habilitação mínima "D"	40,00	08 hs
Orientador Pedagógico	01	-	1.400,00	Nível Superior Completo	70,00	08 hs
Pedreiro	03	-	671,23	Alfabetizado	40,00	08 hs
Podador de árvores	02	-	600,00	Alfabetizado	40,00	08 hs
Professor Municipal	15	01	510,00	Nível Superior Completo	30,00	04 hs
Servente de Pedreiro	03	-	510,00	Alfabetizado	30,0	08 hs
Técnico em Enfermagem	04	-	543,55	Ensino Médio Completo + Inscrição no COREN	40,00	08 hs
Vigia	05	-	510,00	Alfabetizado	30,00	08 hs
TOTAL DE VAGAS	75	02

PAVÃO13 de abril de 2010

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS
Prefeito Municipal

ANEXO II

'Parte Integrante do Edital nº. 001/2010'

"CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL"

CARGO, HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE MÍNIMA, PARTES DAS PROVAS, Nº DE QUESTÕES E Nº DE PONTOS.

CARGO	HABILITAÇÃO / ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITO	PARTES DAS PROVAS	Nº DE QUESTÕES	Nº DE PONTOS
Agente de Saúde Bucal	Ensino Médio Completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	10	10
Armador	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Armador	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Assistente Social	Nível Superior + Registro no Conselho específico.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	10	10
Auxiliar Administrativo	Ensino Médio	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Noções Básicas de Informática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Auxiliar de Manutenção Mecânica	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Auxiliar de Manutenção Mecânica	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Calceteiro	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Calceteiro	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Carpinteiro	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Carpinteiro	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Escriturário	Ensino Médio	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Noções Básicas de Informática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Fiscal de Obra Posturas	Ensino Médio	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Noções Básicas de Informática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Fiscal de Renda e Tributos	Ensino Médio	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Noções Básicas de Informática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Magarefe	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Magarefe	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Mecânico	Ensino Fundamental Completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Motorista	Ensino Fundamental Completo + Habilitação mínima "D"	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova Prática	-	-
Operador de Máquina Pesada	Ensino Fundamental Completo + Habilitação mínima "D"	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova Prática	-	-
Orientador Pedagógico	Nível Superior Completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Pedreiro	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Pedreiro	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Podador de árvores	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Podador de árvores	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Professor Municipal	Nível Superior Completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Servente de Pedreiro	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Servente de Pedreiro	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo + Inscrição no COREN	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
		- Redação	-	10
Vigia	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Vigia	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100

PAVÃO, 13 de abril de 2010

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS
Prefeito Municipal

ANEXO III

"ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE PAVÃO - MG"

AGENTE DE SAÚDE BUCAL

Atribuições:

Atendimento aos usuários das áreas de Saúde e Ação Social a nível de triagem e encaminhamento de doentes e pessoas carentes, conforme orientações do Setor a que estiver ligado; Participar de Campanhas educativas, Seminários e Cursos de interesse da Administração; Participar de equipes de trabalho; Assegurar-se das perfeitas condições de uso dos instrumentos, equipamentos e instalações, solicitando reparos/manutenção quando necessário; Registrar dados estatísticos de produção em formulário próprio, para fins de avaliação; Executar outras funções correlatas.

ARMADOR

Atribuições:

Efetuar as lingadas dos varões e malhas, para assegurar a sua correta elevação e transporte por meios mecânicos; Acondicionar, de forma adequada, os varões e as malhas de acordo com a sua classe e o seu diâmetro; Marcar os pontos de referência no varão e nas malhas a cortar, tendo em conta a forma e as dimensões das peças especificadas no projeto, bem como o aproveitamento dos materiais; Realizar o corte dos varões e malhas electros soldadas, utilizando ferramentas manuais e máquinas de corte; Efetuar a recolha dos desperdícios dos varões cortados e colocá-los em local apropriado para posterior remoção; Executar a moldagem dos varões de acordo com as dimensões especificadas no projeto; Efetuar as marcações em bancada ou as regulações nas máquinas para realizar as dobragens dos varões; Executar as dobragens dos varões, dando-lhes os formatos pretendidos, utilizando chaves de dobragem ou máquinas apropriadas para o efeito.

ASSISTENTE SOCIAL

Atribuições:

Atividade profissional no campo do serviço social, na viabilização de ações assistenciais, com a aplicação dos princípios e técnicas pertinentes à área, aplicadas ao exame e solução dos problemas de ordem socioeconômica Exige-se inscrição no CNAS ou órgão estadual competente.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Atribuições:

Recepção e atendimento do público interno ou externo, buscando identificá-las e encaminhá-las aos setores competentes; atendimento a ligações telefônicas, agendamento de serviços, atribuições gerais de escritório; controle de fluxo de papéis, observando regras de protocolo; organização de manutenção de fichários de arquivos, coleta e entrega de documentos, expedientes externos diversos, junto a repartições e estabelecimentos públicos; Realização de serviços nos diversos órgãos conveniados com a administração municipal.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA

Atribuições:

Ajudar no desmonte de peças defeituosas ou com anormalidades de funcionamento; substituir, ajustar e reparar as peças defeituosas do sistema de freios, de ignição, de alimentação de combustíveis, de lubrificação e de arrefecionamento, etc.; auxiliar na montagem de motores e demais componentes dos veículos e máquinas; auxiliar no recondicionamento da instalação elétrica e de motores de veículos e máquinas, etc.; conduzir até o local do serviço todo o material necessário; executar serviços de lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos; fazer a limpeza de peças, instrumentos e materiais usados na execução de suas tarefas; zelar pela manutenção e conservação das ferramentas de trabalho; lavar e lubrificar os veículos, máquinas e equipamentos.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Atribuições:

Serviços de limpeza geral de áreas, internas ou ambientais, em repartição ou estabelecimento, prepara e serve alimentação, lanche, água e preparo de refeições e lanches e distribuição aos alunos, em horários prefixados, recolhendo os utensílios utilizados e promovendo a limpeza de refeitórios e cozinha. Executa serviços de limpeza das dependências interna e externa dos prédios e logradouros públicos. Realiza coleta lixo domiciliar, industrial e entulhos; realiza limpeza de locais públicos usando ferramentas e utensílios específicos. Realiza pequenos trabalhos relacionados a construção civil, tais como: alvenaria em geral, reparos hidráulicos, serviço de pavimentação, pintura, carpintaria. Executa a manutenção e conservação das vias públicas urbanas e rurais.

CALCETEIRO

Atribuições:

Determinar o alinhamento da obra, para orientar o assentamento do material adequado para nivelá-lo e permitir o assento de pedras, bloquetes, dentre outros; espalhar camada de areia sobre o assentamento; assentar blocos, bloquetes, paralelepípedos, pedras, meios-fios dentre outros; executar trabalhos em pisos e calçadas com assentamento de pastilhas de granito ou cerâmica; recobrir junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento a obra.

CARPINTEIRO

Atribuições:

Selecionar madeiras e demais elementos necessários a realização de obras; preparar e assentar engradamento de madeira para tetos e telhados; instalar esquadrias, esquadros e similares; trocar ou instalar fechaduras em janelas, gavetas e armários; fazer andaimes.

ESCRITURÁRIO

Atribuições:

Interpretar leis, regulamentos, portarias e normas em geral em relação a pessoal; controlar a frequência dos servidores municipais; fazer acompanhamento de férias do pessoal; preencher fichas, formulários, talões, mapas e outros; confeccionar e entregar aos contribuintes: alvarás, certidões e habite-se; executar serviços de digitação e/ou datilografia; manter atualizados os cadastros do município; atuar em escolas, hospitais e outros órgãos do município em atividades afins.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Atribuições:

Fazer cumprir as leis que proíbem criação de animais no perímetro Urbano; Fiscalizar o cumprimento das leis que disponham sobre: proibição de depositar lixo nos leitos dos rios, lotes vagos e ruas; Fiscalizar o cumprimento das leis que disponham sobre depósito de material em vias públicas; Organizar e acompanhar medição de ruas; Organizar e acompanhar execução de loteamentos, no que diz respeito a alinhamento de casas, lotes e ruas; fazer cumprir as leis pertinentes a este trabalho; e verificar se as leis que existem dentro deste conteúdo estão observadas e cumpridas; Organizar e acompanhar a liberação de números para casas do município; Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.

FISCAL DE RENDA E TRIBUTOS

Atribuições:

Verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; apuração de dados de interesse do Fisco municipal; orientação a contribuintes; lavratura de notificação e autos de infração; elaboração de relatórios.

MAGAREFE

Atribuições:

Executar serviços de abate, esfola e desossa de suínos e bovinos; operar máquinas próprias para o abate, esfola, divisão de carcaças e desossa de suínos e bovinos; manutenção e limpeza de equipamentos e estruturas físicas do matadouro municipal.

MECÂNICO

Atribuições:

Executar serviços de manutenção periódica em veículos; desmontar, montar, limpar e regular motores, órgãos de transmissão e demais componentes; testar veículos; regular os serviços de direção hidráulica e mecânica, de freios, embreagem, reparação, recondicionamento e reposição de peças; executar pequenos serviços elétricos; efetuar lubrificação nos veículos; especificar as peças para compras bem como a sua conferência quando do seu recebimento.

MOTORISTA

Atribuições:

Direção de veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de pessoas e materiais de enfermos nas ambulâncias em transporte municipal e fora do município; inclui-se o abastecimento, a conservação e manutenção do veículo; realiza serviços de transporte e entrega de documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas. Exige Habilitação mínima "D" além de cursos específicos para direção de veículos escolar do transporte escolar e ambulâncias.

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

Atribuições:

Operação de tratores (de esteira, motoniveladores, escavadores, carregadores, compressores de perfuração de pedras, dentre outras máquinas de produção) e rolos compactadores. O trabalho inclui a manutenção e a conservação do equipamento e controle dos serviços executados. Habilitação mínima exigida "D".

ORIENTADOR PEDAGÓGIGO

Atribuições:

Orientar o aluno em sua formação e acompanhá-lo em suas dificuldades escolares buscando, em conjunto com os docentes e pais, a melhor solução educativa; manter contato com profissionais e especialistas, quando, se fizer necessário, para melhor assistência ao aluno; encaminhar o aluno a acompanhamento especializado ao detectar deficiência em seu aproveitamento escolar; elaborar e manter atualizada a ficha cumulativa do aluno; aplicar as sanções disciplinares; outras atividades correlatas.

PEDREIRO

Atribuições:

Trabalhos em alvenaria, em construção civil: alicerce, muros, paredes, obras de arte, com a utilização de tijolos, ladrilhos, pedras e materiais similares ou complementares; Montagem, instalação, conservação e reparo de equipamento ou peça de sistema hidráulico, incluída tubulação (material metálico ou não); Pavimentação poliédrica de vias públicas; preparo de pinturas de superfícies externas e internas (paredes e muros), de edifícios ou construções em geral.

PODADOR DE ÁRVORES

Atribuições:

Realizar podas em árvores em geral; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre outros; pintar o tronco de árvores.

PROFESSOR MUNICIPAL

Atribuições:

Planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; ministrar aulas, promovendo o processo ensino/aprendizagem; exercer atividades de coordenação pedagógica; participar da avaliação do rendimento escolar; atender as dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos portadores de deficiência; elaborar e executar projetos em consonância com o programa político pedagógico da Rede Municipal de Educação; Participar de reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pelo colegiado, pela direção da escola ou pela Secretaria Municipal de Educação; Participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento programados pela Secretaria Municipal de Educação, pela Prefeitura e pela escola; participar de atividades escolares que envolvam a comunidade; elaborar relatórios; promover a participação dos pais ou responsáveis pelos alunos no processo de avaliação do ensino/aprendizagem; esclarecer sistematicamente aos pais e responsáveis sobre o processo ensino aprendizagem; elaborar e executar projetos de pesquisa sobre o ensino da Rede Municipal de Educação; participar de programas de avaliação escolar ou institucional da Rede Municipal de Educação; incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas.

