O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Roberto Wollinger, afirmou que atualmente o ministério realiza apenas uma análise da qualidade da aprendizagem e não uma avaliação individual dos profissionais que se graduam.

Wollinger acredita que, por estar numa fase de consolidação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que engloba o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação.

O MEC avalia atualmente cerca de 30 mil cursos em aproximadamente 2.500 instituições de todo o País, incluindo as de Direito. "A partir das diretrizes curriculares do curso de Direito, a nossa tarefa é avaliar a formação dos alunos e a qualidade dos cursos de ensino superior no Brasil", afirma o diretor.

Segundo Wollinger, que participa de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o tema, a última avaliação do Enade sobre os cursos de Direito mostrou que cerca de 80 instituições tiveram "avaliações frágeis" e por isso estão sujeitas à redução de vagas e até à suspensão de novos vestibulares.

Mais informações: www.camara.gov.br.