Legislação Específica Estatuto da Igualdade Racial

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Questão 31 de 160 Q1461706 Q18 da prova
UERGS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/ 2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

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Questão 32 de 160 Q1386147 Q18 da prova
Pref. Venâncio Aires/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas atividades, EXCETO:

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Questão 33 de 160 Q1246071 Q18 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matriz africana, sofreu um acidente e ficou internado no hospital Lar Sagrado. Sua família solicitou que seu Babalorixá (pai de santo) fosse até o hospital para promover-lhe assistência religiosa, o que foi negado pelo hospital. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, a atitude do hospital foi:

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Questão 34 de 160 Q1161563 Q18 da prova
Pref. Coronel Bicaco/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, “o poder público promoverá ações que assegurem a ____________ de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 35 de 160 Q1146403 Q18 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:

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Questão 36 de 160 Q1260360 Q19 da prova
Pref. e Câmara de São Martinho da Serra/RS • FUNDATEC • 2024

A Lei n º 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 37 de 160 Q1464997 Q19 da prova
Pref. Rondinha/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a promoção da participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado será assegurada por medidas que incluem: I. A elaboração de norma para garantir a igualdade de oportunidades apenas no setor público, sem aplicação em setores privados e culturais. II. O desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre diversidade e inclusão que se concentrem exclusivamente no ambiente escolar, sem alcance para outras áreas da vida social e econômica. III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais. Quais estão corretas?

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Questão 38 de 160 Q1161564 Q19 da prova
Pref. Coronel Bicaco/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

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Questão 39 de 160 Q1334326 Q19 da prova
Pref. Monte Castelo/SC • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal n º 12.288/2010), essa situação pode ser definida como:

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Questão 40 de 160 Q1247436 Q19 da prova
Pref. Carlos Barbosa/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, regido pela Lei n º 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.
A) Todas as assertivas estão corretas.
B) Todas as assertivas estão incorretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) Apenas a assertiva II está correta.
E) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Questão 41 de 160 Q1386149 Q19 da prova
Pref. Venâncio Aires/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

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Questão 42 de 160 Q1386209 Q19 da prova
Pref. Venâncio Aires/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei n º 12.288/2010 ), qual esporte (desporto, como citado na l egislação) é reconhecido como uma criação nacional?

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Questão 43 de 160 Q1274209 Q20 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a _______ dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 44 de 160 Q1273744 Q20 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

A Lei n º 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Esse combate à intolerância religiosa refere-se a:

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Questão 45 de 160 Q1273784 Q20 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, para isso, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências, EXCETO:

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Questão 46 de 160 Q1386151 Q20 da prova
Pref. Venâncio Aires/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO:

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Questão 47 de 160 Q1245170 Q21 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

Vinícius Jr. não aguentou as emoções antes do jogo entre Brasil e Espanha e falou do impacto que a luta contra racismo está a ter na carreira (Fonte: Portal Observador). Uma das formas de combate ao racismo é por meio da cultura. Considerando o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial sobre cultura, assinale a alternativa correta.

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Questão 48 de 160 Q1245351 Q21 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

Vinícius Jr. não aguentou as emoções antes do jogo entre Brasil e Espanha e falou do impacto que a luta contra racismo está a ter na carreira. Uma das formas de combate ao racismo é por meio da cultura. Considerando o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial sobre cultura, assinale a alternativa correta.

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Questão 49 de 160 Q1102606 Q21 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:

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Questão 50 de 160 Q1273985 Q21 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
II. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
Quais estão corretas?

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Questão 51 de 160 Q1409375 Q21 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a saúde dos negros será garantida mediante:

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Questão 52 de 160 Q1409832 Q21 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, prevê a participação dos negros em _______ de condições na vida social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima .

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Questão 53 de 160 Q1273941 Q21 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições. Coluna 1 1. Discriminação racial. 2. Desigualdade racial. 3. Ações afirmativas. Coluna 2 ( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. ( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ( ) Toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 54 de 160 Q1408990 Q22 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visando a medidas:

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Questão 55 de 160 Q1246810 Q22 da prova
Pref. Carlos Barbosa/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, regido pela Lei n º 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.

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Questão 56 de 160 Q1217358 Q22 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 22 – Conforme a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o(a) ___________, a hipertensão, o diabetes e os miomas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 57 de 160 Q1504582 Q23 da prova
SEMAE/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

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Questão 58 de 160 Q1102539 Q23 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece como esporte nacional a prática de:

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Questão 59 de 160 Q1331375 Q23 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta em relação à religiosidade.

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Questão 60 de 160 Q1274212 Q23 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos:

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