Portaria nº. 157, de 11 de abril de 2012:

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve autorizar o Ministério da Saúde a nomear um candidato aprovado para o cargo de Contador, dois candidatos aprovados para o cargo de Arquivista e quatro candidatos aprovados para o cargo de Médico, no concurso público autorizado pela Portaria MP nº. 185, de 9 de julho de 2009, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas do próprio concurso vigente, ocorridas a partir de 1º de março de 2011.

O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Ministério da Saúde deverá publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União