MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

EDITAL N° 14/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009

TEXTO CONSOLIDADO

Publicado no DOU N° 80, de 29/04/2009, Seção 3, p. 41 e retificado nos DOU N° 102, de 01/06/2009, Seção 3, p. 32; N° 104, de 03/06/2009, Seção 3, p. 34-35; N° 120, de 26/06/2009, Seção 3, p.31 e N° 135, de 17/07/2009, Seção 3, p. 31).

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal do Piauí, de acordo com o que estabelecem os arts. 12 e 76, § 1°, do Decreto n° 94.664/1987, c/c o Art. 48 do Estatuto da Universidade Federal do Piauí e com a Resolução n° 039/08, do Conselho Universitário, e considerando as Portarias MP n° 286, de 02 de setembro de 2008 e N° 36, de 26 de fevereiro de 2009, a Portaria MEC n° 1.226, de 6 de outubro de 2008 e o Programa de Expansão e Reestruturação da Universidade (REUNI) torna público que estarão abertas inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para provimento de cargos docentes da Carreira do Magistério Superior, com lotação nos Campi Amílcar Ferreira Sobral, na cidade de Floriano, Professora Cinobelina Elvas, na cidade de Bom Jesus, Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos, Ministro Reis Velloso, na cidade de Parnaíba e em Centros de Ensino do Campus Ministro Petrônio Portella, na cidade de Teresina, todas no estado do Piauí.

1 REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO

1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei n° 8.112/1990.

1.2 São oferecidas 109 (cento e nove) vagas de Professor do Magistério Superior, distribuídas pelos seguintes Campi e Centros:

1.3 A UFPI publicará em seu sítio eletrônico (www.ufpi.br), link "Concursos", Quadro de Distribuição de Vagas, por Áreas, com o perfil exigido dos candidatos, para fins de inscrição no certame.

1.4 Remuneração, compreendendo Vencimento, GEMAS e RT:

a) Professor Adjunto 1: R$ 6.722,85 (seis mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos);

b) Professor Assistente 1: R$ 4.442,60 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos);

c) Professor Auxiliar 1: R$ 2.763,32 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).

1.4.1 Após a nomeação, o docente possuidor de titulação superior à exigida no concurso a que se submeteu poderá requerer progressão imediata para a classe correspondente à sua titulação;

1.4.2 A progressão para Professor Adjunto 1 será concedida ao candidato nomeado para a classe de Professor Assistente 1 que comprovar ser possuidor do título de Doutor ou Livre Docente e a progressão para Professor Assistente 1 ao candidato nomeado para a classe de Professor Auxiliar 1 que comprovar ser possuidor do título de Mestre.

1.5 Os nomeados serão lotados nos Campi e Centros para os quais se inscreveram, sendo facultada à UFPI o direito de oferecer a candidatos aprovados e classificados sua nomeação para outros campi ou Centros para os quais não existam candidatos aprovados e classificados, na mesma área para a qual se inscreveram no concurso.

1.6 Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital será reaberto para o provimento das vagas remanescentes, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reaberturas.

1.7 No interesse da Administração, poderão ser aproveitados para nomeação candidatos aprovados em outros certames editalícios promovidos pela própria Universidade ou por outras Instituições Federais de Ensino Superior, nas mesmas áreas objeto do concurso.

2 INSCRIÇÕES

2.1 Período: 27 (vinte e sete) de julho a 4 (quatro) de setembro de 2009 para o cargo de Professor Adjunto 1 e para candidatos portadores do diploma de Doutor ou de Livre-Docente. Não havendo candidatos inscritos em número suficiente para o preenchimento das vagas oferecidas até 7 (sete) de agosto, o concurso será realizado para o cargo de Professor Assistente 1, aberto a candidatos portadores do título de Mestre, sendo aceitas inscrições no período de 10 (dez) de agosto a 4 (quatro) de setembro de 2009. Persistindo a insuficiência de candidatos inscritos para o preenchimento das vagas oferecidas até 21 (vinte e um) de agosto de 2009, serão aceitas, no interesse da Administração, inscrições para candidatos portadores de Certificado de Especialista, no período de 24 (vinte e quatro) de agosto a 4 (quatro) de setembro de 2009, sendo o concurso realizado para o cargo de Professor Auxiliar 1.

2.2 Local: o candidato deverá realizar sua inscrição em uma única Área, no protocolo geral da UFPI, situado no bloco SG-7 do Campus Ministro Petrônio Portella, no bairro Ininga, em Teresina - PI, CEP 64.049-550, de segunda a sexta-feira, nos horários de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 17:30 horas.

