O gestor público deve promover a governança pública por intermédio de práticas relativas à equidade, dimensão que se refere

Leia as afirmativas a seguir:

1. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra.
2. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de ilegalidade.

O Índice de Governança Municipal, criado pelo Conselho Federal de Administração em 2017, se propõe a avaliar a governança pública nos municípios brasileiros em três dimensões. A partir desse índice, a avaliação da dimensão “qualidade da gestão” considera a s práticas de administração adotadas pelos municípios em relação

O ato de orçar dentro do serviço público é caracterizado pelo programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam esse ato. Sendo assim, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é:

Leia as afirmativas a seguir:

1. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
2. O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988.

As pessoas ou entes políticos que compreendem o Administração Pública Direta, realizando diretamente a função administrativa, são respectivamente, assinale a alternativa CORRETA:

A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a uma entidade civil.
2. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, podem ser definidos como:

De acordo com a classificação funcional da despesa, o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e que reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios, é a definição de:

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
2. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A Administração Pública pode ser vista sob duas análises: 1ª análise – Administração Pública em sentido amplo ou sentido estrito; 2ª análise – Administração Pública em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou sentido objetivo(material ou funcional). Nesse sentido, definem-se as:

1. Funções políticas e funções administrativas desenvolvidas pelos órgãos governamentais e órgãos administrativos;
2. Funções administrativas desenvolvidas pelos órgãos administrativos;
3. Entidades (políticas e administrativas) componentes da Administração Pública, os órgãos e os agentes públicos;
4. Diversas atividades finalísticas exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa.Com relação a 1ª Análise da Administração Pública, é correto o que se afirma em:

É da iniciativa do Poder Executivo a Lei Orçamentária Anual que compreenderá os orçamentos:

Leia as afirmativas a seguir:

1. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
2. No Brasil, é proibida a associação para fins lícitos.

De acordo com a competência privativa da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

A Universidade Federal Fluminense - UFF, no seu orçamento anual, tem fixadas as despesas com aquisição de auxílio-alimentação e auxílio-transporte que, no Grupo de Natureza de Despesas (GND), são classificadas como:

Leia as afirmativas a seguir:

1. É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade.
2. À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

A atuação das comissões disciplinares e das comissões de licitação, demonstram a atuação funcional de órgãos:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:

Qual o princípio explícito geral da Administração Pública, no qual se encontra o entendimento de que a mesma, não deve distinguir interesses sem previsão legal, tendo em vista a proibição à Administração da precedência de qualquer interesse que não seja o interesse público:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio:

Assinale a alternativa que nomeia o poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais:

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

A teoria que legitima, os atos lícitos praticados pelos agentes públicos serem atribuídos a pessoa jurídica à qual os agentes públicos pertencem, se chama:

O ato administrativo apresenta os seguintes atributos:

De acordo com o princípio orçamentário da periodicidade, o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas é denominado de:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:

Os atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser: