PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 05/2008

REVOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO

REGIDO PELO EDITAL Nº 05/2008

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o interesse público, resolve revogar o certame supracitado, disciplinado pelo Edital nº 05/2008, publicado no Diário Oficial do Município de 28/06/2008, exclusivamente em relação aos cargos públicos efetivos integrantes da carreira dos servidores da Área de Atividades de Tributação: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA FAZENDÁRIO e AGENTE FAZENDÁRIO, permanecendo íntegras as demais disposições daquele concurso público para o cargo efetivo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS nas especialidades: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CONTABILIDADE, ECONOMIA, PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2008.

Márcio Almeida Dutra,
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos.

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Concurso Público para o provimento de cargos públicos efetivos de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA FAZENDÁRIO e AGENTE FAZENDÁRIO, integrantes da carreira dos servidores da Área de Atividades de Tributação e ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS nas especialidades: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CONTABILIDADE, ECONOMIA, PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL integrantes da carreira da Área de Atividades de Administração Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Damata Pimentel, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o concurso público para provimento dos cargos públicos efetivos de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA FAZENDÁRIO, AGENTE FAZENDÁRIO, ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS nas especialidades ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CONTABILIDADE, ECONOMIA, PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL, nos termos da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996 e seu regulamento, da Lei nº 7.645, de 12 de fevereiro de 1999, e seu regulamento, Lei nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, e seu regulamento, Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e seu regulamento, Lei nº 9.303, de 09 de janeiro de 2007, e seu regulamento, Lei nº 9.469, de 14 de dezembro de 2007, e seu regulamento, Lei n° 9.550, de 07 de abril de 2008 e normas estabelecidas neste Edital.

1. DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR

1.1 O concurso público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

2.1 Os cargos públicos efetivos descritos neste Edital, sua área de atuação/especialidade, número de vagas, jornada de trabalho, remuneração inicial e qualificações exigidas são os definidos no ANEXO I e suas atribuições são as previstas no ANEXO II deste Edital.

2.2 Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital terão sua relação de trabalho regida pela Lei Municipal n.º 7.169, de 30 de agosto de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

2.3 O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se à cobertura das vagas previstas no Anexo I, a serem providas de acordo com a necessidade do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, e ao preenchimento de futuras vagas, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88.

3.2 Atender as exigências contidas neste Edital.

4. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções e das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 O descumprimento das instruções para a inscrição estabelecidas neste Edital implicará na sua não efetivação.

4.2 O valor da taxa de inscrição é de:

Cargo	Taxa de Inscrição
Agente Fazendário	R$ 40,00 (quarenta reais)
Analista Fazendário	R$ 60,00 (sessenta reais)
Analista de Políticas Públicas	R$ 60,00 (sessenta reais)
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	R$ 100,00 (cem reais)
Auditor Técnico de Tributos Municipais	R$ 100,00 (cem reais)

4.3 As inscrições serão recebidas somente via internet, no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos

4.3.1 Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital, e nem haverá, sob qualquer pretexto, inscrição extemporânea, condicional ou provisória.

4.3.2 O candidato somente poderá concorrer para um único cargo, devendo preencher essa opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código contido no Anexo I deste Edital.

4.4 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fundep.br/concursos - link correspondente ao concurso público - PBH TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO- Edital 05/2008 durante o período de inscrições, das 9 horas do dia 09 de julho de 2008 até as 19 horas do dia 22 de julho de 2008 (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos:

4.4.1 Ler atentamente o Edital.

4.4.2 Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia), com a respectiva indicação do órgão expedidor.

4.4.2.1 O candidato que não tiver CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados, em tempo hábil, de forma que consiga obtê-lo antes do término do período de inscrições.

4.4.2.2 O candidato com deficiência, caso necessite de tratamento diferenciado, deverá preencher os campos indicados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e solicitar as condições especiais para a realização das provas nos termos do item 5.3.

4.4.3 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e a FUNDEP o direito de excluir deste Concurso Público aquele que não preencher o respectivo requerimento de forma correta ou fornecer dados inverídicos.

4.4.4 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" e a não comprovação do pagamento da Taxa de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.4.5 Conferir os dados digitados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e confirmá-los.

4.4.5.1Uma vez confirmados os dados, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração do código de opção do cargo, bem como exclusão e cancelamento do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.4.6 No ato da confirmação, os dados serão automaticamente transmitidos à FUNDEP via internet.

4.4.7 O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.4.8 O valor da Taxa de Inscrição paga em duplicidade, ou para cargos diferentes, ou fora do prazo, não será devolvido.

4.4.9 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recente. As demais inscrições realizadas não serão consideradas e o valor da Taxa de Inscrição não será devolvido, em nenhuma hipótese.

4.4.10 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

4.4.11 Não se exigirá do candidato inscrito a cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

4.4.13 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Município de Belo Horizonte e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, fornecidos pelo candidato.

4.5 Após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e da respectiva transmissão dos dados via internet, o boleto bancário será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras.

4.6 A segunda via do boleto bancário estará disponível para a impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.4 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do dia 22 de julho de 2008.

4.7 Efetuar o pagamento, em dinheiro ou por débito on-line, do valor da taxa de inscrição impresso no boleto bancário na rede bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, observados os horários limites de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária até dia 22 de julho de 2008, data de encerramento das inscrições.

4.8 Não será aceito pagamento da Taxa de Inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente da prevista neste Edital.

4.9 O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de pagamento seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.

4.10 Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos forem insuficientes ou efetuados após o horário e a data estabelecidos no item 4.7.

4.11 A inscrição do candidato somente terá validade após a FUNDEP receber a confirmação, pela instituição bancária, do respectivo pagamento.

4.12 A FUNDEP enviará e-mail confirmando o pagamento da inscrição. Em caso do não recebimento deste, o boleto bancário quitado será o comprovante do requerimento de inscrição do candidato neste concurso. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até o horário limite das transações bancárias do dia 22 de julho de 2008, não tendo validade o comprovante de simples agendamento do pagamento.

4.13 A importância referente à taxa de inscrição será devolvida somente na hipótese de cancelamento ou suspensão do concurso público, na forma a ser estabelecida pelo Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos.

4.14 O Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e a FUNDEP não se responsabilizam por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhas de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição.

4.15 O candidato cuja inscrição for validada pela FUNDEP receberá o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI - via Correios, no endereço informado no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.16 Em caso de não-recebimento do CDI em até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização da primeira prova, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP/Gerência de Concursos, para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3409 6827, no horário comercial, ou ainda, pessoalmente ou por terceiro munido de procuração, na sede da FUNDEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (entrada pela Avenida Antônio Abraão Caram, portão 2), das 9 h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.

4.17 No CDI estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade do candidato, a data, o horário e o local de realização das provas, além de outras orientações úteis ao candidato.

4.18 É obrigação do candidato conferir os dados constantes do CDI, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.

4.19 A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverá ser solicitada pelo candidato ao aplicador de sala, no dia e no local de realização das provas e constar no Relatório de Ocorrências da Sala.

4.20 O documento de identidade (com fotografia) indicado no CDI será o mesmo que o candidato deverá apresentar na data de realização de cada prova.

4.21 A partir do início do período de inscrições, o candidato poderá obter o Manual do Candidato/Edital por download do arquivo no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos.

4.22 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo, desde que encaminhe, em até 10(dez) dias úteis antes da data de realização das provas, por meio de requerimento datado e assinado, em envelope tipo ofício, lacrado e identificado, na sede da FUNDEP, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (entrada pela Avenida Antônio Abraão Caram, portão 2), das 9 horas às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min ou através do e-mail concursos@fundep.ufmg.br.

4.22.1 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do Concurso.

4.22.2 A candidata lactante poderá levar somente 1 (um) acompanhante, que ficará em local determinado pela FUNDEP e será responsável pela guarda da criança.

4.22.3 Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada de fiscal da FUNDEP, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

4.22.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.22.5 A candidata que não apresentar a solicitação, no prazo estabelecido, no item 4.22, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local onde estiver realizando a prova.

4.22.6 O atendimento à condição solicitada nas hipóteses de não cumprimento do prazo estipulado no item 4.22, ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, pela FUNDEP.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Nos termos dos artigos 1º e 5º da Lei nº 6.661, de 14 de junho de 1994, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, em decorrência deste concurso, serão reservadas a pessoas com deficiência, até que seja totalmente cumprido o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos criados;

5.1.1 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos com deficiência aprovados no concurso;

5.2 A primeira nomeação de candidato portador de deficiência, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da décima vaga relativa aos cargos de que trata o presente Edital e as demais ocorrerão na vigésima vaga, trigésima vaga e assim, sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecidas às respectivas ordens de classificação e o disposto no item 5.1.

5.3 O candidato com deficiência, no ato da inscrição, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é deficiente;

b) especificar a deficiência;

c) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

d) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência;

e) enviar laudo médico nos termos do item 5.10 (Decreto Federal nº 3.298/99);

5.4 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição de que trata o item anterior e não cumprir o determinado neste Edital terá seu Requerimento Eletrônico de Inscrição processado como os demais candidatos e não poderá solicitar posteriormente quaisquer daquelas condições para reivindicar a prerrogativa legal.

5.5 A realização de provas em condições especiais para o candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, conforme prazo determinado no item 4.4 e está sujeita à legislação específica e à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, pela FUNDEP, de cuja decisão não caberá recurso.

5.6 O local de realização das provas para o candidato com deficiência será acessível conforme a deficiência. A não solicitação de condições especiais para realização da prova, conforme disposto neste Edital, implicará sua não-concessão no dia de realização das provas e o candidato terá as provas preparadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente.

5.7 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

5.8 As condições especiais previstas no § 1º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/99 deverão ser indicadas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição, ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do laudo referido no item 5.10 e seu atendimento ficará sujeito à análise de viabilidade e de razoabilidade do pedido pela FUNDEP, de cuja decisão não caberá recurso.

5.9 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, conforme previsto no § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/99, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência até o término das inscrições.

5.10 O laudo médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas) e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive, para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

5.11 No período das inscrições, o candidato com deficiência deverá entregar o laudo médico especificado no item anterior, na sede da FUNDEP/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (entrada pela Avenida Antônio Abraão Caram, portão 2), das 9 h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.

5.11.1 No envelope, na parte frontal, deverá constar o nome completo, o número de inscrição, o número do Edital e o número do documento de identidade.

5.11.2 O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada no item 5.10, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o formato adaptado de sua prova.

5.11.3 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

5.11.4 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.12 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados nos itens 5.3 e 5.11 e respectivos subitens não terão as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.13 Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 5.10 ou for entregue fora do prazo, o candidato perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referida no item 5.1, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição, bem como não terá atendidas as condições especiais para a realização das provas.

5.14 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, ficando sob a guarda do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

5.15 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar deficiente, se aprovado neste concurso público, além de figurar na lista geral de classificados, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

5.16 Os candidatos com deficiência aprovados deverão ser nomeados, respeitado o número de vagas reservadas; conforme Anexo I.

5.17 Para os cargos de Analista de Políticas Públicas, cujo número de vagas existentes por habilitação, nesta oportunidade, é insuficiente para o atendimento do disposto na Lei nº 6.661/94, conforme o quantitativo fixado no Anexo I deste Edital, a reserva de vagas para pessoas com deficiência prevista nesse diploma legal será observada para o quadro de reserva técnica e implementada quando do surgimento de futuras vagas, nos termos dos itens 5.1 e 5.1.1.

5.18 Para a posse, a deficiência do candidato será avaliada pela Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica - GSPM - da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo público efetivo, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como deficiente.

5.19 Concluindo a avaliação pela inexistência de deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o mesmo será excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência, mantendo a sua posição na lista geral de classificação.

5.20 Concluindo o laudo pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será excluído do concurso.

5.21 As vagas destinadas aos candidatos deficientes que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1 A seleção dos candidatos para os cargos estabelecidos neste Edital será feita por meio de Prova Objetiva e Aberta.

6.2 As Provas Objetiva e Aberta para os cargos de Analista de Políticas Públicas, Analista Fazendário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auditor Técnico de Tributos Municipais e Agente Fazendário serão eliminatórias e classificatórias, terão duração total de 5 (cinco) horas, e obedecerão às características especificadas na Tabela I a seguir.

TABELA I

Nível	Cargo Público Efetivo	Provas	Conteúdos	N° de Questões	Duração
MÉDIO	Agente Fazendário	Objetiva	-Matemática/Raciocínio Lógico -Legislação/Direito -Contabilidade - Análise de Sistemas/Informática	10 10 30 20	5 horas
		Aberta	Redação	-
SUPERIOR	Analista de Políticas Públicas	Objetiva	-Língua Portuguesa -Matemática/Raciocínio Lógico -Legislação/Direito -Análise de Sistemas/ Informática -Conhecimento Específico	10 5 15 20 20	5 horas
		Aberta	Redação	-
	Analista Fazendário	Objetiva	-Legislação/Direito -Contabilidade -Finanças/Economia/Administração -Análise de Sistemas/Informática	10 15 30 15	5 horas
		Aberta	Redação	-
	Auditor Técnico de Tributos Municipais	Objetiva	-Legislação/Direito -Contabilidade -Finanças/Economia/Administração -Análise de Sistemas/Informática	15 20 20 15	5 horas
		Aberta	Dissertativa	01
	Auditor Fiscal de Tributos Municipais	Objetiva	-Língua Portuguesa -Matemática/Raciocínio Lógico -Estatística -Legislação/Direito -Contabilidade -Análise de Sistemas/ Informática -Finanças/Economia/Administração	5 5 5 15 15 10 15	5 horas
		Aberta	Dissertativa	01

6.3 O conteúdo programático e as sugestões bibliográficas para as Provas Objetivas de Múltipla Escolha e a Prova Aberta Dissertativa constam do ANEXO III que integra este Edital.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1 A Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório será valorizada de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos no seu conjunto. Essa prova será constituída de um total de 70 (setenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) opções de respostas, das quais apenas 01 (uma) será a correta.

7.1.1 Cada questão da Prova Objetiva valerá 1,0 (um) ponto.

7.1.2 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos à prova.

7.1.3 Será eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer uma das disciplinas que compõem a Prova Objetiva.

8. DA PROVA ABERTA (REDAÇÃO E DISSERTATIVA)

8.1 A Prova Aberta, de caráter eliminatório e classificatório, será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Aberta.

8.2 Somente serão corrigidas as Provas Abertas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, nos termos do item 7.1.2 e 7.1.3, dentro do limite estabelecido no quadro a seguir entre os candidatos às vagas de ampla concorrência e até a 20ª (vigésima) colocação entre os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, incluídos, em ambas as situações, os empates na última posição.

CARGOS/ESPECIALIDADES	LIMITE DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS POR CARGO
Auditor Técnico de Tributos Municipais	ATÉ 100 (cem)
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	ATÉ 200 (duzentas)
Analista Fazendário	ATÉ 250 (duzentas e cinquenta)
Agente Fazendário	ATÉ 300 (trezentas)
Analista de Políticas Públicas/Administração de Empresas	ATÉ 100 (cem)
Analista de Políticas Públicas/Ciência da Computação	ATÉ 100 (cem)
Analista de Políticas Públicas/Contabilidade	ATÉ 100 (cem)
Analista de Políticas Públicas/Economia	ATÉ 100 (cem)
Analista de Políticas Públicas/Psicologia	ATÉ 150 (cento e cinquenta)
Analista de Políticas Públicas/Serviço Social	ATÉ 150 (cento e cinquenta)

8.3. A Prova Aberta, para os cargos de Analista de Políticas Públicas, Analista Fazendário e Agente Fazendário consistirá de uma redação sobre tema da atualidade sendo que, para os cargos de Analista Fazendário e Agente Fazendário, esse tema versará sobre assunto relacionado à área.

8.3.1 Os pontos relativos à Prova de Redação serão assim distribuídos:

a) 50 (cinqüenta) pontos referentes à dimensão conceitual, de acordo com a especificação da Tabela I.

TABELA I

DIMENSÃO CONCEITUAL	VALOR
1. Adequação ao tema e ao gênero	05
2. Continuidade, progressão, consistência argumentativa (pertinência, suficiência e relevância de argumentos)	30
3. Articulação (relações dos elementos e idéias entre si e o todo do texto)	15

b) 50 (cinqüenta) pontos referentes à dimensão formal, de acordo com a especificação da Tabela II.

TABELA II

DIMENSÃO FORMAL	VALOR
1. Coesão (uso dos recursos anafóricos, dos articuladores, dos modalizadores, operadores argumentativos, correlação entre tempos e modos verbais e propriedade lexical)	10
2. Morfossintaxe (estruturação de períodos, concordâncias, regências, emprego de crase, colocação pronominal)	20
3. Pontuação	10
4. Ortografia e acentuação	10

8.3.1.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.

8.3.1.2 À redação que não abordar o tema proposto será atribuída a nota zero.

8.3.1.3 Ficará automaticamente eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 60 % (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de redação.

8.3.1.4 Para a correção da Prova Aberta, será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo-se, assim, a imparcialidade do julgamento.

8.3.1.5 O candidato que efetuar qualquer identificação em local indevido - não permitido nas instruções do Caderno da Prova Aberta - receberá nota zero nessa prova.

8.3.1.6 Para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto aposto fora do local apropriado - em desacordo com as instruções do Caderno da Prova Aberta - não será considerado.

8.3.1.7 A redação deverá ter o mínimo de 35 (trinta e cinco) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas. O candidato que não obedecer aos limites definidos será penalizado na distribuição dos pontos pela banca examinadora.

8.3.2 A prova aberta para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais consistirá de uma questão dissertativa sobre tema específico da área e terá o valor de 100 (cem) pontos.

8.3.2.1 A Prova Dissertativa será avaliada em relação aos seguintes aspectos:

a) conteúdo proposto: propriedade e exatidão da resposta, argumentação coerente e suficiente: 50 (cinqüenta) pontos;

b) correção lingüística: dimensão conceitual e dimensão formal, 50(cinquenta) pontos, de acordo com a Tabela III:

TABELA III

1. DIMENSÃO CONCEITUAL	VALOR
1.1 Continuidade e progressão	10
1.2. Articulação (relações dos elementos e idéias entre si e o todo do texto)	05
2. DIMENSÃO FORMAL	VALOR
2.1 Coesão (uso dos recursos anafóricos, dos articuladores, dos modalizadores, operadores argumentativos, correlação entre tempos e modos verbais e propriedade lexical)	05
2.2 Morfossintaxe (estruturação de períodos, concordâncias, regências, emprego de crase, colocação pronominal)	15
2.3 Pontuação	10
2.4. Ortografia e acentuação	05

8.3.2.2 À Prova Dissertativa a que for atribuída nota zero no subitem 8.3.2.1, letra "a" terá igualmente a nota zero na correção da língua portuguesa especificada no item 8.3.2.1, letra "b".

8.3.2.3 Ficará automaticamente eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova Dissertativa.

8.3.2.4 A Prova Dissertativa deverá ser respondida observando-se o mínimo de 35 (trinta e cinco) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas. O candidato que não obedecer esses limites será penalizado na distribuição de pontos pela banca examinadora.

8.3.2.5 Para a correção da Prova Dissertativa, será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo-se, assim, a imparcialidade no julgamento.

8.4 O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e, conseqüentemente, de sua eliminação do concurso caso proceda de forma contrária.

8.5 Somente será corrigida a Prova Aberta escrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

8.6 Não será corrigida a Prova Aberta do candidato que descumprir as determinações dos itens 8.4 e 8.5 à qual será atribuída a nota zero, sendo o candidato eliminado do concurso.

8.7 As orientações constantes do Caderno de Prova deverão ser rigorosamente observadas e respeitadas pelo candidato.

8.8 Para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto aposto fora do local apropriado, em desacordo com as instruções da Prova Aberta, não será considerado.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As Provas Objetivas e Aberta serão realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), no dia 31 de agosto de 2008. O horário e locais serão oportunamente informados no CDI e divulgados no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos, para consulta.

9.2 Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

9.3 A prova objetiva e aberta serão realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 5 (cinco) horas, incluindo o tempo para marcação das respostas na Folha de Respostas e transcrição da prova aberta.

9.4 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das Prova Objetiva ou Aberta, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha.

9.5 O ingresso dos candidatos no local de realização das provas objetiva e aberta somente será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade (original) e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

9.6 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

9.7 No caso de perda, roubo ou da não apresentação do Documento de Identificação informado no ato da inscrição, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 9.6 e, se for o caso, ser submetido a identificação que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

9.8 O candidato não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita a sua identificação pelo datiloscopista.

9.9 O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e ela deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

9.10 Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

9.11 Não haverá segunda chamada para as Provas Objetiva e Aberta, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.

9.12 Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas Objetiva e Aberta, em razão do afastamento do candidato da sala de provas respeitando-se as condições previstas neste Edital.

9.13 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

9.14 O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se da sala, sem acompanhamento de fiscal ou consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.15 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, momentos antes do início das provas.

9.16 Será eliminado deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade, atendentes, membros da comissão de concursos, examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma no local de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte;

f) portar - mesmo que desligados - ou fizer uso de quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, não autorizados por este Edital, tais como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, receptor, gravador, máquina fotográfica, telefone celular, bipe, pager ou outros similares durante o período de realização das provas;

g) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações não autorizados por este Edital;

h) ao terminar as provas, não entregar ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta;

i) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Provas Objetiva e Aberta, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, no Caderno de Respostas da Prova Aberta e demais orientações expedidas pela FUNDEP.

9.17 Caso ocorra alguma das situações previstas no item 9.16, será lavrada a ocorrência pela FUNDEP na "Ata de Ocorrências do Concurso" que será enviada ao Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos para as providências cabíveis.

9.18 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar quaisquer das provas fora da data, do horário ou do local pré-determinados e informados no CDI.

9.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados nos itens 9.4 e 9.5. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas que porventura venham a ser entregues na Gerência de Concursos da FUNDEP serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o que, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

9.21 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus e similares;

9.22 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, também à identificação por meio de impressão digital coletada no local.

9.23 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições estabelecidas nos itens 5.6 e 5.10.

9.24 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas e seu Caderno de Respostas da Prova Aberta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção de ambas as provas.

9.25 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva ou do Caderno de Respostas da Prova Dissertativa por erro do candidato, salvo em situações que a FUNDEP julgar necessárias.

9.26 Ao terminar as Provas Objetiva e Aberta ou findo o horário limite para a realização das provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta assinados.

9.27 O candidato que não entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta será automaticamente eliminado do concurso.

9.28 As instruções constantes nos Cadernos de Provas Objetiva e Aberta, na Folha de Respostas e no Caderno de Respostas da Prova Aberta complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.

9.29 Na leitura da Folha de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.

9.30 Serão considerados nulos a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Dissertativa que estiverem marcados e escritos a lápis, bem como com qualquer forma de identificação do candidato.

9.31 Período de Sigilo: por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorrida uma hora do seu início.

9.32 Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP nos locais de realização das provas

9.33 O gabarito oficial da Prova Objetiva será publicado no DOM e estará disponível no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1 Será classificado o candidato que obtiver a pontuação exigida nas Provas Objetiva e Aberta, conforme estabelecido nos itens 7.1.2 e 8.1.

10.2 A classificação final do candidato será feita pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e Aberta, em ordem decrescente da nota total obtida nas provas.

10.3 Apurado o total de pontos, em caso de empate, terá preferência após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior número de pontos na Prova Aberta, para todos os cargos;

b) obtiver maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos, para as especialidades do cargo de Analista de Políticas Públicas;

c) obtiver maior número de pontos no conteúdo de Finanças/Economia/Administração, para os cargos de Analista Fazendário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais;

d) obtiver maior número de pontos no conteúdo de Contabilidade, para o cargo de Agente Fazendário;

c) tiver mais idade, verificando, se necessário, o registro do horário do nascimento.

10.4 Nos casos em que o empate persistir mesmo após aplicados todos os critérios de desempate previstos no item anterior, o Poder Executivo do Município de Belo Horizonte realizará Sorteio Público, a ser acompanhado pela Auditoria Geral do Município.

