Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, gratificações e adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a gratificação natalina conferida ao servidor corresponde ao(à):

O servidor público federal que sair de férias

A licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8.112/90 a natureza de benefício da seguridade social, é a licença

Analise os seguintes itens:

1. advertência.
2. suspensão.
3. demissão.

Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou

O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidadeadministrativa que

X é funcionário público federal e recebeu para si, diretamente e em razão da função que exerce, vantagem indevida, correspondente a R$8.000 (oito mil reais) para deixar de praticar ato de ofício a que está obrigado por lei a praticar.

Nesse caso, X cometeu o crime previsto no Código Penal Brasileiro conhecido como

Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prescreve alguns dos deveres do servidor público. Assim, é correto afirmar que um DEVER fundamental do servidor público é:

A respeito do pedido de acesso à informação, a Lei no 12.527/2011 dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Nesse contexto, a referida lei igualmente determina que a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato

O funcionário Y encontrou R$10.000,00 (dez mil reais) em notas de cem nas imediações do órgão público onde trabalha. Imediatamente ele compareceu à delegacia mais próxima e entregou o dinheiro à autoridade policial. Quando perguntado por que ele havia entregado o dinheiro, ele disse que só o fez porque o valor era baixo e ele corria o risco de ser demitido do cargo público que ocupava; se fosse um valor maior, como R$100.000,00 (cem mil reais), ele com certeza teria ficado com o dinheiro para ele. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988previu que:

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)

Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:

“A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.” (Decreto Nº 1.171 de1994 na Seção I).

Segundo o Decreto, na conduta do servidor público o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo é o equilíbrio entre

“O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.” (Decreto no 1.171 de 1994 na Seção I).

De acordo com o Decreto, no desempenho da função pública, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir, e se caracterizam até mesmo como:

O Decreto no 1.171 de 1994 na Seção I Iinstitui os principais deveres do servidor público. Conforme o referido Decreto, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

De acordo com o § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:

1. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
2. mediante processo administrativo em quilhe seja assegurada ampla defesa;
3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de leicomplementar, assegurada ampla defesa.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 38, aplicam-se as seguintes disposições: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:”

1. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
2. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
3. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
4. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
5. na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a formado Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:”

1. à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
2. à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
4. ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
5. à pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

O Decreto Lei no 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”

De acordo com o Decreto Lei, a pena para o crime de Peculato é

O Título XI do Decreto Lei n^o 2.848 de1940, trata Dos crimes contra a Administração Pública, bem como dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A interpretação da Lei para o crime de Concussão é:

A Lei no 8.112 de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicosfederais.

Conforme a Lei, é correto afirmar que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de

A Lei no 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no Art. 58 encontra-se a seguinte redação:

“Têm legitimidade para interpor recurso administrativo.”

1. os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.
2. aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.
3. as organizações ou associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
4. os cidadãos ou associações, quanto a direito ou interesses difusos.

Os contratos firmados com a Administração Pública para atendimento aos processos de Licitações, devem mencionar:

1. os nomes das partes e os de seus representantes.
2. a finalidade.
3. o ato que autorizou a sua lavratura.
4. o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.
5. a autonomia dos contratantes às normas desta Lei.
6. as cláusulas contratuais.

“Inteligência emocional não significa simplesmente ter autocontrole sobre as emoções ou se dar bem com as pessoas, mas entender bem sua própria constituição emocional e a das outras pessoas para direcioná-las no rumo certo para a realização dos objetivos da empresa.” Livro Administração geral e pública. Inteligência emocional consiste em quatro capacidades fundamentais, EXCETO,

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. De acordo com a Lei, Primariedade é definida como:

“A clareza e a concisão na forma escrita são alcançadas principalmente pela construção adequada da frase. Alguns problemas mais frequentemente encontrados na construção de frases dizem respeito à utilização do sujeito da oração como complemento, à ambiguidade da ideia expressa, à elaboração de falsos paralelismos e aos erros de comparação.”(Manual de Redação Oficial). Com base no texto, observe os itens e verifique se estão corretos (C) ou incorretos (I):

1. É tempo do congresso votar a emenda(....).
2. Antes de estes requisitos serem cumpridos,(...).
3. Apesar da assessoria ter informado em tempo, (...).

