Convocação de Cadastro Reserva - Concurso Público de Provas para Admissão ao CFSdPM/2008:

Edital nº 002-CG/2011

O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no item 1.2 do Capítulo XI do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2008, tendo em vista o surgimento de novas vagas decorrentes das ações do Programa Pacto pela Vida, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, e considerando que ainda em vigor o prazo de vigência do referido concurso em face do disposto no item 2 do Capítulo I do Edital acima referido e Portaria Conjunta SAEB/PM nº 398 de 16 de julho de 2010, resolve convocar, os candidatos habilitados, componentes do cadastro de reserva nos termos do item 1.2.1 do Capítulo XI do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2008, por ordem de classificação, para a realização dos exames pré-admissionais consistentes em Exame de Documentação, Avaliação Psicológica, Exames Médico-Odontológicos, Teste de Aptidão Física e Investigação Social, nos termos constantes da Portaria nº 050-CG/08.

Das Vagas:

• Polícia Militar - masculino (2.950);
• Polícia Militar - feminino (310);
• Bombeiro Militar - masculino (180);
• Bombeiro Militar - feminino (60).

Os exames pré-admissionais obedecerão ao quanto especificado na Portaria nº 050-CG/08, de 31 de outubro de 2008, e serão realizados em Salvador-BA.

O candidato deverá apresentar-se na data, no local e no horário para o qual foi designado, de acordo com o Anexo II deste Edital, munido de documento que bem o identifique.

A Avaliação Psicológica será realizada em data, horário e local a ser divulgado em Diário Oficial do Estado - D.O.E. oportunamente.

O Exame Médico-Odontológico, de responsabilidade do Departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia, por meio da Junta Militar Especial de Saúde - DS/JMES.

Em todos os exames laboratoriais e complementares deverão constar obrigatoriamente o nome completo do candidato, o número da cédula de identidade do candidato e o órgão expedidor e a assinatura sobre o carimbo do profissional que realizou o exame. É motivo de inautenticidade dos exames laboratoriais e complementares a inobservância ou omissão de, pelo menos, um dos casos acima previstos. A inautenticidade dos exames laboratoriais e complementares implica a inaptidão do candidato. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas, enviados por meio de fax simile ou em cópias reprográficas.

No exame toxicológico, caso o resultado seja positivo para uma ou mais drogas, o candidato não terá direito à matrícula no curso de formação.

Da data constante dos exames laboratoriais e complementares à data de sua apresentação, não poderá haver um período superior a 30 dias.

A critério da banca, o candidato deverá, às suas expensas, providenciar, de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado nesta Portaria, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando a dirimir eventuais dúvidas.

O Teste de Aptidão Física (TAF) é de responsabilidade do Departamento de Ensino da Polícia Militar da Bahia, por meio do Centro de Educação Física e Desporto - DE/CEFD.

Para a realização do TAF, o candidato deverá providenciar e apresentar à Banca Examinadora atestado médico que indique expressamente sua plena condição física e mental para a realização de esforços físicos intensos, datado de até 5 dias antes da avaliação, constando, de forma legível, o nome completo do médico atestante, sua assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

A JMES poderá contra-indicar, mediante exposição de motivo decorrente do Exame Médico-Odontológico, a realização do TAF por qualquer dos candidatos.

O TAF será composto por 3 testes físicos para candidato ao cargo de Aluno Soldado PM (barra fixa dinâmica ou estática; corrida de velocidade - 50 metros e corrida em 2.400 metros) e por 4 testes físicos para candidato ao cargo de Aluno Soldado BM (os mesmos testes físicos para Aluno Soldado PM, incluindo o teste de natação em 25 metros).

O candidato convocado para o TAF deverá apresentar-se com roupa e calçado apropriados para a execução de exercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis.

O insucesso em qualquer dos testes físicos implica a inaptidão no TAF. O candidato, porém, que não atingir o índice mínimo em algum(ns) dele(s) terá, no primeiro dia seguinte à realização do TAF, uma única oportunidade de refazê-lo(s), quando, então, será considerado Apto ou terá a sua inaptidão confirmada em caráter definitivo.

Haverá possibilidade de repetição na execução dos testes físicos nos casos em que a Banca Examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, alheios ao candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho. Consideram-se de ordem técnica as intercorrências externas que possam prejudicar individualmente a execução do exame, como, por exemplo, a quebra de um equipamento.

O aquecimento e a preparação para o TAF são de responsabilidade do próprio candidato.

Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora, o TAF poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o seu adiamento para nova data a ser estipulada e divulgada; neste caso, os candidatos que ainda não concluíram o exame realizarão apenas os testes físicos não realizados ou não completados.

Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.), que impossibilitem a realização dos testes físicos ou diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

O candidato receberá o Questionário de Investigação Social (QIS) no dia do Exame-Médico Odontológico, e entregará no dia do Exame de Documentação, juntamente com cópia do histórico escolar do ensino médio e 1 foto 5x7 (colorida).

O Exame de Documentação, de responsabilidade do Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, por meio da Coordenação de Recrutamento e Seleção - DP/CRS, consistirá na exibição e entrega pelos candidatos dos documentos abaixo listados, para o fim de verificação de sua regularidade frente aos requisitos e condições estabelecidos no art. 5º da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001:

Ao final da realização dos exames pré-admissionais, o Departamento de Pessoal publicará, no Diário Oficial do Estado, a lista dos candidatos considerados aptos à investidura no cargo e exercício da função.

O candidato que não obtiver êxito em qualquer dos exames referidos no artigo anterior deverá dirigir-se, no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação do resultado dos exames pré-admissionais, à Coordenação de Recrutamento e Seleção do Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, para ser-lhe entregue laudo contendo os motivos de sua inaptidão ou contra-indicação nos mencionados exames.

O laudo também poderá ser fornecido ao representante legal do candidato.

O candidato que não tenha obtido êxito em qualquer dos exames pré-admissionais poderá interpor recurso no prazo de 2 dias úteis, a contar do término do prazo previsto no item 9.1, a ser protocolizado no Departamento de Pessoal da Polícia Militar - Coordenação de Recrutamento e Seleção, Rua Conselheiro Spínola, nº 16, Barris, Salvador-BA.

Mais informações através do endereço eletrônico www.egba.ba.gov.br.