Governo do Estado - PA vai ofertar mais de 2 mil vagas em novos Concursos

Quinta-feira, 27 de agosto de 2009

O Governo do Pará prepara mais dez editais de Concurso Público para serem publicados até o final deste ano, quando mais 1.221 vagas serão abertas na Administração Pública, que se somarão às 950 vagas dos 4 Concursos em andamento. Até o final do ano, o Governo do Pará preencherá, portanto, um total de 2.171 vagas no serviço público do Estado. No período entre 2007 e 2009, já foram realizados 29 Concursos Públicos, ofertando 24.547 vagas, um total de mais de 8 mil vagas preenchidas a cada ano de governo. A governadora Ana Júlia Carepa nomeou 29.232 funcionários. A diferença entre o número de vagas ofertadas e preenchidas refere-se a candidatos chamados para o cadastro de reserva.

Devido à contenção orçamentária as nomeações priorizam órgãos que precisam substituir funcionários temporários, por determinação do Ministério Público do Trabalho. As nomeações obedecem a critérios estabelecidos pela gestão estadual, que considera as necessidades administrativas e a importância dos serviços prestados à população.

O número de servidores temporários no Estado, hoje, é de 11.381, 4.500 deles contratados antes de 2006. Aproximadamente 22 mil temporários já foram desligados desde 2007. De 2005 a 2009, as nomeações totalizam 28.384. O secretário de Estado de Administração, Wilson Modesto Figueiredo, diz que o Governo do Estado vai trabalhar para cumprir os prazos dos desligamentos conforme acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, no dia 30 de julho, prorrogando para janeiro de 2010 o prazo para o distrato dos servidores temporários da administração direta.
O acordo só foi possível porque o Estado tem cumprido todas as exigências estipuladas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "Vamos cumprir o que determina a lei, sempre respeitando o direito dos servidores", ressalta Wilson Figueiredo. Ele pondera que, se houver necessidade de novas contratações de temporários, elas serão feitas dentro do que prevê a lei, não podendo haver renovações de contratos. "Elas terão dia para iniciar e acabar", lembra o secretário. "O importante é que o Governo está procurando suprir a necessidade de servidores com novos concursos", argumenta.
Áreas como a da Segurança Pública são prioridade na organização dos Concursos Públicos estaduais. Quando a governadora assumiu, o número de policiais no Estado era de apenas 11 mil, aproximadamente, sendo que a Lei Estadual assegura que deveriam ser 19 mil, levando-se em conta a quantidade de habitantes.

Há 10 anos também não se fazia Concurso Público para Polícia Militar (PM) e para o Corpo de Bombeiros. Só no ano passado, o Governo colocou 1.500 novos policiais nas ruas e, até o final deste ano, outros 2.200 também estarão preparados para reforçar o contingente da PM. Já o Corpo de Bombeiros conta com 3.120 homens, sendo que cerca de um terço do contingente foi admitido depois de 2007 e, com os Concursos já realizados, mais 400 bombeiros concluirão o curso de formação de soldados até o final de 2009, sem contar os oficiais que já foram e que estão sendo preparados.

Temporários - Os 2.164 servidores estaduais temporários ainda vinculados à administração direta foram admitidos até 31 de dezembro de 2007, quando o Executivo assumiu a gestão dos contratos, segundo informações da Câmara Setorial de Gestão, vinculada à Secretaria de Estado de Governo (Segov). Esses servidores, que, em alguns casos, trabalham há mais de 15 anos em órgãos estaduais, serão mantidos até janeiro de 2010.

Esses casos são classificados pelo governo como "irregulares". Os contratos considerados "regulares" são os realizados a partir de janeiro de 2007, quando passaram a ser firmados com prazo de 6 meses com prorrogação máxima de mais 6 meses. Ainda que considerados regulares, depois de um ano o próprio sistema trava a renovação destes contratos. Esses servidores não ocupam vagas de concursados, já que estão em postos onde, por exemplo, as vagas não foram preenchidas nos concursos realizados.

Dos 11.381 temporários, a maior parte está na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que tem 3.038 funcionários nesta condição. Entre os órgãos que concentram mais temporários, depois da Seduc, vem a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), com 712; Hospital Ophir Loyola, com 550; a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), com 356; e a Universidade do Estado do Pará (Uepa), com 247.

Vale destacar que todos são serviços essenciais, como Agentes Prisionais, Professores (que ministram disciplinas para as quais ainda não houve concurso), Médicos e Agentes que trabalham no atendimento Socioeducativo de Adolescentes.

Mais informações através do endereço eletrônico www.pa.gov.br.

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