O Ministério Público Federal no Amapá (MPF - AP) e a Defensoria Pública da União (DPU), solicitaram a anulação do Concurso Público nº 07/2013 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que visa a seleção de Professores.

No documento emitido pelos órgãos, foram apontados alguns princípios como os de igualdade, impessoalidade e de razoabilidade que não constavam no certame, já que algumas representações efetuadas por candidatos, expuseram informações de que havia relações profissionais entre concorrentes e integrantes da mesa examinadora, e identificação nominal dos candidatos na Prova Subjetiva.

Sendo assim, o MPF - AP juntamente com a DPU, solicitam a realização de nova Prova Discursiva, sem identificação nominal, para que a correção seja efetuada livre de possibilidades de identificação dos candidatos.

Já que não foi cumprida a recomendação feita em 29 de julho de 2013 pelo MPF - AP, que pedia a suspensão do certame e consequentemente a realização das provas, o órgão defende que a Unifap violou o direito dos candidatos de receberem avaliação baseada exclusivamente no mérito.

Dessa forma, a ação civil pública tramita na 1ª Vara da Justiça Federal.

Fonte: www.prap.mpf.mp.br