SERVENTE DE PEDREIRO

Atribuições:

Auxiliar o pedreiro na locação de obras; abrir valas para fundação; fazer massa para construção; virar concreto manualmente ou com betoneira; rejuntar pisos e azulejos; limpar e conferir as ferramentas de trabalho; manter devidamente limpa a obra.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Atribuições:

Participação em nível de execução simples, sob supervisão, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível da sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina e ações básicas de saúde; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames de laboratório; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação e promoção da saúde individual e coletiva; participar dos procedimentos pós-morte. Exige-se inscrição no COREN.

VIGIA

Atribuições:

Vigilância de prédios públicos, praças e jardins; prestar orientação ao público em geral quando procurado; controlar entrada e saída de pessoas e veículos em ambientes de trabalho; zelar pela segurança em estabelecimento municipal de ensino; cooperar em eventos escolares e programas realizados pela municipalidade; colaborar com a manutenção e conservação de prédios públicos; operar rádio comunicação.

PAVÃO, 13 de abril de 2010

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS
Prefeito Municipal

ANEXO IV

PROGRAMAS DAS PROVAS

As referências bibliográficas indicadas neste anexo, não limita a consulta a outros autores, podendo ser consultada outra bibliografia da escolha do candidato que facilite o estudo e abranja o programa proposto.

AGENTE DE SAÚDE BUCAL

- LÍNGUA PORTUGUESA

- Compreensão e interpretação de textos. Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos, Divisão silábica; Ortografia; Acentuação Gráfica; Estrutura e formação das palavras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Pronome; Numeral; Verbos; Advérbios; Denotação e Conotação; Preposição e interjeição; Conjunção; Orações; Predicado; Sintaxe de Concordância, Regência e Colocação; Crase; Pontuação; Figuras de Linguagem; Função do Que e do Se. Significação das palavras.

- ESPECÍFICA

Saúde Bucal. Materiais odontológicos: Nomenclatura, utilização, preparo, manipulação, acondicionamento e controle de estoque; Equipamento e instrumental: nomenclatura, utilização, preparo, limpeza, esterilização/desinfecção, acondicionamento, funcionamento, lubrificação, manutenção e conservação; Ergonomia: espaço físico, postura, posição de trabalho, preparo do ambiente para o trabalho; Placa bacteriana: identificação, morfologia, fisiologia, relações no meio bucal; Higiene dentária: técnicas de escovação supervisionada; Anatomia e fisiologia da cavidade bucal; Principais doenças na cavidade bucal: cárie, doença periodontal, má oclusão, lesões de mucosa (conceito, etiologia, evolução, medidas de promoção/prevenção); Manejo de pacientes na clínica odontológica; Medidas de prevenção/promoção da saúde bucal, organização de programas coletivos e individuais de promoção de saúde bucal, fluorterapia, educação em saúde bucal; Índices epidemiológicos utilizados em odontologia. Técnicas de revelação radiológica, cartonagem, cuidados necessários.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Fatos históricos: do Brasil, do Estado e do Município, passados e atuais; fatos Geográficos do Município, passados e atuais; fatos Políticos do Brasil, do Estado e do Município, além de fatos envolvendo a Câmara dos Deputados e Senado Federal, com acontecimentos nos últimos 6 (seis) meses e atuais.

