O Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e a Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei Ordinária que disporá sobre a criação dos cargos do quadro do Ministério Público da Paraíba se reuniram, nesta quinta-feira (12 de maio de 2011), na sede da PGJ, para discutir a criação e transformação dos cargos da instituição.

De acordo com o presidente da Comissão, procurador de Justiça José Raimundo de Lima, ficou definido que será feita uma análise da transformação das Promotorias onde ocorreu criação de cargos pelo Poder Judiciário, dentro das condições funcionais do MPPB, de forma a ajustar a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) à realidade institucional do MP.

Também ficou definido que será feito um estudo para verificar quais transformações serão feitas e quais Promotorias serão elevadas de entrância. Foram discutidos ainda critérios para a extinção de cargos, como movimentação processual, avaliação do extrajudicial, localização geográfica, preenchimento de titularidade, entre outros.

A Portaria nº 205/2011 estabeleceu a Comissão para estudar, através de um anteprojeto, os ajustes à nossa nova lei ordinária que entrou em vigor a partir de hoje no Ministério Público da Paraíba.

Mais informações: www.mp.pb.gov.br.