IBAMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

EDITAL Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA AMBIENTAL

ALTERADO PELO EDITAL Nº 2

Notícia:   Ibama anuncia abertura de 108 vagas para o cargo de Analista Ambiental

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nos termos da Portaria nº 180, de 27 de abril de 2012, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e alterações, combinada com o Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, e com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 O concurso público para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do CESPE/UnB; e

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do CESPE/UnB.

1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas no Distrito Federal e na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse e que entrarem em exercício participarão de Curso de Ambientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.

1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

2 DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL

2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

2.2 ATRIBUIÇÕES: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.

2.3 REMUNERAÇÃO: R$ 5.441,24 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), já incluídos a Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) e o auxílio-alimentação.

2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.5 DOS TEMAS

2.5.1 TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

2.5.2 TEMA 2: MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

2.5.3 TEMA 3: GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.6 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade dos membros que compõem a Junta Médica Oficial do IBAMA, com o objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato os exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação médica.

3.6.1 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

3.7 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa.

3.8 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida há, no máximo, trinta dias.

3.9 Apresentar declaração, firmada pelo candidato, de não ter sido, nos últimos cinco anos:

a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

3.10 Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação Geral de Recursos Humanos do IBAMA.

3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

3.12 Cumprir as determinações deste edital.

3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.14 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.11 impedirá a posse do candidato.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas para o cargo de que trata este edital estão distribuídas por tema/unidade da Federação (UF) de vaga, conforme o quadro a seguir.

Tema

UF de vaga

Geral

Candidatos com deficiência

Total

Tema 1: Licenciamento Ambiental

Distrito Federal

42

3

45

Rio de Janeiro

14

1

15

Tema 2: Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental

Distrito Federal

25

2

27

Tema 3: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental

Distrito Federal

19

2

21

4.2 DA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO

4.2.1 Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa, observado o número de vagas previsto neste edital, obedecendo à ordem de classificação por tema/UF de vaga.

4.2.2 Os candidatos aprovados terão lotações e exercício definidos pelo IBAMA. A critério exclusivo da Administração, o candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na UF para onde concorreu a vaga.

4.2.2.1 Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na Administração Central do IBAMA.

4.2.2.2 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não lhe gera o direito de escolher a unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração.

4.2.3 As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do concurso público de que trata este edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

4.2.4 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acréscimo do número de vagas oferecido neste edital, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o artigo 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, a distribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente daquela de que trata o subitem 4.1 deste edital, a critério da Administração, levando em consideração as necessidades de provimento do IBAMA.

4.2.5 Não poderá haver remoção ou redistribuição nos primeiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exercício. Após esse período, somente por conveniência administrativa e com a aprovação do Presidente do IBAMA.

4.2.6 O candidato nomeado cumprirá o estágio probatório, nos termos da lei, na unidade onde for efetuada a sua primeira lotação.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada tema/UF de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por tema/UF de vaga, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

5.1.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 26 de novembro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Ambiental/2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 26 de novembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 26 de novembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por tema/UF de vaga.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por tema/UF de vaga.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por tema/UF de vaga.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de dezembro de 2012.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um tema/UF de vaga e por uma cidade de realização de provas, conforme subitem 1.3 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2012, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.

6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 30 de novembro de 2012, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental.

6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 10 de dezembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 26 de novembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Ambiental/2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.4.9.1.3 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.9.1.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 26 de novembro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.2, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.2.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.3 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

6.4.9.3.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS

7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.

Prova/tipo

Área de conhecimento

Número de itens/questões

Caráter

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório e classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

Disciplinas especificadas no subitem 9.1.1 deste edital

Uma redação e duas questões práticas

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de janeiro de 2013, no turno da tarde.

7.3 Na data provável de 8 de janeiro de 2013, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.3.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital.

7.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, na data provável de 18 de fevereiro de 2013.

7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.4.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos P1 e de Conhecimentos Específicos P2.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, a partir das 19 horas da data provável de 22 de janeiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá de:

a) uma redação de texto dissertativo, no valor de 10,00 pontos, de até 30 linhas;

b) duas questões práticas, no valor de 5,00 pontos cada, a serem respondidas em até 10 linhas cada.

9.1.1 A prova discursiva avaliará conhecimentos básicos e/ou específicos relativos às seguintes disciplinas constantes do 13 deste edital:

a) Tema 1: Licenciamento Ambiental - Licenciamento Ambiental Federal e Socioeconomia relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal;

b) Tema 2: Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental - Ética no Serviço Público, Noções de Direito Administrativo e Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental;

c) Tema 3: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental - Proteção da Atmosfera, Segurança Química, Noções de Química Ambiental e Noções de Ecotoxicologia.

9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.4 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.

9.5 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.

9.6 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até as posições especificadas no conforme quadro a seguir.

Tema

UF de vaga

Geral

Candidatos com deficiência

Total

Tema 1: Licenciamento Ambiental

Distrito Federal

128ª

135ª

Rio de Janeiro

42ª

45ª

Tema 2: Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental

Distrito Federal

76ª

81ª

Tema 3: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental

Distrito Federal

59ª

63ª

9.7.2 Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7.3 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.

9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

9.7.5.1 A redação valerá 10,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na redação (NR), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;

f) se NR for menor que zero, então considerar-se-á NR = zero.

9.7.5.2 As questões da prova discursiva valerão 5,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 5,00 pontos, onde i = 1, 2.

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;

d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula: NQi = NCi - NEi / TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00;

f) nota nas questões (NQ) será dada segundo a fórmula: NQ = NQ1 + NQ2.

9.7.5.3 A nota na prova discursiva (NPD) será dada segundo a fórmula NPD = NR + NQ.

9.7.5.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 8,00 pontos.

9.7.5.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

9.7.6 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.

9.7.7 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.

10.2 Os candidatos serão ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por tema/UF de vaga.

10.4 O edital de resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.

10.4.1 Caso não haja número de candidatos com deficiência aprovados de acordo com a classificação estipulada na tabela a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

Tema

UF de vaga

Geral

Candidatos com deficiência

Total

Tema 1: Licenciamento Ambiental

Distrito Federal

85ª

90ª

Rio de Janeiro

45ª

48ª

Tema 2: Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental

Distrito Federal

57ª

60ª

Tema 3: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental

Distrito Federal

54ª

57ª

10.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e suas alterações;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental.

12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital.

12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital.

12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital.

12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Ambiental/2012 (retificação de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de textos definitivos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de textos definitivos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o IBA-MA, após a homologação do resultado final, desde que aprovado, enviando e-mail para o endereço eletrônico concurso.sede@ibama.gov.br. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

12.29.1 O IBAMA poderá manter contato com os candidatos aprovados mediante e-mail, no tocante aos procedimentos de convocação para a posse.

12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo IBAMA.

12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

13.1 HABILIDADES

13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS TEMAS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação de correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos e ecologia.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética e função pública. 4 Ética no setor público. 4.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5 Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). 6 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo disciplinar).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, e Municípios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 225 e 231 da Constituição Federal do Brasil de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos. 2.1 Poder vinculado 2.2 Poder discricionário. 2.3 Poder hierárquico. 2.4 Poder disciplinar. 2.5 Poder regulamentar. 2.6 Poder de polícia. 2.7 Uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 5 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 6 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, requisitos e atributos. 7.2 Anulação, revogação e convalidação. 7.3 Discricionariedade e vinculação. 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 9.1 Disposições preliminares. 9.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 9.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração. 9.4 Vantagens. 9.5 Férias 9.6 Licenças 9.7 Afastamentos. 9.8 Concessões de tempo de serviço 9.9 Direito de petição. 9.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibições. 9.11 Acumulação. 9.12 Responsabilidades. 9.13 Penalidades. 9.14 Processo administrativo disciplinar. 10 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA). 2 Decreto nº 6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e alterações, Decreto nº 99.274/1990, Decreto nº 6.792/2009 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 4 Lei nº 9.605/1998 e alterações, Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). 6 Instrução Normativa IBAMA nº 31/2009 (CTF - Cadastro Técnico Federal). 7 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 8 Decreto nº 5.707/2006 (Política de desenvolvimento de pessoal). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Lei de acesso a informação).

