A Secretaria da Gestão Estratégica e Administração (Segad) enviou esta semana para as secretarias de Educação, Agricultura, Infraestrutura, Planejamento e Saúde documento com estimativa de valores das progressões funcionais dos servidores efetivos estaduais.

As classes favorecidas são Médicos e Engenheiros, regidos pela Lei 392 de 14 de agosto de 2003. O documento enviado pela Segad solicita disponibilidade orçamentária para pagamento das primeiras progressões horizontais dessas categorias.

Segundo o gerente do núcleo de Gestão de Desempenho, Adolfo Castro, esses 314 servidores se tornaram estáveis em agosto de 2009, em agosto de 2010 eles já possuíam o direito ao benefício. "Então, após a resposta das secretarias o governo pretende pagar o beneficio com os retroativos", disse ele.

O gerente do setor explicou que essa ação faz parte do andamento normal na administração do serviço público. "A progressão é um direito do servidor efetivo e a Segad tem a preocupação de manter em dia todos os benefícios que o servidor tem por direito", disse ele.

Ele explicitou ainda que o funcionário público tem direito a progressão de 2% do vencimento básico estabelecido pela Lei 650 de 08/04/2008 contados a partir de 4 anos, três de estágio probatório e mais 1 ano de atividade, para que possa ser realizada a primeira avaliação periódica.

"Estamos esperando agora o retorno das secretarias acenando com a disponibilidade no orçamento para que o governo possa estabelecer o pagamento dessas progressões que serão as primeiras desses servidores", disse Castro.

Mais informações através do endereço eletrônico www.portal.rr.gov.br.