Legislação Específica Estatuto da Igualdade Racial

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Questão 91 de 160 Q1513854 Q25 da prova
Pref. Panambi/RS • FUNDATEC • 2024

A capoeira surgiu como resposta à violência a qual os escravizados eram submetidos no tempo colonial e imperial no Brasil. A partir de golpes e movimentos corporais ágeis, a luta permitia que eles se defendessem das brutais perseguições dos capitães do mato, cuja atribuição era capturar quem havia fugido. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a capoeira é considerada:

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Questão 92 de 160 Q1610777 Q25 da prova
Pref. e Câmara Passo do Sobrado/RS • FUNDATEC • 2024

Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas a seguir:
I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Quais estão corretas?

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Questão 93 de 160 Q1612166 Q25 da prova
Pref. e Câmara Passo do Sobrado/RS • FUNDATEC • 2024

Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas a seguir: I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Quais estão corretas?

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Questão 94 de 160 Q1691297 Q25 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo o(a):

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Questão 95 de 160 Q1232603 Q26 da prova
Pref. Limeira/SP • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

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Questão 96 de 160 Q1232679 Q26 da prova
Pref. Limeira/SP • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É de responsabilidade exclusiva do município de Limeira a promoção de ações para ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
III. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

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Questão 97 de 160 Q1239554 Q26 da prova
Pref. Sagrada Família/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é objetivo do SINAPIR:

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Questão 98 de 160 Q1262408 Q26 da prova
Pref. Maripá/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei n º 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

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Questão 99 de 160 Q1216626 Q27 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para:

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Questão 100 de 160 Q1339337 Q27 da prova
Pref. Vila Boa/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

No que se refere às ações do poder público na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.
( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
( ) As ações assegurarão o princípio da distinção de gênero entre os beneficiários.
( ) Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.

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Questão 101 de 160 Q1146596 Q28 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Estadu al de Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, considera -se negro aquele que se declar a, EXCETO :

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Questão 102 de 160 Q1248333 Q28 da prova
Pref. Londrina/PR • FUNDATEC • 2024

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, com base nas disposições da Lei n º 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, relacionando cada termo à sua descrição. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 103 de 160 Q1327587 Q28 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, prevê a elaboração de um plano nacional de promoção da igualdade racial, o qual deverá conter princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Com base na legislação, o responsável pela elaboração do plano é o:

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Questão 104 de 160 Q1093484 Q29 da prova
Pref. Marcelino Ramos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.

( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

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Questão 105 de 160 Q1102813 Q29 da prova
Pref. Iraí/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, para a pequena produção, será assegurado o acesso ao crédito com ações afirmativas para:

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Questão 106 de 160 Q1200830 Q29 da prova
Pref. Turuçu/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em relação à educação, segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens:

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Questão 107 de 160 Q1327589 Q29 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Franciele, mulher negra, 29 anos, chegou ao hospital obstétrico do município em trabalho de parto, queixando-se de muitas dores. O médico plantonista admitiu a paciente e negou a ela analgesia para dor. Durante o parto, Franciele sentiu fortes dores, chegando a desmaiar. O mesmo médico que atendeu Franciele admitiu outro paciente, Cristian, homem branco, 31 anos, queixando-se de dores abdominais, para o qual prontamente receitou analgesia. Com base nos fatos apresentados e no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, pode-se afirmar que o médico plantonista:

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Questão 108 de 160 Q1327761 Q29 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

No Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, os membros de uma determinada comunidade serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, melhorais básicas de saneamento, segurança alimentar e nutricional e condições ambientais. A qual comunidade a legislação se refere?

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Questão 109 de 160 Q1327964 Q29 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Lucas, autodeclarado negro, ao elaborar um currículo para candidatar-se a vagas de emprego, informou suas experiências profissionais, que eram muitas, mas não colocou foto 3x4. Ao se apresentar para uma entrevista de emprego, foi rapidamente dispensado pelo chefe da empresa, que disse a ele: “desculpe, não sabia que o senhor era negro, não contratamos pessoas da sua raça!”. Com base na situação hipotética, considerando o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, o ocorrido com Lucas configura:

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Questão 110 de 160 Q1328377 Q29 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Franciele, mulher negra, 29 anos, chegou ao hospital obstétrico do município em trabalho de parto, queixando -se de muitas dores. O médico plantonista admitiu a paciente e negou a ela analgesia para dor. Durante o parto , Franciele sentiu fortes dores, chegando a desmaiar. O mesmo médico que atendeu Franciele admitiu outro paciente, Cristian, homem branco, 31 anos, queixando -se de dores abdominais, para o qual prontamente receit ou analgesia. Com base nos fatos apresentados e no Estatuto Nacional de Igualdade Racial , Lei n º 12.288/2010 , pode -se afirmar que o médico plantonista :

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Questão 111 de 160 Q1522529 Q29 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Não há interferência do Poder Público em relação aos seguros privados de saúde, nem mesmo em relação à população negra e a possíveis discriminações.
III. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Quais estão corretas?

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Questão 112 de 160 Q1132734 Q30 da prova
Pref. Mato Leitão/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

No que diz respeito à implementação de políticas voltadas para inclusão da população negra no mercado de trabalho, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata do(a) _______________________.

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Questão 113 de 160 Q1132968 Q30 da prova
Pref. Mato Leitão/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

No que diz respeito à implementação de políticas voltadas para inclusão da população negra no mercado de trabalho, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata do(a) _______________________.

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Questão 114 de 160 Q1146598 Q30 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional de Igualdade Racial , Lei n º 12.288/2010, é ___________ a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes af ricanas internados em hospitais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 115 de 160 Q1146663 Q30 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, é ___________ a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 116 de 160 Q1249192 Q30 da prova
Pref. Vila Lângaro/RS • FUNDATEC • 2024

“Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais”. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta que apresenta o termo definido acima.

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Questão 117 de 160 Q1286762 Q30 da prova
Pref. Itaara/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, “O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a ________, as tradições e a cultura do povo negro.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 118 de 160 Q1327590 Q30 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei n º 13.694/2011, prevê a participação da população negra em igualdade de condições, tanto na vida social, como econômica e cultural no Estado, através de medidas que assegurem: I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história. II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades raciais. Quais estão corretas?

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Questão 119 de 160 Q1327966 Q30 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na ______________, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 120 de 160 Q1610340 Q30 da prova
Pref. e Câmara Passo do Sobrado/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial , analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constitu i um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre discriminação de gênero e saúde da mulher.
( ) Considera -se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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