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Legislação Específica Estatuto da Igualdade Racial

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Questão 31 de 116 Q1102606 Q21 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:

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Questão 32 de 116 Q1245170 Q21 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

Vinícius Jr. não aguentou as emoções antes do jogo entre Brasil e Espanha e falou do impacto que a luta contra racismo está a ter na carreira (Fonte: Portal Observador). Uma das formas de combate ao racismo é por meio da cultura. Considerando o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial sobre cultura, assinale a alternativa correta.

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Questão 33 de 116 Q1245351 Q21 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

Vinícius Jr. não aguentou as emoções antes do jogo entre Brasil e Espanha e falou do impacto que a luta contra racismo está a ter na carreira. Uma das formas de combate ao racismo é por meio da cultura. Considerando o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial sobre cultura, assinale a alternativa correta.

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Questão 34 de 116 Q1273985 Q21 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
II. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
Quais estão corretas?

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Questão 35 de 116 Q1409375 Q21 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a saúde dos negros será garantida mediante:

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Questão 36 de 116 Q1409832 Q21 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, prevê a participação dos negros em _______ de condições na vida social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima .

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Questão 37 de 116 Q1217358 Q22 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 22 – Conforme a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o(a) ___________, a hipertensão, o diabetes e os miomas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 38 de 116 Q1246810 Q22 da prova
Pref. Carlos Barbosa/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, regido pela Lei n º 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.

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Questão 39 de 116 Q1408990 Q22 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visando a medidas:

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Questão 40 de 116 Q1102539 Q23 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece como esporte nacional a prática de:

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Questão 41 de 116 Q1146558 Q23 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

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Questão 42 de 116 Q1156115 Q23 da prova
Pref. Paraí/GO • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a lei prevê o fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população ________ nas instâncias de participação e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 43 de 116 Q1217359 Q23 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 23 – Conforme a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir:

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Questão 44 de 116 Q1273747 Q23 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população __________ na história do país. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 45 de 116 Q1274212 Q23 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos:

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Questão 46 de 116 Q1327258 Q23 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Na rua Tapajós, na cidade de Viradinhos, um grupo de pessoas se reúne em um terreiro, em sábados alternados, para praticar a religião Nação, que é uma religião de matriz africana. Um grupo de moradores, da mesma rua, incomodados com os cultos religiosos, afixou cartaz em frente ao terreiro com palavras de ódio, ameaças e desprezo. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, é correto afirmar que:

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Questão 47 de 116 Q1331375 Q23 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta em relação à religiosidade.

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Questão 48 de 116 Q1331623 Q23 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

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Questão 49 de 116 Q1409378 Q23 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que o texto prevê a Política Nacional de ____________ da População Negra. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 50 de 116 Q1409836 Q23 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá à população negra os direitos fundamentais abaixo, EXCETO à:

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Questão 51 de 116 Q1504582 Q23 da prova
SEMAE/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

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Questão 52 de 116 Q1102460 Q24 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas __________________ de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 53 de 116 Q1102540 Q24 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do ________ e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 54 de 116 Q1139039 Q24 da prova
Pref. Paulo Bento/RS • FUNDATEC • 2024

A Lei Estadual n º 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto.

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Questão 55 de 116 Q1146559 Q24 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

No Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO:

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Questão 56 de 116 Q1146592 Q24 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Estadu al da Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância :

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Questão 57 de 116 Q1146659 Q24 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:

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Questão 58 de 116 Q1249067 Q24 da prova
Pref. Vila Lângaro/RS • FUNDATEC • 2024

Uma professora da rede pública municipal deseja saber sobre os direitos da população negra voltados para a educação. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre essa temática.

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Questão 59 de 116 Q1259597 Q24 da prova
Pref. e Câmara de Alpestre/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado à população:

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Questão 60 de 116 Q1260365 Q24 da prova
Pref. e Câmara de São Martinho da Serra/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, EXCETO com ênfase:

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