Reajuste a servidores da saúde terá impacto de R$ 40,8 milhões anuais nas contas do Estado:

O reajuste de 8% para os servidores da saúde aprovado por unanimidade na manhã desta quinta-feira (4 de agosto de 2011) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), terá um impacto de R$ 3,4 milhões mensais, ou R$ 40,8 milhões anuais, nas contas do Estado, segundo a Agência de Comunicação do Governo (Agecom). A medida do reajuste salarial vale também para as outras categorias do quadro de funcionários estaduais.

Retroativo a maio deste ano, o aumento salarial foi alvo de intensas discussões entre os parlamentares, cujos debates de hoje no plenário foram acompanhados por dezenas de funcionários que lotaram as galerias do prédio da ALEAM.

O presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Ricardo Nicolau, fez um balanço positivo da tramitação do Projeto de Lei oriundo de Mensagem Governamental e disse que os deputados avaliaram criteriosamente a repercussão do aumento nas contas do Estado antes da proposta ser submetida à votação. "O reajuste tem realmente um grande impacto financeiro, mas está compatível no âmbito das metas projetadas pelo governador Omar Aziz, que tem como prioridade a ampliação dos benefícios para os servidores estaduais de todos os segmentos da administração pública", disse ele.

Segundo Ricardo Nicolau, o reajuste salarial atende a uma reivindicação antiga dos servidores, que desde administrações anteriores lutam por melhores salários e pela ampliação dos benefícios. "Mesmo com forte impacto financeiro nas contas do Estado, o governador Omar Aziz vem fazendo uma reposição da inflação nos salários de todos os servidores, garantindo ainda um ganho real", afirmou o presidente da ALEAM.

Licença prêmio:

Por unanimidade, os deputados também mantiveram o veto proposto pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei que permitiria aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a venda da licença prêmio, em detrimento dos outros servidores do Estado, proibidos de utilizar o benefício.

"Seguimos à risca a análise do governo, considerando que a medida repercutiria negativamente nas contas do Estado e junto às outras categorias dos servidores públicos estaduais, o que abriria precedentes", disse o deputado Ricardo Nicolau. "Foi feita a correção em regime de urgência", acrescentou.

Professor de carreira e um dos parlamentares que mais protestou sobre a medida durante sua aprovação em regime de urgência antes do recesso , o deputado estadual Luiz Castro elogiou o veto dos parlamentares ao Projeto de Lei sobre a PGE que, segundo ele, discrimina a concessão de benefícios aos servidores públicos. "Por que somente os procuradores de Estado teriam direito a vender a licença prêmio? Isso é inconcebível e não haveria outra saída, senão o veto", comentou o parlamentar.

Mais informações através do endereço eletrônico www.aleam.gov.br.