Direito Constitucional

QPCI23801 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC

Segundo a Constituição Federal de 1988, na Seção II – Da Saúde, assinale a alternativa correta.

Uma das diretrizes de organização das ações e serviços públicos de saúde é o atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais.

A saúde é um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde representa uma forma complementar para o Sistema Único de Saúde.

Cabe aos gestores locais do Sistema Único de Saúde a admissão de agentes comunitários de saúde por meio do exercício de cargo comissionado.

Ao Sistema Único de Saúde competem o controle e a fiscalização em todas as fases do medicamento, ou seja, na produção, no transporte, no armazenamento, na distribuição e na utilização

QPCI46787 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: PGFN Órgão: PGFN

Prova

Marque a alternativa verdadeira:

Os poderes da União são independentes e são classificados como Legislativo, Executivo,Judiciário e Ministério Público.

Os poderes da União são o Legislativo, Executivo e Judiciário e há prevalência do Poder Judiciário por apreciar atos criados pelos outros poderes.

Os poderes da União são independentes e harmônicos e são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Dentre os poderes da União, o responsável pela formulação de políticas públicas para o enfrentamento das necessidades da sociedade é o Judiciário.

Considerando a possibilidade de edição de medida provisória pelo Poder Executivo, é correto afirmar que ele se sobrepõe aos demais.

QPCI61367 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: UEL/COPS Órgão: Pref. Londrina/PR

Prova

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.

Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

QPCI96439 Direito Constitucional Ano: 2018 Banca: EXATUS Órgão: Pref. Caxias do Sul/RS

Prova

No local de trabalho, você Secretário de Escola irá realizar o atendimento ao público de diversas pessoas. Durante esse atendimento você deve ser:

ríspido.

educado.

desligado.

relaxado.

QPCI132346 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: Gestão de Concursos Órgão: Pref. Contagem/MG

Prova

Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )	A lei complementar disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
( )	A lei complementar disporá sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( )	A lei complementar disporá somente sobre a fiscalização financeira da administração pública direta.
( )	A lei complementar disporá sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, incluindo as características e condições operacionais plenas das instituições voltadas ao desenvolvimento regional.

Assinale a sequência correta.

F F V F

F F V V

V V F F

V V F V

QPCI134898 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRN 9ª Região

Prova

Julgue os itens de 56 a 60 acerca dos direitos políticos.

O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.

Certo

Errado

QPCI148376 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: MP/SC Órgão: MP/SC

Prova

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que será de 5% (cinco porcento) do eleitorado, o percentual mínimo de eleitores no caso de iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros. A norma constitucional federal também prevê os percentuais mínimos de eleitores que devem ser respeitados no caso de iniciativa popular no processo legislativo federal e estadual.

Certo

Errado

QPCI208400 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRO/RS

Prova

É brasileiro

nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

nato o originário de país de língua portuguesa que venha residir no Brasil, tenha idoneidade moral e faça essa opção.

naturalizado o nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que seja registrado em repartição brasileira competente.

naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

QPCI256843 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CRT-01

Prova

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O controle prévio pode ser feito quando o ato administrativo estiver prestes a ser praticado ou ainda durante sua formação.

Controle legislativo é o controle que decorre do poderde autotutela conferido à Administração pública e que pode ser exercido diretamente pelo Poder Judiciário.

Quanto ao momento de exercício, o controle da Administração Pública pode ser classificado em provocado ou de ofício.

Quanto ao âmbito de atuação, o controle da Administração Pública pode ser classificado em de legalidade ou de mérito.

Controle parlamentar direto é o controle realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, na fiscalização de entidades públicas.

10.

QPCI276859 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: UFF/COSEAC Órgão: UFF

Prova

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 38, aplicam-se as seguintes disposições: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:”

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:

I, II, III e IV.

II, III, IV e V.

I e V.

II e III.

I, II, III e V.

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