MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N° 01/2008

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado - PSS destinado à contratação por tempo determinado de profissionais para o exercício de atividades técnicas especializadas do Ministério da Justiça, nos termos da Constituição Federal, da Lei n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações posteriores, da Lei n° 10.667, de 14 de maio de 2003, do Decreto n° 4.748, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, da Portaria n° 125, de 28 de maio de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das normas contidas no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PSS será organizado e executado pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO, contratação utilizando o inciso XIII, art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com a legislação que trata da matéria, bem como por este Edital.

1.2. O PSS destina-se à seleção de profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas de que trata a alínea "i", inciso VI do art. 2° da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, nos cargos/área de atuação descritos no Anexo I deste Edital.

1.2.1. As contratações serão feitas por cargo e por área de atuação e por tempo determinado, obedecido o prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável na forma do inciso IV do § único do art. 4° da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

1.3. O PSS consistirá na avaliação de conhecimentos básicos e específicos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, Prova Discursiva, Avaliação de Títulos, estes sob a responsabilidade da FUNRIO, Investigação da Vida Pregressa, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, para os candidatos aos cargos de Técnico de Nível Superior Nível III, Técnico de Nível Superior Nível IV e Técnico de Nível Superior Nível V, de acordo com a especificidade do cargo e em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.4. Toda menção a horário neste Edital faz referência ao horário de Brasília.

2. DOS CARGOS

2.1. Profissional de Nível Superior Nível III

2.1.1. Atribuições: Executar atividades técnicas de suporte àquelas realizadas pelo Profissional de Nível Superior Nível IV e Profissional de Nível Superior Nível V.

2.1.2. Remuneração: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

2.2. Profissional de Nível Superior Nível IV

2.2.1. Atribuições: Executar atividades de complexidade intelectual que compreendam elaboração de estudos, pesquisa e diagnóstico.

2.2.2. Remuneração: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).

2.3. Profissional de Nível Superior Nível V

2.3.1. Atribuições: Executar atividades de complexidade gerencial que compreendam definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação.

2.3.2. Remuneração: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).

2.4. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos.

2.5. Atribuições das áreas de atuação

2.5.1. Administração: Realizar pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, execução, coordenação e controle de trabalhos nos campos da administração, organização e métodos, logística, orçamento e finanças, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos, assessoria em geral; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Administração.

2.5.2. Ciências Contábeis: Gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; e acompanhar a gestão dos recursos públicos; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis.

2.5.3. Economia: Supervisionar, orientar e coordenar a execução de serviços relativos a propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros; realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da legislação econômico-fiscal e orçamentária; planejar, definir e coordenar a metodologia e a execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos; orientar e participar da elaboração dos planos e programas orçamentários; acompanhar as alterações da legislação financeira; efetuar levantamentos destinados à estruturação de indicadores para o acompanhamento de programas de trabalho; realizar estudos econômicos e financeiros, apresentando soluções para consultas formuladas; emitir parecer sobre assuntos econômicos, sugerindo soluções que atendem a problemática econômico-financeira; efetuar cálculos de estimativa de custos; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Economia.

2.5.4. Direito: Apoio na definição de estratégias, supervisão, monitoramento e avaliação de programas, projetos, relatórios e monitoramento de contratos, convênios e acordos.

2.5.5. Pedagogia: Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas; acompanhar o processo de implementação das diretrizes da política de segurança pública relativas à formação policial; avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas; analisar os resultados da Política de Capacitação de Policiais e Agentes Penitenciários; promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares sobre temas relevantes para educação preventiva integral, cidadania e segurança pública; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Pedagogia;

2.5.6. Psicologia: Proceder ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas; aplicar conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Psicologia.

2.5.7. Ciências Sociais: Elaborar metodologias e técnicas específicas de investigação social aplicadas à segurança pública, saúde, habitação, trabalho e educação; participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos, realizando levantamento de dados primários e secundários e análise do relacionamento dos aspectos sócio-econômico-culturais; efetuar análise e estudo da dinâmica social; delimitar aspectos relevantes dos fenômenos sócio-econômicos e culturais; elaborar estudos e pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões em processos de planejamento e organização; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Sociais.

2.5.8. Jornalismo: redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada; entrevista, reportagem; planejamento, organização, direção e execução de serviços de jornalismo; coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação; revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem; organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias; execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Jornalismo.

2.5.9. Relações Públicas: Gerenciar o relacionamento do Ministério com seus diversos públicos de interesse, mediante estratégias de comunicação; elaboração de diagnósticos, estratégias e políticas voltadas para o aperfeiçoamento das relações entre instituições, grupos humanos organizados, setores de atividades públicas ou privadas e a sociedade em geral; trabalho na implantação de programas e instrumentos que assegurem esta interação, acompanhando, avaliando e aperfeiçoando os processos e produtos pertinentes, com base nos resultados obtidos; interlocução entre as funções de relações públicas e as demais funções profissionais existentes na área da Comunicação e, ainda, com outras áreas comas quais as relações públicas exerça interface; exercício de outras atividades reconhecidas como característica do profissional de Relações Públicas.

2.5.10. Serviço Social: Desenvolver trabalho técnico, assessoria e estudos como subsídio para formulação de projetos, ações, emissão de relatórios, laudos, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social; elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os programas específicos do Ministério da Justiça que tratem de Serviço Social, dentro do contexto sócio-jurídico, de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada região; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à sua área de atuação, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos; contribuir para o desenvolvimento de projetos e ações com instituições que desenvolvam programas na área social; fornecer subsídios aos demais técnicos; exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Serviço Social.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. O candidato deverá atender cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado neste PSS, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) possuir os pré-requisitos estabelecidos para o cargo/área de atuação para o qual foi aprovado e classificado, conforme discriminado no Anexo I deste Edital e estar com sua situação regularizada no respectivo órgão de classe.

g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) firmar declaração de não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nos termos da Lei n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações posteriores;

i) firmar declaração de não ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações posteriores;

j) firmar declaração de não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha direta ou indiretamente, participação do capital social, nem exercer o comércio exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do artigo 117 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

k) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos; e

l) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais. Caso o candidato seja considerado INAPTO por ocasião destes exames, este não poderá ser contratado. Esta avaliação terá caráter eliminatório. 3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "f" e "k", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, enquanto que os das alíneas "g" a "j" apenas em seus originais, sendo eliminado do PSS aquele que não os apresentar.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296 e alterações posteriores, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas do cargo de Técnico de Nível Superior Nível III, 5% (cinco por cento) do total das vagas do cargo de Técnico de Nível Superior Nível IV e 5% (cinco por cento) do total das vagas do cargo de Técnico de Nível Superior Nível V, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência do cargo/área de atuação escolhido e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência do mesmo cargo/área de atuação, caso existam.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores.

4.4. O candidato portador de deficiência, aprovado e classificado no PSS, será avaliado por uma equipe multiprofissional antes da contratação, de acordo com o art. 43 do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, em Brasília, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentadas.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/área de atuação. 4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

4.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência com direito a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência pela equipe multiprofissional ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação pela equipe multiprofissional, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência que iria ocupar, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no PSS.

4.6. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no PSS, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

4.7. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do contratado em atividade.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O PSS será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

d) Avaliação da Vida Pregressa, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos.

5.2. A Prova Discursiva será realizada concomitantemente com a Prova Objetiva.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações estarão disponíveis na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br ou no Manual do Candidato disponível nessa mesma página para download.

6.2. As inscrições serão realizadas pela Internet na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no período das 10h do dia 4 de agosto de 2008 às 19h59min do dia 22 de agosto de 2008 e no Posto de Inscrição localizado no Instituto Oppo, na QMSW 05, lote 10, bloco C, sala 62/64, Setor Sudoeste, Brasília, DF, no período de 4 a 22 de agosto de 2008, de segunda à sexta-feira, no horário das 9h às 17h, onde serão disponibilizados computadores e pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos que não tenham acesso próprio à Internet.

6.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Técnico de Nível Superior Nível III, de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Técnico de Nível Superior Nível IV e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o cargo de Técnico de Nível Superior Nível V.

6.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência do Ministério da Justiça.

6.4. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, sendo vedadas alterações posteriores:

a) indicar o cargo/área de atuação para o qual deseja concorrer à vaga, entre os apresentados, com base no item 2 e Anexo I deste Edital;

b) indicar a cidade de vaga para a qual deseja concorrer à vaga, entre as apresentadas, com base no item 2 e Anexo I deste Edital;

c) indicar a opção de prova de Língua Estrangeira que deseja realizar;

d) indicar a cidade onde deseja realizar as provas.

6.4.1. Caso o candidato não efetue nenhuma indicação ou indique mais de um cargo/área de atuação para o qual deseja concorrer à vaga, este não terá sua inscrição efetivada.

6.4.2. Caso o candidato não efetue nenhuma indicação ou indique mais de uma cidade de vaga, este não terá sua inscrição efetivada.

6.4.3. Caso o candidato não efetue nenhuma indicação ou indique mais de uma opção de prova de Língua Estrangeira que deseja realizar, este não terá sua inscrição efetivada.

6.4.4. Caso o candidato não efetue nenhuma indicação ou indique mais de uma cidade onde deseja realizar as provas, este não terá sua inscrição efetivada.

6.4.5. Caso o candidato indique uma cidade de vaga onde não existe vaga para o cargo/área de atuação indicado, este não terá sua inscrição efetivada.

6.4.6. Caso o candidato indique que deseja concorrer as vagas reservadas aos portadores de deficiência e indique um cargo/área de atuação e uma cidade de vaga onde não existe vaga reservada para portadores de deficiência, este não terá sua inscrição efetivada.

6.5. Após encaminhar seu pedido de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, até a data do vencimento, em qualquer agência da rede bancária, estabelecimentos credenciados pelo sistema financeiro ou internet banking.

6.5.1. O boleto bancário emitido no último dia do período de inscrições poderá ser pago até o segundo dia subseqüente ao término das inscrições.

6.5.2. Não serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, docs (operação bancária), transferência ou similar.

6.5.3. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será efetivada, reservando-se a FUNRIO ao direito de tomar as medidas legais cabíveis.

6.6. O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pela FUNRIO.

6.7. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

6.8. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.9. O candidato que se inscrever para concorrer a mais de 1 (um) cargo/área de atuação/cidade de vaga, não poderá responsabilizar o Ministério da Justiça ou a FUNRIO por eventuais coincidências de datas e horários de provas ou quaisquer outras atividades, e caso ocorram, deverá o candidato optar por realizar as provas para apenas 1 (um) cargo/área de atuação/cidade de vaga.

6.10. O Ministério da Justiça e a FUNRIO não se responsabilizam pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a FUNRIO.

6.11. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem impossibilitados de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e que comprovem renda familiar mensal igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos, observando-se os demais requisitos estabelecidos neste Edital.

6.11.1. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá se dirigir ao Posto de Inscrição localizado no Instituto Oppo, na QMSW 05, lote 10, bloco C, sala 62/64, Setor Sudoeste, Brasília, DF, e retirar o Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no horário das 9h às 17h, podendo o mesmo ser obtido e impresso a partir da página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.11.2. Após preencher o Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, o candidato deverá retornar ao Posto de Inscrição, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no horário das 9h às 17h, e entregar junto com o referido formulário os documentos obrigatórios para análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, podendo os mesmos serem encaminhados para o Departamento Jurídico da FUNRIO (Isenção PSS-MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.260-000, obrigatoriamente por SEDEX, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.11.3. O candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

1) Cópia autenticada em cartório do comprovante de renda próprio e de todos os membros da família que contribuam para seu sustento e dos seus dependentes legais, podendo ser um dos seguintes documentos:

a) páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato e da primeira página subseqüente em branco ou contracheque do mês de junho de 2008;

b) no caso de autônomos, contratos de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomo;

c) no caso de desempregado, páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato com a correspondente data de saída anotada e da primeira página subseqüente em branco.

2) declaração anual de isento exercício 2007 ano-calendário 2006 (Imposto de Renda Pessoa Física);

3) cópia autenticada em cartório do documento de identidade do solicitante;

4) cópia autenticada em cartório do CPF do solicitante;

5) cópia autenticada em cartório da conta de luz e outro comprovante de residência caso a conta de luz não esteja em nome do solicitante.

6.11.4. Os documentos discriminados no subitem 6.11.3 deste Edital e o formulário mencionado no subitem 6.11.1 deste Edital, deverão ser entregues devidamente preenchidos, obrigatoriamente contendo a assinatura do solicitante e data.

6.11.5. A entrega dos documentos poderá ser efetuada por intermédio de procurador, devendo ser anexado aos documentos o respectivo Termo de Procuração, cópia xerográfica da carteira de identidade do procurador e do candidato (o termo e a cópia não necessitam ser reconhecidos em cartório). Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador. Deverá haver uma única procuração para cada candidato.

6.11.6. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

6.11.7. Não será aceita a entrega condicional de documento e, após a entrega da documentação no Posto de Inscrição, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação no Posto de Inscrição de uma única vez, entregando sua documentação em outro momento que não o estabelecido no item 6.11.2, este terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido.

6.11.8. Todas as informações prestadas no Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

6.11.9. A documentação entregue será analisada pela FUNRIO, que decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

6.11.10. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando- se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.

6.11.11. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no subitem 6.11.4 deste Edital;

d) não observar o prazo estabelecido no subitem 6.11.2 deste Edital;

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

6.11.12. O resultado da análise da documentação apresentada será informado na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.11.13. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme disposto neste item do Edital.

6.11.14. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar sua inscrição, pois o Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição será considerado como Requerimento de Inscrição.

6.11.15. O Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição deverá estar devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste item do Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o último dia de inscrição informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, para o Departamento Jurídico da FUNRIO (Laudo PSS-MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.260-000, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO (original ou cópia autenticada) INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, BEM COMO AO ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO FEDERAL Nº. 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N° 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.1.2. A comprovação da tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data de postagem do SEDEX.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

6.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a FUNRIO ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a FUNRIO ser responsabilizada por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar- se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.15. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conseqüências legais.

7. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 deste Edital serão homologadas pela FUNRIO, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar do PSS.

7.2. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada pelo Edital de Homologação das Inscrições, disponível no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, o mesmo poderá interpor recurso conforme o disposto no item 11 deste Edital.

7.3. O Cartão de Informação contendo as informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo/área de atuação/cidade de vaga para o qual concorre à vaga, opção de prova de Língua Estrangeira que realizará e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como as orientações para realização das provas, estarão disponíveis no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, podendo o mesmo ser retirado no Posto de Inscrição, no endereço descrito no subitem 6.2 deste Edital, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

7.4. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.5. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia.

7.6. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

7.7 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do PSS.

8. DA PROVA OBJTIVA E DISCURSIVA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.2. A Prova Objetiva será constituída de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.3. A distribuição das disciplinas da Prova Objetiva está descrita na tabela abaixo:

Áreas de conhecimento	Disciplinas	Número de questões	Valor de cad aquestão	Total de pontos
Conhecimentos Básicos	Língua Portuguesa	14	2	28
	Raciocínio Lógico-quantitativo	6	1	6
	Língua Inglesa ou Língua Espanhola (o candidato deve optar no ato da inscrição)	6	1	6
	Conhecimentos de Informática	6	1	6
Conhecimentos Específicos	Conhecimentos de Administração Pública e Legislação	12	2	24
	Conhecimentos da área de atuação (independente do cargo)	16	2	32
Total		60	-	102

8.1.4. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de cada área de conhecimento.

8.1.5. Os Conteúdos Programáticos de cada disciplina estão descritos no Anexo II deste Edital.

8.2. Da Prova Discursiva

8.2.1. A Prova Discursiva valerá 10 (dez) pontos e será realizada junto com a Prova Objetiva.

8.2.2. A Prova Discursiva versará sobre um tema relacionado aos Conhecimentos Específicos.

8.2.3. Será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, em até 5 (cinco) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência de cada cargo/área de atuação/cidade de vaga, respeitados os empates da última colocação, considerando-se o mínimo de 10 (dez) provas corrigidas.

8.2.4. Será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, em até 5 (cinco) vezes o número de vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência de cada cargo/área de atuação/cidade de vaga, respeitados os empates da última colocação, considerando-se o mínimo de 10 (dez) provas corrigidas.

8.2.5. A Prova Discursiva será composta de 1 (uma) questão e será avaliada em dois quesitos:

a) conhecimento sobre assunto específico em conformidade com o tema proposto;

b) capacidade de expressão e correta utilização da norma culta da Língua Portuguesa.

8.2.6. Nos casos de fuga ao tema, de textos definitivos escritos a lápis, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota igual a ZERO. O candidato deverá respeitar o número de linhas estabelecido para dissertação, sendo vetada a utilização do verso da folha.

8.2.7. A avaliação da Prova Discursiva será feita da seguinte forma:

a) a apresentação e a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10 (dez) pontos;

b) na avaliação do domínio da modalidade escrita serão computados o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: acentuação, grafia, pontuação, morfossintaxe, concordância, regência, propriedade vocabular, etc

c) o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato não poderá ultrapassar o número de 30 (trinta);

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas.

8.2.8. A nota na Prova Discursiva será dada segundo a fórmula NP = NC - (NE/TL).

8.2.9. Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova.

8.2.10. O candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da Prova Discursiva ou não devolver seu caderno de texto será automaticamente eliminado.

8.2.11. A Prova Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.2.12. O caderno de texto definitivo da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na respectiva Prova Discursiva.

8.2.13. O caderno de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

8.2.14. O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato.

8.2.15. Será considerado eliminado do PSS o candidato que não tiver a Prova Discursiva corrigida.

8.3. Das condições para a realização das provas

8.3.1. A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Maceió, Fortaleza, Rio Branco e Belém, com início marcado para as 14h e duração de 5 horas, em data informada no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

8.3.1.1. A critério da FUNRIO poderá, em caso fortuito ou de força maior, ser concedida tolerância no horário de início das provas.

8.3.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, com o cartão de informação e com o documento de identidade original. O documento de identificação do candidato deverá ser apresentado ao fiscal de sala, será conferido por este e imediatamente devolvido ao candidato.

8.3.2.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.3.2.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

8.3.2.3. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

8.3.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.3.3.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

8.3.3.2. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

8.3.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

8.3.4. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.3.5. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

8.3.6. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final das proas.

8.3.7. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

8.3.8. Não haverá segunda chamada para as provas.

8.3.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo aplicadas as provas.

8.3.11. Nos dias de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

8.3.12. Será atribuída pontuação zero à questão de Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma, resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

8.3.13. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.3.14. Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou as repostas da Prova Discursiva sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado.

8.3.15. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após a primeira hora do início das mesmas.

c) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos, anteriores ao horário previsto para o seu término.

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva e no caderno de texto definitivo da Prova Discursiva;

e) ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões e a folha de respostas devidamente assinada da Prova Objetiva, além do caderno de texto definitivo da Prova Discursiva, ressalvado o disposto na alínea "c"; e

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto.

8.3.16. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do PSS o candidato que, durante a realização das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

d) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva em qualquer meio;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

9. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1. A Avaliação de Títulos será realizada apenas para os candidatos aprovados na Prova Discursiva.

9.1.1. A relação dos candidatos que terão os seus documentos analisados na Avaliação de Títulos será publicada por meio de Edital específico no Diário Oficial da União e estará disponível na data informada no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

9.1.2. Os candidatos constantes da relação mencionada no subitem 9.1.1 deste Edital deverão encaminhar, por meio dos Correios, via SEDEX postado obrigatoriamente no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, cópia dos documentos autenticados em Cartório a serem considerados para a Avaliação de Títulos, para o Departamento Acadêmico da FUNRIO (Avaliação de Títulos PSS-MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.260-000.

9.2. O candidato deverá preencher o formulário constante no Anexo IV deste Edital (Formulário de Informação de Pré-requisito), informando nome, cargo/área de atuação para o qual concorre, CPF e número de inscrição. Preencher a informação sobre os documentos referente a Graduação, informando o tipo de documento apresentado (Diploma, Certificado ou Declaração), a Instituição/Universidade, o curso realizado e o ano de conclusão e Colação de Grau (candidatos aos cargos de Profissional de Nível Superior Nível III, Profissional de Nível Superior Nível IV e Profissional de Nível Superior Nível V); os candidatos aos cargos de Profissional de Nível Superior Nível IV e Profissional de Nível Superior Nível V deverão assinalar e preencher informações sobre o pré-requisito a ser utilizado: Experiência Profissional - deverá informar a(s) Instituição(ões) e/ou Empresa(s), detalhando o cargo exercido e o período (dia, mês e ano) e informar o documento que corrobora as informações prestadas, ou preencher as informações referentes ao curso de Pós-Graduação (Lato Sensu no mínimo 360 horas, Mestrado ou Doutorado), igualmente informando o tipo de documento apresentado (Certificado, Declaração ou Diploma), a Instituição/Universidade, o curso realizado assim como o ano de conclusão, o tema da Monografia/Tese e a data de defesa. Posteriormente anexar a esse formulário todos os documentos informados. Não serão analisados os documentos dos candidatos que não informem os documentos do pré-requisito.

9.2.1. É responsabilidade do candidato informar corretamente os documentos que serão apresentados como pré- requisito, visto que a Avaliação de Títulos será realizada conforme as informações prestadas.

9.3. Em seguida o candidato poderá apresentar os títulos e/ou experiência profissional previstos no subitem 9.10 deste Edital, por meio de cópias autenticadas, anexando formulário próprio para entrega de títulos constante no Anexo V deste Edital (Formulário para Entrega de Títulos). Fica reservado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. Somente serão considerados documentos comprobatórios: títulos de pós-graduação, diplomas; certificados ou declarações de conclusão do curso, atestando a data de conclusão e a defesa da Monografia/Tese com aprovação da banca. Somente serão avaliados e pontuados os documentos anexados a esse formulário. Os documentos apresentados como pré-requisitos não serão computados.

9.4. O Formulário para Entrega de Títulos consta de duas páginas. Na primeira página o candidato deve informar os documentos que está apresentando sobre sua experiência profissional, preenchendo os espaços indicados informando a Instituição / Empresa, o cargo ocupado, o período e o tipo de documento que está informando para corroborar tais informações. Caso necessário poderá informar algum dado adicional no campo Observações, e informar outras Instituições e Empresas. Na segunda página o candidato deve informar os documentos referentes à sua titulação (Pós-Graduação Lato Sensu no mínimo de 360 horas, Mestrado e/ou Doutorado), informando a Instituição/Universidade, o curso, o tipo de documento que está apresentando (Diploma, Certificado ou Declaração), Ano de Conclusão / Data de Colação de Grau, Título da Monografia/Tese e Data da Defesa.

9.5. A Experiência Profissional será avaliada mediante a comprovação do exercício de atividades no serviço público federal, estadual e/ou municipal, por certidão preenchida pela administração pública Certidão de Tempo de Serviço original ou cópia autenticada), não sendo aceitos termos de posse e/ou nomeação, pois os mesmos não comprovam período de experiência. Em caso de experiência profissional privada esta será avaliada mediante comprovação por fotocópia autenticada da carteira de trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho). A pontuação para experiência profissional será atribuída conforme quadro descrito no subitem 9.10 deste Edital.

9.5.1. Para os candidatos aos cargos de Profissional de Nível Superior Nível IV e Profissional de Nível Superior Nível V os pontos referentes à experiência profissional poderão ser somados aos títulos de pós-graduação apresentados, além daqueles informados como pré-requisito.

9.5.2. Para candidatos prestadores de serviço, a experiência profissional será avaliada mediante cópia autenticada do contrato de prestação de serviços acrescido de declaração da empresa onde informe claramente o cargo / atividade exercida assim como o período de atuação.

9.6. A Pontuação de Títulos se procederá segundo o Quadro de Pontuação conforme o cargo para o qual concorre e conforme quadros dispostos no subitem 9.10 deste Edital.

9.7. Somente serão considerados títulos obtidos pelos candidatos até a data da publicação do edital de convocação para a entrega de documentação, que se enquadrarem nos critérios previstos neste edital e que sejam voltados para a área correlata ao cargo que concorre no certame.

9.8. Somente serão pontuados os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional que não cumpram o pré-requisito para o cargo ao qual o candidato esteja concorrendo.

9.9. Todos os cursos previstos para a Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.

9.10. Serão considerados títulos para efeitos do presente PSS, a contagem de tempo de experiência profissional no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas no cargo/área de atuação e títulos de Pós-graduação, conforme quadros de pontuação abaixo:

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA CANDIDATOS AO CARGO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL III
Experiência profissional, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas no cargo para o qual está concorrendo, em esfera pública ou privada
Período (*)	Pontuação
De 1 dia a 12 meses	3 pontos
De 12 meses e 1 dia a 24 meses	6 pontos
De 24 meses e 1 dia a 36 meses	9 pontos
De 36 meses e 1 dia a 48 meses	12 pontos
De 48 meses e 1 dia a 60 meses	15 pontos
De 60 meses e 1 dia a 72 meses	18 pontos
De 72 meses e 1 dia a 84 meses	21 pontos
Acima de 84 meses e 1 dia	24 pontos

(*) Os períodos poderão ser somados, desde que comprovadamente sejam atividades correlatas ao cargo e não estejam em período sobreposto de tempo.

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL IV E PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL V
Profissionais de nível superior sem qualificação diferenciada (1)				Profissionais de nível superior com qualificação diferenciada (2)
Experiência profissional, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas no cargo para o qual está concorrendo, em esfera pública ou privada				Experiência profissional, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas no cargo para o qual está concorrendo, em esfera pública ou privada para candidatos que tenham Títulos de Pós-Graduação
NÍVEL IV		NÍVEL V		Inferior a 12 meses	2 pontos
A partir de 36 meses e 1 dia a 48 meses	4 pontos	A partir de 60 meses e 1 dia a 72 meses	4 pontos	De 12 meses e 1 dia a 24 meses	4 pontos
De 48 meses e 1 dia a 60 meses	8 pontos	De 72 meses e 1 dia a 84 meses	8 pontos	De 24 meses e 1 dia a 36 meses	8 pontos
De 60 meses e 1 dia a 72 meses	12 pontos	De 84 meses e 1 dia a 96 meses	12 pontos	De 36 meses e 1 dia a 48 meses	12 pontos
De 72 meses e 1 dia a 84 meses	16 pontos	De 96 meses e 1 dia a 108 meses	16 pontos	De 48 meses e 1 dia a 60 meses	16 pontos
De 84 meses e 1 dia a 96 meses	20 pontos	De 108 meses e 1 dia a 120 meses	20 pontos	De 60 meses e 1 dia a 72 meses	20 pontos
Acima de 96 meses e 1 dia	24 pontos	Acima de 120 meses e 1 dia	24 pontos	De 72 meses e 1 dia a 84 meses	24 pontos

(1) Profissionais que tenham apenas formação de nível superior (Graduação) e tempo mínimo como pré-requisito

(2) Profissionais que tenham além da graduação títulos de Pós-Graduação (Lato Sensu, Mestrado ou Doutorado)

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA CANDIDATOS AO CARGO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL III
Títulos de Pós-Graduação
Pós-Graduação Lato Sensu	4 pontos

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL IV E PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL V (quando o título não for utilizado como pré-requisito)
Títulos de Pós-Graduação
Pós-Graduação Lato Sensu	4 pontos
Mestrado	6 pontos
Doutorado	8 pontos

9.11. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) ao valor máximo de pontos por cargo.

10. DA AVALIAÇÃO DA VIDA PREGRESSA

10.1. A Avaliação da Vida Pregressa será realizada para os candidatos a todos os cargos aprovados na Prova Discursiva.

10.1.1. A relação dos candidatos selecionados para a Avaliação da Vida Pregressa, assim como orientações e procedimentos a serem seguidos, será publicada por meio de Edital de convocação específico no Diário Oficial da União em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso do recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

11.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar.

11.1.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

11.1.3. Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a Prova Objetiva será recorrigida com o novo gabarito da questão.

11.2. Quando do resultado preliminar da Prova Objetiva, admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída.

11.2.1. O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas para verificar suas marcações.

11.2.2. A vista do cartão de resposta será realizada via Internet.

11.3. Quando do resultado preliminar da Prova Discursiva, admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado.

11.3.1. O candidato poderá solicitar vista da questão da Prova Discursiva para melhor embasar seu recurso.

11.3.2. A vista da questão da Prova Discursiva será realizada via Internet.

11.4. Quando do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

11.4.1. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

11.5. Quando do resultado preliminar da Avaliação da Vida Pregressa, admitir-se-á o pedido de revisão da avaliação.

11.6. Os recursos, o pedido de vista e a vista do cartão de respostas e o pedido de vista e a vista da questão da Prova Discursiva deverão ser solicitados via Internet, na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br, a partir das 10h do primeiro dia do prazo para recurso até as 17h do último dia do prazo para recurso.

11.7. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.8. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas preliminares das Provas Objetivas, as alterações das notas preliminares das Provas Discursivas e as alterações das notas preliminares da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

11.8.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das Provas Objetivas, das Provas Discursivas e da Avaliação de Títulos poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou até mesmo ser diminuída, em relação à nota divulgada preliminarmente.

11.9. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

12.1. A nota final do candidato será calculada após a divulgação do resultado final da Avaliação da Vida Pregressa, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva, ND é a nota da Prova Discursiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos, da seguinte forma:

NF = NO + (4 x ND) + (2 x NT)

12.2. Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados da seguinte forma:

12.2.1. Em uma relação por cargo, área de atuação, cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.2.2. Em uma relação por região, considerando-se as regiões geográficas do Brasil (Norte, Nordeste, Centro- Oeste, Sudeste e Sul), agrupando-se os candidatos cujas opções de cidade de vaga pertençam a uma mesa região, por cargo, área de atuação e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

2º) maior pontuação na Prova Discursiva;

3º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

4º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

5º) maior idade.

12.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior pontuação na Prova Discursiva;

4º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

5º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

6º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS E CONTRATAÇÃO

13.1. Considerando-se a relação definida no subitem 12.2.1 deste Edital, o candidato classificado dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo, área de atuação, cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), será convocado por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e comprovação de requisitos, obedecida a rigorosa ordem final de classificação.

13.1.1. O não comparecimento do candidato ou a não comprovação e atendimento de todos os requisitos para contratação estabelecidos no item 3 deste Edital resultará na sua eliminação do PSS.

13.2. O candidato apresentar-se-á para comprovação dos requisitos, realização de exames médicos pré­admissionais e contratação às suas expensas.

13.3. Esgotada a lista de classificados para um determinado cargo, área de atuação, cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência) sem que tenha havido o preenchimento de vaga para este cargo, área de atuação, cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme relação definida no subitem 12.2.1 deste Edital, a vaga será oferecida a candidato classificado na região geográfica a qual esta inserida a vaga (considerando-se o mesmo cargo, área de atuação e tipo de vaga), que ainda não tenha sido convocado para exame médico e comprovação de requisitos, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito regional, prevista no subitem 12.2.2 deste Edital.

13.3.1. Caso o candidato aceite a vaga oferecida, este deixará de ocupar a sua posição de classificação na relação definida no subitem 12.2.1 deste Edital.

13.3.2. Caso o candidato não aceite a vaga oferecida, esta será oferecida para o próximo candidato que ainda não tenha sido convocado para exame médico e comprovação de requisitos, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito regional, prevista no subitem 12.2.2 deste Edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o PSS, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados preliminares e finais das provas e avaliações, resultados dos recursos e resultado final na página do PSS no endereço eletrônico www.funrio.org.br ou pela Central de Atendimento da FUNRIO, de segunda a sexta-feira das 9h às 1 7h, pelo telefone (21) 2567-5717 ou pelo e-mail pss.mj@funrio.org.br.

14.2. Todas as publicações oficiais referentes ao PSS de que trata este Edital serão feitas no Diário Oficial da União.

14.3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

14.4. As despesas decorrentes da participação em todas as provas, avaliações e procedimentos do PSS de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

14.5. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste PSS.

14.6. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro e poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas.

14.7. Todas as informações relativas à contratação, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas no Ministério da Justiça.

14.8. Os candidatos aprovados e classificados neste PSS devem manter atualizados seus endereços junto à Coordenação Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, 4º Andar, Sala 407, Brasília, Distrito Federal, CEP 70064-900, unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para o consignado endereço, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

14.9. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais relativos a este PSS, que vierem a ser publicados pelo Ministério da Justiça.

14.10. O prazo de validade deste PSS será de 1 (um) ano prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final.

14.11. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Justiça e pela FUNRIO, no que tange à realização deste PSS.

Brasília, 1 de agosto de 2008

Sylvio de Andrade Júnior
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

Anexo I - Quadro de Vagas

AC = vagas de ampla concorrência PD = vagas portadores de deficiência

Cargo	Área de atuação	Cidade de vaga	Pré-requisitos	Total de vagas	Vagas AC	Vagas PD
Profissional de Nível Superior Nível III	Administração	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Administração fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	9	8	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Contábeis	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Contábeis fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	3	3
Profissional de Nível Superior Nível III	Economia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Econômicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	3	3
Profissional de Nível Superior Nível III	Direito	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	5	4	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Pedagogia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Pedagogia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	5	4	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Psicologia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	5	4	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Serviço Social	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Serviço Social fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	4	4
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	15	15
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Rio Branco	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Maceió	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Salvador	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Fortaleza	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Vitória	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Belo Horizonte	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Belém	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Recife	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Curitiba	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Rio de Janeiro	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	2	2
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	Porto Alegre	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Ciências Sociais	São Paulo	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível III	Jornalismo	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Comunicação Social (habilitação Jornalismo) fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	3	3
Profissional de Nível Superior Nível III	Relações Públicas	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Comunicação Social (habilitação Relações Públicas) fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	2	2
Profissional de Nível Superior Nível IV	Direito	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Pedagogia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Pedagogia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Psicologia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	6	5	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Rio Branco	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Maceió	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Salvador	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Fortaleza	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Vitória	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Belo Horizonte	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Belém	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Recife	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Curitiba	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Rio de Janeiro	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	2	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	Porto Alegre	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível IV	Ciências Sociais	São Paulo	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível V	Administração	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Administração fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível V	Economia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Econômicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível V	Direito	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível V	Psicologia	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos na formação exigida.	1	1
Profissional de Nível Superior Nível V	Ciências Sociais	Distrito Federal	· Diploma de curso de graduação concluído em Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia e Ciência Política fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e · Curso de mestrado ou doutorado na formação exigida; ou · Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos na formação exigida.	7	6	1

Anexo II - Conteúdo Programático e Bibliografia

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não- literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna; 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual; 5. Estilística: figuras de linguagem; 6. Ortografia e acentuação gráfica; 7. Pontuação.

Bibliografia utilizada:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37º ed. Ver. E ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004

CEREJA, W.R.; MAGALHÃES, T.C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 1999.

CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

KOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.

. A coerência textual. São Paulo, Contexto, 2001.

LIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. 44º ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2005.

SAVIOLI, F.P. & FIORIN, J.L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Problemas de raciocínio lógico-quantitativo envolvendo os seguintes conceitos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Teoria dos conjuntos; Conjunto dos números inteiros: suas operações e suas propriedades fundamentais; Fatoração, MMC e MDC; Conjunto dos números racionais: suas operações e suas propriedades fundamentais; Conjuntos dos números reais: suas operações e suas propriedades fundamentais; Equações: Equações de 1o grau, Equações de 2o grau; Razão e proporção; Noções de matemática financeira: Regra de três, Regra de três composta, Porcentagem, Juros simples, Juros compostos; Unidades de medidas: Medidas de comprimento, Medidas de superfície, Medidas de capacidade, Medidas de massa, Medidas de tempo, Medidas de velocidade; Funções: Funções de 1o grau, Funções de 2o grau, Funções modulares; Funções exponenciais e suas propriedades; Funções logarítmicas e suas propriedades; Análise Combinatória: Permutações com e sem repetição, Arranjos, Combinações; Probabilidade; Noções de Estatística; Progressões aritméticas; Progressões geométricas; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Geometria plana: Retas, ângulos e suas propriedades, Triângulos e suas propriedades, Polígonos e suas propriedades, Círculo, circunferência e suas propriedades; Geometria espacial: Prismas e suas propriedades, Cubo, Pirâmides e suas propriedades, Cilindros e suas propriedades, Cones e suas propriedades, Esferas e suas propriedades.

Bibliografia utilizada:

1. Matemática Contextualizada - 6o ao 9o Anos. Ênio Silveira e Cláudio Marques. Editora Construir, 2006.

2. Fundamentos de Matemática Elementar - volumes 1 a 11. Gelson Iezzi, Samuel Hazzan e outros. Editora Atual - 8a edição, 2004.

3. Raciocínio Lógico - volumes I e II. Jonofon Sérates. Ed. Jonofon Sérates, 11a edição.

LÍNGUA INGLESA: Leitura e compreensão de textos em língua inglesa; Estruturas morfológicas, sintáticas e semânticas com aplicação em textos; Estratégias de leitura; Estrutura e organização; textual; Coesão e coerência; Tipologia textual; Vocabulário; Proficiência em elementos e relações estruturais da língua.

Bibliografia utilizada:

GRELLET, F., Developing Reading Skills, Cambridge University Press, 1981

SWAN, M. , Practical English Usage - Oxford University Press, 2005

Oxford Advanced Learner's Dictionary - 7th edition

LÍNGUA ESPANHOLA: 1- Origen, influencias y expansión del español; 2- Interpretación de textos; 3- Gramática contextualizada; 3.1 El alfabeto; 3.2 El acento; 3.3 La división silábica; 3.4 Saludos y formas de tratamiento; 3.5 El artículo y las contracciones; 3.6 El sustantivo (género y número); 3.7 Sinónimos y antônimos; 3.8Heterosemánticos y heterogenéricos; 3.9 El adjetivo ;3.10 El pronombre (personales y determinantes); 3.1 1Las preposiciones; 3.12 Las conjunciones; 3.13 Los advérbios; 3.14 El verbo (tiempos y modos); 3.15 Concordancia nominal y verbal. 4- El español de América Latina 5- La literatura española; 5.1 - La literatura Medieval 5.2- La literatura renascentista; 5.3- El Barroco; 5.4- El Romanticismo; 6.5- El realismo y naturalismo; 6.6- La literatura de la renovación; novela,teatro y lírica.

Bibliografia utilizada:

ALARCOS llorach,e.. Gramática de la lengua española. RAE, ColecciónNebrija y Bello,Madrid, Espasa Calpe, 1994.

ÁLVAREZ, M.Aida: Letras - análisis e interpretación de textos. vol.I y II, Santa Tecla. El Salvador, Clásicos Róxil, 1993.

BOSQUE, I. y Demonte,V(eds). Gramática descriptiva dela lengua española, 3vol. Madrid,Espasa,1999.

GÓMEZ Torrego, L.. Gramática Didática Del Español, Madrid, SM.,2007

LAROUSSE. Diccionario de sinonimo y antonimo de la lengua española, 2000.

NAVARRO Cabrera, E. Y Otros. Curso de Historia de La Literatura Española, Salamanca,vicens Vives, 2006.

PEDRAZA, Jiménez. La literatura espanõla en los textos. San Paulo, Consejería deEducación - Embajada de España en Brasil - novos livros editora, 1991.

REAL ACADEMIA ESPAÑOLA. Diccionario de la lengua española,2001

SECO, M.. Gramática esencial del espanõl, Agilar,2007.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Introdução a conceitos de hardware e software de computador. Introdução a sistemas operacionais (Microsoft Windows XP). Processadores de Texto (Microsoft Word e BROffice Writer). Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e BROffice Calc). Introdução a redes de computadores. Introdução à Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa. Conceitos de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. Novas tecnologias e o futuro da Internet.

Bibliografia utilizada:

Opção de Ajuda fornecida pelo fabricante de cada software ou programa mencionado no conteúdo.

FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006.

MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 - Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006.

OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2008.

TORRES, Gabriel. Hardware: Curso Básico e Rápido. 3a Edição. Editora Axcel, 2000.

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO (PARA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E DIREITO)

1. Administração e papel do gerente. Conceitos Básicos: administração, organização, eficiência, eficácia e efetividade. Papel dos gerentes: tipos de gerentes, papéis gerenciais, funções gerenciais, atributos/habilidades gerenciais. Liderança e Motivação, Planejamento, Direção e Controle 2. Compreensão dos Fundamentos da Ciência Política, Governo e Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, Mudanças no Estado e na Administração Pública, Modelos de Estado, Governo e Administração Pública, Fundamentos Constitucionais do Estado e de Controle de Administração Pública, Atividade Financeira do Estado, Princípios da Administração Pública. 3. O processo administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). 4. Regime Jurídico da Licitação e dos Contratos. Administração: análise da legislação, avaliação crítica do quadro atual; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). 5. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 6. Responsabilidade civil da administração. 7. Gerência e visão estratégica. Gestão do conhecimento e do capital intelectual. A sociedade do conhecimento e da informação. Os processos de gestão do conhecimento: geração, mapeamento, distribuição, compartilhamento e mensuração do conhecimento. Mensuração dos ativos tangíveis e intangíveis. Desenvolvimento de indicadores de capital intelectual. 8. Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências). 9. Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007 e alterações posteriores. 10. Responsabilidade na Gestão Fiscal. 11. Federalismo no Brasil e regime federativo.

Bibliografia utilizada:

Pereira, José Matias. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Lei Federal n°. 4.320 de 17/03/1964 e suas atualizações.

Lei Complementar Federal n°. 101 de 04/05/2000 e suas atualizações.

Lei Federal n°. 10.028 de 19/10/2000 e suas atualizações.

Constituição Federal de 1988 e suas atualizações

Peixe, Blênio César Severo. Finanças Públicas: Controladoria Governamental. Curitiba: Juruá.

Reis, Heraldo da Costa. O que os Gestores Municipais Devem Saber - Planejamento e Controle Governamentais. Rio de Janeiro: IBAM.

Botelho, Milton Mendes. Manual de Controle Interno: Teoria e Pratica. Curitiba: Juruá.

Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências).

Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007 e alterações posteriores.

Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Abrucio, Fernando. Os Barões da Federação. São Paulo: USP/Hucites, 1998

Dolhnikoff, Miriam. O pacto Imperial: Origens do Federalismo no Brasil. São Paulo. Globo, 2005;

Torres, João Camilo. A Formação do Federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961 ( Vol. 308) - textos sobre federalismo;

Weffort, Francisco (ed) Os Clássicos da Política. São Paulo. Ed. Ática, pp. 243-287, 1993;

Proudhon, Pierre - Joseph, Do Princípio Federativo. São Paulo. Editora Imaginário.

Avelar, Lucia e Cintra, Antonio Octávio (organizadores) Sistema Político Brasília - Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2004 - textos sobre federalismo;

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO (EXCETO PARA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO e DIREITO) 1. Administração e papel do gerente. Conceitos Básicos: administração, organização, eficiência, eficácia e efetividade. Papel dos gerentes: tipos de gerentes, papéis gerenciais, funções gerenciais, atributos/habilidades gerenciais. Liderança e Motivação, Planejamento, Direção e Controle. 2. Compreensão dos Fundamentos da Ciência Política, Governo e Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, Mudanças no Estado e na Administração Pública, Modelos de Estado, Governo e Administração Pública, Fundamentos Constitucionais do Estado e de Controle de Administração Pública, Atividade Financeira do Estado, Princípios da Administração Pública. 3. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 4. Responsabilidade civil da administração. 5. Gerência e visão estratégica. Gestão do conhecimento e do capital intelectual. A sociedade do conhecimento e da informação. Os processos de gestão do conhecimento: geração, mapeamento, distribuição, compartilhamento e mensuração do conhecimento. Mensuração dos ativos tangíveis e intangíveis. Desenvolvimento de indicadores de capital intelectual. 6. Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências). 7. Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007 e alterações posteriores. 8. Responsabilidade na Gestão Fiscal. 9. Federalismo no Brasil e regime federativo.

Bibliografia utilizada:

Pereira, José Matias. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Lei Federal n°. 4.320 de 17/03/1964 e suas atualizações.

Lei Complementar Federal n°. 101 de 04/05/2000 e suas atualizações.

Lei Federal n°. 10.028 de 19/10/2000 e suas atualizações.

Constituição Federal de 1988 e suas atualizações

Peixe, Blênio César Severo. Finanças Públicas: Controladoria Governamental. Curitiba: Juruá.

Reis, Heraldo da Costa. O que os Gestores Municipais Devem Saber - Planejamento e Controle Governamentais. Rio de Janeiro: IBAM.

Botelho, Milton Mendes. Manual de Controle Interno: Teoria e Pratica. Curitiba: Juruá.

Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências).

Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e alterações posteriores.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Abrucio, Fernando. Os Barões da Federação. São Paulo: USP/Hucites, 1998

Dolhnikoff, Miriam. O pacto Imperial: Origens do Federalismo no Brasil. São Paulo. Globo, 2005;

Torres, João Camilo. A Formação do Federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961 (Vol. 308) - textos sobre federalismo;

Weffort, Francisco (ed) Os Clássicos da Política. São Paulo. Ed. Ática, pp. 243-287, 1993;

Proudhon, Pierre - Joseph, Do Princípio Federativo. São Paulo. Editora Imaginário.

Avelar, Lucia e Cintra, Antonio Octávio (organizadores) Sistema Político Brasília - Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2004 - textos sobre federalismo;

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990

CONTEÚDO ESPECÍFICO DA ÁREA DE ATUAÇÃO (INDEPENDENTE DO CARGO)

ADMINISTRAÇÃO: Administrando o Novo Local de Trabalho, Bases Históricas da Administração. O ambiente e a Cultura Corporativa. Administrando em um Ambiente Global. Ética Administrativa e Responsabilidade Social Corporativa. Planejamento Organizacional e Estabelecimento de Metas. Formulação e Implementação da Estratégia. Tomada de Decisão Administrativa. Fundamentos da Organização. Mudança e Desenvolvimento. Administração de Recursos Humanos. Administração da Diversidade de Funcionários. Bases do Comportamento nas Organizações. Liderança nas Organizações. Motivações nas Organizações. Comunicação nas Organizações. Trabalho em Equipe nas Organizações. Princípios de Marketing. Definição de Mercado, Estrutura e Setores. Comportamento do Consumidor: Razões e Motivações para Compra. Análise das Oportunidades de Mercado. Segmentação e Posicionamento. Gerência de Produto: Marca, Embalagem, Preço e Imagem. Pesquisa de Opinião e Mercado e Análises. Propaganda e Promoção de Vendas. Vendas e Canais de Distribuição. Marketing e as Funções Administrativas. Sistema de Informações de Marketing. Administração Financeira. O Papel do Administrador Financeiro; Principais Demonstrativos Financeiros; Decisões sobre o Balanço Patrimonial; Origens e Aplicações de Recursos; Custos, Receitas e Despesas. A Gestão do Ciclo Operacional e Ciclo Financeiro; Fluxo de Caixa e a Gestão do Capital de Giro; Custo do capital; Principais Análises Contábeis; Índices e Indicadores; Clientes e Fornecedores; O Mercado Financeiro; MF e a opção no suprimento de Necessidades de Caixa; Noções de Matemática Financeira. Gestão pública: políticas públicas; Introdução às finanças de empresas; Administração Pública: Estrutura administrativa; atos, poderes e processos administrativos; órgãos da administração pública direta e indireta; concessão e permissão de serviços públicos; licitações; Lei de Responsabilidade Fiscal. Previdência do Servidor, Gestão de pessoal, Noções de Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Ramo do Direito Público. Princípios Básicos da Administração. Princípios de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Organização Administrativa - Órgãos, Cargos e Agentes Públicos. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Bens Públicos. Limitações ao Direito de Propriedade. Intervenção na Ordem Econômica. Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo; Noções de Direito Tributário: Conceito. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Os Precatórios. Orçamento: Despesas e Receitas. Impostos, Taxas, Contribuições. Tarifas. Crédito Tributário. Obrigação Tributária.

Bibliografia utilizada:

DAFT, Richard L. Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. 2ª ed. Ed. Campus

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. Ed. Harbra

KOTLER, Philip. Princípios de marketing. 9ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2003.

MEIRELLLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª ed. Ed. Malheiros

ROSS, Stephen A.; WESTERFIELD, Randolph W. JAFFE, Jeffrey F. Administração financeira. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Artigos. 37 a 41(e suas atualizações)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações.

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações.

Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

SERVIÇO SOCIAL: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; O mundo do trabalho, a reestruturação produtiva e o processo de trabalho do Serviço Social; Questão Social e Serviço Social: o debate contemporâneo; Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; Interdisciplinaridade; Seguridade Social e Serviço social: LOAS e SUAS; Controle social e as relações com os conselhos de política e direitos; Instrumentais para a intervenção do Serviço Social: Planejamento, Diagnóstico institucional, Pesquisa e Assessoria; Avaliação de políticas e programas sociais; Trabalho, pobreza e desigualdade; Ética e Serviço Social; Política nacional de assistência social, Operacionalização e interpretações legais sobre o Estatuto do Idoso, ECA, LOAS, Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social.

Bibliografia utilizada:

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Um estudo sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.

BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social - fundamentos ontológicos. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2005.

BEHRING, Elaine R. e BOSCHETTI, Ivanete. Política Social - fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 (e suas atualizações)

BRASIL. Decreto-lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. In: Assistente Social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000.

BRASIL. Decreto-lei Nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. In: Assistente Social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004.

CADERNOS ABESS nº 7 - Formação Profissional: trajetórias e desafios. São Paulo: Cortez, 1997.

CADERNOS ABESS nº 8 - Diretrizes Curriculares e Pesquisa em Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1998.

CARVALHO, R. e IAMAMOTO, M. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. Cortez, 2001.

Código de Ética Profissional do Assistente Social. In: Assistente Social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000.

IAMAMOTO, M. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Cortez, 2001.

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LAURELL, Asa Cristina (org). Estado e políticas sociais no neoliberalismo. 3ªed. São Paulo: Cortez, 2002.

Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (e suas atualizações). Estatuto da Criança e do Adolescente

MELO, A. I. S. C. ; ALMEIDA, G. E. S. . Interdisciplinaridade: Possibilidades e desafios para o trabalho profissional. In: UNB. (Org.). O Trabalho do Assistente Social e as Políticas Sociais. CEAD/CFESS/ABEPSS, 2000.

MOTA, Ana Elizabete (org). A nova fábrica de consensos: Ensaios sobre a reestruturação empresarial. O trabalho e as demandas ao serviço social. São Paulo: Cortez, 1996.

_________ . Seguridade Social Brasileira: desenvolvimento histórico e tendências recentes. In: MOTA, Ana E. et al. (orgs.) Serviço Social e Saúde - formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez/OPAS/OMS/MS, 2006.

NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. In: MOTA, Ana E. et al. (orgs.) Serviço Social e Saúde - formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez/OPAS/OMS/MS, 2006.

Política Nacional de Assistência Social - Versão Oficial Editora Cortez

SILVA, Maria Ozanira da Silva; Yazbek, Maria Carmelita; Giovanni, Geraldo di. A política social brasileira no século XXI - A prevalência dos programas de transferência de renda. 3ª edição. São Paulo: editora Cortez.

SPOSATI, Aldailza de Oliveira [et al]. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.

YAZBEZ, M. C. Classes Subalternas e assistência social. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.

Revista Serviço Social e Sociedade Ano XXII Especial 2001 número 67 Temas Sócio-jurídicos ed Cortez Revista Serviço Social e Sociedade Ano XVII abril 1996 número 50 O serviço Social no século XXI Ed Cortez

Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XXVI, nº 88. São Paulo: Cortez, nov. 2006 - Espaço Público e Controle Social.

Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XXVIII, nº 91. São Paulo: Cortez, Especial 2007 - Projeto Profissional e Conjuntura.

Sales, Mione Apolinario. (In)visibilidade perversa- Adolescentes infratores como metáfora da violência. Ed Cortez, 2007.

Gueiros, Dalva Azevedo. Adoção consentida do desenraizamento social da família à prática de adoção aberta. Ed Cortez, 2007.

DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Lei 10.216 de 06 de abril de 2001- Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

Lei 10.741 de 01/10/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Informação Contábil: Características. Escrituração Contábil: Formalidades. Demonstrações Contábeis: Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura. Prerrogativas dos Profissionais Contábeis. Ciclo de Gestão na Fazenda Pública. Receitas Públicas e Despesas Públicas. Adiantamentos. Estrutura da Administração Pública: Administração Pública Direta e Indireta. Os princípios da Administração Pública. Planejamento Governamental: Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Orçamento Anual e Programação Financeira. Inventário. Características do Orçamento Público, Princípios, Ciclo Orçamentário e Técnicas de Elaboração Orçamentária. Patrimônio na Administração Pública. Contabilidade Pública: Sistemas Contábeis: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial e de Compensação. Exercício Financeiro e Regimes Contábeis: Caixa, Competência e Misto. Escrituração na Administração Pública e Registro de Operações Típicas. Resultados Gerais do Exercício, Balanços e Levantamento de Contas. Análise de Balanços Públicos. Responsabilidade na Gestão Fiscal. Controles: Externo e Interno. Controladoria Governamental. Restos a Pagar e Dívida Ativa. Créditos Adicionais. Limites, Exigências Legais e Recursos Vinculados.

Bibliografia utilizada:

Silva, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas.

Slomski, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas.

Kohama, H. Contabilidade Pública. Teoria e Prática, São Paulo: Atlas.

Kohama, H. Balanços Públicos. Teoria e Prática. São Paulo: Atlas.

Mota, Francisco Glauber Lima. Curso Básico de Contabilidade Pública. Brasília: Coleção Gestão Pública

Andrade, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Atlas.

Peixe, Blênio César Severo. Finanças Públicas: Controladoria Governamental. Curitiba: Juruá.

Reis, Heraldo da Costa. O que os Gestores Municipais Devem Saber - Planejamento e Controle Governamentais. Rio de Janeiro: IBAM.

Botelho, Milton Mendes. Manual de Controle Interno: Teoria e Pratica. Curitiba: Juruá.

Constituição Federal de 1988: Artigos 37 ao 41; Artigos 70 ao 75; Artigos 156 ao 162 e Artigos 165 ao 169.

Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/1964 e suas atualizações.

Lei Complementar Federal nº. 101 de 04/05/2000 e suas atualizações.

Lei Federal nº. 10.028 de 19/10/2000 e suas atualizações.

CIÊNCIAS SOCIAIS: A perspectiva sociológica no mundo contemporâneo. Métodos para a construção do conhecimento sociológico. Durkheim, Weber e Marcel Mauss. Método comparativo e a perspectiva sociológica no Brasil. Estudos de sociologia jurídica e de antropologia jurídica. Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, acesso á justiça, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público. Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no espaço público. Análise crítica de políticas públicas propostas para o executivo e para o judiciário.

Bibliografia utilizada:

AMORIM, Maria Stella de, Kant de Lima, Roberto e Teixeira Mendes, Regina - Ensaios sobre a igualdade jurídica. RJ, Lumen Juris, 2005

BOURDIEU, Pierre, CHAMBOREDON, J.C. e PASSERON, J.C. - O ofício de sociólogo. Petrópolis, Vozes, 2004

CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto - O Trabalho do Antropólogo. São Paulo, UNESP/Paralelo 15, 1998

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís R. Direito legal e insulto moral: dilemas de cidadania no Brasil, Québec e EUA. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

CLASTRES, Pierre - A Sociedade contra o Estado. RJ, Francisco Alves, 1988

DAMATTA, Roberto - Você sabe com quem está falando? In Carnavais, Malandros e Heróis. RJ, Zahar, 1979, pp. 139- 193.

DURKHEIM, E - As Formas Elementares da Vida Religiosa. RJ, Martins Fontes, 2003

ELIAS, Norbert. Os estabelecidos e os outsiders - Sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade. RJ: Jorge Zahar, 2000.

FIGUEIRA, Luiz Eduardo - O Ritual Judiciário do tribunal do Júri. Porto Alegre, Sergio Fabris Editor, 2008.

FERREIRA, Marco Aurelio Gonçalves - O Devido Processo Legal: um estudo comparado. RJ, Lumen Juris, 2004.

FOUCAULT, Michel - Vigiar e Punir. Petrópolis, Vozes, 1977

FOUSTEL DE COULANGES - A Cidade Antiga. Hemus, 1975

GARAPON, Antoine - Julgar nos Estados Unidos e na França. RJ, Lumen Juris, 2008.

________ - O Juíz e a Democracia. O Guardião das Promessas. RJ, Revan, 1999.

GEERTZ, Clifford .O saber local: fatos e leis em uma perspectiva comparativa. In O saber local. Petrópolis, Vozes, 2ª ed., 1998, 249-356.

________ . A Interpretação das Culturas. RJ, Zahar, 1978

GIDDENS, Anthony - - As Consequências da Modernidade. SP, UNESP, 1991.

________ - A Transformação da Intimidade. SP, UNESP, 1993

GROSSI, Miriam Pillar, HEILBORN, Maria Luiza e MACHADO, Lia Zannota (orgs.) - Antropologia e Direitos Humanos, vol. 4. Florianópolis, ABA/Nnova Letra, 2006.

GOFFMAN. Erving (1985). A representação do eu na vida cotidiana. Petrópolis: Editora Vozes.

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________ - Carnavais, malandros e heróis: o dilema brasileiro do espaço público. In Laura Gomes,

Lívia Barbosa e José Drummond, O Brasil não é para principiantes. RJ, Editora FGV, 2000, pp. 105-124

LEEDS, A. & LEEDS E. A Sociologia do Brasil Urbano. RJ: Zahar Editores. Introdução e cap. II, 1978, pp. 11-53.

LEITE, Angela Maria Fernandes Moreira. Em Tempo de Conciliação. Niterói, EDUFF.

LUPETTI, Barbara - Os Rituais Judiciários e o Princípio da Oralidade. Porto Alegre, Sergio Fabris Editor, 2008.

MALINOWSKI, B. - Crime e costume na sociedade selvagem. Brasília, Editora UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003.

MAUSS, Marcel. Ensaio Sobre a Dádiva. In Sociologia e Antropologia, SP, EDUSP, 2003

MELLO, M. A. S, et alii. Quando a Rua Vira Casa. FINEP/IBAM, Editora Projeto, São Paulo-SP, 3a. Edição, 1985.

MISSE, Michel - Crime e Violência no Brasil Contemporâneo. RJ, Lumen Juris, 2006

NOGUEIRA, Oracy. Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais. SP, Taq, s/data. .

NOVAES, Regina Reyes e KANT DE LIMA, Roberto (orgs.) - Antropologia e Direitos Humanos. Niterói, EDUFF, 2001.

O'DWAYER, Eliane Cantarino (org.). Quilombos, identidade étnica e territorialidade. RJ, ABA/FGV, 2002.

PRADO, Maria Emilia - Memorial das Desigualdades. RJ, Revan, 2005

SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e Justiça. A política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

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WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Boitempo, 2008.

WEBER, Max - A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Cia das Letras, 2007.

JORNALISMO: 1. Comunicação: conceito, elementos do ato comunicativo, modelos e tipos de comunicação. 2. Teorias da Comunicação: modelos teóricos, paradigmas e tendências. 3. Meios de comunicação e Papel do Jornalismo. 4. Linguagem Jornalística: estrutura, elementos, gêneros jornalísticos, técnicas de apuração (pauta, fonte, entrevista, pesquisa) e de redação. 5. História da Imprensa no Brasil. 6. Ética na Comunicação e Código de Ética do Jornalista. 7. Comunicação Organizacional e Empresarial: conceito, evolução da relação empresa- imprensa, planejamento estratégico, gerenciamento de crises. 8. Assessoria de Imprensa: história, conceito, objetivos, produtos e serviços. 9. Planejamento Visual: evolução histórica, elementos, projeto gráfico, produção gráfica. 10. Legislação da Comunicação Social: princípios constitucionais, crimes previstos, Direito de Resposta. Bibliografia utilizada:

BARBOSA, Gustavo Guimarães; RABAÇA, Carlos Alberto. Dicionário de Comunicação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001.

BARROS FILHO, Clóvis de. Ética na Comunicação. São Paulo: Summus, 2003.

COLLARO, Antonio Celso. Produção Gráfica - Arte e Técnica da Mídia Impressa. Prentice Hall (pearson), 2007.

COSTELLA, Antonio F. Legislação da Comunicação Social: curso básico. Campos de Jordão: Mantiqueira, 2002.

COTTA, Pery. Jornalismo - Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Rubio, 2005

DUARTE, Jorge (org.). Assessoria de Imprensa e Relacionamento com a Mídia: Teoria e Técnica. São Paulo: Atlas, 2003.

GARCIA, Maria Teresa. A Arte de se Relacionar com a Imprensa. Novatec, 2004.

HOHFELDT, Antonio; MARTINO, Luiz C; FRANÇA, Vera Veiga. Teorias da Comunicação: conceitos, escolas e tendências. Petrópolis: Vozes, 2001.

LAGE, Nilson. A Reportagem: Teoria e Técnica de Entrevista e Pesquisa Jornalística. Rio de Janeiro, Record, 2001.

LAGE, Nilson. Teoria e técnica do texto jornalístico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

LUCA, Tania Regina de; MARTINS, Ana Luiza. História da Imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008.

PENA, Felipe. Teoria do Jornalismo. São Paulo: Contexto, 2005.

POLISTCHUCK, Ilana e TRINTA, Aluizio Ramos. Teorias da Comunicação: o Pensamento e a Prática da Comunicação Social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

RUDIN, Richard; IBBOTSON, Trevor. Introdução ao Jornalismo - Técnicas Essenciais e Conhecimentos Básicos. São Paulo: Roca, 2007.

DIREITO: 1) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR: Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência; Das pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Associações. Fundações; Do domicílio; Dos bens. Classificações; Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Disposições gerais. Da representação. Da condição, termo e encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova; Da lei nº 807 8/90; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Teoria Geral do Processo; Princípios Constitucionais; Organização Judiciária; Da jurisdição e da ação; Da partes e dos procuradores. Capacidade processual. Dos deveres das partes e seus procuradores. Dos procuradores. Da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros; Do Ministério Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares de Justiça. Competência. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do processo e procedimento. Do procedimento sumário. Do procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e cumprimento de sentença. Da reforma processual. Da lei 8078/90 (CDC). Do Código de Defesa do Consumidor: Aspectos processuais. 3) DIREITO PENAL: Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço. Teoria da ação. Tipo e tipicidade. Parte geral do CP. Elementos dos crimes. Excludentes de ilicitude e da culpabilidade. Crimes comissivos e omissivos. Omissivos próprios. Comissivos por omissão. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdolosos. Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Autoria e participação. Aplicação da pena. Execução penal e seus incidentes. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Punibilidade. Causas de extinção. Da prescrição. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios Constitucionais do Processo Penal. Investigação penal. Prisões cautelares. Prisão temporária. Competência, jurisdição e atribuição. Ação penal pública. Ação penal privada e subsidiária da pública. Provas: generalidades. Procedimento comum e sumário. Execução da sentença penal. Execução das penas pecuniárias e das medidas de segurança. Recursos. Habeas Corpus. Revisão criminal. Carta testemunhável. Processo penal por crimes contra o consumidor. 5) DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro; O Estado Democrático de Direito. A soberania. O Estado Federal Brasileiro. Princípios Fundamentais. Forma de Estado e organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma de Governo. Presidencialismo e Parlamentarismo; O modelo federativo e a hierarquia das leis. Repartição constitucional de competência. A Constituição e o conflito de normas no espaço. O tratado internacional e a Constituição. A norma estrangeira e a Constituição. A Constituição e conflito de normas no tempo. Fontes constitucionais da responsabilidade civil. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos, sociais e difusos; Poder Constituinte: originário e derivado; Princípios constitucionais. Os Direitos Políticos; Organização do Estado; Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; As constituições estaduais. A separação de poderes e sua importância no regime democrático. As funções legislativas, executivas e jurisdicionais. Delegação de funções. Disposições constitucionais que regem os servidores públicos. Funções essenciais à Justiça. 6) DIREITO ADMINISTRATIVO: Função administrativa; Estado, Administração e Governo. Centralização e descentralização. Desconcentração. Órgãos e agentes públicos, Administração direta e indireta. Princípios - da reserva legal, da especialidade e do controle; Atos administrativos; Contratos administrativos e Licitações (leis 8666/93); Permissão de Serviços Públicos. Conceito, natureza, referências constitucionais. Aplicação de regras das concessões. Extinção. Serviços públicos autorizados; Servidores Públicos; Intervenção do Estado na Propriedade Privada.; Administração Direta e Indireta; Bens públicos. Servidores públicos. Garantia dos administrados: mandado de segurança individual e coletivo; Ação popular; Ação civil pública; Poder de polícia; Responsabilidade do Estado; Procedimento e processo administrativo.; O controle da administração pública. Lei de Responsabilidade Fiscal. Bibliografia utilizada:

Novo Código Civil Brasileiro; Código de Processo Civil; Código do Consumidor; Código Penal; Código de Processo Penal; Constituição da República; Lei nº 8.666/93.

ECONOMIA: Análise Microeconômica: Teoria do consumidor. Demanda do consumidor e do mercado. Teoria da produção. Teoria dos custos de produção no curto e longo prazo. Oferta da firma e da indústria. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. Formação de preços. Equilíbrio geral. Teoria do bem estar. Teoria dos jogos. Análise Macroeconômica: Sistema de Contas Nacionais e balanço de pagamentos. Modelo keynesiano simples, modelo IS_LM e modelo keynesiano completo. Moeda. Funções do Banco Central. Déficit e dívida pública. Economia aberta. Políticas monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. Oferta e demanda agregadas. Teorias da inflação. Crescimento econômico. Estatística: Teoria da probabilidade. Distribuições de probabilidade. Estatística descritiva. Inferência estatística. Regressão. Números índices. Economia do Setor Público: Bens públicos. Funções governamentais. Conceitos gerais de tributação. Análise de Projetos e Elementos de Finanças: Critérios de avaliação de projetos. Taxa interna de retorno e valor presente líquido. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros. Planos de amortização de dívidas. Equivalência de fluxo de caixa. Apreçamento e avaliação de ativos financeiros. Esquema de financiamento dos investimentos. Previsões de receitas e custos. Projeção de resultados. Elaboração, análise e projeção de fluxo de caixa.

Bibliografia utilizada:

DORNBUSCH, Rudiger e FISCHER, Stanley. Macroeconomia. Editora Makron Books.

GIAMBIAGI, Fabio et all. Economia Brasileira Contemporânea. Editora Campus.

GIAMBIAGI, Fabio e ALEM, Ana Claudia D. Finanças Públicas: Teoria e prática no Brasil. Editora Campus.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. Editora Pearson.

HOFFMANN, Rodolfo. Estatística para economistas. Editora Pioneira Thompson.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira objetiva e aplicada. Editora Saraiva.

VARIAN, Hal R. Microeconomia: Princípios Básicos. Editora Campus.

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de e LOPES, Luiz Martins. Manual de Macroeconomia: Nível Básico e Nível Intermediário. Editora Atlas.

PEDAGOGIA: 1. Direitos humanos e cidadania. 2. Relações interpessoais e questões da ética. 3. Ações sociais e medidas sócio-educativas. 4. Inclusão social e o multiculturalismo. 5. Planejamento Estratégico, didática, e o papel do educador.

Bibliografia utilizada:

ANTUNES, Celso. Relações Interpessoais e auto estima. Vozes, RJ, 2001.

BAZÍLIO, Luiz Cavaliere, Kramer, Sonia. Infância, educação e direitos humanos, Cortez, São Paulo, 2003.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa, Paz e Terra, 1996.

FRIGOTTO, Gaudêncio. A cidadania negada, políticas de exclusão na educação e no trabalho, Cortez, São Paulo, 2001.

CANDAU, Vera Maria, Moreira, Antonio Flavio, Multiculturalismo, diferenças culturais e práticas pedagógicas, Vozes, Petrópolis, RJ, 2008.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática, série formação do Professor, Cortez editora, São Paulo, 1991.

PIMENTA, Selma Garrido, Ghedim, Evandro (org.), Professor Reflexivo no Brasil, gênese e crítica de um conceito, Cortez editora, São Paulo, 2002.

MOSCOVICI, Felá, Desenvolvimento Interpessoal, treinamento em grupo, José Olympio editora, RJ, 1998.

FREIRE, Ana Maria Araújo (org.), Pedagogia dos Sonhos possíveis, Paulo Freire, UNESP, São Paulo, 2001.

PSICOLOGIA: 1. A atuação do profissional de psicologia no contexto judiciário. Perspectivas clinicas e institucionais. 2. Personalidade e teorias psicodinâmicas. 3. Psicopatologia: etiologia,diagnóstico e tratamento das doenças mentais. 4. O instrumento clínico de intervenção do psicólogo: entrevista, o sentido do sintoma, avaliação, prognóstico e indicação terapêutica. 5. Áreas de interesse especial: doenças ocupacionais, dependência química, deficiências físicas e mentais, psicossomatizações orgânicas, violência doméstica e sexual. 6. O processo grupal; teoria e técnicas: grupo operativo. 7. O psicólogo na equipe multidisciplinar. 8. Ética em psicologia e direitos humanos.

Bibliografia utilizada:

BLEGER, J. Temas de Psicologia - entrevista e grupos. Col. Psicologia e Pedagogia. SP, Ed. Martins Fontes, 2007.

Conselho Federal de Psicologia - Psicologia, ética e direitos humanos. Casa do Psicólogo, SP.

Conselho Federal de Psicologia - Código de Ética dos Psicólogos

FREUD, Sigmund. A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos. V. IX, Rio de Janeiro, Imago, 1976, p.105-1 15.

LINDZEY, G. Teorias da personalidade. vol.1. SP. EPU,1990

KALINA, E. Psicoterapia de adolescentes: teoria, técnica e casos clínicos. RJ. Artmed, 1998

MANNONI, M. A primeira entrevista em psicanálise. RJ. Ed. Campus, 1988.

RAPPAPORT, C. Psicologia do desenvolvimento, vol. I - teorias do desenvolvimento. SP, EPU, 1996.

SAIDÓN, O. A análise institucional no Brasil. Ed. Rosa dos Tempos.

DALGALARRONDO, PAULO. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais, 2ª parte - pg 47 á 171, Porto Alegre: Artmed, 2000

PICHON-RIVIÈRE, E. O processo grupal. São Paulo, Martins Fontes, 1998.

BAREMBLITT, G. Grupos: teoria e técnicas. Rio de Janeiro, Graal, 1986.

SIDNEY SHINE. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo, Casa do Psicólogo, 2005.

NEIVA DE CARVALHO, M.C. & MIRANDA, V. R. Psicologia jurídica. PR, Ed. Juruá, 2007.

RELAÇÕES PÚBLICAS: 1 - Teoria da Comunicação. Principais escolas e pensadores. 2 - Técnicas de Relações públicas. Comunicação dirigida. Públicos de uma instituição. 3 - Assessoria de imprensa. Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas. Notas oficiais. Clipping. 4 - Marketing de produtos. Composto de marketing. Comunicação e promoção de vendas. Mix de marketing. Marketing institucional. 5 - Pesquisa de opinião e de mercado. Pesquisas qualitativas e quantitativas. Amostras. Questionário. Grupos de discussão. Grupos Focais. 6 - Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com as comunidades. 7 - Planejamento de comunicação organizacional. Fases do planejamento. Interfaces entre as relações públicas e a administração de empresas. 8 - Relações públicas e recursos humanos. Produtos audiovisuais internos. Internet e Intranet. 9 - Relações com consumidores. Serviços de atendimento ao consumidor. Código de defesa do consumidor. 10 - Comunicação social e órgãos públicos. Imagem institucional. Cerimonial e protocolo. Organização de eventos.

Bibliografia utilizada:

DUARTE, Jorge (Org.). Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia: teoria e técnica. São Paulo, Atlas, 2002.

FREITAS, Ricardo F. e SANTOS, Luciane L. Desafios contemporâneos em comunicação: perspectivas de Relações Públicas. São Paulo: Summus Editorial, 2002.

Hohlfeldt, Antônio; MARTINO, Luiz; FRANÇA, Vera. Teorias da comunicação. Conceitos, escolas e tendências. Petrópolis, Vozes, 2001.

KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de Relações Públicas na Comunicação Integrada. São Paulo: Summus, 2003.

________ (org.). Obtendo resultados com Relações Públicas. São Paulo, 1997.

MUSBURGER, Robert. Roteiro para mídia eletrônica. Rio de Janeiro, Elsevier/Campus, 2008.

NEVES, Ricardo José. Vade mecum da comunicação. São Paulo, Rideel, 2000.

RABAÇA, Carlos Alberto e BARBOSA, Gustavo. Dicionário de comunicação. Rio de Janeiro, Campus, 2001.

SANT'ANNA, Armando. Propaganda. Teoria, técnica e prática. São Paulo, Pioneira, 1998.

SANTOS, Luciane Lucas (org.). Com credibilidade não se brinca - a identidade corporativa como diferencial nos negócios. São Paulo, Summus, 2004.

SANTOS, Luciane Lucas (org.). Media training - como agregar valor ao negócio melhorando a relação com a imprensa. São Paulo, Summus, 2007.

Cronograma Previsto
Atividade	Período
Inscrições via Internet	4 a 22/08
Inscrições no Posto de Inscrição	4 a 22/08
Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrição	5 e 6/08
Entrega da documentação para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrição	5 e 6/08
Postagem da documentação para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição	5 e 6/08
Divulgação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos	19/08
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos no D.O.U.	19/08
Divulgação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos	19/08
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos no D.O.U.	19/08
Divulgação na internet a relação do candidatos que tiveram a inscrição deferida	10/09
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet da relação do candidatos que tiveram a inscrição deferida no D.O.U.	10/09
Divulgação na internet a relação do candidatos que tiveram a inscrição indeferida	10/09
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet da relação do candidatos que tiveram a inscrição indeferida no D.O.U.	10/09
Interposição de recursos contra o indeferimento de inscrições	11 e 12/09
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrições	18/09
Publicação do edital de comunicação da liberação da internet do resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrições no D.O.U.	18/09
Divulgação na internet da convocação para as provas objetivas e provas discursivas	23/09
Publicação do edital da convocação para as provas objetivas e provas discursivas no D.O.U.	23/09
Consulta/Impressão do Cartão de Informação via Internet	A partir 23/09
Consulta/Impressão do Cartão de Informação no Posto de Inscrição	A partir 23/09
Aplicação das provas objetivas e prova discursiva	5/10
Divulgação na internet dos gabaritos preliminares das provas objetivas	6/10
Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas via Internet	7 e 8/10
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas	21/10
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas no D.O.U.	21/10
Divulgação na internet dos gabaritos definitivos das provas objetivas	21/10
Divulgação na internet do resultado preliminar das provas objetivas	21/10
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado preliminar das provas objetivas no D.O.U.	21/10
Pedido de vista do cartão de respostas	22 e 23/10
Vista do cartão de respostas e interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas	27 e 28/10
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas	3/11
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas no D.O.U.	3/11
Divulgação na internet do resultado final das provas objetivas	3/11
Publicação do edital do resultado final das provas objetivas com os aprovados no D.O.U.	3/11
Divulgação na internet do cronograma da avaliação da vida pregressa	3/11
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do cronograma da avaliação da vida pregressa no D.O.U.	3/11
Divulgação na internet da relação dos candidatos que terão a prova discursiva corrigida	3/11
Divulgação na internet do resultado preliminar das provas discursivas	12/11
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado preliminar das provas discursivas no D.O.U.	12/11
Pedido de vista da prova discursiva	13 e 14/11
Vista da prova discursiva e interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva	18 e 19/11
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar das provas discursivas	25/11
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar das provas discursivas no D.O.U.	25/11
Divulgação na internet do resultado final das provas discursivas	25/11
Publicação do edital do resultado final das provas discursivas no D.O.U.	25/11
Divulgação na internet da relação dos candidatos que deverão entregar a documentação para a avaliação de títulos	25/11
Publicação do edital da convocação dos candidatos para a entrega da documentação para a avaliação de títulos no D.O.U.	25/11
Entrega ou postagem da documentação para a avaliação de títulos	26 e 27/11
Divulgação na internet do resultado preliminar da avaliação de títulos	10/12
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado preliminar da avaliação de títulos no D.O.U.	10/12
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos	11 e 12/12
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos	18/12
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos no D.O.U.	18/12
Divulgação na internet do resultado final da avaliação de títulos	18/12
Publicação do edital do resultado final da avaliação de títulos no D.O.U.	18/12
Resultado final do PSS (depende do cronograma da avaliação da vida pregressa)