UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - BA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB

CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

EDITAL INTERNO Nº 21/2013

Notícia:   UFRB - BA abre Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE POR TEMPO DETERMINADO

O Diretor do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nas Leis nº 8.745, de 09/12/93, alterada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/11, Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2011 e Portarias MEC nº 243, de 03/03/2011, nº 1.481 de 07/10/2011, publicada no DOU de 10/10/2011 e nº 1.749, de 16/12/2011, publicada no DOU de 19/12/2011 e com as alterações da legislação posterior, Resolução CONAC nº 25/2010, de 23/08/2010 e no Edital Nº 21/2013 de 12 de agosto de 2013, expedido pelo Reitor da UFRB, Prof. Paulo Gabriel Soledade Nacif, que trata da Convocação para Contratação de Docente por Tempo Determinado, integralmente publicado nos Centros que compõem a UFRB, endereço www.ufrb.edu.br/concursos, em extratos do D.O.U. - seção 03 de 12 de agosto de 2013, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto, no Centro de Formação de Professores, de acordo com a legislação vigente, pertinente e complementar, conforme as normas e condições contidas neste Edital Interno, publicado no Centro de Formação de Professores da UFRB, em 13 de agosto de 2013.

1. Das Disposições Preliminares

1.1 A área de conhecimento, os códigos e componentes curriculares, o regime de trabalho, o número de vagas, as titulações exigidas para o cargo estão especificados abaixo:

Área de Conhecimento

Código

Componente Curricular

Carga Horária

Vagas

Titulação

Humanidades, Letras e Artes

CFP352(1)

(1) Educação e Movimentos Sociais

20h

01

Graduação em Ciências Sociais ou Graduação em Ciências Humas

CFP205(2)

(2) Concepção Sociologia da Educação

2. Banca Examinadora

2.1 O processo seletivo será realizado por Banca Examinadora, constituída por Ordem de Serviço expedida pelo Diretor do Centro de Formação de Professores.

3. Das Inscrições

3.1 Poderão se inscrever somente candidatos brasileiros (natos ou naturalizados) ou estrangeiros com visto permanente, desde que os candidatos não tenham sido professores substitutos em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou que não tenham trabalhado,com contrato temporário, em outro órgão federal, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, anteriores à data deste Edital.

3.2 As inscrições estarão abertas no período de 13 à 23 de agosto de 2013, nos dias úteis deste período e nos horários das 08h às 12 horas e das 14h às 17 horas, no Núcleo de Apoio Acadêmico do Centro de Formação de Professores - CFP.

3.3 Para efetivar a inscrição no Processo Seletivo, objeto deste Edital, o candidato deverá:

3.3.1 Preencher cuidadosamente a Ficha de Inscrição, disponível no endereço www.ufrb.edu.br/concursos, observando as instruções do presente Edital.

3.3.2 Anexar à Ficha de Inscrição os documentos abaixo listados:

3.3.2.1 Comprovante do pagamento da inscrição (GRU), no valor total de R$ 60,00 (sessenta) reais;

3.3.2.1.1 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado nas agências do Banco do Brasil, através de GRU - simples, a ser obtida no sítio www.ufrb.edu.br/concursos.

3.3.2.2 Declaração de Ausência de Impedimentos - imprimir, conferir e assinar a via impressa;

3.3.2.3 01 (uma) Cópia dos seguintes documentos:

I . Documento oficial de Identidade, para brasileiros (as).

São documentos de identidade aceitos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteiras expedidas por Comandos Militares, por Secretarias de Segurança Pública e por Corpos de Bombeiros Militares; passaporte; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que valham como identidade, na forma da Lei. O documento de identidade deverá atender a todas as seguintes exigências:

1. Mesmo documento indicado na ficha de Inscrição;

2. Deve conter impressão digital do portador;

2. Deve conter fotografia que permita identificar claramente o portador;

3. Deve estar em bom estado de conservação, sem rasuras ou adulterações;

4. Deve estar dentro do prazo de validade, se for o caso.

II . Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

III . Titulo eleitoral;

IV . Certidão de quitação eleitoral obtida em Cartório Eleitoral ou pela Internet: www.tse.gov.br (para brasileiros), dentro do prazo de validade;

V . Prova de quitação com o Serviço Militar (para os homens), dispensado no caso de estrangeiros;

VI . PIS/PASEP, caso possua;

VII . Declaração de IR (IMPOSTO DE RENDA), para quem declara;

VIII . Certidão Conjunta Negativa (Receita Federal);

IX . Documento comprobatório de permanência regular no Brasil, para estrangeiros;

X . Passaporte atualizado, com visto permanente, para estrangeiros;

XI . Prova de proficiência em língua portuguesa, para estrangeiros.