2.3 Taxa de Inscrição: R$134,00 (cento e trinta e quatro reais), para o cargo de Professor Adjunto 1; R$ 88,00 (oitenta e oito reais) para o cargo de Professor Assistente 1 e R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) para o cargo de Professor Auxiliar 1. O pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário com Guia de Recolhimento da União (GRU), obtida no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru simples.asp; Unidade Gestora cód. 154048; Gestão, cód. 15265; Recolhimento, cód. 288306)

2.3.1 Estará dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que se enquadrar no disposto no Art 1° e seu § 1° do Decreto n° 6.553, de 2 de outubro de 2008.

2.4 O pedido de inscrição far-se-á mediante requerimento ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, conforme modelo constante no sítio na UFPI, (www.ufpi.br) e deverá ser obrigatoriamente instruído com os seguintes documentos:

a) cópia autenticada de Documento de Identidade que contenha foto;

b) cópias autenticadas do diploma do Curso de Graduação e dos diplomas e certificados dos cursos de Pós-Graduação, bem como dos respectivos históricos escolares;

c) comprovante original de pagamento da taxa de inscrição ou documentação que comprove sua isenção (item 2.3.1).

2.5 Para a comprovação da titulação (item 2.4, b) serão considerados:

a) os diplomas de graduação registrados, reconhecidos ou revalidados;

b) os diplomas de Mestre ou de Doutor expedidos por instituições de ensino superior nacionais credenciadas ou por universidades estrangeiras, reconhecidos ou revalidados;

c) os certificados de cursos de especialização.

2.6 Na hipótese do candidato já ter concluído ou está concluindo o curso de pós-graduação e ainda não possuir o diploma ou o título, poderão estes ser substituídos por declaração oficial da instituição onde o mesmo está sendo obtido.

2.7 Na hipótese do título ou diploma obtido em universidades estrangeiras não terem sido reconhecidos ou revalidados, o candidato deverá comprovar a solicitação da revalidação ou de reconhecimento dos mesmos.

2.8 Admitir-se-á a inscrição por procuração, em instrumento público ou particular, este com firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do candidato e de seu procurador.

2.9 Admitir-se-á inscrição via postal, registrada e com aviso de recebimento, postada via SEDEX até a data do último dia de inscrição e recebida até 72 (setenta e duas) horas após a data de encerramento das inscrições.

2.10 Não será admitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos, nem a juntada posterior de documentos.

2.11 Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa serão de responsabilidade exclusiva do candidato, ficando expresso que em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

2.12 O deferimento das inscrições pela Comissão Organizadora do Concurso e a homologação por seu Presidente serão publicados no sítio eletrônico da Universidade (www.ufpi.br).

2.13 As pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pelo disposto no Artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999, poderão concorrer às vagas a elas reservadas, discriminadas no Quadro de Distribuição de Vagas. Para tanto, deverá ser anexada à ficha de inscrição Requerimento e Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.

2.14 O portador de necessidades especiais que não atender o disposto no item 2.13 não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, assim, não será considerado candidato portador de necessidades especiais.

2.15 O candidato portador de necessidades especiais que precisar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento de realização das provas deverá solicitá-lo no ato da inscrição, conforme Requerimento disponibilizado no sítio da UFPI, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado de que necessite. Deixando de fazê-lo, não lhe será disponibilizado esse atendimento.

2.16 Não será válida a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição não seja realizado na forma prevista no item 2.3.

3 PROVAS

3.1 As provas serão aplicadas no campus Ministro Petrônio Portella, em Teresina - PI, em datas, locais e horários que serão divulgados na imprensa local e no sítio eletrônico da Universidade (www.ufpi.br), link Concursos.

3.2 O concurso constará de:

a) prova escrita, de caráter eliminatório;

b) prova didática, de caráter eliminatório;

c) prova de títulos, de caráter classificatório.

d) memorial e projeto de pesquisa, de caráter classificatório, no concurso para professor adjunto.

3.3 O conteúdo programático das provas escrita e didática e a bibliografia sugerida serão disponibilizados no sítio da UFPI (www.ufpi.br), link Concursos.

3.4 A prova escrita versará sobre tema da área para a qual o concurso está sendo realizado, a ser sorteado no momento de sua realização; terá a duração de 04 (quatro) horas e nota de O (zero) a 10 (dez), sendo eliminado o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete).

3.5 O candidato aprovado na prova escrita deverá entregar à Banca Examinadora do Concurso, no momento da realização do sorteio do tema da prova didática, o seu Curriculum Vitae, com cópia dos trabalhos produzidos, inclusive os realizados em co-autoria. Os trabalhos aceitos para publicação deverão ser acompanhados de cópia de carta de aceitação de revista ou de editora, não sendo considerados trabalhos apenas submetidos aos editores ou em preparação.

3.6 O candidato ao cargo de professor adjunto deverá entregar, também, cópia do seu memorial e do projeto de pesquisa (Arts. 13 e 14 da Resolução n° 039/09 - CONSUN).

3.7 A prova didática consistirá de uma aula teórica, com duração de 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) minutos, ou teórico-prática, com duração de 100 (cem) a 120 (cento e vinte) minutos. Será realizada no idioma oficial do país e versará sobre um tema da área para a qual o concurso está sendo realizado, a ser sorteado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas de sua realização. A ela será atribuída nota de O (zero) a 10 (dez), sendo eliminado o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete).

3.8 As datas do sorteio dos temas e de realização das provas didáticas serão disponibilizados no sítio da UFPI (www.ufpi.br), link Concursos, após a divulgação do resultado da prova escrita.

3.9 Ao iniciar a prova didática o candidato distribuirá aos membros da Banca Examinadora o seu Plano de Aula, no qual deverão constar: o tema, os objetivos específicos e o conteúdo a ser abordado, a metodologia, o material didático a ser utilizado, a avaliação e a bibliografia básica consultada.

3.10 A data de apresentação do memorial e defesa do projeto de pesquisa dos candidatos ao cargo de professor adjunto será disponibilizada no sítio da UFPI (www.ufpi.br) após a divulgação do resultado da prova didática.

3.11 O não comparecimento do candidato a qualquer das provas previstas implicará na sua eliminação do concurso.

3.12 O julgamento dos títulos terá por base a Resolução n° 039/08, de 11 de setembro de 2008, do Conselho Universitário da UFPI.

3.13 O resultado fmal do Concurso e a relação dos candidatos aprovados e classificados serão publicados no sítio eletrônico da Universidade e no Diário Oficial da União.

3.14 Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, as vagas a eles reservadas serão destinadas aos demais candidatos.

3.15 A UFPI fará a composição de Bancas Examinadoras para cada uma das áreas objeto do concurso discriminadas no Quadro de Distribuição de Vagas.

4 NOMEAÇÃO

4.1 A nomeação dos aprovados e classificados obedecerá: ao número de vagas oferecidas, à ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e às regras deste Edital e ocorrerá à medida que forem autorizados os respectivos provimentos, nos termos da Portaria MP n°. 286, de 2 de setembro de 2008, respeitado o prévio aproveitamento de candidatos classificados em concursos anteriores para a mesma área e para o mesmo Campus ou Centro.

4.2 Todos os professores serão nomeados em regime de Dedicação Exclusiva - DE.

5 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 No momento da posse o candidato deverá:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso;

b) possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diploma ou Certificado devidamente registrado, reconhecido ou revalidado;

c) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais, quando for o caso;

e) contar com aptidão, física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo da Junta Médica Oficial da UFPI;

f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, inclusive na inatividade, exceto aquelas permitidas pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1° do art. 13 da Lei 8.112/1990;

g) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art 137, Parágrafo Único, da Lei 8.112/1990.

h) atender às normas e às exigências legais para o exercício da profissão.

6 DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

6.2 O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecem o Decreto n° 4.175/2002 e a Portaria n° 450/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

6.3 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado fmal do concurso publicada no Diário Oficial da União.

6.4 A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e em Informações Complementares e nos Temas de cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial da Universidade e no seu sítio eletrônico, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.5 Os professores aprovados e nomeados deverão participar, obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino Superior.

6.6 O professor nomeado ministrará aulas relacionadas às disciplinas da área para a qual prestou concurso, podendo, ainda, de acordo com as necessidades da Universidade, ser designado para ministrar disciplinas de outras áreas vinculadas ao mesmo curso de graduação ou a cursos afins.

6.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora dos Concursos, admitido recurso ao Conselho de Administração da UFPI.

Prof. Dr. Luiz de Sousa Santos Junior
Reitor

ANEXO

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS - BOM JESUS

CAMPUS AMÍLCAR FERREIRA SOBRAL - FLORIANO

*Vagas destinadas a portadores de necessidades especiais conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999.

CAMPUS MINISTRO REIS VELLOSO - PARNAÍBA

CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - PICOS

CAMPUS MINISTRO PETRÔNIO PORTELLA - TERESINA

* Vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999.

CRONOGRAMA

Prof. Dr. Luiz de Sousa Santos Júnior
Reitor da UFPI