A Prefeitura de Mossoró deve celebrar novo contrato de prestação de serviços de anestesiologia, essa é a recomendação da Promotora de Justiça tomada como medida imediata para garantir a realização de cirurgias do município. O motivo da recomendação é a paralisação dos serviços de anestesiologia em virtude do término do contrato anterior.

Além disso a recomendação fala da necessidade da realização de concurso público para que os cargos dos profissionais de saúde necessários ao atendimento hospitalar público em Mossoró, sejam criados por lei. Já que na cidade não existe uma rede hospitalar pública e, por conseguinte, os Médicos Anestesiologistas não pertencem ao quadro de servidores públicos e por isso é necessária a realização de contrato de prestação de serviços com os médicos de forma contínua e por prazo mais longos.

A Promotora também recomenda que a Prefeita da Cidade e o Gerente executivo de saúde observem as disposições da Portaria 339/2006 de 22 de fevereiro de 2006, do Ministério da Saúde, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 que estabelece que todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br.