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

ARMADOR

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

ASSISTENTE SOCIAL

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

1. O debate contemporâneo sobre o Serviço Social: as demandas sociais para a profissão. 2. Políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. 3. Avaliação de políticas sociais e de proteção ambiental. 4. Pesquisa e planejamento em Serviço Social: a construção do conhecimento, metodologias qualitativas e quantitativas. 5. Assistência social com garantia de direitos - Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência). 6. Prática profissional em diversos campos de atuação na Saúde Pública: Assistência à Saúde e Vigilância à Saúde. A intervenção do Assistente Social nas Condições e Relações do Trabalho. 7. O Assistente Social na construção e desenvolvimento do projeto político-pedagógico: atuação multidisciplinar. 8. Estratégias e procedimentos teórico-metodológicos em Serviço Social - articulação com a situação de intervenção. 9. Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em Saúde Mental. Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 10. Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 11. Ética e Legislação Profissional. 12. Estatuto do Idoso e política estadual do idoso. 13. Estatuto da criança e adolescente. 14. Lei orgânica da assistência social. 15. Programas de renda mínima. 16. Normas para municipalização da gestão e organização municipal da assistência social. 17. Investigação e sistematização na prática profissional. 18. Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência. 19. O assistente social na construção do projeto ético-político da profissão. 20. Política de Assistência Social: Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Legislação e Ética profissional. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

- CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

- LÍNGUA PORTUGUESA

- PROVA DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

- Noções básicas de informática (Windows, Excel, Word e Internet). Conceitos de Internet/Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel).

- PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CALCETEIRO
CARPINTEIRO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

ESCRITURÁRIO
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
FISCAL DE RENDA E TRIBUTOS

- LÍNGUA PORTUGUESA

- PROVA DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

- PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

MAGAREFE

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

MECÂNICO

- LÍNGUA PORTUGUESA

- Interpretação de textos. Sinônimos. Frases (afirmativa, interrogativa, negativa, exclamativa). Noções de número (singular e plural) e de gênero (masculino e feminino). Pronomes. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Crase. Concordância: Nominal e Verbal. Verbos: Conjugação / Emprego / Valor Semântico. Adjetivos.

- ESPECÍFICA

Manutenção de Veículos: Principais conceitos de manutenção de veículos; Serviços de inspeções, registros e reparos; anotações de ocorrências; principais defeitos automotivos; testes e medidas de defeitos. Principais ferramentas de Oficina Mecânica. Instrumentos de medição. Instrumentos de traço: régua, paquímetro e micrômetro. Lubrificação: Principais propriedades dos lubrificantes automotivos; cuidados e restrições no uso dos lubrificantes.

Bibliografia sugerida:

ALMEIDA, Amaury F. Manutenção de Automóveis. 17 ed. Rio de Janeiro: Erca Ed.

Instrumentos para metrologia dimensional. São Paulo: Mitutoyo do Brasil.

PAZ, Manoel Áries. Manual de Automóveis. São Paulo: Ed. Mestre Jou.

PETROBRAS Lubrificantes: Fundamentos e aplicações. Rio de Janeiro.

- CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

MOTORISTA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Avaliação contendo noções de regras gerais de circulação, vias de trânsito, sinais sonoros, semáforos, gestos de agentes de autoridades de trânsito, estacionamento, regras fundamentais de trânsito, placas de regulamentação, placas de advertência, placas indicativas, placas educativas, conversões em vias urbanas e estradas, ultrapassagens, preferência, legislação defensiva.

Sugestão bibliográfica:

- Código Nacional de Trânsito.

- PRÁTICA

Exame de direção em vias públicas.

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas gerais de circulação e conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Classificação de Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos equipamentos obrigatórios; 02 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 03 - Da Habilitação; 04 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - a Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Operação. Preparativos para funcionamento da Máquina; Parada do Motor; Painel de controle; Combustível, fluidos e lubrificantes; Compartimento do Operador; Principais controles de Operação; Controles da caixa de mudanças; Instruções para o manejo da máquina. 02 - Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água). 03 - Sistema de Combustível. 04 - Sistema Elétrico. 05 - Sistema de Frenagem. 06 - Sistema de Lubrificação do Motor. 07 - Sistema de Purificação de ar do motor. 08 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina; 09 - Procedimentos de Segurança; 10 - Funcionamento Básico dos Motores; 11 - Direção; 12 - Freios; 13 - Pneus;

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: 01 - SOUZA, Rui Barbosa de. Manual do Motorista. Regel. 02 - Apostila Tudo em 1 - Edição 1998 - Editora ENGETRAN. 03 - Manual do Motorista - Atualizado pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro; 04 - Educação no Trânsito - A Nova Legislação Edição 2002; 05 - Manuais e Apostilas sobre o Novo Código de Trânsito Brasileiro. II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Manuais de Operação e Manutenção dos Principais Fabricantes: CASE, CARTERPILLAR, HUBER-WARCO e outros.

- PRÁTICA

Exame prático de operação de equipamento.

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

A identidade profissional do especialista em educação; O papel do Orientador Pedagógico. Ética e compromisso no trabalho educacional. Planejamento das atividades de Orientação Pedagógica. Disciplina escolar - desafios e oportunidades. Projetos pedagógicos: construção e compromisso de todos. A ação do pedagogo e o projeto político - pedagógico da escola; As novas concepções de aprendizagem de currículo e avaliação; Avaliação e organização da escola centrada no processo de desenvolvimento da educando. Parâmetros Curriculares Nacionais; Pedagogia da inclusão; Conselho de Classe; - O processo pedagógico: planejamento, desenvolvimento e avaliação; - Colegiado Escolar. Legislação da área da Educação: Lei Nº 9424/96 (FUNDEF); Lei Nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

- CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

PEDREIRO

PODADOR DE ÁRVORES

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

PROFESSOR MUNICIPAL

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

Fundamentos da Educação. Escolas Pedagógicas (Tradicional, tecnicista, crítico-social dos conteúdos, liberal e libertadora). Grandes Pensadores da área educacional (Piaget, Vygotsky, Gardner, Paulo Freire, Freinet, Emília, Ferreiro, entre outros). A proposta construtivista, suas características e seus precursores. Os métodos de alfabetização. Estágios de desenvolvimento segundo Piaget. Linguagem e letramento. Seleção e organização dos conteúdos. Planejamento de Ensino. Planejamento Participativo. O que é planejamento e sua importância. Planejamento Educacional, de currículos e de ensino. Etapas do planejamento de ensino e seus componentes básicos. Avaliação e tipos de avaliação. Educação especial. Projeto político pedagógico. Didática: Conceituação, Princípios: a Didática como Atividade Pedagógica Escolar, Processos Didáticos Básicos: ensino e aprendizagem. Métodos e Técnicas de Ensino. Recursos de Ensino. Processo de Avaliação e Recuperação, conceitos, modalidades, instrumentos e finalidades. Arte na escola. Legislação Educacional e LDB 9394/96. Parâmetros Curriculares Nacionais.

- CONHECIMENTOS GERAIS

Fatos históricos: do Brasil, do Estado e do Município, passados e atuais; fatos Geográficos do Município, passados e atuais; fatos Políticos do Brasil, do Estado e do Município, além de fatos envolvendo a Câmara dos Deputados e Senado Federal, com acontecimentos nos últimos 6 (seis) meses e atuais.

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

SERVENTE DE PEDREIRO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- 1. Atendimento às necessidades básicas do paciente. 2. Assistência da enfermagem no auxílio ao diagnóstico e tratamento: sinais vitais, dados antropométricos, coleta de material para exames, administração de medicamentos, curativos (técnicas e tipos de curativos), sondagens, feridas (conceito, classificação e processo de cicatrização). 3. Assistência ventilatória: drenagem postural, nebulização, oxigenoterapia, aspiração de secreções. 4. Assistência ao paciente em parada cardiorrespiratória. 5. Prevenção e controle de infecção hospitalar, medidas de proteção anti-infecciosa, limpeza, desinfecção, descontaminação, métodos de esterilização. 6. Assistência de enfermagem em Unidade cirúrgica: pré, trans e pós operatório. 7. Programas de Saúde: pré -natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvico-uterino e planejamento familiar. 8. Atuação do Técnico no trabalho de parto e cuidados com o recém- nascido. 9. Atendimento ao politraumizado. 10. Saúde da mulher, criança, terceira idade. Educação em saúde. 11. Sistema de atendimento pré-hospitalar. 12. Urgências clínicas. 13. Queimaduras, choque, acidentes com animais peçonhentos, corpos estranhos. 14. Vacinação: programa nacional de imunização ( PNI ), calendário básico de vacinas de Minas Gerais, indicações e contraindicações de vacinas, técnicas de aplicação e reações adversas. 15. Transporte do paciente de risco. 16. Assistência de enfermagem ao idoso. 17. Assistência de enfermagem na área de saúde mental. 18 Ética Profissional.

- PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

- REDAÇÃO

A prova consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo ou dissertativo-expositivo, em prosa, e abordará temas da atualidade.

VIGIA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

PAVÃO, 13 de abril de 2010

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS
Prefeito Municipal

ANEXO VI

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

DATA	ATIVIDADES	HORÁRIO	LOCAL
05/07/2010 a 05/08/2010	Inscrição	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs	- Via Internet, através do endereço: www.seletivapublica.com.br - Sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, nº 123 - Centro - PAVÃO - MG.
05/07/2010 a 06/07/2010	Período de solicitação de isenção de taxa.	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs	No posto de inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, nº 123 - Centro - PAVÃO - MG.
16/07/2010	Divulgação da relação dos pedidos de isenção de taxas deferidos	Após às 17 horas	- No site: www.seletivapublica.com.br - Sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, nº 123 - Centro - PAVÃO - MG
11/08/2010	Divulgação da relação de inscritos	Após às 17 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO e no site: www.seletivapublica.com.br
11/08/2010	Divulgação do resultado da análise dos laudos médicos dos candidatos portadores de deficiência	Após às 17 horas	- No site: www.seletivapublica.com.br - Sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, nº 123 - Centro - PAVÃO - MG.
12/08/2010 a 13/08/2010	Prazo para recursos das inscrições e resultado os laudos médicos dos candidatos portadores de deficiência	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs	Sede da Seletiva Pública, ou na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO.
16/08/2010	Divulgação das decisões dos recursos	Após às 17 horas	- No site: www.seletivapublica.com.br - Sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, nº 123 - Centro - PAVÃO - MG.
22/08/2010	Realização das provas objetivas do Concurso Público	Início: 08:00 horas	I - Escola Municipal Professora Davina Santos prédio I Rua: Agemiro Antõnio da Silva, nº. 30, bairro santa Rita, Pavão/MG II - Escola Municipal Professora Davina Santos prédio II Pavão/MG III - Escola Estadual Caio Nelson de Sena, rua: Francisco de Assis, 90 . bairro Santa Rita, Pavão/MG
22/08/2010	Realização das provas práticas	Início: 14:00 horas	I - Escola Municipal Professora Davina Santos prédio I Rua: Agemiro Antõnio da Silva, nº. 30, bairro santa Rita, Pavão/MG
24/08/2010	Divulgação dos gabaritos	Após às 17 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO/MG e através do site: www.seletivapublica.com.br
25/08/2010 a 26/08/2010	Prazo para recurso sobre os gabaritos	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs	Na Sede da Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO.
30/08/2010	Divulgação dos julgamentos recursos gabaritos	Após às 17 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO e no site: www.seletivapublica.com.br
14/09/2010	Divulgação do resultado final	Após às 17 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO e no site: www.seletivapublica.com.br
15/09/2010 a16/09/2010	Prazo recurso resultado final	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs	No site da Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO.
27/09/2010	Divulgação julgamento recurso resultado final	Após às 17 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO e no site: www.seletivapublica.com.br
30/09/2010	Homologação	-	Na sede da Prefeitura Municipal de PAVÃO.

OBSERVAÇÕES:

Este cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a conveniência do bom andamento do Concurso Público, do número de inscritos, ou de situações outras devidamente justificadas.

PAVÃO, 13 de abril de 2010

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS
Prefeito Municipal