Na pauta de julgamentos, desembargadores negaram provimento a mandado de segurança impetrado por ex - funcionário público

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 18, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), aprovaram, à unanimidade, a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de analista judiciário, área especializada em Assistência Social (Edital 02/2009).

Na pauta de julgamentos, o desembargador Leonardo Tavares negou provimento ao mandado de segurança impetrado para o ex-escrivão Gilberto Alex de Souza Pereira. O impetrante pretendia ter reconhecida suposta ilegalidade praticada pelo Estado no ato que o demitiu do serviço público após parecer conclusivo de Processo Administrativo (PAD).

A defesa de Gilberto alegou ter ocorrido irregularidades durante a tramitação do PAD, pedindo anulação do mesmo e, consequentemente, a reintegração do impetrante ao serviço público. Entretanto, o relator negou provimento ao mandado, extinguindo o feito, à medida que o impetrante deixou de apresentar provas indispensáveis para a análise do feito. O voto foi acompanhado à unanimidade pelos desembargadores.

Fonte: www.tjpa.jus.br