Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF-AM e anulou o concurso, que teve prova escrita com, pelo menos, 12 questões copiadas de outros concursos ou apostilas de cursos preparatórios

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), a Justiça Federal determinou a anulação do concurso público para o cargo de professor de Química do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), regido pelo Edital 8/2009, em decorrência de graves irregularidades na prova escrita específica para a área.

Na ação civil pública, o MPF-AM apontou a ocorrência de vários atos capazes de anular as provas realizadas pelo IFAM para o cargo de professor de Química, sendo o mais grave deles a utilização na prova escrita de, pelo menos, 12 questões não inéditas, cópias literais extraídas de outros concursos, da internet ou de apostilas de cursos preparatórios.

Repetição de questões também na prova de Informática - A reprodução de questões não inéditas também ocorreu na prova de Informática Básica do concurso regulado pelo Edital 8/2009, para todos os cargos. O instituto reconheceu a irregularidade e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de anular as questões repetidas.

Para a Justiça Federal, o mesmo problema que ensejou a anulação das questões de Informática Básica se repete na prova para professor de Química e deve ter o mesmo tratamento. Os documentos e fatos apresentados na ação revelam sólidos indícios de violação dos princípios da isonomia, da moralidade e do dever de sigilo.

Com a decisão, o IFAM deverá realizar novo concurso para o preenchimento da vaga de professor de Química, com abertura de inscrição para qualquer interessado.

Professores processados por improbidade - O MPF-AM ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra os membros da banca examinadora do concurso, responsáveis pela elaboração das questões da prova específica para o cargo de professor de Química, e contra a pessoa responsável pelas questões de Informática Básica.

Os acusados tinham como atribuição, além da correção e avaliação dos candidatos em todas as etapas previstas no edital do concurso, a elaboração das provas escritas, sendo deles a responsabilidade pelo conteúdo das questões.

Para o MPF-AM, mesmo que nenhum candidato tivesse tido a informação de que as questões seriam copiadas, os profissionais designados para realizar um serviço público não podem fazê-lo de forma irresponsável e desleixada, especialmente quando são pagos para fazer parte da Comissão de Concurso ou de banca examinadora, ao simplesmente copiarem questões de apostilas e de outros concursos para evitar trabalho e beneficiar, induvidosamente, aquele candidato que teve informação privilegiada ou mesmo a sorte de ler anteriormente a prova já aplicada por meio da internet.

A ação de improbidade administrativa tramita na Justiça Federal.

Fonte: www.pram.mpf.gov.br