10.5 A publicação da classificação final do concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos candidatos com deficiência e, a segunda, apenas a pontuação destes últimos.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância ao Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subseqüente ao dia da publicação no DOM, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) gabarito e questões da Prova Objetiva;

b) totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

c) questão da Prova Aberta e totalização de pontos obtidos na Prova Aberta e a classificação final;

11.2 Para interposição de recursos previstos no item 11.1, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do término do período recursal, desde que coincida com dia de funcionamento normal da FUNDEP. Se não houver expediente normal da FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte de funcionamento normal dessa Fundação.

11.3 O recurso deverá ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado e entregue à FUNDEP/Gerência de Concursos, no seguinte endereço: Avenida Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte - MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min. às 16h30min, dentro do prazo previsto no item 12.1 e no horário de atendimento da Gerência de Concursos da FUNDEP que o analisará e encaminhará a decisão à Comissão de Concurso.

11.4 Os recursos deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, no período recursal, conforme disposto no item 12.1, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO - PBH/ADMINISTRAÇÃO/TRIBUTAÇÃO - EDITAL 05/2008, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.5 A FUNDEP emitirá ao candidato um protocolo de recebimento de RECURSOS, atestando exclusivamente a entrega dos recursos. No protocolo, constará o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo para o qual concorre e a data da entrega;

11.6 O recurso contra questão de prova deverá ser apresentado em obediência às seguintes especificações:

a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado, em 3 (três) vias (original e cópias);

b) apresentar cada questão ou item em folha separada;

c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;

e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme modelo a seguir:

MODELO DE CAPA DE RECURSO

Concurso: ADMINISTRAÇÃO/TRIBUTAÇÃO-EDITAL 05/2008 Cargo: __________________________________________________________________________________ Candidato: _______________________________________________________________________________ nº do documento de identidade: _______________________________________________________________ nº de inscrição: ____________________________________________________________________________ Recurso: ________________( citar o objeto do recurso - Ex.:contra gabarito; contra questão da Prova Objetiva, etc) Número da questão recorrida (quando for o caso): Data: ___/ ___/___ Assinatura: ______________________________

11.7 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.

11.8 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

11.9 Na ocorrência do disposto nas alíneas "b" e "c", do item 11.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

11.10 O recurso contra a alínea "c" do item 11.1 deverá ser interposto mediante o resultado da Prova Aberta, com direito de vista à prova, conforme disposto no item 11.9, a partir da publicação no DOM e disponibilizado no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos.

11.11 O candidato terá vista à Prova Aberta somente em arquivo digitalizado, no período recursal, acessando o endereço eletrônico da FUNDEP, link CONCURSO PÚBLICO - PBH/ADMINISTRAÇÃO/TRIBUTAÇÃO - EDITAL 05/2008 - vista à Prova Aberta - disponibilizado exclusivamente para tal procedimento, informando o número do seu CPF e número de inscrição neste concurso.

11.12 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via Correios, fac-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, bem como os intempestivos e em desacordo com este Edital.

11.13 O resumo das decisões dos recursos será publicado no DOM e também estará disponível no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos.

11.14 As respostas fundamentadas estarão disponíveis para consulta individual dos candidatos na FUNDEP ou no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos, até a data da homologação deste concurso.

12. DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

12.1 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

12.2 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

12.3 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;

12.4 Estar em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

12.5 Possuir a habilitação exigida para o cargo e apresentar a devida documentação comprobatória;

12.6 Apresentar toda a documentação exigida pelas normas do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte relativas à posse;

12.7 Ser moralmente idôneo e ter boa conduta;

12.8 Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, contidas neste Edital e previstas em legislação específica, a ser aferida em perícia médica oficial, nos termos do art.23 da Lei 7169/96.

12.9 O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, para efeito de posse no cargo público efetivo, os seguintes documentos:

a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

b) original e fotocópia do CPF próprio;

c) uma fotografia 3x4 recente;

d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

f) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso;

g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal;

h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado;

i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago;

j) declaração de que não foi demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública para o não titular de cargo de provimento efetivo nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse (a ser preenchido em formulário próprio no ato da posse).

k) declaração de que não é aposentado por invalidez;

l) original e fotocópia de certidão de nascimento, em caso de filho ou irmão não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos;

m) original e fotocópia de carteira de identidade e de CPF de filhos maiores de 18 anos e menores de vinte e um anos capazes;

n) original e fotocópia de Declaração do segurado e de Termo Definitivo de Tutela, respectivamente, em caso de enteado e menor tutelado;

o) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone fixo);

p) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo;

q) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato fornecido pelo órgão municipal competente;

r) manifestação favorável da Corregedoria Geral do Município mediante apuração dos fatos declarados pelo candidato no "Boletim de Funções e Atividades - BFA" (a ser preenchido em formulário próprio no ato da posse;

s) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse.

12.9.1 Para a posse, o candidato nomeado será submetido a exames médicos pré-admissionais realizados pela Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica - GSPM - da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos- SMARH, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo público efetivo, observada a legislação específica e protocolos internos da GSPM;

12.9.1.1 Na inspeção médica poderão, a critério clínico, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame pré-admissional.

12.10 O candidato considerado INAPTO no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá tornado sem efeito seu ato de nomeação.

12.11 Poderá ser exigido do candidato aprovado, a qualquer momento, quaisquer outros documentos que se fizerem necessários para a posse no cargo público efetivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Todas as publicações referentes a este concurso público serão feitas no Diário Oficial do Município - DOM.

13.1.1 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

13.2 A análise das provas e dos recursos será efetuada pela FUNDEP.

13.3 A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos.

13.4 O prazo de validade deste concurso público é de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

13.5 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.

13.6 A apresentação de documentos à FUNDEP, nas hipóteses previstas neste Edital, deverá ser feita por meio de envelope tipo ofício, lacrado e identificado com a expressão - CONCURSO PÚBLICO - PBH/ADMINISTRAÇÃO/TRIBUTAÇÃO - EDITAL 05/2008, contendo o nome e o número de inscrição do candidato.

13.7 Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

13.8 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

13.9 Por razões de ordem técnica e de segurança, a FUNDEP não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

13.10 O Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

13.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Município - DOM e, também, disponibilizada no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos.

13.12 O acompanhamento das divulgações e publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.

13.13 As comunicações feitas por intermédio dos Correios, Internet e outros meios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial do Município - DOM de todos os atos referentes a este concurso público.

13.14 O Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e a FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas;

d) correspondência recebida por terceiros.

13.15 A FUNDEP não emitirá certificados ou declaração de aprovação neste concurso, valendo, como tal, as publicações oficiais.

13.16 Outras informações referentes ao concurso serão fornecidas pela FUNDEP e podem ser obtidas pelo telefone (0xx31)3409.6827, ou no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos. Após a homologação do concurso, as informações serão prestadas pela Gerência de Planejamento e Incorporação - GEPLIN, da Gerência de Gestão de Recursos Humanos - GERH, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH.

13.17 A Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH responsabiliza-se pela guarda do material referente aos candidatos aprovados pelo prazo previsto em regulamento específico.

13.18 A aprovação no concurso público regido por este Edital assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e do cumprimento das disposições legais pertinentes.

13.19 O candidato aprovado deverá manter na Gerência de Planejamento e Incorporação - GEPLIN situada na Rua Espírito Santo, nº 250, 8º andar, centro, durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela Administração Municipal em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

13.20 Quando da nomeação e dentro do prazo previsto para posse, o candidato terá direito à reclassificação no último lugar da listagem de aprovados, mediante requerimento, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do concurso, se houver vaga, nos termos da Lei nº 7.169/96.

13.20.1 O requerimento de reclassificação será preenchido em formulário próprio, em caráter definitivo, e será recusado se incompleto ou com qualquer emenda ou rasura.

13.21 Independentemente de sua aprovação/classificação neste concurso público, não será admitido ex-servidor do Município de Belo Horizonte que esteja submetido ao disposto no art. 205 da Lei nº 7.169/96.

13.22 Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2008

Márcio Almeida Dutra

Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

ANEXO I

Código	Cargos	Área de atuação	Habilitação exigida	Jornada de Trabalho	Vencimento base	Vagas de ampla concor-rência (*)	Vagas reservadas para pessoas com deficiência
101	Auditor Fiscal de Tributos Municipais	Secretaria Municipal de Finanças e Administrações Regionais	Curso superior completo em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão competente.	40 (quarenta) horas semanais	R$ 4.354,14, mais gratificações previstas na Lei nº 7.645 de 12/02/99 e Lei nº 9.303, de 09/01/2007	20 (vinte)	2 (duas)
201	Auditor Técnico de Tributos Municipais	Secretaria Municipal de Finanças e Administrações Regionais	Curso superior completo nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia e registro profissional no órgão competente.	40 (quarenta) horas semanais	R$ 4.354,14, mais gratificações previstas na Lei nº 7.645 de 12/02/99 e Lei nº 9.303, de 09/01/2007	10 dez)	1(uma)
202	Analista Fazendário	Secretaria Municipal de Finanças e Administrações Regionais	Curso superior completo nas áreas de Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil ou Economia e registro profissional no órgão competente.	8 (oito) horas diárias	R$ 2.359,62,mais gratificações previstas na Lei nº 7.645 de 12/02/99 e Lei nº 9.303, de 09/01/2007	25 (vinte e cinco)	3 (três)
203	Agente Fazendário	Secretaria Municipal de Finanças e Administrações Regionais	Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida pelo MEC.	8 (oito) horas diárias	R$ 1.435,00, mais gratificações previstas na Lei nº 7.645 de 12/02/99 e Lei nº 9.303, de 09/01/2007	30 (trinta)	3 (três)
301	Analista de Políticas Públicas / Administração de Empresas	Unidades administrativas dos órgãos da PBH e locais onde sejam exigidos os seus serviços	Graduação em curso superior completo de Administração de Empresas, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registor profissional no órgão competente.	40 (quarenta) horas semanais	R$ 2.826,63, conforme previsto na Lei nº 9.469 de 14/12/2007	2	(*)
302	Analista de Políticas Públicas / Ciência da Computação	Unidades administrativas dos órgãos da PBH e locais onde sejam exigidos os seus serviços	Graduação em curso superior completo de Ciência da Computação, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão competente	40 (quarenta) horas semanais	R$ 2.826,63, conforme previsto na Lei nº 9.469 de 14/12/2007	2	(*)
303	Analista de Políticas Públicas / Contabilidade	Unidades administrativas dos órgãos da PBH e locais onde sejam exigidos os seus serviços	Graduação em curso superior completo de Contabilidade, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão competente	40 (quarenta) horas semanais	R$ 2.826,63, conforme previsto na Lei nº 9.469 de 14/12/2007	1	(*)
304	Analista de Políticas Públicas / Economia	Unidades administrativas dos órgãos da PBH e locais onde sejam exigidos os seus serviços	Graduação em Curso Superior Completo de Economias, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão competente	40 (quarenta) horas semanais	R$ 2.826,63, conforme previsto na Lei nº 9.469 de 14/12/2007	2	(*)
305	Analista de Políticas Públicas / Psicologia	Unidades administrativas dos órgãos da PBH e locais onde sejam exigidos os seus serviços	Graduação em Curso Superior Completo de Psicologia, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão competente	40 (quarenta) horas semanais	R$ 2.826,63, conforme previsto na Lei nº 9.469 de 14/12/2007	1	(*)
306	Analista de Políticas Públicas / Serviço Social	Unidades administrativas dos órgãos da PBH e locais onde sejam exigidos os seus serviços	Graduação em Curso Superior Completo de Serviço Social, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão competente.	40 (quarenta) horas semanais	R$ 2.826,63, conforme previsto na Lei nº 9.469 de 14/12/2007	2	(*)

(*)Total de vagas incluindo as vagas reservadas para candidatos com deficiência ressalvadas as vagas destinadas a esses candidatos no quantitativo da reserva técnica, conforme o que contém os itens 5.1., 5.1.1. e 5.17..