3.3.2.4 01 (uma) via do Curriculum Lattes atualizado, com os respectivos documentos comprobatórios, na ordem apresentada pelo Barema (Análise do Currículo, Anexo II).

3.3.2.4.1 O candidato que não apresentar a documentação na ordem do Barema perderá 1 (um) ponto na nota final da Análise do Currículo.

3.4 Os diplomas de graduação, os títulos de conclusão de Especialização, Mestrado e Doutorado somente serão considerados para pontuação na prova de títulos se estiverem registrados ou revalidados e expedidos por instituições de ensino superior nacional na forma da legislação vigente.

3.5 Toda a documentação apresentada que estiver em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução juramentada para o Português.

3.6 O candidato será dispensado de apresentar o documento constante do item "II", se na Cédula de Identidade ou CNH constar o número do CPF de forma legível.

3.7 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para a participação no processo seletivo.

3.8 Admitir-se-á inscrição através de procuração, por instrumento público ou particular, este último com firmas reconhecidas, e em ambos os casos, acompanhada de cópia autenticada das cédulas de identidade do candidato e de seu procurador, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador e arcando com as conseqüências de eventuais erros do mesmo.

3.9 Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição condicionada.

3.10 Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.11 Não será aceito pagamento através de cheque.

3.12 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

3.13 Não haverá isenção de pagamento de taxas de inscrição.

3.14 Em hipótese alguma haverá devolução de quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo por razões administrativas ou por motivos de força maior.

3.15 Não será válida inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições aqui previstas.

3.16 Não serão aceito pedido de juntada, complementação, retirada, substituição ou retificação de documentos em data posterior ao período de inscrição.

3.17 Não serão aceitos documentos transmitidos via fax e email;

4. Do Processo Seletivo

4.1 O processo seletivo constará de duas etapas distintas:

a) análise de currículo, com peso 3 (três);

b) prova didática, com peso 7 (sete).

4.2 As provas serão realizadas no período de 28 à 30 de agosto de 2013, no Centro de Formação de Professores da UFRB.

4.3 As salas onde ocorrerão as etapas do processo seletivo serão divulgadas até às 17 horas do dia 27 de agosto de 2013, no mural da Sede Administrativa do Centro de Formação de Professores e no site da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

4.4 Os candidatos deverão estar nas salas determinadas às 08 horas da data prevista para início do processo seletivo de sua vaga, conforme item 4.2.

4.4.1 Em sessão pública inicial deverá ser sorteada a ordem dos candidatos de realização da prova didática, que posteriormente procederão ao sorteio de seu respectivo ponto, respeitando o intervalo de 1 (uma) hora entre cada sorteio e a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao início da prova de cada candidato.

4.4.2 Os candidatos deverão se apresentar com o documento de identidade aos membros da banca examinadora no início do processo.

4.4.3 Os candidatos que não comparecerem até o horário acima estipulado no item 4.4 serão eliminados do certame.

4.4.4 No decorrer do processo seletivo, em dia e horário que serão definidos pela comissão examinadora, será realizada a análise de currículo.

5. Da Realização das Provas

5.1 Da Prova Didática

5.1.1 A prova didática terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento, às estratégias de ensino utilizadas, o domínio dos recursos didáticos utilizados e à apresentação da aula.

5.1.2 Para a prova didática, cada candidato procederá ao sorteio de seu respectivo ponto, versando sobre itens dos programas das disciplinas do processo seletivo, conforme Anexo I deste Edital, e de acordo com o que versa o item 4.4.1.

5.1.3 A prova didática será realizada em tantas sessões públicas quantos forem os candidatos inscritos.

5.1.4 O candidato deverá informar a Banca Examinadora após o sorteio, dentre os recursos didáticos disponibilizados pelo Centro de Formação de Professores, qual(is) será(ão) necessário(s) ao desenvolvimento de sua prova didática.

5.1.5 Os candidatos entregarão os respectivos planos de aula, em 3 (três) vias, logo após o sorteio do ponto da prova didática.

5.1.5.1 A não entrega do plano de aula e na quantidade acima estipulada acarretará na anulação dos pontos referentes ao plano de aula no barema para avaliação da prova didática, totalizando 1 (um) ponto na contagem geral.

5.1.6 Cada candidato disporá para a apresentação de sua aula de um mínimo de 30 (trinta) minutos e um máximo de 50 (cinquenta) minutos. O não respeito à duração mínima ou máxima da prova resultará na perda de 1 (um) ponto na prova didática, referente ao item Uso adequado do tempo - barema para avaliação da prova didática.

5.1.7 Não será admitida a presença ou comunicação, direta ou indireta, entre candidatos concorrentes em nenhuma das etapas da seleção.

5.1.8. Não será permitido o acesso ao local de realização da prova ao candidato que, por qualquer motivo, não se apresentou no horário previsto para o seu início, sendo-lhe atribuída a nota zero (0,0) nesta etapa, com consequente eliminação do processo seletivo.

5.1.9 A prova didática será pontuada conforme itens constantes no Barema que constitui o Anexo II deste Edital.

5.2 Da Análise do Currículo

5.2.1 Os títulos serão classificados em:

I - acadêmicos;

II - didáticos e profissionais;

III - formação complementar

IV - científicos e artísticos;

5.2.2 A relação dos títulos que serão pontuados e a pontuação de cada título está disposto no Anexo II deste Edital.

5.3 Da Avaliação das Provas

5.3.1 Cada membro da Banca Examinadora avaliará, privadamente, as provas, conferindo nota a cada uma delas e, posteriormente, reunir-se-ão para calcularem a média aritmética a partir das notas obtidas pelos candidatos em cada uma das provas.

5.3.2 A nota final será calculada a partir da média ponderada das respectivas notas obtidas na análise de currículo e prova didática. Os pesos que serão empregados para o cálculo da nota final estão explicitados no item 4.1 deste Edital.

6. Da Homologação do Resultado das Provas e dos Recursos

6.1 A Banca Examinadora atribuirá a cada candidato uma nota final classificatória (NF), de acordo com a fórmula abaixo, em que PD é a nota final da prova didática e PT, a nota final da prova de títulos: NF = (0,7 x PD) + (0,3 x PT).

6.2 Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da NF.

6.3 Os membros da Banca Examinadora elaborarão um relatório final, contendo as diversas avaliações e pareceres dos membros da Banca Examinadora, por candidato. A média final mínima para a aprovação será 7 (sete), e o candidato que obtiver a maior nota de aprovação será indicado para assumir a vaga para docente por tempo determinado.

6.4 Em caso de empate, será adotado o critério de maior titulação, seguido por maior nota na prova didática, maior nota na prova de títulos e como último critério a idade em ordem decrescente para classificação dos candidatos e indicação a vaga para docente por tempo determinado.

6.5 O relatório deverá expor, de forma sucinta, a seqüência dos acontecimentos e das provas do processo seletivo, a classificação dos candidatos e a justificativa para a indicação de um candidato, se houver.

6.6 O relatório final deverá ser referendado pelo Conselho Diretor do Centro de formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

6.7 Os membros da Banca Examinadora preencherão e assinarão o formulário de aprovação do resultado de processo seletivo para o cargo de professor substituto.

6.8 O resultado deste processo seletivo para o cargo de professor substituto será divulgado internamente no âmbito da Unidade até o dia 02 de setembro de 2013, fixado no mural da Sede Administrativa do Centro, tendo posterior publicação no sitio desta instituição de ensino.

6.9 O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, indicando, com precisão, os pontos a serem examinados, através de requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e protocolado devidamente no Núcleo de Apoio Acadêmico , das 08h às 12 horas e das 14h às 17 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação interna dos resultados das provas.

6.10 Os recursos serão julgados pelos membros do Conselho Diretor do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

6.11 Recursos extemporâneos e inconsistentes serão preliminarmente indeferidos.

6.12 O resultado dos recursos serão publicados no sitio desta instituição de ensino.

6.13 Não serão aceitos recursos relacionados à prova didática.

7. Dos Impedimentos à Contratação

7.1 Estão impedidos para assinatura do contrato:

7.1.1. Servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e suas contratadas, ocupantes de cargo efetivo da carreira do magistério de 1º e 2º graus e de 3º grau das instituições federais de ensino; ocupantes de cargo de direção ou função gratificada; assim como os selecionados que não comprovarem formalmente a compatibilidade de horários com outros vínculos.

7.1.2. O selecionado que tenha sido contratado nos termos da Lei 8.745/93 em qualquer outra instituição federal de ensino, que não tenha decorrido o período de 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

7.1.3. O selecionado que participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercendo o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do artigo 117 da Lei 8.112/90.

8. Do Contrato

8.1 A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei Nº 8.745/93, à todas as condições deste edital, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do processo seletivo e ao exclusivo interesse e conveniência dada pela UFRB.

