SEDUC - Secretaria de Estado da Educação - GO

SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SEGPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL Nº 003/2011

ALTERADO POR RETIFICAÇÃO Nº 01

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Notícia:   Educação de Goiás seleciona 12.394 professores e apoio administrativo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores e Apoio Administrativo, em caráter excepcional, na forma do art.37, IX da CF/88, das Leis Estadual nº 17.257/11, 13.664/00 e alterações, Decretos Estaduais nº 6.690/07, 6.887/09 e demais instrumentos legais, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Professores e Apoio Administrativo, para contratação por tempo determinado, de 01 ano, contado da data de assinatura do contrato;

1.2. A inscrição será gratuita

1.3. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e nos sites da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, www.segplan.go.gov.br e da Secretaria de Estado da Educação, www.seduc.go.gov.br;

1.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;

1.5. À pessoa deficiente é assegurado o direito de candidatar-se no presente processo simplificado, de acordo com as vagas disponíveis e divulgadas, desde que a deficiência de que é portadora não seja incompatível com as atribuições do cargo, conforme previsto na Lei Estadual 14.715 de 04 de fevereiro de 2004;

1.6. A convocação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás - DO/GO;

1.7. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:

1.7.1. pelo término do prazo contratual;

1.7.2. por iniciativa da administração pública;

1.7.3. por iniciativa do contratado.

1.8. A remuneração será de acordo com o previsto no Parágrafo Único do art. 1º. do Decreto Estadual 6.690 de 27 de novembro de 2007.

1.9. A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á nas escolas da rede pública da Secretaria de Educação do Estado de Goiás na cidade para qual o candidato se inscreveu;

1.10. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis nos portais www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br, para consulta e impressão.

2. DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICIDADES

2.1. CARGO - PROFESSOR ASSISTENTE nível I

2.1.1. Escolaridade - ensino médio completo com certificado reconhecido na forma legal;

2.1.2. Remuneração:

a. 20 horas = R$ 480,52 (quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta dois centavos);

b. 30 horas = R$ 720,78 (setecentos e vinte reais e setenta oito centavos);

c. 40 horas = R$ 961,04 (novecentos e sessenta hum reais e quatro centavos).

2.2. PROFESSOR ASSISTENTE nível II

2.2.1. Escolaridade: Licenciatura ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente;

2.2.2. Remuneração:

a. 20 horas - R$ 568,89 (quinhentos e sessenta oito reais e oitenta nove centavos);

b. 30 horas - R$ 853,33 (oitocentos e cinqüenta três reais e trinta três centavos);

c. 40 horas - R$ 1.137,77 (hum mil, cento e trinta sete reais e setenta sete centavos).

2.3. Jornada de Trabalho - 20 horas, 30 ou 40 horas semanais, para todos os cargos conforme opção do candidato no ato da inscrição.

2.4. Descrição Sumária das atividades de todos os Professores - Regência de classe; planejar e ministrar aulas coordenando o processo de ensino e aprendizagem; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino aprendizagem; organizar a sua prática pedagógica observando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere; participar do processo de planejamento, implementação e avaliação da prática pedagógica.

2.5. PROFESSOR ASSISTENTE NÍVEL I e II - Atendimento Educacional Especializado - alem das especificidades acima deverá se submeter aos seguintes itens:

2.5.1. Escolaridade - ter Proficiência no Uso e no Ensino de Libras. Ter conhecimento no Sistema Braille leitura e escrita fluente.

2.5.2. -Descrição das atividades específicas - Apoio à Inclusão, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (libras), Instrutor de Libras.

2.5.3. Descrição Sumária das atividades: atender alunos com necessidades educacionais especiais.

2.6. Professores da Área de Arte - terão lotação específica no Projeto Ciranda da Arte.

2.7. CARGO - APOIO ADMINISTRATIVO - AUXILIAR DE SECRETARIA, DIGITADOR, ASG, HIGIENIZAÇÃO, MERENDEIRA, MOTORISTA E VIGIA

2.7.1. Auxiliar de Secretaria e Digitador

2.7.1.1. Escolaridade - ensino médio completo com certificado reconhecido de forma legal, conhecimento básico de Word e Excel;

2.7.1.2. - Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

2.7.1.3. -Remuneração- Salário Mínimo.

2.7.1.4. Descrição Sumária das atividades - desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

2.7.2. Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, HIGIENIZAÇÃO, MERENDEIRA, E VIGIA.

2.7.2.1. Escolaridade: Ensino Fundamental ( 1ª fase completa), com diploma reconhecido de forma legal;

2.7.2.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

2.7.2.3. Remuneração:1 (um) Salário Mínimo,

2.7.2.4. Descrição Sumária das Atividades:

ASG: limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis

Higienização: Higienizar portadores de necessidades especiais

Merendeira: preparação, conservação, armazenamento e distribuição de alimentos;

Vigia: manutenção da infra-estrutura, como a vigilância e segurança.

2.7.3. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Motorista

2.7.3.1. Escolaridade : Ensino Fundamental ( 1ª Fase Completa), com diploma reconhecido de forma legal;

2.7.3.2. Jornada de Trabalho : 40 horas semanais;

2.7.3.3. Habilitação : carteira de habilitação, categoria B;

2.7.3.4. Remuneração: 1(um) salário mínimo.

2.7.3.5. Descrição Sumária das Atividades: transportar servidores.

3. DAS VAGAS - VIDE ANEXO I COM A QUANTIDADE DE VAGAS, POR DISCIPLINA E SUBSECRETARIA.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

4.1.1. Para os portadores de deficiência, interessados em concorrer nessa condição, serão adotados os critérios contidos na Lei n.º 7.853/1989, no Decreto n.º 3.298/1999 e na Lei Estadual n.º 14.715/2004;

4.1.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme item 05 e demais exigências deste Edital;

4.1.3. Conforme o disposto na Lei Estadual n.º 14.715/04 e suas alterações, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem nesse concurso público para investidura nos cargos de Professor e Apoio Administrativo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores;

4.1.4. De acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei Estadual de n.º 14.715/04 e suas alterações e para efeito deste concurso, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano";

4.1.5. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 14.715/04 e suas alterações;

4.1.6. Das vagas destinadas a cada área de conhecimento/disciplina/subsecretaria/município ou distrito ou região ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 14.715/04 e suas alterações;

4.1.7. O candidato que se declarar portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 14.715/04, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos neste Edital;

4.1.8. As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no concurso público ou na avaliação da equipe multiprofissional, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória;

4.1.9. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar que é portador de deficiência nos termos da Lei Estadual nº 14.715/04 e suas alterações.

4.1.10. os candidatos portadores de deficiência, para se beneficiarem da reserva de vagas, deverão declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência em formulário próprio - conforme anexo IV deste Edital;

4.1.11. os candidatos Portadores de Deficiência deverão encaminhar, via SEDEX, ou entregar, pessoalmente, durante o período de inscrição, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 003/2011 - Relatório Médico - conforme anexo V , no seguinte endereço: Superintendência da Escola de Governo, Av.República do Líbano, 1945-Térreo - Setor Oeste - Goiânia - GO, no período de 8 às 12 e 13 às 18 horas.

4.1.12. o relatório médico detalhado, original e expedido até 01 ano antes da data de encerramento das inscrições, que contenha o tipo e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com a respectiva descrição e enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa ou origem, observado o disposto neste Edital.

4.1.13. O laudo médico deverá conter:

a. o nome e o documento de identidade do candidato,

b. a assinatura, carimbo e CRM do profissional e deverá especificar que o candidato é portador de deficiência;

c. descrever a espécie, o grau ou o nível de deficiência; bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID

4.1.14. O laudo que não atender às exigências contidas no subitem 4.1.14 não terá validade, ficando o candidato impedido de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência

4.1.15. Somente serão aceitos os documentos postados, impreterivelmente, até o último dia das inscrições.

4.1.16. Documentos postados após a data indicada no item anterior não serão considerados e o candidato concorrerá às vagas da ampla concorrência;

4.1.17. Na falta do relatório médico, ou, não contendo esse todas as informações descritas nos itens anteriores, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição no ato da inscrição.

4.1.18. O Relatório médico de que trata o item 4.1.5 e seguintes a ser apresentado pelo candidato, terá validade somente para fins de inscrição deste Certame e não será devolvido.

4.1.19. Após a contratação, a deficiência não poderá ser arguida para pleitear a concessão de aposentadoria por invalidez.

4.1.20. Não ocorrendo aprovação de candidato Portador de Deficiência, as vagas surgidas serão providas pelos demais candidatos aprovados, com a estrita observância da ordem de classificação.

4.1.21. A classificação dos candidatos será feita em duas listagens, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, incluindo-se os portadores de deficiência especiais, e a segunda somente com a classificação dos portadores de deficiência, observando-se a ordem de classificação;

4.1.22. Os candidatos Portadores de Deficiência aprovados serão avaliados por uma Equipe Multiprofissional que será designada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento juntamente com a Secretaria de Estado da Educação especialmente para esse fim.

4.1.23. A avaliação contará com a participação de representante da Gerencia de Saúde e Prevenção da Segplan;

4.1.24. A avaliação será realizada, necessariamente, em Goiânia, em data a ser divulgada, e determinará se o candidato se enquadra na condição de portador de deficiência e verificará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/disciplina e a deficiência apresentada pelo candidato, nos termos da Lei Estadual 14.715/2004 e suas alterações;

4.1.25. o candidato que não comparecer à avaliação a ser realizada pela Equipe Multiprofissional será eliminado do Processo Seletivo;

4.1.26. o candidato portador de deficiência reprovado na avaliação da Equipe Multiprofissional, por não haver compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/disciplina e a deficiência apresentada será eliminado do Processo Seletivo;

4.1.27. o candidato portado de deficiência aprovado neste Processo Seletivo não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação;

4.1.28. A Segplan e Seduc não se responsabilizarão por qualquer tipo de extravio de documentos.

5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

5.1. Dos candidatos aprovados e convocados para a contratação será exigido:

5.1.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação e máxima de 70 anos;

5.1.2. Estar quite com a Justiça Eleitoral e Receita Federal e, somente para os candidatos do sexo masculino, com o Serviço Militar;

5.1.3. Estar cadastrado no PIS/PASEP;

5.1.4. Possuir conta-corrente individual no Banco Itaú;

5.1.5. Não ocupar cargo público, exceto os previstos no art. 37, inciso XVI, "a" e "b" da Constituição Federal e do artigo 125, incisos I, II, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, da Lei Estadual 13.909/2001, quando houver compatibilidade de horários; 5.1.6. Atender a todos os requisitos legais e constantes neste edital exigidos para o cargo.

6. NÃO PODERÁ SER CONTRATADO:

6.1. O aposentado do serviço público por invalidez;

6.2. O aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade;

6.3. O candidato que, nos últimos 02 anos, tenha cumprido período igual a 12 (doze) meses de contrato por tempo determinado em qualquer órgão do Estado de Goiás, por períodos contínuos ou não, nos termos da Lei Estadual nº. 13.664/00,

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. Condições Gerais para a inscrição:

7.1.1. As inscrições serão gratuitas;

7.1.2.As inscrições estarão abertas no período de 14 de novembro/2011 a 20 de novembro/2011;

7.1.3. As inscrições serão feitas SOMENTE pela internet, pelos sites: www.segplan.go.gov.br, e www.seduc.go.gov.br/pss.

7.1.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição, sua opção: cargo/disciplina/subsecretaria/município, de acordo com o anexo que será divulgado apenas nos sites: www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br;, com o objetivo de informar ao candidato as vagas disponíveis por cargo/disciplina/município.

7.1.5. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração das opções, conforme item anterior;

7.1.6. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO III, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF;

7.1.7. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição.

7.1.8. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis nos portais www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br, para consulta e impressão.

7.1.9. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo.

7.1.10. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

7.1.11. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal.

8. DAS ETAPAS DO CERTAME.

8.1. O certame será composto por uma etapa de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório;

9. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR.

9.1. A Avaliação Curricular tomará como base a Formação Escolar e a Experiência Profissional;

9.2. Todas as informações prestadas serão de responsabilidade do candidato, que, ao informar os dados curriculares se responsabilizará pela sua veracidade;

9.3. O candidato será informado da pontuação obtida ao encerrar a inscrição;

9.4. O candidato apresentará a documentação em data e local a serem divulgados nos sites www.seduc.go.gov.br e www.segplan.go.gov.br.

9.5. A documentação será conferida somente no ato da contratação e valerá para efeito da classificação final;

9.6. Caso não seja comprovado qualquer um dos documentos informados no ato da inscrição ao certame, o candidato estará automaticamente eliminado;

9.7. Somente após a conferência e comprovada a autenticidade de toda a documentação exigida neste edital, será o candidato contratado e estará apto a iniciar as suas atividades;

9.8. O CANDIDATO CUJA DOCUMENTAÇÃO FOR CONSIDERADA EM DESACORDO COM O EDITAL ESTARÁ ELIMINADO DO CERTAME;

9.9. A avaliação da formação acadêmica, para o cargo de Professor, se dará com base na identificação dos títulos e os respectivos certificados;

9.10. Para as especialidades relacionadas ao cargo de Apoio Administrativo será avaliada apenas a experiência profissional relacionada o cargo ao qual se inscreveu;

9.11. A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens 1 e 2 constantes na tabela abaixo, para o cargo de Professor.

ATIVIDADE

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1) - Graduação

 

 

Licenciatura ou graduação plena correspondente a área de conhecimento para qual concorre.

4,0 Pontos

8,0 Pontos

Graduação em áreas afins

2,0 Ponto

2,0 Pontos

Subtotal (1)

 

10,0 Pontos

2) Experiência Profissional em docência - ( a pontuação será aferida a cada 12 meses ).

0,5 ponto

10,0 Pontos

Subtotal (2)

 

10,00 Pontos

TOTAL (1+2)

 

20,00 Pontos

9.11.1. PARA O CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Atividade

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

1-Experiência Profissional - a pontuação será aferida a cada 12 meses, na área para a qual o candidato concorrerá.

0,5 ponto'

10,00 pontos

Total

 

10,00 pontos

9.11.2. Experiência Profissional (para os cargos de Professor e Apoio Administrativos) - será avaliada por ano (formado por período de 12 meses, contínuos ou não) de experiência na área da especialidade do cargo escolhido até o limite de 10 anos,

9.11.3. Somente será avaliado o período de experiência comprovada relativa aos últimos 10 anos retroativos à data de publicação deste edital.

9.11.4. A experiência informada de período superior ao item anterior será desconsiderada pela banca examinadora;

9.12. Cada comprovante da formação escolar acadêmica será pontuado uma única vez.

9.13. O candidato selecionado para os cargos de Apoio Administrativo - Nível Médio e Fundamental - deverá preencher apenas o campo de experiência profissional do formulário para avaliação curricular;

9.14. As cópias dos documentos originais deverão ser apresentadas no ato da entrega para conferência, caso não estejam autenticadas em Cartório;

9.15. As cópias dos documentos enviadas pelo Correio deverão, obrigatoriamente, serem autenticadas em cartório. 9.16. Não será permitida entrega de documentos após a data final estabelecida;

9.17. Para efeito de comprovação da data final, relativamente aos documentos enviados pelo Correio, será considerada a data do recebimento da documentação e NÃO A DATA DA SUA POSTAGEM, ficando o candidato responsável pela avaliação do prazo necessário para a entrega.

10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

10.1. Para comprovação o candidato deverá apresentar a documentação referente a uma das seguintes opções:

10.1.1. Iniciativa Privada: Carteira de Trabalho e Previdência Social: cópias das páginas da foto, frente e verso e as que comprovem a experiência profissional no cargo ao qual concorre;

10.1.2. Servidor público: declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedida pelo setor de recursos humanos do respectivo órgão, informando o período com data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a descrição das atividades desenvolvidas;

10.1.3. Servidores da SEDUC: declaração ou certidão que poderá ser expedido pelas subsecretarias regionais;

10.1.4. Profissional autônomo: atestado ou declaração informando o período e a espécie do serviço realizado, assinada pelo próprio profissional, acompanhada da cópia dos comprovantes de pagamento da previdência social ou de pagamento de ISS ou de guia de pagamento autônomo (RPA) ou recibo de prestação de serviços, com CPF do contratante.

11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.1. A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos obtidos na Avaliação Curricular conforme pontuação constante no item 9;

11.2. Os candidatos serão ordenados em listas em ordem decrescente de pontuação:

11.2.1. 01 (uma) contendo uma relação geral por ordem alfabética, com todos os candidatos aprovados, por cargo/disciplina/subsecretaria/município;

11.2.2. e, outra somente com os candidatos portadores de deficiência;

11.3. Os candidatos classificados, até o número de vagas abertas neste edital, serão convocados obedecendo à ordem decrescente de classificação, ou seja, iniciando-se com o que obtiver maior pontuação para o de menor pontuação;

11.4. Os candidatos excedentes ao número de vagas divulgadas comporão o cadastro de reserva, e poderão ser convocados durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, obedecida a ordem de classificação

11.5. Para todos os cargos, na classificação final, entre candidatos com igual pontuação, será fator de desempate:

11.5.1. o candidato mais idoso;

12. DOS RECURSOS

12.1. O candidato que desejar interpor recurso contra a divulgação preliminar do resultado final do certame e(ou) contra qualquer outra divulgação disporá de até 2 (dois) dias úteis para fazê-lo,

12.2. o candidato deverá utilizar o modelo correspondente de formulário,Anexo VI que será disponibilizado no momento de divulgação dos resultados;

12.3. o prazo inicia-se no 1.º dia útil subsequente ao da divulgação dos eventos citados;

12.4. o recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma, no horário das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, ininterrupto, na sede Segplan, no seguinte endereço : Av.República do Líbano, 1945, térreo - Setor Oeste - Goiânia -GO.

12.5. não será aceito recurso via fax, via Correios ou via internet (correio eletrônico);

12.6. o candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia, sendo que cada conjunto deverá conter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa;

12.7. o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito;

12.8. recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos;

12.9. em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.

13. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

13.1. A convocação para contratação obedecerá à ordem do resultado homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás;

13.2. a convocação dar-se-á por meio da Secretaria de Educação e de acordo com a conveniência e oportunidade administrativa, obedecendo à ordem classificatória;

13.3. o candidato será convocado por meio de divulgação de listas nos sites www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br, e também por meio do e-mail que será, obrigatoriamente, informado pelo candidato no ato da inscrição no certame;

13.4. SOMENTE SERÁ CONTRATADO O CANDIDATO CUJA DOCUMENTAÇÃO ESTIVER COMPLETAMENTE DE ACORDO COM ESTE EDITAL.

13.5. o candidato deverá apresentar-se para assinatura do contrato, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a convocação, sob pena de ser remanejado para o final da lista dos aprovados no referido Processo;

13.6. a contratação e o exercício da função dependerão da comprovação das condições divulgadas no item 5;

13.7. o candidato convocado que , por algum motivo, não puder assumir o cargo, poderá exercer o direito de solicitar a ocupação do final de lista dos aprovados, poderá ser contratado desde que todos os candidatos precedentes sejam aproveitados.

13.8. o candidato aprovado para um município e não aproveitado, poderá optar por outro município em que haja vaga e que não haja mais candidato aprovado.

13.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.10. A presente seleção terá prazo de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período;

13.11. os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do processo seletivo simplificado;

13.12. ao inscrever-se o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste edital;

13.13. todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

13.14. a não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminarão o candidato deste certame;

13.15. é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos endereços eletrônicos oficiais da Seduc - www.seduc.go.gov.br e da Segplan- www.segplan.go.gov.br, ou no Diário Oficial do Estado de Goiás;

13.16. Os candidatos classificados até o numero de vagas divulgadas serão convocados dentro do prazo de validade deste certame.

13.17. Os demais candidatos, aprovados de acordo com os critérios estabelecidos nestes edital, comporão o cadastro de reserva;

13.18. Será reservado à Secretaria de Educação o direito de proceder a contratação em número que atenda aos seus interesses, às suas necessidades e disponibilidade financeira;

13.19. os contratados serão lotados de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação e dentro das regras contidas neste edital;

13.20. Não havendo candidatos em número suficientes para o preenchimento de todas as vagas, fica a Secretaria de Estado e Educação autorizada a publicar editais complementares, que serão abertos até que todas as vagas sejam preenchidas;

13.21.Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia 11, de novembro de 2011.

Giuseppe Vecci
Secretário de Gestão e Planejamento

SUBSECRETARIA

PROFESSORES

APOIO ADMINISTRATIVO

TOTAL

PLANALTINA

738

398

1136

METROPOLITANA

589

471

1060

URUAÇU

203

107

310

INHUMAS

264

81

345

MINEIROS

79

37

116

PORANGATU

153

89

242

TRINDADE

234

150

384

QUIRINÓPOLIS

94

62

156

ANÁPOLIS

526

368

894

GOIANÉSIA

197

136

333

PALMEIRAS DE GOIÁS

91

67

158

IPORÁ

381

158

539

RIO VERDE

122

87

209

PIRANHAS

56

12

68

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

25

12

37

ITAPACI

107

47

154

LUZIÂNIA

606

520

1126

SILVANIA

59

55

114

JUSSARA

90

65

155

CERES

160

30

190

SANTA HELENA DE GOIÁS

106

75

181

CATALÃO

201

102

303

ITUMBIARA

127

127

254

MORRINHOS

67

77

144

MINAÇU

68

68

136

POSSE

167

119

286

ITAPURANGA

66

55

121

PIRACANJUBA

126

93

219

RUBIATABA

71

34

105

ITABERAÍ

28

1

29

CAMPOS BELOS

138

61

199

JATAÍ

104

66

170

PIRES DO RIO17565240
FORMOSA7972081005
GOIATUBA237699
APARECIDA DE GOIÂNIA302 305607
SÃO LUIS DE MONTES BELOS10516121
GOIÁS8590175
CIRANDA DA ARTE2740274
TOTAL7804459012394

As vagas de Professores e Apoio Administrativo por DISCIPLINA/FUNÇÕES/MUNICÍPIO estão divulgadas nos sites: www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br

CRONOGRAMA

09/11/2011

Publicação do edital de abertura

Diário Oficial de Goiás e www.segplan.go.gov.br,ww.seduc.go.gov.br

14/11/2011

Abertura das inscrições

www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br

20/11/2011

Encerramento das inscrições

 

30/11/2011

Divulgação do Resultado Preliminar

www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br

02/12/2011

Prazo final para recursos

13/12/2011

Divulgação dos resultados dos recurso, Publicação e divulgação do Resultado Final do PSS

www.segplan.go.gov.br e www.seduc.go.gov.br e Diário Oficial do Estado de Goiás.

ANEXO II

MODELO DE RECURSO

CAPA

Concurso: PSS Educação -Edital 003/2011

Nome do Candidato:
N° de Documento de Identidade:
N° de Inscrição:
Cargo/ Área/Sub-regional/Município:

Fundamentação e argumentação Lógica

Data: ____/____/______

__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
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__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________

___________________________
Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

À Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2011

Eu, ___________________________________ ,inscrição de n° ______________________________ CPF n° _______________________- ,portador(a) do documento de identificação n° ________________________ expedido pelo(a) _______________ , candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado para o cargo de _______________________ da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, me declaro portador de deficiência, nos termos da Lei Estadual n° 14.715/2004 e suas alterações, e solicito a minha participação neste Processo Seletivo dentro dos critérios assegurados ao Portador de Deficiência. Anexo a esta declaração, Laudo Médico atestando:

a) a espécie e o grau ou o nível da minha deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID10) ;

b) que sou portador de deficiência e o enquadramento dessa deficiência na Lei Estadual n° 14.715/2004 e suas alterações.

Nestes Termos,

Peço deferimento.

Local _____________________________, _____/______/2011

________________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO V

LAUDO MÉDICO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O candidato deverá entregar o original deste laudo ou encaminhá-lo, às suas expensas, via SEDEX, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo simplificado 003/2011, localizada na Superintendência da Escola de Governo, Av. República do Líbano, n° 1945-Térreo- , Setor Oeste, Goiânia-GO- CEP:74.115- 030 conforme endereço e horário especificado no subitem 4.1.11.

O (a) candidato (a) ____________________________________________ Documento de identificação n° (RG): ______________________ CPF n° ____________________________ foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA de conformidade com a Lei Estadual de n° 14.715/2004 e suas alterações.

Observação: ________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________

Local _____________________________, ____/____/ 2011

________________________________
Assinatura, Carimbo e CRM do Médico

________________________________
Assinatura do Candidato

141299

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