ANEXO II

DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças;

AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: emitir parecer e responder consultas acerca de matéria tributária e fiscal, estudar e propor métodos e técnicas gerais de natureza fiscal; ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal; efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributária principal e acessórias, à apuração de dados de interesse do fisco bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças;

ANALISTA FAZENDÁRIO: Operar terminais de computador inserindo e extraindo informações e dados em meio magnético/eletrônico ou impresso, para orientação e esclarecimentos aos contribuintes, no âmbito de sua competência; implantar e desenvolver projetos, relatórios gerenciais e de controle dos procedimentos e rotinas de serviços no âmbito de sua área de atuação; elaborar estudos, pesquisas e análises relacionadas ao acompanhamento das receitas e das despesas municipais da administração direta e indireta propondo e opinando acerca de medidas de aprimoramento; realizar pesquisas, diligências, análises e projeções estatísticas sobre o mercado imobiliário do município, visando ao ideal gerenciamento da arrecadação municipal; elaborar e acompanhar a proposta orçamentária anual e plurianual de investimentos da Secretaria Municipal de Finanças - SMF, bem como dos planos de ações setoriais, propondo os ajustamentos necessários; instruir processos, papeletas e demais expedientes, apresentando relatório sobre assuntos referentes à sua área; colaborar para o intercâmbio entre os demais órgãos e entidades municipais, estaduais e federais; assessorar e acompanhar as atividades de fiscalização tributária, colaborando para o aprimoramento das mesmas; prestar esclarecimento aos contribuintes acerca da legislação fazendária em vigor, orientando-os sobre os procedimentos a serem adotados por eles; assessorar, desenvolver e implantar sistemas operacionais e sistemas gerenciadores de banco de dados vinculados à Secretaria Municipal de Finanças - SMF; executar outras atividades relativas à administração e gerenciamento de dados, acompanhar processos licitatórios e contratos de aquisição de materiais, bens e serviços, exercer outras tarefas, mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças - SMF.

AGENTE FAZENDÁRIO: operar terminais de computador inserindo e extraindo informações e dados em meio magnético/eletrônico ou impresso, para orientação e esclarecimentos aos contribuintes, no âmbito de sua competência; executar atividades relativas ao lançamento e a arrecadação dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os cadastros respectivos; analisar, informar, despachar, emitir parecer e executar expedientes referentes a lançamentos, cobrança de tributos, certidões e outros documentos fiscais; executar atividades técnico-administrativas, apurando, emitindo, registrando, informando e lançando dados relativos às áreas de atuação do órgão; participar do planejamento e da execução de programas de aperfeiçoamento e capacitação na sua área de atuação, propondo e opinando sobre o aprimoramento das rotinas de trabalho; elaborar relatórios dos procedimentos e rotinas de serviço dentro de sua área de atuação; executar tarefas de ordem orçamentária e financeira colaborando com a sistematização de informações necessárias ao encerramento do exercício financeiro; colaborar na prestação de informações contábeis ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e aos órgãos do Poder Judiciário; prestar informações sobre a legislação tributária municipal orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; prestar apoio às atividades de fiscalização; exercer outras tarefas, mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças;

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: participar da formulação, planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de políticas, programas, projetos e ações públicas; desenvolver análises, estudos, cálculos e pesquisas, processar dados e informações, elaborar laudos, pareceres, minutas de contratos e convênios, individualmente ou em equipes multidisciplinares; desenvolver, sistematizar, aperfeiçoar e corrigir métodos e técnicas de trabalho em programas, projetos e serviços da Administração Municipal, individualmente ou em equipes multidisciplinares; prestar serviços públicos correspondentes à sua habilitação, observada a sua respectiva regulamentação profissional, individualmente ou em equipes multidisciplinares; desempenhar funções de interação e mediação públicas, conforme especificado nas políticas da Administração Municipal, estimulando e favorecendo o exercício pleno da cidadania; redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial; realizar vistorias, perícias e avaliações de serviços técnico-administrativos, correspondentes à sua habilitação, observada sua respectiva regulamentação profissional, individualmente ou em equipes multidisciplinares; prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas, mediante orientação da chefia imediata; analisar processos, realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação, observando prazos, normas e procedimentos legais, individualmente ou em equipes multidisciplinares; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal; participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela Administração Municipal; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; tratar com zelo e urbanidade o cidadão.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Programa e Bibliografia

Agente Fazendário (Nível Médio)

.Matemática/Raciocínio lógico

2 Linguagem dos conjuntos.

Conjuntos numéricos

Decomposição de um número natural em seus fatores primos, divisibilidade, múltiplos e divisores, m.m.c e m.d.c.de dois ou mais números naturais. Operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de um número racional. Potências e raízes. O conjunto dos números reais, a reta real, intervalos.

3 Unidades de medida: Unidades de comprimento, área, volume, massa, tempo e ângulo.

4 Proporcionalidade

Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Aplicações.

5 Matemática financeira

Porcentagem, juros simples e compostos, operações de desconto. Aplicações.

6 Cálculo algébrico

Cálculo algébrico elementar. Polinômios: raízes, operações, teorema do resto. Equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus. Interpretação geométrica

7 Funções

Conceito de função. Funções de variável real: domínio, crescimento, valor máximo e valor mínimo, gráficos no plano cartesiano. Estudo das funções do primeiro e segundo graus. A função exponencial. Aplicações. Distância entre dois pontos do plano. Equações da reta e da circunferência.

8 Progressões aritméticas e geométricas. Aplicações.

9 Análise combinatória e probabilidades

O princípio fundamental da contagem, diagrama da árvore. Permutações, arranjos e combinações simples. Aplicações. Leitura e interpretação de gráficos estatísticos. Problemas simples de probabilidades.

10 Geometria

Conceitos básicos. Relações métricas no triângulo retângulo. Cálculo do perímetro e da área de triângulos, polígonos e circunferência. Cálculo do volume do paralelepípedo, cone, pirâmide, prisma e esfera.

11 Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Bibliografia sugerida

IMENES, Lellis. Coleção matemática paratodos. São Paulo: Scipione.

IEZZI, G. e Outros. Coleção fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Saraiva. 2004

Livros didáticos para o ensino fundamental e médio.

.Legislação/Direito

Tributação

Lei n. 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

Decreto n. 11.082 de 10 de julho de 2002.

Lei n. 9.303 de 09 de janeiro de 2007.

Decreto n. 12.978 de 14 de dezembro de 2007.

Administração

Lei n. 8.690 de 19 de novembro de 2003.

Decreto n. 12.207 de 4 de novembro de 2005.

Lei n. 9.469 de 14 de dezembro de 2007.

Decreto n. 13.002 de 20 de dezembro de 2007.

Comum

Lei n. 9.011 de 1o de janeiro de 2005.

Lei n. 9.489 de 14 de janeiro de 2008.

.Contabilidade

Estrutura Conceitual da Contabilidade; Plano de Contas; Procedimento de Escrituração Contábil; Apuração do Resultado do Período; Aspectos legais e práticos das Demonstrações Contábeis segundo a Lei n. 11.638/2007; Lei n. 4.320/64; Tributação e Orçamento previstos nos Artigos 145 a 159 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Bibliografia sugerida

BRAGA, Hugo da Rocha. Demonstrações Contábeis: estrutura, análise e interpretação. 5.ed. 2. tiragem, São Paulo: Atlas, 2003.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 11.628, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União, 28 de dezembro de 2007.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União de 23 de março de 1964.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. CFC: Brasília, 2003

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

EQUIPE de professores da USP. Contabilidade introdutória: livro texto. 10. ed. 2. Tiragem, São Paulo: Atlas, 2006.

FÁVERO, Hamilton Luiz; LONARDONI, Mário; SOUZA, Clóvis de; TAKAKURA, Massakazu. Contabilidade: teoria e prática. 4. ed. 2. tiragem, São Paulo: Atlas, 2006.

MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

.Análise de Sistemas/Informática

Computadores

Arquitetura de computadores; processamento de dados; periféricos; armazenamento de informações; sistema operacional.

Redes de computadores

Introdução às redes de computadores.

Segurança

Conceitos básicos e aplicações.

Navegadores web (Internet Explorer e Firefox)

Conceitos principais e funcionamento.

Correio eletrônico (Microsoft Outlook e Thunderbird)

Conceitos principais e funcionamento.

Ferramentas de automação de escritório (Microsoft Office e BrOffice) - Conceitos principais e funcionamento; editores de texto; planilhas eletrônicas; apresentação; bancos de dados; desenho.

Bibliografia sugerida

Manuais e ajudas online dos produtos indicados.

NORTON, P. Introdução a informática. São Paulo: Makron Books, 1997.

STAIR, R. Princípios de sistemas de informação. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

TANENBAUM, A. Redes de computadores. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

TURBAN, E., MCLEAN, E., WETHERBE, J., Tecnologia da informação para Gestão. 3. ed. Porto Alegre: Brookman, 2004.

Analista de Políticas Públicas

(todas as especialidades)

.Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Variação lingüística. Gêneros de texto.

3. Coerência e coesão textuais.

4. Ortografia oficial; acentuação gráfica.

5. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.

6. Substantivo: classificação, flexão, emprego.

7. Adjetivo: classificação, flexão, emprego.

8. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento.

9. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

10. Advérbio: classificação e emprego.

11. Coordenação e subordinação.

12. Concordância verbal e nominal.

13. Regência verbal e nominal.

14. Emprego do sinal indicativo da crase.

15. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

.Matemática/Raciocínio lógico

1. Linguagem dos conjuntos, diagramas.

2. Conjuntos numéricos

Decomposição de um número natural nos seus fatores primos, múltiplos e divisores, m. m. c. e m. d. c. de dois ou mais números naturais. Operações com números racionais. Números irracionais. O conjunto dos números reais, intervalos.

3. Proporcionalidade

Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Aplicações.

4. Cálculo algébrico

Operações com polinômios; raízes de um polinômio, teorema do resto. Resolução de equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus. Interpretação geométrica.

5. Relações e funções

Conceito de relação entre duas variáveis; função. Funções de variável real: domínio, crescimento, continuidade, máximos e mínimos, gráficos no plano cartesiano. Estudo das funções lineares e quadráticas. Equações da reta. Expoentes e logaritmos; as funções exponencial e logarítmica. Crescimento exponencial. Aplicações.

6. Seqüências

Seqüências numéricas, o princípio da indução finita, progressões aritméticas e geométricas. Aplicações.

7. Matemática financeira: Porcentagem, juros simples e compostos, operações de desconto, atualização monetária, financiamentos, valor atual e valor futuro. Aplicações.

8. Tratamento da informação

O princípio fundamental da contagem, diagrama da árvore. Permutações arranjos e combinações simples. Elaboração, leitura e interpretação de gráficos estatísticos. Distribuição de freqüência. Medidas de dispersão e medidas de tendência central de uma distribuição de freqüência. A probabilidade como freqüência relativa. Probabilidade condicional, eventos independentes e dependentes, eventos mutuamente exclusivos. Distribuição de probabilidades contínua e discreta. A distribuição normal. Aplicações.

Matrizes e sistemas

Matrizes, operações elementares, propriedades. Determinante de uma matriz. Resolução de sistemas de equações lineares. Programação linear: maximização ou minimização de uma função linear de duas variáveis, sujeitas a um conjunto de restrições (solução geométrica). Aplicações.

9. Noções de lógica matemática

A lógica das proposições. Uso dos conectivos "e", "ou", "se", "se e somente se", "não". Tabelas verdade.

10. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Bibliografia Sugerida

IEZZI, G.e Outros. Coleção fundamentos de matemática elementar. São Paulo: Saraiva, 2004.

LIPSCHUTZ, S. Teoria dos conjuntos (Coleção Schaum). São Paulo: McGraw-Hill, 1976.

BERNAR KOLMAN/DAVID HILL. Introdução à álgebra linear, com aplicações, cap 11, LTC, 2006.

DA SILVA, L.C. www.agais.com/ms0106_programacao_linear.pdf

VIEIRA SOBRINHO, J. D. Matemática financeira. Edição compacta, São Paulo: Atlas, 2000.

ALENCAR FILHO, Edgard. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel.

MURRAY SPIEGEL: Probabilidade e estatística (Coleção Schaum). São Paulo: Makron Books, 1978.

.Legislação/Direto

Tributação

Lei n. 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

Decreto n. 11.082 de 10 de julho de 2002.

Lei n. 9.303 de 09 de janeiro de 2007.

Decreto n. 12.978 de 14 de dezembro de 2007.