8.2 O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenização, nas seguintes situações:

8.2.1 por término do prazo contratual;

8.2.2 Por iniciativa do contratado, que deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

8.3 A extinção do contrato, por iniciativa da Universidade, decorrente de conveniência administrativa, será comunicada por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização.

8.4. O contrato temporário terá a vigência de 6 (seis) meses e/ou coincidirá com a data de término do semestre letivo, não podendo ser inferior a 30 dias e em caso de renovação o mesmo não poderá ultrapassar a vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

8.5. O prazo para a contratação é de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação da homologação do processo seletivo no Diário Oficial da União.

8.6. Para assinatura do contrato serão exigidos os seguintes documentos:

a) cópia acompanhada do original ou cópia autenticada em cartório dos comprovantes da titulação exigida como pré-requisito para a seleção;

b) cópia da declaração de bens e rendas;

c) cópias, acompanhadas do original, da carteira de identidade, título de eleitor; CTPS (páginas do número, dos dados, do primeiro e do último contrato de trabalho, se houver;)

d) cópias do comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, do comprovante das obrigações militares;

e) se estrangeiro, visto de permanência definitiva no País.

9. DA REMUNERAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO

AUXILIAR COM APERFEIÇOAMENTO

20 HORAS

40 HORAS

 

VB

R$ 1.914,58

R$ 2.714,89

RT

R$ 69,82

R$ 110,22

TOTAL

R$ 1.984,40

R$ 2.825,11

AUXILIAR COM ESPECIALIZAÇÃO20 HORAS40 HORAS
 VBR$ 1.914,58R$ 2.714,89
RTR$ 152,35R$ 253,13
TOTALR$ 2.066,93R$ 2.968,02
AUXILIAR COM MESTRADO20 HORAS40 HORAS
 VBR$ 1.914,58R$ 2.714,89
RTR$ 428,07R$ 835,05
TOTALR$ 2.342,65R$ 3.549,94
AUXILIAR COM DOUTORADO20 HORAS40 HORAS
 VBR$ 1.914,58R$ 2.714,89
RTR$ 785,93R$ 1.934,76
TOTALR$ 2.700,51R$ 4.649,65

Das Disposições Gerais

9.1 Para efetivar o contrato, o candidato deverá comparecer à Gerência Técnica Administrativa do Centro de Formação de Professores, no prazo de até 2 (dois) dias consecutivos após publicação interna do resultado, e apresentar:

9.1.1 Original e cópia do diploma de graduação da titulação exigida, devidamente registrado ou revalidado.

9.1.1.1 Na ausência do Diploma será aceito Certificado de Conclusão do Curso.

9.1.2 Original e cópia dos títulos de conclusão de Especialização, Mestrado e Doutorado, registrados ou revalidados, expedido por instituições de ensino superior nacional na forma da legislação vigente ou Ata de defesa de dissertação/tese. Apresentar somente o de maior titulação.

9.1.3 Originais das cópias dos documentos solicitados no item 3.3.2.3 e que foram entregues no ato da inscrição.

9.2 O candidato deverá se apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal, até 05 (cinco) dias após publicação do resultado do processo seletivo no Diário Oficial da União para assinatura do contrato.

9.3 A inscrição do candidato no processo seletivo implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital Interno, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

9.4 O prazo de validade da Seleção será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação no D.O.U, podendo a validade ser prorrogada por igual período, apenas uma vez, a critério da Administração.

9.5 Os Candidatos não selecionados terão prazo de 60 (sessenta) dias, após o resultado do processo seletivo, para retirar sua documentação. Após este prazo, será incinerada.

9.6 A extinção deste contrato ocorrerá pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, com antecedência de trinta dias.

9.7 A rescisão do contrato por parte do contratado que não atender o que rege o subitem 9.6 acarretará em multa equivalente a um salário referência do mesmo.

9.8 Os aprovados serão contratados imediatamente após cumpridos os trâmites processuais legais.

9.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor do Centro de Formação de Professores e em grau de recurso pelo Conselho Acadêmico, se apresentado dentro do prazo estipulado para recurso.

Amargosa, 13 de agosto 2013.

Clarivaldo S Souza
Diretor do Centro de Formação de Professores

ANEXO I

PONTOS PARA AS PROVAS DIDÁTICAS

Área de Conhecimento:

Humanidade, Letras e Artes

Pontos:

1. Educação e Movimentos Sociais no Brasil;

2. Teoria dos Movimentos Sociais:alguns paradigmas;

3. Novos Movimentos Sociais e Suas Implicações Sociologicas;

4. Etnografia e Educação;

5. Diversidade no Currículo Escolar e na Formação Docente;

6. Homem, Cultura e Sociedade;

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