13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. 1.1 Licenciamento ambiental federal: conceito, finalidades e aplicação. 1.2 Procedimentos para o licenciamento ambiental: etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. 1.3 Avaliação de impactos ambientais: principais metodologias e aplicação. 1.4 EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração. 1.5 Zoneamento ambiental. 1.6 Política ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentável. 1.7 Gerenciamento e gestão ambiental. 1.8 Controle de poluição ambiental. 2 Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos. 2.1 Planejamento e Resposta a Emergências. 2.2 Plano de ação de emergência. 3 Legislação aplicada ao licenciamento ambiental federal. 3.1 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 3.2 Decreto nº 4.340/2002 e alterações (Regulamenta a Lei nº 9.985/2000). 3.3 De- creto nº 6.848/2009 (Altera o Decreto nº 4.340/2002). 3.4 Lei nº 12.651/2012 e alterações (Código Florestal Brasileiro). 3.5 Lei nº 11.428/2006 e alterações (Utilização e proteção do Bioma Mata Atlântica). 3.6 Lei nº 5.197/1967 e alterações (Proteção à fauna). 3.7 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 3.8 Lei nº 9.966/2000 (Lei do óleo). 3.9 Decreto nº 4.136/2002 e alterações (Regulamentação da Lei do óleo). 3.10 Decreto nº 6.640/2008 (Proteção das cavidades naturais subterrâneas). 3.11 Resoluções CONAMA: nº 01/1986 (EIA/RIMA); nº 06/1986 (publicidade); nº 09/1987 (audiência pública); nº 09/1990 e nº 10/1990 (mineração); nº 23/1994 (petróleo); nº 237/1997 (critérios e procedimentos); nº 273/2000 (combustíveis); nº 286/2001 (empreendimentos em regiões endêmicas de malária); nº 293/2001 (planos de emergência individual); nº 344/2004 (dragagem); nº 347/2004 (patrimônio espeleológico); nº 349/2004 (ferrovias); nº 350/2004 (sísmica); nº 357/2005 (qualidade de água); nº 371/2006 (compensação ambiental); nº 398/2008 (plano de emergência individual). 3.12 Portarias: Portaria Interministerial nº 419/2011 (Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei nº 11.516/2007); Portaria MMA nº 420/2011 (Regularização e licenciamento ambiental das rodovias federais); Portaria MMA nº 421/2011 (Licenciamento e regularização ambiental federal de sistemas de linhas de transmissão); Portaria MMA nº 422/2011 (Procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar); Portaria Interministerial nº 423/2011 (Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis); Portaria MMA nº 424/2011 (Procedimentos específicos na regularização de portos e terminais portuários); Portaria Interministerial nº 425/2011 (Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária - PRGAP); Portaria Interministerial MMA e MME nº 198/2012 (Institui a avaliação ambiental de área sedimentar). 3.13 Instruções Normativas IBAMA: nº 184/2008 e nº 14/2011 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental federal); nº 08/2011 (Estabelece procedimentos para a compensação ambiental no licenciamento ambiental federal); nº 02/2012 (Estabelece procedimentos de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental federal).

SOCIOECONOMIA RELACIONADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1 Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2 Conflito e movimentos sociais. 1.3 Dinâmica e mudança social. 1.4 Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5 Relação entre meio ambiente e organização social. 1.6 O papel do território: planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 1.7 Noções de pesquisa social: teoria, método, criatividade, tratamento e análise de dados qualitativos e quantitativos, definição de indicadores. 2 Estado e Sociedade. 2.1 Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; políticas sociais, política de Estado de bem-estar social, política de desenvolvimento agrário; economia do setor público. 2.2 Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3 Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 3 Caracterização da sociedade brasileira. 3.1 Características gerais e alterações recentes na dinâmica da população brasileira (transição demográfica, migrações, fecundidade, mortalidade) e em suas condições de vida. 3.2 Organização geoeconômica no Brasil. 3.3 Distribuição de renda e o Produto Interno Bruto (PIB). 3.4 Noções sobre desenvolvimento nacional. 3.5 Noções sobre a questão agrária no Brasil, a estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade rural. 4 Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. 4.1 Noções de análise social e econômica de projetos. 4.2 Noções de economia ambiental.

INFRAESTRUTURA & GESTÃO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL: 1 Representação de paisagens. 1.1 Noções sobre cartografia: levantamentos, tipos de representação, escala numérica e gráfica, projeções cartográficas, sistemas de coordenada, datum vertical e horizontal. 1.2 Sensoriamento remoto: imagens de satélite e aerofotogrametria. 1.3 Sistemas de Informação Geografia (SIG). 1.4 Aplicações de sensoriamento remoto no monitoramento. 1.5 Noções de análise de paisagens. 2 Ecologia geral. 3 Ecossistemas brasileiros. 4 Noções de biologia da conservação. 5 Noções de fitossociologia e fitogeografia. 6 Noções de limnologia. 7 Geologia/geomorfologia/geotecnia. 7.1 Processos tectônicos. 7.2 Minerais e rochas. 7.3 Intemperismo e erosão. 7.4 Noções de sedimentologia. 7.5 Noções de geologia econômica. 7.6 Noções de geologia estrutural. 7.7 Noções de petrografia e estratigrafia. 7.8 Geologia ambiental/geoquímica ambiental. 7.9 Noções de geologia de engenharia. 7.10 Processos e riscos geológicos. 7.11 Estabilidade de taludes de corte e aterro (medidas de proteção e contenção). 7.12 Noções de geofísica (principais métodos de aquisição geofísica). 7.13 Relevo e compartimentação geomorfológica. 7.14 Dinâmica costeira (deposições e erosões). 8 Geologia do petróleo. 8.1 Noções de petrologia. 8.2 Bacias sedimentares. 8.3 Noções de geologia do pré-sal. 8.4 Geração, migração, reservatórios e trapeamento de petróleo. 9 Climatologia aplicada. 10 Noções de pedologia. 10.1 Principais classes de solo. 10.2 Processos pedogenéticos de solos tropicais. 10.3 Horizontes dos solos. 10.4 Propriedades físicas dos solos (granulometria, textura, estrutura). 11 Química ambiental. 11.1 Energia. 11.2 Noções de equilíbrio químico. 11.3 Ciclos do carbono, nitrogênio, enxofre. 11.4 Poluição atmosférica. 11.5 Poluição hídrica. 11.6 Poluição do solo. 12 Hidrologia aplicada. 13 Noções de hidrogeologia. 14 Noções de hidráulica (mecânica dos fluídos). 15 Noções de modelagem matemática aplicada aos recursos hídricos. 16 Contaminação de solo e águas subterrâneas. 17 Efluentes líquidos e resíduos sólidos em grandes empreendimentos. 18 Hidroquímica e qualidade da água. 18.1 Parâmetros de qualidade e padrões de portabilidade. 18.2 Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e/ou reuso: processos físicos, químicos e biológicos. 19 Gestão integrada do meio ambiente. 19.1 Planejamento e gestão ambiental. 19.2 Recuperação de áreas degradadas (conceitos, métodos e técnicas). 19.3 Planejamento territorial e instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 20 Matriz energética brasileira. 20.1 Noções de geração de energia elétrica. 20.2 Energias renováveis e não renováveis. 20.3 Potencial hidrelétrico brasileiro: custos, benefícios e impactos ambientais. 20.4 Noções de sistemas e estruturas de transmissão de energia. 21 Matriz de transportes brasileira. 21.1 A eficiência da matriz de transportes. 21.2 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, hidrovias). 21.3 Terminais modais e multimodais. 21.4 Sistemas e métodos viários. 21.5 Planejamento regional e modal de transportes inter-regional. 21.6 Predominância do modal rodoviário: problemas e alternativas. 22 Obras de infraestrutura. 22.1 Noções de projetos de construção civil relacionados à infraestrutura (aproveitamentos hidráulicos, aproveitamentos hidrelétricos, transmissão de energia, rodovias, ferrovias e portos). 22.2 Projetos conceituais, projetos básicos e projetos executivos. 22.3 Noções de planimetria e altimetria. 22.4 Movimentação de solo/terraplenagem. 22.5 Jazidas e áreas de empréstimo. 22.6 Obras de arte corrente e especiais. 22.7 Noções de obras de normalização e regularização (barragens, dragagens, derrocamentos, retificação de canais). 22.8 Impactos ambientais, sociais e econômicos de obras civis de infraestrutura. 22.9 Noções de drenagem e principais dispositivos. 22.10 Métodos e técnicas de controle de processos erosivos.

TEMA 2: MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

INFORMÁTICA: 1 Conceitos fundamentais de informática. 1.1 Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 2 Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3 Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 3.1 Conceitos de Internet e Intranet. 3.2 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5 Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. 6.1 Procedimentos de cópias de segurança. 7 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8 Software livre. 8.1 Software livre nos governos. 8.2 Software Público Brasileiro.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 8 Álgebra linear.

MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal). 1.1 Decreto nº 3.591/2000 (Sistema de Controle Interno). 2 Instrução Normativa MF/SFC nº 01/2001. 2.1 Manual do sistema de controle Interno do poder executivo. 2.2 Conceito, finalidade, classificação, formas de execução, procedimentos e técnicas de auditoria. 2.3 Finalidades e atividades do sistema de controle interno. 2.4 Atividades complementares do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.5 Organização e estrutura. 2.6 Objetivos e abrangência da atuação do sistema de controle interno do poder executivo. 2.7 Planejamento das ações do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.8 Operacionalidade do sistema de controle interno do poder executivo. 2.9 Plano de atividades do sistema de controle interno. 2.10 Método da amostragem. 2.11 Normas fundamentais do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.1 Normas relativas aos servidores do sistema de controle interno. 2.11.2 Normas relativas à execução do trabalho no sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.11.3 Normas relativas à opinião do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.4 Normas relativas à audiência do auditado. 2.11.5 Normas relativas à forma de comunicação. 2.11.6 Normas relativas às auditorias de recursos externos. 2.11.7 Normas relativas aos controles internos administrativos. 2.12 Controle de qualidade das atividades do sistema de controle interno do poder executivo. 2.13 Unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta. 3 Instrução Normativa CGU nº 07/2006. 3.1 Instrução Normativa CGU nº 01/2007. 4 Portaria TCU nº 214/2001. 4.1 Manual de Auditoria Ambiental - TCU. 4.1.1 Conceito de auditoria ambiental. 4.1.2 Auditoria ambiental de conformidade. 4.1.3 Auditoria ambiental de natureza operacional. 4.1.4 Auditoria ambiental de desempenho operacional. 4.1.5 Avaliação ambiental de programa. 4.1.6 Tipo de verificação a ser feita conforme tipo de auditoria de natureza operacional. 4.2 Roteiro para auditoria ambiental de conformidade. 4.2.1 Planejamento e execução. 4.2.2 Cumprimento dos princípios ambientais. 4.2.3 Cumprimento das normas ambientais conforme artigos da Constituição Federal. 4.2.4 Relatório. 4.3 Roteiro para auditoria ambiental de natureza operacional. 4.3.1 Levantamento, execução e relatório. 4.4 Objeto da gestão ambiental. 4.5 Princípios ambientais. 5 Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora, aquífero, avaliação de impacto ambiental, bacia hidrográfica, biodiversidade, biosfera, biota, chuva ácida, degradação, depleção, desenvolvimento sustentável, ecossistema, estrutura biótica, estudo de impacto ambiental, impacto ambiental, impacto positivo ou benéfico, impacto negativo ou adverso, impacto direto e indireto, impacto local e regional, impacto estratégico, impacto imediato, impacto a médio ou longo prazo, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais. 6. Resolução CONAMA nº 306/2002. 6.1 Resolução CONAMA nº 381/2006. 6.2 Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 6.3 Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 6.4 Protocolo de Kyoto - Decreto nº 5.445/2005. 6.5 Protocolo de Montreal - Decreto nº 99.280/1990, Resolução CONAMA nº 267/2000 e alterações, Resolução CONAMA nº 340/2003, Instrução Normativa IBAMA nº 37/2004, Instrução Normativa IBAMA nº 207/2008. 6.6 Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 7.390/2010 (Política Nacional Sobre Mudança do Climática). 6.7 Resolução CONAMA nº 05/1989 e alterações (Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar). 6.8 Resolução CONAMA nº 2/1990, Resolução CONAMA nº 20/1994 (Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Silêncio). 6.9 Decreto nº 5.472/2005 e alterações (Convenção de Estocolmo). 6.10 Decreto nº 5.360/2005 e alterações (Convenção de Rotterdam). 6.11 Lei nº 7.802/1989 e alterações, Decreto nº 4.074/2002 e alterações (Lei dos Agrotóxicos). 6.12 Comércio Exterior: Portaria SECEX/MDIC nº 23/2011 e alterações. 7 Contratos administrativos: conceito e características. 7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações (Normas para licitações e contratos). 7.2 Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.504/2005 e Decreto nº 5.450/2005 (Pregão). 8 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 8.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 8.2 Ciclo PDCA. 8.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 8.4 Modelo do Gespública. 9 Lei nº 12.651/2012 e alterações (Código Florestal Brasileiro). 9.1 Noções de Manejo Florestal Sustentável. 9.2 Documento de Origem Florestal - Portaria MMA nº 253/2006. 9.3 Instrução Normativa IBAMA nº 112/2006. 9.5 Instrução Normativa IBAMA nº 04/2011 (Projeto de Recuperação de Área Degradada). 10 Noções de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento: aplicação do Sensoriamento Remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais. 11 Noções de Direito Financeiro e Tributário. 11.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). 11.2 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 11.3 Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (Regulamentação da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). 12 Noções de Segurança e Saúde no Trabalho. 12.1 Decreto nº 7.602/2011 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho).

TEMA 3: GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS: 1 Convenção de Basiléia: Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003, Resolução CONAMA nº 452/2012. 2 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 3 Pneumáticos: Resolução CONAMA nº 416/2009. 4 Resolução CONAMA nº 401/2008 e alterações (pilhas e baterias). 5 Óleos lubrificantes usados ou contaminados: Resolução CONAMA nº 362/2005 e alterações, Resolução CONAMA nº 450/2012. 6 Lei nº 9.966/2000 (poluição causada por óleo). 7 Decreto nº 97.634/1989 (mercúrio metálico).

PROTEÇÃO DA ATMOSFERA: 1 Protocolo de Kyoto: Decreto nº 5.445/2005. 2 Protocolo de Montreal: Decreto nº 99.280/1990, Resolução CONAMA nº 267/2000 e alterações, Resolução CONAMA nº 340/2003. 3 Lei nº 12.187/2009, Decreto nº 7.390/2010 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 4 Resolução CONAMA nº 05/1989 e alterações (Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar). 5 Lei nº 8.723/1993 e alterações (programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), Resolução CONAMA nº 18/1986 e alterações.

POLUIÇÃO SONORA: 1 Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Silêncio: Resolução CONAMA nº 2/1990, Resolução CONAMA nº 20/1994. 2 Portaria INMETRO nº 430/2012.

REMEDIAÇÃO AMBIENTAL E DISPERSANTES QUÍMICOS: 1 Biorremediação. 2 Resolução CONAMA nº 314/2002. 3 Resolução CONAMA nº 269/2000.

NOÇÕES DE PEDOLOGIA: 1 Gênese e morfologia dos solos. 2 Composição do solo. 3 Propriedades físicas e químicas do solo. 4. Classificação brasileira de solos: princípios, critérios e características.

NOÇÕES DE FITOSSANIDADE: 1 Manejo de pragas. 2 Controle biológico de doenças. 3 Tecnologia de aplicação de agro-tóxicos.

SEGURANÇA QUÍMICA: 1 Decreto nº 5.472/2005 e alterações (Convenção de Estocolmo). 2 Decreto nº 5.360/2005 e alterações (Convenção de Rotterdam). 3 Lei nº 7.802/1989 e alterações, Decreto nº 4.074/2002 e alterações (Agrotóxicos). 3.1 Portaria IBA-MA nº 84/1996 e alterações (potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 4 Produtos de baixa periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de controle. 5. Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 6 Produtos preservativos de madeira. 6.1 Lei nº 4.797/1965 e alterações. 6.2 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior).

NOÇÕES DE QUÍMICA AMBIENTAL: 1 Camada de ozônio. 2 Contaminantes atmosféricos. 3 Aquecimento global. 4 Compostos químicos tóxicos: agrotóxicos, bifenilas policloradas, dioxinas, furanos, metais pesados, natureza dos resíduos perigosos.

NOÇÕES DE ECOTOXICOLOGIA: 1 Compartimentos ambientais. 2 Ciclos biogeoquímicos. 3 Transporte, distribuição e trans-formação de agentes químicos no meio ambiente. 4 Bioacumulação e biomagnificação. 5 Depuração ambiental. 6 Testes ecotoxicológicos.

VOLNEY ZANARDI JUNIOR
Presidente do IBAMA

ANEXO - MODELO DE ATESTADO PARA PER ÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ____________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10 ______________, que resulta(m) na perda das seguintes funções ________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

_______________________________
Assinatura e carimbo do Médico

157143

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231