Administração

Lei n. 8.690 de 19 de novembro de 2003.

Decreto n. 12.207 de 4 de novembro de 2005.

Lei n. 9.469 de 14 de dezembro de 2007.

Decreto n. 13.002 de 20 de dezembro de 2007.

Comum

Lei n. 9.011 de 1o de janeiro de 2005.

Lei n. 9.489 de 14 de janeiro de 2008.

.Análise de Sistemas/Informação

1. Introdução aos sistemas de informação

Fundamentos. Classificação.

2. Tecnologia

Hardware. Software.

3. Aplicações

Redes. Telecomunicações. Internet, intranet e extranet. Sistemas gerenciadores de banco de dados. Sistemas de informações gerenciais. Sistemas de apoio à decisão. Sistemas especialistas.

4. Desenvolvimento de sistemas de informação O processo de desenvolvimento e seus modelos. Gestão de projetos de sistemas de informação. Planejamento de projetos. Qualidade.

5. Segurança.

6. Ética.

Bibliografia sugerida

BATISTA, E. O. Sistemas de informação: o uso consciente da tecnologia para o gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2004.

O'BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da internet. São Paulo: Saraiva, 2001.

PRESSMAN, R.S. Engenharia de software. 5. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2002.

Conhecimentos Específicos

.Administrador de Empresas

c) Teoria Geral da administração. Organizações: missão, visão, objetivos e metas, políticas, diretrizes, funções organizacionais, desempenho, produtividade, estrutura organizacional, estrutura matricial.

d) Funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle: conceitos, importância, princípios, tipologia. Eficiência, eficácia e economicidade.

e) Administração de recursos humanos. Teorias Comportamentais. Teorias sobre motivação e liderança. Gestão de Pessoas como recurso estratégico. Gestão por competências. Processo decisório: comunicação e coordenação

f) Teoria da Burocracia: princípios, conflitos, críticas, aplicação do modelo burocrático. Cultura organizacional.

g) Organização, Sistemas e Métodos. Sistemas Administrativos: teoria de sistemas. Sistemas de Informações Gerenciais. Manuais Administrativos. Formulários. Racionalização do trabalho. Desenvolvimento de sistemas administrativos. Técnicas de representação gráfica: fluxograma.

h) Administração de Materiais e controle de Almoxarifado: conceitos, funções, organização e estrutura. Dimensionamento e controle de estoques: função e objetivos de estoque. Princípios básicos para controle de estoques. Previsão para estoques. Sistemas de controle de estoques.

i) Administração Pública. Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Reforma da Administração Pública. Gerencialismo e gestão social. Governabilidade, governança e accountability.

Bibliografia sugerida

BRANDÃO, Hugo e BAHRY, Carla. Gestão por competências: métodos e técnicas para mapeamento de competências. Revista do Serviço Público. Brasília, vol. 56, n. 2, abr/jun 2005. Disponível em: www.enap.gov.br.

KWASNICKA, Eunice Lacava. Introdução à administração. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

MOTTA, Fernando e VASCONCELOS, Isabella. Teoria geral de administração. 3. ed. Revisada. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006.

ONU - Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais. A gestão de pessoas como um recurso estratégico. Revista do serviço público. Brasília, vol.57, n.3, jul/set 2006. Disponível em: www.enap.gov.br

PAULA, Ana Paula Paes. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de administração de empresas. São Paulo, vol .45, n.1, jan/mar. 2005. Disponível em: www.rae.com.br/rae

SCHWELLA, Erwin. Inovação no governo e no setor público: desafios e implicações para a liderança. Revista do serviço público. Brasília, vol. 56, n. 3, jul/set 2005. Disponível em: www.enap.gov.br

.Assistente Social

1. Pobreza, Proteção social e Assistência Social no Brasil: Trajetória, inflexões e perspectivas.

2. A reorganização da proteção social a partir do sistema único de assistência social no Brasil

3. Gestão pública de assistência social: formulação, implementação e avaliação da intervenção social

Bibliografia sugerida

Política Social e Desenvolvimento. In Políticas Sociais: acompanhamento e análise IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Boletim especial. N. 13.

www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_13/BPS_13_completo.pdf

SILVA, Frederico Barbosa da, JACCOUD, Luciana e BEGHIN, Nathalie. Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In Jaccoud, Luciana (organizadora) Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo. IPEA, Brasília, 2005

SPOSATI, Aldaíza . Mínimos sociais e seguridade social: uma revolução da consciência da cidadania. Revista Serviço Social & Sociedade, n. 55, Ano XVIII, pp.9-38. 1997

MEDEIROS, Marcelo, BRITTO, Tatiana, SOARES, Fábio. Programas focalizados de transferência de renda no Brasil: contribuições para o debate. IPEA - Texto para Discussão n. 1283. Brasília, junho de 2007

www.ipea.gov.br/default.jsp

ARRETCHE, Marta T.S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. RBCS Vol. 14 no 40 junho/99

www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n40/1712.pdf

NORMA OPERACIONAL BÁSICA- NOB/SUAS

www.mds.gov.br/suas/legislacao-1/nob/nob-versao_final.zip/view

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz. Política, Instituições e Estratégia de Implementação. Elementos Para a Análise de Políticas e Projetos Sociais. In. Bronzo, Carla, Costa, Bruno (orgs) Gestão Social: O que há de novo? Volume 2 Elementos Para a Ação. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro. 2004.

www.eg.fjp.mg.gov.br/publicacoes/ver_textosn.php?categoria=3&subcategoria=18&ano=2004&cat_cat=1

MOKATE, Karen Marie. Convirtiendo el "monstruo" en aliado: la evaluación como herramienta de la gerencia social . Revista do Serviço Público Ano 53 Número 1. Jan-Mar 2002

www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2020&Itemid=129

WANDERLEY, Mariangela Belfiore. Sistema de informação em gestão social. Estudos Avançados 20 (56), São Paulo Jan./Apr. 2006

www.scielo.br/pdf/ea/v20n56/28632.pdf

.Ciência da Computação

Tecnologia da Informação

Conceitos de tecnologia da informação: gestão, planejamento, implementação e administração; sistemas de informação: conceitos, classificação e gerenciamento; gestão de dados: warehousing, análise, garimpagem e visualização; gestão da cadeia de suprimentos e de sistemas integrados de gestão.

Administração de recursos de informação

Segurança da informação.

Desenvolvimento de software

Processo de software; engenharia de requisitos; modelagem de análise; linguagem unificada de modelagem; projeto de software; testes de software; gestão de projetos de software.

Redes de computadores

Introdução às redes de computadores; camadas físicas, enlace de dados, rede, transporte e aplicação; Segurança em redes.

Gerenciamento de projetos

Conceitos de gerenciamento de projetos; estrutura do gerenciamento de projetos; grupos de processos de gerenciamento; áreas de conhecimento de gerenciamento de projetos.

Gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação

Processo; serviço; gerenciamento de processos; gerenciamento de configuração, incidente, problema, mudança, liberação, nível de serviço, capacidade, disponibilidade, continuidade e financeiro.

Bancos de dados

Sistema de banco de dados; modelagem de dados; modelo relacional; linguagem estruturada de consulta; projeto de banco de dados; normalização; armazenamento de dados; transações; segurança.

Bibliografia sugerida

BOOCH, G., RUMBAUGH, J., JACOBSON, I. UML: guia do usuário. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006.

DATA, C. Introdução a sistemas de bancos de dados. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

ELMASRI, R., NAVATE, S. Sistemas de bancos de dados. 4 ed. São Paulo: Pearson, 2005.

MAGALHÃES, I., PINHEIRO, W. Gerenciamento de serviços de TI na prática. Novatec, 2007.

PMI, Guia do conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos (PMBOK), Project Management Institute, 3. ed. 2004.

PRESSMAN, R. Engenharia de software. 6. ed. São Paulo: McGrawHill, 2006.

RUMBAUGH, J., BLAHA, M. Modelagem e projetos baseados em objetos com UML2. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006.

STAIR, R. Princípios de sistemas de informação. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

TANENBAUM, A. Redes de computadores. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

TURBAN, E., MCLEAN, E., WETHERBE, J. Tecnologia da informação para gestão. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.

.Contabilidade

1. Contabilidade pública - Conceituação. Sistemas Contábeis.

2. Regimes contábeis.

3. Orçamento público - Conceitos. Processos de planejamento orçamentário. Planos plurianuais. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei de Orçamento. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Orçamento por programa. Orçamento base zero.

4. Créditos adicionais.

5. Fundos especiais.

6. Receita pública - Conceitos. Receita orçamentária. Receita extra-orçamentária. Estágios. Dívida Ativa. Classificação econômica.

7. Despesa pública - Conceitos. Fixação. Empenho da despesa. Liquidação da despesa. Pagamento da despesa. Classificação econômica.

8. Controle da execução orçamentária - Controle Interno. Controle externo.

9. Balanços - Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial.

10. Administração indireta - Autarquias. Fundações públicas. Empresas estatais. Sociedades de economia mista.

11. Licitações.

12. Planos de contas.

Bibliografia sugerida

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas.

SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental. 7. ed. São Paulo: Atlas.

ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8. ed. São Paulo: Atlas.

Economia

3. Microeconomia - Demanda do Consumidor: Curvas de indiferença e limitação orçamentária; Equilíbrio do consumidor e mudanças pela variação de preços e renda; Curva de demanda; Variáveis que afetam a demanda. Oferta do Mercado: Variáveis que afetam a oferta; Curva de Oferta. Equilíbrio do mercado de bens e serviços. Elasticidades. Classificação dos bens: Normais; Inferiores; Bem de Giffen; Substitutos; Complementares. Excedente do consumidor, excedente do produtor e excedente total. Oferta do Produtor: Teoria da produção; Fatores de produção; Função de produção e suas propriedades; Isoquantas; Função de produção com proporções fixas e variáveis; Combinação ótima de fatores; Firma multiprodutora. Custos: Custos de produção; Curva de isocustos; Custo fixo e variável, custo médio e custo marginal. Estruturas de mercado: Concorrência perfeita; Monopólio; Concorrência monopolística; Oligopólio.

4. Macroeconomia - Fundamentos, metas e instrumentos de política macroeconômica. Contabilidade Nacional: Conceito de renda e produto; Produto e renda das empresas e das famílias; Gastos e receitas do Governo. Balanço de pagamentos: Conta de transações correntes; Conta de capital; Conceitos de déficit e superávit. Contas nacionais do Brasil. Números índices. Tabela de relações insumo/produto. Moeda e Bancos: Funções da moeda; Demanda por moeda; Desenvolvimento do sistema monetário; Definição de moeda e quase-moeda; Multiplicador da moeda; Instrumentos de controle monetário. Determinação da Renda e do Produto Nacionais: Modelo Keynesiano básico; Equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada; Multiplicador keynesiano de gastos; Interligação entre o lado real e monetário; Modelo IS-LM. Inflação: Causas e efeitos da inflação; Teoria quantitativa da moeda; Curva de Philips; Inflação e políticas de estabilização; Inflação de demanda e de custos; Imposto inflacionário. Produção e crescimento econômico: Importância e determinantes da produtividade; Crescimento econômico e políticas públicas; Modelos de crescimento econômico.

5. Finanças Públicas - Falhas de mercado. Bens públicos. Externalidades. Objetivos da política fiscal e funções do governo. Teoria da Tributação: Conceitos de eqüidade, progressividade, neutralidade e simplicidade; Impostos com base de incidência na renda, no patrimônio e no consumo; Imposto sobre o valor adicionado; Cálculo do imposto por dentro e por fora. Gastos Públicos: Conceito e classificação; Política fiscal e política monetária; Federalismo fiscal; Títulos públicos, déficit público e dívida pública; Imposto inflacionário, senhoriagem e curva de Laffer; Financiamento do déficit público. Tópicos Especiais: Sistema tributário brasileiro; Sistema federativo e descentralização; Privatizações; Estado regulador.

6. Orçamento e Contabilidade Pública - Orçamento Público: Evolução histórica e correlação orçamento / planejamento; Princípios orçamentários; Orçamento tradicional e orçamento-programa; Orçamento na Constituição brasileira de 1988: Plano plurianual; Lei de diretrizes Orçamentárias; Lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: Programação da despesa; Empenho; Liquidação da despesa; Pagamento das despesas; Suprimento de fundos; Despesas de exercícios anteriores; Restos a pagar; Controle interno e externo. Licitação (Lei Federal n. 8.666/1993): Conceito; Finalidades; Princípios; Objeto; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade; Modalidades. Pregão Eletrônico (Decreto Federal n. 5.450/2005). Contrato Administrativo: Conceito, formalização, alteração, alteração, execução, inexecução e rescisão. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): Princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; Limites para despesas de pessoal; Limites para a dívida; Gestão patrimonial; Mecanismos de transparência fiscal, controle e fiscalização. Contabilidade Pública: Contabilidade orçamentária e financeira; Contabilidade patrimonial e industrial; Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

7. Planejamento Estratégico - Conceitos. Princípios. Planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional. Elaboração e implementação do planejamento estratégico: Diagnóstico estratégico; Missão; Visão; Valores; Análise externa e interna; Análise dos concorrentes. Objetivos e desafios empresariais. Estratégias empresariais. Políticas empresariais. Controle e avaliação do planejamento estratégico.

8. Projetos - Planejamento e projetos: Conceito; Níveis de decisão; Projetos empresariais e projetos públicos. O lado humano dos projetos. Projetos e novas tecnologias de produção e de gestão: Produção em massa; Impacto das novas tecnologias. Projetos estratégicos: Conceito; Projeto no contexto do planejamento estratégico. Análise econômico-financeira de projetos: Decisão de investir; Custo de oportunidade; Horizonte de planejamento; Fluxo de caixa; Depreciação; Taxa mínima de atratividade; Valor presente líquido; Taxa interna de retorno; Comparação entre alternativas de investimentos. Financiamento de projetos. Gerência da execução de projetos: Objetivos; Orçamento; Pessoas; Recursos; Cronograma; PERT-CPM; Gráfico de Gantt; Diagrama de causa e efeito; Qualidade. Métodos de avaliação de projetos públicos.

Bibliografia Sugerida

CLEMENTE, Ademir. Projetos empresariais e públicos. São Paulo: Atlas, 2002.

Decreto Municipal n. 10.710, de 28/06/2001. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Belo Horizonte.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2005.

GIAMBIAGI, Fábio e ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

KOPITTKE, Bruno Hartmut e FILHO, Nelson Casarotto. Análise de investimentos. São Paulo: Atlas, 2000.

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990.

MACHADO JR, J. Teixeira e COSTA REIS, Haroldo. A Lei 4.320 comentada. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

______. Macroeconomia. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia, práticas. São Paulo: Atlas, 2007.

VASCONCELLOS, M. A. Sandoval. Economia: micro e macro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

.Psicólogo

Análise de Políticas Públicas - delimitação do campo do Psicólogo

Política, Participação Social e Processos de Identificação

Trabalho, Saúde e Sociabilidade

Bibliografia sugerida

Bock, A. B. Psicologia e compromisso social. São Paulo: Cortez, 2003.

BRANDÃO, C.R. Repensando a pesquisa participante. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1985.

DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1991.

FREUD, Sigmund. O Mal estar na Civilização (1930 [1929]). Edição Standard Brasileira das Obras Completas de Sigmund Freud. Vol. XXI. Rio de Janeiro: Imago.

GUARESCHI, N. & BRUSCHI, M.E. (Orgs.) Psicologia social nos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2003.

LIMA, M. E. Antunes. Os equívocos da excelência. Petrópolis: Vozes, 1995.

MERLO, Álvaro Roberto Crespo, VAZ, Marco Aurélio, SPODE, Charlotte Beatriz et al. O trabalho entre prazer, sofrimento e adoecimento: a realidade dos portadores de lesões por esforços repetitivos. Psicol. Soc., Jan./June 2003, vol.15, no.1, p.117-136.

SAWAIA, B. (org.) As artimanhas da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.

SPINK, Mary J. (org.) Psicologia social e saúde. Petrópolis: Vozes: 2002

TASSARA, Eda Terezinha de Oliveira and DAMERGIAN, Sueli. Para um novo humanismo: contribuições da Psicologia Social. Estud. av., Sept./Dec. 1996, vol.10, no.28, p.291-316.(internet: www.scielo.br/pdf/ea/v10n28/v10n28a13.pdf)

TASSARA, Eda Terezinha de Oliveira. A relação entre ideologia e crítica nas políticas públicas a partir da psicologia social. Revista de Psicologia Política. Vol. 7, n. 14 (2007) - (internet: www.fafich.ufmg.br/rpp/seer/ojs/viewarticle.php?id=95&layout=html#_edn1)

THIBAUD, Jean-Paul. Psicologia ambiental e política ambiental: estratégias de construção do futuro. Psicol. USP, 2005, vol.16, n. 1-2, p.205-212. ISSN 0103-6564.

Analista Fazendário

.Legislação/Direto

Tributação

Lei n. 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

Decreto n. 11.082 de 10 de julho de 2002.

Lei n. 9.303 de 09 de janeiro de 2007.

Decreto n. 12.978 de 14 de dezembro de 2007.

Administração

Lei n. 8.690 de 19 de novembro de 2003.

Decreto n. 12.207 de 4 de novembro de 2005.

Lei n. 9.469 de 14 de dezembro de 2007.

Decreto n. 13.002 de 20 de dezembro de 2007.

Comum

Lei n. 9.011 de 1o de janeiro de 2005.

Lei n. 9.489 de 14 de janeiro de 2008.

.Contabilidade

Estrutura Conceitual da Contabilidade; Aspectos legais e práticos das Demonstrações Contábeis segundo a Lei n. 11.638/2007; Lei n. 4.320/64; Tributação e Orçamento previstos nos Artigos 145 a 159 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Auditoria de Impostos e Contribuições Municipais.

Bibliografia sugerida

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Auditoria de impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, ISS. 2. ed. 1. tiragem, São Paulo: Atlas, 2007.

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 11.628, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União, 28 de dezembro de 2007.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União de 23 de março de 1964.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade e Normas e Procedimentos de Auditoria. CFC: Brasília, 2003

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 10. ed. 2. tiragem. São Paulo: Atlas, 2006.

SANTOS, ARIOVALDO DOS. Demonstração do Valor Adicionado: como elaborar e analisar a DVA. 2. ed. 1. tiragem. São Paulo: Atlas, 2008.

.Finanças/Economia/Administração

1. FINANÇAS

1.1. Finanças Públicas - Falhas de mercado. Bens públicos. Externalidades. Objetivos da política fiscal e funções do governo. Teoria da Tributação: Conceitos de eqüidade, progressividade, neutralidade e simplicidade; Impostos com base de incidência na renda, no patrimônio e no consumo; Imposto sobre o valor adicionado; Cálculo do imposto por dentro e por fora. Gastos Públicos: Conceito e classificação; Política fiscal e política monetária; Federalismo fiscal; Títulos públicos, déficit público e dívida pública; Imposto inflacionário, senhoriagem e curva de Laffer; Financiamento do déficit público. Tópicos Especiais: Sistema tributário brasileiro; Sistema federativo e descentralização; Privatizações; Estado regulador.

1.2. Orçamento e Contabilidade Pública - Orçamento Público: Evolução histórica e correlação orçamento/planejamento; Princípios orçamentários; Orçamento tradicional e orçamento-programa; Orçamento na Constituição brasileira de 1988: Plano plurianual; Lei de diretrizes Orçamentárias; Lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: Programação da despesa; Empenho; Liquidação da despesa; Pagamento das despesas; Suprimento de fundos; Despesas de exercícios anteriores; Restos a pagar; Controle interno e externo. Licitação (Lei Federal n. 8.666/1993): Conceito; Finalidades; Princípios; Objeto; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade; Modalidades. Pregão Eletrônico (Decreto Federal n. 5.450/2005). Contrato Administrativo: Conceito, formalização, alteração, alteração, execução, inexecução e rescisão. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): Princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; Limites para despesas de pessoal; Limites para a dívida; Gestão patrimonial; Mecanismos de transparência fiscal, controle e fiscalização. Contabilidade Pública: Contabilidade orçamentária e financeira; Contabilidade patrimonial e industrial; Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

1.3. Matemática Financeira - Juros simples e compostos. Capitalização e operações de desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e de financiamentos. Cálculo financeiro do custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Métodos de análise de investimentos: Valor anual uniforme equivalente; Taxa interna de retorno; Valor presente líquido; Métodos não exatos. Taxa mínima de atratividade. Comparação de alternativas de investimento e financiamento.

2. ECONOMIA

2.1. Introdução à economia - Escassez e problemas econômicos fundamentais. Organização econômica e sistemas econômicos. Curva de possibilidades de produção. Custo de oportunidade.

2.2. Microeconomia - Demanda do Consumidor: Curvas de indiferença e limitação orçamentária; Equilíbrio do consumidor e mudanças pela variação de preços e renda; Curva de demanda; Variáveis que afetam a demanda. Oferta do Mercado: Variáveis que afetam a oferta; Curva de Oferta. Equilíbrio do mercado de bens e serviços. Elasticidades. Classificação dos bens: Normais; Inferiores; Bem de Giffen; Substitutos; Complementares. Excedente do consumidor, excedente do produtor e excedente total. Oferta do Produtor: Teoria da produção; Fatores de produção; Função de produção e suas propriedades; Isoquantas; Função de produção com proporções fixas e variáveis; Combinação ótima de fatores; Firma multiprodutora. Custos: Custos de produção; Curva de isocustos; Custo fixo e variável, custo médio e custo marginal. Estruturas de mercado: Concorrência perfeita; Monopólio; Concorrência monopolística; Oligopólio.

2.3. Macroeconomia - Fundamentos, metas e instrumentos de política macroeconômica. Contabilidade Nacional: Conceito de renda e produto; Produto e renda das empresas e das famílias; Gastos e receitas do Governo. Balanço de pagamentos: Conta de transações correntes; Conta de capital; Conceitos de déficit e superávit. Contas nacionais do Brasil. Números índices. Tabela de relações insumo/produto. Moeda e Bancos: Funções da moeda; Demanda por moeda; Desenvolvimento do sistema monetário; Definição de moeda e quase-moeda; Multiplicador da moeda; Instrumentos de controle monetário. Determinação da Renda e do Produto Nacionais: Modelo Keynesiano básico; Equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada; Multiplicador keynesiano de gastos; Interligação entre o lado real e monetário; Modelo IS-LM. Inflação: Causas e efeitos da inflação; Teoria quantitativa da moeda; Curva de Philips; Inflação e políticas de estabilização; Inflação de demanda e de custos; Imposto inflacionário. Produção e crescimento econômico: Importância e determinantes da produtividade; Crescimento econômico e políticas públicas; Modelos de crescimento econômico.

3. ADMINISTRAÇÃO

3.1. Teoria da Administração - Escolas clássicas, de relações humanas, estruturalismo, teoria contingencial, teoria dos sistemas. Tipos de estrutura organizacional: natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Cultura organizacional, conflitos e poder nas organizações. Gestão de processos e manualização. Função Organização, Sistemas e Métodos (OSM). Ferramentas contemporâneas de mudança organizacional: Reengenharia; Benchmarking; Empowerment; Gestão pela qualidade total; Aprendizado organizacional; Planejamento estratégico.

3.2. Administração Financeira - Visão geral. Ambiente financeiro: Mercados; Instituições; Taxas de juros; Impostos. Conceitos essenciais da Administração Financeira: Risco e taxas de retorno; Valor do dinheiro no tempo. Avaliação de títulos e ações. Projeção, planejamento e controle financeiros. Administração do capital de giro: Política de capital de giro; Administração de caixa e de títulos negociáveis; Administração de crédito; Administração de estoque; Financiamento de curto prazo. Decisões de investimento estratégico de longo prazo: Elaboração do orçamento de capital; Técnicas de orçamento de capital; Fluxos de caixa de projetos e risco. Custo de Capital. Alavancagem. Política de dividendos. Decisões de Financiamento estratégico de longo prazo.

Bibliografia Sugerida

ARAÚJO, Luiz César G. de. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. São Paulo: Atlas 2001.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo, prática. São Paulo: Makron Books, 2000.

Decreto Municipal n. 10.710, de 28/06/2001. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Belo Horizonte.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2005.

GIAMBIAGI, Fábio e ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

KOPITTKE, Bruno Hartmut e FILHO, Nelson Casarotto. Análise de investimentos. São Paulo: Atlas, 2000.

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990.

MACHADO JR, J. Teixeira e COSTA REIS, Haroldo. A Lei 4.320 comentada. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

VASCONCELLOS, M. A. Sandoval. Economia: micro e macro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

WESTON, J. Fred e BRIGHAN, Eugene F. Fundamentos da administração financeira. São Paulo: Makron Books, 2000.

Análise de Sistemas/Informação

1. Introdução aos sistemas de informação

Fundamentos. Classificação.

2. Tecnologia

Hardware. Software.

3. Aplicações

Redes. Telecomunicações. Internet, intranet e extranet. Sistemas gerenciadores de banco de dados. Sistemas de informações gerenciais. Sistemas de apoio à decisão. Sistemas especialistas.

4. Desenvolvimento de sistemas de informação

O processo de desenvolvimento e seus modelos. Gestão de projetos de sistemas de informação. Planejamento de projetos. Qualidade.

5. Segurança.

6. Ética.

Bibliografia sugerida

BATISTA, E. O. Sistemas de informação: o uso consciente da tecnologia para o gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2004.

O'BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da internet. São Paulo: Saraiva, 2001.

PRESSMAN, R.S. Engenharia de software. 5. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2002.

Auditor Técnico de Tributos Municipais

.Legislação/Direto

Tributação

Lei n. 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

Decreto n. 11.082 de 10 de julho de 2002.

Lei n. 9.303 de 09 de janeiro de 2007.

Decreto n. 12.978 de 14 de dezembro de 2007.

Administração

Lei n. 8.690 de 19 de novembro de 2003.

Decreto n. 12.207 de 4 de novembro de 2005.

Lei n. 9.469 de 14 de dezembro de 2007.

Decreto n. 13.002 de 20 de dezembro de 2007.

Comum

Lei n. 9.011 de 1o de janeiro de 2005.

Lei n. 9.489 de 14 de janeiro de 2008.

Contabilidade

Estrutura Conceitual da Contabilidade; Aspectos legais e práticos das Demonstrações Contábeis segundo a Lei n. 11.638/2007; Lei n. 4.320/64; Tributação e Orçamento previstos nos Artigos 145 a 159 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Auditoria de Impostos e Contribuições Municipais.

Bibliografia sugerida

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Auditoria de impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, ISS. 2. ed. 1. tiragem, São Paulo: Atlas, 2007.

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 11.628, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União, 28 de dezembro de 2007.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União de 23 de março de 1964.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade e Normas e Procedimentos de Auditoria. CFC: Brasília, 2003

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 10. ed. 2. tiragem. São Paulo: Atlas, 2006.

SANTOS, ARIOVALDO DOS. Demonstração do Valor Adicionado: como elaborar e analisar a DVA. 2. ed. 1. tiragem. São Paulo: Atlas, 2008.

.Finanças/Economia/Administração

1. FINANÇAS

Finanças Públicas - Falhas de mercado. Bens públicos. Externalidades. Objetivos da política fiscal e funções do governo. Teoria da Tributação: Conceitos de eqüidade, progressividade, neutralidade e simplicidade; Impostos com base de incidência na renda, no patrimônio e no consumo; Imposto sobre o valor adicionado; Cálculo do imposto por dentro e por fora. Gastos Públicos: Conceito e classificação; Política fiscal e política monetária; Federalismo fiscal; Títulos públicos, déficit público e dívida pública; Imposto inflacionário, senhoriagem e curva de Laffer; Financiamento do déficit público. Tópicos Especiais: Sistema tributário brasileiro; Sistema federativo e descentralização; Privatizações; Estado regulador.

1.2 Orçamento e Contabilidade Pública - Orçamento Público: Evolução histórica e correlação orçamento/planejamento; Princípios orçamentários; Orçamento tradicional e orçamento-programa; Orçamento na Constituição brasileira de 1988: Plano plurianual; Lei de diretrizes Orçamentárias; Lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: Programação da despesa; Empenho; Liquidação da despesa; Pagamento das despesas; Suprimento de fundos; Despesas de exercícios anteriores; Restos a pagar; Controle interno e externo. Licitação (Lei Federal n. 8.666/1993): Conceito; Finalidades; Princípios; Objeto; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade; Modalidades. Pregão Eletrônico (Decreto Federal n. 5.450/2005). Contrato Administrativo: Conceito, formalização, alteração, alteração, execução, inexecução e rescisão. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): Princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; Limites para despesas de pessoal; Limites para a dívida; Gestão patrimonial; Mecanismos de transparência fiscal, controle e fiscalização. Contabilidade Pública: Contabilidade orçamentária e financeira; Contabilidade patrimonial e industrial; Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

1.3 Matemática Financeira - Juros simples e compostos. Capitalização e operações de desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e de financiamentos. Cálculo financeiro do custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Métodos de análise de investimentos: Valor anual uniforme equivalente; Taxa interna de retorno; Valor presente líquido; Métodos não exatos. Taxa mínima de atratividade. Comparação de alternativas de investimento e financiamento.

2. ECONOMIA

2.1 Introdução à economia - Escassez e problemas econômicos fundamentais. Organização econômica e sistemas econômicos. Curva de possibilidades de produção. Custo de oportunidade.

2.2 Microeconomia - Demanda do Consumidor: Curvas de indiferença e limitação orçamentária; Equilíbrio do consumidor e mudanças pela variação de preços e renda; Curva de demanda; Variáveis que afetam a demanda. Oferta do Mercado: Variáveis que afetam a oferta; Curva de Oferta. Equilíbrio do mercado de bens e serviços. Elasticidades. Classificação dos bens: Normais; Inferiores; Bem de Giffen; Substitutos; Complementares. Excedente do consumidor, excedente do produtor e excedente total. Oferta do Produtor: Teoria da produção; Fatores de produção; Função de produção e suas propriedades; Isoquantas; Função de produção com proporções fixas e variáveis; Combinação ótima de fatores; Firma multiprodutora. Custos: Custos de produção; Curva de isocustos; Custo fixo e variável, custo médio e custo marginal. Estruturas de mercado: Concorrência perfeita; Monopólio; Concorrência monopolística; Oligopólio.

2.3 Macroeconomia - Fundamentos, metas e instrumentos de política macroeconômica. Contabilidade Nacional: Conceito de renda e produto; Produto e renda das empresas e das famílias; Gastos e receitas do Governo. Balanço de pagamentos: Conta de transações correntes; Conta de capital; Conceitos de déficit e superávit. Contas nacionais do Brasil. Números índices. Tabela de relações insumo/produto. Moeda e Bancos: Funções da moeda; Demanda por moeda; Desenvolvimento do sistema monetário; Definição de moeda e quase-moeda; Multiplicador da moeda; Instrumentos de controle monetário. Determinação da Renda e do Produto Nacionais: Modelo Keynesiano básico; Equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada; Multiplicador keynesiano de gastos; Interligação entre o lado real e monetário; Modelo IS-LM. Inflação: Causas e efeitos da inflação; Teoria quantitativa da moeda; Curva de Philips; Inflação e políticas de estabilização; Inflação de demanda e de custos; Imposto inflacionário. Produção e crescimento econômico: Importância e determinantes da produtividade; Crescimento econômico e políticas públicas; Modelos de crescimento econômico.

3. ADMINISTRAÇÃO

3.1 Teoria da Administração - Escolas clássicas, de relações humanas, estruturalismo, teoria contingencial, teoria dos sistemas. Tipos de estrutura organizacional: natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Cultura organizacional, conflitos e poder nas organizações. Gestão de processos e manualização. Função Organização, Sistemas e Métodos (OSM). Ferramentas contemporâneas de mudança organizacional: Reengenharia; Benchmarking; Empowerment; Gestão pela qualidade total; Aprendizado organizacional; Planejamento estratégico.

3.2 Administração Financeira - Visão geral. Ambiente financeiro: Mercados; Instituições; Taxas de juros; Impostos. Conceitos essenciais da Administração Financeira: Risco e taxas de retorno; Valor do dinheiro no tempo. Avaliação de títulos e ações. Projeção, planejamento e controle financeiros. Administração do capital de giro: Política de capital de giro; Administração de caixa e de títulos negociáveis; Administração de crédito; Administração de estoque; Financiamento de curto prazo. Decisões de investimento estratégico de longo prazo: Elaboração do orçamento de capital; Técnicas de orçamento de capital; Fluxos de caixa de projetos e risco. Custo de Capital. Alavancagem. Política de dividendos. Decisões de Financiamento estratégico de longo prazo.

Bibliografia Sugerida

ARAÚJO, Luiz César G. de. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. São Paulo: Atlas 2001.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo, prática. São Paulo: Makron Books, 2000.

Decreto Municipal n. 10.710, de 28/06/2001. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Belo Horizonte.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2005.

GIAMBIAGI, Fábio e ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

KOPITTKE, Bruno Hartmut e FILHO, Nelson Casarotto. Análise de investimentos. São Paulo: Atlas, 2000.

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990.

MACHADO JR, J. Teixeira e COSTA REIS, Haroldo. A Lei 4.320 comentada. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

VASCONCELLOS, M. A. Sandoval. Economia: micro e macro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

WESTON, J. Fred e BRIGHAN, Eugene F. Fundamentos da administração financeira. São Paulo: Makron Books, 2000.

.Análise de Sistemas/Informação

1 Introdução aos sistemas de informação

Fundamentos. Classificação.

2 Tecnologia

Hardware. Software.

3 Aplicações

Redes. Telecomunicações. Internet, intranet e extranet. Sistemas gerenciadores de banco de dados. Sistemas de informações gerenciais. Sistemas de apoio à decisão. Sistemas especialistas.

4.Desenvolvimento de sistemas de informação

O processo de desenvolvimento e seus modelos. Gestão de projetos de sistemas de informação. Planejamento de projetos. Qualidade.

5 Segurança.

6. Ética.

Bibliografia sugerida

BATISTA, E. O. Sistemas de informação: o uso consciente da tecnologia para o gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2004.

O'BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da internet. São Paulo: Saraiva, 2001.

PRESSMAN, R.S. Engenharia de software. 5. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2002.

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

.Língua Portuguesa

c) Compreensão e interpretação de textos.

d) Variação lingüística. Gêneros de texto.

e) Coerência e coesão textuais.

f) Ortografia oficial; acentuação gráfica.

g) Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.

h) Substantivo: classificação, flexão, emprego.

i) Adjetivo: classificação, flexão, emprego.

j) Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento.

k) Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

l) Advérbio: classificação e emprego.

m) Coordenação e subordinação.

n) Concordância verbal e nominal.

o) Regência verbal e nominal.

p) Emprego do sinal indicativo da crase.

q) Pontuação.

Bibliografia sugerida

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

.Matemática/Raciocínio lógico

1. Linguagem dos conjuntos, diagramas.

2. Conjuntos numéricos

Decomposição de um número natural nos seus fatores primos, múltiplos e divisores, m. m. c. e m. d. c. de dois ou mais números naturais. Operações com números racionais. Números irracionais. O conjunto dos números reais, intervalos.

3. Proporcionalidade

Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Aplicações.

4. Cálculo algébrico

Operações com polinômios; raízes de um polinômio, teorema do resto. Resolução de equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus. Interpretação geométrica.

5. Relações e funções

Conceito de relação entre duas variáveis; função. Funções de variável real: domínio, crescimento, continuidade, máximos e mínimos, gráficos no plano cartesiano. Estudo das funções lineares e quadráticas. Equações da reta. Expoentes e logaritmos; as funções exponencial e logarítmica. Crescimento exponencial. Aplicações.

6. Seqüências

Seqüências numéricas, o princípio da indução finita, progressões aritméticas e geométricas. Aplicações.

7. Matemática financeira: Porcentagem, juros simples e compostos, operações de desconto, atualização monetária, financiamentos, valor atual e valor futuro. Aplicações.

8. Tratamento da informação

O princípio fundamental da contagem, diagrama da árvore. Permutações arranjos e combinações simples. Elaboração, leitura e interpretação de gráficos estatísticos. Distribuição de freqüência. Medidas de dispersão e medidas de tendência central de uma distribuição de freqüência. A probabilidade como freqüência relativa. Probabilidade condicional, eventos independentes e dependentes, eventos mutuamente exclusivos. Distribuição de probabilidades contínua e discreta. A distribuição normal. Aplicações.

9. Matrizes e sistemas

Matrizes, operações elementares, propriedades. Determinante de uma matriz. Resolução de sistemas de equações lineares. Programação linear: maximização ou minimização de uma função linear de duas variáveis, sujeitas a um conjunto de restrições (solução geométrica). Aplicações.

10. Noções de lógica matemática

A lógica das proposições. Uso dos conectivos "e", "ou", "se", "se e somente se", "não". Tabelas verdade.

11. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Bibliografia Sugerida

IEZZI, G.e Outros. Coleção fundamentos de matemática elementar. São Paulo: Saraiva, 2004.

LIPSCHUTZ, S. Teoria dos conjuntos (Coleção Schaum). São Paulo: McGraw-Hill, 1976.

BERNAR KOLMAN/DAVID HILL. Introdução à álgebra linear, com aplicações, cap 11, LTC, 2006.

DA SILVA, L.C. www.agais.com/ms0106_programacao_linear.pdf

VIEIRA SOBRINHO, J. D. Matemática financeira. Edição compacta, São Paulo: Atlas, 2000.

ALENCAR FILHO, Edgard. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel.

MURRAY SPIEGEL: Probabilidade e estatística (Coleção Schaum). São Paulo: Makron Books, 1978.

.Estatística

1. Estatística Descritiva: Distribuição de freqüências simples e acumulada, histogramas, quartis e percentis. Medidas de tendência central, medidas de variabilidade, coeficientes de variação. Diagramas de dispersão, coeficiente de correlação.

2. Cálculo de Probabilidades: Espaço amostral e eventos. Probabilidade incondicional e condicional. Conceito de Independência. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias unidimensionais discretas e contínuas. Distribuições Binomial, Poisson, Uniforme, exponencial e Normal. Teorema Central do Limite.

3. Inferência Estatística: Estimação de parâmetros, intervalos de confiança, testes de hipóteses para média, proporção e variância de uma população, para comparação de médias, proporções e variâncias de duas populações. Erros do Tipo I e II, nível de significância, probabilidade de significância, poder do teste. Tabelas de contingência e teste Qui-Quadrado para testar associação entre variáveis. Análise de Variância (ANOVA) a um e a dois fatores.

4. Análise de Regressão: Regressão linear simples e múltipla. Estimação de parâmetros. Testes de hipóteses. Coeficiente de determinação simples e ajustado. Projeções.

5. Séries Temporais: Componentes de séries temporais. Tendência e sazonalidade. Médias móveis simples e ponderadas. Alisamento exponencial. Predições.

Bibliografia sugerida

BRUNI, A. L. Estatística aplicada à gestão empresarial. São Paulo: Atlas, 2007.

MAGALHÃES, M.N., LIMA, A.C.P. Noções de probabilidade e estatística. São Paulo: IME: USP, 2005.

MORETTIN, P. A., BUSSAB, W. O. Estatística básica. São Paulo: Saraiva. 2006.

TRIOLA, M. F. Introdução à estatística. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2008.

VIEIRA, S. Análise de variância (ANOVA). São Paulo: Atlas, 2006.

.Legislação/Direto

Tributação

Lei n. 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

Decreto n. 11.082 de 10 de julho de 2002.

Lei n. 9.303 de 09 de janeiro de 2007.

Decreto n. 12.978 de 14 de dezembro de 2007.

Administração

Lei n. 8.690 de 19 de novembro de 2003.

Decreto n. 12.207 de 4 de novembro de 2005.

Lei n. 9.469 de 14 de dezembro de 2007.

Decreto n. 13.002 de 20 de dezembro de 2007.

Comum

Lei n. 9.011 de 1o de janeiro de 2005.

Lei n. 9.489 de 14 de janeiro de 2008.

.Contabilidade

Estrutura Conceitual da Contabilidade; Aspectos legais e práticos das Demonstrações Contábeis segundo a Lei n. 11.638/2007; Lei n. 4.320/64; Tributação e Orçamento previstos nos Artigos 145 a 159 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Auditoria de Impostos e Contribuições Municipais.

Bibliografia sugerida

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Auditoria de impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, ISS. 2. ed. 1. tiragem, São Paulo: Atlas, 2007.

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 11.628, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União, 28 de dezembro de 2007.

BRASIL. Lei das sociedades por ações n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União de 23 de março de 1964.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade e Normas e Procedimentos de Auditoria. CFC: Brasília, 2003

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 10. ed. 2. tiragem. São Paulo: Atlas, 2006.

SANTOS, ARIOVALDO DOS. Demonstração do Valor Adicionado: como elaborar e analisar a DVA. 2. ed. 1. tiragem. São Paulo: Atlas, 2008.

.Finanças/Economia/Administração

FINANÇAS

1. Finanças Públicas - Falhas de mercado. Bens públicos. Externalidades. Objetivos da política fiscal e funções do governo. Teoria da Tributação: Conceitos de eqüidade, progressividade, neutralidade e simplicidade; Impostos com base de incidência na renda, no patrimônio e no consumo; Imposto sobre o valor adicionado; Cálculo do imposto por dentro e por fora. Gastos Públicos: Conceito e classificação; Política fiscal e política monetária; Federalismo fiscal; Títulos públicos, déficit público e dívida pública; Imposto inflacionário, senhoriagem e curva de Laffer; Financiamento do déficit público. Tópicos Especiais: Sistema tributário brasileiro; Sistema federativo e descentralização; Privatizações; Estado regulador.

2. Orçamento e Contabilidade Pública - Orçamento Público: Evolução histórica e correlação orçamento/planejamento; Princípios orçamentários; Orçamento tradicional e orçamento-programa; Orçamento na Constituição brasileira de 1988: Plano plurianual; Lei de diretrizes Orçamentárias; Lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: Programação da despesa; Empenho; Liquidação da despesa; Pagamento das despesas; Suprimento de fundos; Despesas de exercícios anteriores; Restos a pagar; Controle interno e externo. Licitação (Lei Federal n. 8.666/1993): Conceito; Finalidades; Princípios; Objeto; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade; Modalidades. Pregão Eletrônico (Decreto Federal n. 5.450/2005). Contrato Administrativo: Conceito, formalização, alteração, alteração, execução, inexecução e rescisão. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): Princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; Limites para despesas de pessoal; Limites para a dívida; Gestão patrimonial; Mecanismos de transparência fiscal, controle e fiscalização. Contabilidade Pública: Contabilidade orçamentária e financeira; Contabilidade patrimonial e industrial; Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

3. Matemática Financeira - Juros simples e compostos. Capitalização e operações de desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e de financiamentos. Cálculo financeiro do custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Métodos de análise de investimentos: Valor anual uniforme equivalente; Taxa interna de retorno; Valor presente líquido; Métodos não exatos. Taxa mínima de atratividade. Comparação de alternativas de investimento e financiamento.

2. ECONOMIA

2.1 Introdução à economia - Escassez e problemas econômicos fundamentais. Organização econômica e sistemas econômicos. Curva de possibilidades de produção. Custo de oportunidade.

2.2 Microeconomia - Demanda do Consumidor: Curvas de indiferença e limitação orçamentária; Equilíbrio do consumidor e mudanças pela variação de preços e renda; Curva de demanda; Variáveis que afetam a demanda. Oferta do Mercado: Variáveis que afetam a oferta; Curva de Oferta. Equilíbrio do mercado de bens e serviços. Elasticidades. Classificação dos bens: Normais; Inferiores; Bem de Giffen; Substitutos; Complementares. Excedente do consumidor, excedente do produtor e excedente total. Oferta do Produtor: Teoria da produção; Fatores de produção; Função de produção e suas propriedades; Isoquantas; Função de produção com proporções fixas e variáveis; Combinação ótima de fatores; Firma multiprodutora. Custos: Custos de produção; Curva de isocustos; Custo fixo e variável, custo médio e custo marginal. Estruturas de mercado: Concorrência perfeita; Monopólio; Concorrência monopolística; Oligopólio.

2.3 Macroeconomia - Fundamentos, metas e instrumentos de política macroeconômica. Contabilidade Nacional: Conceito de renda e produto; Produto e renda das empresas e das famílias; Gastos e receitas do Governo. Balanço de pagamentos: Conta de transações correntes; Conta de capital; Conceitos de déficit e superávit. Contas nacionais do Brasil. Números índices. Tabela de relações insumo/produto. Moeda e Bancos: Funções da moeda; Demanda por moeda; Desenvolvimento do sistema monetário; Definição de moeda e quase-moeda; Multiplicador da moeda; Instrumentos de controle monetário. Determinação da Renda e do Produto Nacionais: Modelo Keynesiano básico; Equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada; Multiplicador keynesiano de gastos; Interligação entre o lado real e monetário; Modelo IS-LM. Inflação: Causas e efeitos da inflação; Teoria quantitativa da moeda; Curva de Philips; Inflação e políticas de estabilização; Inflação de demanda e de custos; Imposto inflacionário. Produção e crescimento econômico: Importância e determinantes da produtividade; Crescimento econômico e políticas públicas; Modelos de crescimento econômico.

3 ADMINISTRAÇÃO

3.1 Teoria da Administração - Escolas clássicas, de relações humanas, estruturalismo, teoria contingencial, teoria dos sistemas. Tipos de estrutura organizacional: natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Cultura organizacional, conflitos e poder nas organizações. Gestão de processos e manualização. Função Organização, Sistemas e Métodos (OSM). Ferramentas contemporâneas de mudança organizacional: Reengenharia; Benchmarking; Empowerment; Gestão pela qualidade total; Aprendizado organizacional; Planejamento estratégico.

3.2 Administração Financeira - Visão geral. Ambiente financeiro: Mercados; Instituições; Taxas de juros; Impostos. Conceitos essenciais da Administração Financeira: Risco e taxas de retorno; Valor do dinheiro no tempo. Avaliação de títulos e ações. Projeção, planejamento e controle financeiros. Administração do capital de giro: Política de capital de giro; Administração de caixa e de títulos negociáveis; Administração de crédito; Administração de estoque; Financiamento de curto prazo. Decisões de investimento estratégico de longo prazo: Elaboração do orçamento de capital; Técnicas de orçamento de capital; Fluxos de caixa de projetos e risco. Custo de Capital. Alavancagem. Política de dividendos. Decisões de Financiamento estratégico de longo prazo.

Bibliografia Sugerida

ARAÚJO, Luiz César G. de. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. São Paulo: Atlas 2001.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo, prática. São Paulo: Makron Books, 2000.

Decreto Municipal n. 10.710, de 28/06/2001. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Belo Horizonte.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2005.

GIAMBIAGI, Fábio e ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

KOPITTKE, Bruno Hartmut e FILHO, Nelson Casarotto. Análise de investimentos. São Paulo: Atlas, 2000.

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990.

MACHADO JR, J. Teixeira e COSTA REIS, Haroldo. A Lei 4.320 comentada. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

VASCONCELLOS, M. A. Sandoval. Economia: micro e macro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

WESTON, J. Fred e BRIGHAN, Eugene F. Fundamentos da administração financeira. São Paulo: Makron Books, 2000.

.Análise de Sistemas/Informática

Introdução aos sistemas de informação

Fundamentos. Classificação.

Tecnologia

Hardware. Software.

Aplicações

Redes. Telecomunicações. Internet, intranet e extranet. Sistemas gerenciadores de banco de dados. Sistemas de informações gerenciais. Sistemas de apoio à decisão. Sistemas especialistas.

Desenvolvimento de sistemas de informação

O processo de desenvolvimento e seus modelos. Gestão de projetos de sistemas de informação. Planejamento de projetos. Qualidade.

Segurança.

Ética.

Bibliografia sugerida

BATISTA, E. O. Sistemas de informação: o uso consciente da tecnologia para o gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2004.

O'BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da internet. São Paulo: Saraiva, 2001.

PRESSMAN, R.S. Engenharia de software. 5. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2002.