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de

“É uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira.” (Apostila Gestão de Materiais –ENAP)A ferramenta correta utilizada é:

É comum em relação à estrutura do setor de compras, a discussão sobre adotar a centralização ou descentralização das compras. São vantagens da estrutura centralizada do setor de compras, EXCETO,

Nos estudos introdutórios relacionados à Arquivologia, faz-se importante também destacar os princípios teórico-metodológicos da teoria arquivística.
São princípios de Arquivologia:

1. Proveniência.
2. Organicidade.
3. Divisibilidade.
4. Unicidade.
5. Cumulatividade.

“Assim, pode se perceber que o setor de arquivo auxilia a empresa nos seus processos de tomada de decisão, além de ser importante também para provar fatos organizacionais. Seu papel não para por aí, pois objetiva também salvaguardar a documentação histórica relevante para a constituição da memória institucional.” (Livro: Arquivologia facilitada)

Um dos princípios teórico-metodológicos da teoria arquivística também pode ser chamado de Princípio do respeito aos fundos.
Entre as opções abaixo a interpretação correta é:

Conforme Paes (2005, p.63), “o arquivamento de nomes obedece a 13 regras, chamadas regras de alfabetação.” (Livro: Arquivologia facilitada)

Uma dessas regras refere-se ao arquivamento de nomes espanhóis, que são registrados pelo

“Quanto à espécie, Heloísa Bellotto, cita que os documentos de arquivo podem ser classificados de algumas maneiras. Esta classificação considera também a literatura correspondente ao campo do Direito Administrativo, o qual também se dedica ao estudo dos atos administrativos”. (Livro: Arquivologia facilitada)

Para Heloísa Bellotto (2004) os documentoarquivístico, quanto à espécie, podem ser classificados como:

1. Atos normativos.
2. Atos informativos.
3. Atos de assentamento.
4. Atos comprobatórios.
5. Atos de Ajuste.
6. Atos de correspondência.

A função do administrador é estratégica; ele deve entender que a organização necessita de um sistema eficaz de controle e que alguns aspectos importantes devem ser reunidos, sendo um deles, o da “Orientação rápida para exceções”, que deve

Um dos princípios que a administração pública deve obedecer é o planejamento, que compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos, EXCETO:

No Brasil o modelo orçamentário é definido na Constituição Federal de 1988 e uma peça importante na mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias, é:

“McGregor compara dois estilos opostos e antagônicos de administrar: de um lado, um estilo baseado na teoria tradicional, mecanicista e pragmática (a que deu o nome de Teoria X),e, de outro, um estilo baseado nas concepções modernas a respeito do comportamento humano (a que denominou Teoria Y).” Livro Administração geral e pública. Sobre a Teoria X, é correto afirmar que:

“Em um estudo pioneiro sobre liderança, White e Lippitt fizeram uma pesquisa para verificar o impacto causado por três diferentes estilos de liderança e os climas sociais resultantes. Para esses autores, existem três estilos básicos de liderança: a autocrática, a liberal (laissez-faire) e a democrática.” (Livro Administração geral e pública).

Considere as afirmações:

1. As diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo que e estimulado e assistido pelo líder.
2. O líder determina providências para a execução das tarefas, uma por vez, na medida em que são necessárias e de modo imprevisível para o grupo.
3. O líder determina qual a tarefa que cada um deverá executar e qual seu companheiro de trabalho.
4. O líder procura ser um membro normal do grupo. É objetivo e estimula com fatos, elogios ou críticas.

“Alta pressão no sentido de que as pessoas trabalhem provoca atitudes desfavoráveis para com o trabalho e para com os superiores da parte dos subordinados. "Segundo Chiavenato, os líderes apresentam diferentes maneiras de dirigir uma equipe e duas dessas maneiras são:

1. Orientado para as tarefas
2. Orientado para as pessoas

“Herzberg formulou a chamada teoria dos dois fatores para melhor explicar o comportamento das pessoas em situações de trabalho.”, a saber:

1. Fatores Higiênicos
2. Fatores motivacionais

Em todas as equipes os objetivos são diferentes e por isso cada participante contribui com suas habilidades e competências para alcance dos objetivos.“Margerison e McCann sugerem uma roda da equipe na qual existem nove fatores de desempenho que precisam estar presentes em toda equipe”. Livro Administração geral e pública. Para Margerison e McCann, Organização significa um fator relacionado com

As medidas e indicadores afetam significativamente o comportamento das pessoas nas organizações.

O Balanced Scorecard, em português seria traduzido como “Indicadores Balanceados de Desempenho” é um método de administração focado no equilíbrio organizacional e se baseia em quatro perspectivas básicas, EXCETO: