PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO ACRE

EDITAL SEMSA Nº 02/2012

CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Branco nº 515/2012 e por necessidade temporária de excepcional interesse público, convocam na forma da Lei nº 1.663, de 19 de dezembro de 2007, realização de Concurso Público Simplificado para contratação em caráter excepcional de profissionais por tempo determinado para compor a equipe das unidades básicas de saúde.

1.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O Concurso Público Simplificado será regido por este Edital, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo provas objetivas cujos locais e horários de aplicação serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Rio Branco, disponibilizados também no Departamento de Gestão de Pessoas da Secretária Municipal de Saúde, com antecedência mínima de 48 horas da data de suas realizações.

1.2 - O concurso destina-se a selecionar candidatos, com escolaridade mínima exigida para a função, expressos no item 2.0 deste edital.

1.3 - Os candidatos selecionados serão lotados nas Unidades Básicas de Saúde, onde exercerão suas atividades, de acordo com jornada de trabalho constante no Item 2.1 deste edital, de acordo com a natureza específica da função e das atividades que deverão desempenhar.

1.4 - Os candidatos aprovados no concurso serão contratados em caráter excepcional, por tempo determinado, observada a necessidade da administração.

1.5 - A efetivação da contratação por tempo determinado ocorrerá com a apresentação na unidade designada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco - SEMSA a seu critério, conforme as vagas constantes no item 2.0 e a necessidade da administração.

1.6 - A Comissão Organizadora deste Concurso Público Simplificado será designada pelo Secretário Municipal de Saúde, e composta por 03 (três) membros do quadro da SEMSA.

1.7- A contratação de que trata este Edital terá vigência de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período, e podendo ser rescindido de pleno direito, antes desse prazo, mediante simples comunicação escrita com antecedência mínima de dez dias úteis, devidamente fundamentado, a interesse da administração.

2.0 - DAS VAGAS, FUNÇÃO, FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

2.1 - Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com as vagas oferecidas, podendo ser convocados, além do número de vagas, candidatos que tenham sido aprovados, conforme a necessidade do serviço.

Função	Escolaridade/Requisitos	Nº de vagas	Remuneração	Carga horária
Médico Clínico Geral	Graduação em Medicina e Registro no Conselho de Classe	10	R$ 6.239,22	40h semanais

3.0 - DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

3.1 - As atribuição específicas das funções estão descritas no Anexo I do presente Edital.

4.0 - DO PROCESSO

4.1 - O presente processo visa à seleção e contratação de profissionais, conforme discriminação, quantidades e valores de remuneração mensal definidos no item 2.0.

4.2 - Os profissionais contratados a partir deste processo seletivo prestarão seus serviços nas unidades de saúde localizadas na área urbana e rural do Município de Rio Branco, com carga horária de 40 horas semanais, conforme disposto no item 2.0.

5.0 - DA INSCRIÇÃO DO CONCURSO:

5.1 - Período de inscrição: 10/05/2012 a 18/05/2012

5.2 - Horário: 8h às 12h e de 14h às 17h

5.3 - Taxa de Inscrição: R$ 40,00 (quarenta reais)

5.4 - As inscrições poderão ser realizadas no Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, sito à Avenida Ceará nº 3.367 - Bairro Abrão Alab ou via Correio.

5.5 - Para as inscrições são necessários a Ficha de Inscrição (Anexo 03) que deverá ser preenchida pelo Candidato ou seu Procurador legalmente reconhecido e comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição, que deverão ser entregues no Departamento de Gestão de Pessoas/SEMSA.

5.6 - O pagamento da Taxa de Inscrição será por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, disponível nos Pontos de Atendimento do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, da Prefeitura de Rio Branco e quando da sua solicitação no CAC, deverá ser informado pelo candidato o Código: 8614, e o Título: Receita Concurso Público, para identificação do Recolhimento da Taxa de Inscrição para o Concurso Simplificado.

5.7 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros ou omissões, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

5.8 - Do total de vagas previsto neste Edital, 5% serão reservados a portadores de necessidades Especiais conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999.

5.9 - Juntamente com o formulário de inscrição devidamente preenchido, o candidato deverá no ato da inscrição:

5.9.1. - Para inscrições realizadas pelo candidato, este deverá apresentar documento de identificação com foto original e CPF e cópia do documento de identificação legível em bom estado, a qual será anexada ao formulário de inscrição.

5.9.2 - Para inscrições realizadas por procurador, deverão ser entregues ou encaminhadas cópias autenticadas do documento de identificação com foto e CPF, legíveis e em bom estado,

5.9.3 - Os Candidatos às vagas do sub-item 5.8., deverão anexar no ato da inscrição, declaração de que são portadores de necessidades Especiais e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS. O laudo médico deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

5.10 - São considerados documentos de identidade somente a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública/Instituto de identificação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militares, além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos que, por força da Lei Federal, valham como identidade;

5.11 - Não será aceita solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.12 - A inscrição em desacordo com este Edital será anulada e implicará automaticamente no seu cancelamento.

5.13 - Indeferida a inscrição, o candidato será notificado e terá prazo de 02 (dois) dias úteis para interpor recurso administrativo à Comissão Organizadora, do qual não caberá outra decisão no âmbito administrativo, no endereço previsto no item 5.4.

6.0 - DO PROCESSO SELETIVO:

6.1 - O processo seletivo consistirá de provas de conhecimentos específicos no dia 04 de junho de 2012, em horário e local a serem informados pela Comissão Organizadora do Concurso através de publicação de listagem no endereço previsto no item 5.4., no site da Prefeitura Municipal de Rio Branco, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de sua realização.

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da prova escrita, munido de documento de identidade, caneta de corpo transparente e tinta azul ou preta, rigorosamente dentro do horário estabelecido.

6.3 - Os candidatos que não comparecerem no local, data e horários previamente estabelecidos, para a realização das provas teórica, estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

6.4 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, implicando a ausência ou atraso do candidato na sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

6.5 - O processo será realizado em uma única etapa, com Prova Objetiva, compreendendo conhecimentos específicos, de caráter classificatório e eliminatório;

6.6 - As pessoas portadoras de deficiência física poderão participar de todo o processo seletivo de acordo com os seguintes critérios:

6.6.1 - As deficiências incompatíveis com o exercício da função, cargo ou atividade escolhida pelo candidato será motivo de desclassificação.

6.6.2 - Os candidatos às vagas item 2.0, deverão ter pleno conhecimento das atribuições da função expressas no Anexo 01 deste edital.

6.6.3 - Não havendo preenchimento das vagas citadas no subitem 5.8 as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados de acordo com as regras deste edital.

7.0 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 - Da Prova teórica objetiva

7.1.1 - A prova objetiva, de conhecimentos específicos para a função, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 (cinquenta) pontos e abrangerá conteúdos discriminados no programa constante do Anexo 02, deste Edital.

7.1.2 - A prova objetiva constará de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada (A, B, C, D e E) das quais apenas uma única será correta, de acordo com o comando das questões. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.1.3 - O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.1.4 - O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e proceder em conformidade com as demais instruções contidas neste edital. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.1.5 - A duração da prova teórica objetiva será de 03 (três) horas.

7.1.6 - Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.1.7 - Durante a realização da prova teórica não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; bem como estarem portando celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos.

7.1.9 - Não haverá, por qualquer motivo prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, principalmente em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

7.1.10 - Serão eliminados do concurso os candidatos que não obtiverem no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de 50 (cinquenta) pontos, pontuação máxima atribuída à prova escrita.

8.0 - DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO

8.1 - A Nota Final (NF) dos candidatos aprovados no Concurso Público Simplificado será dada pela seguinte fórmula:

NF = Número Total de Acertos

8.2 - A classificação será feita da maior para a menor nota.

9.0 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

9.1 - Havendo empate na nota final será utilizado como critério de desempate, a maior idade.

10.0 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL.

10.1 - O resultado final será divulgado no Departamento de Gestão de Pessoas da SEMSA e site oficial da prefeitura Municipal de Rio Branco.

11.0 - DA CONTRATAÇÃO:

11.1 - Os candidatos selecionados, deverão apresentar-se na Secretaria Municipal de Saúde, no Setor Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Avenida Ceará nº 3.367, Bairro Abraão Alab, para a assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação através da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

11.2 - São requisitos básicos para contratação:

I. A nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da lei;

II. O gozo dos direitos políticos;

III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV. A habilitação profissional exigida para o exercício do cargo;

V. A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

VI. Possuir aptidão física e mental, comprovada em perícia médica oficial;

VII. Ter boa conduta;

VIII. Possuir inscrição definitiva no órgão de classe (ordem ou conselho), quando for o caso;

IX. Ter sido previamente habilitado em concurso seletivo simplificado.

11.3 - Os candidatos aprovados no concurso que não se apresentarem no prazo e local mencionado no subitem acima serão considerados desistentes e sua vaga preenchida por outro candidato aprovado, respeitada a classificação geral.

11.4 - O candidato convocado em substituição ao candidato desistente, conforme previsto no subitem 11.2, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da convocação, para apresentar, caso contrário será também considerado desistente.

11.5 - Para contratação o candidato deverá possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, comprovado por diploma de conclusão do curso ou declaração emitida pela instituição de ensino, diploma de curso de pós graduação exigido para a função, o registro no órgão de classe e idade mínima de dezoito anos completos.

12.0 - DOS RECURSOS:

12.1 - Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no Prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final no site oficial da Prefeitura de Rio Branco.

12.2 - Os recursos deverão ser entregues através de petição dirigida à Comissão Organizadora do concurso, no protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente fundamentados.

12.3 - A Comissão Organizadora publicará no Departamento de Gestão de Pessoas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de entrada no departamento, o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados.

13.0 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1 - A admissão dos profissionais obedecerá rigorosamente à classificação obtida no processo de seleção e disponibilidade orçamentária e financeira da secretaria.

13.2 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso, contidas nos comunicados e nas Instruções ao Candidato, nesse Edital e em outros a serem publicados.

13.3 - Não serão dadas, por telefone, fax ou correio eletrônico, informações a respeito de data e local referentes ao concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e comunicados a serem divulgados.

13.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do concurso e pelo

Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco.

13.5 - Em não havendo o preenchimento de qualquer das vagas previstas no item 2.0, o Secretário Municipal de Saúde, por ato administrativo publicado no site oficial da Prefeitura de Rio Branco poderá convocar os candidatos em lista de espera obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Rio Branco-AC, 04 de maio de 2012.

Osvaldo de Sousa Leal Junior
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 2.021 de 30/12/2010

ANEXO - 01

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Função: Médico Clínico Geral

Descrição sintética: realizar exames médicos, realizar diagnóstico, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos e pareceres; cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; regular os processos assistenciais no âmbito do SUS do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; participar de todos os atos pertinentes à medicina e prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina.

ANEXO - 02

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Função: Médico Clínico Geral

Conhecimentos Específicos (50 questões)

1. SAÚDE PÚBLICA\ MEDICINA PREVENTIVA

- Condições de saúde da população brasileira.

- Sistema Único de Saúde. (Constituição Federal de 1988 - Título VII Da Ordem Social, Artigos 196 a 200, Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990).

- Atenção primária e sua importância para a saúde.

- Práticas de educação em saúde.

- Agravos mais comuns na atenção primária.

2. PEDIATRIA

- Crescimento e desenvolvimento.

- Aleitamento materno.

- Imunizações.

- Carências nutricionais mais comuns na infância.

- Doenças infecciosas mais comuns na infância.

3. OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA

- Planejamento familiar.

- Gestação e puerpério de baixo risco.

- Infecções mais comuns na gestação.

- Câncer genital feminino.

- Doenças da mama.

4. CLÍNICA MÉDICA

- Hipertensão arterial sistêmica.

- Diabetes melitus.

- Doenças infecciosas; dengue, malária, leptospirose, tuberculose e hanseníase.

- Drogas; uso, abuso e dependência.

- Doenças respiratórias.

5. CIRURGIA GERAL

- Manejo de feridas.

- Reanimação cardio-respiratória. o Queimaduras.

- Manejo de reações alérgicas agudas. o Manejo de fraturas.

ANEXO - 03

INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL SEMSA Nº 02/2012
Número da Inscrição:	Função:
Nome do (a) Candidato (a):
Identidade: Órgão Expedidor: Data de Expedição: _____/_____/_____	Data de Nascimento ____/____/____
CPF:	Estado Civil:
Nome da Mãe:
Endereço:		Bairro:
Município:		Estado:	Fone1: ( )	Fone2: ( )
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Data: _____/_____/2012	Assinatura do Candidato:

VIA DO CANDIDATO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO - PROCESSO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL SEMSA Nº 02/2012

Número da Inscrição:	Função:
Nome do(a) Candidato(a):
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com o documento de identificação no local da prova.
Local e Data:	Assinatura do Responsável pelo recebimento: