Prefeitura de Parnamirim - RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2009

Notícia:   Prefeitura de Parnamirim - RN oferece 700 vagas

A Comissão Permanente de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente autorizada pelo Prefeito da Cidade de Parnamirim, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor, do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN, observadas as disposições constitucionais pertinentes, o disposto no Estatuto do Magistério Público do Município e Art. 11 da Lei 966/98, de 30 de Junho de 1998, que regulamenta o Plano de Carreira e Remuneração, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC)/Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

1.2. O Concurso destina-se ao provimento de vagas do cargo de Professor P1, aquele que tem como titulação máxima curso de graduação.

1.2.1. A remuneração do cargo Professor P1 é de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), para o regime de 30 horas semanais.

1.3. As vagas serão específicas para cada área de conhecimento, distribuídas de acordo com o Quadro do subitem 2.1.

1.3.1. Em nenhuma hipótese haverá remanejamento de vagas entre as diferentes áreas de conhecimento nem nomeação de candidato fora da área de conhecimento para a qual optou concorrer.

1.4. O candidato aprovado no Concurso ficará sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do Art. 33 da Lei Municipal nº 966/98, de 30 de Junho de 1998, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município e Art. 11 da Lei 966/98, de 30 de Junho de 1998, que regulamenta o Plano de Carreira e Remuneração.

1.5. A comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a investidura do cargo dar-se-á quando da admissão do candidato.

1.6. O candidato nomeado estará subordinado ao Estatuto do Magistério Público do Município Lei Municipal nº 966/98, de 30 de Junho de 1998, e, subsidiariamente, no que couber, às disposições contidas na Lei Municipal nº 140 de 25 de julho de 1969 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

2. DO CARGO

2.1. Quadro de distribuição do cargo por área de conhecimento.

Código para Inscrição

Titulação Exigida

Área de Conhecimento

Vagas

101

Licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior

Pedagogia Educação Infantil

219

102

Licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior

Pedagogia Anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos)

254

103

Licenciatura plena em Português

Português

30

104

Licenciatura plena em Inglês

Inglês

20

105

Licenciatura plena em Matemática

Matemática

64

106Licenciatura plena em GeografiaGeografia22
107Licenciatura plena em HistóriaHistória18
108Licenciatura plena em Educação ArtísticaArtes20
109Licenciatura plena em Educação FísicaEducação Física33
110Licenciatura plena em Ciências BiológicasCiências10
111Licenciatura plena em Ciências da Religião ou Licenciatura plena em Educação ReligiosaEnsino Religioso10

3. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas que vierem a ser preenchidas em decorrência do concurso, 5% (cinco por cento) será provida na forma do Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999.

3.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias dispostas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

3.3. O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição.

3.3.1. O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas a portadores de deficiência.

3.4. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e aos critérios eliminatórios exigidos para os demais candidatos.

3.5. O candidato que se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos.

3.5.1. Se nomeado, o candidato deverá ser submetido à perícia médica, promovida por Junta Médica do Município de Parnamirim, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a exercer o cargo.

3.5.2. O candidato deverá comparecer à Junta Médica do Município, munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

3.5.3. O não comparecimento à convocação a que se refere o subitem 3.5.2, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.6. As vagas definidas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.

4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos, na data da posse.

4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado através de laudo expedido pela Junta Médica do Município.

4.6 Possuir habilitação específica na área de conhecimento na qual se inscreveu, na data da posse, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital.

4.7 Cumprir as determinações deste Edital.

4.8 Não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.

5.3. Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se, serão de sua inteira responsabilidade.

5.3.1. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição.

5.4. Após o envio eletrônico do Formulário de Inscrição, será proibido substituir a opção da área de conhecimento.

5.5. A FUNPEC/COMPERVE não se responsabilizará pelo não recebimento de solicitação de inscrição via Internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.6. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

5.7. É de responsabilidade do candidato o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição.

5.8. É de inteira responsabilidade do candidato guardar o Comprovante de Pagamento até a data da validação de sua inscrição.

5.9. A inscrição efetuada somente será validada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

5.9.1 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição é intransferível.

5.10. Cada candidato terá direito apenas a uma inscrição.

5.10.1. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, será validada, apenas, a inscrição correspondente a do último pagamento efetuado.

5.11. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.12. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:

a) Carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares ou por órgão fiscalizador (ordem, conselho, etc.);

b) Passaporte;

c) Certificado de Reservista;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

5.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.13.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.14. O candidato com necessidades especiais que precisar de condições diferenciadas para realizar as provas deverá entregar um requerimento (em duas vias), especificando o tratamento diferenciado adequado, acompanhado de atestado médico.

5.14.1. O requerimento e o atestado médico deverão ser entregues na sede da COMPERVE, pessoalmente ou por procuração, nos dias úteis do período de 15 de maio a 01 de junho de 2009, no horário das 8 horas às 11 h30min ou das 14 horas às 17h30min.

5.14.2. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.14.3. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato que não as solicitar no prazo e local especificados no subitem 5.14.1.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. A inscrição será feita exclusivamente via Internet, a partir das 08 horas do 15 de maio até as 23h59min do dia 31 de maio de 2009, observando o horário oficial local.

6.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, dentre os citados no subitem 5.12, e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

6.3. A taxa de inscrição será no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).

6.4. Para se inscrever, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.comperve.ufrn.br, no qual estarão disponíveis o Edital do Concurso e o Formulário de Inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes no mesmo;

c) enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição, procedimento que irá gerar o seu número de inscrição e o boleto bancário.

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 01 de junho de 2009, nas Casas Lotéricas, correspondentes bancários da Caixa ou em qualquer agência da Caixa.

6.4.1. O pagamento somente será considerado, se o crédito do pagamento for efetivado até o dia 01 de junho de 2009.

6.4.2. O candidato que não cumprir o estabelecido no subitem 6.4 não estará inscrito no Concurso.

7. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. O candidato devidamente inscrito poderá, a partir do dia 15 de junho de 2009, acessar o sítio da COMPERVE (www.comperve.ufrn.br), para consultar sobre a validação de sua inscrição.

7.1.1. O candidato devidamente inscrito, mas cuja inscrição não estiver validada, deverá entregar na sede da COMPERVE, até o dia 22 de junho de 2009, no horário das 8 horas às 11 h30min ou das 14 horas às 17h30min, ou enviar via fax (84-32119203), cópia do comprovante de pagamento.

8. DAS PROVAS

8.1. O candidato será submetido a provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório e a Prova de Títulos de caráter classificatório.

8.1.1. Os candidatos farão provas escritas de acordo com o quadro constante no subitem 8.1.2.

8.1.2. Quadro de provas escritas.

Provas

Nº de questões

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

30

Prova Objetiva de Didática Geral

10

Prova de Redação

1

8.2. Os enunciados e as opções de respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos do candidato inscrito no código 104 (área de conhecimento: Inglês) serão redigidos em Inglês.

8.3. A Prova de Redação exigirá que o candidato produza um texto argumentativo em prosa, segundo o padrão culto da língua escrita, com base em uma situação comunicativa determinada, em um dos seguintes gêneros: artigo de opinião ou carta argumentativa.

8.4. A Banca Examinadora NÃO levará em consideração o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

8.5. A Prova de Títulos visará aferir o enriquecimento da capacitação profissional do candidato.

8.5.1. Só participará da Prova de Títulos o candidato que estiver inserido no grupo constituído nos subitens 10.4 e 10.5.

8.6. O candidato referido em um dos subitens 10.4 e 10.5 deverá entregar, na sede da COMPERVE, de 06 a 08 de julho de 2009, no horário das 8 horas às 11 h30min ou das 14 horas às 17h30min, cópias dos documentos comprobatórios dos títulos, contendo a assinatura da autoridade responsável pela emissão do título.

8.6.1. Somente serão aceitos os títulos de cursos de aperfeiçoamento ou atualização, realizados a partir de 1° de janeiro de 2004 até a data da entrega da documentação.

8.6.2. Somente serão considerados documentos comprobatórios de títulos nos quais constem as cargas horárias.

8.6.3. Será considerada como ano letivo a carga horária correspondente a 200 dias.

8.6.4. Será considerada como área de conhecimento aquela correspondente à docência relativa à formação da graduação a que o candidato concorre.

8.6.5. O candidato que não entregar a documentação no prazo estabelecido no subitem 8.6 deste Edital receberá nota zero na Prova de Títulos.

8.6.6. Não serão aceitos documentos com rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

8.7. Quadro de Prova de Títulos.

Títulos

Valor Unitário de Pontos

Valor Máximo de Pontos

Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano letivo em sala de aula, na área de conhecimento para a qual se inscreveu.

0,5 ponto para cada ano letivo trabalhado em regime de tempo parcial

4,0

1,0 ponto para cada ano letivo trabalhado em regime de tempo integral

Curso de formação pós-graduado lato sensu ou stricto sensu na área de conhecimento para a qual se inscreveu ou área correlata.

1,0 ponto para cada curso

3,0

Curso de aperfeiçoamento ou de atualização, de qualificação ou treinamentos, na área de conhecimento para a qual se inscreveu, com duração mínima de 40 (quarenta) horas.

1,0 ponto para cada curso

2,0

Trabalho Cientifico na área de Educação, apresentado em Congresso, Seminário, Simpósio, desde que publicado ou reproduzido por órgão oficial, artigo, capítulo ou livro publicados.0,5 ponto para cada trabalho1,0

9. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As provas serão aplicadas no dia 28 de junho de 2009.

9.2. As provas terão duração máxima de quatro horas.

9.2.1. O candidato deverá responder a todas as questões, transcrever em caráter definitivo a Redação e preencher a Folha de Respostas no tempo estabelecido no subitem 9.2.

9.3. O local de realização das provas será divulgado, no sítio da COMPERVE, a partir do dia 19 de junho de 2009.

9.3.1. O candidato só poderá realizar as provas no local especificado pela COMPERVE.

9.3.2. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado no subitem 9.4 deste Edital.

9.4. O acesso ao local onde se realizarão as provas ocorrerá das 07h20min às 08 horas (horário oficial local).

9.4.1. O candidato que chegar após as 08 horas não terá acesso ao local de realização das provas e estará eliminado do Concurso.

9.5. Para ter acesso à sala de provas, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, salvo quando explicitamente autorizado pela FUNPEC/COMPERVE.

9.5.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.5.2. A identificação especial referida no subitem 9.5.1 será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.5.3. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

9.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

9.7. Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato portar arma, celular (ligado ou não), relógio eletrônico, calculadora, câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, dicionário, apostila, livro, "dicas" ou qualquer outro material didático do mesmo gênero, boné, corretivo líquido, borracha e outros.

9.7.1. A FUNPEC/COMPERVE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

9.8. No dia de aplicação das provas, o candidato receberá uma Folha de Respostas e um Caderno de Provas contendo as Provas Objetivas e a Prova de Redação.

9.9. Na primeira hora de aplicação das provas, o candidato será identificado e deverá assinar a Folha de Respostas, a Folha de Freqüência e a capa do Caderno de Provas.

9.10. Na Folha de Respostas, constarão, dentre outras informações, o nome do candidato, seu número de inscrição e o número do seu documento de identificação.

9.10.1. O candidato deverá verificar se os dados constantes na Folha de Respostas referida no subitem 9.10 estão corretos e, se constatado algum erro, comunicá-lo imediatamente ao fiscal da sala.

9.10.2. O candidato terá inteira responsabilidade sobre sua Folha de Respostas e não deverá rasurá-la, dobrá-la, amassá-la ou danificá-la, pois esta não será substituída.

9.10.3. Na Folha de Respostas, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações ali contidas e usando a caneta esferográfica na cor preta ou azul.

9.10.4. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, deferida pela FUNPEC/COMPERVE.

9.10.5. As questões de múltipla escolha conterão quatro opções de respostas, das quais apenas uma será correta.

9.10.6. Questão de múltipla escolha sem marcação ou com mais de uma marcação não contabilizará ponto.

9.11. O candidato que, por qualquer motivo, se ausentar do prédio onde estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local.

9.12. Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando celular, relógio eletrônico, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligado(s) ou não;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Provas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; ou

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.

9.13. Ao retirar-se definitivamente da sala de provas, o candidato deverá entregar ao fiscal a Folha de Respostas e o Caderno de Provas.

10. DOS CRITÉRIOS DA CORREÇÃO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. As Folhas de Respostas das Provas Objetivas serão corrigidas por sistema eletrônico de computação.

10.2. Cada questão de cada Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto.

10.3. O cálculo da Nota de cada Prova Objetiva será comum às provas de todos os candidatos para uma mesma área de conhecimento, e a Nota será o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão.

10.4. Independente da área de conhecimento, só serão analisados os Títulos e corrigida a redação do candidato que:

a) obtiver, no mínimo, 15 acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver, no mínimo, 04 acertos na Prova Objetiva de Didática Geral;

c) estiver inserido entre o número de candidatos estabelecido no Quadro do subitem 10.5, de acordo com a ordem decrescente da soma das Notas obtidas nas Provas Objetivas.

10.5. Quadro de Área de Conhecimento/nº de candidatos que terão corrigidas, de acordo com a área de conhecimento, as Provas de Redação e analisados os Títulos.

Código

Área de Conhecimento

Vagas

Nº de candidatos

101

Licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior

219

500

102

Licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior

254

550

103

Português

30

120

104

Inglês

20

100

105

Matemática

64

200

106

Geografia

22

100

107

História

18

100

108

Artes

20

100

109

Educação Física

33

120

110

Ciências

10

60

111

Ensino Religioso

10

80

10.6. Ocorrendo empate entre os últimos candidatos classificados de acordo com o número estabelecido no quadro do subitem 10.5, serão corrigidas as redações e analisados os títulos de todos os candidatos nessa situação.

10.6.1 Todos os candidatos que tenham declarado sua condição de portador de deficiência e que tenham atingido o ponto de corte, terão corrigidas, de acordo com a área de conhecimento, as redações e analisados os títulos.

10.7. A nota da Prova de Redação valerá, no máximo, 10,0 (dez) pontos.

10.8. A Prova de Redação será avaliada por equipes de professores, sendo as notas lançadas em Folhas de Avaliação e processada eletronicamente.

10.9. A banca examinadora só avaliará a redação inserida no espaço reservado para esse fim e escrita com caneta esferográfica de cor preta ou azul.

10.10. A Prova de Redação será avaliada, isoladamente, por dois professores e a nota será o resultado obtido pela média aritmética das notas atribuídas por cada um.

10.11. Se as notas tratadas no subitem 10.10 divergirem em 2 (dois) pontos ou mais, um terceiro examinador será convocado para tirar a divergência.

10.12. A Prova de Títulos valerá, no máximo, 10 (dez) pontos.

10.13. Será eliminado do Concurso o candidato que estiver incluído em pelo menos uma das situações a seguir:

a) não estiver inserido no grupo de candidatos referidos nos subitens 10.4 e10.5.

b) obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) na Prova de Redação;

c) identificar-se em qualquer espaço além daquele reservado para esse fim;

d) preencher a Folha de Respostas com lápis grafite (ou lapiseira);

e) transcrever, com lápis grafite (ou lapiseira), o texto definitivo da Redação, no local reservado para esse fim.

10.14. Para os candidatos, não eliminados, em cada área de conhecimento, a Nota Final (NF) será calculada mediante o emprego da seguinte fórmula:

NF = (POCE + PODG) x 0,3 + (R + PT) x 0,2, em que POCE é a Nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, PODG é a Nota na Prova Objetiva de Didática Geral, R é a nota na Prova de Redação e PT é a nota na Prova de Títulos.

10.15. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a área de conhecimento, na ordem decrescente dos valores das Notas Finais.

10.16. Para efeito de apresentação dos resultados da nota final, levar-se-á em conta o arredondamento para duas casas decimais.

10.17. Ocorrendo empate na Nota Final entre os candidatos à mesma área de conhecimento, terá preferência o candidato que for mais idoso;

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

11.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, após a publicação do resultado final pela /FUNPEC/COMPERVE e julgamento de recursos interpostos e com base no relatório da Comissão, providenciará a homologação do Concurso no prazo de 15 (quinze) dias.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1. O provimento dos cargos será feito, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino, por nomeação dos candidatos aprovados, por área de conhecimento, na estrita ordem de classificação.

12.2. A nomeação de candidato, devidamente habilitado de acordo com o que dispõem os Capítulos 10 e 11 deste Edital, será feita por meio de Portaria do Prefeito, publicada no Boletim Oficial do Município, divulgada no sítio, www.parnamirim.rn.gov.br, e afixada na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

12.3. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situada na Avenida Tenente Medeiros, nº 105 - Centro - Parnamirim, para receber instruções sobre a documentação que será apresentada à Junta Médica do Município, e sobre os procedimentos necessários para a posse, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação da Portaria de Nomeação.

12.4. O candidato que não atender, no prazo de 30 (trinta) dias, a nomeação de que trata o subitem 12.3, poderá fazê-lo em um prazo que será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, desde que o interessado o requeira antes do término fixado nesse subitem.

12.5. Após a publicação da homologação do resultado do Concurso no Boletim Oficial do Município e respeitado o prazo de vigência do Concurso, é facultado ao candidato habilitado solicitar, uma única vez, a alteração de sua classificação para posicionar-se após o último classificado.

12.6. A solicitação referida no subitem 12.5 deverá ser feita, antes da publicação de seu ato de nomeação, mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Comissão.

12.7. A habilitação do candidato no Concurso não lhe assegura a nomeação automática, mas somente garante a expectativa do direito de ser chamado dentro da ordem de classificação, ficando a concretização do ato condicionada à observância da legislação pertinente e à necessidade do Município.

12.8. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Boletim Oficial do Município, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

13. DOS RECURSOS

13.1. O Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas será divulgado via Internet, no sítio www.comperve.ufrn.br, uma hora após o término da aplicação das provas.

13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas poderá fazê-lo nos dias 29 e 30 de junho de 2009.

13.2.1. Para recorrer, o candidato deverá utilizar os modelos de Formulários denominados "Capa de Conjunto de Recurso" e "Justificativa de Recurso", disponíveis no sítio da COMPERVE.

13.2.2. O candidato deverá entregar 2 (duas) cópias de cada recurso, na sede da COMPERVE, no horário das 07h30min às 11 h30min ou das 13h30min até às 17h30min, ou enviar via fax (0xx84 3211 9202).

13.2.3. Somente serão aceitos recursos entregues até o dia 30 de junho de 2009, no horário estabelecido no subitem 13.2.2.

13.2.4. Recursos extemporâneos ou enviados via postal ou correio eletrônico, serão preliminarmente indeferidos.

13.2.5. Cada conjunto de recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela COMPERVE;

c) para cada questionamento, argumentação lógica e consistente;

d) capa única, constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo do(s) recurso(s);

f) recursos datilografados ou digitados nos formulários "Conjunto de Recurso" e "Justificativa de Recurso".

13.2.6. Os resultados dos recursos estarão disponíveis no sítio da COMPERVE, a partir do dia 10 de julho de 2009.

13.2.7. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso.

13.2.8. Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.2.9. Na hipótese de alguma questão de múltipla escolha vier a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato.

13.2.10. Não serão aceitos recursos relativos a preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas.

13.3. O candidato poderá interpor Recurso contra a pontuação obtida na Prova de Títulos, até dois dias úteis após a divulgação do resultado da referida prova.

13.3.1. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o modelo de requerimento específico, disponível no sítio www.comperve.ufrn.br.

13.3.2. O candidato deverá entregar 2 (duas) cópias de cada recurso, na sede da COMPERVE, no horário das 07h30min às 11 h30min ou das 13h30min até às 17h30min, ou enviar via fax (0xx84 3211 9202).

13.3.3. Somente serão aceitos recursos entregues no período estabelecido no subitem 13.3, no horário estabelecido no subitem 13.3.2.

13.3.4. Recursos extemporâneos ou enviados via postal ou correio eletrônico, serão preliminarmente indeferidos.

13.3.5. O candidato deverá consultar, no sítio da COMPERVE, o dia e o horário para recebimento do Parecer da Banca de Revisão.

13.3.6. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso.

13.4. O candidato poderá requerer cópia de sua Folha de Respostas e/ou da Prova de Redação, até dois dias úteis após a divulgação do respectivo resultado, observando os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio da COMPERVE, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico;

b) preencher integralmente o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes

c) enviar eletronicamente o Requerimento e imprimir o Comprovante de Solicitação.

13.4.1. O candidato que cumpriu o que determina o subitem 13.4 receberá a(s) cópia(s) na sede da COMPERVE, no segundo dia útil após o término da solicitação da(s) cópia(s), no horário das 07h30min às 11 h30min ou das 13h30min até às 17h30min, mediante a apresentação do Comprovante de Solicitação.

13.5. O candidato poderá interpor recurso à correção da sua Prova de Redação, até 2 (dois) dias úteis contados a partir da data do recebimento da cópia da Prova de Redação, observando os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio da COMPERVE, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico;

b) preencher integralmente o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes;

c) enviar eletronicamente o Requerimento e imprimir o boleto bancário;

d) efetuar o pagamento, no valor de R$ 15,00 (quinze) reais, até o terceiro dia útil contado a partir da data do recebimento da cópia da Prova de Redação, nas Casas Lotéricas, correspondentes bancários da Caixa ou em qualquer agência da Caixa.

13.5.1. O candidato deverá consultar, no sítio da COMPERVE, o dia e o horário para recebimento do Parecer da Banca de Revisão.

13.5.2. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As Folhas de Respostas, os Cadernos das Provas, as Folhas de Avaliação e os Títulos ficarão arquivados por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação do resultado final do Concurso.

14.2. Nas situações que se fizerem necessárias, a FUNPEC/COMPERVE poderá, a qualquer momento, durante a aplicação do Concurso, solicitar à autoridade competente a identificação datiloscópica e/ou fazer uma vistoria rigorosa em qualquer candidato.

14.3. Será eliminado do Concurso, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos por ocasião da inscrição ou da posse.

14.4. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais complementares que vierem a ser publicados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim com vistas ao Concurso, no Boletim Oficial do Município de Parnamirim.

14.5. O resultado final do concurso será publicado por meio de Edital, no Boletim Oficial do Município de Parnamirim, no sítio www.comperve.ufrn.br, afixado na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com endereço na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379 - Santos Reis, Parnamirim/RN.

14.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso.

14.7. É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço e telefone) atualizados junto à Comissão ou a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos .

14.8. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão e/ou FUNPEC/COMPERVE.

14.9. Cabe à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ‘a supervisão deste Concurso, na forma determinada por seu Secretário.

14.10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Parnamirim, 04 de maio de 2009.

Maria Raimunda da Silva
Secretária Municipal de Educação e Cultura

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