AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA - ADAB

EDITAL Nº 06/2008

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA - ADAB, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, na forma do art.14, inciso I, do Decreto nº. 8.112, de 21 de janeiro de 2002, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e ampara-se no inciso VIII do art. 253 das Leis nº. 6.677, de 26.09.1994, 7.992, de 28.12.2001 e 8.889, de 01.12.2003, tendo em vista o excepcional interesse público desta Agência, atender a outras situações de urgência definidas em lei e a especialidade dos serviços de Vigilância e Fiscalização Sanitária executadas pela ADAB e consoante às normas contidas neste Edital.

O presente Processo de Seleção Simplificado visa o preenchimento de vagas para Nível Médio (Auxiliar de Fiscalização), com vencimento básico mensal de R$ 419,73 (quatrocentos e dezenove reais e setenta e três centavos) e Técnico de Nível Superior (Médico Veterinário) com vencimento básico mensal de R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), distribuídas quantitativamente pelos municípios do Estado da Bahia, conforme anexo I.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo de Seleção Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão criada com a Portaria ADAB nº 355/2008;

1.2 - O presente Processo Seleção Simplificado visa o preenchimento de 09 (nove) vagas para o nível médio e 01 (uma) vaga para o nível superior;

1.3 - A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva destinadas à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, de acordo as funções temporárias.

1.4 - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, renovável por igual período, contado da data da homologação do seu resultado final;

1.5 - O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículo e entrevista dos candidatos.

2. DOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO

2.1 - As inscrições deverão ser realizadas nos dias 15 e 16 de Outubro de 2008, no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, locais de inscrição no anexo II;

2.2 - Os interessados deverão no ato da inscrição:

a) Apresentar documento oficial de identidade (cópia e original) e Currículo;

b) Preencher Ficha de Inscrição;

2.3 - A inscrição será gratuita.

2.4 - Os candidatos concorrerão às vagas existentes nos Municípios vinculados ao local onde foi efetuada a sua inscrição.

Não será permitida inscrição por meio eletrônico nem por procuração.

Parágrafo Único: As pessoas que já tiveram contrato com órgãos do Estado da Bahia sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, não poderão participar do presente processo seletivo.

3. DO LOCAL E DATA DA ENTREVISTA

3.1 - A análise dos currículos e entrevista dos candidatos inscritos será realizada pela Comissão a que se refere o item 1.1 deste Edital e ocorrerá no endereço e data que se encontra no anexo III; no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 - A nota final dos candidatos habilitados será a soma total obtida no gabarito aplicado com a análise do currículo e da entrevista;

4.2 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final (obtida da soma total do gabarito).

5. DOS RESULTADOS E DA CONVOCAÇÃO

5.1 - A ADAB publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, relacionando os candidatos aprovados, convocando para contratação (observados os termos do item e 7.3), na forma da lei, os candidatos classificados por ordem de aprovação.

6. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

6.1 O candidato selecionado (observado o disposto no item 7.3 deste Edital) será contratado de acordo com a ordem de classificação, desde que atendida aos requisitos exigidos por lei e comprove:

a) Possuir escolaridade mínima de 2° Grau Completo, para o cargo de Auxiliar de Fiscalização;

b) Possuir formação superior em medicina veterinária, para o cargo de Técnico de Nível Superior;

c) Ter idade mínima de 18 anos de idade na data da inscrição;

d) Não ter registro de antecedentes criminais;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

h) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e ou Municipal, salvo os acumuláveis e previstos na legislação específica.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do processo seletivo simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos;

7.2 - Não serão fornecidas provas, atestados, certificados ou certidões relativas à classificação de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia;

7.3 - A classificação no processo seletivo simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização da mesma condicionada à observância das disposições legais pertinentes e da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da Administração;

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão referida no item 1.1 deste Edital.

Salvador, Bahia, em 10 de Outubro de 2008.

ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
DIRETOR GERAL

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB