Prefeitura de Palmas - TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº. 01/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Notícia:   Prefeitura de Palmas - TO retifica Edital nº 01/2013 do Concurso Público com 3.454 vagas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO - COPESE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O MUNICÍPIO DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº. 24.851.511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 288, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta cidade de Palmas - TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, tendo em vista o disposto no art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município de Palmas, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível fundamental incompleto, nível médio e nível superior de cargos dos profissionais da Educação Básica. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município de Palmas, na Lei Complementar n.º 008, de 16 de novembro de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas e na Lei n.º 1.445, de 14 de agosto de 2006 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, bem como as normas contidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e realizado no Estado do Tocantins, na cidade de Palmas-TO, conforme o cronograma de atividades abaixo:

QUADRO I - CRONOGRAMA GERAL

2013 - OUTUBRO

Dia 14Segunda-feiraPublicação do Edital de Abertura
Dia 17Quinta-feira Início das Inscrições pela Internet (www.copese.uft.edu.br) a partir das 10 horas
De 17 a 21-Prazo para solicitação on-line de isenção da taxa de inscrição ou entrega dos documentos comprobatórios de doações de sangue (conforme item 4.10 do Edital)
Dia 24Quinta-feira Divulgação das respostas às solicitações de isenção da taxa de inscrição.
Dia 25Sexta-feiraRecursos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Dia 30 Quarta-feiraRespostas aos recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição

2013 -NOVEMBRO

Dia 04 Segunda-feiraÀs 23h59min - Término das inscrições.
Dia 05 Terça-feiraÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição.
Último dia para envio ou entrega dos documentos referentes à solicitação de atendimento diferenciado. (conforme item 6 do Edital)

2013 - DEZEMBRO

Dia 03Terça-feiraDivulgação das respostas às solicitações de atendimento diferenciado (conforme item 6 do Edital) Divulgação dos Locais de Provas
Dia 15 DomingoAplicação das Provas (manhã - para todos os cargos de nível superior e nível fundamental incompleto e tarde - para os cargos de nível médio, conforme Quadro III do item 9.6)
Dia 17 Terça-feiraDivulgação dos gabaritos provisórios
Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas. Horário: das 0h às 23h59min, pela intemet (www.copese.uft.edu.br)

2014 - JANEIRO

Dia 27 Segunda-feiraDivulgação da resposta aos recursos contra o gabarito provisório (data provável)
Divulgação dos gabaritos definitivos (data provável)

2014 - FEVEREIRO

Dia 12 Quarta-feiraResultado Final - Nível Fundamental e Médio (data provável)
Resultado da Primeira Fase - Nível Superior e Divulgação da convocação para Segunda Fase (Avaliação de Títulos) (data provável)
De 17 a 21-Prazo para entrega da documentação para Avaliação de Títulos

2014 - MARCO

Dia 18 Terça-feiraDivulgação do resultado da Análise de títulos (data provável)
Dia 20Quinta-feira Prazo para interposição de Recursos contra o resultado da Análise de Títulos. Horário: das 0h às 23h59min, pela internet (www.copese.uft.edu.br) (data provável)

2014 - ABRIL

Dia 07Segunda-feiraDivulgação da resposta aos recursos contra o resultado da Análise de Títulos (data provável)
Dia 14Segunda Feira Resultado Final (data provável)
Homologação do Resultado Final (data provável)

1.2 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.

1.3 A jornada de trabalho ocorrerá em dois turnos, durante os períodos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades do Município de Palmas.

1.4 O concurso público visa o provimento de 697 vagas para posse imediata e 2.848 vagas para Cadastro de Reserva, distribuídas em Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio e Nível Superior, conforme Anexo I.

1.5 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos mediante aplicação de Prova de Conhecimentos (objetivas), de caráter classificatório e eliminatório, elaboradas conforme o Conteúdo Programático constante no Anexo IV deste edital; de Prova de Redação, somente para os cargos de Nível Superior, de caráter classificatório e eliminatório; e Avaliação de Títulos, também somente para os cargos de Nível Superior, de caráter apenas classificatório.

1.6 Os cargos, os códigos de opção, a carga horária, a remuneração inicial, a formação mínima exigida para cada cargo, o total de vagas e vagas para portadores de deficiência, constam no Anexo I deste edital.

1.7 A fiscalização de todos os atos do Concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial do Concurso Público para preenchimento de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, indicada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, com membros pertencentes ou não ao Quadro de Servidores Municipais, de reconhecida idoneidade moral e, quando possível, com conhecimento das matérias a serem examinadas.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1 Ter sido aprovado no concurso.

2.2 Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir no Território Nacional.

2.2.1 Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.

2.3 Possuir idade mínima de 18 anos, na data da posse.

2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5 Estar no gozo de seus direitos políticos;

2.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

2.7 Comprovar a titulação exigida para o cargo, conforme o Anexo I deste edital.

2.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.9 Cumprir as determinações deste edital.

2.10 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

2.11 Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;

3. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e em seus Anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formação mínima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer.

3.3 A Inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 17 de outubro de 2013 e 23h59min do dia 04 de novembro de 2013.

3.4 Valor da Taxa de inscrição:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível fundamental incompleto;

b) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível médio;

c) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível superior.

3.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

3.5.1 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição, no qual serão exigidos os números do documento de identidade e do CPF, endereço residencial, dados para contato, cargo, código do cargo, dentre outras informações, todos de preenchimento obrigatório, enviar a solicitação de sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, impreterivelmente, até o dia 05 de novembro de 2013, independentemente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal.

3.5.1.1 As inscrições somente serão confirmadas, após a comprovação de pagamento do boleto bancário.

3.5.2 O recolhimento da taxa realizado fora do prazo estabelecido neste edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição, e valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido.

3.5.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.

3.5.2.2 Não será aceito depósito em conta-corrente, transferência ou agendamento de pagamento.

3.5.3 No caso de candidato com necessidades especiais, este deverá, no ato da inscrição, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas e quais condições (conforme item 6 e seus subitens e Anexo II), que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.5.4 No ato da inscrição, o candidato fará a opção por um dos cargos, através da escolha do código do cargo, conforme Anexo I do presente edital.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 É vedada a inscrição extemporânea, via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

4.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar esta condição no formulário de inscrição do concurso, conforme item 6 (e seus subitens) deste edital. No dia de realização das provas, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um acompanhante não fará as provas.

4.2.1 Não será acrescido tempo adicional para a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas.

4.3 Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de Cargo após a confirmação da inscrição.

4.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE e a Administração Pública do direito de excluir do concurso público aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos até o encerramento do certame, respeitados os limites contratuais, e do estágio probatório respectivamente.

4.6 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4.7 Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no edital do concurso e declara serem verídicas as informações prestadas.

4.8 A COPESE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo de mesmo nível de classificação e/ou naqueles em que as provas ocorrerão no mesmo dia e horário, será inscrito somente naquele cuja data de pagamento da inscrição seja a mais recente. As outras serão canceladas automaticamente e não haverá devolução de pagamento.

4.10 DA ISENÇÃO FINANCEI'

4.10.1 Quanto à taxa de inscrição, o candidato que preencher os seguintes requisitos poderá pleitear isenção:

4.10.1.1 Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e

4.10.1.2 For membro de família de baixa renda - aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

4.10.2 O pedido de isenção deve ser formalizado no período compreendido entre as 10h do dia 17 de outubro de 2013 e as 23h59 do dia 21 de outubro de 2013, mediante preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br.

4.10.2.1 É obrigatória a indicação do Número de Identificação Social (NIS) do próprio candidato, atribuído pelo CadÚnico e o preenchimento de todos os dados solicitados.

4.10.2.2 A COPESE não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do Número de Identificação Social, fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

4.10.2.3 A COPESE/UFT consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.10.2.4 A respostas as solicitações de isenção da taxa de inscrição será publicado no site www.copese.uft.edu.br na data previsto no Quadro Ido item 1.1.

4.10.2.5 Será admitido recurso (on-line) contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, com prazo de interposição e data de publicação da resposta a estes recursos previsto no Quadro Ido item 1.1.

4.10.2.6 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido poderão efetuar normalmente a inscrição, se assim desejarem, devendo pagar o valor integral da taxa até o último dia do prazo previsto no Quadro Ido item 1.1.

4.10.2.7 Não haverá isenção parcial do valor da taxa de inscrição.

4.10.2.8 A confirmação da inscrição dos candidatos que tiverem o pedido de isenção deferido, será realizada após 3 (três) dias úteis após o término do período de inscrição.

4.10.3 Também poderá pleitear a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores voluntários de sangue, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1988, de 22 de julho de 2013.

4.10.3.1 A isenção fica condicionada à comprovação de três doações consecutivas de sangue para homens e duas para mulheres, em um período de 12 (doze) meses, anteriores a publicação deste Edital.

4.10.3.2 A comprovação de doador de sangue será feita por meio da apresentação de documento (ou cópia autenticada em cartório) expedido pela entidade coletora, onde deverá constar o nome completo do doador, CPF e os dados referentes às doações que deverão ser entregues, no prazo previsto no Quadro Ido item 1.1 deste Edital, de 8h às 12h e de 14h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitário de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Após 3 (três) dias úteis do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato terá mais três dias úteis após a divulgação dos locais de provas para entrar em contato com a COPESE, de segunda a sexta-feira, úteis, de 8h às 12h e de 14h às 18h (horário de Palmas), para verificar o ocorrido.

5.2 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

5.3 A COPESE não enviará nenhuma comunicação/cartão de confirmação para o candidato, a obtenção destas informações é de responsabilidade do candidato, através do endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

6.1 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado, para a realização das provas, deverá, no ato da inscrição, marcar esta opção e declarar sua condição em espaço específico do formulário de solicitação de inscrição via internet e encaminhar por Sedex para COPESE I ATENDIMENTO DIFERENCIADO - CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO 2013, Caixa Postal nº. 34, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento Diferenciado, presente no Anexo II deste edital e os documentos médicos comprobatórios da necessidade de atendimento diferenciado, até o dia 05 de novembro de 2013.

6.1.1 O candidato poderá ainda, entregar os documentos citados no item 6.1, até o dia 05 de novembro de 2013, de 8h às 12h e de 14h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitário de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.

6.2 Os documentos médicos e os requerimentos poderão ser analisados por uma junta médica oficial, que concederá, ou não, o tipo de atendimento solicitado.

6.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4 O candidato deverá verificar no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br a resposta às solicitações de Atendimento Diferenciado, na data provável de 03 de dezembro de 2013.

6.5 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado e que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste edital, fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.

6.6 O candidato que não enviar ou entregar os documentos conforme os itens 6.1 e 6.1.1, mesmo que tenha declarado no momento da inscrição, terá sua solicitação de atendimento diferenciado indeferida e fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.

6.7 O surgimento de necessidade de atendimento diferenciado após as datas estabelecidas, deverá seguir às determinações dos itens 6.1 e 6.1.1, desconsiderando-se as datas e considerando-se o caráter de urgência, e serão analisados e atendidos (ou não), obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1 Em atenção ao Princípio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas aos cargos, 5% serão providos na forma do § 2.º, do artigo 5. º, da Lei n.º 8.112/90, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto Federal n.º 3.298/99, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº. 7.853/89.4

7.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações.

7.3 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 6 (e seus subitens) deste edital, atendimento diferenciado para a realização das provas, no ato da inscrição, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

7.5 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste edital não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

7.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, se e quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Palmas-TO para esse fim, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

7.7 Os candidatos aprovados, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original e expedido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

7.8 A não-observância do disposto no subitem 7.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7.9 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto nos art. 43 e 44 do Decreto nº. 3.298/99.

7.10 Será eliminado da lista de portador de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

7.11 As vagas definidas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

7.12 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

7.13 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

7.14 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificara concessão de aposentadoria.

8. DAS PROVAS

8.1 O Concurso Público será composto conforme a seguir:

8.1.1 Provas de Conhecimento (Objetivas), de caráter dassificatório e eliminatório, para todos os cargos e abordarão conhecimentos compatíveis com o nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme os programas constantes no Anexo IV deste edital.

8.1.2 Prova de Redação, de caráter classificatório e eliminatório, somente para os cargos de Nível Superior.

8.1.3 Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, somente para os cargos de Nível Superior.

9. PROVAS DE CONHECIMENTO - PARA TODOS OS CARGOS

9.1 As Provas de Conhecimento serão constituídas de 60 questões objetivas, no formato de múltipla escolha, sobre os conteúdos contidos no Anexo IV deste edital e agrupadas em Áreas de Conhecimento, conforme quadro a seguir.

QUADRO II - PROVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E NÍVEL MÉDIO

QUADRO II - PROVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E NÍVEL MÉDIO

Prova I Área de ConhecimentoNúmero de QuestõesValor de Cada Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa12 1 ponto 12 pontos
Matemática081 ponto08 pontos
Noções de Informática051 ponto05 pontos
Legislação Pertinente ao Município de Palmas/TO051 ponto05 pontos
Conhecimentos Regionais 051 ponto05 pontos
Conhecimentos Específicos251 ponto25 pontos
Total de questões60 questões
Pontuação máxima da Nota Final60 pontos
NÍVEL SUPERIOR
Prova / Área de ConhecimentoNúmero de QuestõesValor de Cada QuestãoTotal de Pontos
Língua Portuguesa121 ponto12 pontos
Conhecimentos Regionais081 ponto08 pontos
Noções de Informática051 ponto05 pontos
Legislação Pertinente ao Município de Palmas/TO051 ponto05 pontos
Legislação Educacional051 ponto05 pontos
Conhecimentos Específicos251 ponto25 pontos
Prova de Redação--30 pontos
Avaliação de Títulos--10 pontos
Total de questões60 questões
Pontuação máxima da Prova de Conhecimentos 60 pontos Pontuação máxima da Nota Final (Prova de Conhecimentos + Prova de Redação + Avaliação de Títulos)100 pontos

9.2 Cada questão das provas de Conhecimentos terá o valor correspondente em conformidade com o Quadro II, e terá o formato de múltipla escolha, com quatro alternativas, das quais apenas 1 (uma) será correta.

9.3 O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas Personalizada, que será o único documento válido para a correção das Provas de Conhecimento (objetivas). 0 preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas.

9.3.1 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

9.4 Os eventuais prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.5 O candidato deverá marcar na Folha de Respostas, para cada questão, somente uma das opções (alternativas) de respostas, sendo atribuída nota zero à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada ou, ainda, com emenda ou rasura, ainda que legível.

9.6 A Prova de Conhecimentos e sua aplicação serão realizadas conforme o especificado no QUADRO III.

DATA DA APLICAÇÃOTURNO FECHAMENTO DOS PORTÕESDURAÇÃO DA PROVACARGO
15/12/2013Matutino 7h50min4 horasTodos os Cargos de Nível Superior e Nível Fundamental Incompleto
15/12/2013Vespertino14h50min4 horasTodos os Cargos de Nível Médio

9.7 A Prova de Conhecimentos e a Prova de Redação (quando for o caso), serão realizadas no Estado do Tocantins, na cidade de Palmas.

9.7.1 A Prova de Conhecimentos para os cargos cuja escolaridade exigida é Nível Fundamental Incompleto e os cargos cuja escolaridade exigida é Nível Superior serão aplicadas no mesmo dia e no mesmo horário.

9.8 Os locais de realização das provas serão publicados no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, em conformidade com o Quadro Ido item 1.1. A obtenção dessa informação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

9.9 A UFT e a Prefeitura Municipal de Palmas-TO reservam-se ao direito de alterar o horário, o local e as datas de realização das provas. Responsabiliza-se, contudo, por dar ampla divulgação, com a devida antecedência, a quaisquer alterações.

9.10 Não serão dadas por telefone e/ou correio eletrônico informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br.

9.11 DOS RECURSOS

9.11.1 Será admitido recurso quanto às questões das provas e gabaritos preliminares, exclusivamente via internet, no dia 17 de dezembro de 2013, de 0h às 23h59min, no endereço www.copese.uft.edu.br.

9.11.2 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, com as bibliografias correspondentes, e sem identificação do interessado no corpo do recurso, conforme formulário específico, que será disponibilizado no endereço www.copese.uft.edu.br.

9.11.3 Não serão considerados os recursos que não estiverem de acordo com os itens 9.11.1 e 9.11.2, ou os que forem enviados por fax, pelos Correios ou por correio eletrônico, também não serão respondidos recursos relativos à problemas de impressão da prova.

9.11.4 Todos os recursos dentro dos padrões exigidos serão analisados e, em havendo alterações de gabarito, serão divulgadas no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Resposta das provas de conhecimentos ou da Folha de Texto (redação).

9.11.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

9.11.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada questão, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.11.7 Relativo ao gabarito provisório, deverão ser observados os seguintes pontos:

9.11.8 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.11.9 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito provisório de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.11.10 Recursos, cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10. DA PROVA DE REDAÇÃO - SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

10.1 A Prova de Redação em Língua Portuguesa é de caráter eliminatório e classificatório, e deverá ser feita à mão, com letra legível e, obrigatoriamente, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e será aplicada a todos os candidatos aos cargos de Nível Superior (Professor Nível II). Caso opte por fazer sua redação em letra de forma, o candidato deverá distinguir claramente as letras maiúsculas das minúsculas.

10.2 Durante a realização desta Prova, os candidatos não poderão usar corretivos, nem fazer qualquer espécie de consulta.

10.3 O candidato somente deverá apor sua assinatura e seu número de inscrição nos locais indicados no rodapé da Folha de Texto Definitiva da Prova de Redação, que será desidentificada pelo Aplicador de Prova, na presença do candidato, no momento da devolução do Caderno de Provas, da Folha de Resposta e da Folha de Texto Definitiva.

10.4 Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, inclusive religiosas, nome, apelido, pseudônimo ou rubrica, colocados na Folha de Texto Definitiva, serão considerados elementos de identificação do candidato, e, por conseguinte, a Folha de Texto Definitiva ou de Resposta que tiver qualquer um destes elementos, ou outro de qualquer natureza, será desconsiderada, e não corrigida, ocorrendo a eliminação do candidato.

10.5 Ao produzir o texto, o candidato deverá expressar-se com clareza, demonstrando correção e fluência na escrita. Deverá utilizar uma variedade mais formal da língua, evitando uso de registros coloquial e vulgar. A grafia correta será de rigor.

10.6 A redação será avaliada com base nos seguintes critérios de adequação relacionados:

10.6.1 Competência 1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.

10.6.2 Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

10.6.3 Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

10.6.4 Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

10.6.5 Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

10.6.6 Observação importante: A fuga total ao tema, a cópia total ou parcial da coletânea dos textos apresentados (quando for apresentada) ou o desenvolvimento de outro tipo de texto que não o proposto ANULAM a redação.

10.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUÊS

10.7.1 A Prova de Redação em Língua Portuguesa será avaliada com base em uma escala de 0,00 (zero) a 30,00 (trinta) pontos - utilizando-se até a segunda casa decimal.

10.7.2 A Prova de Redação, escrita em tipo de texto dissertativo em prosa, será idêntica para todos os candidatos, e corrigida pelo menos por 2 avaliadores independentes, sem a identificação dos candidatos: caso haja discrepância maior ou igual a 8,00 (oito pontos), entre as notas, a redação será corrigida por um terceiro avaliador. A nota final será a média entre as duas mais elevadas. Será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, na Prova de Redação, obtiver nota final inferior a 15,0 (quinze ponto zero).

10.7.3 Dos candidatos não desclassificados/eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos, conforme item 13 (e seus subitens), serão avaliadas as Provas de Redação em Língua Portuguesa, em número 3 (três) vezes o número de vagas por cargo, observadas para o cálculo, impreterivelmente, as quantidades dispostas no Anexo I para Posse imediata (ampla concorrência e portador de deficiência) e para Cadastro de Reserva (ampla concorrência e portador de deficiência), visando-se a garantir a ocupação total das vagas disponíveis, através de nomeações subsequentes. Os candidatos eventualmente empatados na nota da última colocação serão adicionados a esse limite.

11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (PROFESSOR - NÍVEL II)

11.1 A avaliação dos títulos terá caráter dassificatório.

11.2 Serão convocados para a avaliação de títulos apenas os candidatos classificados na prova de conhecimento e na prova de redação, que optarem por um dos cargos de Nível Superior (Professor Nível II) em até 3 (três) vezes o número de vagas.

11.3 Os candidatos convocados, conforme item 11.2, deverão entregar os documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo previsto no Quadro Ido item 1.1 deste Edital, de 8h às 12h e de 14h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitário de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.

11.4 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.5 Os títulos deverão ser devidamente comprovados e exclusivamente relacionados à respectiva área de atuação.

11.6 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.

11.7 O candidato deverá apresentar os títulos organizados em forma de apostila, contendo:

11.7.1 Capa com o nome, o número de inscrição do candidato, o código e cargo a que irá concorrer;

11.7.2 Índice dos títulos apresentados;

11.7.3 Cópias dos títulos autenticadas em cartório.

11.8 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, nos prazos, no horário e no local estipulados neste edital e/ou futuros editais/aditamentos divulgados no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br.

11.9 Não serão aceitos títulos encaminhados via correios, fax e/ou via correio eletrônico, como também documentos ilegíveis.

11.10 Os documentos apresentados não serão devolvidos nem serão fornecidas cópias destes títulos.

11.11 Não serão recebidos documentos originais.

11.12 Para efeito de pontuação, não serão consideradas cópias não autenticadas em cartório ou documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

11.13 A entrega dos títulos poderá ser efetuada por procurador, mediante apresentação do documento original de identidade do procurador, procuração simples e cópia legível do documento de identidade do candidato.

11.14 Serão de responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador na entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para esta etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

11.15 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites dos pontos do quadro a seguir:

QUADRO IV - ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA

TÍTULO

VALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMO
ATítulo de Doutor1,53,0
BTítulo de Mestre1,002,00
CCurso de Pós-graduação Lato Sensu0,501,50
DCurso avulso com duração igual ou superior a 360 horas0,250,75
ECurso avulso com duração de 240 a 359 horas 0,200,80
FCurso avulso com duração de 160 a 239 horas 0,150,60
GCurso avulso com duração de 120 a 159 horas 0,1250,50
HCurso avulso com duração de 80 a 119 horas0,10,60
ICurso avulso com duração de 40 a 79 horas0,050,25
TOTAL10,00 PONTOS

CRITÉRIOS:

- Considerar-se-ão como títulos os cursos de formação ou cursos avulsos relacionados à educação, ao cargo ou área de atuação, no qual o candidato tenha participado, durante ou após a realização do curso exigido como requisito ao cargo.

- Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverão ser apresentados por meio de Certificados acompanhados do correspondente histórico.

- Os documentos relacionados a este subitem deverão obrigatoriamente enquadrar-se nas exigências das resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) Nº 12/83; Nº 03/99; Nº 01/01 e Nº 01/07.

- Para os cursos de Mestrado e Doutorado, exigir-se-á o Certificado no qual conste a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

- Declarações de conclusão desses cursos somente serão aceitas se o curso for concluído a partir de 2007, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da monografia, dissertação/tese.

- Não serão computados pontos para os cursos: exigidos como pré-requisito na função pleiteada; técnicos, bacharelados ou habilitações; cursos de formação de grau inferior ao apresentado como pré-requisito ao exercício do cargo.

11.16 DOS RECURSOS

11.16.1 Será admitido recurso (on-line) contra o resultado da Avaliação de Títulos no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, com prazo de interposição e data de publicação da resposta a estes recursos previsto no Quadro Ido item 1.1.

12. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

12.1 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas no mínimo uma hora e no máximo dez (10) minutos antes do horário fixado para o início das provas - quando os portões (dos locais onde as provas serão realizadas) serão fechados -, munido apenas de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente e de seu Documento de Identidade (original) que bem o identifique. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, borracha e/ou caneta fabricada em material não-transparente durante a realização das provas.

12.1.1 Somente será admitida a entrada na sala de provas do candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique.

12.1.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; carteira nacional de habilitação - modelo (com foto) aprovado pelo art. 159 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997.

12.1.3 A Carteira Nacional de Habilitação, citada no item anterior, somente será aceita dentro do prazo de validade ou até 30 dias após a data de validade.

12.1.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

12.1.5 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo noventa (90) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.2.1 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Todos os candidatos serão tratados de acordo com a identidade civil apresentada.

12.3 Nos dias de realização das provas, o candidato que não apresentar o Documento de Identidade (original), numa das formas definidas nos itens 12.1, 12.1.1, 12.1.2 e 12.2 deste edital, não poderá fazer as provas e será, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo.

12.4 Durante o período de realização das provas, o Documento de Identidade do candidato deverá ficar disponível, para os aplicadores de prova de cada sala, sobre a carteira.

12.5 Os portões dos prédios onde se realizarão as provas serão fechados, impreterivelmente, 10 minutos antes do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

12.5.1 O candidato que adentrar ao prédio de realização das provas, conforme o item anterior, deverá, impreterivelmente, estar na sala/recinto de aplicação até o prazo do início das provas; caso não esteja a tempo na sala/recinto, mesmo estando dentro do prédio, será eliminado do Processo Seletivo.

12.6 Em hipótese alguma, o candidato que se retirar do prédio de realização das provas poderá retornar a ele.

12.7 Durante a realização de todas as provas, poderá ser adotado o procedimento de identificação civil do candidato, mediante verificação do Documento de Identidade (original), coleta da assinatura e das impressões digitais. O candidato que se negar a ser identificado terá suas provas anuladas e, com isso, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

12.8 Por motivo de segurança, o candidato deverá permanecer no local de realização das provas por, no mínimo, 120 (cento e vinte) minutos após o início delas, mesmo depois de eliminado.

12.9 Não será permitida a entrada de candidatos, no ambiente de provas, portando armas, mesmo que o candidato tenha porte legal. O candidato que estiver portando armas deverá informar ao Aplicador, que o encaminhará à coordenação para o recolhimento, de acordo com as normas de segurança - proceder a identificação da arma e acondicioná-la em local indicado.

12.10 Candidatos com cabelos compridos deverão prendê-los de forma que as orelhas fiquem descobertas.

12.11 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, apontamentos, apostilas, réguas, calculadoras, manuais, dicionários, impressos, anotações ou qualquer material semelhante.

12.12 No dia de realização das provas, a COPESE/UFT poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

12.12.1 Se for constatado que o candidato esteja de posse (mesmo que desligado) de qualquer um dos objetos descritos no item 12.13, ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

12.13 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo, o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos (independente do conteúdo) que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando (mesmo que desligado) quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular e/ou smartphone, relógio de qualquer espécie, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, chaves integradas com dispositivos eletrônicos, controle de alarme de carro e moto, controle de portão eletrônico etc., bem como quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira/grafite, borracha, caneta em material não-transparente, óculos de sol (exceto com comprovação de prescrição médica), qualquer tipo de carteira ou bolsa e armas;

d) se durante a realização das provas qualquer um dos objetos citados na alínea anterior (mesmo que recolhido e estando lacrado embaixo da carteira) emitir qualquer sinal.

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) não entregar o material das provas, ao término do tempo destinado à sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova, a folha de texto e/ou folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou digitais;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não-transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis independente do conteúdo;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

p) não permitir ser submetido ao detector de metal;

q) se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos.

12.14 Motivará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao Candidato ou nas Instruções constantes da prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

12.15 A COPESE/UFT recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 12.13, no dia de realização das provas.

12.16 A COPESE/UFT não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos citados no item 12.13.

12.17 A COPESE/UFT não se responsabilizará por perdas ou extravios de documentos, objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

12.18 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.19 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

12.20 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e dos procedimentos do processo seletivo de que trata este edital correrão por conta dos candidatos.

12.21 Não será permitido ao candidato levar os Cadernos de Provas, a Folha de Resposta e a Folha de Texto. Somente a Folha de Rascunho poderá ser levada para posterior conferência.

12.22 Não será permitido ao candidato fumar durante a realização das provas.

12.23 Os eventuais erros de digitação verificados na confirmação da inscrição do candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação das provas objetivas em ata de sala, e é de responsabilidade do candidato solicitar ao aplicador de prova a alteração.

12.24 Não haverá repetição ou segunda chamada de prova.

12.25 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

12.26 O não comparecimento às provas, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.

12.27 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao aplicador de prova, juntamente com a Folha de Respostas e Folha de Texto (quando houver), o Caderno de Questões, não sendo permitido ao candidato, em hipótese alguma, levar os mesmos.

12.28 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a UFT/COPESE procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário e da comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

12.29 A inclusão de que trata o item 12.28 será realizada de forma condicional, e será analisada pela UFT/COPESE, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

12.30 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 12.28, a mesma será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12.31 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

12.32 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes neste edital e/ou futuros editais/aditamentos divulgados no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br,

12.33 Os três últimos candidatos que terminarem as provas em cada sala, somente poderão se retirar do local de prova, após assinarem conjuntamente a ata de sala.

13. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

13.1 Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto e Nível Médio, a Nota Final dos candidatos será igual à soma do total de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, obedecidos os critérios estabelecidos no Quadro II do item 9.1 deste edital.

13.2 Para os cargos de Nível Superior, a Nota Final dos candidatos será igual à soma do total de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, obedecidos os critérios estabelecidos no Quadro II do item 9.1 deste edital, na Prova de Redação e na Avaliação de Títulos.

13.3 Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrarem pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 04 (quatro) pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Língua Portuguesa - para todos os cargos;

b) obtiver nota inferior a 03 (três) pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Matemática - para os cargos de Nível Médio e Nível Fundamental Incompleto;

c) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Noções de Informática - para todos os cargos;

d) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Legislação Pertinente ao Município de Palmas-TO - para todos os cargos;

e) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Legislação Educacional - para os cargos de Nível Superior;

f) obtiver nota inferior a 08 (oito) pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Conhecimentos Específicos - para todos os cargos;

g) obtiver nota inferior a 30 (trinta) pontos, na Prova de Conhecimentos (total de Prova/Área de Conhecimento) - para todos os cargos;

h) obtiver nota inferior a 15 (quinze) pontos, na Prova de Redação - para os cargos de Nível Superior;

13.3.1 O candidato eliminado na forma do item 13.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

13.4 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo.

13.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

13.6 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos na Prova de Redação -somente para os cargos de Nível Superior;

d) obtiver o maior número de pontos na Prova de Legislação Educacional - somente para os cargos de Nível Superior;

e) obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

f) obtiver o maior número de pontos na Prova de Legislação Pertinente ao Município de Palmas - TO;

g) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

14. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

14.1 O candidato aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, será nomeado, obedecida à ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado, mediante ato de nomeação expedido pelo Prefeito de Palmas-TO, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas/TO.

14.2 Além dos requisitos já estabelecidos no item 2 (e seus subitens) deste edital, o candidato aprovado, para ser empossado no cargo, não poderá ter sido demitido do Serviço Público Municipal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente da seguinte infração: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem.

14.3 Não poderá retornar ao Serviço Público Municipal o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

a) prática de crime contra a administração pública;

b) improbidade administrativa;

c) aplicação irregular de dinheiro público;

d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal;

e) corrupção, ativa ou passiva.

14.4 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto, física e mentalmente, pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Palmas-TO, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos portadores de deficiência.

14.5 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

14.5.1 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

14.6 A nomeação dos candidatos ocorrerá dentro do limite de vagas estabelecidas no Anexo I deste edital, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes.

14.7 A aprovação no concurso público não assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no número de vagas previstas no Edital.

14.8 A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse, à conveniência e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A legislação com vigência após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

15.2 Todos os cálculos descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

15.3 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Palmas-TO,

15.4 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Município de Palmas-TO e no site: www.copese.uft.edu.br.

15.5 Serão publicados no Diário Oficial do Município de Palmas-TO apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

15.6 Não haverá justificativa para o não-cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

15.7 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

15.8 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tomar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de dedarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

15.9 É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

15.10 A Fundação Universidade Federal do Tocantins e o Município de Palmas-TO não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15.11 Durante o período de validade do concurso, o Município de Palmas-TO reserva-se ao direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas definidas neste edital.

15.12 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, o Município de Palmas-TO procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no edital de homologação.

15.13 A jornada de trabalho será de acordo com o descriminado no Anexo I, podendo ser cumprida nos horários diurno e noturno (a critério do Município de Palmas-TO).

15.14 As despesas com a documentação, exames médicos ou quaisquer outros gastos decorrentes com a participação de candidatos ao concurso, correrão exclusivamente por conta dos candidatos.

15.15 A posse nos cargos fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Município de Palmas - TO e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato de inscrição, que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no Anexo I deste edital. Exigir-se-á, também, declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.

15.16 Ficam asseguradas as nomeações, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados no Concurso Público - Edital nº. 01, de 3 de maio de 2010, homologado através do Decreto nº 152, de 22 de julho de 2010 até o término de sua vigência (22/07/2014), incluindo o período de prorrogação.

15.17 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

15.18 As disposições e instruções contidas na capa dos Cadernos de Prova, na Folha de Resposta e na Folha de Texto Definitiva, avisos e cartazes passarão a integrar o presente Edital.

15.19 Todos os horários contidos neste Edital referem-se ao horário de Palmas-TO

15.20 Os casos omissos e situações não previstas no presente edital serão avaliados e resolvidos pela UFT/COPESE e Município de Palmas - TO, através da Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada Pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Palmas/TO, 14 de outubro de 2013.

Carlos Enrique Franco Amastha
Prefeito de Palmas-TO

ANEXO I

CARGOS, CÓDIGO, CARGA MORARIA, VENCIMENTOS BÁSICOS, FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E NÚMERO DE VAGAS

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CargosCódigoCarga Horária SemanalRemuneração Inicial (R$)Formação Mínima ExigidaNúmero de Vagas Para Posse ImediataVagas para Cadastro de Reserva
Para Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de VagasPara Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de Vagas
Agente Administrativo EducacionalPPFU0140 horas750,11Ensino Fundamental Incompleto---86146907
Agente de Transporte EducacionalPPFU0240 horas1.050,98Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação categoria AD.---140115
TOTAL---87547922

NÍVEL MÉDIO

CargosCódigoCarga Horária SemanalRemuneração Inicial (R$)Formação Mínima ExigidaNúmero de Vagas Para Posse ImediataVagas para Cadastro de Reserva
Para Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de VagasPara Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de Vagas
Professor - Nível IPPME0340 horas1.619,38

Certificado de conclusão de Curso de Formação de Professores em Ensino Médio em Magistério, na modalidade Normal (Art.62 da LDB 9394/96), expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

522285501562831645
Técnico Administrativo EducacionalPPME0440 horas968,07 Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).---10306109
TOTAL522285501665891754

NÍVEL SUPERIOR

CargosCódigo Carga Horária SemanalRemuneração Inicial (R$)Formação Mínima ExigidaNúmero de Vagas Para Posse ImediataVagas para Cadastro de Reserva
Para Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de VagasPara Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de Vagas
Professor - Nível II / Artes CênicasPPSU0540 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Artes com habilitação em Artes Cênicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

05-05100111
Professor - Nível II / Artes VisuaisPPSU0640 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Artes Visuais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

04-04100111
Professor - Nível II / CiênciasPPSU0740 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Ciências com habilitação em Biologia ou Química ou Física; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Ciências Biológicas ou Biologia; Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

---100111
Professor - Nível II / DançaPPSU0840 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Artes com habilitação em Dança; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Dança; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Educação Física com habilitação em Dança; Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

04-04120113
Professor - Nível II / Educação FísicaPPSU0940 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Educação Física; ou Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área acrescido de certificado obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina Educação Física. Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

090110100111

 

CargosCódigo Carga Horária SemanalRemuneração Inicial (R$)Formação Mínima ExigidaNúmero de Vagas Para Posse ImediataVagas para Cadastro de Reserva
Para Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de VagasPara Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de Vagas
Professor - Nível II / Educação Física (Judô)PPSU1040 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de, no mínimo, graduação na Faixa Marrom, pela Confederação Brasileira de Judô.

---100111
Professor - Nível II / Educação Musical (Música)PPSU1140 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Educação Musical; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Música; Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

100111100111
Professor - Nível II / Estudos Sociais (Geografia)PPSU1240 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Geografia; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia; Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

---100111
Professor - Nível II / Estudos Sociais (História)PPSU1340 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em História; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Estudos Sociais com habilitação em História; Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

---100111
Professor - Nível II / FilosofiaPPSU1440 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Filosofia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

---05-05

 

CargosCódigo Carga Horária Semanal Remuneração Inicial (R$) Formação Mínima ExigidaNúmero de Vagas Para Posse ImediataVagas para Cadastro de Reserva
Para Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de VagasPara Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de Vagas
Professor - Nível II / Língua EspanholaPPSU1540 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Espanhola; ou Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área acrescido de certificado obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina Língua Espanhola. Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

01-01100111
Professor - Nível II / Língua InglesaPPSU1640 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa; ou Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área acrescido de certificado obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina Língua Inglesa. Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

05-05100111
Professor - Nível II / Língua PortuguesaPPSU1740 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

090110100111
Professor - Nível II / MatemáticaPPSU1840 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Matemática; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Ciências com habilitação em Matemática; ou Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área acrescido de certificado obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica com habilitação na disciplina Matemática. Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

05-05100111

 

CargosCódigoCarga Horária SemanalRemuneração Inicial (R$)Formação Mínima ExigidaNúmero de Vagas Para Posse ImediataVagas para Cadastro de Reserva
Para Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de VagasPara Ampla ConcorrênciaPara Portador de DeficiênciaTotal de Vagas
Professor - Nível II / Pedagogia - MagistérioPPSU1940 horas2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Magistério para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso Normal Superior; ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Supervisão, Gestão Escolar e Magistério para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Em todos os casos acima o Diploma deverá ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

760480100111
Professor - Nível II / Pedagogia - Orientação EducacionalPPSU2040 horas 2.838,11

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

110112100111
TOTAL139081471571115172

ANEXO III

RESPONSABILIDADES E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

1. RESPONSABILIDADES (PARA TODOS OS CARGOS)

- Pelo serviço executado.

- Pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição.

- Pela colaboração no estabelecimento e manutenção de um clima organizacional saudável.

- Por servir ao público com ética e presteza.

- Pela higiene no ambiente de trabalho e uso dos equipamentos de proteção individual.

2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

2.1 CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

2.1.1 AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL

DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

- Desempenhar as atividades relativas ao planejamento, preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar;

- Desempenhar as atividades de vigilância, limpeza, monitoramento, manutenção e organização da infraestrutura escolar, além do disposto na normativa vigente;

- Conhecer e respeitar as normas legais e regulamentares da Educação Municipal;

- Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica Municipal;

- Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação;

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- Participar de reunido de trabalho;

- Participar de cursos de formação permanente;

- Zelar pelo fiel cumprimento da normativa vigente;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade.

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

2.1.2 AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

- Desempenhar as atividades relativas ao planejamento, preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar;

- Desempenhar as atividades de vigilância, limpeza, monitoramento, manutenção e organização da infraestrutura escolar, além do disposto na normativa vigente;

- Conhecer e respeitar as normas legais e regulamentares da Educação Municipal;

- Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica Municipal;

- Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação;

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- Participar de reunido de trabalho;

- Participar de cursos de formação permanente;

- Zelar pelo fiel cumprimento da normativa vigente;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

2.2 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

2.2.1 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

- Assessorar a gestão escolar, que comporta as atividades de planejamento e controle financeiro, escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins e atividades relativas ao funcionamento das secretarias escolares, conforme descrição detalhada na normativa vigente;

- Desenvolver tarefas relacionadas a multimeios didáticos, que comportam as atividades desenvolvidas com equipamentos tecnológicos, bem como outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciência, além do disposto na normativa vigente;

- Conhecer e respeitar as normas legais e regulamentares da Educação Municipal;

- Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica Municipal;

- Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação;

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- Participar de reunido de trabalho;

- Participar de cursos de formação permanente;

- Zelar pelo fiel cumprimento da normativa vigente;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

2.2.2 PROFESSOR- NÍVEL I

DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

- Planejar e ministrar aulas em séries e ou disciplinas do currículo da Educação Infantil e/ou do Ensino Fundamental;

- Conhecer e respeitar as normas legais e regulamentares da Educação Municipal;

- Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica Municipal;

- Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação;

- Participar da elaboração e seleção de material utilizado em sala de aula;

- Participar com todos os setores da escola, da gestão, dos aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino;

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- Acompanhar e avaliar o rendimento escolar;

- Executar tarefas de recuperação para aprendizagem dos alunos;

- Participar de reunião de trabalho;

- Desenvolver pesquisa educacional;

- Participar de cursos de formação permanente;

- Zelar pelo fiel cumprimento da Normativa vigente;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade. As atribuições do professor em exercício no suporte pedagógico são as que estão constantes na normativa vigente;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

2.3 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

2.3.1 PROFESSOR- NÍVEL II

DESCRIÇÃO SUMARIA DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

- Planejar e ministrar aulas em séries e ou disciplinas do currículo da Educação Infantil e/ou do Ensino Fundamental;

- Conhecer e respeitar as normas legais e regulamentares da Educação Municipal;

- Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica Municipal;

- Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação;

- Participar da elaboração e seleção de material utilizado em sala de aula;

- Participar com todos os setores da escola, da gestão, dos aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino;

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- Acompanhar e avaliar o rendimento escolar;

- Executar tarefas de recuperação para aprendizagem dos alunos;

- Participar de reunião de trabalho;

- Desenvolver pesquisa educacional;

- Participar de cursos de formação permanente;

- Zelar pelo fiel cumprimento da Normativa vigente;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade. As atribuições do professor em exercício no suporte pedagógico são as que estão constantes na normativa vigente;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / OBJETOS DE AVALIAÇÃO

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos; linguagem verbal e não verbal; informações explícitas e implícitas em um texto; empregos e classificações do substantivo; empregos e classificações do adjetivo; flexões nominais e verbais; acentuação de palavras; concordância nominal e verbal; regência verbal e nominal.

MATEMÁTICA:

Números Naturais: sistema de numeração decimal; aplicação das operações: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas; múltiplos e divisores de um número natural. Números Inteiros: operações aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação, distância em relação à origem, números opostos ou simétricos. Números e Operações com Números Racionais: aplicação das operações - adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas; resolução de situações-problemas que envolvam o conceito de porcentagem; resolução de situações-problemas envolvendo sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo; resolução de situações-problemas envolvendo o sistema monetário brasileiro.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Sistema operacional Windows; 2. Noções do ambiente Microsoft Office (Word e Excel); 3. Conceitos relacionados à Internet; 4. Navegadores; 5. Correio eletrônico; 6. Segurança da informação.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO:

1. Lei Complementar nº. 008/99, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas).

CONHECIMENTOS REGIONAIS:

História e Geografia do Tocantins: povoamento, expansão e organização territorial, criação do Estado, organização política, identidade sociocultural, indicadores demográficos, indígenas e quilombolas, aspectos populacionais, naturais, econômicos e ambientais. Município de Palmas: aspectos históricos e culturais, monumentos, prefeitos, símbolos (brasão, bandeira e hino).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:

Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Higiene: pessoal, de alimentos, de utensílios e equipamentos, do estoque/almoxarifado e do refeitório; armazenamento de alimentos; periodicidade de limpeza; critério de validade dos alimentos; uniformização para manipuladores de alimentos. Procedimentos Operacionais Padronizados (POP's): higiene e saúde dos manipuladores e higienização de instalações, equipamentos e móveis; higienização do reservatório de água; controle integrado de vetores e pragas urbanas.

AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL:

Direção defensiva. Normas gerais de circulação e conduta; regras de circulação; regras de ultrapassagem; regras de mudança de direção; regras de preferência e estacionamento; velocidades permitidas; classificação das infrações. Penalidades e medidas administrativas. Equipamentos obrigatórios. Sinalização: tipos de sinalização, placas, marcas viárias, sinalização luminosa, sinalização sonora, gestos. Noções de proteção ao meio ambiente e o convívio social no trânsito. Mecânica básica. Noções de Primeiros Socorros.

NÍVEL MÉDIO (CARGOS DE PROFESSOR - NÍVEL I E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos: identificar informações centrais e periféricas, elementos de retomada/progressão/coesão; identificar o tema/assunto de um texto; estabelecer relações entre partes de um texto; estabelecer relação entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-la; reconhecimento dos elementos que participam da estruturação do sentido dos textos: vocabulário, disposição das frases, pontuação e linguagem figurada; reconhecimento das variações de linguagem presentes no texto; adequação linguística em função da produção do texto; classes de palavras; concordância nominal e verbal; regência verbal e nominal; pronomes: emprego, formas de tratamentos e colocação pronominal; acentuação gráfica.

MATEMÁTICA:

Números naturais: sistema de numeração decimal, aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas. Múltiplos e divisores de um número natural. Números inteiros: aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação, distancia em relação à origem, números opostos ou simétricos. Operações com números racionais: aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão, na resolução de problemas. Razão e proporção; divisão proporcional. Média aritmética, geométrica e ponderada. Porcentagem. Sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Números reais: conceito e operações com números reais. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Progressões aritméticas e geométricas. Função polinomial do 1º e 2º graus. Matrizes: representação, interpretação e operações. Noções de estatística: interpretação de gráficos de barras, de colunas e de setor. Histogramas. Medidas de tendência central. Cálculo combinatório: princípio multiplicativo, permutações, combinações e arranjos. Probabilidade: cálculo de probabilidade em espaços amostrais equiprováveis, probabilidade da unido de dois eventos, probabilidade de dois eventos simultâneos ou sucessivos. Geometria: semelhança de triângulos; relações métricas no triângulo retângulo. Perímetros e áreas das principais figuras planas. Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Windows - características operacionais, ícones, atalhos de teclado, ferramentas, aplicativos e procedimentos. Formatos de arquivos e extensões. Linux - conceito de software livre, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface gráfica - KDE e GNOME. Execução de procedimentos operacionais. Edição de textos, planilha e apresentações (ambiente Libreoffice e MSOffice). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla, Thunderbird e similares). Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Procedimentos de segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivirus, firewall, anti-spyware). Procedimentos de backup.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO:

Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar nº. 008/99), Plano de Cargos (Lei nº. 1445/2006 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas.

CONHECIMENTOS REGIONAIS:

História e Geografia do Tocantins: povoamento e expansão através da exploração do ouro, da navegação, das atividades de mineração e da agropecuária; o processo de criação do Estado e suas diferentes fases (períodos Colonial, Imperial e Republicano); a construção da Rodovia Federal BR-153 e seus impactos na economia e sociedade tocantinenses; Organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes; patrimônio histórico e cultural, manifestações culturais; movimentos políticos; estudo da população e sua dinâmica populacional, migração, estrutura etária, indígenas e quilombolas; vegetação, clima, hidrografia e relevo; matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte; Unidades de conservação. História e Geografia de Palmas: localização geográfica e divisão política, vegetação, hidrografia e clima, meio ambiente e população; urbanização e sociedade. Poderes: judiciário, legislativo e executivo. Símbolos: brasão, bandeira e hino; patrimônio histórico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR - NÍVEL 1.

Noções de fundamentos da educação: aspectos filosóficos, psicológicos, sociológicos, biológicos e antropológicos. Noções de Organização da Educação Brasileira: projeto político pedagógico, planejamento, diagnóstico, a avaliação e seus diferentes processos. Aspectos teóricos e metodológicos da prática escolar: diversidade e inclusão na educação. Currículo: estruturação e organização; democratização da educação e o processo de gestão participativa. Alfabetização e Letramento. Estrutura educacional brasileira: níveis e modalidades de ensino. Legislação educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90).

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Noções de arquivos e protocolo; métodos de arquivamento; controle de empréstimos de documentos; arquivo de correspondências e controle de registros especializados. Fundamentos da administração; ambiente das organizações. As organizações; administração científica; princípios básicos da organização; tipos de organizações; departamentalização; modelo burocrático de organização; teoria comportamental; abordagem sistêmica e contingencial da administração. Motivação, liderança, planejamento, organização, direção, controle, organização, sistemas e métodos. Orçamentos; gestão da qualidade e foco nos processos; a natureza dos serviços e do negócio; atributos da qualidade; indicadores de desempenho dos serviços. Ética nas organizações.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA:

Gênero textual - características e especificidades; tipologia textual; intertextualidade; estratégias de leitura; compreensão de textos de diferentes gêneros; sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; coerência e coesão textual; articulação e mecanismos textuais; relações de sentido entre as orações e segmentos do texto; concordância nominal e verbal; regência verbal e nominal; reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto: níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e discursivo; figuras de linguagem; ortografia e acentuação gráfica; pontuação: aspectos sintático-semânticos e estilísticos; uso da norma padrão e a adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação.

CONHECIMENTOS REGIONAIS:

História e Geografia do Tocantins: povoamento e expansão através da exploração do ouro, da navegação, das atividades de mineração e da agropecuária. 0 processo de criação do Estado e suas diferentes fases (períodos Colonial, Imperial e Republicano). A construção da Rodovia Federal BR-153 e seus impactos na economia e sociedade tocantinenses. Organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes; patrimônio histórico e cultural, manifestações culturais; movimentos políticos; estudo da população e sua dinâmica populacional, migração, estrutura etária; indígenas e quilombolas; vegetação, clima, hidrografia e relevo; matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte; unidades de conservação; História e Geografia de Palmas: localização geográfica e divisão política, vegetação, hidrografia e clima, meio ambiente e população; urbanização e sociedade. Poderes: judiciário, legislativo e executivo. Símbolos: brasão, bandeira e hino; patrimônio histórico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Windows-características operacionais, ícones, atalhos de teclado, ferramentas, aplicativos e procedimentos. Formatos de arquivos e extensões. Linux - conceito de software livre, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface gráfica - KDE e GNOME. Execução de procedimentos operacionais. Edição de textos, planilha e apresentações (ambiente Libreoffice e MSOffice). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla, Thunderbird e similares). Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Procedimentos de segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivirus, firewall, anti-spyware). Procedimentos de backup.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO:

Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar nº. 008/99), Plano de Cargos (Lei nº. 1445/2006 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas.

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL:

História do Pensamento Pedagógico Brasileiro: Estrutura educacional brasileira: níveis e modalidades de ensino. Legislação educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Elementos da prática pedagógica: organização escolar e instâncias colegiadas: gestão democrática e participativa; projeto político pedagógico; planejamento; avaliação escolar; currículo: estruturação e organização.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR - NÍVEL 11 /ARTES CÊNICAS:

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Artes (teatro). Fundamentos históricos, filosóficos e psicopedagógicos do ensino de Teatro. Metodologias e procedimentos pedagógicos, recursos materiais e objetivos do ensino do Teatro na escola. História do ensino das artes no Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ensino das Artes. Conhecimentos específicos de Teatro quanto: ao desenvolvimento infantil, à prática específica e a história do teatro universal e brasileiro, em seus vários períodos até os movimentos contemporâneos.

PROFESSOR - NÍVEL 11 /ARTES VISUAIS:

A Arte na Educação Escolar: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e o ensino de Artes Visuais. Procedimentos pedagógicos em Arte: conteúdos, métodos e avaliação. A Arte na História: Universal - da pré-história à atualidade. Principais manifestações artísticas, características das tendências e artistas representantes. A Arte Brasileira - do período colonial à contemporaneidade. Arte, Comunicação e Cultura visual: As linguagens artísticas na atualidade. Elementos de visualidade e suas relações compositivas.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / CIÊNCIAS:

Terra e Ambiente: Litosfera, hidrosfera, atmosfera e biosfera (composição, tamanho e localização); Litosfera (crosta terrestre) - Rochas e Solos: composição, tipos e propriedades; poluição do solo; coleta seletiva do lixo e reciclagem; erosões do solo. Biosfera: ambientes e ecossistemas - cidos de vida dos vegetais e animais. Principais ecossistemas do Brasil: manguezal, caatinga, cerrado, mata atlântica, floresta amazônica, pantanal. Atmosfera: ar, camadas, composição e distribuição; propriedades fisicas do ar: pressão atmosférica, densidade e variação do volume com a temperatura; qualidade do ar: ar puro e poluído. Hidrosfera - composição da água; tipos de água; propriedades físico-químicas da água; ciclo da água na natureza. Vida e ambiente: reinos da natureza: monera, protistas, fungos, plantas e animais; vírus e suas características básicas. Reino vegetal: diversidade da vida vegetal: classificação e órgãos. Fotossíntese. Reino animal: poríferos, cnidários, platelmintos, nematelmintos, moluscos, anelídeos, artrópodes, equinodermos e cordados. Relação entre os seres vivos e o ambiente - cadeia alimentar. Relações ecológicas: harmônicas e desarmônicas. Teorias da evolução. Educação ambiental. Ser humano e saúde: Células e tecidos: tipos de células e de tecidos, formas e funções. Sistemas do corpo humano: digestivo, respiratório, circulatório, locomotor, urinário, reprodutor e nervoso, com seus diferentes órgãos e funções. Química: propriedades macroscópicas da matéria - propriedades, características e aplicações dos diferentes materiais. Misturas e processos de separação. Propriedades das substâncias: ponto de fusão, ponto de ebulição e densidade. Visão microscópica da matéria - Atomos e moléculas. Substâncias simples e compostas. Substâncias orgânicas e inorgânicas. Desenvolvimento histórico dos modelos atômicos. Transformações químicas - reconhecer evidências da ocorrência ou não das reações. Reações de combustão. Reações de ácidos e bases. Processos de tratamento de água. Funções químicas - ácidos, bases e sais. Energia - corrente elétrica: condutores e isolantes. Instalação elétrica doméstica: fusíveis e interruptores. Princípio da conservação de energia. Sistemas e produtos naturais usados para a obtenção de energia. Usinas hidroelétricas, captadores solares, biodigestores, energia eólica, álcool e biodiesel. Movimento e Força - movimento, espaço e tempo (posição, deslocamento, velocidade e aceleração). Leis de Newton (gravitação, inércia, força resultante, ação e reação). Máquinas e trabalho. Termodinâmica - calor e temperatura. Magnetismo - princípio de funcionamento dos imãs e bússolas magnéticas. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e ensino de ciências.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / DANÇA:

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Arte/Dança. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ensino das Artes: A estética da dança. Aprendizagem em dança. Aspectos históricos e culturais da dança. Corporeidade. Cultura popular brasileira e danças folclóricas. Dança contemporânea. Dança e saúde. Dança: linguagem e comunicação. Metodologia do ensino da dança. Pedagogias do corpo e da dança. Processo de elaboração coreográfica.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / EDUCAÇÃO FÍSICA:

Aspectos sócio-históricos da educação física; efeitos da atividade fisica e do exercício físico, da prevenção das doenças e promoção da saúde; aprendizagem motora, crescimento, desenvolvimento e maturação; metodologia para o ensino da educação fisica escolar, educação física e sociedade; esportes coletivos, fundamentos didático-pedagógicos no ensino fundamental; Educação Física inclusiva; Processo avaliativo na Educação Física escolar; Parâmetros Curriculares Nacionais/Ensino Fundamental - noções sobre as diferentes manifestações da cultura corporal: conhecimento sobre o corpo, esportes, jogos, lutas, ginástica, atividades rítmicas e expressivas; política educacional e educação; noções de primeiros socorros; psicomotricidade e desenvolvimento infantil.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / EDUCAÇÃO FÍSICA (JUDÔ):

Efeitos da atividade física e do exercício físico, da prevenção das doenças e promoção da saúde; aprendizagem motora, crescimento, desenvolvimento e maturação; noções de primeiros socorros; psicomotricidade e desenvolvimento infantil. Iniciação esportiva. Fundamentos históricos e filosóficos do Judô: princípios filosóficos do Judô; rituais presentes no Judô. Fundamentos básicos do Judô: saudações; educativos de quedas; posturas; deslocamentos; esquivas; formas de segurar; técnicas de projeção; técnicas de imobilização e de domínio no solo; técnicas de estrangulamento e torções de braço; treino de luta e competição; regras. Aplicação do Judô como instrumento educacional: os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Judô. Fisiologia do exercício aplicada ao Judô: sistemas de transferência de energia; lactato e exercício: implicações para o Judô; capacidade anaeróbia e capacidade aeróbia no Judô.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / EDUCAÇÃO MUSICAL (MÚSICA):

A Música na Educação Escolar: Os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Ensino de Música; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ensino da música. Procedimentos pedagógicos em música: conteúdos, métodos e avaliação. A música na história: da antiguidade à atualidade. Principais manifestações musicais; características das tendências e artistas representantes. Música brasileira: popular e erudita. Música, comunicação e cultura: a linguagem da música na atualidade; manifestações artístico-culturais populares; elementos básicos da música (estrutura e forma). Hino Nacional Brasileiro: características rítmico-melódicas, poesia e contexto histórico.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / ESTUDOS SOCIAIS (GEOGRAFIA):

História do pensamento geográfico, conceitos, temas e teorias da geografia; parâmetros curriculares de Geografia no Ensino Fundamental, com os pressupostos teóricos e metodológicos; utilização de recursos didáticos nas aulas de geografia. Geografia tocantinense: aspectos e indicadores demográficos (estudo da população, dinâmica populacional e migração, estrutura etária e Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. População dos municípios, Indígenas e Quilombolas), aspectos naturais (vegetação, lima, hidrografia e relevo), aspectos econômicos (matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte), meio ambiente e turismo. Geografia de Palmas: organização territorial (localização geográfica e divisão política), aspectos geográficos (vegetação, hidrografia e lima, meio ambiente e população) e organização política (poderes: legislativo e executivo; símbolos: brasão, bandeira e hino). Estrutura e organização do espaço brasileiro (metropolização e urbanização, regiões metropolitanas, redes urbanas, organização dos municípios). Povoamento (estimulado, forçado e espontâneo). 0 processo de industrialização, avanços da agropecuária e a produção agrícola, da pecuária, distribuição da estrutura agrária, movimentos sociais no campo; as modalidades de transportes no Brasil, fontes de energia. 0 crescimento populacional e seus indicadores, como: expectativa de vida, mortalidade infantil e fecundidade, estrutura etária, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os movimentos migratórios brasileiros; as inter-relações entre os diferentes componentes do quadro natural brasileiro: relevo, lima, biomas e bacias hidrográficas. Meio ambiente (principais danos e mudanças ambientais globais), conferências e políticas ambientais. Guerra Fria e a Nova Ordem Mundial, blocos econômicos, organismos internacionais e relações internacionais. Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Geografia.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / ESTUDOS SOCIAIS (HISTÓRIA):

Teoria e metodologia da história: História e historiografia: a História Tradicional, Materialismo Histórico e a Escola dos Annales - características gerais. História e Memória. Metodologia e Ensino de História. História das relações sociais, da cultura e do trabalho: as relações sociais, a natureza e a terra. Relações entre a sociedade, a cultura e a natureza, em diferentes momentos da história brasileira. Relações entre a sociedade, a cultura e a natureza na história dos povos americanos. Relações entre a sociedade, a cultura e a natureza, na história de povos do mundo em diferentes tempos. As relações de trabalho: relações de trabalho em diferentes momentos da História brasileira. Relações de trabalho em diferentes momentos da história dos povos americanos. Relações de trabalho em diferentes momentos na história de povos do mundo. História das representações e das relações de poder: nações, povos, lutas, guerras e revoluções. Processo de constituição do território, da nação e do Estado brasileiro, confrontos, lutas, guerras e revoluções; processos de constituição dos Estados Nacionais na América, confrontos, lutas, guerras e revoluções; processos de constituição dos Estados Nacionais, confrontos, lutas, guerras e revoluções na Europa, na Africa e no Oriente. Cidadania e Cultura no Brasil e no mundo. Povoamento e expansão territorial do Tocantins (Conquistas de novas terras, Colonização através do ouro); a chegada da agropecuária e o incentivo à navegação; expansão territorial através do cristal de rocha; construção da BR-153; movimentos políticos e a luta pela criação do Tocantins nos períodos colonial, imperial, republicano; organização política e territorial (divisão política, regiões administrativas, regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; origem dos nomes dos municípios, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes e limites). Formação da identidade sócio-cultural. Patrimônio histórico e cultural, artesanato e gastronomia, manifestações culturais. Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de História.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / FILOSOFIA:

Dimensões históricas do ensino de Filosofia no Brasil; fundamentos teórico-metodológicos do ensino de Filosofia, pensamento originário: mito e cosmologia (do sagrado e profano à exploração da physis e à busca da unidade primordial). Reflexões clássicas: formação da metafísica e organização da ciência (do pensamento platônico ao aristotélico). A lógica e seus elementos (conceituação, proposição, silogismos). As questões conceituais sobre o conhecimento (as possibilidades e os métodos que orientam a formação do conhecimento: teoria do conhecimento). Pensar e agir (os valores, a ética e a condição de existir como homem - moral e ética). Reflexões sobre o belo (da mimesis à indústria cultural: filosofia e estética). Pensamento político (a questão da polis, a formação dos estados nacionais e as ideologias políticas). 0 trabalho e a constituição do sujeito contemporâneo. Da natureza à condição humana (a analítica existencial e os existencialismos). A desconstrução da unidade primordial (da produção do discurso verdadeiro à produção do discurso pelo poder). Parâmetros Curriculares Nacionais e o Ensino de Filosofia.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / LÍNGUA ESPANHOLA:

Diferenças e semelhanças no contexto sócio-cultural do Brasil e países falantes da Língua Espanhola, análise de textos identificando relações de intertextualidade, gênero, contexto de produção e circulação; reconhecimento da ideia central de um texto, tanto em situações em que é possível recuperar informações explícitas quanto naquelas em que as informações não estão proeminentes. 0 ensino da gramática em discussão. Compreensão e aplicação das diferentes abordagens e metodologias do processo de ensino e aprendizagem da língua espanhola de modo que permitam a transposição didática dos conhecimentos para a educação básica. Compreensão do processo de avaliação do ensino e aprendizagem da língua espanhola. Noções de linguística aplicada ao ensino da língua espanhola na educação básica. 0 ensino dos gêneros discursivos escritos e orais. Conhecimentos de estratégias de leitura e de escrita. 0 multiculturalismo e o ensino de espanhol. História e especificidades do ensino de espanhol no Brasil. Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Língua Espanhola.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / LÍNGUA INGLESA:

Text Comprehension. English Phonetics. English Spelling. Translation. Style. Reading Skills. English for Science and Technology Lexis. Integrating New Technologies into the Language Teaching. Theory and practice applied to the teaching and learning of languages. Grammar Topics: Nouns. Pronouns. Verb Tenses and Forms. Prepositions and conjunctions. Prepositional Phrases. Articles. Adjectives and adverbs. Comparatives and Superlatives. Parallel Structure. Word Order. Word Forms. Word Choice and Redundancy. Common Errors in Written Expression. Affixes. Conditional Sentences. Active and Passive Voice. Direct and Indirect Speech.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / LÍNGUA PORTUGUESA:

Concepções de linguagem, de gramática e de ensino; variações linguísticas; linguística textual; linguística aplicada ao ensino de língua portuguesa; história da língua portuguesa; perfil do professor de língua materna; compreensão e interpretação de textos; gêneros e tipos textuais; texto e textualidade; significado contextual das palavras; conhecimentos gramaticais aplicados ao texto; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; regência verbal e nominal; estrutura e formação de palavras; adequação vocabular; flexões nominais e verbais; emprego das classes de palavras; modos de organização discursiva; marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade; linguagem figurada. Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Língua Portuguesa.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / MATEMÁTICA:

Números e Operações: construções históricas e metodológicas dos números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos; operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Múltiplos, divisores e números primos. Porcentagem. Procedimentos de cálculo exato, aproximado e escrito. Termo algébrico, polinômios e suas operações, Frações algébricas e cálculos de radicais. Propriedades das operações algébricas. Resoluções de equações, inequações e sistemas de 1º e 2º graus, exponenciais, logarítmicas e suas aplicações. Funções: afim, quadrática, exponencial e logarítmica. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos. Análise combinatória. Polinômios e equações polinomiais de grau nº Espaço e forma: Localização e deslocamento de pontos no espaço. Plano cartesiano. Equação da reta e da circunferência. Relações entre figuras espaciais e suas representações planas. Figuras geométricas planas: composição e decomposição, transformação, ampliação, redução e simetrias. Polígonos convexos: relações angulares e lineares. Circunferência, ângulos na circunferência. Conceito de congruência e semelhança de figuras planas. Relações métricas na circunferência. Relações métricas e trigonométricas num triângulo retângulo. Relações trigonométricas num triângulo qualquer. Funções trigonométricas. Relações entre as funções trigonométricas. Grandezas e medidas: Noções de medidas. Construções históricas e metodológicas de sistemas de medidas: unidades de medida, medida padrão, instrumentos de medida. Comprimento da circunferência. Cálculo de áreas das principais figuras planas. Cálculo de áreas e volumes dos principais sólidos geométricos. Sólidos semelhantes e sólidos de revolução. Tratamento de informações: variações entre grandezas no sistema de coordenadas cartesianas. Proporcionalidade: direta e inversamente proporcionais. Coleta, organização e análise de informações. Construção e interpretação de tabelas e gráficos. Noções básicas de estatística. Probabilidade. Matrizes: operações e matriz inversa. Geometria analítica: Equações da reta no R2. Equações da circunferência. Equações da elipse, da parábola e da hipérbole. Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Matemática.

PROFESSOR - NÍVEL 11 / PEDAGOGIA (MAGISTÉRIO):

A atuação do profissional de Pedagogia no contexto educacional e na regência de sala de aula. Ação integrada quanto às ações de administração, supervisão e orientação educacionais. Educação continuada e assistência na promoção da melhoria do processo ensino-aprendizagem. Pedagogia histórica-crítica: concepção de prática dialógica. Avaliação da aprendizagem escolar e democratização do ensino. Planejamento curricular: prática inclusiva e conteúdo escolar. 0 processo ético na educação. Teorias do Desenvolvimento da Criança. Alfabetização e Letramento.

PROFESSOR- NÍVEL 11 / PEDAGOGIA (ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL):

O papel do Orientador Educacional e organização do trabalho nas instituições de educação: projeto político-pedagógico, políticas e práticas de articulação escola-comunidade, implementação, execução e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem nos espaços educativos com crianças, jovens e adultos. Processos didáticos na Educação Básica: teorias e modelos pedagógicos, processos de aprendizagem e ensino, teorias e práticas de currículo, avaliação e planejamento, tendências de alfabetização e letramento. Ética e sociodiversidade: multiculturalismo, cuidado e inclusão; pesquisa como instrumento de trabalho e inovação educacional; psicologia Educacional e teorias da aprendizagem. Processos de gestão: coordenação, planejamento e avaliação de processos educativos; organização de práticas de gestão participativa na escola e em outros espaços educativos; planejamento e avaliação institucional; relações de trabalho e participação nos processos decisórios.

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